Minas Gerais - Caderno 2
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
pelos membros da Mesa e arquivado na sede da Companhia, e cuja
cópia, igualmente rubricada, fica fazendo parte integrante da presente
Ata (Anexo I).6.1.3.Aprovar, após exame e discussão, os termos e condições do Protocolo de Incorporação, bem como de seus anexos e documentos pertinentes, firmado pelas administrações da Companhia e da
AG TELECOM, o qual estabelece os termos e condições da incorporação da AG TELECOM pela Companhia, sua controladora. O Protocolo de Incorporação foi rubricado pelos membros da Mesa e arquivado
na sede da Companhia, e a cópia, igualmente rubricada, fica fazendo
parte integrante da presente Ata (Anexo II).6.1.4.Aprovar a incorporação da AG TELECOM pela Companhia, detentora da totalidade das
ações em que se divide o capital da AG TELECOM, com a versão da
integralidade do patrimônio da AG TELECOM para a Companhia, que
sucederá aquela a título universal, em todos os seus bens, direitos e
obrigações, sem solução de continuidade, de modo que a AG TELECOM será extinta, nos termos do artigo 227 da Lei nº 6.404/76, observados os termos e condições estabelecidas no Protocolo de Incorporação aprovado no item 6.1.3 anterior. Tendo em vista que a totalidade
das ações que compõem o capital social da AG TELECOM é de titularidade da Companhia, a incorporação aprovada neste item 6.1.4 não
resultará em aumento do capital social da Companhia ou emissão de
novas ações da Companhia ou qualquer alteração no Estatuto Social
da Companhia e, portanto, também não haverá relação de substituição das ações na incorporação, não se aplicando o disposto no artigo
264 da Lei nº 6.404/76.6.1.5.Autorizar a prática pelos administradores da Companhia de todos os atos necessários à implementação e
formalização da incorporação da AG TELECOM pela Companhia.7.
ENCERRAMENTO:Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, tendo-se antes feito lavrar a presente ata que, foi
lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos acionistas
presentes.8. ASSINATURAS:p/ VENUS RJ PARTICIPAÇÕES S.A.:
Luiz Otávio Mourão e Renato Torres de Faria; p/ BRATEL BRASIL
S.A.: Rafael Luis Mora Funes e Pedro Guimarães e Melo de Oliveira
Guterres. A presente ata confere com a original lavrada no livro próprio. Belo Horizonte, 1º de setembro de 2015.Renato Torres de Faria
-Secretário da Mesa;Luiz Otávio Mourão -Presidente da Mesa. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG - Certifico registro
sob o nº 5581673 em 14/09/2015. Marinely de Paula Bonfim - Secretária Geral.
19 cm -01 749768 - 1
Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG –
AVISO DE LICITAÇÃO – Pregão Presencial no011/2015, tipo Menor
Preço, referente ao Processo Administrativo nº078/2015, cujo objeto é o
registro de preços para futuras e eventuais contratações de microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte para
prestação de serviços de reprodução de documentos (cópias xerográficas), encadernação e plotagem para atendimento de todos os setores
da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete. A Sessão Pública será
aberta às 13h30min do dia 21 de outubro de 2015, no Salão Nobre Vereador Omir Flávio de Lima, localizado na Rua Assis Andrade, nº 540,
Centro. O edital encontra-se à disposição dos interessados na Secretaria
da Câmara, no endereço supracitado, de 7h às 18h, bem como no sítio
www.camaraconselheirolafaiete.mg.gov.br. Conselheiro Lafaiete, 29
de setembro de 2015. Nivaldo Smith Júnior - Pregoeiro.
3 cm -29 748707 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO – MG- CONTRATO
046/2015 - e o Sr. PAULO CÉSAR DE MACEDO PEXIOLINE, assinam contrato 046/2015, cujo objeto é a contratação de profissional para
exercer as funções de motorista para cobrir afastamento do motorista
efetivo da CMOB no período de 29 de setembro a 29 de outubro de
2015. O preço do contrato é R$ 1.720,38 (Um mil setecentos e vinte
reais e trinta e oito centavos) mensais acrescido de R$ 300,00 (Trezentos reais) a titulo de vale refeição mais diárias de viagens calculado de
acordo com a UFEMG , vencimento em 29/10/2015. Assinado em 29
de setembro de 2015 – Branca de Castilha de Souza Cunha – Presidente
da Câmara Municipal de Ouro Branco - MG
3 cm -01 749841 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO,Processo
Licitatório 098/2015 na modalidade tomada de preço 001/2015, do
tipo menor preço global, torna público que realizará a contratação de
empresa especializada em construção civil para reforma do plenário
incluindo laje de cobertura e infra-instrutura do mesmo e construção
do CAC- Centro de Atenção ao Cidadão na sede da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG por menor preço global e sob regime
de empreitada global, com medições mensais, com fornecimento de
mão-de-obra, materiais e equipamentos, conforme Planilha de Preços,
Cronograma Físico Financeiro e Especificação Técnica do edital, a realizar-se no dia 22 de outubro 2015 às 13h:00min, na Rua Alberina Pessoa, nº 51, Centro, Santana do Paraíso / MG, na forma do disposto na
Lei nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, bem
como a Lei Complementar 123/2006. O Edital e as suas informações
complementares poderão ser obtidos neste mesmo endereço
4 cm -01 750017 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT/MG– Pregão
009/2015. A Câmara Municipal de Santos Dumont torna público que
fará realizar licitação, na modalidade pregão presencial, para registro
de preços, destinado a futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, do tipo pão, biscoito caseiro e outros para esta Câmara Municipal. Data de recebimento das propostas e documentação: 16/10/2015 às
14h:00min, na sede da mesma, no endereço à Av. Getúlio Vargas, nº231,
Centro, Santos Dumont/MG. Cópia do Edital disponível no endereço
eletrônico: http://www.camarasd.mg.gov.br . Os esclarecimentos e as
informações necessárias aos licitantes serão prestadas pela Comissão
Permanente de Licitação no endereço informado, pelo telefone (32)
3252-9600 ou ainda pelo e-mail contato@camarasd.mg.gov.br, no
horário de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira. Felipe da
Silva Chaves – Presidente da Câmara Municipal de Santos Dumont.
3 cm -01 749865 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT/MG –Inexigibilidade 002/2015. A Câmara Municipal de Santos Dumont torna público
a Ratificação e Assinatura do Contrato nº 007/2015 do Processo da Inexigibilidade 002/2015 com a Empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES SA ambos assinados no dia 01/10/2015. Valor Global Estimado:
R$3.720,00 (três mil, setecentos e vinte reais). Vigência: 12 (doze)
meses. Felipe da Silva Chaves - Presidente da Câmara Municipal de
Santos Dumont.
2 cm -01 749861 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO
-TERMO ADITIVO: 04/2015. CONTRATO: 04/2015, CARTA CONVITE: 09/2014. Objeto do contrato: Prestação de serviços de acompanhamento e fiscalização do Prédio da Câmara Municipal. Fornecedor: LUCCA ENGENHARIA LTDA – ME. Objeto do Termo Aditivo:
Prorrogação do prazo de vigência por mais 02 (dois) meses. Vigência:
02/09/15 a 01/11/15. Luciana Maria Bicalho – Presidente da Câmara
Municipal. São Gonçalo do Rio Abaixo, 30 de setembro de 2015.
2 cm -30 749405 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES-MG
AVISO DE REPUBLICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 018/2015
A Pregoeira da Câmara Municipal de Três Corações-MG, sita à Av.
Quinto Centenário do Brasil, 1010- Santa Tereza, no uso de suas atribuições legais, devido ao não comparecimento de empresas interessadas, torna público a reabertura do Processo Licitatório n° 022/2015PREGÃO PRESENCIAL n° 018/2015, do tipo Menor Preço Global,
cujo objeto é a Aquisição de Central Telefônica-tipo PABX, em conformidade com a Lei Federal 10.520/02 e da Lei Federal 8.666/93.
Os envelopes, nº01- Credenciamento, nº02- Proposta, nº 03 Habilitação, fechados e rubricados ,serão recebidos até o dia 15 de Outubro de
2015, às 13h00min .O edital completo e seus anexos estão disponíveis
no Setor de Licitação Câmara Municipal de Três Corações, podendo
ainda ser visualizado no “site” www.camaratc.mg.gov.br. Três Corações - MG- 30 de Setembro de 2015-Darlen de Assis Salgado PereiraPregoeira
4 cm -30 749612 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS-MG- PREGÕES PRESENCIAIS N.º 026/15 - PROCESSO
053/2015 (PREGÃO POR CREDENCIAMENTO), PREGÃO Nº
027/2015 - PROCESSO 055/2015 (PREGÃO POR CREDENCIAMENTO) E PREGÃO Nº 029/2015 - PROCESSO 057/2015 (PREGÃO
POR CREDENCIAMENTO) - AVISOS DE LICITAÇÃO - A Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados, realizará respectivamente no
dia 15/10/2015 às 15:00hs o Pregão Presencial 026/2015 (Processo
053/15), no dia 15/10/2015 às 13:00hs o Pregão Presencial 027/2015
(Processo 055/15) e no dia 16/10/2015 às 15:30hs o Pregão Presencial
029/2015 (Processo 057/2015). Objetos: Pregão 026 - Contratação de
pessoa física para prestação de serviço de oficineiro no CRAS - Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos. Recurso: Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Pregão 027 - Contratação
de Empresa Especializada para prestação de serviços de manutenção
dos consultórios odontológicos das Unidades Básicas de Saúde; Pregão
029 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços
médicos, com especialidade em radiologia, para prestação de serviços
junto a Secretaria Municipal de Saúde. Conforme anexos I. Informações: Setor Licitações, situada a Rua Dr. Calil Porto, 380, centro - Fone
(34) 3847-1232. Fernando Pereira Borges - Pregoeiro Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS-MG
- PREGÃO PRESENCIAL N.º 028/2015 - AVISO DE LICITAÇÃO
- A Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados, realizará no dia
16/10/2015 às 13:00 horas, o processo licitatório n.º 056/2015, na
modalidade pregão presencial. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Mecânicos com reposição de
peças. Conserto do Veículo FIAT GRAN SIENA de Placa PUF-3374,
conforme Anexo I. Informações: Setor Licitações, situada a Rua Dr.
Calil Porto, 380, centro - Fone (34) 3847-1232. Fernando Pereira Borges - Pregoeiro Municipal.
7 cm -01 750008 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS VERMELHASTOMADA DE PREÇOS Nº 008/2015 - PROCESSO Nº 070/2015 AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO - O Município de Águas
Vermelhas/MG, através do Prefeito Municipal o Sr. Nilson Francisco
Campos, torna público a anulação da licitação acima referida, que
tem por objeto contratação de empresa para construção do almoxarifado municipal e reforma das cinco unidades de saúde no município, por razões de interesse público (Art. 49, Lei nº 8.666/93). Mais
informações: tel: (33) 3755-1679. Nilson Francisco Campos (Prefeito
Municipal).
3 cm -01 750050 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS – MG– EXTRATO
DE CONTRATO Nº. 01/15, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para efeitos de fiscalização o Aditivo nº. 01, do Contrato de licitação nº. 01/2015, tendo como objeto obra de construção de
ponte conforme descrito em contrato com a empresa Atec Engenharia
Ltda, sendo seu prazo de validade prorrogado para 02/09/2015. Aimorés – MG, 08 de junho de 2015. Alaerte da Silva, Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS – MG– EXTRATO
DE ADITIVO INEXIGIBILIDADE Nº. 09/14, através da Comissão
Permanente de Licitação, torna público para efeitos de fiscalização o
extrato de aditivo de nº. 02/15, tendo como objeto a aquisição de vale
transportes, prorrogando o mesmo até 31/12/15 conforme descrito em
aditivo com a empresa Suprema Autobus Ltda. Aimorés – MG, 23 de
dezembro de 2015. Alaerte da Silva, Prefeito Municipal.
4 cm -01 749982 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS-MG
Pregão Presencial nº 022/2015. A Prefeitura Municipal de Alfenas.
Extrato da ata do pregão do pregão presencial nº 022/2015, Objeto:
Contratação de instituição financeira para a prestação de serviços,
visando, movimentação financeira e em caráter de exclusividade: centralização, processamento e crédito em conta corrente, da folha de pagamento gerada pelo Município, abrangendo servidores ativos, inativos,
pensionistas, ou qualquer outra pessoa que mantenha ou venha a manter vínculo de remuneração com o Município – Administração Direta
(Prefeitura Municipal de Alfenas) e o Fundo Municipal de Saúde de
Alfenas, em número aproximado de 2.500 servidores. A empresa Caixa
Econômica Federal, CNPJ n.º 00.360.305/0001-04, foi a vencedora do
objeto do edital, conforme resultado obtido na ata de reunião anexo ao
processo n.º 171/2015, com valor de R$ 1.500.000,00(um milhão e quinhentos mil reais). Alfenas/MG, 29 de setembro de 2015.
4 cm -01 749848 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG- Extrato de Ata
de Registro de Preços, Pregão Presencial nº 028/2015, aquisição de cestas básicas para a Secretaria Municipal de Assistência Social, registro nº
032/2015, Magnum Supermercados LTDA - ME, R$ 18.900,00.
P.M DE ALMENARA – Quarto Termo Aditivo – Ref. Disp. 014/2014 Partes: Município de Almenara x José Antonio Viana Neto. Prorroga-se
a vigência do contrato para 31/12/2015
P.M DE ALMENARA – Décimo Termo Aditivo – Ref. Disp. 004/2010
- Partes: Município de Almenara x Centro Infantil Edna Costa. Prorroga-se a vigência do contrato para 31/12/2015.
P.M DE ALMENARA – Décimo Termo Aditivo – Ref. Disp. 005/2010
- Partes: Município de Almenara x Organização Social Terezinha Flores-Ostef. Prorroga-se a vigência do contrato para 31/12/2015
P.M DE ALMENARA – Décimo Termo Aditivo – Ref. Disp. 006/2010
- Partes: Município de Almenara x Obras Sociais Nossa Senhora das
Graças. Prorroga-se a vigência do contrato para 31/12/2015
P.M DE ALMENARA – Décimo Termo Aditivo – Ref. Disp. 007/2010
- Partes: Município de Almenara x APRODEVAJ - Associação Pró-Deficientedo Vale Do Jequitinhonha. Prorroga-se a vigência do contrato
para 31/12/2015
5 cm -30 749308 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARENGA. Aviso de Licitação. PAL 038/2015 – Pregão Presencial 023/2015 . Objeto: Aquisição
de produtos para Material Escolar, conforme especificações do edital.
Abertura dos envelopes: dia 16/10/2015, às 9:00 horas . Local: Sala
de Licitações, Prefeitura Municipal de Alvarenga, na Praça Pref. José
Carlos Martins, 30 – CEP 35.249-000. Edital disponível no mesmo
endereço, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00 e de 14:00 às
16:00 horas. Informações pelo tel: (33) 3328-1193. Email: pmalvarenga2009@yahoo.com.br .
2 cm -01 749980 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA -MG
Processo n° 085/2015 - Credenciamento n° 003/2015
AVISO: Objeto: O presente Chamamento Público tem por objetivo o
credenciamento de profissionais da área de saúde (pessoas físicas ou
Jurídicas) para atendimento suplementar/complementar na forma de
consultas médicas e procedimentos hospitalares e ambulatoriais. Data
para Credenciamento a partir da data de sua publicação até 20/10/2015.
Informações: (35) 3325-1432.Andrelândia-MG, 01/10/2015.
Processo n° 087/2015 - Pregão Presencial nº 047/2015
Aviso de Licitação.Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviços de recuperação do prédio do antigo Cine Glória e implantação do espaço da cultura municipal de Andrelândia - MG, Convênio
0216/01/2012/FEC, firmado entre a Diretoria do Fundo Estadual de
Cultura - FEC e o Município de Andrelândia. Entrega de Envelopes e
Sessão Pública dia 22/10/2015 com início às 09:00 horas. Informações
pelo Tel.: (035) 3325-1432 ou E-mail: licitacao@andrelandia.mg.gov.
br. Pregoeiro Cristiano C. P. Mendes. Andrelândia/MG, 01/10/2015.
4 cm -01 749936 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI MG– Aviso de Publicação Edital de Pregão Presencial nº. 112/2015.
A Prefeitura Municipal de Araguari-MG, torna público que, com base
na Lei Federal 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações, Lei
Federal do Pregão nº 10.520 de 17-07-2002, Decreto 7.892/2013, Lei
Municipal n.º 3.794, de 18 de novembro de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e os decretos nº 054/2002 e
105/2014, fará realizar a Licitação na modalidade Pregão Presencial,
do tipo menor preço, visando a contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de combate e controle de pragas e roedores, desinfestação de pombos e pássaros, higienização de filtros com
troca e substituição dos refis e limpeza de caixas d´àgua e reservatórios
de água, com desinfecção química, com emissão de laudo técnico de
profissional, para atender aos centros municipais de educação infantil
(creches) e dos centros educacionais municipais (escolas) da secretaria
municipal de educação do município de Araguari , mediante contrato,
de acordo com o Edital de Pregão nº 112/2015, devendo a proposta
e documentação ser entregues no Departamento de Licitações e Contratos à Rua Virgílio de Melo Franco n.º 550, no dia 16 de outubro
de 2015, até às 13:00 horas, sendo que os mesmos serão abertos no
mesmo dia e horário. Ficam convocados à competição Licitatória todos
aqueles que tiverem o interesse na matéria e que se enquadrarem nas
condições estabelecidas no inteiro teor do Edital, cujas cópias poderão ser obtidas no endereço acima mencionado, em qualquer dia útil
e durante o expediente normal, mediante o recolhimento da quantia de
R$5,00 (cinco reais), que deverá ser depositada na Conta nº 33-0 Operação 006 – Poder Público, Agência 0096 da Caixa Econômica Federal, ou gratuitamente através do site da Prefeitura Municipal de Araguari/MG: www.araguari.mg.gov.br . Mais informações, pelo telefone
(0**34) 3690-3280.
7 cm -01 749925 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG. Concorrência
03.019/2015. Aviso de Licitação. O município de Araxá-MG, comunica
aos interessados que realizará Processo Licitatório na modalidade Concorrência, tipo menor preço por empreitada global, destinado a contratação de empresa especializada em engenharia civil, incluindo fornecimento de mão de obra e material, para Reforma do Ginásio Oscar Lino,
conforme previstos no edital e seus anexos. A sessão para entrega dos
envelopes de habilitação jurídica e proposta comercial dar-se-á no dia
06/11/2015 ás 09h00min e abertura dos mesmos ás 09h15min. O edital
na íntegra encontra a disposição dos interessados no site www.araxa.
mg.gov.br. Demais informações pelo telefone 34.3691-7022/36917145 - 3662.2506. Araxá-MG, 30/10/2015. Dr. Aracely de Paula - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG. Pregão Presencial
08.029/2015. Aviso de Licitação. O MUNICÍPIO ARAXÁ, torna público
abertura para contratação de empresa para realização de serviços de alinhamento, balanceamento de rodas, caster e cambagem dos veículos
que atendem a diversas secretarias da PMA. Abertura 16/10/2015 14:00
hs. Edital disponível: 05/10/2015. Setor de Licitações: 0(34)3691-7022.
Dr. Aracely de Paula, Prefeito Municipal- 01/10/2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG. Pregão Presencial 08.083/2015. Aviso de Licitação. O MUNICÍPIO ARAXÁ, torna
público abertura para aquisição parcelada de ração, para cães adultos
do Canil da Polícia Militar. Abertura 19/10/2015 08:00 hs. Edital disponível: 06/10/2015. Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Dr. Aracely
de Paula, Prefeito Municipal- 01/10/2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG. Pregão Presencial 08.084/2015. Aviso de Licitação. O MUNICÍPIO ARAXÁ, torna
público abertura para contratação de empresa especializada em engenharia de segurança do trabalho para realização de laudos periciais e
elaboração de programas de riscos ambientais. Abertura 19/10/2015
14:00 hs. Edital disponível: 06/10/2015. Setor de Licitações: 0(34)36917022. Dr. Aracely de Paula, Prefeito Municipal- 01/10/2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG. Pregão Presencial 08.086/2015. Aviso de Licitação. O MUNICÍPIO ARAXÁ, torna
público abertura para aquisição parcelada de pão francês para atender a merenda escolar das escolas e cemeis do Município de Araxá.
Abertura 19/10/2015 16:00 hs. Edital disponível: 06/10/2015. Setor
de Licitações: 0(34)3691-7022. Dr. Aracely de Paula, Prefeito
Municipal- 01/10/2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG. Pregão Presencial 08.056/2015. Aviso de Licitação. O MUNICÍPIO ARAXÁ, torna
público abertura para contratação de empresa especializada para publicação de atos oficiais do município de Araxá em jornal de grande circulação no Estado de Minas Gerais. Abertura 20/10/2015 09:00 hs. Edital
disponível: 07/10/2015. Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Dr. Aracely de Paula, Prefeito Municipal- 01/10/2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG. Pregão Presencial 08.081/2015. Aviso de Licitação. O MUNICÍPIO ARAXÁ, torna
público abertura para contratação de serviços de retífica de motores
e aquisição de peças, para manutenção e conservação de veículos e
máquinas da Prefeitura Municipal de Araxá. Abertura 20/10/2015 14:00
hs. Edital disponível: 07/10/2015. Setor de Licitações: 0(34)3691-7022.
Dr. Aracely de Paula, Prefeito Municipal- 01/10/2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG. Pregão Presencial 08.085/2015. Aviso de Licitação. O MUNICÍPIO ARAXÁ, torna
público abertura para aquisição de peças automotivas para manutenção corretiva de veículos da linha pesada da Prefeitura Municipal de
Araxá. Abertura 21/10/2015 09:00 hs. Edital disponível: 08/10/2015.
Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Dr. Aracely de Paula, Prefeito
Municipal- 01/10/2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG- Inexigibilidade
00.007/2015 Extrato de Contrato. O Município de Araxá e Mateus
de Oliveira Sérvulo 09780451650, valor global: R$ 6.876,00; Elton
José dos Reis, valor global: R$ 5.480,00; João Batista dos Santos
56393865687, valor global: R$ 6.876,00; Armindo Maia, valor global: R$ 6.876,00; Edmar Fausto Ribeiro 03883144606, valor global:
R$ 12.356,00, firmam contrato de prestação de serviços de divulgação de publicações institucionais em mídias digitais (WEB TV –
WEB RÁDIO), blogs, jornais impressos e online, estúdio de captação de áudio externo e interno, criação e produção de jingles, spots
sexta-feira, 02 de Outubro de 2015 – 5
institucionais com locução profissional e gravação, edição e mixagem
do Programa de Rádio Bom Dia Prefeito, sendo as mídias com abrangência na microrregião de Araxá, para divulgação de propaganda institucional da PMA. Período: 120 dias. Dr. Aracely de Paula, Prefeito
Municipal – 01/09/15.
18 cm -01 749677 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS
PORTARIA Nº 014/15
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Considerando a Aposentadoria concedida pelo RGPS à servidora
ROSIMEIRE CARVALHO PEDROSA, MASPM nº 125247/0, Professor PEB I, conforme comunicação da Previdência Social.
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais no uso de suas
atribuições legais, de acordo com o art. 135, II da Lei Orgânica,
RESOLVE:
ART. 1º - Conceder e ratificar a Aposentadoria da servidora ROSIMEIRE CARVALHO PEDROSA, MASPM nº 125247/0, Professor
PEB I, nível I, padrão E, símbolo E, lotada na Secretaria Municipal de
Educação a partir do dia 09/02/2015, em decorrência de sua aposentadoria concedida pelo INSS nos termos do art. 271 da Lei Municipal nº
1.453/93, alterado pela Lei Municipal nº 1899/02.
§ 1º - Em decorrência da aposentadoria fica declarado vago 01 (um)
cargo de Professor PEB I.
§ 2º- A remuneração da servidora no ato da sua aposentadoria é de
R$2.593,55 nos termos do art. 25 da Lei Municipal nº 1.456/93.
§ 3º - O valor do benefício nº 1490485055 concedido pelo INSS, à
Requerente será de R$788,00 conforme comunicação feita à Prefeitura
Municipal.
§ 4º- Caberá ao Município a complementação dos proventos de aposentadoria, no valor de R$1.805,55 nos termos do Art. 201, § 8º da CF/88
e dos Arts. 3º e 9º da Lei Municipal nº 1.510/93, consolidada pela Lei
Municipal nº 1.990/04.
§ 5º - O valor previsto no § 4º desta Portaria, será sempre revisto na
ocasião do reajuste dos Servidores Municipais.
ART. 2º - O tempo de serviço para efeito da concessão da Aposentadoria, foi de 25 (vinte e cinco) anos de contagem de tempo apurada.
ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos/MG, 09 de fevereiro de 2.015.
CLAUDENIR JOSÉ DE MELO
Prefeito Municipal
(*) Republicação da Portaria em decorrência de retificação.
11 cm -01 749856 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS
PORTARIA Nº 080/15
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Considerando a Aposentadoria concedida pelo RGPS à servidora
MARIÂNGELA RODRIGUES SIQUEIRA, MASPM nº 117374/0,
Agente de Administração, conforme comunicação da Previdência
Social.
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais no uso de suas
atribuições legais, de acordo com o art. 135, II da Lei Orgânica,
RESOLVE:
ART. 1º - Conceder e ratificar a Aposentadoria da servidora MARIÂNGELA RODRIGUES SIQUEIRA, MASPM nº 117374/0, Agente
de Administração, nível V, padrão bd, símbolo E, lotada na Secretaria
Municipal de Fazenda a partir do dia 02/09/2015, em decorrência de
sua aposentadoria concedida pelo INSS nos termos do art. 271 da Lei
Municipal nº 1.453/93, alterado pela Lei Municipal nº 1899/02.
§ 1º - A remuneração da servidora no ato da sua aposentadoria é de
R$2.565,27 nos termos do art. 25 da Lei Municipal nº 1.456/93.
§ 2º - O valor do benefício nº 1522020206 concedido pelo INSS, à
Requerente será de R$1.259,67 conforme comunicação feita à Prefeitura Municipal.
§ 3º- Caberá ao Município a complementação dos proventos de aposentadoria, no valor de R$1.305,60 nos termos do Art. 3º, I, II e III da EC
nº 47/05 e do Art. 3º da Lei Municipal nº 1.510/93, consolidada pela Lei
Municipal nº 1.990/04.
§ 4º - O valor previsto no § 3º desta Portaria, será sempre revisto na
ocasião do reajuste dos Servidores Municipais.
ART. 2º - O tempo de serviço para efeito da concessão da Aposentadoria, foi de 30 (trinta) anos de contagem de tempo apurada.
ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos/MG, 02 de setembro de 2.015.
CLAUDENIR JOSÉ DE MELO
Prefeito Municipal
10 cm -01 749857 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO– Extrato de contrato
ref. Dispensa nº 12/2015 – Objeto: Locação de imóvel com destinação a instalação e funcionamento do Juizado Informal de Conciliação – Partes: Prefeitura x José Miranda – R$220,00 mensais – Total:
R$2.640,00 anual. Vigência: 18/09/2016, podendo ser prorrogado em
comum acordo entre as partes. – Ass.: 18/09/2015 – Rubens Vinicius
Bornelli – Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO– Adjudicação, homologação e contrato do pregão nº 069/2015. Objeto: Aquisição de móveis
e utensílios para a Vigilância Epidemiológica. Partes: Prefeitura x
Geordane José Mendonça e Cia Ltda. – ME – valor de R$9.616,00;
Comercial Farah Ltda. – ME – valor de R$7.714,00; Meta X Indústria e Comércio Ltda. – valor de R$ 3.928,00; Pedro César Borges
Ramos – EPP – valor de R$ 1.197,00. Adjudicação e homologação: dia
13/08/2015. Contrato ass.: 17/08/2015, vigência: 31/12/2015 – Rubens
Vinicius Bornelli – Prefeito.
4 cm -30 749619 - 1
