Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
c) por 1 (um) membro indicado pela Gerência de Recursos Humanos,
da FCS;
§ 1º As Comissões deverão contar com, no mínimo, um suplente cada
uma.
§ 2º Os trabalhos das Comissões somente serão realizados quando estiverem presentes, no mínimo, a chefia imediata e mais dois membros.
§ 3º Na hipótese de não haver indicação pelos servidores em cada
Comissão, os mesmos serão indicados pela Gerência de Recursos
Humanos
Art. 2º Poderão ser indicados para compor as Comissões de Avaliação de Desempenho os servidores que preencherem os seguintes
requisitos:
I - serem ocupantes de cargo efetivo ou detentores de função pública
com, no mínimo, 03 (três) anos de efetivo exercício na FCS.
II - servidores que não estejam respondendo processo administrativo;
e,
III - servidores para os quais não tenha havido a delegação de poderes como Chefia Imediata para fins de Avaliação de Desempenho
Individual.
Art. 3º Poderão indicar os membros para comporem as Comissões de
Avaliação de Desempenho, todos os servidores ocupantes de cargo efetivo e detentores de função pública em exercício na FCS, excetuando-se
os ocupantes exclusivamente de cargo de provimento em comissão e os
que se encontrarem em estágio probatório.
Art. 4º A indicação dos membros das Comissões pelos servidores
poderá ser realizada no prazo de até 03 (três) dias após a publicação
desta Portaria.
§ 1º Cada unidade deverá encaminhar, por escrito, as 02 (duas) indicações feitas à Gerência de Recursos Humanos da FCS, no horário de
9 às 17 horas.
§ 2º O servidor ausente, seja em gozo de férias regulamentares, férias
prêmio, licença médica ou outros impedimentos, está dispensado da
indicação.
Art. 5º Fica constituída uma Comissão Geral, que será composta por 3
(três) membros, abaixo designados:
I – Luiz Carlos dos Santos oliveira - Masp: 371802-0;
II – Maria Dorotea FerreiraSoares - Masp: 1036223-4; e,
III – Celeste Alcântara Mayrink - Masp: 1035845-5
Parágrafo único. Compete a Comissão Geral acompanhar o processo de
indicação em cada unidade administrativa.
Art. 6º Ressalvadas as Chefias Imediatas das Comissões de Avaliação,
o mandato dos demais membros, terá vigência de 2 (dois) períodos avaliatórios, podendo ser prorrogável por igual período.
Art. 7º Os casos omissos serão decididos pela Gerência de Recursos
Humanos da FCS.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e sua
vigência é de 2(dois) podendo ser prorrogada por igual período.
Art. 9º Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a
Portaria 022/2012, de 15/09/2012.
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2014. Fernanda Medeiros Azevedo
Machado. Presidente.
11 641238 - 1
Fundação TV MINAS - Cultural e Educativa
ATO DO PRESIDENTE
O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa justifica, nos termos do parágrafo 2º do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de
2007, a atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica:
NOME
MASP
NÍVEL
Renata Oliveira Marques
1363714-5
GTE-1
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ ATIVIDADE
Responsável pela apresentação de programa de telejornal, pro- Reestruturação
Rede
porcionando credibilidade à informação.
Minas
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2014.
Júlio Cezar de Andrade Miranda
Presidente
11 641125 - 1
Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
PORTARIA PRE Nº 063/2014
DESIGNA MEMBROS DE COMISSÃO
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII
do Art. 15 da Lei nº 11.552, de 03 de agosto de 1994,
Resolve: Art. 1º - Designar os membros abaixo nomeados para comporem as Comissões de Julgamento das Propostas do Edital FAPEMIG 14/2014, Pesquisa na Área do Setor Elétrico Parceria FAPEMIGCEMIG Distribuição S.A e CEMIG Geração e Transmissão S.A, sob a
coordenação do primeiro.
Comissão I
Demetrius David da Silva
Arthur Chaves de Paiva Neto
Auxiliadora Maria Moura Santi
Claudio Homero Ferreira Silva
Dionízio Paschoareli Júnior
Marcela David de Carvalho
Renata Freire Ferreira
Comissão II
Paulo Morelato França
Demetrius David da Silva
Edson Nunes Moraes Junior
Eugenio Amaral Arantes
Fellipe Fernandes G Santos
Johmerson Silva Neves
Lucio Guido Tapia Carpio
Paulo Marcio da Silveira
Renata Freire Ferreira
Comissão III
Carlos Barreira Martinez
Alan Petrônio Pinheiro
Francisco Elson Caldeira Dias
Renata Freire Ferreira
Valerio Oscar Albuquerque
Wiliam Alves de Souza
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, 04 de
novembro de 2014. Ass) Prof. Mario Neto Borges, PhD - Presidente
da FAPEMIG
11 641109 - 1
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Ato assinado pelo Magnífico Reitor
Ato nº 199 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº.
45.799 de 06 de dezembro de 2011, anula no ato nº 194/REITOR/2014,
de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, publicado em 10/12/2014, por motivo de publicação indevida, referente ao
servidor:
Masp 0982232-1 – Geraldo Magela da Cruz, Língua Inglesa: nível préavançado, Língua Inglesa: nível pós-avançado e Disciplina Eletiva, 19
h/a.
11 641555 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Alceu José Torres Marques
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Posto Servsul 300 Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Campanha/MG - PA/Nº 02005/2001/002/2014 - Classe 3. (a)
Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/SM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Florestamentos Minas Gerais S.A. - Florestaminas, Matricula
13.382, através do Processo nº 25596/2012/002/2014 - Classe 3, solicitou Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação para
a atividade de silvicultura e produção de carvão vegetal, de origem
nativa, no município de Rubelita/MG. Informa que foi apresentado o
EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto
Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados
na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Norte
de Minas, das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h. Comunica
que os interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme a Deliberação Normativa COPAM
nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Norte de Minas, com sede na Avenida José Correa Machado,
s/nº, Bairro Ibituruna, Montes Claros/MG, das 08:00h às 12:00h e das
14:00h às 18:00h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar
da data desta publicação. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Norte de Minas.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental de Funcionamento do empreendimento
a seguir: *Sempre Aço L E Ltda. ME - Depósito de sucata metálica,
papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com
óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos.
Prudente de Morais/MG - PA/Nº 12381/2013/002/2013 - Classe 1. (a)
Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Rio das Velhas.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas - SUPRAM SM, do Conselho Estadual de
Política Ambiental COPAM, torna público o cancelamento da Autorização Ambiental de Funcionamento - Certificado nº 03372/2014 e o
arquivamento do PA/Nº 08980/2010/002/2014 do empreendimento a
seguir: *Injecap Minas Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. - Moldagem de termoplástico não organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a
seco, sem utilização de tinta para gravação - Itamonte/MG - Classe 1.
Motivo: A pedido do empreendedor. (a) Danilo Vieira Júnior - Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Sul de Minas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/
TMAP torna público que solicitou através do processo a seguir: 1)
Licença de Instalação Corretiva: *Limpebrás Resíduos Industriais
Ltda. - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos,
aterro para resíduos não perigosos - Classe II, de origem industrial Uberlândia/MG - PA/N° 23025/2011/004/2014. Classe 6. (a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/TMAP.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NOR, torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Braga Forro Indústria e Comércio de PVC Ltda. EPP - Fabricação de outros artigos de plástico ou outros materiais, não especificados ou não classificados - Bonfinópolis de Minas/MG - PA/Nº
31503/2014/001/2014 - Classe 3. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC/NOR.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir:
*Citrosul Óleos Essenciais Ltda. EPP - Produção de óleos, gorduras e
ceras em bruto, de óleos essenciais, corantes vegetais e animais e outros
produtos da destilação da madeira, exclusive refinação de produtos alimentares - Carrancas/MG - PA/Nº 02639/2002/005/2014 - Classe 1.
Validade: 17/11/2018. *Porto de Areia Santo Antônio - ME - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil DNPM: 833.773/2013 e 830.804/2014 - Substância mineral: areia Pratápolis/MG - PA/Nº 15859/2014/002/2014 - Classe 1. Validade:
17/11/2018. *Cascalheira Prefeitura Municipal de Guapé - Ragazzo Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil - Substância mineral: cascalho - Guapé/MG - PA/Nº
26652/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 17/11/2018. *Paulo Cesar
Couto ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil - DNPM: 830.671/2012 - Substância mineral: areia e
cascalho - Santa Rita de Caldas/MG - PA/Nº 07904/2013/001/2014 Classe 1. Validade: 17/11/2018. *Cerâmica São Judas Tadeu Indústria e
Comércio Ltda. - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro
cozido, exclusive de cerâmica - São Sebastião da Bela Vista/MG - PA/
Nº 01177/2002/004/2014 - Classe 1. Validade: 17/11/2018. *Mineração
e Comércio de Pedras Barbarah Ltda. - ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não
associados à extração - São Tomé das Letras/MG - PA/Nº
07022/2012/001/2014 - Classe 1. Validade: 17/11/2018. *Porto Del
Rey Laticínios Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de
laticínios - São João Del Rei/MG - PA/Nº 00416/1999/005/2014 Classe 1. Validade: 17/11/2018. *Laércio de Almeida Guedes Produtos
Agropecuários Ltda. ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos
agrotóxicos, veterinários e afins - Paraisópolis/MG - PA/Nº
29113/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 17/11/2018. *Vanessa Dias
Teixeira da Silva - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Soledade de Minas/MG - PA/Nº
27753/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 17/11/2018. *Eduarda Oliveira Nascimento ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e
transformação de minerais não metálicos, não associados à extração Guapé/MG - PA/Nº 16928/2014/001/2014 - Classe 1. Validade:
17/11/2018. *Fazenda da Laje de Santa Helena - Compostagem de resíduos industriais - Paraguaçu/MG - PA/Nº 14097/2014/001/2014 Classe 1. Validade: 18/11/2018. *Sebastião César Stockler Calixto Cafeicultura e citricultura e culturas anuais, excluindo a olericultura
- Passos/MG - PA/Nº 27333/2014/001/2014 - Classe 1. Validade:
17/11/2018. *Cooperativa Regional Agropecuária de Santa Rita de Caldas Ltda. - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais - Santa Rita de Caldas/MG - PA/Nº 18780/2007/001/2014 - Classe
1. Validade: 18/11/2018. *Pádua de Melo Comércio e Serviços Eireli Posto revendedor - São José da Barra/MG - PA/Nº 26238/2014/001/2014
- Classe 1. Validade: 17/11/2018. *Vassouras Pavão Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de escovas, pincéis, vassouras, espanadores e
semelhantes. - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 07308/2009/002/2014 Classe 1. Validade: 18/11/2018. *Mineração Saara Ltda. ME - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil- DNPM:
834.922/2007 - Substância mineral: areia - São José do Alegre/MG PA/Nº 19438/2007/004/2014 - Classe 1. Validade: 17/11/2018. *Josmar
Camilo dos Santos ME - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil - DNPM: 833.149/2011 - Substância mineral: areia - Itajubá/MG - PA/Nº 28703/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 17/11/2018. *Porto de Areia Lopes Ltda. ME - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil- DNPM:
832.606/2003 - Substância mineral: areia - Perdões/MG - PA/Nº
23270/2010/002/2014 - Classe 1. Validade: 18/11/2018. *K. F. Distribuidora MG Ltda. ME - Fabricação de componentes eletroeletrônicos
- São Sebastião da Bela Vista/MG - PA/Nº 29906/2014/001/2014 Classe 1. Validade: 18/11/2018. *Norival Aparecido Guimarães - Suinocultura (ciclo completo) - Inconfidentes/MG - PA/Nº
19544/2008/002/2014 - Classe 1. Validade: 18/11/2018. *Pedro Fonseca Veiga ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração - Campanha/MG - PA/Nº 33120/2014/001/2014 - Classe 1. Validade:
18/11/2018. *Draga Minas Gerais Ltda. - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - DNPM: 833.926/2007 Substância mineral: areia - Careaçu/MG - PA/Nº 08668/2009/001/2014
- Classe 1. Validade: 18/11/2018. *Cooperativa Regional dos Cafeicultores de São Sebastião do Paraíso Ltda. - Armazenagem de grãos ou
sementes não-associada a outras atividades listadas; comércio e/ou
armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins e beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem,
descascamento ou classificação - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº
30089/2014/001/2014 - Classe 2. Validade: 18/11/2018. *Antônio José
Freire - Culturas anuais, excluindo a olericultura; resfriamento e distribuição do leite associados à atividade rural de produção de leite e bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite Alpinópolis/MG - PA/Nº 00576/2009/001/2014 - Classe 1. Validade:
18/11/2018. *Salles Comércio e Construções Ltda. EPP - Loteamento
do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais
- Passos/MG - PA/Nº 28317/2014/001/2014 - Classe 1. Validade:
18/11/2018. *João Batista Alves - CPF: 648.324.576-91 ME - Retífica
de motores - Passos/MG - PA/Nº 28950/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 18/11/2018. *Tarcisio Junqueira de Figueiredo - Cafeicultura e
citricultura - Coqueiral/MG - PA/Nº 31318/2014/001/2014 - Classe 1.
Validade: 18/11/2018. *Ricardo Gomes Castejon e Outra - Aquicultura
em tanque-rede; beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação; cafeicultura e
citricultura; aquicultura convencional e/ou unidade de pesca esportiva
tipo pesque-pague e preparação do pescado - Monte Santo de Minas/
MG - PA/Nº 08844/2009/001/2014 - Classe 1. Validade: 18/11/2018.
*Virgilio Roberto Palmeira Caixeta - Silvicultura; beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação e cafeicultura e citricultura - São José da Barra/
MG - PA/Nº 18003/2005/002/2014 - Classe 1. Validade: 18/11/2018.
*Nilson Silvério de Oliveira e Cia Ltda. ME - Centrais e postos de recolhimento de embalagens de agrotóxicos e seus componentes e comércio
e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins Alterosa/MG - PA/Nº 30112/2014/001/2014 - Classe 1. Validade:
18/11/2018. *Eurofeedback Brasil Indústria, Comércio, Importação e
Exportação de Produtos Médicos, Hospitalares e Odontológicos Ltda.
- Demais atividades da indústria de material eletroeletrônico, inclusive
equipamentos de iluminação - Santa Rita do Sapucaí/MG - PA/Nº
23145/2012/001/2014 - Classe 1. Validade: 18/11/2018. *Duferro
Comercial Sulmineira Ltda. ME - Fabricação de estruturas metálicas e
artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exclusive móveis e depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de
agrotóxicos - Paraguaçu/MG - PA/Nº 22958/2010/002/2014 - Classe 1.
Validade: 18/11/2018. *Teresa de Jesus Prudente Barbosa ME - Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial e
jateamento e pintura - Baependi/MG - PA/Nº 29027/2014/001/2014 Classe 1. Validade: 19/11/2018. *Braga Calvão Indústria, Comércio,
Transporte E Serviços Ltda. ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - São Gonçalo do Sapucaí/MG - PA/Nº
21092/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 19/11/2018. *Industrial
Metalúrgica Usisan Ltda. ME - Estamparia, funilaria e latoaria com ou
sem tratamento químico superficial - Santa Rita do Sapucaí/MG - PA/
Nº 39984/2013/001/2014 - Classe 1. Validade: 19/11/2018. *Construtora Rio Claro Ltda. - Interceptores, emissários, elevatórias e reversão
de esgoto e tratamento de esgotos sanitários - Conceição da Aparecida/
MG - PA/Nº 27892/2011/001/2014 - Classe 1. Validade: 19/11/2018.
*Carlos Alberto Paulino da Costa - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo); beneficiamento primário de
produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou
classificação; cultivos agroflorestais com espécies florestais exóticas;
cafeicultura e citricultura e culturas anuais, excluindo a olericultura Monte Santo de Minas/MG - PA/Nº 11461/2014/001/2014 - Classe 1.
Validade: 19/11/2018. *Areal Santa Rita Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil- DNPM:
832.016/2001 - Substância mineral: areia - Três Corações/MG - PA/Nº
06608/2004/002/2014 - Classe 1. Validade: 19/11/2018. *Katya Ramos
de Faria Muzarra - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e
búfalos de corte (extensivo) e cultura de cana-de-açúcar com queima Arceburgo/MG - PA/Nº 22954/2009/001/2014 - Classe 1. Validade:
19/11/2018. *Lavanderia Lawax Ltda. ME - Prestação de outros serviços não citados ou não classificados - Poços de Caldas/MG - PA/Nº
14006/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 20/11/2018. *Santa Rita
Reciclagem Ltda. ME - Depósito de sucata metálica, papel, papelão,
plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou
produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos - Santa Rita do
Sapucaí/MG - PA/Nº 12022/2004/004/2014 - Classe 1. Validade:
20/11/2018. *Suprema Indústria de Produtos Alimentícios Ltda. EPP Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Maria da Fé/MG - PA/Nº 00332/2013/001/2014 - Classe 1. Validade: 20/11/2018. *Roseira Agropecuária Ltda. EPP - Cafeicultura e
citricultura - Monte Santo de Minas/MG - PA/Nº 26997/2014/001/2014
- Classe 1. Validade: 20/11/2018. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC Sul de Minas.
sexta-feira, 12 de Dezembro de 2014 – 47
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Mabex Representações e Participações Ltda., através do processo
n.º 00482/2014/001/2014 - Classe 3, solicitou Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação para a atividade de Culturas anuais,
excluindo a olericultura e produção de carvão vegetal, de origem nativa/
aproveitamento do rendimento lenhoso, no município de Paracatu/MG.
Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o
RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à
disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas - SUPRAM NOR, das 08:00h
às 11:00h e das 14:00h às 17:00h. Comunica que os interessados na
realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM n.º 12/94, de 23/12/94, na
Superintendência Regional de Regularização Ambiental Noroeste de
Minas - SUPRAM NOR, localizada na Rua Jovino Rodrigues Santana,
10 - Nova Divinéia - Unaí/MG - CEP: 38.610-000 das 08:00h às 11:00h
e das 14:00h às 17:00h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias
a contar da data desta publicação. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC Noroeste de Minas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença
de Operação: *Cogran - Coop. dos Granjeiros do Oeste de Minas Ltda.
- Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.) - Pará de
Minas/MG - PA/Nº 0088/1988/012/2014 - Classe 5. (a) Danilo Vieira
Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/ASF.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/LM torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença de
Operação: *Vale S.A. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minério de ferro e pilhas de rejeito/estéril - Catas Altas/
MG e Mariana/MG – PA/Nº 00312/1996/044/2014 - Classe 5. a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC LM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença Prévia concomitante
com Licença de Instalação: * Muniz Rabelo & Cia - Fazenda Ferradores
- loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente
residenciais - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº. 01787/2014/001/2014 Classe 3. a) Danilo Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC RV.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Minerações Brasileiras Reunidas S. A. - MBR, através do processo
n.º 08761/2012/006/2014 - Classe 5, solicitou Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação para a atividade de pilhas de rejeito/
estéril no município de Nova Lima/MG. Informa que foi apresentado o
EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto
Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados
na Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Central
Metropolitana - SUPRAM/CM, das 08:30 h. às 11:00 h. e das 13:30
h. às 16:00 h. Comunica que os interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa COPAM n.º 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Central Metropolitana - SUPRAM/
CM localizada Rua Espírito Santo, 495 - Centro - Belo Horizonte das
08:30 h. às 11:00 h. e das 13:30 h. às 16:00 h, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC RV.
Deliberação COPAM Nº. 691, de 11 de dezembro de 2014.
Altera a Deliberação COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013 e dá
outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD E PRESIDENTE DO
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM,
no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º, 8º, inciso II e 23,
todos do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “a” do número I do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação
dos membros da Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de
Áreas Protegidas - CPB do COPAM, e dá outras providências, passa a
vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público:
a) Secretaria de Estado do Turismo e Esporte - SETES
Titular: Nathália Farah Laranjo
(...)
2º Suplente: Thalita Regina de Souza Brito
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2014. (a) Alceu José Torres Marques. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Zona da Mata, torna público o arquivamento do processo a
seguir: 1) Revalidação da Licença de Operação *IMOP - Indústria de
Móveis Paschoalino Ltda. - Fabricação de móveis de madeira, vime e
junco ou com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz
- Ubá/MG - PA/Nº 01254/2005/003/2014 - Classe 5. Motivo: Solicitação do empreendedor. (a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional de Regularização Ambiental Zona da Mata.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Zona da Mata, torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental de Funcionamento do empreendimento a seguir: *V.C.
de Oliveira Marmoraria ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração - Guidoval/MG - PA/Nº 13249/2006/001/2014 - Classe 1. Motivo:
Perda do objeto. (a) Leonardo Sorbliny Schuchter. - Superintendente
Regional de Regularização Ambiental Zona da Mata.
A Comissão Paritária - COPA torna públicas as DECISÕES determinadas pela 23ª Reunião Ordinária da COPA Norte de Minas do Conselho Ambiental de Política Ambiental - COPAM, realizada em 09
de dezembro 2014, às 09 h, no Auditório Centro de Referência da
SEMMA - Secretaria Municipal do Meio Ambiente - Av. José Correia Machado, 900. Bairro Ibituruna - Montes Claros/MG, a saber: 4.
Exame da Ata da 22ª RO de 11/11/2014. APROVADA. 5. Processos
Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: 5.1 Brasil
Química Indústria e Comercio Ltda./Fazenda Fafema - Januária/MG
- PA/Nº 12040000156/13 - Área de RL: 25,9752 ha - APP: 0,0000 ha
- Área de Intervenção Ambiental: 56,9000 ha. NRRA Januária. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATORIAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.2 Edvandro Bastos Campina/
Fazenda Sucuriú - Chapada Gaucha/MG - PA/Nº 12010000185/14
- Área de RL: 19,9233 ha - APP: 14,5368 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 64,7071 ha. NRRA São Francisco. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS.
5.3 Salvador Andrade de Magalhães/Fazenda Boqueirão - Lagoa dos
Patos/MG - PA/Nº 08030000477/13 - Área de RL: 31,0900 ha - APP:
6,7483 ha - Área de Intervenção Ambiental: 50,6845 ha. NRRA Pirapora. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATORIAS. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 5.4 Terezinha Fonseca Evangelista/Fazenda Inhauma - São João da Lagoa/MG - PA/Nº
08030000271/14 - Área de RL: 8,3700 ha - APP: 4,2500 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 27,7100 ha. NRRA Pirapora. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS.
5.5 Serra Geral Distribuidora de Bebidas Ltda./Fazenda Bom Sucesso Janaúba/MG - PA/Nº 08020000676/13 - Área de RL: 9,4100 ha - APP:
0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,7000 ha. NRRA Janauba.
CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATORIAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.6 Thiago Garcia Amorim/
Fazenda Montes Claros - Fruta de Leite/MG - PA/Nº 08040000154/14
- Área de RL: 26,4400 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 82,1783 ha. NRRA Salinas. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATORIAS. VALIDADE: 02
(DOIS) ANOS. Aprovada a alteração da medida compensatória que
passa a vigorar com a seguinte redação: “Deverão ser preservados um
cinturão de proteção dos pequizeiros de 05 (cinco) metros de raio a partir da projeção das copas.” 5.7 José Cardoso de Freitas/Fazenda Vargem
do Retiro - Montes Claros/MG - PA/Nº 08050000595/13 - Área de RL:
20,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9900
