30 – terça-feira, 07 de Abril de 2015 Diário do Executivo
Belo Horizonte, 06 de abril de 2015
Adriana Araújo Ramos - Diretora-Geral do IEF
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento do respectivo auto de infração.
ATO DG Nº 15/2015
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, em Exercício, no
uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº
869/52, de 05 de julho de 1952, acatando as conclusões da Comissão de
Sindicância Administrativa, instaurada pela Portaria IEF nº. 08/2015,
publicada no Diário Oficial do Executivo em 29 de janeiro de 2015,
decide:
- Arquivar o procedimento, por falta de objeto a se perseguir na esfera
administrativa;
Belo Horizonte, 06 de abril de 2015
Adriana Araújo Ramos - Diretora-Geral do IEF
Processo
Autuado
Administrativo
Vicente Domingos Ribas 192.10
Sebastião Carlos Delage 018.02.2010
ATO DG Nº 16/2015
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, em Exercício, no
uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº
869/52, de 05 de julho de 1952, acatando as conclusões da Comissão de
Sindicância Administrativa, instaurada pela Portaria IEF nº. 05/2015,
publicada no Diário Oficial do Executivo em 29 de janeiro de 2015,
decide:
- Arquivar o procedimento, por falta de objeto a se perseguir na esfera
administrativa;
Belo Horizonte, 06 de abril de 2015
Adriana Araújo Ramos - Diretora-Geral do IEF
Auto de Infração
371/2010BH
077/2010
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora-Geral do IGAM
06 682171 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Minas Gerais - Caderno 1
ATO REGULAMENTAR Nº 50, DE 23 DE MARÇO 2015.
Complementa a redação do Inciso XXIII do artigo 87 relativo à fixação dos quadros de horários atualizados das Linhas Metropolitanas da
RMBH em local visível nos pontos de controle, nos terminais, e interiores dos veículos.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS, no uso das atribuições conferidas pelo § 1º do art. 93, da
Constituição do Estado de Minas Gerais, tendo em vista o disposto na
Lei Delegada n.º 180 de 20 de janeiro de 2011 que dispõe sobre a estrutura orgânica da Secretária de Estado de Transportes e Obras Públicas,
no Decreto nº 45.750, de 05 de outubro de 2011 e, no § 2º do art. 22, do
Decreto nº 44.603, de 22 de agosto de 2007, que contém o Regulamento
do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais – RSTC.
RESOLVE:
Art. 1º Complementar a redação do inciso XXIII do artigo 87, da
seguinte forma: Afixar os quadros de horários e itinerários, atualizados
das linhas metropolitanas da RMBH em local visível, nos pontos de
controle, Terminais, e interior dos veículos.
Art. 2º Este Ato Regulamentar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Murilo de Campos Valadares
Secretário de Transportes e Obras Públicas
06 681978 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. P/061/2015. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o Inciso XXII do Art. 9º do Decreto nº 45.790, de 01 de dezembro de 2011, DECLARA APOSENTADO, a partir de 06/02/2015, nos
termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de
julho de 2005, com proventos integrais, o servidor, Masp 1045220-9,
CPF 257.419.346-68, CARLOS JOSÉ DE ARAÚJO, ocupante do
cargo efetivo de Auxiliar de Gestão e Registro Empresarial, Símbolo
AGRE5, Nível V, Grau G, com exercício na JUCEMG. Belo Horizonte,
31 de março de 2015. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
06 682264 - 1
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a
registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no
dia 6 de abril de 2015. O interessado deverá clicar em “informações/
atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios deferidos. Belo Horizonte, 6 de abril de 2015. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
06 681676 - 1
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental do Norte
de Minas, Jequitinhonha e Noroeste de Minas, por delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Resolução SEMAD nº 1280, de
04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto
às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: DISPENSA, nos termos do
artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função
Gratificada, FGI - 01 ER1100042, constante da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, Antonio Marques de Souza Dutra, Masp: 1033487-8, a contar de
9 de março de 2015, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 24 de março de 2015. DISPENSA, nos termos do
artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função
Gratificada, FGI - 02 ER1100111, constante da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, Jose Carlos de Matos Miranda, Masp: 1022890-6, a contar de 9
de março de 2015, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 24 de março de 2015. DISPENSA, nos termos do
artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função
Gratificada, FGI - 01 ER1100027, constante da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, Marco Antonio Chaves Sena, Masp: 1022595-1, a contar de 16
de março de 2015, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 30 de março de 2015. DISPENSA, nos termos do
artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função
Gratificada, FGI - 01 ER1100109, constante da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Francisco Alves Moreira, Masp: 1033542-0, a contar de 9 de março de
2015, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 30 de março de 2015. DISPENSA, nos termos do artigo 105,
alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função Gratificada,
FGI - 02 ER1100058, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Jairo
Pereira de Souza, Masp: 1033602-2, a contar de 18 de março de 2015,
tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em
30 de março de 2015. DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea
“b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI
- 05 ER1100071, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Rosangela
Vieira Aranha, Masp: 1028591-4, a contar de 19 de março de 2015,
tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em
30 de março de 2015. DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea
“b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI 01 ER1100040, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Adalberto dos
Santos Almeida, Masp: 1031012-6, a contar de 18 de março de 2015,
tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em
30 de março de 2015.
01 681505 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no
sitewww.der.mg.gov.br. Editais números: 020415-0290, 020415-0291,
020415-0292, 020415-0293, 030415-0294, 030415-0295, 0304150296, 030415-0297, 050415-0298, 050415-0299, 060415-0300 e
060415-0301.
06 682310 - 1
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: Torna Público para fins de
correção de vício de forma, aprovação de Exercício em Substituição:
Substituto: Maria do Carmo Rizzi Silva, Matrícula: 401.442-3
Cargo/FC: Chefe de Serviço – Código DIT-06.
Titular: Maria Tereza Monteiro Bastieri, Matrícula 526.419-7
Período: 12/01/1995 a 31/01/1995 – 20 dias
Período: 01/02/1995 a 12/02/1995 – 12 dias
Período: 25/09/1995 a 26/10/1995 – 32 dias
Período: 07/11/1995 a 30/11/1995 – 24 dias
Período: 01/12/1995 a 07/12/1995 – 07 dias Substituto: Maria do
Carmo Rizzi Silva, Matrícula: 401.442-3
Cargo/FC: Chefe de Serviço – Código DIT-06.
Titular: Maria Rita Maia Vasconcelos, Matrícula 4.235-8
Período: 08/05/1995 a 31/05/1995 – 24 dias
Período: 01/06/1995 a 11/06/1995 – 11 dias
ATO DG Nº 17/2015
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, em Exercício, no
uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº
869/52, de 05 de julho de 1952, acatando as conclusões da Comissão de
Sindicância Administrativa, instaurada pela Portaria IEF nº. 21/2015,
publicada no Diário Oficial do Executivo em 29 de janeiro de 2015,
decide:
- Arquivar o procedimento, por falta de objeto a se perseguir na esfera
administrativa.
Belo Horizonte, 06 de abril 2015
Adriana Araújo Ramos - Diretora-Geral do IEF
ATO DG Nº 18/2015
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, em Exercício, no
uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº
869/52, de 05 de julho de 1952, acatando as conclusões da Comissão de
Sindicância Administrativa, instaurada pela Portaria IEF nº. 10/2015,
publicada no Diário Oficial do Executivo em 29 de janeiro de 2015,
decide:
- Arquivar o procedimento, por falta de objeto a se perseguir na esfera
administrativa, bem como pela comprovação de que o veículo oficial
não sofreu avaria.
Belo Horizonte, 06 de abril de 2015
Adriana Araújo Ramos - Diretora-Geral do IEF
06 682325 - 1
*Processo: 11800/2011, Empreendedor: Hipolabor Farmacêutica Ltda,
Município: Montes Claros, Status: Indeferido, Portaria: 00289/2015.
*Processo: 02428/2007, Empreendedor: J. Avelino Indústria e Comércio Ltda, Município: Montes Claros, Status: Indeferido, Portaria:
00290/2015. *Processo: 02429/2007, Empreendedor: J.Avelino Indústria e Comércio Ltda, Município: Montes Claros, Status: Indeferido,
Portaria: 00291/2015. *Processo: 20501/2012, Empreendedor: Banminas Agro Pecuária Ltda, Município: Francisco Sá, Status: Indeferido,
Portaria: 00292/2015. *Processo: 30272/2013, Empreendedor: Nova
Esperança S/A, Município: Montes Claros, Status: Indeferido, Portaria:
00293/2015. *Processo: 09539/2012, Empreendedor: Antares Combustíveis Ltda, Município: Montes Claros, Status: Indeferido, Portaria: 00294/2015. *Processo: 14719/2012, Empreendedor: Cooperativa
Agropecuária Regional de Montes Claros Ltda - COOPAGRO, Município: Montes Claros, Status: Indeferido, Portaria: 00295/2015. *Processo: 04541/2011, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Campo
Azul, Município: Campo Azul, Status: Indeferido, Portaria: 00296/2015.
*Processo: 19265/2012, Empreendedor: Associação de Trabalhadores Rurais Sempre Verde, Município: Nova Porteirinha, Status: Indeferido, Portaria: 00297/2015. *Processo: 22755/2014, Empreendedor:
Júlio César Aguiar Diniz, Município: Porteirinha, Status: Indeferido,
Portaria: 00298/2015. *Processo: 06944/2013, Empreendedor: Norflor
Empreendimentos Agrícolas Ltda, Município: Padre Carvalho, Status:
Indeferido, Portaria: 00299/2015. *Processo: 14294/2014, Empreendedor: José Carlito de Oliveira, Município: Manga, Status: Indeferido,
Portaria: 00300/2015. *Processo: 11633/2011, Empreendedor: Celulose Nipo-Brasileira S.A, Município: Rio Vermelho, Status: Indeferido,
Portaria: 00301/2015. *Processo: 13365/2014, Empreendedor: Firmino
José da Silva, Município: São Gonçalo do Abaeté, Status: Indeferido,
Portaria: 00302/2015. *Processo: 30875/2013, Empreendedor: Terrena
Agronegócios Ltda, Município: Paracatu, Status: Indeferido, Portaria:
00303/2015.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA e
NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br .
Belo Horizonte, 06 de Abril de 2015.
06 682083 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou
inacessível, da decisão administrativa que promoveu a conversão da
penalidade de advertência em penalidade de multa simples aplicada no
respetivo auto de infração.
Os autuados deverão entrar em contato como Núcleo de Auto de Infração de Infração para obtenção do Documento Estadual (DAE) para quitar os débitos devidamente atualizados até as respectivas datas de vencimento, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do
Decreto Estadual n° 44.844/2008. No mesmo prazo, deverá comprovar
ao IGAM a regularização da intervenção hídrica, na modalidade certidão de uso insignificante, sob pena de incidir em nova sanção.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, os autuados poderão dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 2º andar do
Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av.
Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1404.
Autuado: Flávio Antônio da Silva
Processo nº: 77.05.09 - Auto de infração: 671/2009 referente ao Boletim de Ocorrência: 81.133/2008. Local da infração: Piracema/ MG. –
Confirmação da penalidade de 01 (uma) multa simples aplicada com
fundamento no art. 84, anexo II, Código 201 e art. 58, parágrafo único,
ambos do Decreto 44.844/2008.
Data do vencimento do DAE: 06/05/2015.
Autuado: Heloísa Agropecuária Empreendimentos Ltda.
Processo nº: 0021.10.09 - Auto de infração: 1011/2009 referente ao
Auto de Fiscalização: 005052/2009. Local da infração: Ouro Preto/
MG. – Confirmação da penalidade de 01 (uma) multa simples aplicada
com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201 e art. 58, parágrafo
único, ambos do Decreto 44.844/2008.
Data do vencimento do DAE: 06/05/2015.
Autuado: Cláudio Rosa Valadares
Processo nº: 13352/2011/001/2014 - Auto de infração: 050662/2007
referente ao Boletim de Ocorrência: 431099/2008. Local da infração:
Bela Vista de Minas/ MG. – Confirmação da penalidade de 01 (uma)
multa simples aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código
217, do Decreto 44.844/2008.
Data do vencimento do DAE: 06/05/2015.
06 682167 - 1
Secretário: João Cruz Reis Filho
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 099/2015 APOSENTA, a partir de 01-04-2015, com proventos
integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda à Constituição Federal nº
41/2003, a servidora Maria Lucia Da Cruz Macedo, masp 1017267-4,
CPF 357.774.276-34, cargo efetivo de Auxiliar Operacional, nível V,
grau H.
ATO Nº 100/2015 APOSENTA, a partir de 01-04-2015, com proventos
integrais, nos termos do artigo 3º da Emenda à Constituição Federal
nº 47/2005, o servidor Mizael de Souza Lima Filho, masp 1017038-9,
CPF 427.951.097-00, cargo efetivo de Fiscal Agropecuário, nível III,
grau H, com direito a gratificação de 20% (vinte por cento) calculada
sobre o valor atribuído ao nível 12, grau I do cargo em comissão de
Chefe de Escritório Seccional..
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Jose Antônio de Freitas Campos
ATO Nº 058/2015 CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos
do art. 117 do ADCT da CE/1989, da servidora Maria Lucia Da Cruz
Macedo, masp 1017267-4, cargo efetivo de Auxiliar Operacional referente ao saldo de 02 (dois) meses a partir de 01-04-2015, data de sua
aposentadoria.
ATO Nº 059/2015 CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos
do art. 117 do ADCT da CE/1989, do servidor Mizael de Souza Lima
Filho, masp 1017038-9 cargo efetivo de Fiscal Agropecuário, referente ao saldo de 12 (doze) meses a partir de 01-04-2015, data de sua
aposentadoria.
06 681977 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Atos do Senhor Secretário
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
MASP 350.064-2 – Vania Maria Trindade da Silva, AUTOP, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 22/03/2015.
MASP 350.052-7 – Adair Carlos de Souza Soares, AGTOP, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 05/03/2015.
RETIFICAÇÃO
RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, referente ao servidor:
MASP 350.052-7 – Adair Carlos de Souza Soares, publicado em MG
14/07/2010, onde se lê: “a partir de 07/07/2010”, leia-se: “a partir de
06/03/2010”.
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor:
MASP 341.536-1 – Luiz Carlos Braga, AUTOP V/B, referente ao 7º
quinquênio administrativo, a partir de 03/02/2015.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, da servidora:
MASP 367.373-8 – Maria Alcina Campos Hermont, a partir de 25 de
março de 2015, referente ao cargo Agente de Transportes e Obras Públicas, nível IV, Grau E (aposentadoria integral nos termos do art. 3º da
Emenda Constitucional Federal nº 47/2005).
06 681789 - 1
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033487-8, Antônio Marques de
Souza Dutra, referente ao 1º quinquênio a partir de 01/08/1990, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 12/04/2005.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033487-8, Antônio Marques de
Souza Dutra, referente ao 7º quinquênio a partir de 09/02/2015.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028457-8, Eustáquio José Barbosa,
referente ao 1º quinquênio a partir de 01/08/1990, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 10/09/2005.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028457-8, Eustáquio José Barbosa,
referente ao 7º quinquênio a partir de 09/03/2015.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032636-1, Sebastião Vieira, referentes aos 1º e 2º quinquênios a partir de 01/08/1990; 3º quinquênio
a partir de 12/03/1991, ficando, assim, retificado o ato publicado no
Minas Gerais de 14/06/2005.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032636-1, Sebastião Vieira, referente ao 8º quinquênio a partir de 09/03/2015.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033091-8, Delmiro Pinto de Freitas, referentes aos 1º e 2º quinquênios a partir de 01/08/1990, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 15/03/2005.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1017858-0, Fabiano de Sena, de 13/04/2015 a
13/05/2015, referente ao 1º quinquênio; Masp 1023638-8, Marcos do
Nascimento Fernandes, de 06/04/2015 a 06/05/2015, referente ao 5º
quinquênio; Masp 1028424-8, Helbert Tadeu de Freitas, de 06/04/2015
a 06/05/2015, referente ao 5º quinquênio; Masp 1033407-6, Jorge
Geraldo Moura de Oliveira, de 10/04/2015 a 10/05/2015, referente
ao 5º quinquênio; Masp 1033806-9, Tarcisio Resende Parreira, de
14/04/2015 a 14/05/2015, referente ao 4º quinquênio.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 0601148-0, Genoveva Alves Corrêa da Silva, referente ao 6º quinquênio a partir de 26/03/2015; Masp
1028097-2, Valdenor Rodrigues da Silva, referente ao 6º quinquênio a
partir de 30/03/2015; Masp 1028193-9, Maria Aparecida da Silva, referente ao 6º quinquênio a partir de 18/03/2015; Masp 1032225-3, Salvador dos Reis, referente ao 7º quinquênio a partir de 20/03/2015; Masp
1032472-1, Carlos Valteir de Souza, referente ao 6º quinquênio a partir
de 21/03/2015; Masp 1032719-5, Rosalio Rodrigues da Silva, referente
ao 7º quinquênio a partir de 20/02/2015; Masp 1032740-1, Laudiceu
Nunes Ferreira, referente ao 8º quinquênio a partir 19/03/2015; Masp
1033105-6, Antônio Luiz Guimarães dos Reis, referente ao 7º quinquênio a partir de 30/03/2015; Masp 1033112-2, José Flavio de Campos,
referente ao 7º quinquênio a partir de 25/03/2015; Masp 1033591-7,
Edilson Oliveira da Silva, referente ao 6º quinquênio a partir de
30/03/2015; Masp 1033408-4, Marcio de Fatima Oliveira, referente ao
7º quinquênio a partir de 27/03/2015; Masp 1033734-3, João Batista
das Chagas Neto, referente ao 7º quinquênio a partir de 17/03/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 0601148-0, Genoveva Alves Corrêa da Silva,
a partir de 26/03/2015; Masp 1028097-2, Valdenor Rodrigues da Silva,
a partir de 30/03/2015; Masp 1028193-9, Maria Aparecida da Silva, a
partir de 18/03/2015; Masp 1032472-1, Carlos Valteir de Souza a partir de 21/03/2015; Masp 1033591-7, Edilson Oliveira da Silva, a partir
de 30/03/2015.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 0601148-0, Genoveva Alves Corrêa da Silva, referente ao 6º quinquênio a partir de
25/03/2015; Masp 1028097-2, Valdenor Rodrigues da Silva, referente
ao 6º quinquênio a partir de 29/03/2015; Masp 1028193-9, Maria Aparecida da Silva, referente ao 6º quinquênio a partir de 17/03/2015; Masp
1032197-4, Marinho Macedo Borges, referente ao 7º quinquênio a partir de 14/03/2015; Masp 1032225-3, Salvador dos Reis, referente ao
7º quinquênio a partir de 19/03/2015; Masp 1032192-5, José Augusto
da Silva, referente ao 7º quinquênio a partir de 30/03/2015; Masp
1032472-1, Carlos Valteir de Souza, referente ao 6º quinquênio a partir
de 20/03/2015; Masp 1032476-2, Joaquim Gonçalves Moreira, referente ao 7º quinquênio a partir de 16/03/2015; Masp 1032719-5, Rosalio
Rodrigues da Silva, referente ao 7º quinquênio a partir de 19/02/2015;
Masp 1033070-2, Floriano José Mayrink Ribeiro, referente ao 7º quinquênio a partir de 01/03/2015; Masp 1033078-5, Lucia Monteiro da
Silveira, referente ao 6º quinquênio a partir de 25/03/2015; Masp
1033099-1, Cleber Aprigio Alves, referente ao 6º quinquênio a partir de
21/03/2015; Masp 1033105-6, Antônio Luiz Guimarães dos Reis, referente ao 7º quinquênio a partir de 29/03/2015; Masp 1033591-7, Edilson Oliveira da Silva, referente ao 6º quinquênio a partir de 29/03/2015;
Masp 1033680-8, Marcélia Maria Fraga, referente ao 6º quinquênio a
partir de 24/03/2015; Masp 1033721-0, Crispim Fernandes, referente
ao 6º quinquênio a partir de 11/03/2015; Masp 1033722-8, Evandro Firmino de Brito, referente ao 6º quinquênio a partir de 28/03/2015; Masp
1033733-5, Adilson Domingos, referente ao 6º quinquênio a partir de
29/03/2015; Masp 1033783-0, Sebastião Lazaro Caetano, referente ao
6º quinquênio a partir de 23/03/2015; Masp 1033794-7, Antônio Donizete da Silva, referente ao 6º quinquênio a partir de 19/03/2015; Masp
1033859-8, Rosemeire Aparecida Lopes Otoni, referente ao 5º quinquênio a partir de 23/03/2015.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1082470-4, Lacy de Carvalho Gonçalves, referente ao 2º quinquênio a partir de 12/10/1997; referente ao
3º quinquênio a partir de 11/10/2002, ficando, assim, retificado o ato
publicado no Minas Gerais de 08/11/2003.
ANULA O ATO QUE CONCEDEU AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS PREMIO, publicado no Minas Gerais de 28/02/2015, ao
servidor: Masp 1017858-0, Fabiano de Sena, no período de 16/03/2015
a 16/04/2015, referente ao 1º quinquênio, por motivo de publicação
indevida.
Errata:
Na matéria publicada no Minas Gerais de 28/02/2015, referente ao servidor: Rogerio Augusto Pereira Martins, onde se lê: Masp 1033068-9.
Leia-se: Masp 1033038-9.
Concede, usando da competência que lhe atribui o Inciso VIII, do
Artigo 10, do Decreto nº 45.785, de 29 de novembro de 2011, Adicional
de Periculosidade aos servidores Hercoles Mesquita, Masp 1032095-0,
a partir de 02/01/2015, por prazo indeterminado e Cleri Paulo Magalhães, Masp 1033701-2, no período de 02/03/2015 a 02/04/2015.
Concede, usando da competência que lhe atribui o Inciso VIII, do
Artigo 10, do Decreto nº 45.785, de 29 de novembro de 2011, Adicional de Insalubridade, grau médio ao servidor Geraldo Magela de Sousa,
Masp 1033739-2, no período de 09/03/2015 a 13/04/2015.
06 682313 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e
Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Secretário: Paulo José Carlos Guedes
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
O Secretário de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº.
44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica.
NOME:
JOSÉ BENEDITO
NUNES NETO
MASP: NÍVEL:
JUSTIFICATIVA:
Responsável pela melhoria do processo de gestão do sistema SEDINOR/
recomposição da representação dos conselhos e implementação
GTED-4 IDENE,
de ações que visem a integração e sinergia do Sistema e envolvimento
direto na gestão ambiental da Secretaria.
PROJETO/ATIVIDADE
Agenda Setorial.
Belo Horizonte, 06 de abril de 2015.
Paulo José Carlos Guedes
Secretário de Estado
06 682323 - 1
