terça-feira, 17 de Março de 2015 – 37
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Portaria nº 072/CGPC/2015
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III, do art.33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 133.812/2011, instaurado por força da Portaria nº 088/CGPC/2011, datada de 27/04/11,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 30/04/11;
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
Reconduzir a Primeira Comissão Processante Permanente, composta
pelo Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia,
MASP 457.885 – 2 (Presidente); Evandro Pinto Coelho Parreira, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 294.540 – 0 (Membro); e
Lêda Maucia de Lanes, Escrivã de Polícia II, Nível Especial, MASP
374.883 – 7 (Secretária); designada nos termos da Portaria nº 088/
CGPC/2011, datada de 27/04/11, publicada no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais em 30/04/11 e posteriormente alterada pela Resolução
nº 7.679/15, datada de 06/03/15, publicada no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais em 07/03/15.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 16 de março de 2015.
Edson Serafim Camargos
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 073/CGPC/2015
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III, do art.33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 185.554/2013, instaurado por força da Portaria nº 203/CGPC/2013, datada de 03/07/13,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 04/07/13;
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
Reconduzir a Primeira Comissão Processante Permanente, composta
pelo Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia,
MASP 457.885 – 2 (Presidente); Evandro Pinto Coelho Parreira, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 294.540 – 0 (Membro); e
Lêda Maucia de Lanes, Escrivã de Polícia II, Nível Especial, MASP
374.883 – 7 (Secretária); designada nos termos da Portaria nº 203/
CGPC/2013, datada de 03/07/13, publicada no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais em 04/07/13 e posteriormente alterada pela Resolução
nº 7.679/15, datada de 06/03/15, publicada no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais em 07/03/15.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 16 de março de 2015.
Edson Serafim Camargos
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 074/CGPC/2015
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III, do art.33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 202.177/2013, instaurado por força da Portaria nº 339/CGPC/2013, datada de 18/10/13,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 19/10/13;
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
Reconduzir a Primeira Comissão Processante Permanente, composta
pelo Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia,
MASP 457.885 – 2 (Presidente); Evandro Pinto Coelho Parreira, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 294.540 – 0 (Membro); e
Lêda Maucia de Lanes, Escrivã de Polícia II, Nível Especial, MASP
374.883 – 7 (Secretária); designada nos termos da Portaria nº 339/
CGPC/2013, datada de 18/10/13, publicada no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais em 19/10/13 e posteriormente alterada pela Resolução
nº 7.679/15, datada de 06/03/15, publicada no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais em 07/03/15.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 16 de março de 2015.
Edson Serafim Camargos
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo nº : 190.666/2013
Acusado: Dilermando Costa Silva, Investigador de Polícia II, Nível III,
MASP. 344.115 – 1.
Transgressões Disciplinares: Art. 144, inciso III, c/c art. 149 e art. 150,
incisos VI, XV, XXIII, XXV, XXX e XXXIV; art. 151, inciso III, c/c
art. 152, parágrafo 2º, incisos I a IV; c/c art. 158, inciso II, todos da Lei
Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da Comissão
Processante e considerou o acusado responsável pela prática do procedimento irregular de natureza grave que lhe foi imputado, propondo
ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, em
face da competência prevista no inciso I, do art. 161; c/c o inciso IV,
do art. 154; e art. 190, todos da Lei Estadual nº 5.406/69, a aplicação
da pena de Demissão.
Belo Horizonte, 16 de março de 2015.
Edson Serafim Camargos
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Diretoria de Aquisições
Portaria Nº 2038/2015/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, no uso das atribuições previstas na Resolução nº6. 617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da Lei nº10.
520, de 17 de julho de 2002, do inciso “I” do Art.
7º da Lei Estadual nº14. 167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº
44.786, de 18 de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º - Designar os servidores, para exercerem a função de Pregoeiros
(as) e Suplentes, nos seguintes Processos:
Pregoeira - Marinice de Jesus Moreira Castanheira, Escrivã de Polícia
Nível Especial, MASP. 340.745-9
Suplente - Cássia Regina Costa e Silva, Investigador de Policia Nível
Especial, MASP: 341.616-1.
Nº
Processo
Objeto
Data da
Sessão
Contratação de fornecedor (es) de Óleos
Lubrificantes e Combustível automotivo
051/2015 (Gasolina Comum) para abastecer as viatu- 27/03/2015
ras alocadas na(s) unidade(s) policial(is) do às 09:30hs.
município de Dores do Indaiá/MG.
Pregoeira - Cássia Regina Costa e Silva, Investigador de Policia Nível
Especial, MASP: 341.616-1;
Suplente - Marinice de Jesus Moreira Castanheira, Escrivã de Polícia
Nível Especial, MASP. 340.745-9
Nº
Processo
Data da
Objeto
Sessão
Contratação de fornecedor (es) de Combustível automotivo (Gasolina Comum)
052/2015 para abastecer as viaturas alocadas na(s) 27/03/2015
unidade(s) policial(is) do município de às 09:30hs.
Bonfim/MG.
Pregoeiro – Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar De Polícia Civil,
MASP 906.631-7
Suplente - Wellysson Efigênio de Oliveira, Investigador de Polícia II
Nível II, MASP 1.256.798-8.
Nº
Processo
Data da
Objeto
Sessão
Contratação de fornecedor (es) de Combustível automotivo (Gasolina Comum)
055/2015 para abastecer as viaturas alocadas na(s) 27/03/2015
unidade(s) policial(is) do município de às 09:30hs.
Araçuaí/MG.
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio aos
Pregoeiros, os seguintes servidores:
Bruna Monyque Santos /Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.352.720-5;
Camila Cristina Dias de Oliveira Aragão/Téc. Assistente da Polícia
Civil, MASP:1.351.856-8;
Daniel André Lordeiro Silva/Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP:1.351.810-5;
Tatiane Luzia de Souza Coutinho /Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.352.771-8;
Carolina Nunes Dias /Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.351.795-8;
Maria de Fátima Costa Caires /Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
381.430-8.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 16 de Março de 2015.
Carla Regina Barbosa
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
16 674127 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Luiz Henrique Gualberto Moreira
Expediente
– DRH.5 – Ato nº 5.116/2015. Divulga gabarito oficial do concurso
ao CFO BM 2016 A Major BM Subdiretora de RH do CBMMG, no
uso de suas atribuições legais, juntamente com o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN),
considerando o Edital nº 10/2014, que dispõe sobre o concurso público
ao CFO BM para o ano de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais - DOEMG nº 212, de 11Nov14, bem como os atos de
retificação do referido edital, resolve: 1. Homologar e faz divulgar o
gabarito oficial da prova objetiva de conhecimento, 1ª fase do concurso,
apresentado pelo IDECAN. 1.1 Gabarito prova tipo 1 - branca línguaportuguesaeliteraturabrasileira 1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8; 9; 10 b; a; b; c; a;
a; a; b; a; b matemática 11; 12; 13; 14; 15 d; c; b; d; c geografia 16; 17;
18; 19; 20 a; d; d; a; c história 21; 22; 23; 24; 25 a; a; a; d; b direitos
humanos 26; 27; 28; 29; 30 b; d; c; b; d química 31; 32; 33; 34; 35 b;
c; c; a; b biologia 36; 37; 38; 39; 40 b; c; d; d; c física 41; 42; 43; 44;
45 d; c; a; c; b língua estrangeira (inglês) 46; 47; 48; 49; 50 b; c; a; b; a
língua estrangeira (espanhol) 46; 47; 48; 49; 50 d; b; d; a; d 1.2 Gabarito prova tipo 2 - verde língua portuguesa e literatura brasileira 1; 2; 3;
4; 5; 6; 7; 8; 9; 10 c; a; b; a; b; a; b; a; a; b matemática 11; 12; 13; 14;
15 b; d; c; d; c geografia 16; 17; 18; 19; 20 d; a; c; a; d história 21; 22;
23; 24; 25 a; a; a; b; d direitos humanos 26; 27; 28; 29; 30 b; d; b; d; c
química 31; 32; 33; 34; 35 c; a; c; b; b biologia 36; 37; 38; 39; 40 d; d;
c; b; c física 41; 42; 43; 44; 45 a; c; b; d; c língua estrangeira (inglês)
46; 47; 48; 49; 50 b; a; b; c; a língua estrangeira (espanhol) 46; 47; 48;
49; 50 b; d; a; d; d 1.3 Gabarito prova tipo 3 - amarela língua portuguesa
e literatura brasileira 1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8; 9; 10 b; a; b; c; a; b; a; a; a;
b matemática 11; 12; 13; 14; 15 c; d; d; c; b geografia 16; 17; 18; 19;
20 c; d; a; d; a história 21; 22; 23; 24; 25 a; a; d; b; a direitos humanos
26; 27; 28; 29; 30 d; b; d; c; b química 31; 32; 33; 34; 35 a; c; b; b; c
biologia 36; 37; 38; 39; 40 d; d; b; c; c física 41; 42; 43; 44; 45 c; b;
d; c; a língua estrangeira (inglês) 46; 47; 48; 49; 50 a; b; c; b; a língua
estrangeira (espanhol) 46; 47; 48; 49; 50 d; b; d; d; a 1.4 Gabarito prova
tipo 4 - azul língua portuguesa e literatura brasileira 1; 2; 3; 4; 5; 6; 7; 8;
9; 10 c; a; b; a; b; a; a; b; b; a matemática 11; 12; 13; 14; 15 d; c; d; b; c
geografia 16; 17; 18; 19; 20 d; c; d; a; a história 21; 22; 23; 24; 25 a; a;
b; a; d direitos humanos 26; 27; 28; 29; 30 c; d; d; b; b química 31; 32;
33; 34; 35 b; b; c; c; a biologia 36; 37; 38; 39; 40 c; d; d; c; b física 41;
42; 43; 44; 45 c; a; c; b; d língua estrangeira (inglês) 46; 47; 48; 49; 50
b; a; b; a; c língua estrangeira (espanhol) 46; 47; 48; 49; 50 b; d; a; d;
d 2. Esclarecer que o prazo recursal se inicia a partir da publicação do
presente ato. Belo Horizonte, 16 de março de 2015. Kênia Prates Silva
Maciel de Freitas, Major BM Subdiretora de RH.
16 674133 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Mário Vinícius Claussen Spinelli
Expediente
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Bel. Flávio Henrique Salomão Neto, Presidente da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria/
SCA nº 01/2010, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Executivo em 22/01/2010, tendo em vista o disposto no parágrafo único do
art. 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e
CITA, durante oito dias consecutivos, a servidora relacionada a seguir
com seu respectivo número de processo, para comparecer perante esta
Comissão, instalada na Avenida Francisco Sá, nº 67, Centro – Teófilo
Otoni, fone (33) 3087 3052, no horário de 08 horas às 12 horas e de
13 horas às 17 horas, no prazo de dez dias, a contar da oitava e última
publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a
fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo
Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação e apresentar
defesa para o fato a ela atribuído que caracteriza, em tese, conforme
portaria inaugural, infração aos artigos 216, incisos V, VI e IX; 217,
inciso IV; 246, inciso I; 249, inciso III e 250, inciso II e V, da Lei 869
de 1952, sob pena de REVELIA:
Maria Eva Alves Ribeiro, MASP 816152-3, Professor de Educação
Básica, SRE/Araçuaí.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, PAD Nº 01/2010
Belo Horizonte, 09 de março de 2015.
SÉRGIO SILVA AMORIM
Subcontrolador de Correição Administrativa em Exercício
10 671483 - 1
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
DESPACHOS
O Subcontrolador de Correição Administrativa, em exercício, no uso da
competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando
o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 31/2010, instaurado pela Portaria SCA nº 31/2010, com extrato publicado no Diário
Oficial de 28/01/2010, aplica a penalidade de REPREENSÃO ao servidor Humberto Pereira de Almeida, Masp 449.126-2, efetivado pela Lei
Complementar nº 100/2007 no cargo de Professor de Educação Básica,
lotado na SRE/Metropolitana A, com fundamento no art. 245, caput e
art. 216, incisos III e IV, da Lei nº 869/1952, cumulado com o art. 172,
incisos IV e VII, da Lei Estadual nº 7.109/77.
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 147/2012, instaurado pela Portaria SCA nº 147/2012, com extrato publicado no Diário
Oficial de 12/03/2012, aplica a penalidade de REPREENSÃO aos servidores: Moacir Xavier Ribeiro, Masp 365.372-2, ocupante do cargo
de Professor de Educação Básica, Admissão 2, lotado na SRE/Montes Claros, Secretaria de Estado de Educação, Maria Raquel da Silva,
Masp 331.680-9, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
Admissão 2, lotada na SRE/Montes Claros, Secretaria de Estado de
Educação, Ana Genilda Praes, Masp 943.913-4, ocupante do cargo de
Professor de Educação Básica, Admissão 1, lotada na SRE/Montes Claros, Secretaria de Estado de Educação, Márcia Braz Silveira Peixoto,
Masp 352.568-0, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
Admissão 1, lotada na SRE/Montes Claros, Secretaria de Estado de
Educação, Ana Paula Gama Dias Oliva e Silva, Masp 1.046.166-1, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Admissão 2, lotada
na SRE/Montes Claros, Secretaria de Estado de Educação com fundamento nos termos do artigo 244, inciso I, da Lei Estadual nº 869/52, por
infringência aos artigos 261, incisos I, V, IV e VI do mesmo diploma
legal c/c os artigos 172, incisos II e III e 173, incisos I e II, ambos da
Lei Estadual nº 7.109/77 (Estatuto do Magistério).
O Subcontrolador de Correição Administrativa, em exercício, no uso
da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 10/2014,
instaurado pela Portaria SCA nº 10/2014, com extrato publicado no
Diário Oficial de 25/02/2014, aplica a penalidade de REPREENSÃO
ao servidor Warley Rodrigues Araújo, Masp 1.063.101-8, ocupante do
cargo de Professor de Educação Básica, Admissão 1, lotado na SRE/
Metropolitana A, com fundamento no art. 245, caput e art. 216, incisos
I e VII, da Lei nº 869/1952, cumulado com o art. 172, inciso II, da Lei
Estadual nº 7.109/77.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 16 de
março de 2015.
Sérgio Silva Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa em Exercício
16 674020 - 1
Editais e Avisos
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais leva ao conhecimento
dos interessados que realizará, no site “Portal de Compras”, no endereço www.compras.mg.gov.br, a seguinte licitação:
Modalidade: PREGÃO
Tipo: ELETRÔNICO
Número: 022/2015
Abertura: 27/03/2015
Horário: 13h30m, horário oficial de Brasília.
Objeto: Aquisição de cartucho original de toner para impressora, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I,
parte integrante do presente Edital.
Cópia do Edital à disposição dos interessados mediante o pagamento de
R$3,00 (três reais), por edital, na Gerência de Suprimentos, à Avenida
Augusto de Lima nº. 270, Centro, em Belo Horizonte/MG, no horário compreendido entre 11h00min e 15h45min, de segundas às sextasfeiras úteis, ou gratuitamente através do site “Portal de Compras”, do
Governo do Estado, no endereço http://www.compras.mg.gov.br. Belo
Horizonte, 16 de março de 2015 - Imprensa Oficial do Estado de Minas
Gerais.
5 cm -16 673785 - 1
DESPACHO
RATIFICO o ato de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.
01/2015, em todos os seus termos e os elementos constantes do objeto
do processo de compra SIAD: 2391202 000026/2015, com fulcro no
artigo 26 da Lei Federal Nº. 8.666, de 21/06/1993, no artigo 2º do
Decreto Estadual Nº. 43.817, de 14/06/2004 e no artigo 5º da PORTARIA-IOMG Nº. 46, de 17/12/2014, e observado o disposto no PARECER Nº. 29/2015, de 09/03/2015, às fls. 42/47 da PROCURADORIA
da IMPRENSA OFICIAL, e na NOTA TÉCNICA Nº.2390.0508.15,
de 12/03/2015, às fls. 74/77 da Auditoria Seccional, para a contratação
direta da empresa SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A., para a prestação de serviços de seguro obrigatório de veículos da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no valor global de R$ 1.689,12 (Um mil seiscentos e oitenta
e nove reais e doze centavos), que correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária para o exercício de 2015: 2391.22.122.701.2002.0
001.3390.3910.0.60.1.Belo Horizonte, 16 de Março de 2015.Eugênio
Ferraz-Diretor-Geral.
4 cm -16 674161 - 1
DESPACHO
Tendo em vista os procedimentos e formalidades observados e os elementos constantes do Processo de compra nº 2391202 000026/2015,
reconheço, com fundamento no PARECER Nº. 29/2015, de 09/03/2015,
às fls. 42/47 da Procuradoria da IMPRENSA OFICIAL, e na NOTA
TÉCNICA Nº. 2390.0508.15, de 12/03/2015, às fls. 74/77 da Auditoria Seccional, e com fulcro artigo 26 da Lei Federal Nº. 8.666, de
21/06/1993, no artigo 2º do Decreto Estadual Nº. 43.817, de 14/06/2004
e no artigo 1º da PORTARIA-IOMG Nº. 46, de 17/12/2014, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 01/2015, para a contratação
direta da empresa SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A., para a prestação de serviços de seguro obrigatório de veículos da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no valor global de R$ 1.689,12 (Um mil seiscentos e oitenta
e nove reais e doze centavos), que correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária para o exercício de 2015: 2391.22.122.701.2002.0
001.3390.3910.0.60.1.Belo Horizonte, 16 de Março de 2015.Eugênio
Ferraz- Diretor-Geral.
4 cm -16 674162 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
PREGÃO ELETRÔNICO – Processo de compra 1501558000018/2015.
Tipo: MENOR PREÇO. Objeto: Prestação de serviços médicos de
natureza emergencial e de urgência, incluindo remoção do socorrido,
do serviço de coleta de resíduos de serviços de saúde (RSS) e, caso julgue necessário a revisão/atualização do serviço de elaboração do programa de acesso público do desfibrilador atual da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, conforme especificado no Anexo I do
Edital. A sessão de pregão terá início previsto para o dia 27/03/2015 às
10hmin, no www.compras.mg.gov.br. Edital disponível no site acima.
Maiores informações: samir.alexandre@planejamento.mg.gov.br. Pregoeiro: Samir Tadeu Alexandre.
3 cm -16 673692 - 1
Convênio de Cooperação 02/2015. Partes: SEPLAG e Município
de Governador Valadares. Objeto: Cooperação, visando à utilização
comum de espaço (coabitação) de forma física ou eletrônica, para a
prestação de serviços na UAI de Governador Valadares. Vigência: 60
meses, a contar de sua publicação. Não haverá qualquer repasse/transferência de recursos financeiros. Assinam: Helvécio Miranda Magalhães Junior, Secretário, pela SEPLAG; Elisa Maria Costa, Prefeita
Municipal, pelo Município de Governador Valadares.
2 cm -16 673793 - 1
Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 1501557 - 013/2015
Objeto: Aquisição de lacres de segurança para fechamento de malotes em atendimento a demanda da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. Abertura da sessão pública: 30/03/2015,
às 11:00 horas. Edital disponível em: www.compras.mg.gov.br. Informações e-mail: ricardo.mourao@planejamento.mg.gov.br. BH/MG
16/03/2015.
Cyntia Botelho Valle, Gestora do Núcleo de Compras/CSC/SEPLAG.
2 cm -16 673704 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE CLINICAS Nº 06/2015
1 . O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG, pessoa jurídica de direito público de
natureza autárquica, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 17.217.332/0001-25, com sede na Cidade Administrativa Tancredo Neves – Rodovia Prefeito
Américo Gianetti, s/n, Bairro Serra Verde, Edifício Gerais, 3° andar - CEP: 31630-901, Belo Horizonte/MG, por meio de seu Presidente, conforme
competência atribuída pelo Decreto n. 46.417/13, com o objetivo de contratar serviços de saúde a serem prestados aos seus beneficiários, no Estado
de Minas Gerais, torna público, para ciência dos interessados, que receberá inscrição e documentos previstos neste Edital para credenciamento de
Clínicas para prestação de serviços de saúde nas especialidades relacionadas no Anexo I, no Estado de Minas Gerais, no período de 17/03/2015 à
31/10/2015, de 08h às 17h, nas Unidades Regionais do IPSEMG localizadas no interior do Estado, e nesta Capital, à Rua Domingos Vieira, 488,
Santa Efigênia, nos moldes da Lei Federal n. 8.666/93, do Decreto n. 44.405/06 e das regras estabelecidas no presente Edital de Credenciamento.
1.1 O inteiro teor deste Edital, incluindo seus Anexos, estará disponível no endereço eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 16 de março de 2015. Hugo Vocurca Teixeira - Presidente do IPSEMG
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS Nº 07/2015
1. O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG, pessoa jurídica de direito público de
natureza autárquica, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 17.217.332/0001-25, com sede na Cidade Administrativa Tancredo Neves – Rodovia Prefeito
Américo Gianetti, s/n, Bairro Serra Verde, Edifício Gerais, 3° andar - CEP: 31630-901, Belo Horizonte/MG, por meio de seu Presidente, conforme
competência atribuída pelo Decreto n. 46.417/13, com o objetivo de contratar serviços de saúde a serem prestados aos seus beneficiários, no Estado
de Minas Gerais, torna público, para ciência dos interessados, que receberá inscrição e documentos previstos neste Edital para Credenciamento de
Laboratórios, no Estado de Minas Gerais, no período de 17/03/2015 à 31/10/2015, de 08h às 17h, nas Unidades Regionais do IPSEMG localizadas
no interior do Estado, e nesta Capital, à Rua Domingos Vieira, 488, Santa Efigênia, nos moldes da Lei Federal n. 8.666/93, do Decreto n. 44.405/06
e das regras estabelecidas no presente Edital de Credenciamento.”
Cidadania
Não quero que a água se vá. Não gosto de despedidas.
ECONOMIZE
