134 – terça-feira, 30 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Não Provimento
Recurso
002201403930
002201403936
002201403937
002201403938
002201403939
002201403942
002201403945
002201403946
002201403960
002201403961
002201403963
002201403965
002201403966
002201403967
002201403968
002201403970
002201404096
002201404129
002201404132
002201404135
002201404142
002201404143
002201404145
002201404154
002201404157
002201404166
002201404170
002201404189
002201404199
002201404218
002201404227
002201404236
002201404242
002201404245
002201404252
002201404271
002201404273
002201404289
Proces.
Decisão
Placa
5601559
Não Provido HNF3685
5528324
Não Provido HKG5179
5528320
Não Provido HKG5179
5532345
Não Provido HKG5179
5136667
Não Provido HLF6107
5655057
Não Provido GOW7693
5413509
Não Provido HFO4784
5413503
Não Provido HFO4784
5631793
Não Provido JGF1657
5631794
Não Provido JGF1657
5646208
Não Provido HAJ0653
5646204
Não Provido HAJ0653
5646201
Não Provido HAJ0653
5646206
Não Provido HAJ0653
5646203
Não Provido HAJ0653
5646200
Não Provido HAJ0653
5553332
Não Provido OCW6267
5797830
Não Provido HHY4250
5670130
Não Provido GKL7336
5562910
Não Provido GSX8516
5220315
Não Provido HJX5024
5220336
Não Provido HJX5024
5476203
Não Provido OMC4558
5721837
Não Provido GSX1981
5674834
Não Provido HOA6107
4678961
Não Provido GZD4774
5686702
Não Provido KOP1365
5619960
Não Provido GXE2520
5452386
Não Provido JEL1004
5668659
Não Provido HEC2048
5560606
Não Provido OLY6701
5684797
Não Provido HDC5172
5536008
Não Provido GQS2948
6021372
Não Provido GYE1410
5644038
Não Provido OQG7222
5609559
Não Provido GYA1392
5693002
Não Provido GXS7704
5660396
Não Provido NKC3057
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso deferido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária do
seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 26/09/2014
- Rosangela da Silva
- Visto: Claudia Edna Calhau de Castro e Andrade
- Presidente
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 2ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 4684 ª Sessão
Ordinária, realizada em 25/09/2014 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
002201402261
002201403383
002201403604
002201403778
Proces.
Decisão
5564275
Provido
5648390
Provido
5579623
Provido
5641004
Provido
Placa
HDN1452
EFR7035
HJD5352
HMI0045
002201403795
002201403825
002201403837
002201403858
5666977
5286776
5695585
5607082
Provido
Provido
Provido
Provido
NZO9368
DMV9605
HJH7847
OLY8049
ARAGUARI
Não Provimento
Recurso
002201200221
002201200345
002201204382
002201204383
002201204384
002201204514
002201205951
002201205964
002201206105
002201402766
002201403356
002201403362
002201403363
002201403365
002201403366
002201403378
002201403379
002201403751
002201403789
002201403792
002201403813
002201403814
002201403819
002201403820
002201403828
002201403831
002201403840
002201403841
002201403843
002201403844
002201403845
002201403846
002201403851
002201403852
002201403855
002201403885
002201403888
002201403906
002201403909
002201404406
002201404408
002201404411
002201404417
002201404423
002201404426
Proces.
Decisão
Placa
4562876
Não Provido GLH8580
4320195
Não Provido HMA2592
4631753
Não Provido BGF5634
4633541
Não Provido BGF5634
4633460
Não Provido BGF5634
4626211
Não Provido GYY3139
4704808
Não Provido GTV6732
4732990
Não Provido HCF1122
4712727
Não Provido GXZ8296
5546210
Não Provido HET2783
5983145
Não Provido HJO4850
5600304
Não Provido GLE0698
5600318
Não Provido GLE0698
3670938
Não Provido GNA1407
3670940
Não Provido GNA1407
5598511
Não Provido OWR1943
5598512
Não Provido OWR1943
5624997
Não Provido HAZ8483
5553335
Não Provido OCW6267
5562007
Não Provido HNR3064
5595714
Não Provido NYF6426
5595716
Não Provido NYF6426
5324209
Não Provido EMM4875
5324314
Não Provido EMM4875
5308908
Não Provido GXX7453
5734819
Não Provido HEL1700
5401164
Não Provido HAT3916
5401160
Não Provido HAT3916
5786390
Não Provido CLP2540
5786391
Não Provido CLP2540
5786392
Não Provido CLP2540
5388078
Não Provido HEQ3949
5401156
Não Provido HAT3916
5334045
Não Provido GOS0643
5628829
Não Provido OWH7835
5443882
Não Provido HKP3613
5327266
Não Provido DRX1558
5663661
Não Provido JDT1782
5568035
Não Provido HAF3146
5513796
Não Provido NMU0445
5429212
Não Provido GUY0901
6021367
Não Provido GYE1410
6045876
Não Provido HFF8040
5679030
Não Provido AEV6176
5568785
Não Provido OLS1995
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso deferido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária do
seu município.
Secretária Geral da JARI
- Rosangela da Silva
- Visto: Claudia Edna Calhau de Castro e Andrade
- Presidente
29 613536 - 1
DECISÃO EM RECURSO ADMINISTRATIVO
Processo de Compra nº 2391202 000117/2014
Pregão Eletrônico nº 0117/2014
Objeto: Serviço de Instalação de Circuito Fechado de TV
Recorrente: Seal Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações
Ltda – CNPJ: 58.619.404/0001-48.
Razões: Contra decisão da Pregoeira que habilitou a empresa Beta
Engenharia e Comércio Ltda – CNPJ: 12.934.928/0001-22.
Defiro à continuidade do processo uma vez que o setor solicitante manifestou à página 278, quanto à adequação do objeto, suprindo as pendências técnicas apresentadas e adequando ao edital, conforme CI da
Procuradoria paginas 280 a 283, informando que a empresa vencedora
apresentou contrarrazões, esclarecendo erro material na proposta e adequações atendendo as especificações do edital, não tendo alterado na
vantajosidade econômica da proposta apresentada à página 217, bem
como ratificando a lisura do certame, conforme entendimento do TCU
(por não prejudicar o teor da proposta ofertada, não se mostra danosa
ao interesse público, tampouco prejudicial aos princípios da isonomia
e da razoabilidade).
Acato ainda as manifestações da Pregoeira Rosângela Camargos Gregório às folhas 285 e 286.. Belo Horizonte, 26 de setembro de 2014 (a)
Antonio Carlos Teixeira Naback – Chefe de Gabinete
5 cm -29 613566 - 1
IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, sob o nº 478/2013, celebrado entre a Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais e a empresa MICROHARD INFORMÁTICA LTDA.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor anual
com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, cuja
ARAXA
AREADO
BARBACENA
BARBACENA
BARBACENA
BARBACENA
BARBACENA
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BETIM
BETIM
BETIM
BETIM
BETIM
BOM DESPACHO
CABO VERDE
Editais e Avisos
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
ALFENAS
CAMANDUCAIA
variação no período foi de 6,3547%, com base no mês de Agosto de
2014. DO PRAZO: O prazo de vigência do presente termo é de 12
(doze) meses, iniciando em 12 de outubro de 2014 e finalizando em
11 de outubro de 2015. DO REAJUSTE: Com aplicação do referido
índice, o valor anual passa de R$135.000,00 (cento e trinta e cinco mil)
para R$143.578,83 (cento e quarenta e três mil, quinhentos e setenta e
oito reais e oitenta e três centavos). Ficam ratificadas e inalteradas as
demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato originário e nos
demais termos aditivos. Belo Horizonte, 29 de setembro de 2014. (a)
Antônio Carlos Teixeira Naback – Chefe de Gabinete da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
CAMPANHA
5 cm -29 613602 - 1
CARATINGA
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimonio.
Extrato do Termo de doação, firmado entre a Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão – SEPLAG, por meio da Bolsa de Materiais, e
a Imprensa Oficial de Minas Gerais -IOFMG tendo como objeto a doação de 15 itens de material permanente, conforme contrato n.º 09/2014
assinado em 29 de setembro de 2014.
2 cm -29 613097 - 1
Intendência da Cidade Administrativa
Retifica o extrato de publicação do 4° Termo Aditivo ao contrato nº
9001798/2012, publicado em 26/04/2014 na página 54, coluna 4ª. Onde
se lê “Valor do reajuste R$ 278.056,82. Valor total para a nova vigência:
R$ 11.986.271,28” leia-se “Valor do reajuste R$ 277.380,83. Valor total
para a nova vigência: R$ 11.986.333,80”.
2 cm -29 613459 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Inexigibilidade de Licitação. Despacho: Ratifico o Ato de Inexigibilidade Licitação, com fulcro no Art. 25, Caput, da Lei Federal Nº 8.666/93,
visando á prestação de assistência a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos
no IPSEMG, conforme relação abaixo discriminada:
Valor Global
Município
Prestador
Ramo de Atividade
CPF / CNPJ
Vigência
Estimado (R$) PF/PJ
ROSENIR
ABREU
ABAETE
ODONTOLOGO
84581433649
150.000,00
PF
11/08/2014
31/07/2019
RABELO
JANE COUTINHO
AGUAS FORMOSAS LEDE
MEDICO
38797160644
216.000,00
PF
12/08/2014
31/07/2019
E SILVA
FIGUEIREDO
AGUAS FORMOSAS ROBERTO
MEDICO
50889427615
120.000,00 PF 13/08/2014 31/07/2019
PINTO COELHO
CRER CENTRO DE REAALEM PARAIBA
BILITACAO FISICA ALEM
CLINICA
02021497000150
120.000,00 PJ
01/08/2014 31/07/2019
PARAIBA LTDA
HEMOLAB LABORATOALEM PARAIBA
RIO DE ANALISES CLINI- LABORATORIO 01439294000115
180.000,00 PJ
21/08/2014 31/07/2019
CAS LTDA - ME
FRANCINE
MORAES
ALFENAS
MEDICO
08162095616
180.000,00 PF 28/08/2014 31/07/2019
ALVES
THIAGO
PONDACO
ALFENAS
ODONTOLOGO
05134505640
150.000,00 PF 28/08/2014 31/07/2019
GONSALES
CLINICA ORTOPEDICA
ALFENAS
CLINICA
17626236000130
300.000,00 PJ
18/08/2014 31/07/2019
ALFENAS SS LTDA - ME
CONVIVER
SERVICOS CONSULTORIO 18551995000144
ALFENAS
360.000,00
PJ
14/08/2014 31/07/2019
EM SAUDE LTDA
MEDICO
CAMPO BELO
CAMPO BELO
CARANGOLA
CARANGOLA
CARATINGA
CARATINGA
CARMO
PARANAIBA
CAXAMBU
CLAUDIO
CONGONHAS
DO
CASA DE CARIDADE
DE ALFENAS NOSSA
HOSPITAL/
16650756000116
SENHORA DO PERPEFUNDACAO
TUO SOCORRO
MARUA
JREGE ODONTOLOGO
52869601620
ARANTES
UNIMED ARAXA COOPERATIVA DE TRABALHO
CLINICA
25910449000380
MEDICO LTDA
ANTONIO DE PADUA
MEDICO
13070282687
OLIVEIRA MIRI
MARGARETH
APARECIDA
CAETANO
MEDICO
03655135637
DISCACCIATI
GERALDO LUIZ SIL- ODONTOLOGO
33174687691
VEIRA DE ALMEIDA
PRO-RENAL CENTRO DE
CLINICA
00244333000166
NEFROLOGIA LTDA
CLINICA MEDICO ODON- CONSULTORIO
TOLOGICA TAFURI GON10942609000133
MEDICO
TIJO LTDA-ME
SANTA
CASA
DE
HOSPITAL/
MISERICORDIA
DE
17082892000110
FUNDACAO
BARBACENA
IMOL
INSTITUTO
MINEIRO DE OLHOS
CLINICA
01690595000117
LTDA
U LT R A - S O N O G R A F I A
CLINICA
03462680000153
SAO CAMILO S/C LTDA
PHD-IMAGENS
LTDA
CLINICA
04080870000179
EPP
PHD-OFTALMOLOGICA
CLINICA
04102667000156
S/C LTDA
CENTRO MINEIRO DE
MEDICINA
HIPERBACLINICA
04341857000126
RICA LTDA EPP
PHD - UROGIN LTDA
CLINICA
05018096000139
AUDIOVOX SERVICOS
FONOAUDIOLOGICOS E
CLINICA
05754881000150
MEDICOS LTDA
FISIOAR CLINICA DE
CLINICA
07038036000103
FISIOTERAPIA LTDA
SONIA LUCIA CARDOSO
SUIGNARD PNEUMOLOCLINICA
13711690000139
GIA LTDA - EPP
SERMIG-SERV
DE
RADIOL E ULTRASSOCLINICA
21693445000174
NOGRAFIA MG LTDA
MARCELA CRISTHIANE LABORATORIO 02715930000157
OLIVEIRA CORRADI ME ODONTOLOGICO
BETIMCOR
CLINICA
CLINICA
02218688000106
CARDIOLOGICA
SERMEANGI-SERVICOS
MEDICOS DE ANGIOCLINICA
18760331000195
LOGIA E GINECOLOGIA
-ME
DIGITAL IMAGEM CLICLINICA
NICA ODONTOLOGICA ODONTOLOGICA
10475583000160
LTDA ME
LABORCLINICA ANALISES E PESQUISAS CLINI- LABORATORIO 18686378000156
CAS LTDA
LABORATORIO
JOAO
PAULO DE ANALISES LABORATORIO 20257283000169
CLINICAS LTDA
LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BIO- LABORATORIO 02849866000105
CENTRO LTDA
DOUGLAS BUENO DA
MEDICO
98597108800
SILVA
IRMANDADE DA SANTA
HOSPITAL/
CASA DE MISERICORDIA
21420666000179
FUNDACAO
DE CAMANDUCAIA
INSTITUTO DE IMAGEM
CLINICA
04992161000160
DA MAMA LTDA
A.S.M. - CLINICA MEDICA
CLINICA
08816604000112
LTDA ME
SANTA CASA DE MISEHOSPITAL/
RICORDIA SAO VICENTE
19128248000160
FUNDACAO
DE PAULO
MARCELO DE ALMEIDA
MEDICO
54419573791
MAIEUTA
CLINICA
CLINICA
06299890000160
MEDICA LTDA - ME
GERSON PIRES LUZ
MEDICO
20960670653
BIO ERG CLINICA DE
REABILITACAO FISICA E
CLINICA
66227554000134
HOME CARE LTDA - ME
LABORATORIO SANTA LABORATORIO 20810453000190
MONICA LTDA - EPP
SISTEMA DE DIAGNOSTICOS CARLOS CHAGAS LABORATORIO 03604950000113
LTDA - ME
CMD - CENTRO DE MEDICINA DIAGNOSTICA DE
CLINICA
05979856000174
CAXAMBU LTDA
PAMER LAB -CENTRO
DE
DIAGNOSTICOS LABORATORIO 18824762000178
EIRELI-ME
CARLOS
ALBERTO
MEDICO
15172180044
PIZZAMIGLIO
C O N S E L H E IR O MIGUEL RECHE FILHO
LAFAIETE
C O N S E L H E IR O REGINA INES DA SILVA
LAFAIETE
ARAUJO AVILA
DE FISIOTEC O N S E L H E IR O CLINICA
RAPIA
RESPIRATORIA E
LAFAIETE
GERAL LTDA
LARISSA
OLIVEIRA
CONTAGEM
LAURIANO
HONORIO
DA
COSTA
CONTAGEM
MATOS
JOAO BATISTA DAMAS
CONTAGEM
PIEROTI
RENATA RIBEIRO CAICONTAGEM
RES AMARAL
TATIANA
DE OLIVEIRA
CONTAGEM
SALGADO
FLAVIA
MORAES
CONTAGEM
SANTOS
IMOC
INSTITUTO
CONTAGEM
MINEIRO DE OLHOS
CONTAGEM LTDA EPP
CORINTO
PAULO CESAR DE LIMA
NARA
TAIS
VIEIRA
COROMANDEL
CAIXETA
C O R O N E L ELIANA MADNA RUSSO
FABRICIANO
RODRIGUES ARAUJO
RAFAEL CAVALCANTI
CURVELO
SILVA
EWERTON
ANTONIO
DIAMANTINA
FERNANDES
HUGO
LEONARDO
DIAMANTINA
MIRANDA COELHO
MIGUEL PONTES CORDIAMANTINA
REIA NEVES
LUCIANA
FREIRE
DIAMANTINA
FERREIRA
DIAMANTINA
ALTAIR BORGES COSTA
NUCLEO DE FISIOTERADIAMANTINA
PIA MARINA REIS LTDA
9.600.000,00
PJ
07/08/2014 31/07/2019
150.000,00
PF
27/08/2014 31/07/2019
900.000,00
PJ
29/08/2014 31/07/2019
102.000,00
PF
28/08/2014 31/07/2019
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