56 – quarta-feira, 26 de Agosto de 2015 Diário do Executivo
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37
da CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0367604-6, Wanda Nunes da
Rocha, a partir de 01/02/2005; Masp 0384292-9, Celi Rodrigues dos
Santos, a partir de 05/05/2013.
25 736379 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4886 DE 25 DE AGOSTO DE 2015.
Instaura Tomada de Contas Especial, em virtude de omissão no dever
de prestar contas, referente ao Termo de Compromisso nº 232/2007, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretária
de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o município de São Pedro do
Suaçuí, para o repasse do incentivo financeiro previsto na Resolução
SES/MG nº 1.248/2007.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do
Estado de Minas Gerais, o inciso IV do art. 222, da Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e considerando:
- o art. 47 da Lei Complementar Estadual nº 102, de 17 de janeiro de
2008, que dispõe sobre o dever da autoridade administrativa, sob pena
de responsabilidade solidária, adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas para apuração dos fatos e quantificação dos
danos; e
- a Instrução Normativa nº 03, de 8 de março de 2013, do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre os procedimentos
de Tomada de Contas Especial no âmbito dos órgãos e entidades das
Administrações Diretas e Indiretas, estaduais e municipais, e dá outras
providências;
- a Resolução SES/MG nº 436, de 1º de abril de 2004, que institui, no
âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, procedimentos relativos à
Prestação de Contas de recursos financeiros liberados mediante Convênios e Instrumentos Congêneres, à Tomada de Contas Especial, e dá
outras providências;
- a Resolução SES/MG nº 1.248, de 20 de julho de 2007, que institui critérios, valores e prazos para apresentação de propostas visando
à concessão do incentivo financeiro para melhoria da infraestrutura
da atenção primária à saúde, no âmbito do Programa Saúde em Casa; e
- a Resolução SES/MG nº 3.882, de 23 de agosto de 2013, que designa
Tomador de Contas Especial, no âmbito da Secretaria de Estado de
Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos,
identificação dos responsáveis e quantificação do dano, em razão da
omissão no dever de prestar contas relativa ao Termo de Compromisso
nº 232/2007, firmado entre esta Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais e o município de São Pedro do Suaçuí, para o repasse do incentivo financeiro previsto na Resolução SES/MG nº 1.248/2007.
Art. 2º A Tomada de Contas Especial será processada pela Comissão de
Tomada de Contas Especial – CTCE, instituída pela Resolução SES/
MG nº 436, de 1º de abril de 2004.
Parágrafo único. A CTCE fica, desde logo, autorizada a praticar todos
os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo as unidades administrativas desta Secretaria prestar a colaboração necessária
que lhes for requerida.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de Agosto de 2015.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde
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DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário de Belo Horizonte nº 39/2014
A Junta de Julgamento em 2ª Instância, no uso de suas atribuições
legais e considerando que a empresa Distribuidora Rocha Ltda, foi
notificada da Decisão em 2ª Instância do Processo Administrativo Sanitário de alimentos SRS/BH N°39/2014 em 09/07/2015 e não interpôs
recurso, torna definitiva a referida decisão nos termos do art. 123 da Lei
Estadual 13.317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu a penalidade aplicada na
referida decisão em 2ª Instância, a saber: advertência, o processo será
dado por concluso após a publicação desta decisão final (art.123 Parágrafo Único da Lei Estadual 13.317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
II - representantes do segmento de entidades de trabalhadores e profissionais de saúde no SUS:
(...)
h) pelo SINTSPREV – Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Saúde,
Trabalho e Previdência em Minas:
Titular: Sandra Maria dos Santos, em substituição à Romélia Rodrigues Lima.
(...)
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2015.
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
25 736186 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente do Sr. Secretário.
REGISTRA REASSUNÇÃO POR MOTIVO DE RETORNO ANTECIPADO DA LIP, nos termos do art. 183 da Lei 869, de 5/7/1952,
da servidora: Masp.349552-0 ADRIANA MARIA NEVES LAPERRIERE, a partir de 20/07/2015.
25 736405 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário de Belo Horizonte nº 38/2014
A Junta de Julgamento em 2ª Instância, no uso de suas atribuições
legais e considerando que a empresa União Boscatti Participação e
Administração S/A, foi notificada da Decisão em 2ª Instância do Processo Administrativo Sanitário de alimentos SRS/BH N°38/2014 em
10/07/2015 e não interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão
nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13.317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu a penalidade aplicada na
referida decisão em 2ª Instância, a saber: advertência, o processo será
dado por concluso após a publicação desta decisão final (art.123 Parágrafo Único da Lei Estadual 13.317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 25 de agosto 2015.
Junta de Julgamento em 2ª Instância
25 736111 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário de Belo Horizonte nº 35/2014
A Junta de Julgamento em 2ª Instância, no uso de suas atribuições
legais e considerando que a empresa Salgados Quitandinha Ltda-ME,
foi notificada da Decisão em 2ª Instância do Processo Administrativo
Sanitário de alimentos SRS/BH N°35/2014 em 10/07/2015 e não interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão nos termos do art. 123
da Lei Estadual 13.317/99.
O processo será dado por concluso após publicação desta decisão final
e a adoção das medidas impostas (Parágrafo Único do Art. 123 da
Lei Estadual nº 13.317/99), quais sejam: Advertência e Multa de 600
UFEMG’s (Seiscentas Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 25 de agosto 2015.
Junta de Julgamento em 2ª Instância
25 736110 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário de Sete Lagoas nº 10/2013
A Junta de Julgamento em 2ª Instância, no uso de suas atribuições legais
e considerando que a empresa Beneficiadora Carbonajo – Paulo Pereira
de Souza Carvão, foi notificada da Decisão em 2ª Instância do Processo
Administrativo Sanitário de alimentos SRS/Sete Lagoas N°10/2013 em
20/07/2015 e não interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão
nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13.317/99.
O processo será dado por concluso após publicação desta decisão
final e a adoção das medidas impostas (Parágrafo Único do Art. 123
da Lei Estadual nº 13.317/99), quais sejam: Advertência e Multa de
1.000UFEMG’s (Mil Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 25 de agosto 2015.
25 736108 - 1
ATO DO SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, nos termos do art.
198, inciso III, da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal nº
8.142/1990, da Lei Complementar Federal nº 141/2012 e do Decreto
Estadual nº 45.559, de 3 de março de 2011, NOMEIA os seguintes
membros para compor o Conselho Estadual de Saúde, indicados formalmente por seus respectivos órgãos e entidades, para mandato de 02
(dois) anos, contados a partir da publicação deste Ato:
I - representação do Gestor do SUS no Estado e dos prestadores de serviço de saúde no SUS:
a)pela Secretaria de Estado de Saúde:
(...)
Suplente: Maria Thereza Rodrigues da Cunha, em substituição à Alzira
de Oliveira Jorge;
(...)
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Renato Fraga Valentim
EXTRATO DE PORTARIA Nº 053 DE 25 DE AGOSTO DE 2015
PRESIDENTE DA FUNED
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória para apurar as causas e possíveis responsabilidades na ocorrência de vencimento de medicamentos e matérias primas, objeto dos
processos de desfazimento encaminhados por meio do MEMORANDO-UGA Nº 022/2015, identificados na Nota Técnica Nº 2260.1634.15,
emitida pela Auditoria Seccional. Comissão Sindicante - Lauanda
Ricaldoni Lima Nunes Avelar, MASP 1.000.119-6 e Patrícia Queiroz
de Guilherme, MASP 1.373.737-4.
25 736360 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 052 DE 25 DE AGOSTO DE 2015
PRESIDENTE DA FUNED
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: reabertura de Sindicância Administrativa Investigatória, relativa à Portaria Presidencial 034/2013, publicada em 15/06/2013, instaurada para apurar a devolução de recursos glosados na Prestação de Contas do Convênio MS/FUNED Nº 058/2003, firmado entre a FUNED e
o Ministério da Saúde, e alterar a Comissão Sindicante para Lauanda
Ricaldoni Lima Nunes Avelar, MASP 1.000.119-6 e Patrícia Queiroz de
Guilherme, MASP 1.373.737-4.
25 736359 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180/2011, ANULA o Ato de Concede Gratificação Por Risco á
Saúde - GRS, GRAU MÁXIMO, publicado em 08/08/2015, da servidora: Neuza Gonçalves dos Santos, MASP 1253391-5/Contrato Administrativo, lotada no HEM, por motivo de publicação indevida.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias,
a servidora: Lucimara Aparecida de Assis, MASP 1367474-2/Efetivo,
lotada no HCM, a partir de 13/08/2015.
CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do artigo 7º, CR/ 1988, por 120 (cento e vinte) dias, a servidora: Helen
Alves dos Santos Gomes, MASP 1370522-3/Efetivo, lotada no HJXXIII, a partir de 22/08/2015.
25 736223 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretário: André Quintão Silva
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Belo Horizonte, 25 de agosto 2015.
Junta de Julgamento em 2ª Instância
Minas Gerais - Caderno 1
Junta de Julgamento em 2ª Instância
25 736105 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §
19 do art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s)
servidor(es):Masp.349868-0, Maria Aparecida de Souza, a partir de
19/08/2015; Masp.365151-0, Mariluz de Cassia Viana, a partir de
17/08/2015; Masp.376580-7, André Avelino da Costa Nunes Junior, a
partir de 18/08/2015.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art.2º da EC/41/03, do(s) servidor (es): Masp.382109-7, Helizete Esteves Ferreira, a partir de 14/08/2015; Masp. 918509-1, Celia Maria
Silva Souza, a partir de 05/08/2015; Masp. 375.788-7, Maria Aparecida
Paula de Souza, a partir de 04/08/2015.
25 736284 - 1
Presidente: Liza Fernandes Prado
ATO DA SENHORA PRESIDENTA
ATO Nº. 159/2015
A Presidenta da UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere
a Lei Delegada nº 180, de 20/01/2011, e o Decreto nº 45.740, de
22/09/2011,APOSENTA a partir de 01/04/2014, com vencimentos
integrais, nos termos do art.6º da EC nº 41 de 19/12/2003, combinado
com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal/88 a servidora, masp
635.137-3, Neidia Sena Guimarães Lopes, CPF 673.496.846-49, ocupante do cargo de Professor de Ensino Médio e Tecnológico, nível I,
grau B, cargo 01. Belo Horizonte, 25 de agosto de 2015. Douglas Tiso
Vinhas Brito, Gerência de Recursos Humanos e Liza Fernandes Prado,
Presidenta da UTRAMIG.
25 736403 - 1
ATO DA SENHORA PRESIDENTA
ATO Nº. 156/2015
A Presidenta da UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Delegada nº 180, de 20/01/2011, e o Decreto nº 45.740, de 22/09/2011,
APOSENTA a partir de 02/08/2011, com vencimentos integrais, nos
termos do art.6º da EC nº 41 de 19/12/2003, combinado com o § 5º
do art. 40 da Constituição Federal/88 a servidora, masp 1.034.549-4,
Márcia Regina Gomes Mayrink Pinton, CPF 371.698.666-68, ocupante do cargo de Professor de Ensino Médio e Tecnológico, nível IV,
grau C, ficando assim, retificado o ato publicado no “Minas Gerais” de
18/02/2014, para regularização de sua situação funcional. Belo Horizonte, 24 de agosto de 2015 . Douglas Tiso Vinhas Brito,Gerência de
Recursos Humanos e Liza Prado, Presidenta da UTRAMIG.
25 736334 - 1
ATO DA SENHORA PRESIDENTA
ATO Nº.155/2015
A Presidenta da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais - UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Delegada nº 180, de 20/01/2011, e o Decreto nº 45740, de 22/09/2011,
designa os seguintes servidores: Caio Glaucus Azevedo, 08 horas/aulas
semanais, cargo 01; Cláudia de Melo Simão, masp 0.978.277-2, 08
horas/aulas semanais, cargo 02; Cláudia Regina Caetano dos Santos,
06 horas/aulas semanais, cargo 02; Claudiana Vieira de Souza e Campos masp 1.262.447-4, de 05 horas/aulas semanais, cargo 02; Fernanda
de Cássia Oliveira, masp 1.343.676-1, 05 horas/aulas semanais, cargo
02; Francisco Martinelli Francischet, 15 horas/aulas semanais, cargo
01, para a Função Pública com a denominação de “Professor”, tendo
em vista a comprovada necessidade de pessoal, nos termos do Art. 10,
inciso II, parágrafo 1º, alínea “a”, da Lei 10.254, de 20/07/1990, regulamentada pelo Art. 24, inciso II, parágrafo 1º a 3º, do Decreto 31.930,
de 15/10/1990, a partir de 01/09/2015.Belo Horizonte, 31 de agosto de
2015.Liza Prado, Presidenta e Lindomar Gomes da Silva, Diretor de
Ensino e Pesquisa.
25 736332 - 1
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
ATO Nº. 154/2015
O Presidente da UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere a
Lei Delegada nº 180, de 20/01/2011, e o Decreto nº 45.740, Aumenta
a carga horária dos seguintes servidores: Ana Lúcia Nascimento Hermógenes, masp 0.887.690-6 de 15 horas/aulas semanais, cargo 02, para
23 horas/aulas semanais; André Alves de Souza, masp 1.325.817-3,
de 12 horas/aulas semanais, cargo 01, para 14 horas/aulas semanais;
Carolina Maria de Moraes Malta, masp 1.317192-1, de 20 horas/aulas
semanais, cargo 01, para 23 horas/aulas semanais, de 14 horas/aulas
semanais, cargo 02 para 17 horas/aulas semanais; Carla Cristiane de
Jesus Borssalli Guedes, masp 1.285.337-0, de 14 horas/aulas semanais,
cargo 01, para 17 horas/aulas semanais; Cláudia de Melo Simão, masp
0.978277-2, de 22 horas/aulas semanais, cargo 01, para 23 horas/aulas
semanais; Claudiana Vieira de Souza e Campos masp 1.262.447-4, de
20 horas/aulas semanais, cargo 01, para 23 horas/aulas semanais; Fernanda de Cássia Oliveira Sales, masp 1.343.676.1, de 14 horas/aulas
semanais, cargo 01, para 23 horas/aulas semanais; Hebert Geraldo
de Souza, masp 1.314.999-2, de 19 horas/aulas semanais, cargo 01,
para 22 horas/aulas semanais; Ivana Tourino, masp 1.364.193-1, de
18 horas/aulas semanais, cargo 01, para 19 horas/aulas semanais;Laís
Rezende Rodrigues, masp 1.372.222-8,de 07 horas/aulas semanais,
cargo 01, para 14 horas/aulas semanais; Rômulo Leonardo Vieira Silva,
masp 1.285.293-5, de 14 horas/aulas semanais, cargo 01, para 19 horas/
aulas semanais; Rosimeire Fagundes de Oliveira , masp 0.332.222-9,
de 10 horas/aulas semanais, cargo 02, para 14 horas/aulas semanais,
para a Função Pública com a denominação de “PROFESSOR”, nos termos do Art. 10, inciso II, parágrafo 1º, alínea “a”, da Lei 10.254, de
20/07/1990, regulamentada pelo Art. 24, inciso II, parágrafo 1º a 3º,
do Decreto 31.930, de 15/10/1990, retroagindo seus efeitos a partir de
10/08/2015.Belo Horizonte, 25 de agosto de 2015. Liza Prado, Presidenta e Lindomar Gomes da Silva, Diretor de Ensino e Pesquisa.
25 736331 - 1
Fundação Caio Martins
Presidente: Maria Tereza Lara
Ato Administrativo nº 51/2015
A Presidenta da Fundação Educacional Caio Martins – FUCAM ,
designa nos termos do art 14, inciso II, da Lei 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011
e decreto nº 45.537 de 27/01/2011, ROTHSCHILDY CHANTRES
FELIX , para o cargo de provimento em comissão DAI-05 MS1100060,
de recrutamento amplo. Belo Horizonte, 21 de agosto de 2015. Maria
Tereza Lara. Presidenta.
21 735470 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
EXONERAÇÃO ATO Nº. 2431/2015
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
PROVIMENTO
VIGÊNCIA
SRE
MUNICÍPIO
LOTAÇÃO
NOME
MASP
ADM CARGO DE
EFETIVO
EXONERAÇÃO
BARBACENA
CARANDAI
EE DEP PATRUS DE SOUSA
ANTONIO SEBASTIAO DE ANDRADE
151682-2
2
PEBIP
14/04/2015
CORONEL FABRICIANO
IPATINGA
EE ALMIRANTE TOYODA
CLEYDE REIS FERNANDES
1349040-4
1
PEBIA
14/05/2015
DIVINOPOLIS
DIVINOPOLIS
EE ANTONIO OLIMPIO DE MORAIS
BRUNO MARCIO VIVAS RIBEIRO
1013236-3
1
PEBT2A
04/05/2013
DIVINOPOLIS
DIVINOPOLIS
EE ENG PEDRO MAGALHAES
ADRIANA MARIA FERNANDES
843264-3
1
P5A
26/05/2003
DIVINOPOLIS
ITAUNA
EE DONA JUDITH GONCALVES
JULIANA DE LIMA BATISTA
1357649-1
2
PEBIA
17/04/2015
GOV.VALADARES
CUPARAQUE
EE JOSE FERREIRA JUNIOR
NATALIA ALVES LUGON
1179015-1
3
PEBIA
12/05/2015
METROPOLITANA C
RIBEIRAO DAS NEVES
EE ALIZON THEMOTER COSTA
ELAINE COSTA AGUIAR RIBEIRO
1131287-3
1
PEBIC
27/03/2015
NOVA ERA
ITABIRA
EE PROFA MARCIANA MAGALHAES
HELIO MATTOS ANDRADE AVILA
974068-9
1
PEBIIID
06/03/2007
OURO PRETO
MARIANA
EE CEL BENJAMIM GUIMARAES
DANIELA MARIA DOS SANTOS
1020279-4
1
PEBIIB
01/05/2014
UBERLANDIA
UBERLANDIA
EE AMERICO RENE GIANNETTI
MARIA CLARA VILELA TEODORO
1153427-8
2
PEBIA
01/04/2015
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2015
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
25 736399 - 1
EXONERAÇÃO ATO Nº. 2430/2015
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE
MUNICÍPIO
LOTAÇÃO
NOME
MASP
ADM
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO VIGÊNCIA EXONERAÇÃO
CORONEL FABRICIANO
IPATINGA
EE JOAO XXIII
LETICIA DA SILVA BASTOS
1149259-2
1
PEBIA
28/11/2014
ITUIUTABA
ITUIUTABA
EE CONEGO ANGELO
GILCA RIBEIRO DOS SANTOS
1004447-7
1
PEBIA
03/02/2014
METROPOLITANA A
BELO HORIZONTE
EE BARAO DE MACAUBAS
ALESSANDRA FONSECA DE MELO
1219249-8
3
PEBIA
29/01/2015
METROPOLITANA A
BELO HORIZONTE
EE FLAVIO DOS SANTOS
ADRIANA BARBOSA SALVIANO
1016059-6
1
PEBII
13/01/2015
METROPOLITANA A
BELO HORIZONTE
EE LUIZ DE BESSA
CARLOS RENATO DE SANTANA
1052864-4
1
PEBIE
02/02/2015
METROPOLITANA A
BELO HORIZONTE
EE PEDRO II
TALIA SANTANA MACHADO DE ASSIS
1044697-9
3
PEBIA
07/01/2015
METROPOLITANA A
BELO HORIZONTE
METROPOLITANA A
REGINA MARIA DE RESENDE
884451-6
1
PEBIA
01/01/2015
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
EE BENJAMIN VERSIANI DOS ANJOS
VANCARLOS GONCALVES DIAS
1326914-7
2
PEBIA
15/01/2015
UBA
GUARANI
EE PROF ALBERTO PACHECO
FLAVIO AGLIO DO CARMO
1119357-0
1
PEBIC
02/02/2015
UBA
UBA
EE RAUL SOARES
FLAVIO APARECIDO RUFINO AFONSO
1271310-3
2
PEBIA
06/02/2015
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2015
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
25 736386 - 1
