terça-feira, 28 de Outubro de 2014 – 63
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ANULAÇÃO – ATO N° 01/14
Anula o(s) ato(s) de Férias-Prêmio em espécie, referente ao(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – Servidor Aposentado – MaSP 369.524-4
– Elyanna de Araujo Porto, ATB3M, admissão 1, na parte em que
converteu Férias-Prêmio em espécie, no ato n° 166/14 publicado em
10/06/14, por falta de implementação de tempo; - MaSP 833.128-2 –
Eliana das Graças Pereira de Oliveira, PEB4B, admissão 1, na parte em
que converteu Férias-Prêmio em espécie, no ato n° 108/14 publicado
em 08/04/14, por falta de implementação de tempo.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO N° 40/14
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4° do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): - Santos Dumont – E.E. Vieira Marques –
MaSP 569.407-0 – Neide Maria Mendes, PEB2F, admissão 1, referente
ao 5° quinquênio de exercício, a partir de 01/06/14.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO N° 218/14
Converte Férias-Prêmio em espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – MaSP 833.128-2 –
Eliana das Graças Pereira de Oliveira, PEB4B, admissão 1, aposentada em 02/07/14, referente ao saldo de 3 meses (aposentada no cargo
PEB4B).
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 30/14
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7° da
CF/88 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei
n° 18879 de 27/05/10, à(s) servidora(s): - Juiz de Fora – E.E. Duarte de
Abreu – MaSP 1.154.962-3 – Paula Ferraz de Matos, PEB1A, admissão
1, a partir de 10/06/14.
LICENÇA À PATERNIDADE – ATO N° 13/14
Concede Licença à Paternidade, nos termos do inciso XIX, do art. 7°,
c/c o § 3° do art. 39 da CF/1988 e § 1° do art. 10 do ADCT da CF/1988,
por cinco dias, referente ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Padre
Frederico Vienken – MaSP 1.001.375-3 – Iata Anderson Malafaia de
Freitas, PEB1A, admissão 1, a partir de 18/08/14; – MaSP 1.001.375-3
– Iata Anderson Malafaia de Freitas, PEB1A, admissão 2, a partir de
18/08/14.
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SRE de Leopoldina
Diretora II: Solange Soares Cabral Riguete
AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA – ATO 08/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à
vista de cumprimento dos requisitos necessários para inativação até
01/04/14, em conformidade com decisão prolatada pelo STF nos
autos da ADI nº 4876, do servidor;Pirapetinga – E. E. “Capitão Ovídio Lima” - Masp:613.918-2, Aluisio Tavela, a/p de 22/10/14, ref. ao
PEB1/IA (admissão 01), conforme requerimento de aposentadoria pelo
art. 40, § 1º inciso III, alínea “a” (integral c/c § 5º da CF/88 com redação dada pela EC 41/03, com direito à remuneração de contribuição
integral sendo a última remuneração correspondente à carga horária de
108 h/a;
AFASTAMENTO PRELIMINAR Á
APOSENTADORIA – ATO Nº 35/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do
servidor:Volta Grande – E. E. “Capitão Godoy” - Masp:366.088-3,
Maria do Carmo Tonazio Costa, a/p da data da publicação do ato, ref. ao
PEBT1B (admissão 01) à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral correspondente à carga horária de 112 h/a;
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 03/2014.
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 35 da
Lei Delegada nº 182, de 2011 e art. 12 da Lei nº 18975, de 2010, com
redação dada pelo art. 6º da Lei nº 19837, de 2011, do servidor: Recreio
– E. E. “Presidente Carlos Luz” - Masp:1.304.578-6, Vitor Antonio
Lemos do Bem, PEBIA (admissão 02) pelo subsídio do cargo de provimento em Comissão de Diretor de Escola DVI, a/p de 23/10/14;
PROCESSO ADMINISTRATIVO –
CONCLUSÃO – ATO Nº 58/2014.
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Leopoldina nº 40/2014, publicado em MG 22/07/14, ref. ao
servidor:Cataguases – Masp:129.514-6, W.M.B, PEBIL/Diretor II/
Apostilado/Aposentado, (admissão 01), decidindo conforme análise da
Comissão que não foi constatada má-fé e pela restituição dos valores
recebidos indevidamente referentes a diferença da verba 379 (Vantagem Pessoal), paga a maior no período de abril de 2012 a dezembro de
2013 para regularização dos registros funcionais do servidor;
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ANULAÇÃO – ATO Nº 29/2014.
ANULA NO ATO Nº 10/13 ref. ao servidor: Leopoldina – Servidor sem
lotação em afastamento preliminar à aposentadoria.Masp:295.673-8,
Sheila Guedes Junqueira, PEBIIN (admissão 01) no a parte em que retificou Férias-Prêmio Oportuna publicado em 08/05/13, por motivo de
duplicidade de publicação;ANULA NO ATO Nº 19/13 ref. ao servidor:
Leopoldina – Servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria. Masp:295.673-8, Sheila Guedes Junqueira, PEBIIN (admissão 01) no a parte em que concedeu Férias-Prêmio Concessão publicado em 08/05/13, por motivo de duplicidade de publicação;ANULA
NO ATO Nº 24/14 ref. ao servidor: Pirapetinga – E. E. “Capitão Ovídio
Lima” - Masp:350.935-3, Neusa Maria Machado Pena, PEBIB (admissão 01) no a parte em que retificou Férias Prêmio Oportuna ref. ao 1º
e 2º quinq. de exercício, publicado em 09/09/14, por motivo de retificação indevida;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 14/2014.
RETIFICA, NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria
ref. ao servidor: Estrela Dalva – E. E. “José Bittencourt de Souza” Masp:619.737-0, Luzinete Margarida da Silva Gama, Servidor em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria. Ato nº 06/14 publicado em
07/10/14, por motivo de incorreção na localidade. Onde se lê: Volta
Grande. Leia-se: Estrela Dalva;Volta Grande – Servidor sem lotação
em afastamento preliminar à aposentadoria.Masp:295.650-6, Marco
Antonio Carvalho Tavares, PEBIIP/Apostilado D3B (admissão 01) por
motivo de incorreção no Masp.Ato nº 33/14, publicado em 14/10/14.
Onde se lê: Masp:295.650-9. Leia-se: Masp:295.650-6;
REVOGAÇÃO – ATO Nº 30/2014.
REVOGA NO ATO Nº 19/14 publicado em 26/08/14 de Abono de
Permanência a parte ref. ao servidor:Além Paraíba – Servidor sem
lotação em afastamento preliminar à aposentadoria. Masp:328.942-8,
Suely Silva de Lima Costa, PEBIIJ (admissão 01) em razão de afastamento preliminar à aposentadoria, a/p de 07/10/14;REVOGA NO
ATO Nº 18/2014 publicado em 20/08/14 de Abono de Permanência a
parte ref. ao servidor: Cataguases – Servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria. Masp:366.187-3, José Benjamim
Carvalho Ferraz, PEBIIN (admissão 01) em razão de afastamento
preliminar à aposentadoria, a/p de 21/10/14;REVOGA NO ATO Nº
10/13 publicado em 10/09/13 de Abono de Permanência a parte ref.
ao servidor:Leopoldina – Servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria. Masp:561.457-3, Ena Maria da Costa Lélis,
PEBIIB (admissão 02) em razão de afastamento preliminar à aposentadoria a/p de 07/10/14;REVOGA NO ATO Nº 17/2014 publicado em
29/07/14 de Abono de Permanência a parte ref. ao servidor: Leopoldina
– Servidor sem lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria.
Masp:350.893-4, Glória Maria Silva, PEBIIG (admissão 02) em razão
de afastamento preliminar à aposentadoria a/p de 14/10/14;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº07/2014.
RETIFICA, NO ATO de Processo Administrativo Instauração ref. ao
servidor: Além Paraíba – Masp:150.589-0, B.B.S, PEBIVE/Diretor I/
Apostilado/Aposentado, Portaria Ato nº 43/14 publicado em 22/07/14,
por motivo de incorreção no cargo. Onde se lê: PEBIA/Diretor I/Apostilado. Leia-se: PEBIVE/Diretor I/Apostilado/Aposentado;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 21/2014.
RETIFICA, no ato de Retificação de concessão de férias prêmio oportuna ref. ao servidor: Pirapetinga – E. E. “Capitão Ovídio Lima” Masp:350.935-3, Neusa Maria Machado Pena, PEBIB (admissão 01).
Ato nº 11/95, publicado em 16/12/95, por motivo de incorreção nos
dias da proporcionalidade da zona rural. Onde se lê: 03 meses ref. ao 1º
quinq. e 69 dias ref. a Zona Rural. Leia-se: 05 meses e oito dias:
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SRE de Montes Claros
Diretor: Robson Geraldo Soares de Figueiredo
AVISO N.º 03/2014 - O Diretor da Superintendência Regional de
Ensino de Montes Claros convoca os candidatos nomeados no “MG” de
08/10/2014, no cargo de Professor de Educação Básica (PEB) a comparecerem no dia 29 de outubro de 2014 (quarta-feira) ao Auditório do
Anexo da SRE (antigo prédio do Conservatório Estadual de Música
Lorenzo Fernandez), localizado à Rua Doutor Veloso, n.º 432, Centro,
Montes Claros - Minas Gerais, conforme cronograma abaixo:
CRONOGRAMA
Horário: 09:00 - Recepção dos candidatos e Informações Gerais; Conferência de Documentação/Escolaridade; Escolha de Vaga e Recebimento do Memorando de encaminhamento para posse na Escola
Nº DE CANDIDATOS
MUNICÍPIO
CONTEÚDO
NOMEADOS
Coração de Jesus
Anos Iniciais
01 (um)
Espanhol
01 (um)
Campo Azul
Geografia
01 (um)
Anos Iniciais
03 (três)
Francisco Sá
Espanhol
01 (um)
Matemática
02 (dois)
TOTAL
09 (nove)
Considerações Importantes:
1. Para a ESCOLHA DA VAGA será observada rigorosamente a ordem
de classificação da nomeação do candidato e o horário estabelecido por
este cronograma.
2. Conforme dispõe a legislação vigente o concursado nomeado ou seu
procurador, devidamente credenciado, deverá apresentar obrigatoriamente, no ato da POSSE a documentação exigida no item 14.3 do Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011.
3. O prazo para o candidato nomeado no MG de 08/10/2014 tomar
POSSE na Escola ou Protocolar na Superintendência Regional de
Ensino o requerimento de PRORROGAÇÃO DE POSSE, termina
impreterivelmente em 06/11/2014.
4. Informações disponíveis na Divisão de Gestão de Pessoal/Diretoria
de Pessoal/SRE Montes Claros à Avenida Mestra Fininha, 1642 - Jardim São Luiz - Montes Claros/MG - CEP 39.403-222, Fone: (38) 32012426, e-mail: sre.mclaros.divgp@educacao.mg.gov.br.
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SRE de Muriaé
Diretor II: Maria Bernadete Monteiro de Castro
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
13/14
Registra Afastamento Por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor:
Muriaé: E.E. Maria Antônia Muglia, MaSP 1164006-7 Alessandra Aparecida Miranda, PEBIA, a partir de 15/10/14.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 23/14
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao
servidor: Eugenópolis: E.E. Américo Lopes, MaSP 804794-6-01 Cláudia Gonçalves da Silva, PEBIA, a partir de 07/10/14.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
128/14
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, do servidor: Eugenópolis: E.E.
Américo Lopes, MaSP 295099-6-01 Ferdinando Merigui, a partir da
data de publicação do ato , referente ao PEBIIP, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
108 h/a.
ATO DE DESLIGAMENTO
O Diretor da Superintendência Regional de Ensino de Muriaé, desliga
a pedido, nos termos do art. 58 da Resolução SEE Nº 2442 de 7 de
novembro de 2013, o servidor: MaSP 1066384-7-01 Claudilene Freitas Rodrigues Gonçalves, PEBIA, E.E. Engenheiro Orlando Flores,
Muriaé, a contar de 20/10/2014.
ATO DE DESLIGAMENTO
O Diretor da Superintendência Regional de Ensino de Muriaé, desliga
a pedido, nos termos do art. 58 da Resolução SEE Nº 2442 de 7 de
novembro de 2013, o servidor: MaSP 1066384-7-02 Claudilene Freitas Rodrigues Gonçalves, PEBIA, E.E. Professor Gonçalves Couto,
Muriaé, a contar de 20/10/2014.
ANULAÇÃO – ATO Nº 02/14
Anula no Ato nº 10/14, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Maria Antônia Muglia, MaSP 1012900-5-02 Juliana Aparecida Soares de Souza,
PEBIA, a parte em que concedeu Licença Gestação, publicado em
15/07/14, por motivo de lauda errada.
ANULAÇÃO – ATO Nº 104/14
Anula no Ato nº 42/11, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Padre Maximino Benassati, MaSP 319280-4-01 Elialva Pedrosa, PEBIA, a parte
em que concedeu 5º quinquênio de magistério, publicado em 20/12/11,
por motivo de vigência antecipada.
ANULAÇÃO – ATO Nº 105/14
Anula no Ato nº 41/06, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Padre Maximino Benassati, MaSP 319280-4-01 Elialva Pedrosa, PEBIA, a parte
em que concedeu 4º quinquênio, publicado em 02/11/06, por motivo
de vigência antecipada.
ANULAÇÃO – ATO Nº 106/14
Anula no Ato nº 29/01, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Padre Maximino Benassati, MaSP 319280-4-01 Elialva Pedrosa, PEBIA, a parte
em que concedeu 3º quinquênio de magistério, publicado em 01/11/01,
por motivo de vigência antecipada.
ANULAÇÃO – ATO Nº 107/14
Anula no Ato nº 25/96, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Padre Maximino Benassati, MaSP 319280-4-01 Elialva Pedrosa, PEBIA, a parte
em que concedeu 2º quinquênio de magistério, publicado em 22/10/96,
por motivo de vigência antecipada.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 57/14
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Laranjal: E.E. Coronel Francisco Gama,
MaSP 334185-6-01 Nilza Rosária Gonçalves de Melo, PEBIJ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 26/09/12; Muriaé: E.E.
Professor Gonçalves Couto, MaSP 391171-6-01 Rita Emilia Facchini
Rodrigues, PEBIB, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
20/09/14.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 16/14
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei nº 18879, de 27/05/2010, às servidoras: Muriaé: E.E. Doutor Olavo
Tostes, MaSP 1013248-8-01 Alcione Aparecida de Oliveira Galvão,
PEBIA, a partir de 25/08/14; Muriaé: E.E. Maria Antônia Muglia,
MaSP 1012900-5-02 Juliana Aparecida Soares de Souza, PEBIA, a
partir de 30/06/14.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 09/14
Registra Opção Remuneratória, nos termos dos art. 35 da Lei Delegada
nº 182, de 2011 e art. 12 da Lei nº 18975, de 2010, com redação dada
pelo art. 6º da Lei nº 19837, de 2011 ao servidor: Muriaé: E.E. Desembargador Canêdo, MaSP 646612-2 Carla Aparecida Machado, PEBIA,
Admissão 01, pelo subsídio do cargo de provimento em comissão de
Diretor de Escola DIII, a partir de 24/10/14.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 70/14
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989 ao
servidor: Muriaé: E.E. Padre Maximino Benassati, MaSP 319280-4-01
Elialva Pedrosa, PEBIA, referente ao 4º quinquênio magistério, a partir
de 11/10/06 e 5º quinquênio magistério, a partir de 16/10/11.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 71/14
Concede Quinquênio Magistério, nos termos do inciso I, parágrafo
único do art. 31 da CE/1989 ao servidor: Muriaé: E.E. Padre Maximino
Benassati, MaSP 319280-4-01 Elialva Pedrosa, PEBIA, referente ao 2º
quinquênio, a partir de 04/10/96 e 3º quinquênio, a partir de 06/10/01.
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR I : RENAN CARLOS DA SILVA DANTAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO – RITO SUMÁRIO – ATO N.º
001/2014
Conclui Processo Administrativo – Rito Sumário, referente à servidora:
Muriaé: MaSP 525454-5, M.G.B.T., ASBIG, decidindo pela consolidação do 4º quinquênio, na vigência concedida, em decorrência do prazo
decadencial e a inexistência de má fé do servidor, com base no artigo
65º da Lei nº 14.184/02 e do artigo 19 da Resolução SEPLAG nº 37/05,
não gerando portanto, débito para o servidor e pela alteração na vigência do 6º quinquênio, de 27/03/07 para 02/04/07, com reposição dos
vencimentos percebidos indevidamente.
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR I : RENAN CARLOS DA SILVA DANTAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO – RITO SUMÁRIO – ATO N.º
002/2014
Conclui Processo Administrativo – Rito Sumário, referente à servidora:
Muriaé: MaSP 351644-0-01, I.M.S.E.C., PEBIIJ, decidindo pela alteração na vigência do 5º quinquênio, de 06/11/11 para 27/12/11, com
reposição dos vencimentos percebidos indevidamente.
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 56/14
Retifica no Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao servidor, em cumprimento à diligência baixada pela DCCTA/
SEPLAG: Rosário da Limeira: Servidor em afastamento preliminar à
aposentadoria, MaSP 525228-3-01 Rosane de Oliveira Souza, PEBIC,
Ato nº 82/12, publicado em 04/12/12, por alteração no número de aulas
facultativas: onde se lê: 002 h/a mensais facultativas, leia-se: 005 h/a
mensais facultativas.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 28/14
Retifica no Ato de Férias-Prêmio, referente ao servidor: Laranjal: E.E.
Coronel Francisco Gama, MaSP 334185-6-01 Nilza Rosária Gonçalves de Melo, PEBIJ, Ato nº 07/04, publicado em 17/03/04, por erro no
número do benefício e na vigência: onde se lê: 4º quinquênio de exercício a partir de 21/12/03, leia-se: 3º quinquênio de exercício a partir
de 29/09/02.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 29/14
Retifica no Ato de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor:
Muriaé: E.E. Antônio Viçoso Magalhães, MaSP 338877-4-01 Célia
Cristina de Lima, PEBIIH, Ato nº 29/14, publicado em 30/09/14, por
erro na data de afastamento: onde se lê: a partir de 03/11/14, leia-se:
a partir de 10/11/14.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 30/14
Retifica no Ato de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Antônio Viçoso Magalhães, MaSP 319379-4-01
Maria Aparecida Mussolini Souza, PEBIIF, Ato nº 29/14, publicado
em 30/09/14, por erro na data de afastamento: onde se lê: a partir de
03/11/14, leia-se: a partir de 10/11/14.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 31/14
Retifica no Ato de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor: Muriaé: Superintendência Regional de Ensino de Muriaé, MaSP
245004-7-02, Dinorá Braga Limondge, ANEIIG, Ato nº 30/14, publicado em 30/09/14, por motivo de alteração na data do afastamento, à
pedido do servidor: onde se lê: a partir de 03/11/14, leia-se: a partir
de 17/11/14.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 64/14
Retifica no Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor:
Laranjal: E.E. Coronel Francisco Gama, MaSP 334185-6-01 Nilza
Rosária Gonçalves de Melo, PEBIJ, Ato nº 06/09, publicado em
10/03/09, por erro na vigência: onde se lê: 4º quinquênio de exercício a partir de 06/01/09, leia-se: 4º quinquênio de exercício a partir
de 28/09/07.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/14
Retifica no Ato de Férias-Prêmio Conversão em Espécie, referente
ao servidor: Muriaé: Ex-Servidor (Aposentado), MaSP 303553-2-01
Maria da Glória Monteiro da Silva, ASBII I, Ato nº 14/14, publicado
em 21/10/14, por erro no MaSP: onde se lê: 303552-4-01, leia-se:
303553-2-01.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 05/14
Retifica no Ato de Gratificação por Curso de Pós-Graduação, referente ao servidor, em atendimento à diligência baixada pela DCCTA/
SEPLAG: Muriaé: Servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 139556-5-02 Olympia de Melo Machado, P4A, Ato nº 08/02,
publicado em 02/04/02, por erro na vigência: onde se lê: a partir de 01
de novembro de 2001, leia-se: a partir de 13 de agosto de 1999.
27 623935 - 1
SRE de Paracatu
Diretora II: Andrea Pimentel Alvares Campos
Portaria n° 06/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n° 170, de 29/01/02, dos
artigos 1° e 3° da Portaria SEE n° 1.406 de 23/04/02, artigo 25 da Resolução CEE nº 443, de 29/05/01, artigos 67 a 71 da Resolução CEE nº
449, de 01/08/02, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas as atividades do Pré Escolar Municipal Doce Cantinho II, localizado à Rua João Francisco Cardoso, s/nº,
bairro Porto, no município de Brasilândia de Minas-MG.
SRE de Paracatu, 23 de Outubro de 2014.
Andréa Pimentel Álvares Campos.
23 623153 - 1
SRE de Pará de Minas
Diretora: Tânia de Moura Morato Resende
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 24/2014
Retificação dos Atos de Gratificação de Incentivo à Docência referentes
às servidoras: BOM DESPACHO- EE. Irmã Maria, MaSP 487.736-1,
Maria Isabel de Sousa Cançado, PEBI A, admissão 01, por conclusão
de Processo Administrativo Ato nº 54/2012, publicado em 12.09.12,
onde se lê: 6º biênio a partir de 26.02.08, leia-se: 6º biênio a partir de
02.03.08; MaSP 487.736-1, Maria Isabel de Sousa Cançado, PEBI A,
admissão 01, por conclusão de Processo Administrativo Ato nº 54/2012,
publicado em 12.09.12, onde se lê: 7º biênio a partir de 25.02.10,
leia-se: 7º biênio a partir de 02.03.10; PEQUI- Servidora sem Lotação
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 252.692-9, Ivete
Auxiliadora Barbosa de Castro, PEBII B, admissão 03, Ato nº 45/2010
publicado em 22.06.10, por incorreção, onde se lê: 7° biênio a partir de
27.03.08, leia-se: 7º biênio a partir de 28.02.08.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 15/2014
Retifica os atos de férias-prêmio/afastamento referentes à servidora:
PEQUI- Servidora Sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 252.692-9, Ivete Auxiliadora Barbosa de Castro, PEBII
B, admissão 03, Ato nº 26/2009, publicado em 28.07.09 por incorreção,
onde se lê: referente ao 2º quinquênio, leia-se: referente ao 3º quinquênio; MaSP 252.692-9, Ivete Auxiliadora Barbosa de Castro, PEBII
B, admissão 03, Ato nº 54/2013, publicado em 17.09.13 por incorreção, onde se lê: referente ao 3º quinquênio, leia-se: referente ao 4º
quinquênio.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 26/2014
Retificação do Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente à servidora: PARÁ DE MINAS, Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 762.235-0, Neuza Maria
Lopes Xavier do Amaral, PEBI A, admissão 01, Ato nº 19/2014 publicado em 03.06.14 por incorreção, onde se lê: a partir de 01.04.14,
leia-se: a partir de 03.06.14.
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REVOGAÇÃO – ATO N° 03/2014
REVOGA o ato de Quinquênio referente ao servidor: CONCEIÇÃO
DO PARÁ- servidor desligado, MaSP 936.321-9, Luis Marcos dos
Santos, ATBDI A, admissão 01, no Ato n.º 05/2003, publicado em
30.01.03, referente ao 1º quinquênio, por exclusão de tempo, a partir
de 08.10.14.
ANULAÇÃO – ATO Nº 02/2014
ANULA o Ato n° 06/2013 referente à servidora: PARÁ DE MINASServidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MaSP 337.372-7, Vânia Maria Magalhães Araújo Oliveira, PEBI M,
admissão 01, na parte em que concedeu férias-prêmio contagem em
dobro/aposentadoria, publicado em 11.06.13, por concessão indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 27/2014
CONVERTE Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do
ADCT da CE/1989, às servidoras: ABAETÉ- MaSP 335.041-0, Doralice César Louzada Macedo, PEBII P, admissão 01, aposentada em
09.10.14, referente ao saldo de 09 meses e 05 dias; BIQUINHASMaSP 364.711-2, Isabel Eustáquia do Amaral, PEBII E, admissão 01,
aposentada em 09.10.14, referente ao saldo de 07 meses; BOM DESPACHO- MaSP 311.810-6, Maria Marta Lucas e Silva, ASBII H, admissão 01, aposentada em 13.07.13, referente ao saldo de 09 meses; MaSP
335.109-5, Márcia Morais dos Santos, PEBI J, admissão 01, aposentada
em 09.10.14, referente ao saldo de 05 meses; MaSP 352.735-5, Ivane
da Piedade Rodrigues Carvalho, PEBI F, admissão 02, aposentada em
09.10.14, referente ao saldo de 09 meses; DORES DO INDAIÁ- MaSP
232.875-5, Ana Maria Andrade, PEBII P, admissão 02, aposentada em
08.10.14, referente ao saldo de 15 meses; MaSP 253.173-9, Marlene
de Oliveira e Araújo, ATBIII P, admissão 01, aposentada em 08.10.14,
referente ao saldo de 15 meses; MARTINHO CAMPOS- MaSP
283.892-8, Matilde Corgozinho de Medeiros, ATBIV O, admissão 01,
aposentada em 09.10.14, referente ao saldo de 10 meses; PAINEIRASMaSP 311.701-7, Maria das Graças Araújo Santiago, ASBIII G, admissão 01, aposentada em 09.10.14, referente ao saldo de 10 meses; MaSP
324.461-3, Dângela Ramiro de Araújo Campos, PEBI G, admissão 01,
aposentada em 09.10.14, referente ao saldo de 02 meses; PARÁ DE
MINAS- MaSP 252.609-3, Luzia Araújo de Oliveira, PEBI I, admissão 02, aposentada em 08.10.14, referente ao saldo de 06 meses e 03
dias; MaSP 283.497-6, Ângela Aparecida Henriques Nogueira, PEBII
P, admissão 01, aposentada em 09.10.14, referente ao saldo de 11 meses
e 15 dias; PITANGUI- MaSP 252.726-5, Neucy Teixeira Galvão Soares, PEBTII F, admissão 01, aposentada em 08.10.14, referente ao saldo
de 01 mês; MaSP 324.826-7, Shirley Nalu Ramos de Oliveira Navarro,
PEBII P, admissão 01, aposentada em 09.10.14, referente ao saldo de
11 meses e 04 dias.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
39/2014
REGISTRA Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: PITANGUI- EE.
Professor José Valadares, MaSP 330.555-4, Suely Fonseca Duarte, a
partir de 27.10.14, referente ao cargo de PEBII E, admissão 01, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6° da EC 41/2003 c/c § 5º
do art. 40 da CF/1988, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108h/a mensais mais 11h/a de extensão de
carga horária.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 039/2013 – CONCLUSÃO N°
23/2014
CONCLUI Processo Administrativo, instaurado pela Portaria n°
018/2014 publicado no MG em 16.09.14, referente ao servidor A.C.A.,
MaSP 1.043.938-8, PEBI A, admissão 01, decide-se que: considerando
que a data da percepção do 1º pagamento indevido referente às faltas
que ocorreram em abril e maio de 2013, e por não operar decadência
sobre o débito, nos termos da Lei nº14.184, de 31/01/2002 e Resolução
SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, exige-se o ressarcimento do valor total
de R$386,28 (trezentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos).
DESLIGAMENTO – ATO N° 08/2014
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino Tânia de Moura
Morato Resende, desliga a pedido, nos termos do art. 58 da Resolução
SEE Nº 2.442 de 07/11/2013, a servidora: PITANGUI, EE. Padre Joaquim Xavier Lopes Cançado, MaSP 557.619-4, Márcia Francisca da
Silva, ATBI C, admissão 01, a contar de 23.10.14.
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SRE de Teófilo Otoni
Diretora: Maria da Conceição Fernandes Gazzinelli
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 11/14
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, c/c § 5º, aos servidores: TEÓFILO OTONI – EE Dr. Manoel Esteves Otoni, Masp 3641487-02, Vera Lúcia Fernandes Costa, PEBID, a partir de 09/10/14; EE
Nossa Senhora de Fátima, Masp 335780-3-01, Dilene Xavier Ramos di
Pietro, PEBIIL, a partir de 19/05/14;
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 18/14
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988,
aos servidores: LADAINHA – Servidor em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, Masp 393543-4-03, Marilda de Jesus Pena Santos, a
partir de 15/05/11, referente ao cargo de PEBIA;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 27/14
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos do art. 201,”b”, da Lei
nº 869, de 05/07/1952, por 08 dias, ao servidor: ITAMBACURI – EE
Frei Gaspar de Módica, Masp 317097-4-01, Maria Jacinta Domingues
Rodrigues, ASBIH, a partir de 04/01/00, ato publicado para regularizar
situação funcional;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
67/14
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores: JAMPRUCA – EE Coronel Antônio Lopes, Masp 291678-1-01,
José Fernandes da Silva, a partir da data da publicação deste ato, referente ao PEBIG, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º
da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
29/12
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando
o disposto na EC nº 70/2012, à vista do cumprimento dos requisitos
necessários para inativação até 01/04/2014, em conformidade com
decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº 4876, do servidor:
CATUJI – EE Dr. Ciro Maciel, Masp 667054-1-01, Maria Izabel Ferreira de Morais, a partir de 09/11/11, referente ao PEBIA, com direito,
nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c Art. 8º, inciso III,
alínea “B”, da LC nº 64/02, proporcional à 3.827 dias, correspondente à
carga horária de 72 h/a, republicação do ato nº 29/12, MG dia 03/05/12,
página 23, coluna 04, por motivo de incorreção;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
108/12
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º
do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC nº 70/2012, à vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até 01/04/2014, em conformidade
com decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº 4876, do servidor: CATUJI – EE Dr. Ciro Maciel, Masp 667054-1-02, Maria Izabel Ferreira de Morais, a partir de 09/11/11, referente ao PEBIA, com
direito, nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c Art. 8º, inciso
III, alínea “B”, da LC nº 64/02, proporcional à 3.563 dias, correspondente à carga horária de 108 h/a, republicação do ato nº 108/12, MG dia
30/10/12, página 20, coluna 03, por motivo de incorreção;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
68/14
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do
§ 1º do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003,
observando o disposto na EC nº 70/2012, à vista do cumprimento dos
