Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira
Universidade Estadual de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
EDITAL DE CITAÇÃO
O servidor José Wilson Fonseca Cambuy, Professor de Educação Superior, Masp 1003192-0, Presidente da Comissão Processante, instaurada
pela Portaria n. 092 – Reitor/2014, da Universidade Estadual de Montes
Claros/UNIMONTES, publicada no “Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais” de 26 de junho de 2014, tendo em vista o disposto no parágrafo
único do artigo 225 da Lei 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E
CITA HENRIQUE SANTOS LAGO COSTA, Matrícula n. 0215907,
acadêmico regularmente matriculado no curso de Letras/Inglês, do
Centro de Ciências Humanas – CCH, para comparecer perante esta
Comissão Processante, instalada à sala de n. 01, Prédio da Imprensa
Universitária, no Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro, Av.
Dr. Ruy Braga, s/n., Vila Mauricéia, Montes Claros/MG, no horário
das 08:00 às 17:00 horas, no prazo máximo de 10 (dez) dias contados
a partir da 8ª (oitava) e última publicação deste Edital, no “Diário Oficial do Estado de Minas Gerais”, a fim de acompanhar a tramitação do
Processo Administrativo Disciplinar n. 02/2014, pessoalmente e acompanhado por procurador legalmente habilitado, apresentar defesa por
infração do disposto nos incisos I, II e III do artigo 142, e inciso III, do
artigo 143, da Lei 869/52, sob pena de confirmação e revelia.
01 590922 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Alceu José Torres Marques
Expediente
ATOS DA SUBSECRETÁRIA DE INOVAÇÃO E LOGÍSTICA DA SEMAD
VALÉRIA CRISTINA REZENDE
Justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
A servidora é responsável pela gestão de processos admiTânia Almeida
Intensificar o monitoramento
1.345.077-0
GTED-2
nistrativos
gerados
a
partir
da
lavratura
de
autos
de
infraPereira
e a fiscalização ambiental
ção pelo descumprimento da legislação ambiental vigente.
Cézar Augusto
Fonseca e Cruz
1.147.680-1
Juliana Ferreira
Maia
1.217.394-4
O servidor é responsável pela coordenação dos processos
Aprimorar continuamente o
GTED-2 de elaboração de pareceres técnicos dos processos de licen- processo
de regularização ambiental
ciamento ambiental na unidade regional Sul de Minas.
A servidora é responsável pela coordenação dos processos
Aprimorar
continuamente o
GTED-2 de elaboração de pareceres técnicos dos processos de licen- processo de regularização
ambiental
ciamento ambiental na unidade regional Leste Mineiro.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, com redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, dos servidores:
Masp 1.147.096-0, DIOGO SOARES DE MELO FRANCO, pela remuneração do cargo efetivo de Analista Ambiental, Nível I, Grau D, da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, acrescida de 50% do valor do vencimento do cargo em comissão de DAD-8 MD1100206, da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a partir de 22/07/2014.
Masp 752.792-2, DIOGO CRUZ NOYA, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível I,
Grau A, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, acrescida de 50% do valor do vencimento do cargo em comissão de DAD-6
MD1100429, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a partir de 14/07/2014.
Masp 1.167.076-7, SILVIA CRISTIANE LACERDA, pela remuneração do cargo efetivo de Analista Ambiental, Nível I, Grau B, do Instituto Estadual de Florestas - IEF, acrescida de 50% do valor do vencimento do cargo em comissão de DAD-4 MD1101594, da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a partir de 03/07/2014.
Masp 1.073.918-3, NATALIA FREITAS HEMERLY BRUCK, pela remuneração do cargo efetivo de Gestor Ambiental, Nível I, Grau D, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, acrescida de 50% do valor do vencimento do cargo em comissão de DAD-6
MD1100444, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a partir de 14/07/2014.
ALTERA O NOME, à vista de documento(s) apresentado(s), da servidora: Masp 1.364.424-0, de JANAINA MAIA MESQUITA, para JANAINA
MAIA MESQUITA DE MORAIS.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, à
servidora: Masp 1.364.424-0, JANAINA MAIA MESQUITA DE MORAIS, a partir de 17/07/2014.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988, à servidora: Masp 1.367.607-7, ANDREZA RIBEIRO
MOREIRA FELICIO, por um período de 120 dias, a partir de 14/07/2014.
07 593659 - 1
SEMAD
RETIFICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Retifica-se publicação do dia 31/07/2014, pág.28, caderno 1, onde se
lê “Autuado: RODRIGO BEBIANO PIMENTA. Comunicamos que
na fiscalização realizada em 05.09.2013, verificou-se a inobservância
da legislação ambiental vigente. Em vista disso foi lavrado o Auto de
Infração nº 50564/2013, com fundamento no código 301, inciso II, alínea “a”, do Anexo III do Decreto 44.844/2008, tendo sido aplicadas as
penalidades de multa simples no valor de R$85.311,80 (oitenta e cinco
mil, trezentos e onze reais e oitenta centavos), suspensão das atividades até regularização junto aos órgãos competentes, e apreensão de 12
(doze) metros cúbicos de carvão vegetal, depositados com o infrator”
leia-se “Autuado: JOÃO PEREIRA BARBOSA. Comunicamos que
na fiscalização realizada em 05.09.2013, verificou-se a inobservância
da legislação ambiental vigente. Em vista disso foi lavrado o Auto de
Infração nº 50564/2013, com fundamento no código 301, inciso II, alínea “a”, do Anexo III do Decreto 44.844/2008, tendo sido aplicadas as
penalidades de multa simples no valor de R$85.311,80 (oitenta e cinco
mil, trezentos e onze reais e oitenta centavos), suspensão das atividades até regularização junto aos órgãos competentes, e apreensão de 12
(doze) metros de carvão vegetal, depositados com o infrator”
06 593131 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Comércio e Indústria Verbazza Ltda. - Pilhas de rejeito/estéril
- Ouro Preto/MG - PA/Nº 02051/2002/003/2014 - Classe 3. a) Danilo
Vieira Júnior - Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/RV.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triangulo Mineiro
e Alto Paranaíba - URC/TMAP torna público que solicitou através
do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença Operação: *Raízen
Combustíveis S.A. - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos - Uberlândia/MG - PA/Nº
00034/1992/010/2014 - Classe 5. a) Danilo Vieira Junior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC/TMAP.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental do Noroeste de Minas torna público o arquivamento do
processo a seguir: 1) Licença Prévia concomitante com a Licença
de Instalação: *Cooperativa Agropecuária da Região do Piratinga
Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Formoso/MG - PA/Nº
20620/2010/002/2014 - Classe: 3. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Marina Sardinha Machado - Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Supram Sul de
Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna
público que solicitaram através dos processos a seguir: 1) *Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - ETE Guaxupé e
Emissário Final - Tratamento de esgotos sanitários - Guaxupé/MG PA/Nº 19931/2014/001/2014 - Classe 3. 2) Revalidação de Licença de
Operação: *Votorantim Cimentos S.A. - Co-processamento de resíduos
em forno de clínquer - Itaú de Minas/MG - PA/Nº 00015/1979/142/2014
- Classe 6. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/
SM.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Zona da Mata, torna público o arquivamento dos processos a seguir: 1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Roberto Cerqueira de Almeida - Tratamento químico para
preservação de madeira - Barroso/MG - PA/Nº 07731/2013/001/2014
- Classe 3. Motivo: Não atendimento a informações complementares. 2) Licença de Operação Corretiva: *Bar e Restaurante Peixe Frito
Ltda. ME. - Piscicultura convencional e unidade de pesca esportiva tipo
pesque-pague - Bicas/MG - PA/Nº 08826/2011/001/2012 - Classe 3.
Motivo: A pedido do empreendedor. *Renato Tavares Lanna - Granja
Bom Futuro - Bovinocultura de corte (extensivo) - Rio Casca/MG PA/Nº. 09033/2004/001/2014 - Classe 3. Motivo: Não atendimento a
informações complementares. *Prefeitura Municipal de Pirapetinga Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos,
bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc) - Pirapetinga/MG - PA/Nº
13830/2010/003/2012 - Classe 3. Motivo: Não pagamento do custo de
análise. (a) Leonardo Sorbliny Schuchter - Superintendente Regional
de Regularização Ambiental Zona da Mata.
Por determinação da Superintendência Ambiental Zona da Mata, torna
público o arquivamento do processo a seguir: 1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Ferramentas Saudense Ltda. - Fabricação de
artigos de cutelaria e ferramentas manuais - Dom Silvério/MG - PA/Nº
01222/2012/001/2012 - Classe 1. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter - Superintendente Regional de Regularização Ambiental ZM.
Por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental através da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Sul de
Minas, torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os empreendimentos a seguir: *Indústria
Mineira de Forjados S/A - Fabricação de componentes eletroeletrônicos - Varginha/MG - PA/Nº 01759/2002/007/2014 - Classe 1. Validade: 11/07/2018. *Atrespon Montagem de Placas Eletrônicas Ltda.
- Fabricação de componentes eletroeletrônicos - Santa Rita do Sapucaí/MG - PA/Nº 13276/2014/001/2014. Classe 1.Validade: 10/07/2018.
*Grand Valley Incorporadora - Distrito industrial e zona estritamente
industrial - Itajubá/MG - PA/Nº 11160/2014/001/2014 - Classe 1.
Validade: 15/07/2018. *Recuperadora Pouso Alegre Ltda. - Reciclagem de plásticos com a utilização de processo de reciclagem a seco Pouso Alegre/MG - PA/Nº 10411/2010/002/2014 - Classe 1. Validade:
15/07/2018. *Transcomer Transportes e Comércio de Metais Recicláveis Ltda. - Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou
vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos - Perdões/MG - PA/Nº
06626/2010/001/2014 - Classe 1. Validade: 15/07/2018. *Juliano Eduardo Claudino - Beneficiamento de fibras têxteis naturais e artificiais
- Carmo do Rio Claro/MG - PA/Nº 18492/2014/001/2014 - Classe 1.
Validade: 11/07/2018. *Injecap Minas Indústria e Comércio de Plásticos
Ltda. - Moldagem de termoplástico não organoclorado, sem a utilização
de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco, sem utilização de tinta para gravação - Itamonte/MG - PA/
Nº 08980/2010/002/2014 - Classe 1. Validade: 10/07/2018. *Mclaw do
Brasil Ltda. - Produção de substâncias químicas e de produtos químicos
inorgânicos, orgânicos, organoinorgânicos, exclusive produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-
pedra e da madeira - Arceburgo/MG - PA/Nº 01967/2002/010/2014 Classe 1. Validade: 07/07/2018. *Serbom Comercio e Serviço Bombas
Injetoras Ltda. - Prestação de outros serviços não citados ou não classificados - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº 12316/2010/002/2014
- Classe 1. Validade: 07/07/2018. *Roberto Dias de Castro - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite
- Jesuânia/MG - PA/Nº 07871/2014/001/2014 - Classe 1. Validade:
04/07/2018. *SHD Holter Digital - Fabricação de próteses e equipamentos ortopédicos em geral, inclusive materiais para uso em medicina,
cirurgia e odontologia - Alfenas/MG - PA/Nº 16090/2014/001/2014 Classe 1. Validade: 04/07/2018. *Prefeitura Municipal de Baependi Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos e estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos - Baependi/MG - PA/
Nº 02159/2010/001/2014 - Classe 1. Validade: 09/07/2018. *Leonina
Prado da Silva ME - Britamento de pedras para construção, inclusive
mármore, ardósia, granito e outras pedras; fabricação de peças, ornatos
e estruturas de cimento ou de gesso e aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados
à extração - São Tomé das Letras/MG - PA/Nº 12799/2006/002/2014
- Classe 1. Validade: 14/07/2018. *Aliomar Rodrigues Fonseca - Culturas anuais, excluindo a olericultura; avicultura de corte e reprodução; avicultura de postura e bovinocultura de leite, bubalinocultura de
leite e caprinocultura de leite - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº
14492/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 04/07/2018. *José Nelson
Fumachi - Culturas anuais, excluindo a olericultura; criação de eqüinos,
muares, ovinos, caprínos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados) e horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Ipuiuna/MG - PA/Nº 17268/2007/001/2014 - Classe 1. Validade:
02/07/2018. *Santa Rita Indústria e Comércio de Transformadores Ltda.
ME - Fabricação de componentes eletroeletrônicos e demais atividades
da indústria de material eletroeletrônico, inclusive equipamentos de iluminação - Santa Rita do Sapucaí/MG - PA/Nº 19655/2014/001/2014 Classe 1. Validade: 17/07/2018. *Blocos Chaparral Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de
gesso - Lavras/MG - PA/Nº 16873/2009/002/2014 - Classe 1. Validade:
17/07/2018. *Nircio Menha Ferreira - Criação de ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) e avicultura de corte
e reprodução - Lavras/MG - PA/Nº 02182/2013/001/2014 - Classe 1.
Validade: 18/07/2018. *Adriano Paulino Lima - Cafeicultura e citricultura; bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite; silvicultura e avicultura de corte e reprodução - Monte
Santo de Minas/MG - PA/Nº 04411/2009/001/2014 - Classe 1. Validade: 18/07/2018. *Maglioni Ribeiro e Cia Ltda. - Base de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo - GLP - Itajubá/
MG - PA/Nº 19784/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 18/07/2018.
*Imperatriz Mineração Comércio e Exportação de Rocha Ornamental
Ltda. - Estradas para transporte de minério/estéril; lavra a céu aberto
com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento e pilha
de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Conceição
do Rio Verde/MG - PA/Nº 05155/2011/002/2014 - Classe 1. Validade:
17/07/2018. *Sidnei Rodrigues Barbosa 10696594609 - Serralheria,
fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes
metálicos e de artigos de caldeireiro - Boa Esperança/MG - PA/Nº
17382/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 17/07/2018. *RPET Reciclagem Ltda. EPP - Reciclagem de plásticos com a utilização de processo de reciclagem a base de lavagem com água - Boa Esperança/
MG - PA/Nº 11334/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 17/07/2018.
*Marcenaria HD Fabricação e Serviços Ltda ME - Desdobramento da
madeira - Itaú de Minas/MG - PA/Nº 15418/2013/001/2014 - Classe 1.
Validade: 17/07/2018. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Sul de Minas.
07 593668 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente
sexta-feira, 08 de Agosto de 2014 – 33
Alice Helena dos Santos Alfeu
Aline Faria Souza Trindade
Álvaro Martins Júnior
Ana Lúcia Bahia Lopes
Andréia Brandão Andrade
Andréia Cristina Barroso Almeida
Adriana Cabral Moreira
Angelina Maria Lanna de Moraes
Antônio Alves dos Reis
Antonio Augusto Melo Malard
Benerval Alves Laranjeira Filho
Bernadete Mota Castelo Branco
Cibele Mally de Souza
Cíntia Guimarães Santos
Consuelo Ribeiro de Oliveira
Daniele Tonidandel Pereira
Denise Marilia Bruschi
Djeanne Campos Leão
Elói de Azalini Máximo
Evandro Florencio
Fabiana Lúcia Costa Santos
Fábio Henrique da Silva Diniz
Felipe Santos de Miranda Nunes
Fernanda Meneghin
Fernanda Gonçalves de Almeida Quintão
Helder Antônio de Aquino Gariglio
Ivana Carla Coelho
Juliana Oliveira de Miranda Pacheco
Karine Dias da Silva
Larissa Assunção Oliveira Santos
Leandro Vieira da Silva
Leidiane Santana Santos
Liliana Adriana Nappi Mateus
Luiz Gonzaga Rezende Bernardo
Luiz Otávio Martins Cruz
Luiza Silva Betim
Maria do Carmo Fontes Boa Souza
Mariana Figueiredo Lopes
Marcelo Viana de Ávila
Morel Queiroz da Costa Ribeiro
Morjana Moreira dos Anjos
Patrícia Rocha Maciel Fernandes
Rafael Geraldo Avila Freitas
Regina Lucia Medeiros de Souza
Renato Teixeira Brandão
Roberto Junio Gomes
Robson Fernando Justino
Rogério Junqueira Maciel Villela
Rômulo César Soares Alexandrino
Rosa Carolina Amaral
Rosangela Mattioli Silva
Rúbia Cecília Augusta Francisca
Sabrina Maria de Lima Acciolly
Sarah Emanuelle Teixeira Gusmão
Sérgio Luiz Sanglard Zanute
Sueli Batista Ferreira
Tânia Cristina de Souza
Vinicius Eduardo de Correia Carvalho
Wilson Pereira Barbosa Filho
Zuleika S. Chiacchio Torquetti
Presidente: Zuleika Stela Chiacchio Torquetti
‘CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM
Belo Horizonte, 05 de agosto de 2014.
Zuleika Stela Chiacchio Torquetti
Presidente
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 1º da Deliberação Normativa COPAM nº 57 de
05 de setembro de 2002, ficam os autuados abaixo indicados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, notificados da decisão,
com o prazo máximo a contar desta publicação para manifestação junto
à FEAM.
Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento,
será declarada, por termo, a revelia, com as consequências definidas
na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do
processo. Para maiores esclarecimentos poderá o infrator dirigir-se ao
Núcleo de Auto de Infração – NAI, situada na Rodovia Prefeito Américo Gianette, s/nº, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 2º andar – Belo
Horizonte/MG.
Autuado: AMARILDO JOSÉ FERREIRA. AI Nº 027232/2009 – Processo nº 09071/2012/001/2012. A FEAM decidiu manter a penalidade
de multa no valor de R$ 2.501,00 (dois mil quinhentos e um reais) e
de suspensão das atividades. Manter responsável solidário o Sr. Valtair
Barbosa. Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar pagamento sob pena de
inscrição em divida ativa do Estado.
Autuado: CERÂMICA LEMOS LUZ LTDA. AI Nº 038311/2007 –
Processo nº 09669/2009/001/2011. A FEAM decidiu manter a penalidade de multa no valor de R$ 10.001,00 (dez mil e um reais). Prazo de
20 (vinte) dias para efetuar pagamento sob pena de inscrição em divida
ativa do Estado.
Autuado: MARCO ANTÔNIO PERES DRUMMOND. AI Nº
9609/2009 – Processo nº 2071/2010/001/2010. A FEAM decidiu manter a penalidade de multa no valor R$ 2.501,00 (dois mil quinhentos e
um reais) e de apreensão dos bens. Não manter a penalidade de suspensão das atividades. Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar pagamento sob
pena de inscrição em divida ativa do Estado.
Autuado: MINERAÇÃO ARTUD LTDA. – ME. AI Nº 017536/2009
– Processo nº 4701/2010/003/2010. A FEAM decidiu alterar o Auto
de Infração fazendo constar art. 83, anexo I, cód. 108 do Decreto
44.844/2008. Porte do empreendimento pequeno, multa grave no valor
de R$ 2.501,00 (dois mil quinhentos e um reais). Não manter a penalidade de embargo das atividades. Prazo de 20 (vinte) dias para apresentar defesa ou efetuar pagamento sob pena de inscrição em divida
ativa do Estado.
Autuado: OLARIA SANTA MARTA LTDA. AI Nº 001727/2009 – Processo nº 666/2011/001/2013. A FEAM decidiu alterar o Auto de Infração em 22.05.2014, fazendo constar artigo 83, cód. 108 do Decreto
44.844/2008. Porte do empreendimento pequeno, multa grave no valor
de R$ 2.501,00 (dois mil quinhentos e um reais). Prazo de 20 (vinte)
dias para apresentar defesa ou efetuar pagamento sob pena de inscrição
em divida ativa do Estado.
Autuado: RAPHAEL APARECIDO DE ARAÚJO. AI Nº 013157/2009
– Processo nº 05542/2013/001/2013. A FEAM decidiu manter a penalidade de multa no valor de R$ 2.501,00 (dois mil quinhentos e um reais)
e de suspensão das atividades. Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar
pagamento sob pena de inscrição em divida ativa do Estado.
Autuado: RODRIGO GOMES FERREIRA. AI Nº 000921/2009 – Processo nº 21942/2011/001/2011. A FEAM decidiu alterar o Auto de
Infração em 02.06.214 fazendo constar art. 83, anexo I, cód. 108 do
Decreto 44.844/2008. Porte do empreendimento pequeno, multa grave
no valor de R$ 2.501,00 (dois mil quinhentos e um reais). Prazo de 20
(vinte) dias para apresentar defesa ou efetuar pagamento sob pena de
inscrição em divida ativa do Estado.
07 593175 - 1
ATO FEAM Nº 02/2014
A Presidente em exercício da Fundação Estadual do Meio Ambiente,
tendo em vista o disposto na Lei Delegada Estadual n.º 180, de 20
de janeiro de 2011, e no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da FEAM, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 45.825, de 20 de
dezembro de 2011, credencia para exercer a fiscalização ambiental, no
âmbito das competências da FEAM, os servidores abaixo relacionados,
revogando-se os atos de credenciamento de servidores anteriores, datados em 23/06/2006, 29/06/2006, 29/08/2006, 12/09/2006, 16/11/2006,
01/12/2006, 09/01/2007, 05/05/2009, 29/12/2009, 30/07/2010,
31/07/2012, 20/12/2012 e 28/05/2014.
NOME
MASP
Abílio César Soares de Azevedo
1.043.720-0
Alder Marcelo de Souza
1.178.141-6
Alessandra Jardim de Souza
1.227.431-2
Alice Libânia Santana Dias
1.227.462-7
1.308.649-1
1.155.076-1
1.153.382-5
1.043.728-3
1.149.341-8
1.159.155-9
1.364.618-7
1.043.736-6
980408-9
1.176.424-8
1.043.746-5
1.043.748-1
1.200.660-7
1.104.360-1
1.043.762-2
0597349-0
1.043.765-5
1.080.413-6
1.043.773-9
1.043.776-2
861367-1
1.364.439-8
1.220.174-5
1.147.991-2
1.233.763-0
1.043.796-0
1.148.534-9
1.148.005-0
1.148.045-6
1.364.406-7
1.148.096-9
1.364.372-1
1.156.189-1
359296-1
1.148.507-5
1.365.244-1
1.043.868-7
1.147.160-4
1.152.365-1
1.043.894-3
1.364.392-9
1.148.514-1
1.364.409-1
1.043.925-5
1.154.844-3
1.364.474-5
1.364.434-9
1.199.056-1
1.211.020-1
1.077.277-0
1.043.950-3
1.148.550-5
1.143.154-1
1.194.217-4
1.043.955-2
1.149.883-9
1.160.702-5
1.364.687-2
1.227.485-8
1.043.973-5
07 593493 - 1
PORTARIA FEAM Nº 512, de 07 de agosto de 2014
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE - FEAM, tendo em vista o disposto na Lei Delegada
Estadual n.º 180, de 20 de janeiro de 2011, no uso das atribuições que
lhe confere o Estatuto da FEAM, aprovado pelo Decreto Estadual n.º
45.825, de 20 de dezembro de 2011; Considerando o Termo de Parceria nº 33/2013, celebrado com a Fundação Israel Pinheiro, qualificada
como OSCIP nos termos da Lei 14.870, de 16 de dezembro de 2003, e
do Decreto nº 46.020 de 09 de agosto de 2012, alterado pelo Decreto n.º
46.423, de 17 de janeiro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o Inciso II do artigo 2º da Portaria nº 480, de 07
de maio de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - .......
II – Márcia Regina Lopes Braga Góes Masp.: 13.16614-5 - Representante
da SEPLAG
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de agosto de 2014.
Zuleika Stela Chiacchio Torquetti
Presidente da FEAM
07 593496 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/PESBE Nº 01/2014
(Publicação – Diário do Executivo - “Minas Gerais”- 16/07/2014)
Onde se lê:
Art. 10 - O calendário de atividades, os prazos e demais disposições
que regem o presente processo eletivo encontram-se disciplinados no
Anexo V deste edital.
Leia-se:
Art. 10 - O calendário de atividades, os prazos e demais disposições
que regem o presente processo eletivo encontram-se disciplinados no
Anexo V disponibilizado no site:
http://www.ief.mg.gov.br/noticias/1/1832-editais-para-formacao-deconselho-consultivo, tornando sem efeito o Anexo V publicado junto
ao Edital de Convocação IEF/PESBE Nº 01/2014, a partir dos prazos
“Cadastramento/Inscrição dos interessados”.
07 593639 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A Subsecretária de Gestão e Regularização Ambiental Integrada da
SEMAD, por delegação de competência do Secretário de Estado de
Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da
Resolução SEMAD nº 1589, de 22/05/2012, notifica aos interessados
abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 21991/2012, Empreendedor: Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG, Municípios: Carandaí e Lagoa Dourada, Status: Deferido, Portaria: 01195/2014. *Processo: 21021/2013, Empreendedor: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Antônio Prado de Minas,
Status: Deferido, Portaria: 01196/2014. *Processo: 24068/2013,
