MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 123 – Nº 146 – 52 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, sexta-feira, 07 de Agosto de 2015
Caderno 1 – Diário do Executivo
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 270, de 6 de agosto de 2015.)
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
Secretaria de Estado de Defesa Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana. . . . . . . . . . 20
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24
Gabinete Militar do Governador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44
Ouvidoria-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44
Diário do Executivo
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 79)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE
SE REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
R$
1271.13122701-2.002-0001-3390-0-10.1
270.000,00
1271.13391131-4.514-0001-3390-0-10.1
134.000,00
1271.13391131-4.514-0001-3390-0-70.1
100.000,00
1271.13391131-4.514-0001-4490-0-70.1
900.000,00
1271.13392123-4.409-0001-3390-0-10.1
1.105.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182294-4.273-0001-3390-0-74.1
23.843,98
1401.06182294-4.273-0001-4490-0-74.1
24.766,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.14421011-4.253-0001-3350-1-24.1
262.500,00
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
1521.04122701-2.002-0001-4490-0-10.1
155.900,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12122701-2.002-0001-3390-0-70.1
73.989,36
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
3.049.999,34
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
R$
1271.13391125-4.413-0001-3390-0-10.1
270.000,00
1271.13391125-4.528-0001-3350-0-10.1
1.105.000,00
1271.13392121-4.406-0001-3390-0-10.1
94.000,00
1271.13392123-4.525-0001-3390-0-10.1
40.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182294-2.087-0001-4490-0-74.1
48.609,98
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
1521.04124263-4.161-0001-3390-0-10.1
155.900,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
1.713.509,98
06 729851 - 1
Governo do Estado
Governador: Fernando Pimentel
Leis e Decretos
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
DECRETO NE Nº 270, DE 6 DE AGOSTO DE 2015.
Abre crédito suplementar no valor de R$3.049.999,34.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 21.695, de 9
de abril de 2015,
nos termos do parágrafo único do artigo 57 da Lei nº 14.184/02 e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar de Portaria/SCA nº 147/2014, instaurado pela Controladoria Geral do Estado,
acolhe os fundamentos apresentados na Nota Técnica nº 3/2015, exarada pela Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e recebe, no efeito suspensivo, o recurso interposto pelas ocupantes
do cargo efetivo de Analista Ambiental ANA GABRIELA LONTRA
FAGUNDES, MASP 1.020.982-3 e CAROLINA ABREU, MASP
1.147.788-2.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$3.049.999,34 (três milhões quarenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos), indicado no Anexo, onerando em R$1.664.900,00 (um
milhão seiscentos e sessenta e quatro mil e novecentos reais) o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.695,
de 9 de abril de 2015.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do convênio n° 3962, firmado em 09 de junho de 2015, entre a Secretaria de Estado de Cultura e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, no valor de R$1.000.000,00 (um milhão
de reais);
III – do convênio n° 006, firmado em 30 de dezembro de 2014, entre a Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social e o Secretaria de Direitos Humanos, no valor de R$262.500,00 (duzentos e
sessenta e dois mil e quinhentos reais);
IV – do saldo financeiro do convênio n° 028, firmado em 02 de dezembro de 2013, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Unaí, no valor de R$73.989,36 (setenta e três mil
novecentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de agosto de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e
194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 08/06/2015, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, MASP 341.374-7, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível III, para o cargo de Investigador de Polícia
II, Código IP-II, Nível Especial, Grau A, final da respectiva série de
níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 08/06/2015, MANOEL SILVA, MASP
341.949-6, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código
IP-II, Nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II,
Nível Especial, Grau A, final da respectiva série de níveis a que se
refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro
de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 24/09/2014, VIRGILIO ANTÔNIO
DE LACERDA, MASP 343.938-7, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível III, para o cargo de Investigador
de Polícia II, Código IP-II, Nível Especial, Grau A, final da respectiva série de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº
129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia
Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 08/05/2015, REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS, MASP 344.072-4, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível Especial, Grau A, final da
respectiva série de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da
Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 16/06/2015, ANTÔNIO JOSÉ
PEREIRA, MASP 296.893-1, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, Código IP-II, Nível II, para o cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível III, Grau A, intermediário da respectiva série
de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 13/02/2015, DANIEL SANTANA DA
SILVA, MASP 298.285-8, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível III, para o cargo de Investigador de Polícia
II, Código IP-II, Nível Especial, Grau A, final da respectiva série de
níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 26/11/2014, WILMAR LOPES
SOBRAL, MASP 298.577-8, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, Código IP-II, Nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível Especial, Grau A, final da respectiva série
de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
Cidadania
Preservar água é preservar a vida.
ECONOMIZE
