28 – sexta-feira, 06 de Março de 2015
dade com os documentos que instruem o respectivo Processo, uma vez
que o mesmo se encontra devidamente instruído. Publique-se.
Paracatu - MG, 02 de Março de 2015.
NADIA MARIA ROQUETE FRANCO
Secretária Municipal de Saúde
7 cm -05 669491 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
Pregão Presencial Pelo Sistema De Registro De Preços Nº08/2015
AVISO DE ADIAMENTO
O Superintendente de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal
de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal, torna
público que por motivo de Ordem Administrativa o adiamento do pregão presencial para sistema de registro de preços Nº08/2015, OBJETO:
Contratação de serviços de instrutores para oficinas no CRAS, CREAS,
SCFV e equipamentos vinculados ao SEDAS, anteriormente marcado
para o dia 15 de março de 2015, às 09:00 hs, fica adiado para o dia
18/03/2015, às 09:00 horas. Maiores informações poderão ser obtidas
pelo telefone (38) 3679-0905 ramal 229/248.
Paracatu (MG), 05 de março de 2015.
LUCIO PRADO FERREIRA GOMES.
Superintendente de licitações e contratos
4 cm -05 669733 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS –Aviso de licitação sob a modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2015 – PRC
Nº 095/15. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços
de construção e reforma no Parque de Exposições Municipal Francisco
Olivé Diniz. Tipo: menor preço. Aquisição do edital: até as 13:30 horas
do dia 27/03/2015 na Diretoria de Compras e Contratos ou acesso pelo
site http://www.parademinas.mg.gov.br. Abertura: 27/03/2015 às 14:00
horas. Pará de Minas, 04 de março de 2015. Edilene Aparecida Barbosa. Presidente da CPL.
2 cm -05 669699 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA
QUATRO:COMUNICADO
RETIFICAÇÃO - PREGÃO 00018/2015 – Processo nº 00021/2015:
Fica retificado o objeto da presente licitação, que passa a vigorar com a
seguinte redação: Registro de preços para aquisição de diversos materiais de construção para reparo e manutenção para atender à Prefeitura Municipal de Passa Quatro, o Fundo Municipal de Saúde, o Fundo
Municipal de Assistência Social, e, ainda, e a fim de atender as Leis
Municipais n.º 1.708/2005 e nº 1950/2013.
Município de Passa Quatro. Maiores informações pelo Tel/Fax (35)
3371-5000, e-mail: licitacaopassa4@gmail.com. Paulo José de Almeida
Brito – Prefeito Municipal. Passa Quatro, 05 de março de 2015.
3 cm -05 669621 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS -DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 008/2015 - Fica ratificada a Dispensa de Licitação cujo
objeto é a aquisição de oxigênio medicinal, pelo período de 180 (cento
e oitenta) dias ou até conclusão de processo licitatório. Dispensa de
Licitação baseada no art. 24, inciso IV c/c art. 26, ambos da Lei Federal nº. 8.666/93 e demais alterações. Passos/MG, 04 de março de 2015.
Gilberto Lopes Cançado – Secretário Municipal de Administração.
2 cm -04 669125 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS- HOMOLOGAÇÃO
– PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2015 - PROMOTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. O Município de Passos, através
da Secretaria Municipal de Administração, declara HOMOLOGADO
o Pregão nº. 005/2015, cujo objeto é a contratação de empresa para
prestação de serviços de transporte de pacientes para tratamento fora de
domicílio. Passos/MG, 04 de março de 2015. Gilberto Lopes Cançado
– Secretário Municipal de Administração.
2 cm -04 669124 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS -AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 022/2015 - PROMOTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. O Município de Passos, através
da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer torna
público que será realizada licitação para aquisição de vidros, divisórias
e forros, instalados, através do Sistema de Registro de Preços. A licitação será realizada na modalidade Pregão Presencial, Menor Preço por
Item, atendendo em todos os seus atos ao disposto na Lei nº. 10.520/02,
na Lei nº. 8666/93 e demais alterações, aplicando-se a Lei Complementar nº. 123/2006. O credenciamento dos licitantes será às 13:30 horas do
dia31/03/2015. O recebimento e abertura dos envelopes dar-se-ão em
ato contínuo ao encerramento do credenciamento dos licitantes. O Edital poderá ser adquirido no site www.passos.mg.gov.br - Passos/MG, 05
de março de 2015. Pilar Aparecida Lemos Faria – Secretária Municipal
de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
4 cm -05 669411 - 1
O Município Pedras de Maria da Cruz/MG.Torna Público Processo
Licitatório nº 012/2015 - Pregão Presencial 008/2015. Contratação de
empresa para fornecimento de pneus e câmaras. Abertura 18/03/2015 às
09h00min, na sala de Licitações da Prefeitura. Informações (38) 36224140 ou e-mail: licitapedras@hotmail.com. Wesley Rabelo Durães
- Pregoeiro.
2 cm -05 669383 - 1
A Prefeitura Municipal de Pedras de Maria da Cruz/MG- Aviso
de Homologação PL n° 09/2015. Nos termos da Lei Federal 8.666/
93 Homologa o Processo Licitatório 09/2015, Adjudicado a empresa
Construtora Sublime Ltda, CNPJ: 14.778.280/0001-78 no valor de R$
364.899,77 e Construtora Venorte EIRIELI CNPJ: 05.281.419/0001-92
no valor de R$ 222.200,73. Pedras de Maria da Cruz, 04 de março de
2015. Rafael Barcelos Silva - Presidente da CPL.
A Prefeitura Municipal de Pedras de Maria da Cruz/MG- Extrato
de Contrato PL nº 09/2015. Torna público a assinatura do contrato
entre esta entidade e as empresas: Construtora Sublime Ltda, CNPJ:
14.778.280/0001-78 no valor de R$ 364.899,77 referente a revitalização de praças publicas e ampliação de UBS e Construtora Venorte
EIRIELI CNPJ: 05.281.419/0001-92 no valor de R$ 222.200,73 referente a ampliação de UBS, data de assinatura 04 de maço de 2015.
Rafael Barcelos Silva - Presidente da CPL.
4 cm -05 669681 - 1
A Prefeitura Municipal de Pescador/MG- comunica a ratificação
do extrato de publicação de contrato Processo licitatório №57/2014Pregao nº.024/2014 onde esta : Processo licitatório №57/2014- Pregao
nº.021/2014,lê- se: processo licitatório №57/2014- Pregao nº.024/2014Objeto: Aquisição de Generos de Panificação e outros para a manutenção das diversas Secretarias do Municipio de Pescador/MG.Orlando
luciano sartori-prefeito municipal.
2 cm -05 669408 - 1
A prefeitura municipal de pescador-mgcomunica o aviso de
extrato de contrato-pregao presencial nº031/2014-processo licitatório №069/2014-. objeto: Aquisição De Veiculo Tipo Passeio Para
Transportar Usuarios - termo de convenio nº360/2013- SES-plano
de trabalho nº.664828,conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde,autuado em 28/10/2014-abertura em 12/11/2014 ás
10:00hs,empresa vencedora: EMPRESA VENCEDORA :ORLETTI
VEICULOS E PEÇAS LTDA= CNPJ;71.189.278/0001-05 – VALOR
DER$:33.545,00(Trinta e tres mil quinhentos e quarenta e cinco
reais),conforme itens no mapa de lance em anexo)-prefeito municipal
orlando luciano sartori.
3 cm -05 669410 - 1
O MUNICÍPIO DE PIEDADE DO RIO GRANDE– torna público
o Contrato 029/2015 entre a Prefeitura e a empresa Sisuka Comércio
LTDA, obj: Contratação de empresa especializada no transporte de resíduos sólidos volumosos inservíveis classe IIA, sendo a viagem partindo
do município de piedade do Rio Grande, com destino ao aterro sanitário
denominado ECOVIA, localizado na Rodovia MG-129 s/n, Sítio Itapuama, Zona Rural, Comunidade Alto Varginha em Conselheiro Lafaiete/
MG. Valor R$103.200,00 – Vigência: 31/12/2015. Mauro Fernandes do
Vale – Prefeito.
2 cm -05 669676 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUBA/MG– EXTRATO
DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 164/2014. A P. M. de
Pirajuba/MG torna público o Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato
nº 164/2014 - Venture Veículos Ltda. - Contratação de empresa para
aquisição de equipamentos e materiais diversos destinados a Unidade
Básica de Saúde. Objeto: Prorrogação do prazo do termo de contrato até
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
05/12/2015. Pirajuba/MG, 05/01/2015. Rui Gomes Nogueira Ramos –
Pref. Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUBA/MG - – EXTRATO DO
1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 165/2014. A P. M. de Pirajuba/MG torna público o Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº
1652014 - Hemogram Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. - Contratação de empresa para aquisição de equipamentos e
materiais diversos destinados a Unidade Básica de Saúde. Objeto: Prorrogação do prazo do termo de contrato até 05/12/2015. Pirajuba/MG,
05/01/2015. Rui Gomes N. Ramos – P. M.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUBA/MG - – EXTRATO DO
2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 166/2014. A P. M. de Pirajuba/MG torna público Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº
166/2014 - Processo Licitatório nº 125/2014 – Concorrência Pública
003/2014 – Objeto: Readequação de planilha orçamentária de custos
e inserção de planilha de legalização. Contratada: Ptah Construções
Ltda. EPP. Data de assinatura: 26/02/2015. Pirajua/MG, 26/02/2015.
Rui Gomes Nogueira Ramos – Prefeito Municipal.
5 cm -05 669543 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA -Pregão Presencial
c/ Registro de Preços nº 019/2015- AVISO DE LICITAÇÃO.A Prefeitura Municipal de Pirapora/MG torna público o Processo Licitatório nº
030/2015,tendo por objeto Aquisição de pães para atender os usuários
dos caps adulto e infantil, unidades de acolhimento adulto e infantil e
para atender a merenda escolar destinada aos alunos da rede municipal de ensino .A entrega e abertura dos envelopes 20/03/2015 às 09:00
horas. O presente edital poderá ser obtido no seguinte endereço eletrônico: www.pirapora.mg.gov.br e demais esclarecimentos na Rua
Antônio Nascimento, 274 – Centro, nos dias úteis de segunda a sextafeira de 12:00 as 18:00 horas ou pelo telefone (38) 3740-6121.Pirapora
(MG), 05/03/2015.Antonio Carlos Soares dos Santos.PREGOEIRO.
3 cm -05 669659 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA -Pregão Presencial
nº 018/2015- AVISO DE LICITAÇÃO.A Prefeitura Municipal de Pirapora/MG torna público o Processo Licitatório nº 028/2015,tendo por
objeto : Aquisição de equipamento fotocoagulador a laser para realização de exames em pacientes diabéticos em tratamento no Centro Viva
Vida .A entrega e abertura dos envelopes 20/03/2015 às 15:00 horas.
O presente edital poderá ser obtido no seguinte endereço eletrônico:
www.pirapora.mg.gov.br e demais esclarecimentos na Rua Antônio
Nascimento, 274 – Centro, nos dias úteis de segunda a sexta-feira de
12:00 as 18:00 horas ou pelo telefone (38) 3740-6121.Pirapora (MG),
05/03/2015.Antonio Carlos Soares dos Santos.PREGOEIRO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA -Pregão Presencial
c/ Registro de Preços nº 015/2015- AVISO DE LICITAÇÃO.A Prefeitura Municipal de Pirapora/MG torna público o Processo Licitatório
nº 024/2015,tendo por objeto : Aquisição de material de expediente
para atender a prefeitura municipal de Pirapora .A entrega e abertura
dos envelopes 24/03/2015 às 09:00 horas. O presente edital poderá
ser obtido no seguinte endereço eletrônico: www.pirapora.mg.gov.br e
demais esclarecimentos na Rua Antônio Nascimento, 274 – Centro, nos
dias úteis de segunda a sexta-feira de 12:00 as 18:00 horas ou pelo telefone (38) 3740-6121.Pirapora (MG), 05/03/2015.Antonio Carlos Soares dos Santos.PREGOEIRO.
5 cm -05 669731 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG. Aviso de
Licitação.PRC 042/2015 Pregão nº015/2015- A Prefeitura Municipal
de Ponte Nova - MG torna público para o conhecimento de quantos
possam interessar que estará realizando a licitação, sob a modalidade
Pregão, na forma presencial, conforme a seguir:
PROCESSO 042/15 – Pregão Nº 015/15 – Data:24/03/2015, Início
da Sessão: 14:30h,Objeto: Registro de Preços para futura e eventual
Aquisição de cestas básicas para atender as famílias em vulnerabilidade
social.Pregoeira: Néria Maria Moutinho Soares.
Informações gerais e obtenção dos Editais pelo telefone: [31] 38195454, ramais 207, no horário de 12h00 às 18h00. Obtenção da integra
dos Editais à Avenida Caetano Marinho, 306 - Centro, Ponte Nova MG, CEP 35.430-001 ou no endereço www.pontenova.mg.gov.br.
4 cm -05 669641 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG. Aviso de
Licitação.PRC 021/2015 Pregão nº004/2015- A Prefeitura Municipal
de Ponte Nova - MG torna público para o conhecimento de quantos
possam interessar que estará realizando a licitação, sob a modalidade
Pregão, na forma presencial, conforme a seguir:
PROCESSO 021/15 – Pregão Nº 004/15 – Data:19/03/2015, Início da
Sessão: 14:30h,Objeto: Aquisição de equipamentos de informática e
material elétrico.Pregoeira:Néria Maria Moutinho Soares.
Informações gerais e obtenção dos Editais pelo telefone: [31] 38195454, ramais 207, no horário de 12h00 às 18h00. Obtenção da integra
dos Editais à Avenida Caetano Marinho, 306 - Centro, Ponte Nova MG, CEP 35.430-001 ou no endereço www.pontenova.mg.gov.br.
3 cm -05 669625 - 1
A PREF. M. DE PONTO CHIQUE/MG TORNA PÚBLICOo Processo Licitatório nº 024/2015 – Pregão Presencial nº 019/2015, cujo
objeto é Contratação de empresa para execução de serviços de limpeza
urbana e gerenciamento dos resíduos sólidos gerados em ambiente
urbano(caminhão coletor e auxiliar). Inicio do credenciamento:
19/03/2015 às 08h30min, abertura da sessão logo após o fim do credenciamento. Edital disponível no site: http://www.pontochique.mg.gov.br
. Esclarecimentos pelo e-mail: licitacaopontochique2013@yahoo.com.
br. Geraldo Magela Flávio Rabelo. Prefeito municipal.
2 cm -05 669671 - 1
A PREF. M. DE PONTO CHIQUE/MGTORNA PÚBLICO o Processo Licitatório nº 023/2015 – Credenciamento nº 001/2015, cujo
objeto é Contratação de Médicos na área Clinica Medica Geral para
realização de plantões. Período de 10/03/2015 a 31/12/2015. Edital
disponível no site: http://www.pontochique.mg.gov.br. Esclarecimentos pelo e-mail: licitacaopontochique2013@yahoo.com.br. Geraldo
Magela Flávio Rabelo. Prefeito municipal.
2 cm -05 669669 - 1
A PREF. M. DE PONTO CHIQUE/MGTORNA PÚBLICO o Processo Licitatório nº 025/2015 – Tomada de Preços nº 002/2015, cujo
objeto é Contratação de empresa juntamente com leiloeiro oficial para
organização e divulgação de leilão de “bens inservíveis moveis de
qualquer natureza”, no estado em que se encontram, pertencentes ao
município de Ponto Chique. Entrega dos envelopes até 24/03/2015 às
09h00min. Edital disponível no site: http://www.pontochique.mg.gov.
br. Esclarecimentos pelo e-mail: licitacaopontochique2013@yahoo.
com.br. Geraldo Magela Flávio Rabelo. Prefeito municipal.
2 cm -05 669672 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOS – MG– Pregão Presencial n.º 011/2015 do tipo menor preço para contratação de empresa
para prestação de serviços de consultoria e assessoria junto à Secretaria Municipal de Educação para elaboração, implantação, acompanhamento e monitoramento dos programas relacionados ao SIMEC/
FNDE. A abertura dos envelopes será no dia 19/03/2015 as 09h30min.
O edital em sua íntegra encontra-se a disposição no site www.prados.
mg.gov.br ou na sede da Prefeitura junto ao Setor de Licitação – Contato: (032)3353-6388. Maurílio José de Lima – Prefeito Municipal.
2 cm -05 669663 - 1
Município de Presidente Bernardes/MG. Proc. Licitatório nº. 10/15.
Pregão nº. 05/15. Resumo Contrato de Aquisição de Gás Oxigênio
para a Saúde. Contratada: Oxi+Mais Comércio de Gases Medicinais e
Industriais Ltda. Valor total: R$ 43.850,00. Prazo: 19/02/15 à 31/12/15.
Presidente Bernardes/MG, 19/02/15. Izaltino Vital de Souza – Prefeito
Municipal.
Município de Presidente Bernardes/MG. Proc. Licitatório nº. 09/15.
Pregão nº. 04/15. Resumo Contrato de Prest. Serviços de Transporte
Escolar. Contratadas: Windows Turismo Ltda (V. Total: R$ 213.150,00),
Márcio de Souza (V. Total: R$ 43.725,00) e Lindivaldo Soares Moreira
(V. Total: R$ 42.400,00). Prazo: 19/02/15 à 31/12/15. Presidente Bernardes/MG, 19/02/15. Izaltino Vital de Souza – Prefeito Municipal.
Município de Presidente Bernardes/MG. Proc. Licitatório nº. 11/15.
Pregão nº. 06/15. Resumo Contrato de Aquisição de Cestas Básicas para
Famílias em Vulnerabilidade Social Temporária. Contratada: Amauri
Santos Teixeira ME. Prazo: 25/02/15 à 31/12/15. Presidente Bernardes/
MG, 25/02/15. Izaltino Vital de Souza – Prefeito Municipal.
4 cm -05 669750 - 1
MUNICÍPIO DE RIO ACIMAtorna público que irá realizar,Pregão
Presencial nº 008/2015 – PAL nº 0014/2015 – Abertura no dia
19/03/2015 às 08:45hs Objeto:Registro de preços para futura aquisição
de Medicamentos;
Pregão Presencial nº 009/2015 – PAL nº 0015/2015 – Abertura no dia
20/03/2015 às 10:45hs Objeto: Registro de preços para futura aquisição
de gêneros alimentícios (carnes, frango, peixe e embutidos); Os editais
na íntegra estarão disponíveis no setor de licitações na Rua Antonio
Carlos, 40 - Centro. Informações (31) 3545-1286 oucompras@rioacima.mg.gov.br. Wanderson Fábio de Lima - Prefeito Municipal.
MUNICÍPIO DE RIO ACIMAtorna público alteração do Edital e
Reagendamento doPregão Presencial nº 003/2015 – PAL nº 008/2015
– Abertura no dia 20/03/2015 às 8:45hs Objeto: Registro de preços de
combustíveis para atendimento da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Rio acima/MG; O edital consolidado na íntegra estará disponível no setor de licitações na Rua Antonio Carlos, 40 - Centro. Informações (31) 3545-1286 oucompras@rioacima.mg.gov.br. Wanderson
Fábio de Lima - Prefeito Municipal.
4 cm -05 669712 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CASCA – MG. PREGÃO
PRESENCIAL Nº 013/2015, . O Município de RIO CASCA –MG,
torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar
licitação,no dia 19 DE MARÇO DE 2015, às 08:00 h, para a contratação de empresa fornecedora de PNEUS NOVOS, CAMARAS DE AR
E AFINS, para os veículos e máquinas de sua frota, conforme discriminado no anexo I. Maiores informações poderão ser obtidas na sede
da Prefeitura Municipal na Avenida Senador Cupertino, 66, centro,
Rio Casca-MG, ou pelo telefone do setor de licitações 31 38711545.
Rio Casca, 04 de março de 2015.José Mário Russo Maroca – Prefeito
Municipal,
3 cm -04 669138 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO/MGAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2015. O Município de Rio
Novo, por intermédio do Pregoeiro Municipal, torna pública a realização de PREGÃO PRESENCIAL no dia e horário abaixo relacionados:
OBJETO: Aquisição de Material de Limpeza e Gêneros Alimentícios
para Secretaria Municipal de Assistência Social. ABERTURA DOS
ENVELOPES: 17 de março de 2015. HORÁRIO: 10:00h. Os interessados poderão obter maiores informações no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Novo, com sede na Praça Prefeito Ronaldo
Dutra Borges, nº 01, Centro, Tel: (32) 3274-2740. RIO NOVO 05 DE
MARÇO DE 2015. Emerson Correa Gomes – Pregoeiro.
3 cm -04 669242 - 1
A PREF. MUNICIPAL DE RITÁPOLIS/MG, torna público extrato
do contrato 019/15. Contratada: Melo e Braga Sociedade de Advogados. Vlr. R$ 51.000,00. Vig. 31/12/15. Fábio José da Silva-Prefeito.
1 cm -05 669633 - 1
P.M. SABARÁ– EXTRATO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 065/2012. Partes: Município de Sabará e a empresa Construtora
Fabrimar Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato
nº 065/2012, cujo objeto é a execução de obra de construção de quadra poliesportiva escolar coberta com vestiário, na Escola Municipal
“Vereador Geraldo Alves Feitosa”, localizada na Rua Senegal, nº 260,
no Bairro Nações Unidas, incluindo o fornecimento de mão de obra e
materiais, de acordo com Termo de Compromisso PAC202204/2011 –
FNDE/MEC, do dia 18/03/2015 até o dia 17/06/2015, 065/2012, de
acordo com o art. 57, §1º, II da Lei 8.666/93 e justificativa anexa ao
Processo Interno nº 336/2012. Dt.: 13/02/2015. Sabará, 05 de março de
2015. Diógenes Gonçalves – Prefeito Municipal de Sabará.
3 cm -05 669309 - 1
PREF. DE SABARÁ– RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA
001/2015 – A Secretaria Municipal de Administração resolve retificar
o Edital da Concorrência Pública nº 001/2015, que tem por objeto Permissão remunerada de uso de espaço público, em caráter pessoal e precário, pelo prazo de 2 (dois) anos, destinado ao funcionamento comercial de lanchonete, no local ou com a entrega de produtos ao público
fora do estabelecimento, sujeita à prévia licença da Prefeitura Municipal de Sabará, nas áreas denominadas “BAR DA PRAÇA DE ESPORTES” e “ESPAÇO DA UPA”, localizada na MGT 262, s/nº - Bairro
Nações Unidas, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.628 de
dezembro de 2008. Alteram-se a data e a hora para abertura das propostas para o dia 07/04/2015, às 9h. A retificação encontra-se no site www.
sabara.mg.gov.br. PREF. DE SABARÁ – SUSPENSÃO PREGÃO
PRESENCIAL 010/2015 - A Secretaria Municipal de Administração
torna público que resolve suspender, por razões administrativas, o Edital do Pregão Presencial 010/15, cujo objeto é a aquisição de gêneros
alimentícios perecíveis e não-perecíveis em atendimento às Secretarias
Municipais de Administração, Defesa Social, Desenvolvimento Social,
Educação, Saúde e Esportes. A retificação encontra-se no site www.
sabara.mg.gov.br. Sabará, 05 de março de 2.015. (a) Michael Magno
Barth- Secretário Mun. Administração.
5 cm -05 669735 - 1
O Município de Sabinópolis/MG. Torna Público o aviso de Licitação TP 02/2015 - Proc. Lic. Nº 11/2015. Objeto: Obra remanescente de
construção de Barragem. Informações site: www.sabinopolis.mg.gov.
br. Diário Oficial.
1 cm -05 669630 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 024/2015 Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de
refeições através do sistema self-service, na cidade de Uberaba/MG,
destinadas aos servidores da Superintendência Municipal de Saúde
em serviço naquela cidade, para o período de 12 (doze) meses, cujo
edital encontra-se à disposição pelo e-mail (licitacao@sacramento.
mg.gov.br). Sessão do pregão: 8:30 horas do dia 24 de março de 2015.
Sacramento-MG, 05 de março de 2015. Bruno Scalon Cordeiro Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 025/2015
- Objeto: Locação de máquinas pesadas, para o transporte de cargas,
manutenção e recuperação das estradas vicinais do Município, em atendimento aos serviços executados de forma direta pela Superintendência Municipal de Obras e Serviços Urbanos, durante o período de 12
(doze) meses, cujo edital encontra-se à disposição pelo e-mail (licitacao@sacramento.mg.gov.br). Sessão do pregão: 13 horas do dia 19 de
março de 2015. Sacramento-MG, 05 de março de 2015. Bruno Scalon
Cordeiro Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 026/2015 Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de
refeições através do sistema self-service, na cidade de Uberaba/MG,
destinadas aos servidores públicos municipais em serviço naquela
cidade, para o período de 12 (doze) meses, cujo edital encontra-se à
disposição pelo e-mail (licitacao@sacramento.mg.gov.br). Sessão do
pregão: 13 horas do dia 24 de março de 2015. Sacramento-MG, 05 de
março de 2015. Bruno Scalon Cordeiro Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 027/2015 Objeto: Contratação de empresa para confecção de camisetas e bermudas, destinadas à uniformes dos projetos desenvolvidos pela Superintendência de Juventude e Cidadania e pela Superintendência de
Desenvolvimento Humano e Social, durante o período de 12 (doze)
meses, cujo edital encontra-se à disposição pelo e-mail (licitacao@
sacramento.mg.gov.br). Sessão do pregão: 8:30 horas do dia 25 de
março de 2015. Sacramento-MG, 05 de março de 2015. Bruno Scalon
Cordeiro Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 028/2015 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de alinhamento, balanceamento, cambagem e montagem de pneus dos veículos
que compõe a frota do Município de Sacramento, para o período de
12(doze) meses, cujo edital encontra-se à disposição pelo e-mail (licitacao@sacramento.mg.gov.br). Sessão do pregão: 8:30 horas do dia 31
de março de 2015. Sacramento-MG, 05 de março de 2015. Bruno Scalon Cordeiro Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 029/2015 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de alinhamento, balanceamento, cambagem e montagem de pneus dos veículos
que atendem à Superintendência Municipal de Saúde, para o período de
12(doze) meses, cujo edital encontra-se à disposição pelo e-mail (licita-
cao@sacramento.mg.gov.br). Sessão do pregão: 13 horas do dia 31 de
março de 2015. Sacramento-MG, 05 de março de 2015.
Bruno Scalon Cordeiro Prefeito Municipal
REPUBLICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO - Edital nº. 018/2015
- Processo Licitatório nº. 020/2015 - Pregão Presencial nº. 013/2015
- Registro de Preços nº. 012/2015 - Justificativa: Visando a urgência
na eventual contratação de empresa para fornecimento de arranjos de
flores naturais e correlatos, destinados à decoração e ornamentação de
eventos e solenidades a serem realizados pela Administração, durante
o período de 12 (doze) meses e, o não comparecimento de interessados
para a abertura da sessão realizada às 8:30 horas, do dia 05 de março de
2015, fica prorrogada a sessão para às 8:30 horas do dia 23 de março de
2015, no mesmo local especificado no edital. Sacramento, 05 de março
de 2015. Bruno Scalon Cordeiro Prefeito Municipal
15 cm -05 669675 - 1
MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO MONTE VERDE/
MGtorna público que realizará licitação sob Processo nº 011/2015 Pregão Presencial nº 006/2015 no dia 18/03/2015 as 14h00min. Objeto:
Contratação de empresa para Prestação de Serviço de Mecânica em
geral e parte elétrica de veículos a álcool/gasolina e Mecânica em geral
e parte elétrica de veículos a diesel (maquina pesada), tipo Menor Preço
por hora técnica. O Edital completo encontra-se na Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Monte Verde/MG de 2ª a 6ª feira das 08h00min
as 17h00min. Informações tel.: (32) 3283-8272 ou licitacao@santabarbaradomonteverde.mg.gov.br
3 cm -05 669279 - 1
Município de Santa Cruz do Escalvado. Retificação Pregão 014/2015.
Retifica-se o Processo Licitatório nº. 025/2015, Pregão Presencial nº.
014/2015. Objeto: Aquisição de veículos e motos para atendimento as
necessidades da Administração. Fica alterada a data da sessão pública
para 20 de março de 2015,às09h00min. Edital retificado a disposição na
Prefeitura e no site: www.santacruzdoescalvado.mg.gov.br Santa Cruz
do Escalvado - MG, 03 de março de 2015. Gilmar de Paula Lima - Prefeito Municipal.
2 cm -05 669559 - 1
Prefeitura Municipal de Santa Maria do Suaçui–1) Aviso de Licitação: a) Concorrência n.º 001/2015, Contratação de empresa de fornecimento e instalação dentro do Estado de Minas Gerais, no município de Santa Maria do Suaçuí/MG, de Unidade UBS Padrão tipo
01 em módulos pré-fabricados autoportantes em sistema Light Steel
Framing, composto por perfis metálicos de aço galvanizado estrutural
(ZAR) conformados a frio tipo Ue (U enrijecido) e U (U simples), com
espessura de chapa variando entre 0,80mm e 1,25mm, unidos entre si
com parafusos auto-brocantes. Perfis formando painéis de paredes, treliças, vigas, tesouras e lajes; contraventados e ancorados a fundação
de forma rígida; e reforçados nas aberturas e nos encontros entre elementos. Revestimento externo das paredes em placas cimentícias autoclavadas (espessura mínima 10mm) e barreira de vapor; revestimento
interno das paredes e forros com placas de gesso acartonado (espessura mínima 12,5mm); isolamento termo-acústico em lã de vidro ou
similar em camada 100mm nas paredes externas e camada 50mm nas
paredes internas e forros; substrato de laje seca (quando houver) em
OSB 18mm, objeto do termo de convênio nº 2431/20163 EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Santa Maria do Suaçui/MG. Data de
abertura 07/04/2015 às 09:00 horas, o edital e seus anexos poderão ser
adquiridos na Sala da CPL da Prefeitura de Santa Maria do Suaçuí/
MG.
5 cm -05 669602 - 1
PREFEITURA DE SANTANA DO PARAISO– Resultado Pregão
01/2015 – Aquisição de Combustíveis. Restou vencedora as empresas
Auto Posto Carvalho 4 Ltda itens 1, 2, 3,. E a empresa Posto Carvalho 6 Ltda item 5. O item 4 foi deserto. Helenice Ribeiro, Pregoeira,
em 04/03/2015.
1 cm -05 669418 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO/MG.
Extrato de TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATOADMINISTRATIVO Nº.º 062/2014 Aos quatro dias do mês de março
do ano de 2015 (dois mil e quinze), nesta cidade de Santana do Paraíso, Minas Gerais, o Município de Santana do Paraíso/MG, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n° 38.515.573/0001/20,
com endereço na Rua São José, n.º 263, Centro, Santana do Paraíso/
MG – CEP 35167-000, representado por seu Prefeito Municipal Antônio Afonso Duarte, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MG sob o n.º
721.240.916-20, Carteira de Identidade n.º M-5.241.116, em pleno
exercício do cargo, há por bem rescindir unilateralmente o CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº .º 062/2014, oriundo da Concorrência Pública
001/2014, celebrado com a empresa LICE CONSTRUÇÕES LTDA
ME., CNPJ – 19.331.873/0001-05, domiciliada na Rua Santa Helena,
794, Bairro Novo Cruzeiro, Ipatinga, Minas Gerais, CEP: 35.164-332,
cujo objeto é a construção da Farmácia de Minas no regime de execução direta. Opera-se tal rescisão pelos fundamentos seguintes e gerando
os efeitos a seguir fixados: PRIMEIRO: Fica neste ato unilateralmente rescindido o CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.º 062/2014,
oriundo da Concorrência Pública 001/2014, celebrado com a empresa
LICE CONSTRUÇÕES LTDA ME., CNPJ – 19.331.873/0001-05,
domiciliada na Rua Santa Helena, 794, Bairro Novo Cruzeiro, Ipatinga, Minas Gerais, CEP: 35.164-332, originalmente celebrado entre
as partes inicialmente identificadas, em razão de a contratada, apesar
de regularmente notificada, no dia 07 de janeiro de 2015, por não apresentar regularidade trabalhista e por ter paralisado os serviços aos 14
de novembro de 2014, injustificadamente, não ter apresentado, qualquer justificativa para tanto. SEGUNDO: A rescisão do CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº.º 062/2014, ora operada tem fundamento nos
fatos e informações registradas no Processo Licitatório Concorrência
Pública 001/2014 e no Processo Administrativo 005972/2014, onde
estão as provas de paralisação injustificada das obras, descumprimento
de obrigações trabalhistas, o que motivou ajuizamento de ações por trabalhadores, inclusive, os comprovantes de que a empresa contratada
teve facultado o direito de exercício do contraditório e da ampla defesa
de seus interesses, o qual foi exercido, porém sem apresentar as comprovações de quitação trabalhista exigidas contratualmente, nos termos
do disposto na cláusula 11.2 do Contrato Administrativo 062/2014, em
análise e abaixo reproduzida, dando razão à presente rescisão: “11.2.
O pagamento somente se efetuará mediante apresentação de comprovante mensal de quitação da empresa com as obrigações trabalhistas e
previdenciárias dos empregados lotados na execução do contrato, referente ao mês da prestação dos serviços. Para comprovar a quitação, a
licitante vencedora deverá apresentar Prova de Regularidade relativa à
Seguridade Social do INSS e FGTS.” TERCEIRO: Além dos fundamentos processuais citados nos itens precedentes, a rescisão contratual
ora operada funda-se na autorização constante do 77, 78, II e II e 79,
I, da Lei 8.666/03, haja vista o descumprimento de cláusulas do contrato, resultando na inexecução do objeto, com a retenção dos valores
eventualmente apurados em favor da contratada até a quitação das obrigações trabalhistas.QUARTO: Fica contrata punida com aplicação de
multa de 10%, nos termos do disposto na Cláusula Décima Terceira
do Contrato Administrativo, o que implica na punição multa em R$
18.940,93 (dezoito mil, novecentos e quarenta reais e noventa e três
centavos), valor este que deverá ser descontado em eventual crédito que
se apure em favor da empresa ao final do cumprimento das obrigações
trabalhistas, tudo nos termos da cláusula décima terceira do contrato
administrativo.
QUINTO: Fica contrata punida com a declaração de inidoneidade nos
termos da Lei Geral de Licitações, determinando a suspensão temporária o direito de contratar com a Administração Municipal pelo prazo
de dois anos, nos termos do disposto na Cláusula Décima Segunda do
Contrato em questão.Para firmeza e validade do que ficou acima estabelecido, lavrou-se o presente termo que vai assinado pelo Prefeito Municipal de Santana do Paraíso, inicialmente identificado.Santana do Paraíso 05 e março de 2015. Antônio Afonso Duarte Prefeito Municipal
14 cm -05 669693 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTANA DE PIRAPAMA-MG.
Aviso de Licitação. PP 17/15. A Prefeitura Municipal de Santana de
Pirapama - MG, em conformidade com os dispositivos legais da Lei
Federal 8.666/93, com modificações posteriores, vem tornar público,
para conhecimento de todos os interessados que se fará realizar Licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 017/2015 - Processo Licitatório nº 022/2015, para Aquisição de Computadores e Impressoras.
Abertura será no dia 18/03/2015, às 10:00, na Av. Santana nº 101 - centro - Santana de Pirapama. Pregão Presencial nº 018/2015, Processo
Licitatório nº 023/2015, visando à Aquisição de Refeições. Abertura
será no dia 18/03/2015, às 14:00, na Av. Santana nº 101 - centro, Santana de Pirapama. Credenciamento nº 003/2015, Processo Licitatório nº
