MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 123 – Nº 222 – 8 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, sexta-feira, 27 de Novembro de 2015
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmara Municipal de Belo Horizonte. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Entidades de
Direito Público
Particulares e
Pessoas Físicas
Universidade Federal de Minas Gerais
Extrato dos Editais de Seleção 2016 – Mestrado e Doutorado
A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Biologia Celular FAZ SABER que, no período de 22/12/2015 a 04/02/2016 estarão
abertas as inscrições para seleção de candidatos ao MESTRADO e ao
DOUTORADO. As inscrições deverão ser feitas mediante o preenchimento online do formulário de inscrição no site http://www.pgbiologiacelular.icb.ufmg.br e entrega do formulário eletrônico gerado na inscrição online, impresso e assinado, e dos demais documentos listados no
item II do Edital, na Secretaria do Programa, no bloco J3, sala 258, do
Instituto de Ciências Biológicas da UFMG, Campus Pampulha, de 2ª.
a 6ª. feira, exceto em feriados e recessos acadêmicos, de 9:00 às 11:30
horas e de 14:00 às 16:00 horas. Serão também recebidas inscrições
enviadas por SEDEX até 30/01/2016.O valor da taxa de inscrição é
de R$ 118,98. Serão oferecidas 15 vagas para o Mestrado e 30 vagas
para o Doutorado, para ingresso no primeiro semestre letivo de 2016.
Caso as vagas para o doutorado não sejam preenchidas na seleção de
que trata o Edital, a juízo do Colegiado do Programa, poderá ocorrer
seleção ao longo do ano letivo de 2016, em regime de fluxo contínuo,
em datas específicas a serem divulgadas com 30 dias de antecedência.
Versão completa dos Editais está disponível na Secretaria do Programa
e em http://www.pgbiologiacelular.icb.ufmg.br. Belo Horizonte, 25 de
novembro de 2015. Profa. Cristina Guatimosim Fonseca – Coordenadora do Programa.
CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA:ACTA – Arquitetos e Consultores Técnicos Associados Ltda,empresa estabelecida na Avenida
do Contorno, 5491 – Salas 1301 e 1302 – Bairro Cruzeiro em Belo
Horizonte/MG, CNPJ 65.143.133/0001-62, convoca todos os sócios
para uma assembléia que será realizada na sede da empresa no dia
11/12/2015 às 16h00min. A assembléia se dá com o objetivo de assinatura da alteração de contrato para a exclusão de sócios e recomposição
do quadro societário.
2 cm -24 768575 - 1
GRANJA PLANALTO LTDA-EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA
REUNIÃO DE SÓCIOS.Ficam os sócios da Granja Planalto Ltda.convocados a comparecerem à Reunião de Sócios nos termos do artigo
1.078 do Código Civil, em primeira convocação, no dia 9 de dezembro
de 2015, às 14:00 hs, no seguinte endereço:Avenida do Bálsamo, 298 –
Prédio A, sala 101, Bairro Jaraguá, Uberlândia, MG, com o objetivo de
deliberar sobre: (i) a possível negociação de venda de ativos; (ii) a captação de recursos; e (iii) tomar as contas dos administradores do exercício de 2014 e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado
econômico de 2014.Uberlândia, 23 de novembro de 2015.THIAGO DE
ALMEIDA BRANDÃO E SOUZA- Diretor Presidente.
3 cm -25 768985 - 1
VALLÉE S/A - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA
GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os acionistas
da Vallée S/A.convocados a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, em primeira convocação, no dia 11 de dezembro
de 2015, às 10:00 hs, na sede social da Vallée, localizada na cidade
de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, na Avenida Comendador
Antônio Loureiro Ramos, 1500–Distrito Industrial, com o objetivo de
deliberar sobre as seguintes matérias do dia:a) Assembleia Geral Extraordinária: (i) a captação de recursos;(ii) a possível negociação de venda
de ativos de empresas controladas, coligadas ou que esta detenha participação societária; (iii) os votos da Vallée S/A nas assembleias e/ou
reuniões de sociedades controladas, coligadas ou que esta seja detentora de participação societária.b) Assembleia Geral Ordinária:(i) tomar
as contas dos administradores, examinar e discutir as demonstrações
financeiras do exercício de 2014;(ii) deliberar sobre a destinação do
lucro líquido do exercício e a destinação dos dividendos.Montes Claros, 23 de novembro de 2015.FERNANDO MOURA MATOS- Diretor
Presidente.
4 cm -25 768991 - 1
PLANALTO POSTURA LTDA -EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA
REUNIÃO DE SÓCIOS. Ficam os sócios da Planalto Postura Ltda.
convocados a comparecerem à Reunião de Sócios nos termos do artigo
1.078 do Código Civil, em primeira convocação, no dia 9 de dezembro
de 2015, às 15:00 hs, no seguinte endereço:Avenida do Bálsamo, 298
– Prédio A, sala 101, Bairro Jaraguá, Uberlândia, MG, com o objetivo
de deliberar sobre:(i) a possível negociação de venda de ativos; (ii) a
captação de recursos;(iii) tomar as contas dos administradores do exercício de 2014 e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado
econômico de 2014.Uberlândia, 23 de novembro de 2015.THIAGO DE
ALMEIDA BRANDÃO E SOUZA- Diretor Presidente.
3 cm -25 768987 - 1
CARFEPE S/A - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA
GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA.Ficam os acionistas
da CARFEPE S/A–Administradora e Participadora convocados a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, em primeira
convocação, no dia 9 de dezembro de 2015, às 9:00 hs, na sede social
da Companhia,localizada na cidade de Uberlândia,Estado de Minas
Gerais, na Avenida do Bálsamo,298 – Prédio A, Sala 101 – Bairro Jaraguá, com o objetivo de deliberar sobre as seguintes matérias do dia: a)
Assembleia Geral Extraordinária: (i) a possível negociação de venda de
ativos de empresas controladas, coligadas ou que esta detenha participação societária; (ii) sobre os votos da CARFEPE S/A– Administradora
e Participadora nas assembleias e/ou reuniões de sociedades controladas, coligadas ou que esta seja detentora de participação societária e
(iii) a captação de recursos. b) Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar
as contas dos administradores, examinar e discutir as demonstrações
financeiras do exercício de 2014; (ii) deliberar sobre a destinação do
lucro líquido do exercício e a destinação dos dividendos.Uberlândia,
23 de novembro de 2015. ADRIANO MÁRCIO MACEDO CAMPOSDiretor Presidente.
4 cm -25 768980 - 1
DELTA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA-EDITAL
DE CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO DE SÓCIOS. Ficam os sócios da
Delta Administração e Participação Ltda.convocados a comparecerem
à Reunião de Sócios, nos termos do artigo 1.078 do Código Civil,em
primeira convocação, no dia 8 de dezembro de 2015,às 09:00 hs,na
sede social da Delta,localizada na cidade de Uberlândia, Estado de
Minas Gerais, na Avenida do Bálsamo,298 – Prédio A, Sala 102–Bairro
Jaraguá,com o objetivo de deliberar sobre: (i) a possível negociação de
venda de ativos de empresas controladas; (ii) a captação de recursos
e (iii) sobre os votos da Delta Administração e Participação Ltda. nas
assembleias e/ou reuniões de sociedades controladas, coligadas ou que
esta seja detentora de participação societária; (iv) tomar as contas dos
administradores do exercício de 2014 e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico de 2014. Uberlândia,23 de novembro de 2015.SR. ÉRICO COSTA BARROS-Diretor Presidente.
4 cm -25 768982 - 1
5 cm -26 769712 - 1
Universidade Federal de Minas Gerais
Extrato do Edital de Seleção 2016 - Doutorado
O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Análises Clínicas e Toxicológicas FAZ SABER que,no período de 25/01/2016 a
02/09/2016, se houver saldo de vagas,estarão abertas as inscrições para
seleção de candidatos ao DOUTORADO, em regime de fluxo contínuo.
As inscrições serão feitas na Secretaria do Programa, na Av. Presidente
Antônio Carlos, 6627 – Sala 1023, Bloco 02 da Faculdade de Farmácia,
Campus Pampulha, CEP 31.270-901 – BH/MG, de segunda a sextafeira, exceto em feriados e recessos acadêmicos, de 10:00 às 12:00 e
de 14:00 às 16:00 horas. As inscrições poderão também ser enviadas
pelo Correio (SEDEX). O valor da taxa de inscrição será divulgado
até 15/01/2016 na página web do Programa. Serão oferecidas, para
ingresso durante o ano letivo de 2016, 10 vagas, a serem distribuídas
nas linhas de pesquisa do Programa. Versão completa do Edital está
disponível na Secretaria do Programa e em www.farmacia.ufmg.br/
ppgact). Belo Horizonte, 25 de novembro de 2015. Prof. Carlos Alberto
Tagliati – Coordenador do Programa.
4 cm -26 769584 - 1
Universidade Federal de Minas Gerais
Portaria nº 022, de 26 de novembro de 2015. O Pró-reitor de Administração da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Delegação de Competência n° 040 de
04 de maio de 2015, do Magnífico Reitor, resolve: Prorrogar, por mais
90 (noventa) dias, a partir desta data, a portaria N° 016/2015. Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação. Belo Horizonte,
26 novembro de 2015. Prof. Mario Fernando Montenegro Campos Pró-Reitor de Administração
2 cm -26 769416 - 1
Câmara Municipal
de Belo Horizonte
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2015
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 9:00 horas do dia
17 de dezembro de 2015, em sua sede, na Av. dos Andradas, nº 3.100,
licitação na modalidade Pregão Presencial, tendo por objeto REGISTRO DE PREÇOS para aquisição, instalação e manutenção de Sistema Integrado para Gestão Automatizada dos trabalhos em plenário.
O texto integral do edital (contendo todas as informações sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados na página www.cmbh.
mg.gov.br (link “licitações”) e na Seção de Apoio a Licitações, telefone: (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a
sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2015
Jacinto Teodoro da Silva - Pregoeiro
4 cm -26 769606 - 1
Companhia Mineira de Açúcar e álcool Participações. CNPJ/MF nº
08.493.364/0001-62. NIRE 31.300.026.116. Ata da Assembleia Geral
Extraordinária Realizada em 27 de novembro de 2015. A Assembleia
Geral Extraordinária da Companhia Mineira de Açúcar e Álcool
Participações, instalada com a presença de acionistas representando a
totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida
pelo Sr. José Francisco de Fátima Santos, e secretariada pelo Sr. Luiz Gustavo
Turchetto Santos, realizou-se às 10:00 horas do dia 27 de novembro de 2015,
na sede social, na Rodovia BR 050, s/n, km 121, Distrito Industrial I, em
Uberaba, Estado de Minas Gerais. Na conformidade da Ordem do Dia e
de acordo com a Proposta da Diretoria datada de 26 de novembro de 2015,
que é o Documento I da presente ata, autenticado pela Mesa e que será
arquivado na sede da companhia, as seguintes deliberações foram tomadas,
por unanimidade de votos: (a) aprovar o aumento do capital social da
companhia, atualmente de R$ 203.364.126,00 (duzentos e três milhões,
trezentos e sessenta e quatro mil, cento e vinte e seis reais), totalmente
integralizado, para R$ 303.364.126,00 (trezentos e três milhões, trezentos e
sessenta e quatro mil, cento e vinte e seis reais), um aumento, portanto, de
R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), mediante a emissão de
493.924.726 (quatrocentas e noventa e três milhões, novecentas e vinte e
quatro mil, setecentas e vinte e seis) novas ações ordinárias, todas
nominativas, sem valor nominal, para serem subscritas e integralizadas nas
seguintes condições: (1) as 493.924.726 (quatrocentas e noventa e três milhões,
novecentas e vinte e quatro mil, setecentas e vinte e seis) novas ações
ordinárias serão colocadas pelo preço de emissão total de R$ 100.000.000,00
(cem milhões de reais), ou seja, aproximadamente R$ 0,2024599999474414
por ação, equivalente ao valor patrimonial de cada ação em 30 de junho de
2015, nos termos de parágrafo 1º do artigo 170 da Lei nº 6.404, de 15 de
dezembro de 1976, conforme alterada; (2) a totalidade do preço de emissão
por ação será destinada ao aumento de capital social da companhia; (3) as
referidas novas ações ordinárias serão colocadas para subscrição particular
pelas acionistas, na proporção de sua participação no capital social, ou seja,
246.962.363 (duzentas e quarenta e seis milhões, novecentas e sessenta e
duas mil, trezentas e sessenta e três) ações pela acionista Indoagri Brazil
Participações Ltda. e 246.962.363 (duzentas e quarenta e seis milhões,
novecentas e sessenta e duas mil, trezentas e sessenta e três) ações pela
acionista Ápia SP Participações S.A.; (4) a integralização das novas ações
deverá ocorrer, no ato da subscrição, nas seguintes condições: (i) as ações
subscritas pela acionista Indoagri Brazil Participações Ltda. serão
integralizadas mediante a capitalização de adiantamentos para futuro
aumento de capital (“AFAC”) detidos contra a sociedade, datados de 30/7/
2015 (R$ 15.000.000,00); 26/8/2015 (R$ 15.000.000,00); e 15/10/2015 (R$
20.000.000,00); e (ii) das ações a serem subscritas pela acionista Ápia Sp
Participações S.A., o valor equivalente a R$ 42.000.000,00 (quarenta e dois
milhões de reais) será integralizado mediante a capitalização de AFACs
detidos contra a sociedade, datados de 4/9/2015 (R$ 15.000.000,00); 8/9/
2015 (R$ 15.000.000,00); 8/10/2015 (R$ 7.000.000,00); e 19/10/2015 (R$
5.000.000,00); e o restante, equivalente a R$ 8.000.000,00 (oito milhões de
reais), em moeda corrente nacional;; (b) consignar que, tendo em vista que
o aumento de capital, ora aprovado, está sendo efetuado de maneira
proporcional, ou seja, não alterará a participação dos acionistas no capital
social, e também considerando que a totalidade das acionistas encontra-se
presentes à Assembleia, foi dispensado o prazo de 30 (trinta) dias para o
exercício do direito de preferência previsto em lei, passando-se
imediatamente à subscrição. Verificando-se o Boletim de Subscrição, que
é o Documento II da presente ata, autenticado pela Mesa e que será arquivado
na sede da companhia, constata-se que as acionistas Ápia SP Participações
S.A. e Indoagri Brazil Participações Ltda. subscreveram a totalidade das
493.924.726 (quatrocentas e noventa e três milhões, novecentas e vinte e
quatro mil, setecentas e vinte e seis) novas ações ordinárias oferecidas, as
quais são integralizadas, neste ato, mediante a capitalização de AFAC detidos
contra a sociedade e em moeda corrente nacional, na forma expressa no
Boletim de Subscrição; (c) aprovar expressamente o Boletim de Subscrição,
mencionado no item “b” acima, e declarar formalmente concretizado o
aumento de capital mediante a emissão das referidas novas ações ordinárias;
(d) aprovar, em decorrência das deliberações acima, a alteração do artigo
5º do Estatuto Social, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo
5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é
de R$ 303.364.126,00 (trezentos e três milhões, trezentos e sessenta e quatro
mil, cento e vinte e seis reais), dividido em 744.857.552 (setecentas e quarenta
e quatro milhões, oitocentas e cinquenta e sete mil, quinhentas e cinquenta
e duas) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. Parágrafo 1º Os acionistas terão direito de preferência na subscrição de novas ações,
proporcionalmente às ações já por eles detidas. Se qualquer acionista
renunciar o seu direito de preferência por escrito ou, após notificação,
deixar de responder dentro de 30 (trinta) dias a data da referida notificação,
os outros acionistas terão o direito de subscrever tais ações na proporção das
ações do capital social detidas pelo referido acionista. Parágrafo 2º - As
ações são indivisíveis no que tange à Companhia. Cada ação ordinária
nominativa dará o direito de um voto nas deliberações das Assembleias
Gerais de Acionistas. Parágrafo 3º - É expressamente proibido à Companhia
emitir partes beneficiárias.”; e (e) em virtude do aumento de capital acima
aprovado, e para maior facilidade e clareza, aprovar a alteração e
consolidação do Estatuto Social, para que passe a vigorar com a redação
prevista no texto que é o Documento III da presente ata, autenticado pela
Mesa e que será arquivado na sede da Companhia. Os termos desta ata
foram aprovados pelas acionistas presentes, que a subscrevem. Uberaba,
27 de novembro de 2015. (aa) José Francisco de Fátima Santos, Presidente
da Mesa; Luiz Gustavo Turchetto Santos, Secretário da Mesa. p. Ápia SP
Participações S.A. - José Francisco de Fátima Santos, Luiz Gustavo Turchetto
Santos. p. Indoagri Brazil Participações Ltda.- Alexandre Júnior da Silva
Nogueira. Confere com o original: José Francisco de Fátima Santos Presidente da Mesa; Luiz Gustavo Turchetto Santos - Secretário da Mesa.
Vale do Tijuco Açúcar e álcool S.A. CNPJ/MF nº 08.493.354/0001-27.
NIRE 31.300.105.971. Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada
em 27 de Novembro de 2015. A Assembleia Geral Extraordinária da Vale
do Tijuco Açúcar e Álcool S.A., instalada com a presença de acionistas
representando a totalidade do capital social, independentemente de
convocação, presidida pelo Sr. Carlos Eduardo Turchetto Santos, e
secretariada pelo Sr. Sylvio Ortega Filho, realizou-se às 12:00 horas do dia
27 de novembro de 2015, na sede social, na Rodovia BR 050, do km 121 ao
17 da rodovia, Distrito Industrial I, de Uberaba, Estado de Minas Gerais. Na
conformidade da Ordem do Dia e de acordo com a Proposta da Diretoria
datada de 26 de novembro de 2015, que é o Documento I da presente ata,
autenticado pela Mesa e que será arquivado na sede da companhia, as
seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar
o aumento do capital social da companhia, atualmente de R$ 173.717.630,00
(cento e setenta e três milhões, setecentos e dezessete mil, seiscentos e trinta
reais), totalmente integralizado, para R$ 273.717.630,00 (duzentos e setenta
e três milhões, setecentos e dezessete mil, seiscentos e trinta reais), um
aumento, portanto, de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), mediante
a emissão de 342.207.926 (trezentas e quarenta e dois milhões, duzentas e
sete mil, novecentas e vinte e seis) novas ações ordinárias, todas nominativas,
sem valor nominal, para serem subscritas e integralizadas nas seguintes
condições: (1) as 342.207.926 (trezentas e quarenta e dois milhões, duzentas
e sete mil, novecentas e vinte e seis) novas ações ordinárias serão colocadas
pelo preço de emissão total de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais),
ou seja, aproximadamente R$ 0,292219999603399 por ação; (2) a totalidade
do preço de emissão por ação será destinada ao aumento de capital social
da companhia; (3) as novas ações ordinárias serão colocadas para subscrição
particular pela acionista Companhia Mineira de Açúcar e Álcool
Participações; (4) a integralização das novas ações ordinárias deverá ser
feita no ato da subscrição, da seguinte forma: (i) R$ 92.000.000,00 (noventa
e dois milhões de reais) mediante a capitalização de adiantamentos para
futuro aumento de capital ("AFAC") detidos contra a sociedade, datados de
30/7/2015 (R$ 15.000.000,00); 26/8/2015 (R$ 15.000.000,00); 4/9/2015 (R$
15.000.000,00); 8/9/2015 (R$ 15.000.000,00); 8/10/2015 (R$ 7.000.000,00);
15/10/2015 (R$ 20.000.000,00); e 19/10/2015 (R$ 5.000.000,00); e (ii) o
restante, equivalente a R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), em moeda
corrente nacional; (b) consignar que, estando presente à Assembleia as
acionistas representando a totalidade do capital social, foi dispensado o
prazo de 30 (trinta) dias para o exercício do direito de preferência previsto
em lei, passando-se imediatamente à subscrição. As acionistas Ápia SP
Participações S.A. e Indoagri Brazil Participações Ltda. cederam
expressamente seus direitos de preferência à Companhia Mineira de Açúcar
e Álcool Participações, a fim de possibilitar a subscrição das novas ações
ordinárias pela mesma, nos termos do artigo 171, parágrafo 6º, da Lei de
Sociedades Anônimas. Verificando-se o Boletim de Subscrição, que é o
Documento II da presente ata, autenticado pela Mesa e que será arquivado
na sede da companhia, constata-se que a Companhia Mineira de Açúcar
e Álcool Participações subscreveu a totalidade das 342.207.926 (trezentas
e quarenta e dois milhões, duzentas e sete mil, novecentas e vinte e seis)
novas ações ordinárias oferecidas e as integralizou, neste ato, mediante a
capitalização de AFAC detidos contra a sociedade e em moeda corrente
nacional, na forma expressa no Boletim de Subscrição; (c) aprovar
expressamente o Boletim de Subscrição, mencionado no item "b" acima,
e declarar formalmente concretizado o aumento de capital mediante a
emissão das referidas novas ações ordinárias; (d) aprovar, em decorrência
das deliberações acima, a alteração do artigo 5º do Estatuto Social, o qual
passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 5º - O capital social da
Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 273.717.630,00
(duzentos e setenta e três milhões, setecentos e dezessete mil, seiscentos e
trinta reais), dividido em 515.925.556 (quinhentos e quinze milhões,
novecentas e vinte e cinco mil, quinhentas e cinquenta e seis) ações
ordinárias, nominativas, sem valor nominal. Parágrafo 1º - Os acionistas
terão direito de preferência na subscrição de novas ações, proporcionalmente
às ações já por eles detidas. Se qualquer acionista renunciar o seu direito de
preferência por escrito ou, após notificação, deixar de responder dentro de
30 (trinta) dias a data da referida notificação, os outros acionistas terão o
direito de subscrever tais ações na proporção das ações do capital social
detidas pelo referido acionista. Parágrafo 2º - As ações são indivisíveis no
que tange à Companhia. Cada ação ordinária nominativa dará o direito de
um voto nas deliberações das Assembleias Gerais de Acionistas. Parágrafo
3º - É expressamente proibido à Companhia emitir partes beneficiárias.";
e (e) em virtude do aumento de capital acima aprovado, e para maior
facilidade e clareza, aprovar a alteração e consolidação do Estatuto Social,
para que passe a vigorar com a redação prevista no texto que é o Documento
III da presente ata, autenticado pela Mesa e que será arquivado na sede da
Companhia. Os termos desta ata foram aprovados pelas acionistas presentes,
que a subscrevem. Uberaba, 27 de novembro de 2015. (aa) Carlos Eduardo
Turchetto Santos, Presidente da Mesa; Sylvio Ortega Filho, Secretário da
Mesa. p. Companhia Mineira de Açúcar e Álcool Participações - Carlos
Eduardo Turchetto Santos e Sylvio Ortega Filho; p. Ápia SP Participações
S.A. - José Francisco de Fátima Santos, Luiz Gustavo Turchetto Santos; p.
Indoagri Brazil Participações Ltda. - Alexandre Júnior da Silva Nogueira.
Confere com o original: Carlos Eduardo Turchetto Santos - Presidente da
Mesa; Sylvio Ortega Filho - Secretário da Mesa.
20 cm -26 769521 - 1
18 cm -26 769522 - 1
Resultado de licitação
ABeneficência Social Bom Samaritanoatravés do Hospital Bom Samaritano torna público o resultado final do Pregão Presencial 001/2015
para Registro de Preços, com recursos do Convênio 2387/2013 EMG/
SES/SUS-MG/FES, referente à Aquisição de Fios Cirúrgicos para
o Hospital Bom Samaritano. Após Parecer emitido pela Equipe Técnica do Hospital Bom Samaritano, sagrou-se vencedora a empresa Mar
Representações e Comércio Ltda nos itens 01 ao 20. Valor total de Total
da licitação R$ 44.908,30 (quarenta e quatro mil, novecentos e oito
reais e trinta centavos). Elvis Deivis Andrade. Superintendente Administrativo da Beneficência Social Bom Samaritano. Governador Valadares, 24 de novembro de 2015.
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CISAJE - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Jequitinhonha torna pública a REABERTURA do Processo Licitatório
n°029/2015, na modalidade Pregão Presencial n°019/2015, paracontratação de empresa para prestação de serviço de gerenciamento, manutenção preventiva, preditiva, corretiva e calibração de equipamentos
médicos hospitalares do CISAJE. A sessão ocorrerá no dia 11/12/2015,
às 14:00h, na sala de reuniões do CISAJE, situada na Rua Macau de
Baixo, n° 62, Centro, Diamantina/MG, CEP: 39.100-000. Maiores
informações: cisaje@gmail.com; (38) 3531-2757/1309.
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AVISO DE LICITAÇÃO.O Consórcio Intermunicipal de Saúde da
Microrregião de Viçosa – CISMIV, torna público, que fará realizar
no dia 10 de dezembro de 2015, na sede do CISMIV, na Rua José dos
Santos, nº 120, Bairro Centro, em Viçosa – MG, a Licitação Pregão
Presencial nº 08/2015 pelo menor preço, tendo por objetivo o fornecimento de combustíveis para a frota do CISMIV. Cópia do edital poderá
ser retirada junto a CPLO, na sede do CISMIV. Maiores informações
poderão ser obtidas na sede do CISMIV entre as 08:00h e 11:00h e
de 13:00h às 16:00h, ou pelo telefone (31) 3891-4488. Viçosa, 26 de
novembro de 2015.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA
MACRO SUDESTE – CISDESTE
Aviso de Revogação de Licitação
Fica revogado o processo de licitação n° 101/2015, Pregão Presencial
nº047/2015, nos termos do art. 49 da lei 8.666/93. 25/11/2015. Fernando. A. D. Macedo. Presidente do CISDESTE.
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ODEMSUR– Pública o Pregão Presencial Nº 095/15 – Objeto: Registro
de preço para futura e eventual contratação de empresa para prestação
de serviços com fornecimento de peças para a manutenção preventiva
e corretiva dos veículos pesados pertencentes à frota desta autarquia.
Entrega dos envelopes de documentação e proposta até o dia 10/12/15
às 13:30 horas com abertura neste mesmo dia e horário no setor de licitações do DEMSUR. Edital disponível a partir de 01/12/15 – (32) 36963459 – Rodrigo Lopes Guarçoni – Diretor Geral.
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