Minas Gerais - Caderno 2
- (11.056.065,29) - (10.064.048,93); Serviços de Terceiros (2.017.270,87) - (1.830.245,73); Manutenção do Pessoal - (133.852,57)
- (150.408,93); Conservação de Móveis e Imóveis - (366.832,57) (418.419,90); Despesas de Manutenção e Funcionamento (1.590.962,03) - (1.623.231,11); Despesas Administrativas (480.281,42)
- (486.647,67); Despesas Legais - (28.181,88) - (29.670,06); Perdas
com Inadimplentes - (368.513,17) - (1.097.900,49); PROJETOS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - (34.647,26) - 0,00; PROJETOS DE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL - 0,00 - (417,90); CUSTOS - (12.547,65) (62.363,72); Custos de Assistência Social - (12.547,65) - (62.363,72);
OUTRAS DESPESAS - (174.159,21) - 0,00; Despesas Administrativas
- (174.159,21) - 0,00; RESULTADO FINANCEIRO - 266.996,71 234.188,79; Receitas Financeiras - 344.510,91 - 314.139,01; Despesas
Financeiras - (77.514,20) - (79.950,22); SUPERAVIT/DEFICIT (245.614,47) - (313.818,36); DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES
DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - PATRIMÔNIO SOCIAL - SALDO
ANTERIOR - 29.734.622,25 - 29.984.190,61; (+) Acréscimo/Decréscimo Patrimonial - (30.613,46) - 64.250,00; Superávit (ou Déficit) do
Exercício - (245.614,47) - (313.818,36); SALDO ATUAL 29.458.394,32 - 29.734.622,25; DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS
DE CAIXA - DFC - 1 - FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS - Superávit (ou Déficit) do Exercício - (245.614,47) (313.818,36); Depreciação/Amortização - 1.115.478,31 - 1.045.432,97;
Acréscimo/Decréscimo do Pat. Real - (30.613,46) - (64.250,00); SUPERÁVIT/DÉFICIT LÍQUIDO AJUSTADO - 839.250,38 - 795.864,61;
VARIAÇÃO DOS ATIVOS E PASSIVOS OPERACIONAIS - Créditos - (14.471,39) - 4.040,63; Devedores Diversos - 113.981,24 227.492,47; Outros Ativos - 63.354,46 - (417.155,12); (Aumento)
Redução de Ativos - 162.864,31 - (185.622,02); Títulos a Pagar 42.117,60 - 113.178,02; Contribuições Sociais e Tributárias - 9.283,27
- 22.052,91; Receitas Antecipadas - (851.297,13) - 137.699,05; Salários
a Pagar - (11.499,77) - (51.575,39); Outros Passivos - 691.470,09 79.264,45; Aumento (Redução) de Passivos - (119.925,94) - 25.220,94;
VAR. DOS ATIVOS E PASSIVOS OPER. - 42.938,37 - (160.401,08);
CAIXA GERADO PELAS ATIV. OPER. - 882.188,75 - 635.463,53;2
- FLUXO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS - Aquisições do
Ativo Imobilizado - (696.158,38) - (878.689,56); Vendas de Imobilizado - 177.141,47 - 646.293,74; Ativos a Longo Prazo - 1.007.791,21
- 379.314,52; Alugueis a Receber - (3.150,00) - (10.000,00); CAIXA
CONSUMIDO ATIV. INVENT. - 485.624,30 - 136.918,70; 3 - FLUXO
DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO - Passivo a Longo Prazo
- 18.620,43 - 1.177,48; CAIXA GERADO P ATIV. FINANC 18.620,43 - 1.177,48; GERAÇÃO DE CAIXA LÍQUIDO - 1.386.433,48
- 773.559,71; Caixa e Equiv. Cx no início Exercício - 3.761.246,15 2.987.686,44; Caixa e Equiv. Cx no final Exercício - 5.147.679,63 3.761.246,15; VARIAÇÃO DE CAIXA - 1.386.433,48 - 773.559,71;
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
EM 31/12/2013 - I - CONTEXTO OPERACIONAL: NOTA 1 - A
CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS DO SAGRADO CORAÇÃO DE
MARIA - PROVÍNCIA BRASILEIRA é uma pessoa jurídica de direito
privado, sem fins lucrativos, de caráter educacional e de assistência
social e se rege pelo Estatuto Social e legislação aplicável. Que tem por
finalidades: Trabalhos comunitários gratuitos de proteção à família, à
maternidade, à adolescência e a velhice; Amparo gratuito às crianças
carentes, orientação e ajuda aos adolescentes carentes; Preparo profissionalizante para a integração de pessoas carentes ao mercado de trabalho, mediante assistência educacional e de ensino; Desenvolvimento
cultural de crianças e adolescentes; Educação religiosa, social, moral e
cívica para crianças e adolescentes. Registrados: Conselho Municipal
de Assistência Social de Patrocínio - MG sob o nº 007; Conselho Municipal de Assistência Social de Montes Claros - MG sob o nº 103; Conselho Municipal de Assistência Social de Araguari - MG sob o nº 0055;
Entidade de Beneficente de Assistência Social processo nº
71000.088561/2009-17. II - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES - NOTA 2 - PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS: As
demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com os princípios
e normas contábeis emanados do Conselho Federal de Contabilidade,
levando-se em conta as questões específicas aplicáveis às entidades sem
finalidade de lucros, aplicando-se de forma subsidiárias os aspectos
previstos na legislação societária brasileira, naquilo que for pertinente.
Na elaboração dessas demonstrações contábeis foram realizadas estimativas por parte da administração, dentre essas, a estimativa de vida
útil dos bens integrantes do ativo imobilizado bem como a razoabilidade da provisão para devedores duvidosos, o que pode ocasionar
variações entre o real e o estimado. Obediência à Resolução 1409/2012
do CFC – ITG 2002, segregação dos benefícios praticados. III RESUMO DAS PRÁTICAS CONTÁBEIS: NOTA 3 - A prática contábil adotada é pelo regime de competência. Foram atendidas as normas
do Conselho Federal de Contabilidade. 3.1 Moeda Funcional - Os valores nas demonstrações financeiras são apresentadas em milhares de
reais. NOTA 4 - ATIVO CIRCULANTE: Estão apresentados pelo valor
de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações. NOTA 5 - INVESTIMENTOS FINANCEIROS: As aplicações
financeiras estão demonstradas pelos valores de aplicações acrescidas
dos rendimentos correspondentes, apropriados até a data do Balanço,
com base no regime de competência. NOTA 6 - CRÉDITOS: ALUGUEIS A RECEBER: Valores a receber conforme determinação de
contratos estabelecidos. DEPÓSITOS PARA RECURSOS: Processos
civis em andamento, aguardando decisão judicial para a devida destinação. VALORES A APROPRIAR: Valores que serão definidos no exercício seguinte. CHEQUES A RECEBER: O valor de Cheques a Receber representa mensalidades escolares a receber. E está representado
pelo seu valor original. DEVEDORES DIVERSOS: O valor em Devedores Diversos é reconhecido pelo valor justo dos recursos líquidos do
custo de transação. IMPOSTOS E VALORES A RECUPERAR: Valores de impostos a serem recuperados em períodos subseqüentes. NOTA
7 - ADIANTAMENTO: Adiantamento de férias cujo reconhecimento
da despesa ocorrerá em exercício seguinte para apropriação pelo regime
de competência. NOTA 8 - MENSALIDADES ATRASADAS: Os
valores a receber estão deduzidos da provisão para créditos de liquidação duvidosa, considerando o não recebimento dos valores do Relatório
de Controle de Pagamentos. Em bases periódicas a Administração
revisa o quadro de contingências conhecidas, avalia a possibilidade de
eventuais perdas com as mesmas e ajusta a provisão. Mensalidades
Atrasadas do Exercício R$ 751.942,87; Mensalidades Atrasadas dos
Exercícios Anteriores R$ 268.556,83. NOTA 9 - DESPESAS A
CLASSIFICAR:Seguradora - Vigência - Valor (R$) - Total: 6.609,57;
Jornais e Revistas: 2.336,23;NOTA 10 - ALUGUEIS ATRASADOS:
Alugueis não quitados dentro dos prazos estabelecidos. NOTA 11 ESTOQUE: O estoque constante no Balanço Patrimonial se refere a
material escolar, galos, galinhas, frangos, porcos, codornas, bezerros,
novilhos e cavalos. Esses estoques são avaliados pelo custo (médio) de
aquisição que não superam o valor de mercado. NOTA 12 - ATIVO
NÃO CIRCULANTE: Este grupo é composto por valores a receber,
cujo vencimento ultrapassa o exercício subseqüente. NOTA 13 - APLICAÇÕES FINANCEIRAS: Refere-se a aplicação financeira a longo
prazo. NOTA 14 - MENSALIDADES A RECUPERAR A PARTIR DE
2010: R$ 20.075,06. Valores a receber de mensalidades escolares de
2010 e 2011, deduzidos de provisão para créditos de liquidação duvidosa. NOTA 15 - MENSALIDADES A RECUPERAR ANTERIORES
A 2010:R$ 4.735,41. Valores a receber de mensalidades regidas pelo
Decreto 2536/98, deduzidos de provisão para créditos de liquidação
duvidosa. NOTA 16 - VALORES APROPRIAR: Valores que serão definidos a longo prazo. NOTA 17 - INVESTIMENTOS PERMANENTES: As aplicações em ações das empresas Telemig, Cia Norte Min. de
Desenvolvimento e Petrobrás estão demonstradas pelos valores de
aquisições e apropriados até a data do Balanço. NOTA 18 - IMOBILIZADO: O Imobilizado se apresenta com os valores de aquisição. As
depreciações são calculadas de acordo com o método linear dos valores
utilizados. 31/12/2013 - 31/12/2012 - Descrição - Custo - Depreciação
Acumulada - Líquido - Líquido - Percentual - Móveis e Utensílios 1.846.419,54 - (1.591.302,51) - 255.117,03 - 262.002,30 - 10. Máquinas e Aparelhos - 1.299.089,61 - (1.044.142,61) - 254.947,00 260.878,92 - 10. Veículos - 509.036,38 - (362.192,05) - 146.844,33
- 156.723,60 - 20. Biblioteca - 392.571,84 - (366.476,66) - 26.095,18 30.458,14 - 10. Material Didático - 92.998,87 - (91.512,77) - 1.486,10
- 2.179,84 - 10. Prédios - 21.911.558,40 - (13.207.954,18) - 8.703.604,22
- 9.562.042,96 - 4. Terrenos - 15.397.717,24 - 0,00 - 15.397.717,24 15.395.717,24.
Bens
Religiosos
50.162,57
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 12 de Agosto de 2014 – 3
- (49.626,63) - 535,94 - 742,22 - 10. Instrumentos Musicais - 1.068,00
- (323,07) - 744,93 - 851,73 - 10. Equipamentos de Informática 1.094.302,96 - (985.593,96) - 108.709,00 - 120.408,33 - 20 . Construções e Benfeitorias – Matriz - 317.271,65 - (10.607,81) - 306.663,84 0,00 - 4. Animais - 13.200,00 - (1.182,24) - 12.017,76 - 60.700,00 - 10.
Reprodutores - 3.000,00 - (407,29) - 2.592,71 - 0,00 - 12,5. Matrizes 46.000,00 - (4.243,89) - 41.756,11 - 0,00 - 10. Total do Imobilizado 42.974.397,06 - (17.715.565,67) - 25.258.831,39 - 25.852.705,28.
NOTA 19 - INTANGÍVEL:31/12/2013 - 31/12/2012 - Descrição Custo - Amortização Acumulada - Líquido - Líquido - Percentual Marcas e Patentes - 285 - (168,03) - 116,97 - 145,53 - 10. Licença de
Uso de Software - 16.181,49 - (5.222,05) - 10.959,44 - 2.539,82 - 10.
Total do Intangível - 16.466,49 - (5.390,08) - 11.076,41 - 2.685,35.
NOTA 20 - PASSIVO CIRCULANTE: São demonstrados pelos valores
conhecidos ou calculáveis, acrescido, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações incorridas até a data do Balanço Patrimonial. NOTA 21 - CREDORES DIVERSOS: Pessoas físicas ou jurídicas
em relação de crédito com a entidade que não se enquadram em outras
contas do passivo. NOTA 22 - FORNECEDORES: Registra os valores
originais da operação. NOTA 23 - PROVISÕES PARA 13º SALARIO,
FÉRIAS E ENCARGOS - Foram provisionadas com base nos direitos
adquiridos pelos empregados até a data do Balanço Patrimonial,
incluindo os valores correspondentes ao FGTS e PIS. NOTA 24 RECEITAS ANTECIPADAS: Refere-se ao recebimento de material
escolar de alunos veteranos e novatos, cujos valores representam as
parcelas recebidas antecipadamente neste exercício, por se tratar de
custo de material a ser vendido no exercício seguinte. NOTA 25 RECEITAS A REALIZAR: São recursos recebidos para aquisição de
bens que serão transferidos para a receita através da depreciação anual.
NOTA26 - ADIANTAMENTOS DE CLIENTES: Referem-se ao recebimento de matrículas de alunos veteranos e novatos, cujos valores
representam a primeira mensalidade do ano letivo seguinte. Por se tratar de ingressos de recursos relativos a serviços ainda não prestados.
NOTA 27 - PASSIVO NÃO CIRCULANTE: São demonstrados valores conhecidos ou calculáveis, acrescido dos correspondentes encargos
e variação incorridas em data superior ao término do exercício seguinte.
NOTA 28 - RECEITAS A REALIZAR: São recursos recebidos para
aquisição de bens que serão transferidos para a receita através da depreciação anual em longo prazo. NOTA 29 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO: As
modificações e composição do Patrimônio Líquido estão expressas na
demonstração das mutações do Patrimônio. NOTA 30 - RECEITAS: As
receitas são apuradas obedecendo aos princípios do regime de competência em conformidade com as exigências legais. NOTA 31 - CONTRIBUIÇÕES DE PROMOÇÕES: Registra receitas provenientes de
festas organizadas com objetivos promocionais. DOAÇÕES PATRIMONIAIS: São recursos recebidos de doações de Otis Tecnologia S/A
e Editora Saraiva S/A, para aquisições de bens, cujo valor representa a
transferência da depreciação anual. NOTA 32 - Eventualmente a entidade recebe doações de pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas. No ano
de 2013 a entidade recebeu as seguintes doações: Donativos Recebidos
com finalidades especificas: R$ 85.298,85. Zusters H. Hart Van Maria
- O donativo recebido é para pagamento de Plano de Saúde. Donativos
Recebidos sem finalidades especificas: R$ 391.574,11. NOTA 33 CONVÊNIOS PATRIMONIAIS: São recursos recebidos do convênio
458/2013 Secretaria Estado de Governo – MG para aquisições de bens,
cujo valor representa a transferência da depreciação anual. NOTA 34 BENEFÍCIOS EDUCACIONAIS EDUCAÇÃO BÁSICA: Benefícios
Educacionais - Gratuidades Educacionais – Educação Básica - Mensalidades Escolares - R$ 21.819.545,95. Mensalidades Atrasadas no início do exercício - R$ 1.034.802,80. Bolsas de Estudo de 100% - R$
(2.483.382,96); Bolsas de Estudo de 50% - R$ (1.044.421,34). Bolsas
de Estudo Sindicato - R$ (1.053.792,84). Descontos - R$ (3.355.894,84).
Desistências - R$ (336.421,34). Receita de Cancelamento de Descontos
- R$ 13.750,54. Devoluções - R$ (17.861,85). Reversão de Perda após
2010 - R$ 25.315,13. Cheques a Receber Contribuições Escolares - R$
(20.225,87). Perdas com Inadimplentes - R$ (368.513,17). Mensalidade a Receber no final do exercício - R$ (1.040.574,76). Mensalidades
Efetivamente Recebidas - R$ 13.172.325,45. 20% das Mensalidades R$ 2.634.465,09.Bolsas Concedidas - Quantidades - Total - 782 - R$
3.527.804,30. Total Educação Básica. Mensalidades Escolares Efetivamente Recebidas R$ 13.172.325,45. 20% das Mensalidades R$
2.634.465,09. Bolsas Concedidas R$ 3.527.804,30. Percentual Concedido - % - 26,78. Número de alunos pagantes - 2.974. Número de bolsas
de 100% - 408. NOTA 35 - Atividade Sócio-assistencial - R$ 47.194,91.
Valor dos 5% que podem ser considerados - R$ 658.616,27. Bolsas de
Estudo R$ 3.527.804,30. Serviços Sócio-assistencial - R$ 47.194,91.
Total - R$ 3.574.999,21. Percentual Total Concedido - % - 27,14.
NOTA 36 - RECEITAS FINANCEIRAS: Total - R$ 344.510,91. NOTA
37 - RECEITAS EXTRAORDINARIAS: Valores recebidos de mensalidades escolares de exercícios anteriores irrecuperáveis e venda das
autorizações dos cursos de licenciatura em pedagogia e assistência
social conforme contrato de compra e venda. NOTA 38 - INDENIZAÇÕES: Valores recebidos de indenizações de seguros do Itaú Seguros
S/A e Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A conforme
sinistros. NOTA 39 - DESPESAS: As despesas são apuradas obedecendo aos princípios do regime de competência em conformidade com
as exigências legais fiscais. NOTA 40 - DESPESAS
ADMINISTRATIVAS:DEVOLUÇÕES: Valor de devolução de recursos do convênio 690/2013 do Tesouro Nacional não utilizado no exercício. DOAÇÕES: Valor de agendas escolares doadas para diversos
alunos no exercício. NOTA 41 - Benefícios – Assistência Social. No
atendimento ao dispositivo no artigo 18 da Lei 12.101/09, a entidade no
ano de 2013, através dos seus projetos, concedeu os seguintes benefícios: Projetos Desenvolvidos:R$ 47.194,91. Gastos / Custos. NOTA 42
- DESPESAS FINANCEIRAS:Total R$ 77.514,20. NOTA 43 - Os
recursos da entidade foram aplicados em suas finalidades institucionais,
de conformidade com seu Estatuto Social, demonstrados pelas suas
Despesas e Investimentos Patrimoniais. NOTA 44 - Em virtude da entidade praticar atividade educacional e assistência social, foi efetuada a
segregação contábil de cada setor. Foram separados Ativo, Passivo,
Patrimônio Líquido, Receitas, Despesas e Custos, conforme determinação da lei 12/01/2009. Os custos foram encontrados através do rateio
dos seus valores de acordo com o número de assistidos de cada projeto.
Foram realizados os balanços da área educacional, da área assistencial
e o balanço consolidado. NOTA 45 - Custo da isenção usufruída pela
entidade no ano de 2013: Imunidade INSS – Cota Patronal: R$
1.943.992,01. Imunidade INSS – RAT: R$ 97.199,50. Imunidade INSS
– Terceiros: R$ 439.273,86. Imunidade INSS – Serviços de Terceiros:
R$ 45.407,74. Imunidade INSS – Cooperativas: R$ 25.758,83. Total R$ 2.551.631,94. NOTA 46 - A entidade utiliza-se do Grupo Compensado, constante do Balanço Patrimonial, para controles de interesse da
instituição. 46.1 – Os valores alocados neste grupo não compõem os
Ativos e Passivos da Entidade. NOTA 47 - APURAÇÃO DO RESULTADO: O resultado foi apurado segundo o Regime de Competência. Os
rendimentos e encargos incidentes em sua realização estão reconhecidos no resultado. NOTA 48 - A entidade não optou, neste exercício,
para identificar bens ou conjunto de bens de valores relevantes como
determina o número 21 da ITG 2002 e ITG 10. Dirigente: Neuza Nunes;
Organização Savere - CRC: MG 005078/0-4; Jorge Fonseca Filho Contador - CRC: 009898/O-1.
68 cm -06 592659 - 1
AVISO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
- PORTARIA 139/2014
O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas
Gerais – CRF/MG, Farm. Vanderlei Eustáquio Machado, no regular
exercício de suas atribuições e com base no art. 11 da Lei 3.820/60;
Considerando o artigo 1º e 2º da Lei Federal nº 9.784/99, que define
as normas básicas e princípios sobre o Processo Administrativo no
intuito de alcançar o cumprimento dos fins da Administração Pública,
sendo obrigadas a apurar o fiel cumprimento dos preceitos normativos
e interesse público; Considerando os artigos 59 a 63 da Lei Federal nº
8.213/91, que dispõe sobre o auxílio doença junto à Previdência Social
aos trabalhadores que ficarem incapacitados para o seu trabalho ou para
sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos; Considerando o afastamento do trabalho pelo colaboradorDiogo Carvalho
de Andrade, por um período superior a 15 (quinze) dias; Considerando
o impasse entre o referido colaborador e o setor de Recursos Humanos
do CRF/MG;RESOLVE:Art. 1º - Fica criada a Comissão de Processo
Administrativo para instruir e apurar os fatos e as eventuais falhas de
comunicação;Art. 2º - Para efeito do disposto no artigo anterior, serão
observados os critérios limites da Lei Federal nº 9.784/99; Art. 3º A Comissão de Processo Administrativo fica constituída da seguinte
forma: Membros Efetivos: a)Vera Lúcia de Paiva– Gerente de Infraestrutura; b)Dilson Araújo de Souza– Advogado; c)Wanderson
Lacerda de Deus– Assistente Administrativo; §1º - Na condição de
membro suplente, integra também a Comissão de Processo Administrativo, na eventualidade da falta de membro efetivo; a)Décius Vinícius
Mota Pereira– Gerente de Tecnologia da Informação; §2º - A presidência desta Comissão será exercida pelo membro efetivo indicado na alínea “a” do caput deste artigo. §3º - No caso de ausência, impedimento
ou outro motivo que impeça o exercício da presidência pelo membro
indicado na alínea “a” do caput deste artigo, esta será exercida pelo
membro imediatamente subsequente, na ordem constante no art. 3º.Art.
4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura e revoga as
disposições em contrário. Belo Horizonte, 06 de agosto de 2014. Farm.
Vanderlei Eustáquio Machado. Presidente do CRF/MG.
8 cm -06 593111 - 1
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO:PROCESSO LICITATÓRIO Nº 105/2014. PREGÃO PRESENCIAL nº 34/2014. O Consórcio INTERMUNICIPAL
DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA
E EMERGÊNCIA DA MACRO SUDESTE - CISDESTE avisa que:
NO ANEXO I E ANEXO III, ITEM 1, ONDE SE LÊ A INFORMAÇÃO: “MODELO CARDIOMAX MARCA INSTRAMED”, deve-se
considerar a referência a marca como mero indicativo de qualidade,
sendo aceitas outras marcas e modelos equivalentes de qualidade igual
ou superior as demais especificações desse item. Em decorrência das
alterações, a abertura do pregão passa a ser no dia 25 de agosto de 2014,
às 9h.Juiz de Fora, 11 de Agosto de 2014. (O) Luís Antônio Ribeiro
– Pregoeiro.
IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS
MERCÊS DE MONTES CLAROS
RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
PROCESSO 008/2014
CONCORRÊNCIA 001/2014
Objeto: Contratação de Serviços para Construção do Centro de Terapia
Intensiva – CTI, incluindo Enfermaria e Construção da Estrutura Física
para Instalação de Elevadores da Irmandade Nossa Senhora das Mercês
de Montes Claros
Abertura: 15/07/2014
Julgamento: Menor Preço Global
Valor R$ 4.123.938,79 (Quatro milhões, cento e vinte e três mil, novecentos e trinta e oito reais e setenta e nove centavos).
VENCEDORA: Construtora Cosmos Ltda.
Dinilton Pereira da costa
Pregoeiro
4 cm -07 593166 - 1
IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS
MERCÊS DE MONTES CLAROS
RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
PROCESSO 009/2014
TOMADA DE PREÇOS 004/2014
Objeto: Contratação de Serviços para Reforma de Rampas e Corredores da Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros
Abertura: 29/07/2014
Julgamento: Menor Preço Global
Valor R$ 101.189,91 (Cento e um mil, cento e oitenta e nove reais e
noventa e um centavos).
VENCEDORA: Lima e Pereira Manutenções e Serviços Ltda.
Dinilton Pereira da costa
Pregoeiro
3 cm -11 594204 - 1
A sociedade Expresso Biagini Transportes Ltda., inscrita no CNPJ sob o
nº. 02.067.154/0001-26 registrada na JUCEMG sob o nº. 3120669168-3
em 29/07/1997, através de seus sócios Paulo Sérgio Biagini inscrito
no CPF sob o nº. 834.853.096-72 e Elcimar Carlos Poças inscrito no
CPF sob o nº. 876.304.006-91 vem comunicar que o capital social da
empresa será reduzido de R$ 5.500.000,00 (Cinco Milhões e Quinhentos Mil Reais) para R$ 1.500.000,00 (Hum Milhão e Quinhentos Mil
Reais) e o valor em questão será devolvido ao sócio Paulo Sérgio Biagini de acordo com sua participação no capital social da sociedade por
ser excessivo em relação ao objeto social (§ 1º, art. 1.152 C/C 2002).
3 cm -11 594275 - 1
DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
de Ponte Nova/MG – EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO – Processo
052/2014 – Pregão 023/2014 – O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova/MG, Guilherme
Resende Tavares, no uso de suas atribuições legais, torna público,
que: Homologo o processo, acatando inteiramente a decisão da Pregoeira efetivada em 24/07/2014, ratificando a adjudicação da mesma,
conforme Parecer Jurídico e do Controle Interno favoráveis juntados
ao Processo, nos termos da legislação vigente. Ponte Nova (MG),
08/08/2014. Guilherme Resende Tavares/Diretor Geral.
DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
de Ponte Nova/MG – EXTRATO DO CONTRATO – CONTRATO Nº
023/2014 – Processo 052/2014 – Pregão 023/2014 – Partes: DMAES
e BHS BOMBAS HIDRÁULICAS E SERVIÇOS LTDA. Objeto:
Contratação de Serviços Mecânico em Motores. Vigência: 12 meses.
Recurso Orçamentário: 17.512.0054.4017.3390.39. Recurso Financeiro: Próprio. Valor Total: R$ 27.480,00 (Vinte e Sete Mil, Quatrocentos e Oitenta Reais). Ponte Nova (MG), 08/08/2014. Guilherme
Resende Tavares/Diretor Geral.
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FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E TURISMO –
FUMCULT – CONGONHAS – MG - INTIMAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº FUMCULT/017/2014. Contratação de empresa, através
da prestação de serviços de horistas, com cessão de mão de obra, com
emprego de equipamentos e materiais, na manutenção, limpeza e conservação do Parque Ecológico da Cachoeira, situado à Rua tem. Horácio Cordeiro, s/nº - Praia – Congonhas – MG, por um período de 12
(doze) meses. Licitante habilitada e vencedora: Lamounier Construções
e Serviços Eireli - Ltda., item: 01. Congonhas 11/08/2014. Marta Fernandes da Costa Alves – Pregoeira.
3 cm -11 594240 - 1
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E
AGRONOMIA DE MINAS GERAIS – CREA-MG
CNPJ 17.254.509/0001-63
CENSURA PÚBLICA
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
– Crea-MG, torna público a aplicação da CENSURA PÚBLICA
ao ENGENHEIRO MECÂNICO RICARDO DA SILVA COSTA
(Crea-MG nº 78697/D), no processo Ético Disciplinar número 688/11,
protocolo 8219511, tramitado neste Conselho, de acordo com a decisão
final da CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA MECÂNICA E METALÚRGICA, datada de 26/04/2012, o profissional foi
apenado conforme disposto na alínea “b” do art. 71 da Lei 5194/66 e
regulamentado pelo art. 52 do Capítulo X (da aplicação das penalidades) da Resolução nº 1004/03 do Confea.
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2014.
Eng. Civil Aurélio José Lara
Vice - Presidente do CREA-MG
CENSURA PÚBLICA
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais
– Crea-MG, torna público a aplicação da CENSURA PÚBLICA
ao ENGENHEIRO MECÂNICO RICARDO DA SILVA COSTA
(Crea-MG nº 78697/D), no processo Ético Disciplinar número 689/11,
protocolo 8219311, tramitado neste Conselho, de acordo com a decisão
final da CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA MECÂNICA E METALÚRGICA, datada de 26/04/2012, o profissional foi
apenado conforme disposto na alínea “b” do art. 71 da Lei 5194/66 e
regulamentado pelo art. 52 do Capítulo X (da aplicação das penalidades) da Resolução nº 1004/03 do Confea.
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2014.
Eng. Civil Aurélio José Lara
Vice - Presidente do CREA-MG
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GRINPISA INVESTIMENTOS PRIVADOS S/A
CNPJ: Nº 02.678.229/0001-05.Assembleia Geral Ordinária: São convidados os senhores acionistas para a Assembleia Geral Ordinária, a
se realizar, no dia 22 de agosto de 2014, às 16h00, no Hotel Universo
Palace, localizado na Rua Duque de Caxias, 314 – Centro, Uberlândia-MG, para tratarem dos seguintes assuntos: I - Ordinariamente: a)
Tomada de contas dos administradores, discussão e aprovação das
demonstrações financeiras com parecer do Conselho Fiscal, relativas
ao exercício social encerrado em 31 de dezembro 2013. b) Eleição dos
membros do conselho fiscal. c) Outros assuntos de interesse da sociedade. Assembleia Geral Extraordinária: São convidados os senhores
acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar, no dia
22 de agosto de 2014, às 16h00, no Hotel Universo Palace, localizado
na Rua Duque de Caxias, 314 – Centro, Uberlândia-MG, para tratarem
dos seguintes assuntos: I – Extraordinariamente: a) Alteração do Estatuto Social para reduzir os membros do conselho de Administração, de
nove para sete, alteração do mandato do Conselho de Administração
e da Diretoria para três anos e alteração da competência da diretoria
para contrair obrigações pela sociedade. b) Autorização para análise
de viabilidade de transformar a empresa em Ltda. c) Outros assuntos de interesse da sociedade. Uberlândia-MG 04 de agosto de 2014.
Daniel Carvalho Pena - Presidente do Conselho de Administração.
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4 cm -07 593168 - 1
IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS
MERCÊS DE MONTES CLAROS
RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
Processo 014/2014
Pregão Presencial 009/2014
Objeto: Aquisição de Ventiladores Pulmonares para a Irmandade Nossa
Senhora das Mercês de Montes Claros
Abertura: 04/08/2014
Julgamento: Menor Preço
Valor R$ 329.400,00 (Trezentos e Vinte e Nove Mil e Quatrocentos
Reais).
VENCEDORA: Auto Suture do Brasil Ltda.
Dinilton Pereira da costa
Pregoeiro
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PBH ATIVOS S.A.CNPJ/MF n° 13.593.766/000179NIRE 3130009708
ERRATA
Por não constar na publicação do dia 30 de julho de 2014: A Ata da
Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de junho de 2014 e
publicada na data mencionada, no caderno 2 – Publicações de Terceiros
- página 04 deste jornal, foi registrada na Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais, sob o nº 5338981 em 18/07/2014 e assinada por Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
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ATA DE REUNIÃO PARA REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL
POSTO MG LTDA
Aos trinta dias do mês de junho do ano de 2014, V.S Projetos e Engenharia Ltda, CNPJ 03.050.280/0001-30; Renato Lemos Silveira CPF
625.460.076-53 e CI M-1.656.111 SSP/MG; Rogério Lemos Silveira
CPF 767.971.636-68 CI M-4.145.8654 SSP/MG; Marcio Lemos Silveira CPF 835.055.476-20 CI M-4.907.430 SSP/MG e Leonardo
Lemos Silveira CPF 990.564.456-34 CI M-7.186.986 SSP/MG, únicos
sócios da sociedade limitada empresária denominada Posto MG LTDA,
CNPJ 19.773.842/0001-48, sediada a Rua Lagoa da Prata 415, Salgado
Filho,Belo Horizonte/MG, CEP30.550-000, resolvem reduzir o capital
social da empresa de R$670.000,00(seiscentos e setenta mil reais) para
R$378.268,00(trezentos e setenta e oito mil,duzentos e sessenta e oito
reais), sendo a redução de R$291.732,00 (duzentos e noventa e um mil,
setecentos e trinta e dois reais).
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Ratificação de Dispensa de Licitação - O Ordenador de Despesas do
Fundo Municipal de Saúde de Sarzedo/MG, no uso de suas atribuições legais ratifica o Parecer de Dispensa de Licitação nº 17/2014, da
Comissão Especial de Licitação, com fulcro no artigo 24, Inciso XIII
da Lei federal 8.666/93, atualizada, para que se proceda a “contratação
dos serviços de consultoria na área de saúde (Administração do sistema saúde, planejamento e controle social, visando a modernização
administrativa, técnico operacional e o desenvolvimento institucional
dos serviços prestados através da Secretaria Municipal de Saúde de
Sarzedo)”, junto a FUNDAÇÃO ISRAEL PINHEIRO - FIP, no valor
total de R$108.000,00 (cento e oito mil reais) pelo periodo de 12 (doze)
meses, ao valor mensal de R$ 9.000,00 (nove mil reais), atraves de Dispensa de Licitação n.º 17/2014. Sarzedo/MG, 11 de agosto 2014.
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AVISO DE LICITAÇÃO
SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO DE SETE LAGOAS/MG – EDITAL DE
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2014. O SAAE, torna público aos
interessados, em cumprimento ao que determina a Lei Federal nº.
8.666/1993, que realizará Licitação Pública, na modalidade Tomada
de Preços, tipo “menor preço global”, objetivando à contratação de
empresa especializada na área de prestação de serviços técnicos de
engenharia consultiva, para continuação consistente no Gerenciamento,
Supervisão e Fiscalização de obras de Captação, Elevação, Adução e
Tratamento de água do Rio das Velhas, para abastecimento do município de Sete Lagoas/MG, conforme orçamento básico, planilha de quantitativos, termo de referência e demais anexos que seguem no edital da
licitação, na forma de execução indireta, sob regime de empreitada por
preço global, observados os termos das normas constantes na Lei Federal 8.666, de 1993, Lei Complementar nº 123, de 2006 e de acordo com
o disposto no Edital e respectivos Anexos, particularmente o Termo
de Referência, que dele passam a fazer parte integrante e inseparável,
para todos os efeitos. Os envelopes contendo os documentos e as propostas comerciais das empresas interessadas deverão ser entregues até
às 08:45 (oito e quarenta e cinco) horas do dia 29 (vinte e nove) de
agosto de 2014, prazo preclusivo do direito de participação, onde o início da abertura dos envelopes apresentados será às 09:00 (nove) horas
na mesma data, no departamento de Licitações do SAAE, sito na Rua
Trav. Juarez Tanure, nº 15, 4º andar – Centro Administrativo Heitor
Lanza Neto (prédio anexo a Agência do Banco do Brasil) Centro – Sete
Lagoas/ MG. CEP: 35.700-024.O presente edital encontra-se disponibilizado na Internet no endereço eletrônico www.setelagoas.mg.gov.br
ou www.setelagoas.mg.gov.br/licitacao/index.php para efeito de consulta e poderá ser impresso de acordo com as instruções contidas no
referido endereço eletrônico. Informações: (31) 3779-3717 – Dot. Orç.:
4.4.90.51.02 - Ficha: 23998-4. Sete Lagoas/MG, 08 de agosto de 2014.
Marcos Joaquim Matoso/Diretor Presidente. Leonardo Davince Goulart/Presidente da C.P.L.
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