22 – quinta-feira, 21 de Maio de 2015 Diário do Executivo
b) permanecendo o empate com o critério acima, será selecionado o
candidato de maior idade.
4.3. A critério do Coordenador local, poderá ser realizada entrevista,
que não terá caráter classificatório.
4.4. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente da média
histórica de aproveitamento.
5. DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA.
5.1. O mínimo de 10% (dez por cento) das vagas será oferecido para as
pessoas com deficiência.
5.2. Considera-se pessoa deficiente aquela que se enquadre nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999 e suas
alterações.
5.3. Na ficha de inscrição, o interessado deficiente indicará qual a sua
deficiência e, caso necessite de condições especiais para a realização
da entrevista, entregará – pessoalmente ou por meio de procurador – à
CESV, no momento do protocolo da sua inscrição, atestado subscrito
por profissional médico nesse sentido.
5.4. A não declinação na ficha de inscrição da condição de deficiente,
bem como a não apresentação no prazo das condições especiais para
realização da prova pelo candidato, implicará no não reconhecimento
de sua condição de pessoa com deficiência.
5.5. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de
viabilidade e razoabilidade do pedido.
5.6. A contratação do candidato com deficiência ficará condicionada
à comprovação de tal condição, por laudo médico elaborado às suas
expensas, expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias, bem como
de comprovação da compatibilidade de suas necessidades especiais
com as atribuições a serem desempenhadas no estágio.
5.7. O candidato com deficiência, resguardadas as condições especiais
previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, particularmente em seu artigo
40, participará do PSS em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere à avaliação e aos critérios de classificação e aprovação constantes deste Edital, ao dia, horário e local de aplicação da
entrevista, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.
5.8. Quando da convocação, serão chamados os candidatos aprovados
das duas listas (geral e de pessoa com deficiência), de maneira sequencial e alternada. A nomeação se inicia com o primeiro candidato da
lista geral, passando ao primeiro da lista relativa aos deficientes e assim
sucessivamente, seja qual for o número de chamados, aplicando-se sempre a regra do art. 37, parágrafo 2º, do Decreto Federal nº 3.298/1999.
Os candidatos da lista de pessoa com deficiência serão chamados até
esgotar-se o percentual da reserva legal estabelecida, quando então as
vagas serão destinadas apenas aos candidatos da lista geral.
5.9. Na hipótese de não preenchimento das vagas reservadas aos candidatos com deficiência, seja por não classificação, seja por não atendimento à regra dos itens 5.5 e 5.6, tais vagas serão revertidas aos demais
candidatos.
qual atuará, ficando a critério da DPMG, observadas as vagas existentes
e as necessidades da Instituição, a respectiva distribuição, bem como
eventual modificação da área no decorrer do estágio.
9.10. Os casos omissos serão resolvidos pelo Coordenador de Estágio e
Serviço Voluntário da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
9.11. O presente processo seletivo reputar-se-á concluído com o ato
de homologação, termo a partir do qual será contado o prazo de sua
validade.
6. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO.
6.1. A classificação será divulgada em até 48 (quarenta e oito) horas
após o término do PSS, na sede local da Defensoria Pública, podendo
também constar do endereço eletrônico http://www.defensoria.mg.gov.
br, na aba “Serviço” item “Estágio”.
6.2. É de inteira responsabilidade do candidato se informar sobre as
publicações pertinentes ao processo seletivo, ainda que tenham sido
apresentadas apenas em aviso afixado na sede local.
20 699391 - 1
82º
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
Nº 166/2015
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 99 da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e em conformidade com o disposto na Deliberação nº 005/2005, designa os Defensores Públicos Dr.
Lupércio Carvalho Arantes, MADEP 78-D/MG, Dra. Francis Junio de
Oliveira, MADEP 652-D/MG e Dra. Mônica Alves da Costa, MADEP
747-D/MG, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a comissão processante encarregada de prosseguir na condução do procedimento administrativo disciplinar nº 0697.0702.2013.0.004.
Belo Horizonte, 20 de maio de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
83º
7. DA HABILITAÇÃO.
7.1. A convocação dos estagiários ficará a critério da Coordenação de
Estágio da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e obedecerá,
rigorosamente, à ordem de classificação no PSS em cada comarca.
7.2. A convocação para habilitação de candidatos aprovados será feita
no endereço eletrônico http://www.defensoria.mg.gov.br, conforme
a disponibilidade de vagas, com prazo de 5 (cinco) dias úteis para
apresentação.
7.3. O candidato convocado que não comparecer no prazo fixado, será
considerado desistente, salvo por motivo justificado, a ser analisado
pela DPMG.
7.4. O candidato convocado poderá, no ato de sua apresentação, apresentar requerimento, por escrito, solicitando seu posicionamento no
final da lista dos classificados, uma única vez.
7.5. A critério da DPMG e obedecida a ordem classificatória, poderá
ser solicitado previamente ao candidato que este manifeste eventual
interesse em ser convocado ou firme termo de desistência da convocação, nesta última hipótese, podendo requerer posicionamento no final
da lista de classificação.
7.6. No caso de desistência formal da nomeação, prosseguir-se-á a
nomeação dos demais candidatos habilitados, observada a ordem
classificatória.
7.7. O candidato convocado para habilitação apresentará os documentos relacionados no item 3.
7.8. Sendo aprovados os documentos relacionados e atendidos os requisitos exigidos por este edital e pelas normas de regência, o candidato
será considerado habilitado e será convocado para assinar o Termo
de Compromisso de Estágio, que terá como signatários a Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais, a Instituição de Ensino e o candidato convocado.
7.9. Após a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, será
fixado prazo para o início das atividades de estágio.
7.10. O candidato que não apresentar os documentos no prazo previsto
na convocação para habilitação será considerado desistente.
7.11. O candidato que, após habilitado, não entrar em exercício no
prazo fixado, será desclassificado e excluído do PSS para todos os fins.
7.12. A prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará
cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo
PSS e anulação de todos os atos relativos a ele praticados pela DPMG,
ainda que já tenha sido publicado o ato de homologação do resultado
final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.
7.13. A contratação dar-se-á pelo prazo de 01 (um) ano, sem vínculo
empregatício, com a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio
firmado entre a DPMG, a Instituição de Ensino e o Estagiário, podendo
ser renovada por igual período, observando-se a data limite do término
do período letivo (ano/semestre) da conclusão do curso.
8. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO.
8.1. O processo seletivo tem validade de 1 (um) ano, contado da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por
igual período.
9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.
9.1. Este processo seletivo, assim como o estágio a ser realizado, será
regido especialmente pela Lei Complementar Federal 80/94, Lei Complementar Estadual nº 65/03, pela Deliberação nº 006, de 11 de fevereiro de 2011, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado
de Minas Gerais, e suas alterações, e pelas instruções especiais integrantes deste Edital.
9.2. A jornada de estágio obedecerá ao disposto na Deliberação nº
006/2011 do CSDP, sendo de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte)
horas semanais.
9.3. A bolsa de estágio, atualmente, corresponde a R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais) e o auxílio transporte a R$ 60,00 (sessenta reais), fixados por ato da Defensora Pública Geral, conforme
Resolução nº 127/2013.
9.4. Os atos relativos a este processo seletivo, convocações, avisos
e comunicados serão afixados na sede local da DPMG e poderão ser
publicados no sítio www.defensoria.mg.gov.br.
9.5. O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Processo Seletivo é de responsabilidade exclusiva do
candidato. Não serão prestadas por telefone informações relativas ao
resultado do Processo Seletivo.
9.6. O candidato aprovado manterá seu endereço, telefone e e-mail atualizados até que se expire o prazo de validade do processo seletivo.
9.7. O candidato responde pela manutenção atualizada de seu endereço
e telefone, pela demonstração do cumprimento dos prazos e da interposição de seus requerimentos.
9.8. Este Edital poderá sofrer eventuais alterações, atualizações ou
acréscimos, enquanto não for consumada a providência ou evento que
lhe disser respeito, circunstância que será mencionada em ato a ser
publicado.
9.9. O estagiário não tem direito subjetivo à escolha da área temática na
Belo Horizonte, ___ de _______________ de 2015.
48º
49º
50º
51º
52º
53º
54º
XXXXXXXXXXXXXXX
Defensor Público
Coordenador Local
ANEXO III DA RESOLUÇÃO Nº 039/2014
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO EDITAL Nº _____ DE 20____
Eu (nome completo), ______, (nacionalidade)________, (estado
civil) _______,(profissão) _________, da CI nº __________ e CPF
nº __________, residente e domiciliado à ________, tel ( ) _____ e
( )_______, e e-mail ______, devidamente matriculado na Instituição
de Ensino__________, no curso superior de Direito, ________ período, ______ ano, turno ___________, venho, respeitosamente, perante
essa Coordenadoria, REQUERER minha inscrição no processo seletivo simplificado (PSS) para contratação de estagiários, relativo ao
EDITAL Nº _____ de 20____, pertinente ao Programa de Estágio não
Obrigatório Direto da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
(DPMG), declarando que todas as informações prestadas são verdadeiras, estando, ainda, ciente e de acordo com todos os termos do Edital.
Declaro, ainda, que ( ) não possuo ( ) possuo deficiência, conforme
laudo anexo, e ( ) não necessito de condições especiais ( ) necessito das
condições especiais ora declaradas, na data da prova.
Belo Horizonte, ____ de ___________________ de __________.
Ass:___________________________________________________
______
--------------------------------------------------------------------------------------------------------PROTOCOLO
Nome:__________________________________________________
_______________
Data________________
Número
de
Inscrição:
_________________________
Servidor DPMG: ________________________________
Assinatura e matrícula
20 699691 - 1
COMISSÃO DE CONCURSO - ATO Nº 030/2015
A Comissão de Concurso, no exercício de atribuição prevista no subitem 17.3 do Edital nº 01/2014, divulga a classificação final do VII Concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais, em duas listas, sendo a primeira a classificação geral,
incluídos os candidatos com deficiência, e a segunda, somente a classificação destes últimos.
Lista de classificação geral, incluídos os candidatos com deficiência:
Nota
Class.
Nome
Inscrição Final
1º MIRELLE MORATO GONZAGA
1609489 8,27
HENRIQUE DRUMMOND 1607586 8,25
2º PAULO
MONTEIRO
GISELA
CASOTTI 1616206 8,20
3º TEIXEIRA CAMILLO
4º THOMAZ FITERMAN TEDESCO
1610412 8,17
5º THALES LEAL GOMES
1613259 8,11
6º JEFFERSON GUIMARAES SOARES
1599699 8,11
FELIPE
ROCHA 1604148 8,10
7º LUIS
MASCARENHAS
8º MARCIO BELLAZZI DE OLIVEIRA
1602060 8,09
DA ROCHA MATTOS 1602259 8,04
9º RAPHAEL
SILVEIRA
10º THIAGO IGOR DE PAULA SOUZA
1616895 8,03
11º EMMANUEL BOTELHO CALILI
1602243 8,02
12º GABRIEL VIEIRA BERLA
1599189 8,01
FREITAS MACIEL GARCIA 1602241 7,97
13º GABRIEL
DE CARVALHO
14º RODRIGO VASLIN DINIZ
1603564 7,97
15º GABRIEL MORGADO DA FONSECA 1606160 7,93
16º BRUNO BRAGA LIMA
1605017 7,90
LUIS
VELOSO
DE 1605429 7,90
17º ROMULO
CARVALHO
18º WESSEL TELES DE OLIVEIRA
1606488 7,90
HENRIQUE ANTUNES MOTTA 1611060 7,90
19º PEDRO
GOMES
GUILHERME
DOR- 1598769 7,89
20º FREDERICO
NELLAS PICLUM
21º MATEUS NASCIMENTO AVELAR
1612993 7,86
MATHEUS MARIANI 1613343 7,86
22º HENRIQUE
SOSSAI
ANDRADE CARNEIRO 1605810 7,85
23º GUILHERME
DECKERS
24º ISABELA SALOMAO SILVA
1606865 7,83
25º GUSTAVO DE LIMA LEITE
1619812 7,82
26º MARYANNE ABREU
1598333 7,80
MARIANA DE ARAUJO ALVARES 1605409 7,78
27º MARINHO
MORISHITA
MOTA 1600324 7,77
28º CAROLINA
FERREIRA
29º MAIKON ANDRE OLIVEIRA DIAS
1604652 7,74
30º LEONARDO BICALHO DE ABREU
1614137 7,74
31º MARIANA LADEIRA VIEIRA
1612087 7,73
LOURENCO CAPANEMA 1613807 7,73
32º MARCOS
DE ALMEIDA
FERREIRA QUINTAS 1611512 7,72
33º GUILHERME
ALVES
34º ANA PAULA ROCHA ASFOR
1611335 7,72
35º LINCOLN JOTHA SOARES
1603811 7,72
36º CAMILA OLIVEIRA ZIMMERMANN
1607290 7,72
37º LUCAS LIMA DA ROCHA
1605302 7,72
38º FABIO LUIZ SANTANA DE OLIVEIRA 1607610 7,71
39º THIAGO FARIA BORGES DA CUNHA 1615011 7,71
40º ELDER GOMES DUTRA
1617191 7,70
AGOSTINI RODRIGUES DOS 1606535 7,69
41º ELLON
SANTOS
42º CAMILA SOUSA DOS REIS GOMES
1618353 7,69
CARLOS MONI DE 1613678 7,69
43º ANTONIO
OLIVEIRA
44º ISABELA LEAL GONCALVES
1604195 7,68
45º LAURA MINC BAUMFELD ANDRE
1605483 7,68
46º FERNANDA CAVALCANTI COSTA
1599834 7,66
47º FABIO BRUNO DA SILVA
1599023 7,66
55º
56º
57º
58º
59º
60º
61º
62º
63º
64º
65º
66º
67º
68º
69º
70º
71º
72º
73º
74º
75º
76º
77º
78º
79º
80º
81º
84º
85º
86º
87º
88º
89º
90º
91º
92º
93º
94º
95º
96º
97º
98º
99º
100º
101º
102º
103º
104º
105º
106º
107º
108º
109º
110º
111º
112º
113º
114º
115º
116º
117º
118º
119º
120º
121º
122º
123º
124º
125º
126º
127º
128º
129º
130º
131º
132º
133º
134º
135º
136º
MARCOS
GUILHERME
ELISEU
MACEDO
ANDRE RICARDO NERY
TATIANA DE NORONHA VERSIANI
RIBEIRO
LUIS HENRIQUE GUIMARAES DE
OLIVEIRA
BRUNO FREIRE DE JESUS
GUSTAVO GONCALVES MARTINHO
ADRIANO
MARGGRAFF
VITAL
FERREIRA
SAMARA SOARES DAMATO
REBECA BREVES DE MELO E SILVA
BENO BENVENISTE KOATZ
FABIO GANDARA BETTONI
LUCAS DE AVILA CHAVES BORGES
RODRIGO ZOUAIN DA SILVA
PEDRO ANDRADE PERILLO
FABIANA MARIA DIAS DIOGENES
SARA CORDEIRO MATOSO
ANA LUIZA PAIVA PIMENTA DA
ROCHA
PAULO CESAR AZEVEDO DE
ALMEIDA
RAFAEL PEDRO MAGAGNIN
CAMILA MACHADO UMPIERRE
VICTOR LUIZ SILVA DE FARIA
RODRIGO PARENTE FERREIRA DIAS
VANESSA MALVEIRA CAVALCANTI
CANTIDIO DIAS DE FREITAS FILHO
JANAINA DOS SANTOS DAMAS
RIBEIRO
CAMILA CORTES REZENDE SILVEIRA DANTAS
RENATA PINHEIRO PEREIRA
NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA
COSTA
MUSA MAXIMO GOMES FERRAZ
VINICIUS BRAGA SOBRAL
IAM
MAUL
MEIRA
DE
VASCONCELOS
NESTOR SARAIVA PEREIRA NETO
JOSE SANCHES ARANDA NETO
MONICA BATISTA SOARES GARCIA
AMIM
POLLYANA OLIVEIRA MELO
MATHEUS GABRIEL DOS REIS
REZENDE
FILIPE GOMES BENJAMIM PEREIRA
RODRIGO ALBANO GUERINO DOS
REIS
JULIANA NUNES TELESFORO
BRUNA
MARCIA
DA
VEIGA
PESSANHA
RENATA AFONSO GODINHO
SHEILA SANTOS NUNES
LUISA PACHECO DE MELO SOUZA
FELIPPE MOREIRA FAVILLA
PRISCILA CRISTIANI VOLTARELLI
DEBORAH CALDEIRA ESPINDOLA
SALES
AVINER ROCHA SANTOS
JOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI
FABIO MOISES IWAMIZU SILVA
ANA LUIZA LIMA FAZZA
LUIZ ROBERTO COSTA RUSSO
TIAGO DE OLIVEIRA RUMMLER
TAMIRIS GOMES BRANDAO
PATRICIA VASQUES COELHO
THIAGO PEREIRA GUERRA
VANESSA RODRIGUES MELO
SAULO DUETTE PRATTES GOMES
PEREIRA
LEONARDO
MONTEIRO
DO
AMARAL
JEANNE
MARIA
LOPES
DE
CARVALHO
THIAGO COUTINHO YAMANE
GUSTAVO ARAUJO TELES
BRENO TADEU DE MELO SILVEIRA
DANDY DE CARVALHO SOARES
PESSOA
THIAGO
CALIXTO
MORAIS
GUIMARAES
IZABELLA NOGUEIRA LOPES
RAPHAEL CHEDIER
BARREIRA
PEDROSA DE SOUSA
GRAZIELLA SALINA FERRARI
WAGNER LEAL DE QUEIROZ
EDUARDO FURST GIESBRECHT
RODRIGUES
DIEGO ESCOBAR FRANCISQUINI
RAFAEL VITTORAZZE AZOLA
GUILHERME
GONTIJO
ALVES
TEIXEIRA
LIGIA OLIMPIO DE OLIVEIRA
ANA GABRIELA CARDOSO DE
MELLO
THIAGO
DE
MENDONCA
NASCIMENTO
HERBERT DIAS FERREIRA
THIAGO MATTOS DE MATOS
KARINE LOYOLA SANTOS
ANDRESSA VIDAL MATIAS
TIAGO DIAS MAIA
PEDRO FERRAZ SCHMIDT
JESSE LUIS GAIOTTO DE MORAES
AMANDA PALMIERI FRACAO
ANTONIO LOPES DE CARVALHO
FILHO
PIETRA CAROLINA PREVIATE
ADRIANA YURIKA IWASHITA
LUIZ
CARLOS
SANTANA
DELAZZARI
ADRIANO AUGUSTO LANNA DE
OLIVEIRA
ANGELICA
SALES
ROCHA
COUTINHO
Minas Gerais - Caderno 1
1614741 7,66
1616139 7,65
1602606 7,65
1608546 7,65
1611853 7,64
1612476 7,64
1606127 7,63
1599273
1605414
1612227
1606462
1599071
1604266
1609990
1611315
1607773
7,63
7,62
7,62
7,61
7,60
7,60
7,58
7,58
7,58
1599185 7,58
1615371 7,57
1616280
1612009
1602022
1611308
1605938
1618770
7,53
7,53
7,53
7,52
7,49
7,49
1598618 7,49
1606947 7,48
1599758 7,47
1606642 7,47
1601843 7,46
1612333 7,46
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
Atos assinados pelo Senhor Advogado-Geral do Estado, em 20 de maio
de 2015.
ATO AGE N.º 1910
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei
Complementar n.º 81 de 10 de agosto de 2004, DESIGNA, no interesse
do serviço, a Procuradora do Estado ANA SILVIA LIMA AZEVEDO,
MASP 1.207.107-2, para ter exercício na Procuradoria do Instituto
Estadual de Florestas – IEF. Fica sem efeito o ATO AGE N.º 1899, de
5 de maio de 2015.
ATO AGE N.º 1911
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei
Complementar n.º 81, de 10 de agosto de 2004, DESIGNA, no interesse do serviço, a Procuradora do Estado THAIS SALDANHA BELISÁRIO SANTOS, MASP 1.327.176-2, para ter exercício na Assessora
Jurídica da Secretaria de Estado de Turismo - SETUR.
20 699808 - 1
Atos assinados pelo Senhor Advogado-Geral do Estado, em 20 de maio
de 2015.
ATO AGE N.º 1912
no uso de suas atribuições tornasem efeito o ATO AGE N.º 1871, de 8
de abril 2015, que designou o Procurador do Estado JOÃO VIANA DA
COSTA, MASP 387.445-0, para ter exercício na Procuradoria do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico - IEPHA.
20 699814 - 1
1602118 7,45
1606013 7,45
1611249 7,45
1604107 7,44
1600538 7,43
1605167 7,43
1609878 7,42
1599242 7,42
1615867 7,42
1610604 7,42
1616388
1602303
1608353
1598365
1603911
7,41
7,40
7,40
7,39
7,39
1611302 7,38
1618185
1608188
1613986
1604367
1618540
1600030
1611309
1602908
1604529
1608439
7,38
7,38
7,38
7,37
7,37
7,36
7,34
7,34
7,31
7,30
1610469 7,30
1613406 7,30
1607172 7,30
1611212 7,29
1609063 7,29
1601066 7,29
1605877 7,27
1600415 7,26
1600604 7,23
1613455 7,22
1613595 7,21
1608612 7,19
1607624 7,19
1611213 7,18
1613775 7,18
1604766 7,18
1612052 7,17
1600781 7,17
1614545 7,17
1612341
1610553
1607248
1609928
1604181
1604983
1607728
1611551
7,17
7,15
7,13
7,13
7,11
7,10
7,05
7,04
1609399 7,04
1610815 7,03
1615945 7,00
1614661 6,99
1612680 6,93
1602253 6,88
Lista de classificação dos candidatos com deficiência:
Nota
Nome
Inscrição Final
PAULO
CESAR
AZEVEDO
DE
65º ALMEIDA
1615371 7,57
134º LUIZ CARLOS SANTANA DELAZZARI 1614661 6,99
Class.
Em observância ao subitem 17.4 do Edital 01/2014, a Comissão de
Concurso submete o resultado final do certame à Defensora PúblicaGeral, para homologação.
Belo Horizonte, 20 de maio de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
Presidente da Comissão de Concurso
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
Expediente
Ato Assinado Pelo Excelentíssimo Senhor Coronel PM Comandante
Geral da Polícia Militar de Minas Gerais:
Cumprindo decisão judicial em sede de Agravo de Instrumento com
pedido de tutela antecipada,
O Coronel PM Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 6º, inciso VI, do R-100,
aprovado pelo Decreto n. 18.445, de 15/04/1977, e 1 Considerando que:
1.1 o n. 111.986-6, 2º Sgt Ref. Lucélio Melchor Lafeta Martins, inativo do 10º BPM, foi reformado por incapacidade física em 17/07/2008,
com os proventos proporcionais, conforme publicação contida no
Titulo de Reforma por Incapacidade Física publicado no Diário Oficial
Minas Gerais n. 159, de 28/08/2013 e BGPM n. 65, de 29/08/2013; 1.2
a PMMG foi notificada pela Advocacia-Geral do Estado – AGE, por
meio do ofício AGE/PA.Nº 3.016/2015, de 20/03/2015, da decisão prolatada pela 7ª Câmara Cível do Eg. Tribunal de Justiça de Minas Gerais
– TJMG que, em sede de Agravo de Instrumento com pedido de tutela
antecipada, nos autos do processo n. 0340283-67.2014.8.13.0000, deu
provimento ao recurso para “conceder a antecipação da tutela requerida
na ação matriz, ordenando ao réu/agravado (Estado de Minas Gerais),
em decorrência, que passe a pagar ao autor/agravante (Lucélio Melchor
Lafetá Martins) proventos integrais até o final do julgamento da lide.” 2.
RESOLVE: 2.1 Alterar para proventos integrais, a partir de 17/03/2015,
data da publicação da decisão, o quantitativo do pagamento de proventos do 111.986-6, 2º Sgt Ref. Lucélio Melchor Lafeta Martins, inativo
do 10º BPM, em cumprimento à decisão judicial mencionada no item
1.2 deste ato; 2.2 determinar ao Chefe do CAP que adote as seguintes
medidas: encaminhar à Ajudância Geral para publicação no Boletim
Geral da Polícia Militar; efetuar todos os lançamentos necessários ao
cumprimento deste ato; 2.2.3 cientificar a AGE e ao juízo da 1ª Vara
Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros/MG
do cumprimento da decisão; 2.2.4 arquivar o presente ato. Belo Horizonte, 11 de maio de 2015.
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A CORONEL PM DIRETORA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no
uso de suas atribuições previstas no Artigo 8º do R-125, aprovado pela
Resolução nº 4.209, de 16 de março de 2012, e considerando os termos do art. 30 e inciso II do art 35 da Lei Delegada nº182, de 2011, o
art.12 da Lei nº18.975, de 2010, com redação dada pelo art. 6° da Lei
nº19.837, de 2011, DEFERE:
A partir de 15 de maio de 2015, a OPÇÃO REMUNERATÓRIA da
servidora nº 166.718-7, Jerônima Nunes de Almeida, PEB1A-24, acrescido de 30% do subsídio do cargo em comissão de Diretor Pedagógico
D-IV, da Unidade de CTPM/Uberlândia.
ROSÂNGELA DE SOUZA FREITAS, CEL PM
DIRETORA DA DEEAS
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Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais - IPSM
PORTARIA DG N.º 481/15
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 7.º, inciso I, do Decreto n.º 45.741, de 22 de setembro de 2011,
que contém o Regulamento do IPSM,
Resolve:
Art. 1º - Tornar sem efeito as Portarias DG nº 478/2015 e 479/2015,
datadas em 07 de maio de 2015.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, devendo a
Divisão de Recursos Humanos e Logística adotar as providências
decorrentes.
Belo Horizonte, 20 de maio de 2015.
(a) Márcio dos Santos Cassavari, Cel PM QOR
Diretor-Geral
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