sexta-feira, 10 de Julho de 2015 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Advocacia-Geral
do Estado
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
Secretário: Glênio Martins de Lima Mariano
Chefe da Polícia Cívil: Wanderson Gomes da Silva
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO justifica, nos termos do parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 44.485,
de 14 de março de 2007, as atribuições das seguintes ratificações temporárias estratégicas:
NOME
Expediente
Expediente
CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 152/CGPC/2015
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no
exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 127.093/2013, instaurado pela Portaria nº 308/CGPC/2013, datada de 19/09/13, e publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 20/09/13, ainda se encontra
em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar o Dr. Félix Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia,
Nível Especial, MASP 1.111.364 – 4, servidor estável e em exercício na
Corregedoria-Geral de Polícia Civil, para substituir a Drª. Águeda Bueno
do Nascimento, Delegada de Polícia, Nível Especial, MASP 884.008 – 4,
como Presidente da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 308/CGPC/2013, datada de 19/09/13, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 20/09/13 e posteriormente alterada
pela Portaria nº 006/CGPC/2015, datada de 09/01/15, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 13/01/15, que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor dos acusados, D.J.D.,
Perito Criminal, Nível II, MASP 387.474 – 0 e M.L.J., Investigador de
Polícia II, Nível III, MASP 341.733 – 4.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 09 de julho de 2015.
51ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 15/7/2015
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Ana Luisa Afonso Guimarães
13947080
GTED-5
Responsável por acompanhar, orientar e executar o
registro dos atos e fatos contábeis.
Apoio à Administração
Pública
Ana Suellen Campos
13940168
GTED-2
Responsável por acompanhar a liberação de recursos aos
convenentes e orientar sua regular aplicação
Apoio à Administração
Pública
-
GTED-2
Promoção, Defesa
Responsável pela auxiliar a promoção e a execução do Programa
da Cidadania no Campo e
programa de arrendamento de terras públicas devolutas. Acesso
ao Crédito Fundiário.
André Luiz Marinho
3554490
GTED-1
Responsável por coordenar, supervisionar, acompanhar,
promover e implementar políticas, diretrizes, programas Programa Promoção, Defesa
e ações relacionadas à regularização fundiária, ao acesso da Cidadania no Campo e
à terra, bem como subsidiar a formulação das respectivas Acesso ao Crédito Fundiário.
políticas públicas.
Barbara Luiza Ramos
13127873
GTED-2
Responsável por realizar o diagnóstico da realidade no Programa Promoção, Defesa
campo e elaborar o mapa agrário das áreas de tensão da Cidadania no Campo e
social.
Acesso ao Crédito Fundiário.
09 719072 - 1
ATO AGE N° 1.928, de 9 de julho de 2015.
Carlos Nonato Pessoa Cunha
13128004
GTED-1
Especialista responsável pela análise jurídica de crédito Programa Promoção, Defesa
fundiário, viabilizando a consecução das atividades da da Cidadania no Campo e
diretoria.
Acesso ao Crédito Fundiário.
Clara Moreira Maranha
13943063
GTED-1
Responsável pela elaboração de estudos e preparação de
informações por solicitação do Secretário.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º da Resolução AGE n.º
223, de 17 de setembro de 2008, e o resultado da eleição realizada em
9/7/2015, DESIGNA, para mandato de um ano, os seguintes Advogados Autárquicos para comporem a Comissão Gestora de Honorários:
Costa 12755302
GTED-1
Responsável por supervisionar a execução do termo de
cooperação técnica e convênios firmados junto ao Minis- Programa Promoção, Defesa
tério do desenvolvimento Agrário para execução do Pro- da Cidadania no Campo e
grama Nacional de Crédito Fundiário, em consonância Acesso ao Crédito Fundiário.
com normativos.
Conceição Aparecida Ferreira 11576204
Vieira
GTED-4
Responsável por supervisionar as atividades de protocolo, redação, digitação, revisão final e arquivamento de
documentos originados ou dirigidos à Secretaria.
Apoio à Administração
Pública
Cynthia de Oliveira Gomes
GTED-2
Responsável por coordenar o Plano Brasil sem Miséria.
Programa Desenvolvimento
Sustentável da
Agricultura Familiar
Apoio à Administração
Pública
Anderson Fabrício dos Santos
Clovis
Júnior
Affonso
da
-
Apoio à Administração
Pública
Edgar Khouri
3494622
GTED-3
Responsável por coordenar e formalizar a celebração de
convênios de entrada e saída.
Edson Rodrigues Gonçalves
6623474
GTED-5
Responsável por acompanhar o desenvolvimento das atividades fins, jurídicas, administrativas e financeiras, de
gestão estratégica, de comunicação social, de auditoria e
correição, de assessorias especiais da SEDA
Apoio à Administração
Pública
-
GTED-3
Responsável por fomentar, assessorar a constituição,
reestruturação, funcionamento das organizações familiares rurais prestando assistência na sua gestão, especialmente nas atividades da agricultura familiar e dos
empreendimentos familiares rurais visando fortalecer as
suas organizações.
Programa Desenvolvimento
Sustentável da
Agricultura Familiar
Emanuele Glaeser
11560661
GTED-4
Responsável por coordenar e executar atividades de
atendimento ao público e às autoridades.
Apoio à Administração
Pública
7524606
GTED-4
Responsável por coordenar o processo de elaboração,
revisão, monitoramento e avaliação do Plano Plurianual
de Ação Governamental - PPAG, com ênfase nos Programas Associados e Especiais.
Apoio à Administração
Pública
Teixeira 13898234
GTED-2
Responsável pela prestação de assessoria e consultoria
jurídicas ao Secretário
Apoio à Administração
Pública
9008012
GTED-3
Responsável por articular, em conjunto com instituições
de assistência técnica e extensão rural e de ensino e pesquisa, a implementação de métodos, processos e práticas
de redução de perdas de produtos agropecuários nas etapas de produção, colheita, beneficiamento, transporte e
comercialização.
Programa Desenvolvimento
Sustentável da
Agricultura Familiar
João Alexandre Barroso
13942883
GTED-4
Promoção, Defesa
Responsável por supervisionar a execução de planos, Programa
da Cidadania no Campo e
programas e projetos específicos de arrendamento.
Acesso ao Crédito Fundiário.
João Paulo Amaral Jacoby
7527302
GTED-2
Responsável por otimizar a gestão de pessoas e consolidar a sua relação com o planejamento governamental
e institucional.
Apoio à Administração
Pública
GTED-4
Responsável por exercer as atividades de Secretaria Executiva do CEDRAF-MG.
Apoio à Administração
Pública
Gisele Meyre Melo
Guilherme
Fonseca
Henrique
Santos
Parentoni
Caldeira
Ignes Botelho
Matias
Senra
Figueiredo
José Antonio Ribeiro
4499174
Leandro Pinheiro Diniz
13086889
GTED-1
Responsável por monitorar os trabalhos técnicos neces- Programa Promoção, Defesa
sários aos procedimentos administrativos e/ou judiciais da Cidadania no Campo e
nas discriminatórias e na arrecadação das terras
Acesso ao Crédito Fundiário.
Leonardo Koury Martins
13897475
GTED-5
Responsável por subsidiar a SEDA na formulação e
implementação de políticas públicas relativas à segurança alimentar e nutricional sustentável.
GTED-4
Responsável pela articulação entre o Estado, a União, os Programa Promoção, Defesa
Municípios e entidades da sociedade civil, em favor da da Cidadania no Campo e
regularização fundiária rural e da reforma agrária.
Acesso ao Crédito Fundiário.
GTED-1
Responsável por articular, em conjunto com instituições
de assistência técnica e extensão rural e de ensino e pesquisa, a implementação de métodos, processos e práticas
de redução de perdas de produtos agropecuários nas etapas de produção, colheita, beneficiamento, transporte e
comercialização.
Programa Desenvolvimento
Sustentável da
Agricultura Familiar
GTED-3
Responsável por coordenar, em conjunto com a Assessoria de Planejamento, a elaboração do planejamento
global da SEDA, com ênfase nos projetos associados e
especiais.
Apoio à Administração
Pública
-
GTED-1
Responsável por articular a gestão de planos, programas
e projetos de infraestrutura rural incluindo a construção e
recuperação de estradas vicinais, a recuperação de áreas
degradadas, a construção e recuperação de pequenos barramentos de água; a eletrificação e saneamento do meio
rural, entre outros itens da infraestrutura básica.
Programa Desenvolvimento
Sustentável da
Agricultura Familiar
Nadiella De Souza Monteiro
10178861
GTED-1
Responsável por fornecer informações de mercado referentes à cadeia de valor da agricultura familiar.
Programa Desenvolvimento
Sustentável da
Agricultura Familiar
Natália Arantes Jerônimo
13947924
GTED-1
Responsável por estruturar e gerenciar a rede de TI da
Secretaria de Desenvolvimento Agrário.
Apoio à Administração
Pública
Pedro de Freitas Moreira
13898168
GTED-2
Responsável por subsidiar a SEDA na formulação
e implementação de políticas públicas relativas ao
fomento e ao desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, da agroecologia e dos povos e comunidades tradicionais.
Programa Desenvolvimento
Sustentável da
Agricultura Familiar
GTED-3
Responsável por elaborar e implementar o Plano Operativo Anual do Programa Nacional de Crédito Fundiário Programa Promoção, Defesa
em parceria com o Movimento Sindical de trabalhadores da Cidadania no Campo e
e trabalhadoras rurais e agricultura familiar, bem como Acesso ao Crédito Fundiário.
outras organizações parceiras.
GTED-3
Responsável por executar, controlar e avaliar as atividades relativas ao processo de realização da despesa
pública e da execução financeira, observando as normas
que disciplinam a matéria.
Lucas de Oliveira
-
Lucas de Oliveira Scarascia
Marcelo Augusto Valério Pires
Maria do Socorro Pimenta
Rocha
Rodrigo
Mustafé
Bizoni
12062311
13914890
Queiroz 13453113
Victor Ribeiro Alves Andrade
7528565
Programa Desenvolvimento
Sustentável da
Agricultura Familiar
Apoio à Administração
Pública
Gabinete da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, em Belo Horizonte, aos 09 de julho de 2015.
Edital de Convocação
O Advogado-Geral do Estado, no uso de suas atribuições, convoca os
senhores membros do Conselho Superior da AGE para a 51ª Sessão
Extraordinária, a realizar-se no dia 15 de julho de 2015, às 9h30min, na
Sala de Reuniões do 8º andar da sede da Advocacia-Geral do Estado, a
fim de deliberar sobre atuações relevantes de Procuradores do Estado
para fins de promoção na carreira.
Belo Horizonte, 9 de julho de 2015.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
Advogado-Geral do Estado
Presidente do Conselho Superior da AGE
ANTÔNIO EUSTÁQUIO VIEIRA – MASP 355.632-1;
DANIEL FRANCISCO DA SILVA – MASP 1.083.083-4;
ENEIDA CRISCOULO GABRIEL
BUENO SILVA
– MASP 1.081.940-7.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte, aos 9 de
julho de 2015.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
Advogado-Geral do Estado
09 719060 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
Expediente
PMMG – CFSd QPPM/2016 - Edital DRH/CRS nº 10/2015, de
10/07/2015, que regula o Concurso Público para admissão ao Curso
de Formação de Soldados da Polícia Militar de Minas Gerais (QPPM),
para o ano de 2016, com oferta de 1.510 vagas. Íntegra do edital nos
sites: www.pmmg.mg.gov.br/crs e https://www.policiamilitar.mg.gov.
br/portal-pm/crs/principal.action.
09 719007 - 1
PMMG - EDITAL DE CHAMAMENTO: O 1º Ten PM Roberto Pereira
da Silva, Presidente da comissão de PAD, instaurado por meio da Portaria/CTPM nº 122677-2014, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial
do Executivo em 14 de Fevereiro de 2015, tendo em vista o disposto no
artigo 234 da Lei Estadual nº 869 de 05 de Julho de 1952, CONVOCA
E CITA o servidor Flávio César Horta Santos, nº 161.466-8, ocupante
do cargo de Assistente Administrativo da Polícia Militar, lotado no
Colégio Tiradentes Argentino Madeira, para comparecer perante esta
Comissão Processante, instalada no mesmo Colégio, localizado à Praça
Duque de Caxias S/N- B. Santa Tereza, em BH/MG, no horário de
08:30 hs às 12:00 hs e de 13:00 às 17:00 horas, no prazo máximo de
20 (vinte) dias a contar da 4ª (quarta) e última publicação deste edital
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente,
tomar conhecimento de diligências a serem procedidas no processo,
podendo acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa para o fato a
ele atribuído, caracterizado, em tese, por abandono de cargo, infração
prevista no artigo 249, inciso I e inciso II do artigo 23, ambos do referido diploma legal, sob pena de REVELIA.
09 718766 - 1
Glenio Martins de Lima Mariano
09 718870 - 1
Portaria n.º 153/CGPC/2015
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no
exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 197.044/2013, instaurado pela Portaria nº 247/CGPC/2013, datada de 14/08/13, e publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 15/08/13, ainda se encontra
em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar o Dr. Félix Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia,
Nível Especial, MASP 1.111.364 – 4, servidor estável e em exercício na
Corregedoria-Geral de Polícia Civil, para substituir a Drª. Águeda Bueno
do Nascimento, Delegada de Polícia, Nível Especial, MASP 884.008 – 4,
como Presidente da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 247/CGPC/2013, datada de 14/08/13, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 15/08/13 e posteriormente alterada
pela Portaria nº 005/CGPC/2015, datada de 09/01/15, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 13/01/15, que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor do acusado, E.I.A.P.,
Perito Criminal, Nível II, MASP 349.944 – 9.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 09 de julho de 2015.
Edson Serafim Camargos
Corregedor-Geral de Polícia Civil
09 718975 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil
Divisão de Recrutamento e Seleção
Portaria nº 103/DRS/ACADEPOL/PCMG/2015
Concurso Público - Provimento 2014-1
Investigador de Polícia I – Edital 01/14
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, cumprindo decisão judicial exarada nos autos do processo nº 6046947-76.2015.8.13.0024, torna público que foi designado o
dia 13 de julho de 2015, segunda-feira, às 9 horas, para o comparecimento
na Academia de Polícia Civil/DRS/3º andar (Rua Oscar Negrão de Lima,
200, Nova Gameleira, BH/MG), da candidata Liziane Arouca do Carmo
Moreira, inscrita sob o nº 1074 no concurso público para Investigador de
Polícia I, data a partir da qual será contado novo prazo de defesa.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 9
de julho de 2015.
Cinara Maria Moreira Liberal
Diretora Geral da Academia de Polícia Civil
09 718977 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
Exoneração de Cargo Efetivo a Pedido
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso das atribuições legais, exonera
a pedido, Michelle Perrine de Oliveira Cunha Lentúlio, Matrícula nº
700.100-2, do cargo de provimento efetivo de Assistente Técnico de
Seguridade Social, Nivel I, Grau A, a partir de 07 de Julho de 2015.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2015.
(a) Márcio dos Santos Cassavari, CEL PM QOR
Diretor-Geral
09 718647 - 1
Férias-Prêmio – Afastamento
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no uso da
competência legal, autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, ao
servidor: Matrícula 500.238, João Edmar Ferreira, cargo de Assistente
Técnico de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 6º qüinqüênio de
exercício, a partir de 10/07/2015.
Belo Horizonte, 09 de Julho de 2015
(a) Itamar de Almeida Sá, CEL PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
09 718716 - 1
Gabinete Militar
do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
Expediente
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
O TEN CEL PM SUBCHEFE DO GABINETE MILITAR DO
GOVERNADOR, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989 e Art. 11
do Decreto nº 42.758/2002, ao servidor: Masp 366.582-5, Manoel Ferreira Batista Filho, a partir de 09 de julho de 2015, referente ao cargo
efetivo de Agente Governamental – AGOV4, Nível IV – Grau E. GMG,
Belo Horizonte, aos 09 de julho de 2015. Giovani de Sousa Silva, Ten
Cel PM, Subchefe do Gabinete Militar do Governador.
QUINQUÊNIO
O TEN CEL PM SUBCHEFE DO GABINETE MILITAR DO
GOVERNADOR, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.
112 do ADCT, da CE/1989, ao servidor: Masp 366.582-5, Manoel
Ferreira Batista Filho, 9º qüinqüênio administrativo, a partir de 08 de
julho de 2015. GMG, em Belo Horizonte, aos 09 de julho de 2015.
Giovani de Sousa Silva, Ten Cel PM, Subchefe do Gabinete Militar
do Governador.
09 718718 - 1
Controladoria-Geral do Estado
Controlador-Geral: Mário Vinícius Claussen Spinelli
Expediente
A CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº. 44.485, de 14 de março de 2007, a
atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica:
NOME
MASP
Milsy Anto- 669708-0
nino Silva
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
Edson Serafim Camargos
Corregedor-Geral de Polícia Civil
NÍVEL
GTED-2
JUSTIFICATIVA
Servidor responsável por acompanhar e realizar trabalhos relativos a Lei Federal nº 12.846/2013, executando atividades e procedimentos administrativos de
responsabilização de pessoas jurídicas, que com a edição do Decreto nº 46.782/2015 passaram a ter responsabilidade civil e administrativa pela prática de ilícitos
contra a Administração Pública Estadual.
PROJETO/ATIVIDADE
P2 – Verificar a Efetividade de
Recomendações de Auditoria e das
Decisões em Matéria de Correição
09 718557 - 1
