4 – quarta-feira, 30 de Julho de 2014
PBH ATIVOS S.A.CNPJ/MF n° 13.593.766/000179NIRE 31300097081
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2014
DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 30 dias do mês de junho de
2014, às 16:30 h, na sede da PBH ATIVOS S.A., localizada na Cidade
de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Afonso Pena,
nº 774, 5º Andar, Bairro Centro, CEP 30.130-003.
CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, nos termos do disposto no Artigo 124, §4°, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), em
decorrência da presença de acionistas representando 100% (cem por
cento) do capital social total e votante da Companhia, conforme registro no Livro de Presença de Acionistas. Presente, ainda, o membro do
Conselho Fiscal da Companhia, Sr. Antônio Marmo Silveira Júnior, em
atendimento ao Parágrafo Único do Artigo 164 da Lei das Sociedades por Ações. Diretor Presidente da Companhia, Sr. Edson Ronaldo
Nascimento.
MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Edson Ronaldo Nascimento e secretariados pelo Sr. Antônio Marmo Silveira Júnior.
ORDEM DO DIA:
Deliberar sobre:
Proposta de alteração do Anexo Único do Decreto nº 14.444, de 09
de junho de 2011.
Transferência de 5 (cinco) ações detidas pelos acionistas membros do
Conselho de Administração, tendo em vista a alteração do art. 10 do
Estatuto Social.
DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembleia, após exame e discussão
das matérias, os acionistas presentes deliberaram por unanimidade de
votos e sem quaisquer restrições, o quanto segue:
A Assembleia aprovou a alteração do Anexo Único do Decreto nº
14.441, de 09 de junho de 2011 (estatuto Social da PBH Ativos S/A),
visando à correção de erro formal quanto ao número de ações da PBH
Ativos S/A, mudanças no quadro acionário, bem como outros atos
necessários a um melhor funcionamento da Empresa, na forma da proposta a seguir:
Art. 1º O caput do artigo 3º do Anexo Único do Decreto nº 14.444, de
09 de junho de 2011, passa a vigorar com seguinte redação:
Art. 3º O capital social da PBH Ativos S/A é de R$ 254.974.385,83
(duzentos e cinquenta e quatro milhões, novecentos e setenta e quatro mil, trezentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos)
divididos em 29.920.591 ações ordinárias nominativas, sem valor
nominal, cabendo a cada uma o direito a um voto nas deliberações
assembleares.
Art. 2º Fica acrescido o artigo 5º-A ao Anexo Único do Decreto nº
14.444, de 09 de junho de 2011, nos seguintes termos:
Art. 5º A PBH ATIVOS poderá admitir como sócios:
I – pessoas jurídicas de direito público interno;
II – pessoas físicas e jurídicas de direito privado até o limite de 20%
(vinte por cento ) do capital social.
Art. 3º - O artigo 8º do Anexo Único do Decreto nº 14.444, de 9 de
junho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 8º A Assembleia Geral fixará a remuneração dos Membros do Conselho de Administração, Diretoria e do Conselho Fiscal, bem como
o limite de dispêndio anual com a folha de pagamento de pessoal,
mediante proposta do Diretor Presidente.
Art. 4º - O artigo 9º e 9º- A do Anexo Único do Decreto nº 14.444, de 9
de junho de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 9º A Administração da Companhia competirá ao Conselho de
Administração e à Diretoria, sob a fiscalização do Conselho Fiscal, nos
termos da legislação aplicável.
Art. 9º-A Fica assegurada aos Diretores, desde que em exercício de
suas respectivas funções, remuneração mensal a ser fixada pela Assembleia Geral dos Acionistas, assim como os demais direitos trabalhistas
aplicáveis a uma sociedade de economia mista de capital fechado, nos
termos da lei.
Art. 5º - O caput do artigo 10 do Anexo Único do Decreto nº 14.444, de
09 de junho de 2011, passa a vigorar com seguinte redação:
Art. 10 O Conselho de Administração é o órgão deliberativo da Companhia que será constituído por 05 (cinco) membros, eleitos pela Assembleia Geral entre pessoas de reconhecida competência profissional, a
qual indicará também, dentre os eleitos, o seu Presidente, observada
a legislação vigente.
Art. 6º A alínea “t” do artigo 14 do Anexo Único do Decreto nº 14.444,
de 9 de junho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
t) autorizar as alienações de bens do ativo permanente bem como a celebração de contratos pela Sociedade, cujo valor seja igual ou superior a
R$500.000,00 (quinhentos mil reais), a constituição de ônus reais, a
prestação de avais, fianças ou quaisquer outras garantias a terceiros,
observado o disposto na legislação vigente.
Art. 7º O parágrafo segundo do artigo 15 do Anexo Único do Decreto
nº 14.444, de 09 de junho de 2011 passa a vigorar com a seguinte
redação:
§ 2° A Sociedade contará com Assessor(es) Jurídico(s), vinculados à
Diretoria-Geral, que serão responsáveis pela emissão de pareceres e
pela orientação e acompanhamento dos atos de gestão.
Art. 8º O capute o parágrafo segundo do artigo 16 do Anexo Único
do Decreto 14.444, de 09 de junho de 2011 passam a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 16 Na hipótese de vacância de qualquer dos cargos da Diretoria da
Companhia, o Diretor Presidente e, na hipótese de ser deste a vacância, o Diretor Executivo, exercerá as funções correspondentes ao cargo
vago até a posse do novo Diretor, eleito pelo Conselho de Administração na primeira reunião que se seguir à vacância.
§ 1º [...]
§ 2º Nas ausências e no impedimento ocasional de qualquer dos Diretores, aplicar-se-á o mesmo critério do caput durante período respectivo.
Art. 9º Ficam alteradas as alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “g” e “h” do artigo
19 do Anexo Único do Decreto nº 14.444/11 que passam a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 19 - Compete ao Diretor Presidente:
a) conduzir a empresa para a realização dos objetivos e metas estabelecidas pela legislação de criação, seu Estatuto Social, Assembleia de
Acionistas e pelo Conselho de Administração;
b) dirigir, supervisionar e coordenar as diretrizes definidas pelos acionistas e pelo Conselho de Administração;
c) representar a Companhia, ativa e passivamente, em juízo e fora
dele, podendo, para esse fim, indicar um Diretor ou constituir, com
outro Diretor, procuradores, prepostos ou mandatários com poderes
específicos;
d) exercer a administração geral da empresa, coordenando o trabalho
dos diretores, fazendo cumprir as normas internas e as decisões do Conselho de Administração;”
[...]
g) designar para as funções e cargos de confiança;
h) realizar a gestão de recursos humanos da empresa, especialmente
admitir, promover, designar, licenciar, transferir, remover, reenquadrar,
alterar os salários e dispensar empregados, bem como, aplicar-lhes
penalidades disciplinares e, ainda, delegar no todo ou em parte quaisquer dessas atribuições;
[...]
Art. 10 A alínea “e” do artigo 20 do Anexo Único do Decreto nº 14.444,
de 09 de junho de 2011 passam a vigorar com a seguinte redação, sendo
acrescida a alínea “h” ao referido artigo, nos seguintes termos:
Art. 20 Compete ao Diretor Executivo:
[...]
e) assinar, quando designado, atos conjuntos com o Diretor Presidente;
[...]
h) movimentar os recursos financeiros da Sociedade, emitindo cheques ou autorizações bancárias para pagamentos e movimentações
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
financeiras, sempre em conjunto com o Diretor-Presidente ou seu eventual substituto.
Art. 11 Ficam acrescidos os § 1º e 2º. ao artigo 30 do Anexo Único do
Decreto nº 14.444, de 09 de junho de 2011, com seguinte redação:
§ 1º Não se aplicam à PBH Ativos S.A. os Decretos Municipais nº
14.045, de 22 de julho de 2010, nº 10.710, de 28 de junho de 2011.
§ 2º É facultativa a aplicação pela PBH Ativos S.A do Decreto Municipal nº 11.245, de 23 de janeiro de 2003.
Art. 12 Fica revogado o parágrafo 3º. do artigo 5º. Do Anexo Único do
Decreto nº 14.444, de 09 de junho de 2011.
A Assembleia aprovou a transferência de 1 (uma) ação nominativa,
detida por cada um dos seguintes acionistas, membros do Conselho de
Administração: Marcelo Piancastelli de Siqueira, Edson Ronaldo Nascimento, Josué Costa Valadão, José Alves Candez Neto e Rúsvel Beltrame Rocha, totalizando 5 (cinco) ações, para o Município de Belo
Horizonte.
A Assembleia aprovou a transferência de 3 (três) ações nominativas detidas pelo Município de Belo Horizonte para a EMPRESA
DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S/A
– BHTRANS.
A Assembleia aprovou a transferência de 2 (duas) ações nominativas detidas pelo Município de Belo Horizonte para a EMPRESA DE
INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO
HORIZONTE S/A - PRODABEL.
Os demais acionistas renunciam expressamente ao direito de
preferência.
6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata,
em forma de sumário, conforme faculta o artigo 130, §1°, da Lei das
Sociedades por Ações, que, lida conferida, e achada conforme, foi
por todos assinada. Mesa: Edson Ronaldo Nascimento – Presidente;
Antônio Marmo Silveira Júnior – Secretário. Acionistas Presentes: (i)
Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, representado
pelo Prefeito Municipal, Sr. Márcio de Araújo Lacerda e pelo Secretário Municipal de Finanças, Sr. Marcelo Piancastelli de Siqueira; (ii)
Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte
S/A – PRODABEL, representada pelo diretor Haldley Campolina
Vidal; (iii) BHTRANS - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo
Horizonte S/A, representada pelo diretor Ramon Victor Cesar; (iv )
Conselho de Administração: Marcelo Piancastelli de Siqueira, Edson
Ronaldo Nascimento, Josué Costa Valadão, José Alves Candez Neto e
Rúsvel Beltrame Rocha. Membro do Conselho Fiscal presente: Antônio Marmo Silveira Júnior. Diretor Presidente da Sociedade: Edson
Ronaldo Nascimento.
Certifico que a presente é cópia da ata
original lavrada em livro próprio.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2014.
Mesa: Edson Ronaldo Nascimento – Presidente e Antônio Marmo Silveira Júnior - Secretário
Acionistas:
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE: Márcio de Araújo Lacerda –
Prefeito e MarceloPiancastelli de Siqueira - Secretário de Finanças
EMPRESA DE INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE S/A – PRODABEL: Haldley Campolina
Vidal - Diretor Presidente
BHTRANS - EMPRESA DE TRANSPORTESE TRÂNSITO DE
BELO HORIZONTE S/A: Ramon Victor Cesar - Diretor Presidente.
Membro do Conselho Fiscal: Antônio Marmo Silveira Júnior.
Membros do Conselho de Administração: Marcelo Piancastelli de
Siqueira, José Alves Candez Neto, Edson Ronaldo Nascimento, Josué
Costa Valadão, Rúsvel Beltrame Rocha
Diretor Presidente da Companhia: Edson Ronaldo Nascimento.
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Fundo Municipal de Saúde de Tupaciguara/MG – Pregão Presencial
nº: 023/2014 – O Fundo Municipal de Saúde de Tupaciguara/MG.,
torna público o processo licitatório nº: 031/2014, Pregão Presencial nº:
023/2014 Referente a aquisição de aparelhos de Raio X, compressor
de ar e cadeiras odontológicas para atender as necessidades do Fundo
Municipal de Saúde de Tupaciguara, conforme convênio nº: 1889/2013
firmado com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado da Saúde e quantidades e especificações contidas no Termo de
Referência. A sessão de credenciamento e julgamento será realizada no
dia 11 de agosto de 2014, às 14:00 horas na sala de reunião da comissão de licitação. Mais informações pelo fone (034) 3281.0057 – Silvio
Batista Barbosa – Pregoeiro Municipal.
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SAAE – SETE LAGOAS/MG. EXTRATO DE LICITAÇÃO – PL Nº
1172/2014 Inexigibilidade de Licitação n° 003/2014 - Objeto: 22.000
- Vales transportes, com entrega fracionada, de acordo com pedido e
autorização do responsável pelo setor de leituristas da Autarquia (créditos distribuídos em cartões). Proposta pela Comissão Permanente de
Licitações em 29/07/2014 e ratificada pelo Diretor Presidente da Autarquia – Marcos Joaquim Matoso, também em 29/07/2014.
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SAAE DE CAMBUÍ/MG – Informa que se encontra aberto à Licitação
na modalidade Pregão Presencial nº 016/2014 – Proc. 051/2014, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS para Aquisição dePeças e Serviços de Manutenção de Bombas, conforme quantidades e especificações
constantes do Anexo I – TERMO DE REFERÊNCIA. O Credenciamento dar-se-á no dia 18/08/2014 das 08h00min às 08h50min. Para
a entrega dos envelopes, com a abertura no mesmo dia às 09h00min.
O Edital na íntegra encontra-se a disposição no endereço da sede do
SAAE – Rua Amélia Lopes, 47 – Centro – Cambuí – MG, pelo email
licitacoes@saaecambui.com.br ou pelo tel.: 35/3431-2942. Cambuí,
29/07/2014– Rosangela Maranesi dos Santos – Pregoeira.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE PASSOS-MG
A Comissão Permanente de Licitação torna público a TOMADA DE
PREÇOS 012/2014 referente a instalação de Anéis de distribuição de
água tratada. Tipo menor preço por Item. Recursos Orçamentarios:
17.512.0054-1002.4490.51.03. Prazo para cadastrar: até as 15:00do dia
22/08/2014. Prazo para recebimento de documentação e propostas : dia
27/08/2014 as 13:00 horas. Abertura dos envelopes de documentação
: dia 27/08/2014 as 13:30 horas. O Edital na íntegra e as informações
complementares encontram-se à disposição dos interessados na sede do
SAAE à Praça Monsenhor Messias Bragança, 131, centro, no horário
de 11:30 às 17:30. Telefone: 35-3522-6685 ou 3521-3960. Passos-MG,
28 de julho de 2014. Fabio Rodrigues da Silva- Diretor do SAAE .
Maria Angela Borges Pereira- Presidente da CPL.
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O SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE
UNAÍ-MG torna público para conhecimento das empresas interessadas, que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL n.º 22/2014, com julgamento no dia 12/08/2014 às 13:00
horas. Objeto Aquisição de Lanches para servidores do SAAE/Unaí.
Tipo: menor preço por lote. O Edital, bem como quaisquer informações
necessárias à apresentação das propostas, poderão ser obtidos através
do telefax (38) 3676-1521, do site www.saaeunai.mg.gov.br ou pelo
e-mail: licitacao @saaeunai.mg.gov.br . Unaí-MG, 28 de julho de 2014
– Diane Tereza de Almeida - Pregoeira.
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Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaguara - MG. Publicação:
Edital de Licitação modalidade Pregão n.º 007/2014 – objeto: Aquisição de Caminhão zero KM – potência entre 150 e 170 CV, Cabine
suplementar e Carroceria carga seca – credenciamento: 13/08/2014 –
de acordo com as disposições das Leis 8666/93 e 10520/2002. Edital completo no site: saaeitaguara.com.br e e-mail: saaealmoxarifado@
conqnet.com.br saaeitaguara@conqnet.com.br. Dotação Orçamentária
17.512.0447.2082-4490.52.02. Patrícia Morais Rebouças de Oliveira.
Pregoeira.
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O SEMAE-OP informa: Primeiro termo aditivo; Contrato 28/2014;
Processo 101/2013; Tomada de Preços 10/2013; cujo objeto é contratação de empresa de engenharia para obras de construção complementar
da barragem de captação de água bruta da estação de tratamento de
água (ETA) no Distrito de Amarantina, contratado: Empreiteira Silva e
Silva Ltda, fica prorrogado o prazo do contrato em 60 (sessenta) dias,
passando o seu término para o dia 27 de setembro de 2014.
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CORVAL CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS S/A.
CNPJ/MF nº 17.312.786/0001-85
CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam os senhores Acionistas da CORVAL CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS S/A convocados a comparecer à Assembleia
Geral Extraordinária, que será realizada no dia 07 de agosto de 2014,
às 10:00 horas, na sede social, localizada na Cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, na Av. Dos Bandeirantes, 1788, Bairro Comiteco, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1)
Enquadramento do Patrimônio Liquido. 2) Deliberar sobre o aumento
de Capital. Belo Horizonte, 30/07/2014.
Mauricio de Abreu Murad –Diretor.
Carlos Augusto Vieira Fraga –Diretor.
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PLANTAR SIDERÚRGICA S.A.
CNPJ/MF nº 20.388.757/0001-01
NIRE 31.300.004.538
Assembleia Geral Ordinária
Edital de Convocação
Ficam os acionistas da Plantar Siderúrgica S.A. (“Companhia”) convocados para se reunirem no dia 11 de agosto de 2014, às 10 horas, em
Assembléia Geral Ordinária, na sede da Companhia, na cidade de Sete
Lagoas/MG, na Rodovia BR-040, km 465, a fim de deliberar sobre: a)
as contas dos administradores e as demonstrações financeiras para o
exercício findo em 31 de dezembro de 2013; b) a distribuição de dividendos; e c) a remuneração anual global dos administradores. As informações e documentos pertinentes às matérias objeto da Ordem do Dia
encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia.
Belo Horizonte, 28 de julho de2014.
Eustáquio Soares de Moura
Presidente do Conselho de Administração
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COMPANHIA FIAÇÃO E TECELAGEM DIVINÓPOLIS
CNPJ: 20.147.161/0001-10 - NIRE: 31300032191
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
1ª CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas convocados para a Assembléia Geral
Ordinária e Extraordinária a realizar-se no dia 06 de agosto de 2014, às
15:30 horas, na sede social da Companhia, situada na Rua Mato Grosso,
nº 02 - centro, nesta cidade de Divinópolis/MG, para deliberarem sobre
o seguinte: a) Eleição do Conselho de Administração; Divinópolis-MG,
25 de julho de 2.014. IARA MARIA NOTINI MOREIRA - Presidente
do Conselho de Administração.
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PJF Consultoria Empresarial Ltda. - CNPJ: 02.242.595/0001-17 - Ata
de Reunião dos Quotistas - Em 23 de julho de 2014, às 10:00 horas,
presentes os quotistas Sr. Pedro Marques Ferreira, Sr. Fábio Marques
Ferreira e Sra. Júlia Marques Ferreira, representando 100% do capital
social da PJF Consultoria Empresarial Ltda. (“Sociedade”), foi realizada reunião instalada na sede da Sociedade, localizada na Rua Franzen
de Lima, n. 54, bairro Centro, no Município de Nova Lima, Estado de
Minas Gerais, dispensadas as formalidades de convocação, conforme
disposto no art. 1.072, §2º do Código Civil Brasileiro, por estarem presentes todos os quotistas da Sociedade, tendo como Presidente da Mesa
o Sr. Fábio Marques Ferreira e como Secretária da Mesa a Sra. Júlia
Marques Ferreira. Na conformidade da Ordem do Dia, foi deliberada
a redução do capital social da Sociedade em até R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais), por ser excessivo em relação ao objeto
da Sociedade e com o objetivo de proporcionar maior eficiência operacional à Sociedade, mediante devolução, aos quotistas Sr. Pedro Marques Ferreira, Sr. Fábio Marques Ferreira e Sra. Júlia Marques Ferreira
do imóvel localizado na Rua Estevão Pinto, n. 1.140, apto 602, Bairro
Serra na Cidade de Belo Horizonte, MG, CEP 30.210-580, registrado
perante o 2º Ofício do Registro de Imóveis de Belo Horizonte, MG, sob
a matrícula n. 54280, pelo seu valor contábil de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais), conforme previsão do art. 1.082, inc. II
do Código Civil, esta redução será formalizada na 12ª Alteração Contratual da Sociedade. A eficácia da redução do capital social deliberada
está sujeita ao transcurso do prazo de 90 (noventa) dias da publicação
desta nos jornais (oficial e outro de grande circulação do local da sede
da Sociedade) para eventual oposição de credores, conforme previsto
no art. 1.084, §1º do Código Civil, sendo determinado seu arquivamento perante o Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Nova Lima,
MG, após o transcurso do referido prazo. (a)Fábio Marques Ferreira
- Quotista/Presidente da Mesa. (b) Júlia Marques Ferreira - Quotista/
Secretária da Mesa. (c) Pedro Marques Ferreira - Quotista.
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A Empresa de Transportes Santafé Ltda, situada na rua Monte Santo,
146, Carlos Prates, inscrita no CNPJ 01.676.274/0001-68, informa que
teve 03(três) blocos extraviados com 50 passagens cada, com as seguintes séries: 392101 a 392150, 399901 a 399950 e 403001 a 403050.
1 cm -29 589097 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CARATINGA - CIS-MIRECAR/MG. CNPJ
00.980.259/0001-46, FONE: (33) 3321-2002 -AVISO DE LICITAÇÃO - Torna público, Aviso de Licitação, por intermédio de seu pregoeiro, Pregão Presencial nº. 0007/2014, com abertura para o dia 13/08/14
às 09:00 horas, contratação de seguro contra terceiros dos veículos de
propriedade do Consorcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de
Caratinga, pelo período de 12 (doze) meses, conforme as especificações
e detalhamento neste Edital e Anexos do Pregão Presencial 07/2014.
Caratinga/MG, 29 de julho de 2014. Victor Pedra Rocha – Pregoeiro.
3 cm -29 589224 - 1
O Consórcio Int. Aliança para a Saúde - CIAS torna público o Processo Licitatório nº. 037/2014 - Pregão Presencial 032/2014 - Objeto:
Contratação de serviço de seguro automobilístico, sem interveniência
de corretores. Credenciamento dia 08/08/2014 às 09h30m. Abertura da
sessão: 08/08/2014 às 09h45m. Informações (31) 3215-7371 - www.
consorcioalianca.saude.mg.gov.br - Marcelino Jardim Campos - Pregoeiro Oficial.
2 cm -28 588960 - 1
OCONSÓRCIO INT. ALIANÇA PARA A SAÚDE - CIAStorna público o Processo Licitatório nº. 038/2014, Pregão Presencial
033/2014 - RP. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços gráficos. Credenciamento dia 12/08/2014 às 09h30m. Abertura da
sessão: 12/08/2014 às 09h45m. Informações (31) 3215-7371 - www.
consorcioalianca.saude.mg.gov.br. Marcelino Jardim Campos - Pregoeiro Oficial.
OCONSÓRCIO INT. ALIANÇA PARA A SAÚDE - CIAStorna público o Processo Licitatório nº. 039/2014, Pregão Presencial
034/2014 - RP. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de treinamento de Motorista e Agente de Viagem do
Sistema Estadual de Transporte em Saúde (SETS). Credenciamento dia
13/08/2014 às 09h30m. Abertura da sessão: 13/08/2014 às 09h45m.
Informações (31) 3215-7371 - www.consorcioalianca.saude.mg.gov.br.
Marcelino Jardim Campos - Pregoeiro Oficial.
4 cm -29 589211 - 1
O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Piracicaba - CISMEPI,
torna público Processo Licitatório Nº 014/2014 - Tomada de Preços
Nº 003/2014. Tipo: Menor Preço por Lote. Critério de Julgamento:
Menor Preço Global por Lote. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Reforma de Pneus. Entrega das Propostas: Dia 14/08/2014
às 09:00 horas, à Rua Santa Lúcia, 291, Aclimação, João Monlevade/
MG, telefone: (31) 3852-2970. Presidente da Comissão Permanente de
Licitações.
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Fundo Municipal de Saúde de Brumadinho/MG. Homologo Concorrência 01/14, ref. cont. de emp. de Eng. Civil p/ forn. material, mão
de obra/instalação de UBS Progresso, sendo vencedora: Limps Cons.
Const. Limpeza Ltda. Valor Adjudicado: R$ 1.457.474,43. Brumadinho, 28/07/2014. José Paulo S. Ataide - Sec. Mun. Saúde.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CAMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ. Concurso Público. Errata nº:
03. O conteúdo da Errata nº: 03, que extinguiu o cargo de Agente Legislativo – Cerimonial e criou o cargo de Agente Legislativo – Assistente
à Secretaria II, pode ser acessado no site: www.araxa.mg.leg.br, ou
através do documento afixado no mural de avisos da Câmara, Av. João
Paulo II nº: 1200 – bairro Guilhermina Vieira Chaer – Araxá-MG. Contato: (34) 3612-6929.
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Câmara Municipal de Santos Dumont/MG – Pregão 001/2014. A
Câmara Municipal de Santos Dumont torna público que fará realizar
licitação, na modalidade pregão presencial, para registro de preços, destinado a futura e eventual, aquisição de gêneros alimentícios, do tipo
pão, margarina, e outros para esta Câmara Municipal. Data de recebimento das propostas e documentação: 12/08/2014 às 14h:00min, na
sede da mesma, no endereço à Av. Getúlio Vargas, nº231, Centro, Santos Dumont/MG. Cópia do Edital disponível no endereço eletrônico:
Flávio Henrique Ramos de Faria – Presidente da Câmara Municipal
de Santos Dumont.
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AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 020/2014
O(a) Pregoeiro (a) da Câmara Municipal de Três Corações-MG, torna
público o seguinte processo licitatório 029/2014: PREGÃO PRESENCIAL 020/2014, do tipo MENOR PREÇO global, para Contratação de
empresa especializada em terceirização de mão de obra, para prestação
de serviço de limpeza e vigia da Câmara Municipal de Três Corações
receberá até o dia 12 de agosto de 2014 às 13:00hs os envelopes nº01Credenciamento, nº02- Proposta, nº 03 Habilitação, maiores informações www.camaratc.mg.gov.br. Três Corações - MG- 28 de Julho de
2014.Carolina Freitas Borges Silva- Pregoeira
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO – MG
Extrato de II Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n. 0041/2014.
Processo nº. 0161/14 – Tomada de Preço n. 010/14. Partes: Município
de Machado / RC CONSTRUTORA CIVIL LTDA. Objeto: prorrogação de prazo contratual até a data de 26 de agosto de 2014.Assinatura:
25/07/2014. Vigência: 26/08/2014.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL-REI/FMS,
EXTRATO DE ATA RPPLPP 009/2014 Aquisição de Medicamentos
para atender a demanda da Farmácia Básica Municipal. Ata RP035/14
Alfalagos Ltda. CNPJ: 015.194.502/0001-14. Valor: R$ 80.334,20.
Ata RP040/14 Hospfar Ind. e Com. de Produtos Hospitalares Ltda.
CNPJ: 26.921.908/0001-21. R$ 139.470,86. Ata RP041/14 Farmaconn Ltda. CNPJ: 04.159.816/0001-13. R$ 20.240,00. Ata RP043/14
S3 Med Distrib. de Medicamentos Ltda. CNPJ: 09.660.958/0001-83.
R$ 148.237,00. Ata RP044/14 Costa Camargo Comer. Prod. Hospitalares Ltda. CNPJ: 230,00. Ata RP046/14 Medway Log Com. e Serviços
Ltda. CNPJ: 11.735.488/0001-11. Valor: R$ 63.255,80. Ass: 21/05/14.
Val: 12 meses.
ATA RPPLPP 021/2014 Empresa especializada em confecção de
brindes promocionais para atender a SMS. Ata RP052/14 Click
Import Ltda-Me. CNPJ: 15.621.665/0001-90. Valor: R$ 120.630,00.
Ata RP054/14 Brasfilme Comércio Empreend. e Part. Ltda. CNPJ:
17.403.114/0001-85. Ass: 17/07/14. Val: 12 meses.
3º ADITIVO AO CONTRATO 066/2011. PLPP023/11 Remoção em
Ambulância Simples Tipo B para a SMS. Remoções Resende Ltda.
CNPJ: 11.504.523/0001-91. Val: 14/07/14 a 14/07/15.
1º ADITIVO AO CONTRATO 047/2013. PLPP020/13 Contrato de
pessoa jurídica para serviços de assistência técnica em equip. médicos, hospitalares e odontológicos. A.C.I. Comércio Ltda. CNPJ:
71.208.094/0001-37. Val: 22/07/14 a 31/12/14.
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O Município de Moema/MG,torna público extrato de contrato nº
61/2014, fornecedor Casa Cruzeiro Veículos Ltda, valor R$59.800,00
- data da assinatura 28/07/2014 – documento completo no sítio www.
moema.mg.gov.br - Moema/MG, 28/07/2014.
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O Prefeito Municipal de Moema/MG – ratifica o Processo de Dispensa
de Licitação nº 010/2014, nos termos do art. 24, XIII da Lei 8666/93,
para contratação da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem para
realizar processo seletivo simplificado, no valor total de R$13.500,00 –
Moema/MG, 28/07/2014.
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MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS– Aviso de Licitação- Tomada
de Preços nº 12/2014 – Tipo: menor preço global. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para elaboração de projetos complementares para execução de obras de implantação do Banco de Alimentos no Município de Patos de Minas, objeto do contrato de repasse nº
398.207.92/2012 que celebra entre si o Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome/ Caixa e o Município de Patos de Minas,
devendo a proposta e a documentação ser protocoladas no setor de protocolo, no 1º andar, até o dia 19/08/2014 às 08:00h, sendo que serão
abertos no mesmo dia às 08:30h, na sala de Reunião da CPL no 2º
andar. O edital completo encontra-se no site oficial do município: www.
patosdeminas.mg.gov.br/licitacoes. Maiores informações, junto à Prefeitura Municipal de Patos de Minas, através dos telefones: (34) 38229604/ 9605 das 07h00 às 18h00.
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LEI Nº 6.924, DE 17 DE JUNHO DE 2014. Autoriza promover a desafetação do imóvel que especifica. O Povo do Município de Patos
de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou,
e, eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo
Municipal autorizado a promover a desafetação de um terreno destinado a equipamento comunitário, constituído do lote 01 da quadra 20,
cadastrado sob a inscrição 36-049-0103-000-000, de propriedade do
município de Patos de Minas, situado na Rua 15 esquina com a Rua
06, no bairro Planalto, com uma área de 9.519,68 m² (nove mil, quinhentos e dezenove metros e sessenta e oito centímetros quadrados),
medindo 89,78 metros de frente para a Rua 15, 103,60 metros pelo
flanco esquerdo confrontando com a Rua 06, 108,44 metros pelo flanco
direito confrontando com Ceasa e Prefeitura e 89,93 metros pelo fundo
confrontando com Jardim Itália Empreendimentos Imobiliários Ltda,
conforme matrícula no Cartório de Registro de Imóveis sob nº 62.997,
tornando-o bem de uso dominical. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Patos de Minas, 17 de
junho de 2014, 126º ano da República e 146º ano do Município. Pedro
Lucas Rodrigues. Prefeito Municipal.
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