quinta-feira, 27 de Agosto de 2015 – 29
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
§ 3º Sendo constatada a existência de bens de propriedade da Secretaria
em locais diversos do Escritório Administrativo local, fica a comissão
autorizada a envidar esforços para os localizar e reaver.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2015.
RICARDO AUGUSTO DA COSTA CAMPOS
Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de Minas Gerais
26 736844 - 1
Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda
Expediente
RESOLUÇÃO SEDPAC N° 11/2015.
Designa Pregoeira e membros de equipe de apoio para atuarem em licitações na modalidade de pregão.
O Secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e
Cidadania (SEDPAC), no uso de competência atribuída pelo artigo 93,
§ 1°, inciso III, da Constituição do Estado, e considerando o disposto na
Lei Estadual n° 14.167, de 10 de janeiro de 2002, e no Decreto Estadual
n° 44.786, de 18 de abril de 2008, RESOLVE:
Art. 1º. Designar, consoante entendimento prévio, a servidora Rita de
Cássia Carvalho Sales, Masp n° 1.018.282-2, para atuar como pregoeira nos processos licitatórios pela modalidade denominada pregão, da
SEDPAC.
Art. 2°. São designados, para atuar como membros de equipe de apoio
à pregoeira, os servidores:
I – Luci Pereira de Abreu Alves Diniz, Masp n° 1.253.715-5;
II – Roberto Luis de Oliveira Silva, Masp n° 380.696-5; e
III – Cássio Murilo de Miranda, Masp n° 374.162-6.
Art. 3°. As designações constantes desta Resolução terão vigência por
seis meses, a contar de sua publicação, cabendo aos designados atuarem nos processos e licitações, na modalidade indicada, de competência da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF,
da SEDPAC.
Art. 4°. Os editais conterão a indicação, para os certames, da pregoeira
e da equipe de apoio designadas.
§ 1° A pregoeira, em caso de impedimento, será substituída por membro
da equipe de apoio devidamente habilitado.
§ 2° A pregoeira poderá solicitar assessoria de servidores da SEDPAC
para o desempenho de suas atribuições e, em caso de necessidade, para
substituir membros da equipe de apoio.
Art. 5°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2015.
NILMÁRIO DE MIRANDA
Secretário de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania
26 736632 - 1
Advocacia-Geral do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
EDITAL DE PROMOÇÃO Nº 01/2015
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista as disposições constantes nas Leis Complementares nº
81, de 10 de agosto de 2004, e nº 83, de 28 de janeiro de 2005, e da Resolução AGE nº 17, de 11 de junho de 2015, FAZ SABER aos Procuradores
do Estado que:
I – Encontram-se abertas vagas para promoção de Procuradores do Estado, conforme discriminado no Anexo I;
II- A promoção por antiguidade dos Procuradores do Estado será feita de acordo com a ordem de classificação estabelecida pela última lista de antiguidade publicada, respeitado o limite de vagas existentes em cada nível e os demais critérios exigidos pela legislação;
III – Para concorrer à promoção por antiguidade, o Procurador do Estado deverá estar posicionado no último grau do respectivo nível da carreira;
IV – O Procurador do Estado interessado em concorrer à promoção pelo critério de merecimento deverá se inscrever no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à data de publicação deste Edital, incluído o dia de vencimento, por meio de pedido registrado no Setor de
Protocolo Administrativo da AGE, até às 18:00 horas do último dia do prazo;
V – O prazo será prorrogado para o primeiro dia útil imediato, se o seu término coincidir com feriado, sábado, domingo ou dia que não houver expediente regular na AGE;
VI – O Procurador do Estado interessado à promoção pelo critério de merecimento deverá instruir o pedido, conforme os documentos exigidos no
art. 17 da Resolução AGE nº 17, de 11 de junho de 2015, mediante a apresentação de Formulário de Apuração de Pontuação e Modelo de declaração
constante dos Anexos II e III, deste edital, além do respectivo pedido registrado pelo Setor de protocolo Administrativo da AGE;
VII – Eventual pedido de desistência à promoção por merecimento deverá ser apresentado, no mesmo processo, observados os prazos previstos no
§5º, do art.17, da Resolução nº 17, de 11 de junho de 2015.
VIII - A desistência apresentada nos termos do item VII é irretratável;
IX – A critério do Conselho Superior poderão ser exigidos outros comprovantes de critérios declarados por interessado;
X – A abertura de vagas nos níveis III e II, previstas no Anexo I, dependerá da efetivação das promoções aos níveis IV e III, respectivamente, correndo os processos concomitantemente.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2015.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
Advogado-Geral do Estado
ANEXO I
(a que se refere o item I, do EDITAL 01/2015)
Quantidade de vagas
04
03
04
03
04
03
Critério
Merecimento
Antiguidade
Antiguidade
Merecimento
Merecimento
Antiguidade
Nível
IV
IV
III
III
II
II
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Luiz Henrique Gualberto Moreira
Expediente
– CG – Cmt-Geral Cel BM Luiz Henrique Gualberto Moreira No uso de
suas atribuições regulamentares previstas no Decreto 40.874/2000,
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de Subten QPRBM, a partir de 22Jan15, o nº
088.879-2, 1º Sgt BM Janio Bonifácio da Rocha, da 2ª Cia/Ind. tem
direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/Adicional Trintenário a partir de 14Abr13.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada e promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM, a partir de 06Jan15,
o nº 093.299-6, 2º Sgt BM Mauro Lúcio de Araújo, da 2ª Cia/Ind. tem
direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/Adicional Trintenário a partir de 30Jan13.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM, a partir de 22Dez14, o nº
093.683-1, 2º Sgt BM Roberto Caetano da Silva, da 2ª Cia/Ind. tem
direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/Adicional Trintenário a partir de 05Nov13.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 23Set14, o nº
092.914-1, 3º Sgt BM Geraldo Pedro Moreira, do 3º BBM, tem direito
ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/Adicional
Trintenário a partir de 22Set14.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 20Set14, o nº
093.359-8, 3º Sgt BM Marcio Andrade da Silva, da ABM, tem direito
ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/Adicional
Trintenário a partir de 17Out13.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 26Dez14, o nº
098.545-7, 3º Sgt BM José Francisco Bonfim, do 10º BBM, tem direito
ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/Adicional
Trintenário a partir de 19Out14.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 16Nov14, o nº
100.894-5, 3º Sgt BM Luciano Alves de Brito, do 10º BBM, tem direito
ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/Adicional
Trintenário a partir de 15Nov14.
26 736602 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Mário Vinícius Claussen Spinelli
Expediente
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA/SCA nº 57/2015 – Substituição de Membros
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
delegada por meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014,
tendo em vista a solicitação da Superintendência Central de Aperfeiçoamento Disciplinar e Apoio ao Reajustamento Funcional, RESOLVE
substituir a comissão designada pela Portaria/SCA nº 20/2015, com
extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 01 de maio de
2015, pelos servidores Carlos Henrique de Almeida e Walid Machado
Botelho Arabi, para, sob a presidência do primeiro, encarregarem-se
dos respectivos trabalhos, até suas conclusões.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 26 de
agosto de 2015.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
26 736923 - 1
Editais e Avisos
ANEXO II
(a que se refere o item VI, do EDITAL 01/2015)
DISPOSITIVO DA
ASSUNTO
NOME MASP RESOLUÇÃO
Nº 17/2015 / TÍTULO
INSTITUIÇÃO
(de ensino ou exercício de
cargo ou função relevante)
ANO / PERÍODO OUTROS ASPECTOS E
(xx/xx/xxxx) A CRITÉRIOS RELEVANTES
(xx/xx/xxxx)
PARA JULGAMENTO
ANEXO III- MODELO DE DECLARAÇÃO
(a que se refere o item VI, do EDITAL 01/2015)
Informo que para fins de declaração para concorrer à promoção por merecimento, de que trata o inciso I do art. 17 da Resolução AGE nº 17, de 11 de
junho de 2015, que estabelece o Regulamento das promoções na carreira da Advocacia Pública do Estado na forma aprovada pelo Conselho Superior
da AGE, que minha inscrição atende a todos os requisitos legais e administrativos.
Local e data.
Nome do (a) Procurador (a) do Estado
Assinatura do (a) Procurador(a) do Estado
26 736919 - 1
CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
* Edital de convocação para a Eleição de
Representante dos Advogados Regionais
Retificação:
No § 1º do Edital em referência, onde se lê: “...no dia 9 de setembro
de 2015, ...”
leia-se: “... no dia 31 de agosto de 2015, ...”
* Retificação em virtude de incorreção verificada no original.
26 736934 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
Expediente
PMMG – Cia Mamb. Primeiro termo aditivo ao convênio nº 06/2013,
que entre si estabelecem o município de Juatuba e de outro, o Estado
de Minas Gerais por intermédio da Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais.
26 736549 - 1
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Contrato nº 9041134/2015 (Processos de Compra: 1501560
000066/2015). Partes: SEGOV e a PRODEMGE. Objeto: Serviços
de Informática: Manutenção de Sistemas e Suporte Técnico em Sistemas de Informação. Vigência: 12 meses a partir da publicação. Valor:
R$452.434,00. Dotação Orçamentária: 1491 04 122 160 2045 0001
339039 36 0 10 1. Assinam: Francisco Eduardo Moreira, pela SEGOV
e Marconi Eugênio, Gustavo Daniel Prado, pela PRODEMGE.
2 cm -26 736945 - 1
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000931/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PONTE. Objeto: Reforma das pinturas das Escolas
Municipais São Miguel localizada na Rua Miguel José Pontes, nº 584
e Professor José Teodoro Borges localizada na Rua Alfredo Marcacine, nº 314.. Valor do Repasse: R$100.000,00. Valor da Contrapartida:
R$5.300,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1 4
4 40 42 1 0 10 1. Assinatura: 25/08/2015. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000933/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA. Objeto: Aquisição de uma máquina
tipo pá carregadeira, motor diesel turbo, 6 cilindros, potência mínima
de 128 hp, Cabine fechada com ar condicionado, caçamba com capacidade mínima de 1,8m³, zero km.. Valor do Repasse: R$280.000,00.
Valor da Contrapartida: R$15.000,00. Dotação Orçamentária Estadual:
1491 4 122 160 1167 1 4 4 40 42 1 0 10 1. Assinatura: 26/08/2015.
Vigência: 365 dias.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0405/2013/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Mar de Espanha.
Objeto: I- Prorrogar o prazo de vigência por mais 365 dias, passando
seu vencimento para 29/11/2016; II - Alterar a Cláusula Primeira para
ampliar meta física, com fins de acrescer: “Instalação de guarda-corpo
e guarda-rodas, além de pavimentação asfáltica do tabuleiro pré-moldado, serviços de paisagismo e urbanismo” mediante a utilização do
valor de R$ 33.177,68 do saldo remanescente de R$ 33.626,16; III
– Alterar a Cláusula Terceira, com fins de acrescentar o valor de R$
6.153,87 relativo aos rendimentos de aplicação financeira; IV - Alterar a Cláusula Quinta, para incluir a Subcláusula Sexta. Assinatura:
26/08/2015.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0417/2013/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Virginópolis. Objeto: I- Prorrogar o prazo de vigência por mais 365 dias, passando seu vencimento para 29/11/2016; II - Alterar a Cláusula Primeira para ampliar meta física, com fins de acrescer: “ampliação de
meta física para pavimentação de rua” mediante a utilização do valor
de R$ 51.054,74 do saldo remanescente de R$ 51.275,01; III – Alterar
a Cláusula Terceira, com fins de acrescentar o valor de R$ 6.730,14;
IV - Alterar a Cláusula Quinta, para incluir a Subcláusula Sexta. Assinatura: 26/08/2015.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0880/2013/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Alpinópolis.
Objeto: I- Prorrogar o prazo de vigência por mais 365 dias, passando
seu vencimento para 05/12/2016; II - Alterar a Cláusula Primeira para
ampliar meta física, com fins de acrescer: “Execução de 64,65m² de
piso em concreto Fck=20Mpa, e=8cm com acabamento sarrafeado e
desempenado no galpão” mediante a utilização de saldo remanescente
de R$ 35.065,60, dos R$ 35.086,46, o qual será utilizado para viabilizar a ampliação de meta; III – Alterar a Cláusula Terceira, com fins de
acrescentar o valor de R$ 7.790,32; IV - Alterar a Cláusula Quinta, para
incluir a Subcláusula Sexta. Assinatura: 26/08/2015.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0010/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Rio Novo. Objeto:
I – Alterar a Cláusula Primeira do Convênio Original, para adequação
da Planilha Orçamentária; II – Complementar a contrapartida mencionada na Cláusula Terceira em R$ 25.049,06; III- Acrescentar na Cláusula Quarta a Dotação Orçamentária nº 02.05.02.13.391.016.1.0006.4.
4.90.51. Assinatura: 26/08/2015.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 497/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Engenheiro
Navarro. Objeto: I- Alterar a Cláusula Terceira, com fins de acrescentar
o valor de R$ 6.216,51, relativo à complementação da contrapartida; II
- Acrescentar na Cláusula Quarta a Dotação Orçamentária nº 10.01.01.
15.451.0027.3032.4.4.90.51.00. Assinatura: 26/08/2015.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0145/2013/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Divisa Alegre.
Objeto: I- Prorrogar o prazo de vigência por mais 365 dias, passando
seu vencimento para 29/10/2016; II - Alterar a Subcláusula Primeira
da Cláusula Terceira do convênio Original, para substituir o número da
conta bancária. Assinatura: 26/08/2015.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 794/2013/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Delta. Objeto: IProrrogar o prazo de vigência por mais 365 dias, passando seu vencimento para 05/12/2016. Assinatura: 26/08/2015.
18 cm -26 736913 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS 140/2015
Tipo Menor Preço - Objeto: Medicamentos para o Programa de Cessação ao Tabagismo. A sessão do pregão ocorrerá no dia 10/09/2015,
às 10h30min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: Wilson.costa@planejamento.mg.gov.br.
BH/MG. 25/08/2015. Cyntia Botelho Valle, Gestora do Núcleo de
Compras / CSC / SEPLAG.
Contrato nº 9041881/2015 (Processo de Compra: 1501558
000115/2015). Partes: SEPLAG e o Sr. JOÃO VALTER COELHO.
Objeto: Locação de Imóvel localizado na rua Nações Unidas, 45,
Bairro Fátima, Diamantina/MG. Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Valor: R$72.750,00. Dotação Orçamentária: 1501 04 122 701
2124 0001 339036. 11.0.10.1. Assinam: Wieland Silberschneider, pela
SEPLAG e o Sr. João Valter Coelho, Proprietário do Imóvel.
Contrato n° 9041858/2015 (INF.2710) (Processo de Compra: 1501560
88/2015). Partes: SEPLAG e PRODEMGE. Objeto: Serviços de Acesso
ao Ambiente Mainframe. Vigência: 12 meses, a partir de sua publicação. Valor: R$1.612.260,00. Dotação Orçamentária: 1501 04 122 701
2002 0001 33 90 39 36 10 1 e outras. Assinam: Wieland Silberschneider, pela SEPLAG; Gustavo Daniel Prado e Pedro Ernesto Diniz, pela
PRODEMGE.
Contrato nº 9041509/2015 (INF-2720). (Processos de Compra:
1501560 000083/2015). Partes: SEPLAG e a PRODEMGE. Objeto:
Hospedagem de Sistemas em Ambiente Dedicado - Baixa plataforma
e Suporte Técnico a Servidores. Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Valor: R$99.232,42. Dotações Orçamentárias: 1501 04 121 175
4046 0001 339039 36 0 10 1 e outras. Assinam: Wieland Silberschneider, pela SEPLAG e Pedro Ernesto Diniz, Gustavo Daniel Prado, pela
PRODEMGE.
INTENDÊNCIA DA CIDADE ADMINISTRATIVA
3° Termo Aditivo ao Contrato n° 159/12 e 160/12 (Processo de Compra: 1561122 65/2012). Partes: SEPLAG e o CONSÓRCIO LÍDER
EMPREENDIMENTOS EM ÁREAS VERDES. Objeto: Inclusão
da ICA como parte contratante e prorrogação da vigência. Vigência:
10 meses, 26/08/2015 a 25/06/2016. Valor: R$2.524.241,40. Dotações Orçamentárias: 1661 04 122 045 1042 0001 339039 22 - Fontes 10 e 60 e outras. Assinam: Grasielle Oliveira Espósito, pela ICA;
Ernane Wandebildes Leite, Carla Maria Pita Leite, Izabel Vitalina de
Assis Oliveira, Maria Adriana de Almeida e Altan José dos Santos, pelo
CONSÓRCIO.
10 cm -26 736925 - 1
Fundação João Pinheiro
CESSIONÁRIA: Consultoria Júnior em Administração Pública.
Objeto: 1º T.A. FJP/PJ-089/15 - Altera a natureza do Termo de Cessão
Onerosa de Uso de Bem Público FJP/PJ-154/14, passando para Termo
de Cessão Gratuita de Uso de Bem Público. REF.: Art. 18, §2º, inciso
III da Constituição do Estado de Minas Gerais, Lei 8.666/93 e Nota
Jurídica/PJ-198/15. Belo Horizonte, 26 de agosto de 2015. Roberto do
Nascimento Rodrigues/Presidente.
2 cm -26 736824 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato: Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada:
Costa Camargo Com. Prod. Hospitalares Ltda. Descumprimento de
Contrato. Nota Empenho 1548/15. Atraso no fornecimento de medicamento. Fundamento: Art. 86 da Lei 8666/93 c/c §1º do art. 38 do
Decr. 45.902/12. Multa de 0,3% por dia sobre o valor do empenho até
Cidadania
A vida surgiu na água há milhões de anos. Não acabe com ela.
ECONOMIZE
