Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14
de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão
público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos
proprietários, no decurso de 90 (noventa) dias,
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão Especial de Leilão de Veículos removidos,
retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a
efetivação da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na
Delegacia de Polícia Civil de Santana do Paraiso, conforme previsto
no § único, do art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho
de 2004, presidida pelo Bel. Bel. Joao Octacílio da Silva Neto, MASP.
343.821-5 e composta pelos membros: André Henrique Martins, MASP.
604.236-0, Larissa Maia Campos, MASP. 1.332.539-4, Juliano de Cássio Ferreira Mata, MASP. 343.383-9, Wilson nélio de Almeida, MASP.
386.325-5 e Thiago Costa de Souza, MASP. 1.189.274-2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria nº 622, de 16 de junho de 2014.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria nº 1.037, de 26 de agosto de 2015
Institui Comissão Especial de Leilão de Veículos da Delegacia de Polícia Civil de Timóteo, do 12º Departamento de Polícia Civil - para a
prática de atos necessários à realização de leilão público de veículos
automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas
reguladoras da espécie.
A Diretora do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais
– DETRAN/MG, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22,
da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à Delegacia de Polícia
Civil de Timóteo/MG para a guarda de veículos apreendidos, em razão
de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração à legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 6.575, de 30
de setembro de 1978, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14
de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão
público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos
proprietários, no decurso de 90 (noventa) dias,
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão Especial de Leilão de Veículos removidos,
retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a
efetivação da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na
Delegacia de Polícia Civil de Timóteo, conforme previsto no § único,
do art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de 2004, presidida pelo Bel. Bel. Joao Octacílio da Silva Neto, MASP. 343.821-5 e
composta pelos membros: André Henrique Martins, MASP. 604.236-0,
Thiago Dutra Alves, MASP. 1.242.999-9, Lidiane Medeiros Furtado,
MASP. 1.233.221-9.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria nº 667, de 10 de julho de 2014.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria nº 1.038, de 26 de agosto de 2015
Institui Comissão Especial de Leilão de Veículos da Delegacia de Polícia Civil de Pedro Leopoldo, do 3º Departamento de Polícia Civil - para
a prática de atos necessários à realização de leilão público de veículos
automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas
reguladoras da espécie.
A Diretora do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais
– DETRAN/MG, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22,
da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à Delegacia de Polícia
Civil de Pedro Leopoldo/MG para a guarda de veículos apreendidos,
em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração
à legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 6.575, de 30
de setembro de 1978, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de 14
de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão
público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos
proprietários, no decurso de 90 (noventa) dias,
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão Especial de Leilão de Veículos removidos,
retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a
efetivação da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na
Delegacia de Polícia Civil de Pedro Leopoldo, conforme previsto no §
único, do art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de 2004,
presidida pela Bela. Priscila Pereira Santos, MASP. 1.145.190-3 e composta pelos membros: Filipe Augusto de Lima, MASP. 1.256.221-1 e
Weslley Braga Bicalho, MASP. 1.174.215-2
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 1.066, de 27 de agosto de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais/DETRAN/
MG, órgão executivo de trânsito e integrante da Estrutura Orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas
pelo Art. 22 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto nº. 44.885, de 1º de setembro
de 2008 e o disposto na Portaria nº. 2.216 de 29 de maio de 2009, e
Considerando que no Processo Administrativo nº. 003/2014 instaurado pela Delegacia Regional de Polícia Civil de Pauso Alegre/MG
se apurou que a empresa Auto Socorro Capricho Ltda, pátio credenciado pelo DETRAN/MG para exercer atividades na cidade de Jacutinga/MG infringiu a cláusula quarta, item 4.1, letra “A” e item 4.2,
letras “D” e “O”, item 4.3, letra “J” do Termo de Compromisso e de
Credenciamento.
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar à empresa Auto Socorro Capricho Ltda, CNPJ
42.795.567/0001/41, de acordo com o Art. 36, Parágrafo Único do
Decreto Estadual nº. 44.885/08 e o disposto na Portaria nº. 2.216/09, da
Diretora do Departamento de Trânsito – DETRAN/MG, a penalidade
de cancelamento do credenciamento.
Art. 2º - Cientificar o representante legal da empresa de que a partir da
publicação da Portaria, terá o prazo de 30 dias para recorrer da decisão,
de acordo com o parágrafo único do Art. 80 da Portaria nº. 2.216/09.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº 1.067, de 27 de agosto de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais/DETRAN/
MG, órgão executivo de trânsito e integrante da Estrutura Orgânica da
Policia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto nº 44.885, de 1º. de Setembro
de 2008 e o disposto na Portaria nº. 2.216 de 29 de maio de 2009, e
Considerando, o pedido formal e voluntário do Srª. Marcelo Santiago Rodrigues, Representante Legal da empresa Marcelo Santiago
Rodrigues – ME, (Nome Fantasia: Pátio Estrela Do Sul), CNPJ:
18.290.233/0001-31, com sede na Rua Major Teodoro nº. 20, Bairro
Santa Rita, CEP: 38.525-000, Município de Estrela do Sul, datado de
12 de maio de 2014, com firma reconhecida em 20 de maio de 2014
em conformidade ao preceito contido na cláusula Décima, alínea “b”
do Termo de Compromisso e de Credenciamento, firmado quando da
lavratura da Portaria nº. 989 de 27 de junho de 2013, que credencia
a empresa para as atividades de remoção e guarda, em depósito, de
veículos.
Resolve:
Art. 1º. Revogar a Portaria nº. 989, de 27 de Junho de 2013, tornando
seus atos sem efeito.
Art. 2º. Cientificar o Representante Legal da empresa da publicação,
fazendo juntar a Cientificação na pasta de credenciamento para as formalidades legais.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 1.068, de 27 de agosto de 2015
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais/DETRAN/
MG, órgão executivo de trânsito e integrante da Estrutura Orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas
pelo Art. 22 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto nº. 44.885, de 1º de setembro
de 2008 e o disposto na Portaria nº. 2.216 de 29 de maio de 2009, e
Considerando que no Processo Administrativo nº. 004/2014 instaurado
pela Delegacia Regional de Polícia Civil de Pauso Alegre/MG se apurou que a empresa Auto Socorro Silveira Ltda – Creusa de Lima Silveira – CNPJ 03.177.316/0001-41, pátio credenciado pelo DETRAN/
MG para exercer atividades na cidade de Borda da Mata/MG, infringiu
a cláusula quarta, item 4.1, letra “A” e item 4.2, letras “D” e “O”, item
4.3, letra “J” do Termo de Compromisso e de Credenciamento.
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar à empresa Auto Socorro Silveira Ltda – Creusa de Lima
Silveira – CNPJ 03.177.316/0001-41, de acordo com o Art. 36, Parágrafo Único do Decreto Estadual nº. 44.885/08 e o disposto na Portaria
nº. 2.216/09, da Diretora do Departamento de Trânsito – DETRAN/
MG, a penalidade de cancelamento do credenciamento.
Art. 2º - Cientificar o representante legal da empresa de que a partir da
publicação da Portaria, terá o prazo de 30 dias para recorrer da decisão,
de acordo com o parágrafo único do Art. 80 da Portaria nº. 2.216/09.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Portaria nº 010/2015 de 24 de agosto de 2015.
A Belª Eliete Maria de Carvalho, Delegada de Policial Nível Geral,
MASP: 336.371, Delegada Regional da 3ª DRPC-Pará de Minas/MG,
no uso de suas atribuições e na forma da Lei etc.
Considerando, a necessidade de designar uma nova comissão processante de CNH da 3ªDRPC – Pará de Minas.
Resolve
Instituir a Comissão Processante de CNH da 3ª DRPC – Pará de Minas/
MG, do 7º Departamento de Polícia Civil – para a prática de atos necessários à realização de processo administrativo de CNH.
Designar para comporem a comissão:
- Francis Diniz Guerra, delegado de polícia especial, MASP.
1.189.315-3, como presidente - Leidjane Souza Diniz, Escrivã de Polícia, MASP. 457.958-7 e - Ulisses Antônio Pacheco, investigador de
polícia, MASP.1.256.160-1,como membros.
Fica a portaria anterior revogada.
Eliete Maria de Carvalho
Delegada Regional de Policia Civil – MASP: 336.371-0
Autoridade Policial
Edital de Citação/Notificação
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo relacionados
para comparecerem no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/
MG, Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde poderá
ter vistas em cartório do processo administrativo instaurado e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Bernardo Guimarães, 1468, Seção de Protocolo, Belo
Horizonte/MG, CEP 30.140.081 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se
ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do processo, indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe
assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os
efeitos da revelia, bem como, prosseguimento no feito nos termos do
art.15 da resolução 182/2005 CONTRAN, pois incorreram na infração
abaixo descrita, prevista no artigo 218 inciso III do CTB (Transitar em
velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%), cujo Auto
de Infração de Trânsito (AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem
e aprovação em exame, conforme disposto no artigo 268, inciso II do
Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções
n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, , secretário da comissão, o digitei.
Condutor: Reinaldo Emanuel Da Silva
CNH 4228433520/MG
Processo nº AIT
Placa Data/Hora
4150475
C170455201 GVV 6095
05/04/2015 11:26 h
Local: Rua Do Registro Nº575 ,
Belo Horizonte /MG
Condutor: Alexson Thiago Siqueira
Da
Silva
CNH
3670562078/MG
Processo nº AIT
Placa Data/Hora
4150378
AE02553821 LUX 1642 08/04/2015 02:00 h
Local: Av Presidente Antonio Carlos oposto ao nº 828 ,Belo Horizonte
/MG
O Dr. Fabrício Chartone Simão Tavares, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão Processante de Barbacena/MG, no uso de suas atribuições e com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, notifica por esse edital o condutor Wellington Leles
Gonzaga Aguiar para comparecer na sede da 1ª Delegacia Regional de
Barbacena situada na rua Vitório Meneghin, 210, bairro Pontilhão, no
cartório de Processos Administrativos, onde poderá ter vistas dos Processos Administrativos Instaurados sob os nºs 4090122 e nº 4090153,
para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser
protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às 12:00h e de
14:00 às 17:00h, (segunda-feira a sexta-feira), podendo pessoalmente
ou através de seu procurador acompanhar todos os atos do processo,
sendo-lhes assegurada ampla defesa e contraditório, sob pena de surtirem os efeitos da revelia, bem como prosseguimento no feito nos termos do art. 15 da Resolução182/2005/CONTRAN, pois incorreu nas
infrações previstas no artigo 165 do CTB (Dirigir sob a influência
de álcool, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine
dependência física ou psíquica -7 pontos) e artigo 170 do CTB (Dirigir
ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública ou os
demais veículos -7 pontos), praticadas no dia 02/11/2010, às 22:58h e
23:00h, respectivamente, ambas na BR 265, KM 203, Barbacena, cujos
Autos de Infração de Trânsito(AIT) nºs B120224038 e B120224046
respectivamente, órgão autuador 100, fatos que poderão acarretar a
suspensão do direito de dirigir e submissão ao Curso de Reciclagem,
conforme disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro
(Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do
Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN Eu, Vanessa Ap. Toledo,
secretária da comissão, o digitei.
O Dr. Fabrício Chartone Simão Tavares, Delegado de Polícia, Presidente
da Comissão Processante de Barbacena/MG, no uso de suas atribuições
e com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional de
Trânsito, notifica por esse edital os condutores abaixo relacionados para
comparecerem na sede da 1ª Delegacia Regional de Barbacena situada
na rua Vitório Meneghin, 210, bairro Pontilhão, no cartório de Processos Administrativos, onde poderão ter vistas dos Processos Administrativos Instaurados, para apresentarem defesa no prazo de 15 (quinze)
dias, que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de
09:00 às 12:00h e de 14:00 às 17:00h, (segunda-feira a sexta-feira),
podendo pessoalmente ou através de seu procurador acompanhar todos
os atos do processo, sendo-lhes assegurada ampla defesa e contraditório, sob pena de surtirem os efeitos da revelia, bem como prosseguimento no feito nos termos do art.15 da Resolução182/2005/CONTRAN, pois incorreram na infração prevista no artigo 165 do CTB
(Dirigir sob a influência de álcool, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica), cujo Auto de
Infração de Trânsito(AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar a
suspensão do direito de dirigir e submissão ao Curso de Reciclagem,
conforme disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro
(Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do
Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN Eu, Vanessa Ap. Toledo,
secretária da comissão, o digitei.
CONDUTOR:Marcelo José Dias Nº do processo:4115369
CNH: 1825180964 data da infração: 15/09/2010 hora:05:45h
local: MG 338- KM 6, Barbacena placa do veículo: GUF-8824
AIT:A027344771 Orgão autuador: (113200) pontos: 7
CONDUTOR: Aroldo José Fernandes Nº do processo:4116624
CNH: 2348404152 data da infração: 24/10/2010
hora:20:10
local: Bias Fortes, 407, Barbacena placa do veículo: GKS-7274
AIT:AA01239566 Orgão autuador: (113100) pontos: 7
CONDUTOR: Agnésio Cândido da Silva Nº do processo:4116635
CNH: 410733880 data da infração: 24/10/2010 hora: 18:42 local: BR
265-KM210, Barbacena placa do veículo: GMC-9660 AIT:B120221907
Orgão autuador: (100) pontos: 7
CONDUTOR: Vicente Paulo Russo Nº do processo:4115098
CNH: 925672616 data da infração: 04/11/2010 hora: 16:50 local:
Governador Bias Fortes, Barbacena placa do veículo: GVL-0047
AIT:AA01239246 Orgão autuador: (113100) pontos:7
CONDUTOR: José Marcelo Pinto Nº do processo: 4090205
CNH: 2284251578 data da infração: 18/06/2014 hora: 22:30 local:
Av. Governador Bias Fortes, Barbacena placa do veículo: GMG-5186
AIT: AA03707376 Orgão autuador: (113100) pontos:7
CONDUTOR: Leandro Norberto da Silva Nº do processo: 4070688
CNH: 3602949434 data da infração: 11/10/2010 hora: 09:57 local:
Cel. Bueno Brandão , Barbacena placa do veículo: CJI-8555 AIT:
AA01239136 Orgão autuador: (113100) pontos:7
CONDUTOR: Carlos Alberto Borges Nº do processo: 4070704
CNH: 1825207800 data da infração: 30/08/2010 hora: 01:30 local:
MG 338, KM10, Barbacena placa do veículo: HKV-0098 AIT:
A027344726 Orgão autuador: (113100) pontos:7
Notificação
A Belª. Gislane Wiulmíria Velozo de Freitas, Delegada de Polícia /
Presidente da Comissão processante, em pleno exercício de seu cargo
nesta 8ª CIRETRAN/MG, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,
etc... com fundamento na Resolução nº 182/08 do Conselho Nacional
de Trânsito, Notifica, o condutor Ronie Von Oliveira Antunes portador
da Carteira De Habilitação- registro RENACH nº 018449241-56, categoria “AB”, emitida pelo DETRAN/MG, de que expedida pelo DDº.
Chefe do DETRAN/MG, a Portaria 31077-2013-PAI, de 21/11/2013,
determinando-lhe a penalidade de suspensão do direito de dirigir pelo
prazo de 28 (VINTE E OITO ) dias, submissão ao curso de reciclagem
e aprovação em exame, referente ao cometimento da infração de Trânsito no artigo 170 do CTB – veículos placa(s): HGA 5235, pela qual
foi autuado em processo Administrativo nº 2427149-80 – PAI. Caso
queira, apresente sua defesa junto a JARI/MG, no prazo de 30(trinta)
dias, a contar da publicação deste, ou não apresentando, proceda na
entrega de sua Carteira De Nacional De Habilitação, para a devida apreensão no Cartório de Trânsito / 8ª CIRETRAN / 1ª DRPC, localizada à
Av. João XXIII, nº. 585- Bairro Edgar Pereira, nesta cidade de Montes
Claros/MG, a fim de que seja dado cumprimento à referida Portaria.
Montes Claros/MG, 25 de agosto de 2015. Eu, Wilma Nunes de Jesus
Vieira, Escrivã de Polícia, secretária desta Comissão, o digitei.
Edital de Citação/ Notificação
A Belª. Gislane Wiulmíria Velozo de Freitas, Delegada de Polícia, Presidente da Comissão Processante de Montes Claros/MG, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso de suas
atribuições, na forma da Lei, etc., com fundamento na Resolução nº
182/08 do Conselho Nacional de Trânsito, Cita/Notifica, por edital, o(s)
condutor (es)abaixo relacionado(s) para comparecer(em) no Cartório
de Trânsito desta Comissão Processante, à Av. João XXIII, nº. 585- Vila
Brasília, Montes Claros/MG, CEP-39.400.126, para ter (em) conhecimento da instauração do processo(s) administrativo(s), referente ao
cometimento das infrações de trânsito abaixo relacionadas, tendo em
vista que atingiu a contagem igual ou superior a 20(vinte) pontos, que
poderá gerar a penalidade de suspensão do direito de dirigir veículos,
realização do Curso de Reciclagem em Centro de Formação de Condutor e aprovação em exame perante o Departamento de Trânsito ou
nas Regionais, conforme o(s) artigo(s) nº 256, III, 261, parágrafo 1º e
268, II do Código de Trânsito Brasileiro(Lei nº 9.503/97). O condutor
deverá acompanhar pessoalmente ou por procurador todos os atos processuais, sendo-lhe assegurado o amplo direito de defesa e o contraditório, conforme previsto na Constituição da República Federativa do
Brasil. NOTIFICA o condutor para apresentar defesa, no Cartório de
Trânsito no endereço acima citado, no prazo de 15(quinze) dias a contar da publicação deste. Dado e passado nesta cidade de Montes Claros,
24 de Junho de 2015. Eu, Wilma Nunes de Jesus Vieira, secretária da
comissão, o digitei.
Condutor: Rogerio Oscar Ribeiro Soares - CNH: 043679439-00Processo nº: 3980583-00
Processamento
AIT
PLACA
DATA/
HORA
1- 4217793
L042390611
GSY 0608 13/05/2011-07:25
2- 4424290
A027832331
GSY 0608 19/11/2011-14:31
3- 4448743
AB03492424
GSY 0608 30/11/2011-07:35
4- 4449329
A027829971
GSY 0608 02/12/2011-08:33
Edital de Portaria
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução182/2005 do Conselho Nacional de
Trânsito, NOTIFICA por Edital o condutor abaixo relacionado da decisão proferida no processo administrativo, no qual, com base no artigo
261 parágrafo 1ª do Código de Trânsito Brasileiro, que determina a
suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecer no Serviço de Controle do Condutor - SCC, situado na Av. Dom Pedro II – snº
- centro – Curvelo-MG, no prazo de 30 dias a contar desta publicação,
no horário de 8:30 h às 12:00 h e de 14:00 h às 17:00h quando deverão
fazer a imediata entrega da Carteira Nacional de Habilitação ou interpor
recurso perante à JARI/DETRAN no endereço acima citado, a fim de
lhes assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da REVELIA; não havendo interposição de recurso(s), o
condutor deverá entregar a CNH no SCC no prazo máximo de 72 horas
e encerrado este prazo a penalidade será inscrita no RENACH e se o
condutor for flagrado conduzindo veículo após esta data será instaurado processo administrativo de cassação, tudo em conformidade com
os artigos 17, 18 e19, caput e §3º da Resolução 182/2005; Resolução
168/2004CONTRAN, inciso II do artigo 268 do CTB; e inciso I do
artigo 263 do CTB.
Nome do condutor
Renach
Renato Antônio Pereira
03524497604
Processo Portaria Punitiva Período Suspensão
Artigo/CTB
4002534
98005/15
60 dias
261, § 1º
Nome do condutor
Renach
Geraldo da Silva Lima
02170506100
Processo Portaria Punitiva Período Suspensão
Artigo/CTB
4002491
97987/15
30 dias
261, § 1º
Nome do condutor
Renach
Márcio Pinto da Silva
01013881100
Processo Portaria Punitiva Período Suspensão
Artigo/CTB
4002530
98006/15
30 dias
261, § 1º
Nome do condutor
Renach
Roberto Wallner Pitanguy
02939249042
Processo Portaria Punitiva Período Suspensão
Artigo/CTB
4002508
98007/15
30 dias
261, § 1º
Nome do condutor
Renach
Rednaif Rodrigo de Oliveira Amaral
02033423113
Processo Portaria Punitiva Período Suspensão
Artigo/CTB
4002506
98005/15
30 dias
261, § 1º
Edital de Citação/Notificação
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução nº 182/2005 do Conselho Nacional
de Trânsito Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo relacionados
para comparecerem no Serviço de Controle do Condutor – CIRETRAN/
CURVELO/MG., na Av. Dom Pedro II, snº, Centro, onde poderão ter
vistas em cartório do(s) processo(s) administrativos(s) instaurados e
para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser
protocolizada na Av. Dom Pedro II, snº, Centro, Curvelo/MG., Cep
35790.000 (horário de 08:30 às 17:00 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a)
acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem
como prosseguimento no feito nos termos do Artigo 15 da Resolução
nº 182/2005/CONTRAN, pois incorreram na infração abaixo descrita,
prevista no Artigo 165 do CTB C/C LEI 12760/2012 e nos Artigos 170
e 165 DO CTB C/C LEI 12760/2012, cujos autos de infração de Trânsito estão relacionados, fato que poderá acarretar a suspensão do direito
de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame,
conforme disposto nos Artigos 268, II d Código de Trânsito Brasileiro
(Lei 9.4503 de 23/09/1997), Resoluções nºs 168/2004 e 182/2005 do
Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Eu, Daniel da Paixão Ferreira, Membro da Comissão, o digitei.
Condutor: Luiz Carlos Moreira Dos Santos
CNH:
03816612150
Processo nº 4161873 AIT
Placa
Data/hora
AA05519262
OLO-6794
28/06/2014 às 17:17 h
Condutor: Guilherme Correa De Freitas
CNH: 05416505576
Processo nº 4163489 AIT
Placa
Data/hora
AA04344096
GTH-9891
01/02/2015 às 06:10 h
Condutor: José Manoel Vitor
CNH: 02068907435
Processo nº 4163596 AIT
Placa
Data/hora
AA04757012
GTQ-4110
13/10/2014 às 10:30 h
Condutor: Carlos Matheus De Oliveira Silva CNH: 04656429973
sexta-feira, 28 de Agosto de 2015 – 61
Processo nº 4163624 AIT
Placa
Data/hora
AA05519678
OMC-2744
14/10/2014 às 09:12 h
Condutor: Luiz Francisco Da Silva
CNH: 02672390618
Processo nº 4162317 AIT
Placa
Data/hora
AA04665578
HAK-1913
04/03/2014 às 03:15 h
Condutor: Antônio Carlos Queiroz
CNH: 02438617229
Processo nº 4162367 AIT
Placa
Data/hora
AA04315820
CWT-5450
20/02/2015 às 00:40 h
Condutor: Evaldo Soares Diniz
CNH: 00393388650
Processo nº 4161973 AIT
Placa
Data/hora
B144846117
GNM-5833
04/03/2014 às 14:40 h
Condutor: Evandro Pereira Ribeiro
CNH: 03773286314
Processo nº 4163259 AIT
Placa
Data/hora
AA02030026
JTP-2692
31/08/2012 às 00:05 h
27 737457 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAISAcademia de
Polícia CivilDivisão de Recrutamento e SeleçãoPortaria Nº 142/
DRS/ACADEPOL/PCMG/2015 Concurso Público - Provimento
2014/1Investigador de Polícia I – Edital 01/14A Diretora da Academia
de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
torna público o resultado dos Exames Biomédicos e Biofísicos das candidatas relacionadas abaixo, inscritas no concurso público para Investigador de Polícia I, realizados no dia 24 de agosto de 2015, nos termos
do Edital 01/14, cumprindo decisões judiciais.Exames Biomédicos
Nome do
Insc.
Número do Processo
Resultado
candidato
63608
22400
Exames
Insc.
Ana Paula Pereira
Santos
Juliana Pedreira
Pazini Silva
23.2015.8.13.0024">603434723.2015.8.13.0024
10.2015.8.13.0024">001809110.2015.8.13.0024
Apta
Apta
Biofísicos
Nome do
Número do Processo
Resultado
candidato
Ana Paula Pereira
603434763608
Santos
23.2015.8.13.0024 Inapta
Juliana
Pedreira
001809122400
Pazini Silva
10.2015.8.13.0024 Apta
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Academia de Polícia Civil de
Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 25 de agosto de 2015.Cinara
Maria Moreira LiberalDiretora da Academia de Polícia CivilPortaria Nº 143/DRS/ACADEPOL/PCMG/2015 Concurso Público - Provimento 2014/1Investigador de Polícia I – Edital 01/14A Diretora da
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
cumprindo decisão judicial exarada nos autos do processo nº 001946124.2015.8.13.0024 e conforme portaria nº 029/ DRS/ACADEPOL/
PCMG/2015, convoca a candidata Alessandra de Oliveira Guimaraes Barbosa, inscrição 40748, para os Exames Biomédicos do concurso público para Investigador de Polícia I, de caráter eliminatório,
que serão realizados na Academia de Polícia Civil (Rua Oscar Negrão
de Lima, 200 – Prédio “A” /3º andar- Bairro Nova Gameleira), dia 31
de agosto de 2015, segunda-feira, às 10 horas.Uma vez considerada
apta, mediante parecer conclusivo, a candidata será submetida aos
Exames Biofísicos.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Academia de
Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 25 de agosto
de 2015.Cinara Maria Moreira Liberal Diretora da Academia de Polícia Civil Portaria nº 144/DRS/ACADEPOL/PCMG/2015Investigador
de Polícia I – Edital 01/14A Diretora da Academia de Polícia Civil de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, considerando decisão judicial exarada nos autos do processo nº 10.2015.8.13.0024">001809110.2015.8.13.0024, torna público que a Banca Examinadora dos Títulos
do concurso Público para Investigador de Polícia I, atribuiu nota 4,0
(quatro) aos documentos apresentados pela candidata Juliana Pedreira
Pazini Silva, inscrição nº 22400, nos termos do item 10 e subitens do
Edital 01/14. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 25 dias do mês de
agosto de 2015.Cinara Maria Moreira LiberalDiretora da Academia de
Polícia CivilPortaria nº 146/DRS/ACADEPOL/PCMG/2015Concurso
Público – Provimento 2014/1Investigador de Polícia I – Edital 01/14A
Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, torna pública a alteração do nome da candidata Ayana Leticia Alves, inscrita sob o nº 59094 no Concurso Público da Polícia Civil
de Minas Gerais – Provimento 2014/1, para Investigador de Polícia
I, que passou a assinar Ayana Leticia Alves Vasconcelos.Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas
Gerais, em Belo Horizonte, aos 25 de agosto de 2015.Cinara Maria
Moreira LiberalDiretora da Academia de Polícia Civil Portaria nº 145/
GAB/ACADEPOL/PCMG/2015Aplicação de prova final do Concurso
Público dePerito Criminal e Médico LegistaA Diretora da Academia
de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, em
observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da Constituição Estadual
de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 LOPC e demais legislações vigentes, resolve designar os fiscais abaixo
referenciados, sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e
funções, sem ônus para o Estado, para a fiscalização das provas finais
do curso de Formação Policial 2015/1 - Formação e Valorização da
Segurança Pública, para as carreiras de Médico Legista e Perito Criminal - Projetos nºs 03 e 04/2015,, visando o provimento de cargos na
classe inicial, em conformidade com os Editais nºs 01 e 02/13, publicado no Órgão Oficial “Minas Gerais”, do dia 17/01/2013, a saber:
Academia de Policia Civil de
Órgão Promotor Executor:
Minas Gerais - ACADEPOL
Local:
Data:
Campus da ACADEPOL
Rua Oscar Negrão de Lima, 200
– Prédio “J” -Bairro Nova Gameleira –
Belo Horizonte – Minas Gerais
CEP 30510-210
28 de agosto de 2015 – Sextafeira
Horário: de 7h às 12h
Nome
MASP
Alberto Luiz Guerra Brandão
367.855-4
Alexandre França Campbell 344.484-1
Penna
Andréa Mendes de Souza Abood 457.999-1
Marcos Antônio Gomes de 547.416-8
Almeida
Raquel Soares Raso
1.135.935-3
Sandra Borges Ribeiro Godinho 381.479-5
de Miranda
Vitor Kildare Viana Perdigão
294.934-5
Washington Miranda de Oliveira 381.230-2
Horário: de 13h às 18h
Nome
MASP
Caetano Ribeiro de Souza Neto
667.996-3
Daniel Fernandes Miranda
1.194.114-3
Edward Batista dos Santos
349.227-9
Guilherme Rodrigues Duarte
1.111.574-8
Heuber Dornas Pereira
1.074.920-8
Ivone Oliveira Soares
341.774-8
João Bosco Silvino Júnior
1.111.420-4
Ludmila Moreira da Silva
1.242.554-2
Pablo Alves Marinho
1.111.510-2
Reinaldo Felício Lima
458.057-7
Renato Alexandre Amaral
1.145.276-0
Ricardo de Abreu Mello
1.241.913-1
Ricardo Oswaldo de Souza
297.811-2
Rogério Araújo Lordeiro
1.002.038-6
Rubens da Cruz Oliveira
1.189.329-4
Sebastião Francisco dos Santos
293.924-7
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Academia de Polícia Civil de
Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 24 de agosto de 2015.Cinara
Maria Moreira LiberalDelegada-Geral de PolíciaDiretora da Academia
de Polícia CivilEm complementação à Portaria nº 121/DPP/ACADEPOL/PCMG/15, publicada no Diário Oficial “Minas Gerais”, em 28 de
julho de 2015, a qual designa os Coordenadores, Professores, Instrutores e Monitores, sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos
e funções, como membros da Equipe Didático Pedagógica do Treinamento para Identificador “Ad-Hoc”/2015 – Interior do Estado de Minas
Gerais
e
Capital,
faz-se
o
seguinte
acréscimo:
Instrutor
MASP
Adriana Alves Ferreira dos Santos
904.405-8
Carmelita Henriqueta Fernandes
342.503-0
