quinta-feira, 11 de Setembro de 2014 – 55
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Chassi: 9C64VW000Y0011733 Marca/Modelo: YAMAHA/XT 225
Ano Fab.:2000 Prop.: Marcos Antonio De Carvalho / Placa: GTU8267
Chassi: 9C2JC2501SRS77741 Marca/Modelo: HONDA/CG 125
TITAN Ano Fab.:1995 Prop.: Sonia Aparecida Da Silva / Placa:
GZS5472 Chassi: 9BD15802544506131 Marca/Modelo: FIAT/UNO
MILLE FIRE Ano Fab.:2003 Prop.: Ademar Ferreira De Barros / Placa:
HHL1419 Chassi: 9C2JC30708R088399 Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 FAN Ano Fab.:2007 Prop.: Leandro De Almeida Bittencourt /
Placa: GWY7160 Chassi: 9C2JD1700YR025826 Marca/Modelo:
HONDA/XLR 125 Ano Fab.:2000 Prop.: Willian De Oliveira Nunes /
Placa: HNV1698 Chassi: 9C6KE1520B0002028 Marca/Modelo:
YAMAHA/FACTOR YBR125 K Ano Fab.:2010 Prop.: Jose Augusto
Santos MarianoBco Panamericano S.a / Placa: HIW6188 Chassi:
9C2KC08108R259334 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS
Ano Fab.:2008 Prop.: Andre Ventura Marinho / Placa: GVB7909
Chassi: 9C2JC30101R012946 Marca/Modelo: HONDA/CG 125
TITAN KS Ano Fab.:2000 Prop.: Pedro Martins Da SilvaLuciano
Pereira Balduino / Placa: LOX9840 Chassi: 9C6KE043040024141
Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125E Ano Fab.:2003 Prop.: Marcus
Vinicius Carneiro De Aguiar / Placa: GTU3622
Chassi:
9C2JC2501SRS61557 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano
Fab.:1995 Prop.: Romario Augusto Cesario / Placa: GWE0150 Chassi:
9C2MC270WWR011373
Marca/Modelo: HONDA/CBX 200
STRADA Ano Fab.:1998 Prop.: Jose Roberto Meigre / Placa: HGA7376
Chassi: 9C2KC08208R057992 Marca/Modelo: HONDA/CG 150
TITAN ESD Ano Fab.:2008 Prop.: Jose Marcos Furtado / Placa:
HMK4329 Chassi: 9C6KE1220A0119981 Marca/Modelo: YAMAHA/
FACTOR YBR125 K Ano Fab.:2010 Prop.: Joilson Barbosa Dos SantosBco Panamericano S.a /
Cataguases/MG, 10 de Setembro de 2014
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor Do DETRAN/MG
10 606300 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Júlio César Dos Santos Esteves
Expediente
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
Subcontroladora: Mônica de Fátima Diniz
DESPACHOS
A Subcontroladora de Correição Administrativa, no uso da atribuição
que lhe confere a Resolução CGE nº 008, de 14/05/2014 e considerando a conclusão da Comissão Processante, no Processo Administrativo Disciplinar nº 99/2012, instaurado pela Portaria/SCA nº 99/2012,
com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 16/05/2012,
ABSOLVE o servidor Cláudio Henrique de Sousa, Masp 1.085.565-8,
ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1, lotado
na SRE/Metropolitana B, Secretaria de Estado de Educação.
A Subcontroladora de Correição Administrativa, no uso da atribuição
que lhe confere a Resolução CGE nº 008/2014, de 14/05/2014, considerando a conclusão da Comissão Processante, ratificada pela SCOM, no
Processo Administrativo Disciplinar nº 87/2012, instaurado pela Portaria/SCA n° 87/2012, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 25/04/2012, REPREENDE, na forma do artigo 244, inciso I
e 245, caput da Lei Estadual 869/52, a servidora Luzia Helena Pereira
Silva – Masp 829.540-4, ocupante do cargo de Professor de Educação
Básica, lotada na SRE/Metropolitana B, Secretaria de Estado de Educação, por descumprimento dos deveres previstos no artigo 216, incisos I,
V e VII da Lei Estadual 869/52 e infringência aos artigos 172, inciso II,
e art. 173, inciso I da Lei Estadual nº 7.109/77.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 10 de
setembro de 2014.
Mônica de Fátima Diniz
Subcontroladora de Correição Administrativa
10 606236 - 1
Editais e Avisos
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços,
sob o nº 372/2012, celebrado entre a Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais e a Empresa AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO EMPRESA
ESCOLA LTDA - AGIEL. DO OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência. DA PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência do presente termo aditivo é de 12 (doze) meses, iniciando em 1° de Setembro de 2014 e finalizando em 31 de Agosto de 2015, podendo ser prorrogado por iguais
e sucessivos períodos, mediante acordo entre as partes e sempre por
assinatura de Termo Aditivo, observando o limite máximo de 60 (sessenta) meses, não sendo admitida a forma tácita. DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato originário, bem como no seu Primeiro e
Segundo Termo Aditivo, não alterados pelo presente instrumento. Belo
Horizonte, 09 de Setembro de 2014. (a) Eugênio Ferraz – Diretor Geral
da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
4 cm -10 605929 - 1
IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
RETIFICAÇÃO- HOMOLOGAÇÃO Nº. 025/ 2014
Na publicação da Homologação nº 025/2014, relativa ao Pregão Eletrônico nº. 099/2014, cujo objeto é Filme para impressora gráfica, veiculada no Minas Gerais no dia 10 de Setembro de 2014, página 60,
onde se lê Pregão Eletrônico nº. 079/2014 leia-se Pregão Eletrônico
nº. 099/2014.
Belo Horizonte 10 de Setembro de 2014. Eliane Conceição Diniz –
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
2 cm -10 606036 - 1
IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais leva ao conhecimento
dos interessados que realizará, no site “Portal de Compras”, no endereço www.compras.mg.gov.br, a seguinte licitação:
Modalidade: PREGÃO
Tipo: ELETRÔNICO
Número: 116/2014
Abertura: 24/09/2014
Horário: 09h30m, horário oficial de Brasília.
Objeto: Locação de impressoras e solução e desenvolvimento de sistema de comunicação, conforme especificações constantes no Termo de
Referência - Anexo I, parte integrante do presente Edital.
Cópia do Edital à disposição dos interessados mediante o pagamento de
R$3,00 (três reais), por edital, na Gerência de Suprimentos, à Avenida
Augusto de Lima nº. 270, Centro, em Belo Horizonte/MG, no horário compreendido entre 11h00min e 15h45min, de segundas às sextasfeiras úteis, ou gratuitamente através do site “Portal de Compras”, do
Governo do Estado, no endereço http://www.compras.mg.gov.br. Belo
Horizonte, 10 de Setembro de 2014. (a.) Eugênio Ferraz – Diretor Geral
da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
5 cm -10 606055 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
A Seplag, em alusão ao PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS - PLANEJAMENTO N°: 29/2014 - Objeto: Aquisição de
microcomputadores e portáteis, suspende a sessão de pregão em virtude
da análise dos questionamentos recebidos. A nova data da sessão será
informada posteriormente.
1 cm -10 606221 - 1
Extrato de Encerramento de Termo de Parceria 30/2010
Nome do Órgão Estatal Parceiro:
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Total Previsto:
Total Efetivamente Gasto:
R$6.642.624,48
R$5.554.588,44
Data de assinatura do TP:
Término:
13/12/2010
31/12/2011
Prestação de contas aprovada pelo OEP em: 18/08/2014
Período de Análise: 10/04/2012 a 09/07/2014
Objeto do Termo de Parceria: O desenvolvimento e a estruturação de
metodologia para a implantação, bem como o gerenciamento e execução, dos projetos do Programa Oficina de Travessias, quais sejam: a)
Porta a Porta; b) Escola Travessia; c) Professores da Família; d) Mães
de Minas; e) Currículo do Trabalhador; f) Com licença Vou à Luta; e
g) Agenda Mineira de Metas Sociais (AMMS). Estes projetos serão
implantados e executados em nove municípios de Minas Gerais, sendo
três da região metropolitana de Belo Horizonte e outros seis municípios pobres do Estado.
Resultados Alcançados: O Termo de Parceria firmado pela SEPLAG
implementou o Programa Oficina de Travessias, funcionando como
uma oficina de desenvolvimento e implantação de projetos pilotos em
nove municípios de Minas Gerais. Ao longo de sua execução foram
estruturadas e implantadas as metodologias previstas para cada uma
dos sete projetos pactuados: Porta a Porta; Escola Travessia; Professores da Família; Mães de Minas; Currículo do Trabalhador; Com
licença Vou à Luta; e Agenda Mineira de Metas Sociais (AMMS).
Nome da Oscip: Instituto Travessia
Endereço: Rua Cândido Mendes, 825 - Bairro Glória
Cidade:
UF:
CEP:
Rio de Janeiro
RJ
202141-220
E-mail:
Telefone:
Fax:
pontes@institutotravessia.
21 - 34379963 com
Nome do responsável pelo Termo de Parceria: Renata Maria Paes de
Vilhena
Cargo/Função: Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
9 cm -10 606350 - 1
Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
COMPAHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PRODEMGE
RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2014
Nos termos do artigo 26 da Lei Federal 8666/93, ratifico o processo
de Inexigibilidade de Licitação 008/2014, com amparo nas disposições contidas no Artigo 25, inciso I da mesma Lei, com vistas à contratação da empresa HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA., CNPJ
61.797.924/0002-36, para prestação dos serviços de suporte técnico e
manutenção de servidores HP, no valor de R$ 37.624,44 (trinta e sete
mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e quatro centavos), pelo
período de 12 (doze) meses.
Belo Horizonte, 10 de setembro de 2014.
Nathan Lerman . Diretor . Diretoria de Gestão Empresarial
3 cm -10 606176 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato: 2° Termo Aditivo do Contrato 5521/12. Contratada: Método
Telecomunicações e Comercio Ltda. Objeto: Prorrogação. Valor:
R$390.280,36. Vigência: 30/09/14 a 29/09/15. Dotação: 2011 10 122
701 2002 0001 339039 0 50 1 n°2011 10 302 732 4067 0001 339039
0 49 1 n°2011 10 302 732 4066 0001 339039 0 50 1 e 2011 10 302
732 4081 0001 339039 0 49 1. Base Legal: Art. 57, inciso II, e § 2°, da
Lei Federal 8.666/93 Adailton V. Pereira – DIPGF e Anderson Mendes
Pimenta – Contratado.
Extrato: 4° Termo Aditivo do Contrato 5340/11. Contratada: Trauminas Distribuidora de Mat. Cirúrgicos Hospitalares Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 07/10/14 a 06/10/15. Valor: R$426.486,15. Dotação:
2011 10 302 732 4067 0001 339030 0 49 1. Base Legal: Art. 57, inciso
II e § 2° da Lei Federal n° 8.666/93. Adailton V. Pereira – DIPGF e Igor
Ildefonso D. Torres - Contratado.
4 cm -10 605917 - 1
Aviso de Retomada de pregão
Pregão Presencial GECIS nº 2012008.1119/2014. Objeto: Contratação
de empresa para fornecimento anual parcelado, de Medicamentos do
Grupo Soluções Parenterais de Grande Volume e outros medicamentos,
para o Almoxarifado do Hospital Governador Israel Pinheiro/IPSEMG.
Considerando a solicitação da equipe técnica o pregão foi suspenso
para análise das propostas comerciais e a retomada do supracitado
procedimento licitatório, marcada para o dia 24/09/2014 às 08h00m
(oito horas) horário de Brasília- DF, no Auditório da Gerência de Compras de Insumos da Saúde, mezanino 3, do Hospital Governador Israel
Pinheiro, situado à Alameda Ezequiel Dias, 225, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte, MG. Belo Horizonte, 10 de setembro de 2014.
Marci Moratti Cardoso Anselmo – Gerente de Compras de Insumos
da Saúde.
3 cm -10 606029 - 1
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 186/2014 que entre si celebram o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais – IPSEMG e João Paulo de Andrade de Maria. Vigência:
06/02/2014 à 06/06/2019. Objeto: Altera o valor estimado do contrato
– com nova redação do parágrafo único da cláusula nona. Fundamentação Legal: Art. 65, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações). Assinatura: 10/09/2014. Assinam: Pelo IPSEMG – Leonardo
Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado – João Paulo de Andrade
de Maria.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 34/2014
1 - O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ sob o nº 17.217.332/0001-25, com sede e
foro nesta Capital, à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Edifício
Gerais, 3º andar - Bairro Serra Verde, CEP 31.630-901, por meio de sua
Assessoria de Políticas e Regulação em Saúde, com o objetivo de contratar serviços de saúde a serem prestados aos seus beneficiários, torna
público, para ciência dos interessados, que receberá inscrição e documentos previstos neste edital para credenciamento de Clinicas especializadas no serviço de Radiodiagnóstico Odontológico, nos locais relacionados no Anexo I, no período de 11/09/2014 a 10/11/2014, de 08h
às 17h, nas Unidades Regionais do IPSEMG localizadas no interior do
Estado e nesta capital, à Rua Domingos Vieira, 488, Bairro: Santa Efigênia, nos moldes da Lei Federal 8.666/93, dos decretos estaduais que
regulamentam a matéria e das regras estabelecidas no presente Edital
de Credenciamento.
– O inteiro teor deste Edital e seus Anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte,
10 de setembro de 2014. Leonardo Tadeu Campera Brescia - Presidente
do IPSEMG
7 cm -10 606322 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF/VISCONDE DO RIO BRANCO
Resumo do convenio de mutua cooperação 1910002537
Partes: EMG/SEF e Município de Visconde do Rio Branco. Objeto:
Estabelecimento de bases de cooperação administrativo-fiscal entre o
EMG/SEF e o Município, visando à integração de esforços e atividades
entre o governo estadual e municipal, a fim de se obtrerem maiores e
melhores resultados com menores custos para ambos os convenentes.
Vigência: 60 (sessenta) meses, com inicio em 03/06/2014 e término em
02/06/2019, convalidados todos os atos praticados desde 03/06/2014,
até a data de assinatura deste instrumento.
Pedro
Meneguetti,
Secretario
de
Estado Adjunto
de
Fazenda- 19/08/2014.
Resumo do Contrato nº. 1900010639
Partes: EMG/SEF e MR REDES E PERSIANAS LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de confecção e instalação de 01 (uma) persiana,
modelo vertical, medindo 6,13 metros de comprimento e 2,91 metros
de altura, produzido com tecido “juta”, para atender à necessidade
do Núcleo de Contribuintes Externos/NCONEXT/Brasília. Prazo: 90
(noventa) dias, a contar da data de sua assinatura ou pela absorção total
do objeto. Valor estimado do contrato: R$1.650,00 (hum mil, seiscentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: nº. 1191.04.129.215.45
42.0001.3390.39, fontes 10.1 e/ou 29.1, do orçamento em vigor, aprovado pela Lei Estadual nº. 21.148, de 15 de janeiro de 2014. Anderson Aparecido Felix - Superintendente de Fiscalização - SUFIS/SEF
– 10/09/2014.
6 cm -10 606266 - 1
Minas Gerais Participações S/A
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA
EM 28 DE AGOSTO DE 2014 - CNPJ/MF nº 19.296.342/0001-29 NIRE 31300039927 1.Data, Hora e Local da Reunião: Realizada aos
28 dias do mês de agosto de 2014, às 9 horas, na sede da MGI - Minas
Gerais Participações S.A. (“Companhia”) na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rodovia Prefeito Américo Gianetti,
nº 4143, Prédio Gerais, 6 º andar, Bairro Serra Verde, CEP 31.630-901.
2.Convocação e Presenças: Comparecimento da totalidade de acionistas,
autorizando a aplicação do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76,
de 15 de dezembro de 1976.3.Mesa: Os trabalhos foram presididos
pelo Dr. Roney Luiz Torres Alves da Silva, representante do acionista
Estado de Minas Gerais e secretariados pelo Dr. Aloisio Ferreira Filho,
representante do acionista Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais
S.A. - BDMG.4.Ordem do Dia: - - Antecipação de dividendos obrigatórios aos acionistas da MGI, a ser efetivado até 31/08/2014, no valor de
R$56.708.000,00 (cinquenta e seis milhões, setecentos e oito mil reais);
- Pagamento de Juros e Amortização Antecipada das Debêntures Subordinadas de 2ª Emissão, a serem efetivados até 31/08/2014, no valor de
R$778.027.000,00 (setecentos e setenta e oito milhões e vinte e sete mil
reais); - Pagamento de Juros e Amortização Antecipada, a serem efetivados até 31/10/2014, das Debêntures Subordinadas de 2ª Emissão, no
valor de R$37.721.000,00 (trinta e sete milhões, setecentos e vinte e um
mil reais);5.Deliberações: Instalada a reunião, o Presidente apresentou
a Proposta da Administração da Companhia, contendo as matérias elencadas na ordem do dia, encaminhada para deliberação desta Assembleia
Geral. Após análise da Proposta e dos seus anexos, os acionistas da
MGI, seguindo as deliberações do Conselho de Administração, aprovaram, por unanimidade dos votos e sem quaisquer restrições, o seguinte:
5.a - A antecipação dos dividendos obrigatórios, aos acionistas da MGI,
no montante de R$56.708.000,00 (cinquenta e seis milhões, setecentos
e oito mil reais), à conta dos resultados acumulados de janeiro a junho
de 2014, sendo: 5.a.1 - R$17.882.059,64 (dezessete milhões, oitocentos
e oitenta e dois mil, cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) a título de Juros Sobre o Capital Próprio – JSCP, imputados aos
dividendos obrigatórios parciais, do exercício de 2014. Deste montante
de JSCP, a MGI já pagou aos acionistas, em 30/06/2014, juntamente
com os dividendos complementares relativos ao exercício de 2013, o
valor de R$479.391,02 (quatrocentos e setenta e nove mil, trezentos e
noventa e um reais e dois centavos), restando realizar o pagamento discriminado no Quadro I abaixo: QUADRO I Em Reais
JSCP/14 total
JSCP/14
JSCP/14
à conta dos
Acionista
Pago em
a pagar
resultados
30/06/14
até 31/08/14
jan a jun/14
EMG
479.186,88
17.397.339,93
17.876.526,81
BDMG
154,52
4.030,01
4.184,53
CEMIG
49,62
1.298,68
1.348,30
Total
479.391,02
17.402.668,62
17.882.059,64
5.a.2 - R$38.825.940,36 (trinta e oito milhões, oitocentos e vinte e
cinco mil, novecentos e quarenta reais e trinta e seis centavos), como
antecipação dos dividendos obrigatórios, sobre os resultados parciais
apurados no período de janeiro a junho de 2014, cabendo a cada acionista o valor constante do Quadro II abaixo: QUADRO II Em Reais
Acionista
EMG
BDMG
CEMIG
Total
Antecipação Dividendos/14
a serem pagos até 31/08/14
38.810.409,98
11.647,78
3.882,60
38.825.940,36
5.b - Pagamento de Juros e Amortização Antecipada, a serem efetivados
até o dia 31/08/2014, das Debêntures Subordinadas da 2ª Emissão, no
valor de R$778.027.000,00 (setecentos e setenta e oito milhões e vinte
e sete mil reais), sendo: QUADRO III Em Reais
Origem dos Recursos
Recursos da 4ª Emissão
Saldo excedente 3ª Emissão dos
creditórios
Recursos outras atividades
Total
direitos
Valores
642.735.000,00
92.000.000,00
43.292.000,00
778.027.000,00
5.b.1 - R$642.735.000,00 (seiscentos e quarenta e dois milhões,
setecentos e trinta e cinco mil reais), correspondentes ao saldo líquido
dos recursos captados pela 4ª Emissão de Debêntures da MGI. 5.b.1.1
- A aprovação da utilização dos recursos oriundos da 4ª Emissão
de Debêntures, para amortização das Debêntures Subordinadas,
fundamentou-se nas disposições contidas na Lei Estadual 11.968, de 1º
de novembro de 1995, na Nota Jurídica 3902, de 27 de maio de 2014,
emitida pela Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e na Escritura
de 4ª Emissão de Debêntures da Sociedade. 5.b.2 -R$92.000.000,00
(noventa e dois milhões de reais), originários do saldo financeiro
excedente dos recebimentos dos Direitos Creditórios vinculados às
Debêntures Sêniores da 3ª Emissão da MGI, depositados na conta
vinculada à operação.
5.b.3 - R$43.292.000,00 (quarenta e três milhões, duzentos e noventa
e dois mil reais), recursos disponíveis, resultantes de outras receitas
decorrentes das demais atividades da MGI, mantidas em aplicações
financeiras.5.c - Pagamento de Juros e Amortização Antecipada, a
serem efetivados até o dia 31/10/2014, das Debêntures Subordinadas
da 2ª Emissão, no valor de R$37.721.000,00 (trinta e sete milhões,
setecentos e vinte e um mil reais) originários de recebimentos de
dividendos pela MGI, correspondentes à sua participação na Cemig.
6.Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi
por todos os presentes assinada.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2014.(assinaturas) Roney Luiz Torres Alves da Silva, Representante do Estado de Minas Gerais, Aloisio
Ferreira Filho, Representante do Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais S.A. – BDMG, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, Representante da Companhia Energética de Minas Gerais- CEMIG. JUCEMG
– Registro nº5367390– 05/09/2014 Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
23 cm -10 606291 - 1
Torna sem efeito, por erro, a publicação do Extrato do Convênio
942/2014 de 01/07/2014 para a transferência voluntária de recursos
financeiros, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A.
e o Município de Dom Viçoso com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
– SETOP, destinado a obras de melhoramento de vias públicas. VALOR
DO REPASSE: R$ 60.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -10 606270 - 1
Retificamos o extrato do convênio 1046/2014, publicado no dia
04/07/2014, página 52, onde se lê “... Extrato do convênio 1046”,
leia-se “... Extrato do 1º Termo Aditivo do Convênio 47/2013” onde se
lê “...VALOR DO REPASSE R$ 200.000,00 ”, leia-se “...VALOR DO
REPASSE R$ 100.000,00
1 cm -10 606255 - 1
Retificamos o extrato do convênio 1088/2014, publicado no dia
04/07/2014, página 52, onde se lê “... Extrato do convênio 1088”,
leia-se “... Extrato do 1º Termo Aditivo do Convênio 50/2013”
1 cm -10 606260 - 1
Retificamos o extrato do convênio 603/2014, publicado no dia
08/05/2014, página 71, onde se lê “...Extrato do convênio 603/2014
leia-se Extrato do convenio 604 onde se lê “...Município de Santo
Antônio do Grama ”, leia-se “...Município de Dom Viçoso”, onde se
lê “...VALOR DO REPASSE R$ 270.327,00 leia-se “... VALOR DO
REPASSE R$ 350.000,00
2 cm -10 606264 - 1
Retificamos o extrato do convênio 890/2014, publicado no dia
03/07/2014, página 57, onde se lê “...com interveniência do Estado de
Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas – SETOP, leia-se “...com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana - SEDRU”.
2 cm -10 606267 - 1
Secretaria de Defesa Social
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.2497.14
PARTES: EMG/SEDS e NUTRIDORES INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE REFEIÇÕES LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços
para fornecimento de alimentação para o Presídio de Itaúna. OBJETO:
Constitui objeto da presente licitação a prestação de serviços de fornecimento de alimentação destinada aos servidores e sentenciados do
Presídio de Itaúna, conforme descrito e especificado no item 2 do edital de licitação e seus Anexos I a VI. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste Contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura , podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 57, II, da
Lei 8.666 de 1993. VALOR: O valor global deste Contrato é de R$
1.199.947,34 (um milhão, cento e noventa e nove mil, novecentos e
quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos), conforme especificações do ANEXO II deste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão à
conta da dotação orçamentária nº 1451.06.421.020.4379.0001.339039
.03.1.10.1.SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira e Eloísio de
Melo Júnior. Assinatura em: 02/09/2014.
4 cm -10 606348 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Superintendência de Gestão
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Pregão Eletrônico nº. 1321075 - 123/2014
Objeto: Medicamentos de Alto Custo Emergencial I
Abertura da Sessão dia 24/09/2014 às 10h00min
O Edital encontra-se disponível nos sites www.compras.mg.gov.br
Maiores informações pelo telefone (031) 3916-0061
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2014.
2 cm -08 605109 - 1
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 264/2013 Contratante SES/MG Contratada Nunesfarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda. CNPJ 75.014.167/0001-00.
Em observância à Resolução SES Nº 4381/2014, nesta oportunidade,
é aplicada a sanção de Advertência e Multa. A empresa terá o prazo de
05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste Ato, para
apresentação de Recurso, que deverá ser dirigido ao Subsecretário de
Inovação e Logística em Saúde da SES.
Superintendência de Gestão
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 315/2013 Contratante SES/MG Contratada CHIESI FARMACEUTICA LTDA CNPJ 61.363.032/0001-46. Em observância à Resolução SES Nº 4381/2014, nesta oportunidade, é aplicada a sanção de
Advertência. A empresa terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
a partir da publicação deste Ato, para apresentação de Recurso, que
deverá ser dirigido ao Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde
da SES.
Superintendência de Gestão
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 301/2013 Contratante SES/MG Contratada MEDQUIMICA
INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA. CNPJ 17.875.154/0001-20.
Em observância à Resolução SES Nº 4381/2014, nesta oportunidade,
é aplicada a sanção de Advertência e Multa. A empresa terá o prazo de
05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste Ato, para
apresentação de Recurso, que deverá ser dirigido ao Subsecretário de
Inovação e Logística em Saúde da SES.
Superintendência de Gestão
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 198/2013 Contratante SES/MG Contratada J.ALMEIDA
COMERCIAL LTDA. CNPJ 03.474.341/0001-97. Em observância à
Resolução SES Nº 4381/2014, nesta oportunidade, é aplicada a sanção de Advertência e Multa. A empresa terá o prazo de 05 (cinco) dias
úteis, contados a partir da publicação deste Ato, para apresentação de
Recurso, que deverá ser dirigido ao Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde da SES.
Superintendência de Gestão
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 237/2013 Contratante SES/MG Contratada HOSP-LOG
COMÉRCIO DE PRODUTOS HOPITALARES LTDA. CNPJ
06.081.203/0001-36. Em observância à Resolução SES Nº 4381/2014,
nesta oportunidade, é aplicada a sanção de Advertência e Multa. A
empresa terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste Ato, para apresentação de Recurso, que deverá ser dirigido
ao Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde da SES.
Superintendência de Gestão
12 cm -10 605897 - 1
Extrato do Contrato nº 40.573/2014, de Prestação de Serviço, firmado
entre o EMG/SES/SUS/MG e a empresa GLOBALPRINT Editora Gráfica Ltda-Me. Objeto: Prestação de Serviços de impressão gráfica de
cartilhas de linha guia de hipertensão, diabetes e doenças renais crônicas. Prazo: 12 meses a partir da assinatura.
Valor total: R$ 119.600,00
D.O: 4291.10.302.044.4145.0001-339039-10.1
Ass: 10/09/2014.
Extrato do 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 26.037/2011, de Locação de Imóvel, firmado entre o EMG/SES/SUS/MG e a Maria da
Silva Faria. Objeto: Prorrogação da locação por 12 meses a partir de
01/09/2014 e reajuste pelo índice IPCA. Valor total: R$ 18.400,39
4291.10.304.238.4389.0001-339036-10.3
4291.10.304.238.4389.0001-339036-37.1 4291.10.305.238.4387.0001339036-10.3
4291.10.305.238.4387.0001-339036-37.1
4291.10.305.238.4331.0001-339036-10.1
Ass: 29/08/2014.
4 cm -10 605939 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: SEDIM – Serviços de Diagnostico por Imagem Muriaé
LTDA - EPP. Objeto: Oxigenoterapia Hiperbárica para atender as ações
judiciais 0249.13.000350-5; 0684.12.002633-2 e 0395.12.000905-9
Processo 1321127-158/2014, Dispensa de Licitação nº 32/2014, com
fundamento no Art.24, IV da Lei 8.666/93, Provisão Orçamentária:
