110 – quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Artigo 244,IV do CTB/ pelo prazo de 30(trinta) dias:
Pablo V.da Silva
05224694803 69723/14
3246052/14
Artigo 244,I,170 do CTB/ pelo prazo de 60(sessenta) dias:
Bruno I.de Souza
03432794995 70094/14 3262122/14
Artigo 175 do CTB/pelo prazo de 60(sessenta) dias:
Igor A.B.de Oliveira
04916725876 69726/14
3261762/14
Artigo 170 do CTB/ pelo prazo de 30(trinta) dias:
Romerito Q.da Rocha
04274817703 69779/14
Moacir S.dos Santos
03279335138 69919/14
Tiago A.Rates
04761599338 69983/14
3261821/14
3267843/14
3306953/14
Artigo 175 do CTB/ pelo prazo de 30(trinta) dias:
Rogério A. da Silva
05241932558 69727/14
Neymer S.de Paula
04487414165 69981/14
João V.da Cruz
04944124583 69893/14
José G.S.Júnior
03806457901 69984/14
Hugo B.P.Júnior
04410238994 69985/14
Ernani J.F.Júnior
01295567540 69719/14
Donizete G.da Silva
04982653666 69986/14
3263353/14
3291716/14
3310200/14
3310335/14
3310970/14
3311024/14
3311056/14
Artigo 244,III,244,I,175 do CTB/ pelo prazo de 30(trinta) dias:
Wanderson S.deS.Santos
04946058044 69939/14 3290628/14
Artigo 170 do CTB/ pelo prazo de 60(sessenta) dias:
Warley G.Salomão
05142441237 69890/14
Alexsander da S.Moreira
04870245941 69982/14
3292498/14
3293995/14
Artigo 170,170 do CTB/ pelo prazo de 30(trinta) dias:
Vinicius G.Guerra
03713282530 69892/14
3310229/14
Artigo 244,III,175 do CTB/ pelo prazo de 30(trinta) dias:
Marco A.Edmundo
04157694757 69720/14 3310595/14
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor Do DETRAN/MG
Nº PCnet:2013-024-000035-009-002041524-08
NºFAI:01752857596-1
Portaria nº000047975-2014-PAI
O Diretor do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito
e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
atribuições;
Considerando a revisão postulada nos autos do Processo Administrativo nº 2041524 em que o condutor(a) Luiz F.S.de Almeida, titular da
Carteira Nacional de Habilitação(CNH), nº 01752857596,categoria
B, expedida pelo DETRAN/MG, instaurado no(a) Departamento de
Trânsito/Detran.
Tendo em vista a decisão proferida pela JARI no recurso nº6561/14 que
deu provimento ao pedido apresentado pelo condutor.
Resolve:
Art.1º Revogar a Portaria nº000018744-2013-PAI, datada de
21/03/2013, e arquivar os autos.
Art.2º Dar ciência ao DENATRAN e aos demais Detrans.
Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte,06 de Maio de 2014.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor Do DETRAN/MG
Portaria
O Bel. Celso Ávila Prado, Delegado Regional de Polícia Civil, titular
da 2ª DRPC/18º DEPPC, com sede nesta cidade, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...
Considerando, o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9503/97) e no artigo 1º, da Portaria 2.242/2009, do Chefe
do Detran/MG, datada de 04/06/2009;
Considerando, a necessidade da criação de uma Comissão Processante
Permanente, para proceder à instauração e instrução dos Processos
Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação
de trânsito;
Resolve:
Art1º- Designar a Comissão Processante Permanente, nas cidades de
Machado/MG e Carvalhópolis/MG, para proceder à instauração e instrução de Processos Administrativos, relativos à apuração das infrações
de trânsito;
Art2º- Integrarão a Comissão Processante Permanente, como Presidente, um Delegado de Polícia e, como demais membros, Escrivães
de Polícia, Agentes ou funcionários outros indicados pela Autoridade
competente , todos servidores em exercício nesta Delegacia Regional
de Polícia Civil.
Parágrafo único- Após a instauração e tramitação final do Processo Administrativo, o relatório a que se refere o art.2º da Portaria
2.242/2009, contendo a proposta da medida a ser aplicada pela Chefia do Detran/MG, poderá ser subscrito pela Autoridade Policial que
integra a presente Comissão, dispensando-se a subscrição pelos demais
membros, bastando constar naqueles documentos relativos à competência dos respectivos cargos;
Art.3º- A Comissão fica assim designada:
Presidente:Bel.Cleovaldo M.Pereira, Delegado de Polícia, nível II,
Masp:386.148-1;
Secretário:Eduardo
Maciel,
Escrivão
de
Polícia,
Nível
II,Masp:1.061.009-5.
Membro:Karine Sarmento Abreu, Investigadora de Polícia ,nível I,
Masp:1.242.459-4.
Art.4º- A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art.5º -Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Cumpra-se
Alfenas/MG,05 de dezembro de 2014.
Celso Ávila Prado
Delegado Regional de Polícia Civil
Masp:344.485-5
Autoridade Policial
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor Do DETRAN/MG
17 643532 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais:
64.094 - no uso de suas atribuições, designa o Bel. Douglas Antônio
Ramos Magela, MASP 1.188.491-3, Delegado de Polícia, código DL,
nível Especial, para responder pelo expediente da 1ª Delegacia Regional De Polícia Civil De Unaí.
64.095 - no uso de suas atribuições, com fim de regularizar situação
funcional, remove a Belª. Larissa Bello Fernandes Marçal Da Cunha,
MASP 1.332.876-0, Delegada de Polícia Substituta, código DL, para
prestar serviços na Central De Flagrantes II/1º Depto., procedente de
Jequitinhonha.
64.096 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I, art. 52, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Márcia Ângela Oliveira Silva, MASP 1.174.456-2, Escrivã de
Polícia II, código EP-II, nível I, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional De Polícia Civil/Pouso Alegre/17º Depto., procedente
da Divisão Especializada de Investigação de Crimes Contra a Vida/
DIHPP.
64.097 - no uso de suas atribuições, com fim de regularizar situação
funcional, remove Dalbert Machado Garofalo, MASP 294.176-3,
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para prestar serviços na Superintendência De Investigação E Polícia Judiciária, procedente da Inspetoria Geral do Corpo de Detetives.
64.098 - no uso de suas atribuições, com fim de regularizar situação
funcional, remove Marco Antônio Ferreira Carvalho, MASP 346.201-7,
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para prestar serviços na Superintendência De Investigação E Polícia Judiciária, procedente da Inspetoria Geral do Corpo de Detetives.
64.099 - no uso de suas atribuições, com fim de regularizar situação
funcional, remove Cláudio Rosa David, MASP 391.353-0, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para prestar serviços na
Superintendência De Investigação E Polícia Judiciária, procedente da
Inspetoria Geral do Corpo de Detetives.
64.100 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Ellen Márcia Lopes Santos De Carvalho, MASP 1.061.108-5,
Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível III, para prestar serviços
na Delegacia Especializa De Acidentes De Veículos/DETRAN, procedente da Divisão Especializada de Atendimento À Mulher, ao Idoso e
ao Portador de Deficiência/DIOPF.
64.101 - no uso de suas atribuições, com fim de regularizar situação funcional, remove Wanmir Schettini Mafaldo, MASP 348.344-3,
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviços
na Superintendência De Investigação E Polícia Judiciária, procedente
da 3ª Depol/Noroeste.
64.102 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I, artigo 52, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Rodrigo Gomes Barbosa, MASP 381.228-6, Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviços no Departamento
De Investigação Antidrogas, procedente da Divisão Especializada de
Investigação de Crimes Contra a Vida.
64.103 - no uso de suas atribuições, com fim de regularizar situação
funcional, remove Eduardo Mulford Santos Martins, MASP 546.892-1,
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviços
na Superintendência De Investigação E Polícia Judiciária, procedente
da 3ª Depol/Noroeste.
64.104 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido e por permuta,
nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, Rafael Medeiros Do Nascimento, MASP 668.112-6,
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na
1ª Delegacia Regional De Polícia Civil/Uberlândia/9º Depto., procedente de Campina Verde.
64.105 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido e por permuta,
nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, John Elber Dos Santos, MASP 1.174.156-8,
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços
na Delegacia De Polícia Civil De Campina Verde/5º Depto., procedente
de Uberlândia.
64.106 - no uso de suas atribuições legais, designa Wellington José
Bosco De Oliveira Júnior, MASP 1.242.930-4, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, em face de reintegração ao serviço público
estadual, conforme teor do ato do Governador do Estado, publicado
no Diário Oficial do Estado em 26/11/2014, para prestar serviços na 1ª
Delegacia Regional De Polícia Civil/Barbacena/13º Depto.
64.107 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do art. 52,
inciso III da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
atestada a necessidade clínica, como se encontra elencada e devidamente motivada no memorando nº 949/SIPJ/2014, Anália Domingues
Neta Torres, MASP 1.256.088-4, Investigadora de Polícia II, código
IP-II, nível I, para prestar serviços na Delegacia De Polícia Civil De
João Monlevade/12º Depto., procedente de Araçuaí.
64.108 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952,
Rosana Angélica De Sousa, MASP 1.374.123-0, Técnico Assistente da
Polícia Civil, código TPOL, nível I, para prestar serviços na Divisão
Especializada De Atendimento À Mulher, Ao Idoso E Ao Portador De
Deficiência/DIOPF, procedente do Departamento de Trânsito de Minas
Gerais.
*Retificação
*No ato 64.086, publicado em data de 16 de dezembro de 2014.
Onde se lê: para prestar serviços na 3ª Delegacia Regional de Polícia
Civil/Itabira/12º Depto.
Leia-se: para prestar serviços na 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil/
João Monlevade/12ºDepto.
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo Nº : 123.668/2010
Acusado: Paulo Augusto Azevedo, Investigador de Polícia II, Nível III,
MASP. 294.699 – 4.
Transgressôes Disciplinares: Art. 149 c/c art. 150, incisos XXIII, XXX
e XXXIV; c/c art. 152, parágrafo 2º, incisos I, II, III e IV; c/c art. 158,
inciso II, todos da Lei Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da Comissão
Processante e considerou o acusado responsável pela prática do procedimento irregular de natureza grave que lhe foi imputado, propondo
ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, em
face da competência prevista no inciso I, do art. 161; c/c o inciso IV,
do art. 154; e art. 190, todos da Lei Estadual nº 5.406/69, a aplicação
da pena de Demissão.
Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2013.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor Geral De Polícia Civil
Portaria n.º 366/CGPC/2014
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 198.150/2013, instaurado pela Portaria nº 242/CGPC/2013, datada de 13/08/13, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 14/08/13, ainda se
encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
Substituir a Comissão Especial Processante composta pelo Dr. Fábio
Silva Tasca, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 386.038 - 4
(Presidente); Sinara Valadares Samour, Delegada de Polícia, Nível
Especial, MASP 546.642 - 0 (Membro); e Cynthia Bachmann, Delegada de Polícia, Nível Especial, MASP 386.032 - 7 (Secretária), pela
Comissão Especial Processante composta pelo Dr. Luiz Fernando da
Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia, MASP 457.885 - 2 (Presidente), Dr. Alexandre França Campbell Penna, Delegado Geral de
Polícia, MASP 344.484 – 1 (Membro), e Dr. Edson Serafim Camargos,
Delegado Geral de Polícia, MASP 275.876 – 1 (Secretário), instituída
pela Portaria nº 242/CGPC/2013, datada de 13/08/13, e publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 14/08/13, e posteriormente alterada pela Portaria nº 294/CGPC/2014, datada de 20/10/14,
e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 21/10/14,
que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor
dos acusados, M.O.H., Delegado Geral de Polícia, MASP 294.039 – 3 e
M.V.F.P., Investigador de Polícia II, Nível II, MASP 1.112.525 – 9.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 367/CGPC/2014
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 180.238/2013, instaurado pela Portaria nº 095/CGPC/2013, datada de 11/04/13, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 12/04/13, ainda se
encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
Substituir a Comissão Especial Processante composta pelo Dr. Luiz
Carlos Ferreira, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 298.422
- 7 (Presidente); Dr. Félix Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia,
Nível Especial, MASP 1.111.364 - 4 (Membro); e Dra. Águeda Bueno
do Nascimento, Delegada de Polícia, Nível Especial, MASP 884.008
- 4 (Secretária), pela Comissão Especial Processante composta pelo
Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia, MASP
457.885 - 2 (Presidente), Dr. Alexandre França Campbell Penna, Delegado Geral de Polícia, MASP 344.484 – 1 (Membro), e Dr. Edson Serafim Camargos, Delegado Geral de Polícia, MASP 275.876 – 1 (Secretário), instituída pela Portaria nº 095/CGPC/2013, datada de 11/04/13,
e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 12/04/13,
e posteriormente alterada pela Portaria nº 316/CGPC/2014, datada de
03/11/14, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
em 04/11/14, que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor dos acusados, M.O.H., Delegado Geral de Polícia,
MASP 294.039 – 3 e M.A.R., Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 342.367 – 0.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 368/CGPC/2014
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 198.805/2013, instaurado pela Portaria nº 213/CGPC/2013, datada de 15/07/13, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 16/07/13, ainda se
encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
Substituir a Comissão Especial Processante composta pelo Dr. Fábio
Silva Tasca, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 386.038 - 4
(Presidente); Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de
Polícia, MASP 457.885 - 2 (Membro); e Dr. Luiz Flávio Cortart, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 370.117 - 4 (Secretário), pela
Comissão Especial Processante composta pelo Dr. Luiz Fernando da
Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia, MASP 457.885 - 2 (Presidente), Dr. Alexandre França Campbell Penna, Delegado Geral de
Polícia, MASP 344.484 – 1 (Membro), e Dr. Edson Serafim Camargos,
Delegado Geral de Polícia, MASP 275.876 – 1 (Secretário), instituída
pela Portaria nº 213/CGPC/2013, datada de 15/07/13, e publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 16/07/13, que determinou
a instauração do Processo Administrativo em desfavor dos acusados,
M.O.H., Delegado Geral de Polícia, MASP 294.039 – 3 e M.V.F.P.,
Investigador de Polícia II, Nível II, MASP 1.112.525 – 9.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 369/CGPC/2014
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 198.807/2013, instaurado pela Portaria nº 214/CGPC/2013, datada de 15/07/13, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 16/07/13, ainda se
encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
Substituir a Comissão Especial Processante composta pelo Dr. Fábio
Silva Tasca, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 386.038 - 4
(Presidente); Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de
Polícia, MASP 457.885 - 2 (Membro); e Dr. Luiz Flávio Cortat, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 370.117 - 4 (Secretário), pela
Comissão Especial Processante composta pelo Dr. Luiz Fernando da
Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia, MASP 457.885 - 2 (Presidente), Dr. Alexandre França Campbell Penna, Delegado Geral de
Polícia, MASP 344.484 – 1 (Membro), e Dr. Edson Serafim Camargos,
Delegado Geral de Polícia, MASP 275.876 – 1 (Secretário), instituída
pela Portaria nº 214/CGPC/2013, datada de 15/07/13, e publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 16/07/13, que determinou
a instauração do Processo Administrativo em desfavor dos acusados,
M.O.H., Delegado Geral de Polícia, MASP 294.039 – 3 e M.V.F.P.,
Investigador de Polícia II, Nível II, MASP 1.112.525 – 9.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 370/CGPC/2014
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 181.566/2012, instaurado pela Portaria nº 298/CGPC/2012, datada de 09/11/12, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 10/11/12, ainda se
encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
Substituir a Comissão Especial Processante composta pelo Dr. Fábio
Silva Tasca, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 386.038 - 4
(Presidente); Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de
Polícia, MASP 457.885 - 2 (Membro); e Dr. Luiz Flávio Cortat, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 370.117 - 4 (Secretário), pela
Comissão Especial Processante composta pelo Dr. Luiz Fernando da
Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia, MASP 457.885 - 2 (Presidente), Dr. Alexandre França Campbell Penna, Delegado Geral de
Polícia, MASP 344.484 – 1 (Membro), e Dr. Edson Serafim Camargos,
Delegado Geral de Polícia, MASP 275.876 – 1 (Secretário), instituída
pela Portaria nº 298/CGPC/2012, datada de 09/11/12, e publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 10/11/12, que determinou
a instauração do Processo Administrativo em desfavor dos acusados,
M.O.H., Delegado Geral de Polícia, MASP 294.039 – 3 e M.V.F.P.,
Investigador de Polícia II, Nível II, MASP 1.112.525 – 9.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 371/CGPC/2014
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Investigatória nº 198.309/2013, noticia que a servidora S.L.S, Investigadora de Polícia II, Nível II, MASP
349.116 - 4, praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, inciso III, c/c art. 149 e art. 150, incisos XXIII e XXXIV; art. 151, inciso III, c/c art. 152, parágrafo 2º, incisos I, II, III e IV, art. 158, inciso II c/c art. 159, incisos II, III, VII e IX,
todos da Lei Estadual nº 5.406/69; c/c art. 116, parágrafo único da Lei
Complementar nº 129/13, que ensejam aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166
e art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos aludidos
servidores;
II – Designar a Primeira Comissão Processante Permanente para a
realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pelo
Dr. Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira, Delegado de Polícia Titular,
MASP 1.237.909 – 5; tendo como membro Evandro Pinto Coelho Parreira, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 294.540 – 0,
e como secretária Lêda Maucia de Lanes, Escrivã de Polícia II, Nível
Especial, MASP 374.883 – 7; todos servidores estáveis e em exercício
nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 372/CGPC/2014
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Investigatória nº 168.443/2010, noticia que o servidor M.P.C., Investigador de Polícia II, Nível II, MASP
387.603 - 4, praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, inciso III, c/c art. 148, inciso II, c/c
art. 149 e art. 150, incisos XXIII e XXXIII; c/c art. 152, parágrafo 2º,
incisos I, II, III e IV, art. 158, inciso II c/c art. 159, inciso II, todos da
Lei Estadual nº 5.406/69; c/c art. 116, parágrafo único da Lei Complementar nº 129/13, que ensejam aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166
e art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos aludidos
servidores;
II – Designar a Primeira Comissão Processante Permanente para a
realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pelo
Dr. Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira, Delegado de Polícia Titular,
MASP 1.237.909 – 5; tendo como membro Evandro Pinto Coelho Parreira, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 294.540 – 0,
e como secretária Lêda Maucia de Lanes, Escrivã de Polícia II, Nível
Especial, MASP 374.883 – 7; todos servidores estáveis e em exercício
nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 373/CGPC/2014
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Administrativa nº 195.758/2013, noticia que os servidores W.C.B., Investigador de Polícia II, Nível I, MASP
1.256.594 – 1 e H.S.S., Investigador de Polícia II, Nível I, MASP
1.256.242 – 7, praticaram, em tese, as transgressões disciplinares de
natureza grave, previstas no art. 144, inciso III, c/c art. 149 e art. 150,
incisos VI, XXIII e XXX, e art. 158, inciso II, todos da Lei Estadual nº
5.406/69; c/c art. 116, parágrafo único da Lei Complementar nº 129/13,
que ensejam aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166
e art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos aludidos
servidores;
II – Designar a Primeira Comissão Processante Permanente para a
realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pelo
Dr. Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira, Delegado de Polícia Titular,
MASP 1.237.909 – 5; tendo como membro Evandro Pinto Coelho Parreira, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 294.540 – 0,
e como secretária Lêda Maucia de Lanes, Escrivã de Polícia II, Nível
Especial, MASP 374.883 – 7; todos servidores estáveis e em exercício
nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 374/CGPC/2014
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a cópia do inquérito policial, protocolizado na CGPC
sob o nº 203.588/2013, noticia que o servidor O.M., Investigador de
Polícia II, Nível III, MASP 297.795-7, praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, incisos III e
VI, c/c art. 149 e art. 150, incisos XXIII e XXXIV; art. 152, parágrafo
2º, incisos I, II, III, IV; art. 158, inciso II c/c art. 159, incisos II e VII,
todos da Lei Estadual nº 5.406/69; c/c art. 116, parágrafo único da Lei
Complementar nº 129/13, que ensejam aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166
e art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos aludidos
servidores;
II – Designar a Primeira Comissão Processante Permanente para a
realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pelo
Dr. Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira, Delegado de Polícia Titular,
MASP 1.237.909 – 5; tendo como membro Evandro Pinto Coelho Parreira, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 294.540 – 0,
e como secretária Lêda Maucia de Lanes, Escrivã de Polícia II, Nível
Especial, MASP 374.883 – 7; todos servidores estáveis e em exercício
nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 375/CGPC/2014
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a cópia do inquérito policial, protocolizado na CGPC
sob o nº 206.085/2014, noticia que os servidores W.C.A., Investigador de Polícia II, Nível I, MASP 1.111.689-4, R.F.L.B. Investigador de
Polícia II, Nível II, MASP 1.113.249-5 e V.A.S., Investigador de Polícia
II, Nível Especial, MASP 294.778-6, praticaram, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas nos art. 144, incisos III e
VI, c/c art. 149 e art. 150, inciso XXIII; art. 152, parágrafo 2º, incisos I,
II, III e IV; art. 158, inciso II, c/c art. 159, incisos II e VII, todos da Lei
Estadual nº 5.406/69; c/c art. 116, parágrafo único da Lei Complementar nº 129/13, que ensejam aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166
e art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos aludidos
servidores;
II – Designar a Primeira Comissão Processante Permanente para a
realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pelo
Dr. Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira, Delegado de Polícia Titular,
MASP 1.237.909 – 5; tendo como membro Evandro Pinto Coelho Parreira, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 294.540 – 0,
e como secretária Lêda Maucia de Lanes, Escrivã de Polícia II, Nível
