sexta-feira, 17 de Abril de 2015 – 29
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
23
24
Norte
Oeste
25
Norte
26
Centro
27
Oeste
28
Jequitinhonha
29
30
Sudeste
Leste
Montes Claros/Bocaiúva
Bom Despacho
Brasília De Minas/São
Francisco
Belo Horizonte/ Nova Lima/
Caeté
Santo Antônio Do Amparo/
Campo Belo
Minas
Novas/Turmalina/
Capelinha
Carangola
Caratinga
Bocaiúva
Bom Despacho
Brasília de Minas
Caeté
Campo Belo
Capelinha
Carangola
Caratinga
31
Sudeste
Leopoldina/Cataguases
32
Centro Sul
Conselheiro
Lafaiete/
Congonhas
Congonhas
Conselheiro
Lafaiete/ Conselheiro Lafaiete
Congonhas
Contagem
Contagem
Coração De Jesus
Coração de Jesus
Curvelo
Curvelo
Curvelo
Curvelo
Diamantina
Diamantina
Diamantina
Diamantina
Divinópolis/Santo Antônio
Divinópolis
Do Monte
Formiga
Formiga
Francisco Sá
Francisco Sá
33
Centro Sul
34
35
36
37
38
39
Centro
Norte
Centro
Centro
Jequitinhonha
Jequitinhonha
40
Oeste
41
42
44
45
46
47
48
Oeste
Norte
Triângulo do Frutal/Iturama
Sul
Leste
Governador Valadares
Leste
Governador Valadares
Centro
Guanhães
Sul
Guaxupé
Centro Sul
Barbacena
49
Centro
Contagem
50
51
52
53
54
55
Leste
Leste
Centro
Centro
Sul
Sul
56
Nordeste
57
58
60
61
62
63
Nordeste
Oeste
Triângulo
Norte
Norte
Norte
Norte
Centro
Ipatinga
Ipatinga
Itabira
Itabira
Itajubá
Itajubá
Teófilo Otoni/Malacacheta/
Itambacuri
Itaobim
Itaúna
64
Noroeste
João Pinheiro
65
Sudeste
43
59
do Ituiutaba
Janaúba/Monte Azul
Janaúba/Monte Azul
Januária
João Monlevade
Cataguases
Itambacuri
Norte
Janaúba/Monte Azul
85
86
87
88
89
Norte
Norte
Norte
Norte
Sudeste
Montes Claros/Bocaiúva
Montes Claros/Bocaiúva
Montes Claros/Bocaiúva
Montes Claros/Bocaiúva
Muriaé
Salinas/Taiobeira
Centro
R$
R$
1.019.836,63
735.519,78
117
Leste
R$
606.849,11
118
Oeste
Hospital Bom Jesus
R$
119.302,63
R$
393.949,48
Hospital Municipal de Contagem
Hospital Municipal São Vicente de Paulo
Hospital Imaculada Conceição
Hospital Santo Antônio
Santa Casa de Caridade
Hospital de Nossa Senhora da Saúde
R$
R$
R$
R$
R$
R$
1.193.244,85
97.932,89
635.985,50
307.343,35
546.762,52
367.531,86
R$
1.536.158,29
R$
R$
611.842,70
64.012,55
Hospital São João de Deus
Norte
Noroeste
121
Centro Sul
São João Del Rei
122
Centro Sul
123
Leste
124
Sudeste
125
Sul
126
Sul
127
128
Jequitinhonha
Centro
129
Centro
Sete Lagoas
130
Norte
131
Nordeste
R$
382.559,15
R$
R$
R$
R$
R$
2.045.313,09
650.755,76
342.779,83
425.341,35
10.714,10
132
Nordeste
R$
365.218,20
133
Leste
R$ 3.164.070,57
R$ 1.083.233,69
R$
935.103,31
R$
402.443,86
R$ 1.061.997,60
R$
412.859,21
134
Sul
Salinas/Taiobeira
Teófilo Otoni/Malacacheta/
Itambacuri
Teófilo Otoni/Malacacheta/
Itambacuri
Coronel
Fabriciano/
Timóteo
Três Corações
135
Sul
Três Pontas
136
Jequitinhonha
137
138
Sudeste
Sudeste
Triângulo
Sul
Triângulo
Sul
Triângulo
Sul
Triângulo
Norte
Noroeste
Sul
Sul
Minas
Novas/Turmalina/
Capelinha
Ubá
Ubá
Juiz de Fora
Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora
R$
1.758.253,63
146
Centro
Vespasiano
1.469.603,05
147
148
Leste do Sul
Leste do Sul
Viçosa
Viçosa
R$
Juiz de Fora
HPS Dr. Mozart Geraldo Teixeira
R$
780.666,90
Juiz de Fora
Hospital Universitário da UFJF
R$
683.607,89
Juiz de Fora
Hospital São Vicente de Paulo de Juiz De
Fora
R$
666.091,41
Lagoa da Prata
Hospital São Carlos de Lagoa da Prata
R$
327.877,99
Lagoa Santa
Lavras
Lavras
Leopoldina
Hospital Lindouro Avelar
Santa Casa de Misericórdia de Lavras
Hospital Vaz Monteiro
Casa de Caridade Leopoldinense
R$
R$
R$
R$
41.132,15
464.227,70
377.198,56
424.874,97
Lima Duarte
Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte
R$
66.227,79
Irmandade da Santa Casa de Caridade de
Machado
R$
77.516,77
Malacacheta
Hospital Municipal Dr. Carlos Marx
R$
82.653,28
Manga
Manhuaçu
Manhumirim
Mantena
Mariana
Hospital Funrural
Hospital César Leite
Hospital Padre Júlio Maria
Hospital Evangélico de Mantena
Mariana Hospital Monsenhor Horta
Fundação Minas Novas Hospital Dr. Badaró
Júnior
Hospital e Maternidade Nossa Senhora das
Graças
Hospital Santa Casa de Montes Claros
Hospital Universitário Clemente de Faria
Hospital Aroldo Tourinho
Hospital Dilson Godinho
Hospital do Câncer de Muriaé
Casa de Caridade de Muriaé Hospital São
Paulo
Hospital e PS Municipal Renato Azeredo
R$
R$
R$
R$
R$
107.033,66
1.164.035,29
320.101,88
43.950,02
378.877,08
Machado
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Muriaé
Sudeste
Muriaé
92
Centro
93
Oeste
94
95
96
97
98
99
100
Sul
Centro
Nordeste
Oeste
Noroeste
Sul
Noroeste
Triângulo do
Norte
Nordeste
Norte
Sul
Sul
Centro
Leste do Sul
Leste do Sul
Sul
Leste do Sul
Nanuque
Belo Horizonte/ Nova Lima/
Caeté
Santo Antônio Do Amparo/
Campo Belo
Pouso Alegre
Ouro Preto
Padre Paraíso
Pará De Minas
Unaí
Passos/Piumhi
Patos De Minas
Muriaé
Ouro Fino
Ouro Preto
Padre Paraíso
Pará de Minas
Paracatu
Passos
Patos de Minas
Patrocínio/Monte Carmelo
Patrocínio
Nanuque
Nova Lima
Oliveira
Pedra Azul
Pirapora
Piumhi
Poços de Caldas
Pompéu
Ponte Nova
Ponte Nova
Pouso Alegre
Raul Soares
São João Del Rei
São João Del Rei
São João Del Rei
Santa Maria Do Suaçuí/São São João Evangelista
João Evangelista
São João Nepomuceno/ São João Nepomuceno
Bicas
São Lourenço
São Lourenço
São Sebastião
São Sebastião Do Paraíso
do Paraíso
Diamantina
Serro
Sete Lagoas
Sete Lagoas
112.436,36
Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus
Salinas
119
R$
Juiz de Fora
R$
131.387,85
R$
134.328,75
R$ 2.811.767,93
R$ 1.526.026,25
R$ 1.084.714,07
R$
774.875,47
R$ 1.790.725,93
R$
1.059.122,27
R$
97.073,58
Hospital Nossa Senhora de Lourdes
R$
588.158,48
Hospital São Judas Tadeu de Oliveira
R$
347.009,79
Casa de Caridade de Ouro Fino
Santa Casa de Ouro Preto
Hospital N S Mãe da Igreja de Padre Paraíso
Hospital NS da Conceição de Pará de Minas
Hospital Municipal de Paracatu
Santa Casa de Misericórdia de Passos
Hospital Regional Antônio Dias
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
140.777,05
463.774,24
56.672,04
596.955,16
408.164,94
1.773.009,69
980.492,69
Santa Casa de M N S do Patrocínio
R$
822.803,96
Hospital Ester Faria de Almeida
Hospital Dr. Moisés Magalhães Freire
Santa Casa de Misericórdia de Piumhi
Santa Casa de Poços de Caldas
Santa Casa de Misericórdia de Pompeu
Hospital Arnaldo Gavazza Filho
Hospital Nossa Senhora das Dores
Hospital das Clínicas Samuel Líbanio
Hospital São Sebastião de Raul Soares
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
137.170,74
614.944,76
461.561,58
991.317,68
78.113,01
627.858,71
573.844,74
1.871.801,41
77.952,48
Rio Casca
120
João Pinheiro
Carneiro
Ribeirão das Neves
Belo Horizonte/ Nova Lima/
Santa Luzia
Caeté
Santa Maria Do Suaçuí/São Santa Maria do Suaçuí
João Evangelista
Santo Antônio Do Amparo/
Santo Antônio
Campo Belo
do Amparo
Brasília De Minas/São
São Francisco
Francisco
Patos De Minas
São Gotardo
584.116,24
Nordeste
Pedra Azul
Pirapora
Passos/Piumhi
Poços De Caldas
Sete Lagoas
Ponte Nova
Ponte Nova
Pouso Alegre
Ponte Nova
Norte
116
379.705,51
582.233,94
112.603,31
611.123,35
90
102
103
104
105
106
107
108
109
110
115
R$
91
101
532.103,13
314.985,72
R$
R$
R$
R$
Monte Azul
Jequitinhonha
84
R$
R$
FUNDAJAN
Hospital Regional de Janaúba
Hospital Municipal de Januária
Hospital Margarida
Hospital Municipal Antônio
Valadares
Minas Novas
83
Teófilo Otoni/Malacacheta/
Itambacuri
Manga
Manhuaçu
Manhuaçu
Mantena
Ouro Preto
Minas
Novas/Turmalina/
Capelinha
Santa Casa de Campo Belo
Hospital e Maternidade São José
Resplendor
Sacramento
Hospital Municipal São Vicente de Paula
Capelinha
Casa de Caridade de Carangola
Hospital Nossa Senhora Auxiliadora
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de
Cataguases
Hospital São José
Janaúba
Janaúba
Januária
João Monlevade
Nordeste
Centro
Sul
Sul
Sudeste
Leste do Sul
Triângulo do Uberaba
Sul
114
Ituiutaba
Norte
Leste do Sul
Leste do Sul
Leste
Centro
71
72
73
74
113
116.742,87
77
Oeste
Centro
330.510,39
364.646,88
78
79
80
81
82
70
112
R$
Alfenas/Machado
Sudeste
652.714,90
109.055,97
Resplendor
Belo Horizonte/ Nova Lima/
Caeté
Ponte Nova
R$
R$
Sudeste
69
R$
R$
Leste
Hospital Vale do Jequitinhonha
Hospital Manoel Gonçalves
Sul
Sudeste
Sudeste
Hospital Municipal Senhora Santana
111
Hospital Nossa Senhora dos Anjos
75
67
68
392.970,22
331.351,57
Itaobim
Itaúna
76
Sudeste
R$
R$
Santa Casa de Caeté
Hospital São Luiz de Formiga
Hospital Municipal de Francisco Sá
Hospital São Francisco de Assis - Hospital
Frutal
Municipal Frei Gabriel
Governador Valadares Hospital Municipal
Governador Valadares Hospital Samaritano
Guanhães
Hospital Regional Imaculada Conceição
Guaxupé
Santa Casa de Misericórdia de Guaxupé
Ibertioga
Hospital Monumento As Mães
Unidade Municipal de Pronto Atendimento
Ibirité
de Ibirité
Ipatinga
Hospital Márcio Cunha
Ipatinga
Hospital Municipal de Ipatinga
Itabira
Hospital Nossa Senhora das Dores
Itabira
Hospital Carlos Chagas
Itajubá
Hospital Escola AISI Itajubá
Itajubá
Santa Casa de Misericórdia de Itajubá
Juiz De Fora/Lima Duarte/
Bom Jardim Minas
Juiz De Fora/Lima Duarte/
Bom Jardim Minas
Juiz De Fora/Lima Duarte/
Bom Jardim Minas
Juiz De Fora/Lima Duarte/
Bom Jardim Minas
Juiz De Fora/Lima Duarte/
Bom Jardim Minas
Divinópolis/Santo Antônio
Do Monte
Vespasiano
Lavras
Lavras
Leopoldina/Cataguases
Juiz De Fora/Lima Duarte/
Bom Jardim Minas
66
Hospital Municipal de Bocaiúva
Hospital Santa Casa de Bom Despacho
139
140
141
142
143
144
145
Sete Lagoas
Taiobeiras
Hospital Nossa Senhora do Carmo
R$
388.399,06
Hospital Municipal São Judas Tadeu
R$
466.272,42
Hospital Nossa Senhora da Conceição
R$
29.634,50
Santa Casa de Misericórdia de Sacramento
R$
64.246,95
Hospital Municipal Dr. Oswaldo Prediliano
Santana
R$
452.279,16
Hospital de São João de Deus
R$
231.183,12
Hospital Santa Maria Eterna
R$
68.988,68
Hospital Regional São Sebastião
R$
299.719,98
Unidade Mista Municipal Dr. Bricio de Castro Dourado
Hospital Municipal de São Gotardo
Santa Casa da Misericórdia de São João Del
Rei
Hospital Nossa Senhora das Mercês
R$
368.946,75
Hospital São João Evangelista
Hospital São João
R$
76.102,29
Casa de Caridade de São Lourenço
R$
584.188,80
Santa Casa de Paraíso
R$
881.065,12
Casa Caridade Santa Tereza
Hospital Nossa Senhora das Graças
Hospital Municipal Monsenhor
Damato
Hospital Santo Antônio
R$
R$
112.680,31
1.254.749,89
R$
1.061.245,02
Flávio
R$
62.933,96
R$
648.340,39
R$
436.240,49
R$
62.580,70
R$
584.131,47
Teófilo Otoni
Hospital Santa Rosália
R$
1.067.584,22
Teófilo Otoni
Hospital Municipal Dr. Raimundo Gobira
R$
450.328,66
Hospital e Maternidade Vital Brazil
R$
469.743,53
R$
659.412,46
Três Pontas
Hospital São Sebastião
Santa Casa de Misericórdia do H S F de
Assis
R$
484.135,68
Turmalina
Hospital São Vicente Turmalina
R$
126.997,00
Hospital Santa Isabel
Hospital São Vicente de Paulo de Ubá
R$
R$
772.859,53
430.591,45
Timóteo
Três Corações
Ubá
Ubá
do Uberaba
Uberaba
Hospital Dr. Helio Angotti
R$
951.760,42
do Uberaba
Uberaba
Hospital Escola da UF do Triângulo Mineiro
R$
1.974.885,75
do Uberaba
Uberaba
Clínicas Integradas Hospital Universitário de
Uberaba
R$
538.513,47
Hospital de Clínicas de Uberlândia
R$
4.075.611,59
Hospital M Dr. Joaquim Brochado
Hospital Bom Pastor
Hospital Regional do Sul de Minas
Vespasiano Fundação Vespasianense
Saúde
Hospital São Sebastião
Hospital São João Batista
R$
R$
R$
380.983,89
710.102,18
781.105,23
R$
161.296,01
R$
R$
539.777,37
349.718,35
do Uberlândia/Araguari
Unaí
Varginha
Varginha
Uberlândia
Unaí
Varginha
Varginha
Vespasiano
Viçosa
Viçosa
de
16 687253 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4745, DE 16 DE ABRIL 2015.
Estabelece despesa total e dotações orçamentárias para o exercício de 2015, referentes à execução das ações de custeio da Rede de Cuidados à Pessoa
com Deficiência, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das suas atribuições, que lhe confere o §1º do art. 93 da Constituição Estadual, o inciso IV do
art. 222 da Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e considerando:
- a Lei Estadual nº 21.695, de 09 de abril de 2015, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do
Orçamento de investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício 2015;
- a Resolução SES/MG nº 1.669, de 19 de novembro de 2008, que aprova o fluxo de inclusão na Rede Estadual de Saúde Auditiva de Minas Gerais e
define atribuições do Fonoaudiólogo Descentralizado, da Junta de Saúde Auditiva Microrregional e da Junta Reguladora de Saúde Auditiva;
- a Resolução SES/MG nº 3.136 de 14 de fevereiro de 2012, que institui o Serviço de Referência para Fonoaudiologia Descentralizada da Rede
Estadual da Saúde Auditiva;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.272, de 24 de outubro de 2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência;
- a Resolução SES/MG nº 1.321 de 18 de outubro de 2007, que institui o Programa Estadual de Triagem Auditiva Neonatal, define critérios, normas
operacionais e procedimentos para a prestação de serviços de Triagem Auditiva Neonatal, alterada pelas Resoluções SES/MG nº 1.564, de 21 de
agosto de 2008 e 2001 de 19 de agosto de 2009;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.403, de 19 de março de 2013, que define os Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual
da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS/MG;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.404, de 19 de março de 2013, que institui o Programa de Intervenção Precoce Avançado – PIPA; e
- a Resolução SES/MG nº 3.685, de 19 de março de 2013, que institui o Programa de Intervenção Precoce Avançado – PIPA.
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer o valor total de R$12.641.066,32 (doze milhões, seiscentos e quarenta e um mil, sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) referente às ações de custeio da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no âmbito do Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2015.
Parágrafo único. As despesas previstas no caput deste artigo referem-se às seguintes ações:
I - ao incentivo ao Serviço de Referência para Fonoaudiologia Descentralizada que será destinado ao custeio dos procedimentos produzidos de acordo
com a Resolução SES/MG nº 3.136, de 14 de fevereiro de 2012;
II - custeio do Programa Estadual de Triagem Auditiva Neonatal; e
III - custeio do Programa de Intervenção Precoce Avançado, no montante de R$8.402.332,72 (oito milhões, quatrocentos e dois mil, trezentos e trinta
e dois reais e setenta e dois centavos).
Art. 2º Os recursos de que trata esta resolução correrão por conta das Dotações Orçamentárias nº 4291 10 242 237 4209 0001 334141 10.1.
Art. 3º Os beneficiários e as metas físicas e financeiras de que trata o art. 1º estão discriminadas nos Anexos I, II desta Resolução e poderão ser reavaliadas conforme necessidade e disponibilidade orçamentária.
Art. 4º Nos exercícios financeiros futuros, as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias específicas aprovadas para os mesmos, considerando o disposto no Plano Plurianual de Ação Governamental e Lei Orçamentária Anual.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de Abril de 2015.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde
ANEXO I DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº4745 DE 16 DE ABRIL DE 2015
META FÍSICA E FINANCEIRA DO SERVIÇO DE REFERÊNCIA DE FONOAUDIOLOGIA DESCENTRALIZADA
UNIDADE
PROCEDIMENTO
CÓDIGO
CEMEAR – Centro Mineiro de Terapia Fonoaudiológica Individual 030107011-3
Reabilitação Auditiva
Consulta de profissionais de nível
superior na atenção especializada 030101004-8
CNPJ: 07953849000129
(exceto médico)
Terapia em Grupo
030104003-6
CNES: 5673798
Total
META FÍSICA
MENSAL
900
META FÍSICA
ANUAL
10800
META FINANCEIRA
ANUAL
R$ 117.720,00
530
6360
R$ 40.068,00
100
1200
R$ 7.380,00
R$ 165.168,00
ANEXO II DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4745 DE 16 DE ABRIL DE 2015
Metas Física e Financeira dos serviços de referência de triagem auditiva neonatal (SRTAN) do progrma estadual de triagem auditiva neonatal.
MUNICÍPIO
Alfenas
Araçuaí
SERVIÇO DE REFERÊNCIA
META
FÍSICA
Hospital Universitário Alzira Velano
Hospital São Vicente de Paulo
MENSAL
180
80
META FINANCEIRA
ANUAL
2160
960
MENSAL
R$5.671,80
R$2.520,80
ANUAL
R$68.061,60
R$30.249,60
Cidadania
Água, fonte da vida.
ECONOMIZE
