26 – terça-feira, 08 de Março de 2016 Diário do Executivo
Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis
Salgado, no uso de suas atribuições, conforme PORTARIA Nº022/2013,
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG n º 22, de 25/04/2003, à servidora:
MASP 1035771-3, JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, 1 mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 11/04/2016, ficando com saldo de 07
meses. Belo Horizonte, 04 de março. Kátia Marilia Silveira Carneiro
- Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
07 804393 - 1
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Israel do Vale Neto
ATOS DO PRESIDENTE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, aos servidores:
Masp: 363865-7, Oliem da Paixão Barbosa, referente ao saldo de 03
(três) meses, do cargo Auxiliar Administrativo de Telecomunicações –
AATEL, Nível III, Grau E.
Masp: 905153-3, Jurací Maria Nunes Tavares, referente ao saldo de 06
(seis) meses, do cargo Auxiliar Administrativo de Telecomunicações –
AATEL, Nível I, Grau J.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, a servidora
Masp 904585-7, Ustane Furini Ferreira dos Santos, Assistente Administrativo de Telecomunicações, por 01 mês referente ao 5º quinquênios, a partir de 22/02/2016.
Para regularizar a situação funcional.
Belo Horizonte, 29 de fevereiro de 2016.
Israel do Vale Neto
Presidente
04 803628 - 1
Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Retificação da Publicação datada de 05/03/2016. Onde se lê: RESOLUÇÃO SECTES N° 03, 02 DE MARÇO DE 2016. Leia-se: RESOLUÇÃO SECTES Nº. 030, de 02 DE MARÇO DE 2016. Bhte,
07/03/2016.
07 804025 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais-FAPEMIG
PORTARIA PRE Nº 010/2016
Designa membros para Comissão Permanente de Licitação
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o
inciso VIII do Art. 15 da Lei Nº 11.552, 3 de agosto de 1994,
Resolve:Art. 1º - Constituir, no âmbito desta Fundação, a Comissão
Permanente de Licitação, nos termos da Lei n. 8666/93, que passa a ser
composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
Queila Cristina Vitor Pereira MASP 1300251-4
Alysson Damasceno Vasconcelos MASP 1379294-0
Antenor Berquó Guimarães MASP 1147229-7
Art. 2º - Ficam, ainda, designados como suplentes:
Andréa Alves Souza MASP 1066636-0
Elidia de Almeida Caldeira MASP 1164574-4
Art. 3º - Esta Comissão fica constituída pelo prazo de 1 (um) ano, conforme o art. 51, parágrafo 4º, da Lei n.8666/93.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 4 de março de 2016.Prof. Evaldo Ferreira Vilela – PhD
-Presidente da FAPEMIG
07 804126 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
PORTARIA PRE Nº 011/2016
DESIGNA MEMBROS DAS CÂMARAS DE ASSESSORAMENTO
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG, no uso de suas atribuições legais, de acordo
com o inciso VIII do Art. 15 da Lei Nº 11.552, 3 de agosto de 1994.
Resolve:Art. 1º - Designar os especialistas abaixo para compor as respectivas Câmaras de Assessoramento, para mandato de 02 (dois) anos,
a partir de 01° de março de 20
CÂMARA DE CIENCIAS APLICADAS – CSA. Profª. Drª. Miracy
Barbosa de Sousa Gustin. Profª. Drª Misabel de Abreu Machado Derzi
CÂMARA DE RECURSOS NATURAIS, CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AMBIENTAIS – CRA. Prof. Dr. Amauri Alves de Alvarenga
PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
– PCRH
Prof. Dr. Francisco de Assis Acurcio. Art. 2º - Esta Portaria entrará em
vigor na data de sua publicação.Belo Horizonte, 4 de março de 2016.
Prof. Evaldo Ferreira Vilela – PhD-Presidente da FAPEMIG
07 804124 - 1
Instituto de Geoinformação e Tecnologia
Diretor-Geral: Daniel Lisbeni Marra Fonseca
ATO Nº 12/2016
CONCESSÃO DE PROGRESSÃO
O Diretor Geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia - IGTEC, em conformidade com o art. 7º, inciso I, do Decreto Estadual 46.492, de
16/04/2014, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 024.05.680.609-4, CONCEDE, progressão horizontal aos servidores do quadro de pessoal desta instituição, conforme relação abaixo, com vigência a partir de 01/01/2003:
Masp
Nome
Situação Anterior
Progressão
1036239-0
Geraldo Pereira de Souza
T.A.P.
6
I
T.A.P
6
J
1036250-7
Juarez de Andrade Tolentino
PSQ.P.
9
I
PSQ.P.
9
J
1036180-6
Agnes Maria Teixeira de Salles Dias
PSQ.P.
10
F
PSQ.P.
10
G
1036346-3
Edna Aparecida Bueno Gouvea
T.A.P.
5
H
T.A.P.
5
I
Belo Horizonte, 03 de março de 2016.
Alan Jodarc Miron Magalhães
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Daniel Lisbeni Marra Fonseca
Diretor-Geral
04 803525 - 1
Convocação de Reunião Ordinária
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO – CAD
TINA DE JESUS PEREIRA, Masp nº , da Unidade Acadêmica
Divinópolis.
Nos termos do artigo 4º do Decreto Estadual 46492, de 16 de abril de
2014, e por ordem do Senhor Presidente do Conselho de Administração
do Instituto de Geoinformação e Tecnologia – CAD/IGTEC, ficam os
Conselheiros convocados para a 17ª Reunião Ordinária do Conselho a
realizar-se no dia 15 de março de 2016, às 14h30m, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Gerais, 8º andar, sala 6,
nesta Capital. Daniel Lisbeni Marra Fonseca. Diretor Geral do IGTEC
-Secretário-Executivo do CAD.
ATO N.º 251/2016 ALTERA A TITULAÇÃO à vista de documentos
apresentados, no ato de designação para o cargo vago de Professor de
Educação Superior, de ROSA BETÂNIA RODRIGUES DE CASTRO,
Masp n.º 0671032-1, da Unidade Acadêmica Ituiutaba, de Nível I para
Nível IV a partir de 03/03/2016.
07 804493 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATOS ASSINADOS PELO VICE-REITOR
PROFº. JOSE EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO Nº. 239/2016 ANULA NO ATO nº 044/2016, publicado em
30/01/2016, de Designação referente ao servidor LEANDRO DIONÍZIO RAMOS, Masp nº , da Unidade Acadêmica Divinópolis.
ATO Nº. 238/2016 ANULA NO ATO nº 044/2016, publicado em
30/01/2016, de Designação referente ao servidor JOSÉ ROBERTO
LIMA, Masp nº , da Unidade Acadêmica Divinópolis.
ATO Nº. 237/2016 ANULA NO ATO nº 173/2016, publicado em
27/02/2016, de Designação referente a servidora FABIANA MARIA
FERREIRA, Masp nº , da Unidade Acadêmica Divinópolis.
ATO Nº. 236/2016 ANULA NO ATO nº 173/2016, publicado em
27/02/2016, de Designação referente ao servidor MARCELO
GOMES FONSECA DE SOUZA, Masp nº , da Unidade Acadêmica
Divinópolis.
ATO Nº. 234/2016 ANULA NO ATO nº 173/2016, publicado em
27/02/2016, de Designação referente ao servidor RONALDO ALVES
DUARTE, Masp nº , da Unidade Acadêmica Divinópolis.
ATO Nº. 233/2016 ANULA NO ATO nº 173/2016, publicado em
27/02/2016, de Designação referente ao servidor JULIANO DANIEL
SIMEÃO, Masp nº , da Unidade Acadêmica Divinópolis.
ATO Nº. 232/2016 ANULA NO ATO nº 173/2016, publicado em
27/02/2016, de Designação referente ao servidor LUCAS RODRIGUES OLIVEIRA, Masp nº , da Unidade Acadêmica Divinópolis.
ATO Nº. 231/2016 ANULA NO ATO nº 173/2016, publicado em
27/02/2016, de Designação referente a servidora SARA TELES DE
MENEZES, Masp nº , da Unidade Acadêmica Divinópolis.
ATO Nº. 230/2016 ANULA NO ATO nº 173/2016, publicado em
27/02/2016, de Designação referente ao servidor GUSTAVO FERREIRA PEDROSA, Masp nº , da Unidade Acadêmica Divinópolis.
ATO Nº. 229/2016 ANULA NO ATO nº 173/2016, publicado em
27/02/2016, de Designação referente a servidora NATHÁLIA CRIS-
ATO N.º 254/2016 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível VI,
Grau A, de MARCIO ANTÔNIO FERREIRA CAMARGO, Masp n.º
0975202-3, da Unidade Acadêmica de Passos de 40 (quarenta) para 20
(vinte) horas aulas semanais, no período de 11/02/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 253/2016 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível IV,
Grau A, de MARIA DE FÁTIMA FREITAS BERNARDES, Masp n.º
0268543-6, da Unidade Acadêmica de Passos de 40 (quarenta) para 20
(vinte) horas aulas semanais, no período de 01/03/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 252/2016 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A,
de ADELINO FRANCKLIN, Masp n.º 1114896-2, da Unidade Acadêmica de Passos de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas semanais,
no período de 01/03/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 250/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica Divinópolis, o (a)
servidor (a) ÂNGELA MARIA TRINDADE PAIVA, Masp nº , disciplina de Sociologia e Meio Ambiente/ Sociologia, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre
01/03/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 249/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica Divinópolis, o
(a) servidor (a) CHRISTINA MUNIZ BORGES CARVALHO, Masp
nº , disciplina de Matemática Aplicada à Biologia/ Geometria Analítica e Álgebra Linear/ Cálculo I e II, com a carga horária de 20 (vinte)
horas aula semanais, no período compreendido entre 01/03/2016 a
31/12/2016.
ATO N.º 248/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica Divinópolis, o
(a) servidor (a) CAROLINA SILVA DAMASO, Masp nº , disciplina
de Estágio Supervisionado III e IV, com a carga horária de 20 (vinte)
horas aula semanais, no período compreendido entre 01/03/2016 a
31/12/2016.
ATO N.º 247/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Minas Gerais - Caderno 1
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13 de
janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior,
Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica Divinópolis, o (a) servidor (a)
ANDRÉA DA SILVA PEÇANHA, Masp nº , disciplina de Programação
de Computador, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais,
no período compreendido entre 01/03/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 246/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica Divinópolis, o (a)
servidor (a) EVALDO SANTANA, Masp nº , disciplina de Política/
Sociologia/ Antropologia Cultural/ Seminário Interdisciplinar II, com a
carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 01/03/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 245/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica Divinópolis,
o (a) servidor (a) LINDA MAIRA DOS SANTOS NUNES, Masp nº ,
disciplina de Metodologia Científica/ Política de Seguridade Social –
Assistência Social/ Política de Seguridade Social – Previdência Social/
Questão Social/ Questão Social e Capitalismo I/ Trabalho e Sociabilidade, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período
compreendido entre 01/03/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 244/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica Divinópolis, o (a)
servidor (a) JOYCE OLIVA GAIO, Masp nº , disciplina de Controle
e Servomecanismo/ Microcontroladores/ Microprocessadores e Aplicações/ Modelagem e Simulação, com a carga horária de 20 (vinte)
horas aula semanais, no período compreendido entre 01/03/2016 a
31/12/2016.
ATO N.º 243/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica Divinópolis, o
(a) servidor (a) VINÍCIUS DE OLIVEIRA SANTOS, Masp nº , disciplina de Introdução à Engenharia da Computação e Ética Profissional/ Optativa I/ Sistemas de Informação, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 01/03/2016
a 31/12/2016.
ATO N.º 242/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica Divinópolis, o (a)
servidor (a) SIMONE GRAZIELE SILVA CUNHA, Masp nº , disciplina de Anatomia I/ Anatomia Humana I/ Bases Históricas, Políticas e
Sociais em Enfermagem I/ Fundamentos de Enfermagem II/ Nutrição
Clínica Adaptada à Enfermagem/ Optativa III – Sistemas de Informação/ Orientação de TCC I/ Saúde do Adulto, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 01/03/2016
a 31/12/2016.
ATO N.º 241/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica Divinópolis, o (a)
servidor (a) ALEXANDRE SÉRVULO RIBEIRO HUDSON, Masp nº
, disciplina de Optativa I/ Marketing Esportivo/ Treinamento Esportivo
I e II/ Cinesiologia/ Metodologia Científica, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 01/03/2016
a 31/12/2016.
ATO N.º 240/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica Divinópolis,
o (a) servidor (a) CAMILA SOUZA DE ALMEIDA, Masp nº , disciplina de Anatomia II/ Anatomia Humana/ Microbiologia e Imunologia/ Saúde da Criança e do Adolescente, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 01/03/2016
a 31/12/2016.
07 804560 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Expediente
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão administrativa que
confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos
de infração.
O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado até
a respectiva data de vencimento do DAE, sob pena de inscrição em
dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 44.844/2008.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual, no
1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1280.
Autuado: Delfrino Benelli da Silva
CNPJ/CPF: 040.259.526-29
Processo nº: 438643/16 - Auto de infração: 133066/2013. Local
da infração: Poços de Caldas /MG. Data de Vencimento do DAE:
06/04/2016.
Autuado: George Lucas de Oliveira
CNPJ/CPF: 082.591.116-83
Processo nº: 438783/16 - Auto de infração: 180327/2013. Local
da infração: Montes Claros/MG. Data de Vencimento do DAE:
06/04/2016.
Autuado: Joaquim da Anunciacao de Oliveira
CNPJ/CPF: 050.706.346-58
Processo nº: 436765/15 - Auto de infração: 185117/2013. Local da
infração: São Gonçado do Rio Preto/MG. Data de Vencimento do DAE:
06/04/2016.
07 804208 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto 44.844, de 25 de junho de 2008,
ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de
infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta
publicação, para apresentar defesa junto à Subsecretaria de Controle
e Fiscalização Ambiental Integrada da SEMAD. Comunicamos que
findo o prazo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo,
a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento
do processo.
Vale informar que os referidos autos de infração são enquadrados na Lei
21.735/15. Desse modo, o crédito não tributário proveniente das penalidades de multa aplicadas nos autos de infração assinalados abaixo
se enquadram nos requisitos do art. 6º caput e §2º, da Lei 21.735/15,
estando, portanto, REMITIDOS. Ademais, conforme disposição do §4º
do art. 6º a remissão prevista na lei 21.735/2015 diz respeito EXCLUSIVAMENTE aos créditos não tributários (pena de multa). Os bens
eventualmente apreendidos serão objeto de destinação legal, oportunamente, conforme disposições do art. 71 do Decreto 44.844/2008.
Demais
Autuado (Nome e
penalidades
Nº do AI/Data
Identificação)
(Além da
multa)
Fábio Vieira de Paula Pinus
Serra Indústria e Comércio Apreensão
100647 de 29/02/2012
Ltda.
CPF: 082.314.456-92
Lucas Assis Ribeiro de Suspensão
165719 de 15/01/2012
Araújo CPF: 033.803.396-36
Laticínios Massa Fina
Apreensão
87126 de 13/02/2012
CNPJ: 22.583.835/0001-54
Companhia de Saneamento
de Minas Gerais
Não há
135067 de 28/01/2012
CNPJ: 17281106/0001-03
Laurindo Rodrigues Rocha Não há
122354 de 27/02/2012
CPF: 155.996.278-02
Arsênio Ferreira Cabral
Não
há
75790 de 08/02/2012
CPF: 107.234.801-25
Pétala Flores Ltda
Não
há
135906
de 15/06/2012
CNPJ: 04.907.548/0001-70
Quiosque Minas Prestação de
Serviços Ltda
Não há
135916 de 29/06/2012
CNPJ: 65.182.016/0001-08
Mirtes Adelena Diniz Silva Não há
135904 de 13/06/2012
CNPJ: 02.776.178/0001-54
Carlos Virgílio de Freitas
Guimarães
Não há
191 de 05/01/2012
CPF: 278.738.036-00
Simão Sarkis Simão
Não há
213535 de 17/02/2012
CPF: 023.179.401-06
Silvio Sussumo Nishikawa Não há
175524 de 23/02/2012
CPF: 713.227.528-34
José Carlos Correa de Lima Não há
105134 de 06/01/2012
CPF: 482.595.786-20
José Carlos Correa de Lima Suspensão
105135 de 06/01/2012
CPF: 482.595.786-20
Calfrat Produtos Alimentícios Ltda
Não há
97058 de 11/02/2012
CNPJ: 04.668.212/0001-00
Rita Rodrigues da Silva
Não há
596 de 09/08/2012
CPF: 740.356.906-78
Antônio Borges de Castro
Apreensão
105132
de 06/01/2012
CPF: 007.507.336-67
Valentino Alves de Freitas
Não
há
109182
de 31/05/2012
CPF: 478.322.406-44
Manoel Alves Correia
Não há
43728 de 18/06/2012
CNPJ: 20783577/0001-24
Planalto Agroindustrial Ltda Não há
15 de 17/01/2012
CNPJ: 02.881.063/0001-20
Rafael da Costa Gontijo
Não
há
94 de 09/01/2012
CPF: 039.435.696-91
José Domingos Resende
Filho
Suspensão
4 de 05/01/2012
CPF: 025.727.296-87
Antônio
Fernandes
Magalhães
Não há
84 de 06/01/2012
RG 6446400
Elci Marques Goncalves
439
e
440
de
Alvarenga
Não há
25/05/2012
CPF: 555.211.776-04
Lagoa Mansões Empreendimentos ltda
Não há
CPNJ: 12050724/0001-29
José Maria Cupertino
Apreensão
CPF: 342.732.806-63
43552 de 19/06/2012
102779 de 29/09/2011
07 804149 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Alto São Francisco torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir.
*Antonio Marcos Lopes/Fazenda Moreira Lopes e Cigana - Cafeicultura e citricultura - Formiga/MG - PA/Nº 17906/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 17/02/2020. *Senagal Produtos de Limpeza em
Geral e Automotiva Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18/05/1988 - Itaúna/MG
- PA/Nº 10928/2005/004/2015 - Classe 1. Validade: 17/02/2020. *José
Eusébio Matoso/Fazenda da Varzeae - Culturas anuais excluindo a oleicultura, avicultura de corte e reprodução, bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Bom Despacho/MG - PA/
Nº 08231/2006/001/2016 - Classe 1. Validade: 10/02/2020. *Rivelino
Salvador Souza/Fazenda Córrego Fundo - Avicultura de corte e reprodução, bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Itapecerica/MG - PA/Nº 18073/2008/002/2015 - Classe
1. Validade: 01/02/2020. *´PH Pneus Ltda. ME - Recauchutagem de
Pneumáticos - Bom Despacho/MG - PA/Nº 35443/2015/001/2015 Classe 1. Validade: 18/02/2020. *Ione Maria Lopes - Estocagem e/ou
comercio atacadista de produtos químicos em geral, inclusive fogos
de artifício e explosivos, exclusive produtos veterinários e agrotóxicos - Lagoa da Prata/MG - PA/Nº 34287/2015/001/2015 - Classe 1.
Validade: 10/02/2020. *G F C Transportes Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de
18/05/1988 - Bom Despacho/MG - PA/Nº 06763/2007/003/2015 Classe 1. Validade: 03/02/2020. *Carlos Roberto Bernardes/Serralheria
CRB - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e
superficial - Campo Belo/MG - PA/Nº 05984/2015/001/2015 - Classe
1. Validade: 22/12/2019. *Ari Belmiro de Oliveira/Fazenda Córrego da
Areia - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte,
bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite
- Formiga/MG - PA/Nº 13597/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
11/02/2020. *Chico Terraplanagem e Comercio de Areia Pedra Brita
e Terra Ltda. ME - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A
da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento
transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Para de Minas/
MG - PA/Nº 31499/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 19/01/2020.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do COPAM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Novas Fronteiras Agro Negócios Ltda./Fazenda Gameleira, Marangaba, Estela, através do Processo nº 25873/2012/002/2016 - Classe 5,
solicitou Licença de Operação Corretiva para as atividades de Silvicultura, produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada, no município de Buritizeiro/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo
de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na SUPRAM
NM, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Comunica que os interessados
na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme a Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94,
na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Norte de
Minas - SUPRAM NM - Avenida José Correa Machado, 900, Ibituruna, Montes Claros/MG, das 08h às 12h e das 14h às 18 h, dentro do
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do COPAM.
