terça-feira, 10 de Maio de 2016 – 29
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
2014 e Nota Técnica da Unidade Integrada de Auditoria do SISEMA,
nº 1370.0527.16, decide:
a)Homologar os trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa
Investigatória;
b)Determinar à Superintendência de Recursos Logísticos/Semad a
adoção das providências de alienação do veículo placa HMH-5624, nos
termos do Decreto n. 44710/2008 e Resolução Seplag n. 57/2008;
c)Determinar que, após a alienação do veículo, sejam notificados os
servidores J.E.F – Masp 1.148.341-9 e W.A.M – Masp 1.236.6528-4 e
instaurada Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado n. 03/2013.
d)Recomendar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar por possível infringência ao art. 216, inciso VI, da Lei n. 869/52,
em face dos servidores L.S.S - Masp. 1.150.545-0 e A.F.I – Masp
1.020.687-8 e C.F.R – Masp 1.148.050-6.
e) Determinar a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, a fim de apurar eventual ato de improbidade administrativa pelos
agentes públicos, conforme disposto na Lei n. 8.429/1992.
Belo Horizonte, 06 de maio de 2016.
Lisandro Carvalho de Almeida Lima
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável
09 830227 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 169ª Reunião Extraordinária do Plenário do COPAM, realizada em 06 de maio de 2016, às 14h., na rua Espírito Santo 495, 4º andar, plenário - Centro, Belo Horizonte/MG, a saber:
4. Exame da Ata da 168ª RE de 30/03/2016. APROVADA COM ALTERAÇÕES. 5. Proposta de reestruturação do Sistema Estadual de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA). Apresentação: Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).
APRESENTADA. 6. Transição das estruturas e dos atos autorizativos.
Apresentação: SEMAD. APRESENTADA. 7. Conceituação do novo
modelo de licenciamento ambiental. Apresentação: SEMAD. APRESENTADA. (a) Luiz Sávio de Souza Cruz. Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
09 830631 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Secretaria de Estado
de Esportes
Secretário: Carlos Henrique Alves da Silva
Expediente
Instituto Mineiro de Agropecuária
Instaura Processo Administrativo para apurar possível infração às
Cláusulas 6 (Do Pagamento), 8 (Das Obrigações) e 10 (Da Fiscalização) do Contrato nº 12/2014, celebrado entre a extinta Secretaria de
Estado de Turismo e Esportes - SETES e o Consórcio GL Events.
O Secretário de Estado de Esportes, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 93 da Constituição Estadual e com fundamento no art.
29 da Lei Estadual 21.639, de 26/03/2015, na Lei Estadual 14.184, de
31/01/2002, bem como na Lei 8.666, 21/06/1993;
Considerando as informações contidas no Memorando nº 766/2015, de
16 de novembro de 2016, expedido pela Diretoria de Acompanhamento
e Prestação de Contas – DAPC da SEESP; bem como as orientações
apresentadas no Memorando nº 63/2015, de 30 de dezembro de 2015,
expedido pela Assessoria Jurídica da SEESP , e no Parecer da Advocacia Geral do Estado - AGE nº 15.595, de 16 de fevereiro de 2016;
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar comissão processante para apurar possível infração
às Cláusulas 6 (Do Pagamento), 8 (Das Obrigações) e 10 (Da Fiscalização) do Contrato nº 12/2014, celebrado entre a extinta Secretaria de
Estado de Turismo e Esportes - SETES e o Consórcio GL Events.
Art. 2º - Esta comissão será composta pelos seguintes membros e
cargos:
Henrique Ribeiro da Glória Antunes – MASP: 752.797-1
- PRESIDENTE
Antônio Eduardo Viana Miranda – MASP: 752.475-4 - MEMBRO
Cleide Nanci de Oliveira Nunes Tolentino - MASP: 1.000.071-9
- MEMBRO
Art. 3º - A comissão terá prazo de 60 (sessenta) dias para concluir seus
trabalhos, a contar da publicação do extrato desta Resolução. Caso
haja necessidade, o prazo poderá ser prorrogado por 30 (trinta) dias,
mediante aprovação da autoridade máxima do órgão.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 09 de maio de 2016.
09 830574 - 1
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
09 830336 - 1
Secretário: João Cruz Reis Filho
RESOLUÇÃO SEESP Nº 10, DE 09 DE MAIO DE 2016.
Carlos Henrique Alves da Silva
Secretário de Estado de Esportes
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas,
Norte de Minas, e Zona da Mata, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:
*Processo: 10145/2015, Empreendedor: Apcom Montagem de Componentes Ltda, Município: Conceição dos Ouros, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01113/2016. *Processo: 26382/2015, Empreendedor: Celso de Faria, Município: Paraisópolis, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01114/2016. *Processo: 33278/2015,
Empreendedor: Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para
Construção Ltda, Município: Nazareno, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01115/2016. *Processo: 39087/2015, Empreendedor: Louis Dreyfus Commodities Brasil S/A, Município: Varginha,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01116/2016. *Processo:
12492/2015, Empreendedor: Philadelphia Auto Posto, Município: Três
Pontas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01117/2016.
*Processo: 28238/2014, Empreendedor: Laticínios Dourado Indústria e Comércio Ltda, Município: Espírito Santo do Dourado, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01118/2016. *Processo:
15776/2014, Empreendedor: Geraldo Rodrigues Filho, Município:
Ibiraci, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01119/2016.
*Processo: 33619/2015, Empreendedor: Apla Indústria e Comércio
de Reciclados Ltda - ME, Município: São Sebastião do Paraíso, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01120/2016. *Processo:
30001/2015, Empreendedor: Humberto Correa da Veiga Lima, Município: Carmo da Cachoeira, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01121/2016. *Processo: 28618/2015, Empreendedor: Andre
Fernando Colucço, Município: Ibiraci, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01122/2016. *Processo: 11997/2015, Empreendedor:
David Ottoni Filho, Município: Conceição da Aparecida, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01123/2016. *Processo: 20743/2013,
Empreendedor: Empreendimentos Imobiliários São Francisco Ltda,
Município: Santa Rita do Sapucaí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01124/2016. *Processo: 14678/2014, Empreendedor: José
Edson Franco - EPP, Município: Santa Rita de Caldas, Status: Deferido,
Portaria: 01125/2016. *Processo: 12395/2015, Empreendedor: Classic
Condomínio Hotel, Município: Montes Claros, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 01126/2016. *Processo: 16884/2014, Empreendedor: Catuaí Florestal Ltda – EPP, Município: São João do Paraíso,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01127/2016. *Processo:
07587/2014, Empreendedor: Sebastião Clecy Frauches, Município:
Janaúba, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01128/2016.
*Processo: 25821/2015, Empreendedor: José Antonio Pinto Malheiros, Município: Janaúba, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01129/2016. *Processo: 29775/2014, Empreendedor: Geraldo Mendes
de Souza, Município: Janaúba, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 01130/2016. *Processo: 21435/2012, Empreendedor: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, Município:
Pirapora, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01131/2016.
*Processo: 28339/2015, Empreendedor: Marie Therese Odette Ernest
Dias, Município: Lima Duarte, Status: Deferido, Portaria: 01132/2016.
*Processo: 39257/2015, Empreendedor: Angélica Carvalho de Souza
Rosa, Município: Chalé, Status: Deferido, Portaria: 01133/2016.
*Processo: 24868/2015, Empreendedor: Antônio Geraldo de Assis
Machado, Município: Lajinha, Status: Deferido, Portaria: 01134/2016.
*Processo: 26930/2015, Empreendedor: Hélio Piuzana, Município: Rio
Casca, Status: Deferido, Portaria: 01135/2016. *Processo: 04639/2015,
Empreendedor: Eduardo da Silva Braga, Município: Cataguases, Status: Deferido, Portaria: 01136/2016. *Processo: 05301/2016, Empreendedor: Michelle Ferreira Goulart, Município: Muriaé, Status: Deferido,
Portaria: 01137/2016. *Processo: 38549/2015, Empreendedor: Condomínio Residencial Clotilde Vieira, Município: Ubá, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01138/2016. *Processo: 13618/2015,
Empreendedor: Carolina Carvalho Ribeiro Mansur, Município: Astolfo
Dutra, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01139/2016.
*Processo: 24180/2015, Empreendedor: Maria José Teixeira Valente,
Município: Paula Cândido, Status: Deferido, Portaria: 01140/2016.
*Processo: 13027/2013, Empreendedor: Serviço Autônomo de Água
e Esgoto - SAAE, Município: Recreio, Status: Deferido, Portaria:
01141/2016.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 01612 publicada dia 28/10/2014. Requerente:
Maria Gorete Perez de Carvalho, CPF: 510.507.306-15. Onde se lê:
Finalidade: Irrigação de uma área de 50 ha através do método de aspersão convencional. Leia-se: Finalidade: Irrigação de uma área de 50 ha
através do método de pivô central. Município: Paraguaçu – MG.
Retifica-se a portaria nº. 01048 publicada dia 05/05/2016. Requerente:
Darlan de Paula Vilela, CPF: 731.189.746-72. Onde se lê: Processo:
08563/2016. Leia-se: Processo: 08563/2015. Município: Alpinópolis
– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS, NORTE DE MINAS e ZONA
DA MATA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 09 de Maio de 2016.
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Diretor-Presidente: Marco Antônio Castello Branco
Resultado de julgamento de propostas em processo licitatório
CONCURSO: 05/2015 - PROCESSO INTERNO: 576/15
Objeto: Seleção de obras audiovisual de longa-metragem de ficção para
cinema.
A Comissão Permanente de Licitação recebeu o resultado de Avaliação
das Propostas, elaborado pela Comissão Técnica de Avaliação, nomeada pela Portaria PRES 11/16, cujas notas, obtidas com base nas exigências constantes do item 8 do edital, são as transcritas a seguir:
1º Lugar: Luna (Cristiano Torres Azzi – ME) – 10,65 pts;
2º Lugar: Os Sonâmbulos (Filmes do Cerrado Produções Cinematográficas Ltda - ME) – 9,95 pts;
3º Lugar: O Tempo de Passa (Filmes do Cerrado Produções Cinematográficas Ltda – ME) – 8,65 pts;
4º Lugar: Baixo Centro (88 Produções Artísticas e Audiovisuais Ltda
– ME) – 7,55 pts;
5º Lugar: O Mundo dos Sonhos (Estalo Criativo Ltda) – 5,45 pts.
Belo Horizonte, 06 de maio de 2016.
Comissão Permanente de Licitação
09 830525 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 09/05/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 9 de maio de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
05 829469 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
PORTARIA Nº 04, DE 09 DE MAIO DE 2016.
Designa servidor para responder extraordinariamente pela Diretoria de
Regulação Metropolitana da Agência de Desenvolvimento da RMBH.
A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por meio do art. 9º, I, do Decreto
nº 45.751, de 5 de outubro de 2011, e considerando o disposto nas Leis
Complementares nº 88/2006, 89/2006 e 107/2009.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica designado o servidor, Sr. Adalberto Stanley Marques Alves,
MASP nº. 1.362.823-5, inscrito no CPF sob o nº. 059.713.406-54, para
responder extraordinariamente pela Diretoria de Regulação Metropolitana da Agência de Desenvolvimento da RMBH, no período de 09 a
20 de maio de 2016.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de maio de 2016.
Flávia Mourão Parreira do Amaral
Diretora-Geral
Agência de Desenvolvimento da RMBH
09 830627 - 1
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 089/2016 2011, REMOVE A PEDIDO, nos termos do Artigo. 80, da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, os servidores:
NOME
MASP
DE:
PARA
ELTON GUIMARAES RODRIGUES
0900294-0 Diretoria Geral
Escritório Seccional de Itamarandiba
IRINA GERALDO
1194369-3 Gerência de Inspeção de Produtos
Escritório Seccional de Pedro Leopoldo
ROBERTO GONCALVES NOGUEIRA
1217024-7 Escritório Seccional de Nova Serrana Escritório Seccional de Pitangui
VITOR JOSE AUGUSTO
1186720-7 Escritório Seccional de Juiz de Fora
Escritório Seccional de Santos Dumont
ATO Nº 090/2016 nos termos do Inciso XIX do Artigo 7 combinado com o parágrafo 3º do Artigo 39 da CR/1988 e parágrafo 1º do Artigo 10 do
ADCT/1988, CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, por 05 (cinco) dias ao servidor ANDRE RAMIRO DA SILVA, masp 1160762-9, a partir de
28/04/2016.
ATO Nº 092/2016 APOSENTA, a partir de 29/04/2016, com proventos integrais nos termos do Artigo 3 da Emenda à Constituição Federal nº
47/2005, à servidora MARCIA HELENA DE OLIVEIRA FRANZONE, masp 1017016-5, CPF 380.807.966-53, cargo efetivo de Assistente de
Gestão de Defesa Agropecuária, nível VI, grau B, com direito a gratificação de 20% (vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em
comissão de Secretária I, nível 8, grau E.
09 830203 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 101/2016 nos termos do parágrafo 5º do Artigo 2 da EC nº
41/2003, CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, à servidora RACHEL
RODARTE SILVA, masp 1017181-7, a partir de 11/04/2016.
ATO Nº 102/2016 nos termos do parágrafo 5º do Artigo 2 da EC
nº 41/2003, CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, ao servidor:
MANOEL SALOME GONCALVES DE OLIVEIRA, masp 1017751-7,
a partir de 13/04/2016
09 830337 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 093/2016 nos termos do Artigo 117 do ADCT da CE/1989,
CONVERTE férias-prêmio em espécie, à servidora MARCIA HELENA
DE OLIVEIRA FRANZONE, masp 1017016-5, cargo efetivo de Assistente de Gestão de Defesa Agropecuária, referente ao saldo de 08 (oito)
meses, a partir de 29/04/2016, data de sua aposentadoria.
06 829609 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO N°072/2016 com base no Artigo 201, alínea “b”, da Lei nº 869, de
05 de julho de 1952, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, por 08 (oito) dias, ao servidor RODRIGO NEIVA PIRES, masp
1017721-0, a partir de 03/03/2016.
09 830380 - 1
ATO Nº 094/2016 RETIFICA o Ato nº 086/2016, publicado em
04/05/2016, referente à servidora FLAVIANA TOTTI CUSTODIO
DOS SANTOS, masp 1017735-0, onde se lê: “CONCEDE AFASTAMENTO VOLUNTÁRIO INCENTIVADO – AVI”, leia-se: “LICENÇA
PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES – LIP”.
ATO Nº 096/2016 nos termos do Inciso XVIII do Artigo 7 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, e da Lei Estadual nº 18.879, de
27 de maio de 2010, CONCEDE à servidora RENATA MARQUES DE
ARAUJO DOMINGOS, masp 1119187-1, licença maternidade por 120
(cento e vinte) dias a partir de 01/03/2016.
ATO Nº 098/2016 com base no Artigo 201, alínea “b”, da Lei Estadual
nº 869, de 05 de julho de 1952, REGISTRA AFASTAMENTO POR
MOTIVO DE LUTO, por 08 (oito) dias, ao servidor WALTER LUIZ
SCHIMIDT MODESTO, masp 1017154-4, a partir de 22/04/2016.
ATO Nº 099/2016 AVERBA aos registros funcionais da servidora
JANAINA DE ALMEIDA DINIZ, masp 1124115-5, o tempo 156
(cento e cinquenta e seis) dias ou 05 (cinco) meses e 06 (seis) dias, conforme certidão do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para fins
de aposentadoria a partir de 25/04/2016.
ATO Nº 100/2016 AVERBA aos registros funcionais da servidora
SELMA SALIM CALIL MENDES, masp 1210575-5, o tempo de 172
(cento e setenta e dois) dias ou 05 (cinco) meses e 22 (vinte e dois) dias,
conforme certidão do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para
fins de aposentadoria a partir de 05/04/2016.
09 830299 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 091/2016 TORNA SEM EFEITO o Ato nº 066/2016 de progressão na carreira, no que se refere à servidora ADRIANE LACERDA
BARBATO CUNHA, masp 1017517-2.
09 830205 - 1
Secretaria de Estado
de Turismo
Secretário: Ricardo Rocha de Faria
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Atos do Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Alisson Maurílio Rodrigues Santos
CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 381.468-8 EDISON VILELA DE FREITAS, a partir de 29/01/2016, referente ao 5º(quinto) quinquênio.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Masp 381.468-8- EDISON
VILELA DE FREITAS, a partir de 16/11/2014, referente ao 5º(quinto)
quinquênio.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, à servidora: Masp 929.231-9 LAURITA DE ARAÚJO
SILVA, a partir de 18/11/2015, referente ao 6º(quinto) quinquenio.
CONCESSÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art.113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV do art.37 da CR/1988,
à servidora: 929.231-9 LAURITA DE ARAÚJO SILVA, a partir de
18/11/2015.
RETIFICAÇÕES
RETIFICAÇÕES QUINQUÊNIO
Na publicação de 30/01/1998 ref. ao Masp 929.231-9, onde se lê: 2º
quinquênio a partir de 23/11/1997, leia-se: 2º quinquênio a partir de
22/11/1997. Na publicação do 27/01/2007, onde se lê: 4º quinquênio a
partir de 21/11/2005, leia-se: 4º quinquênio a partir de 20/11/2005.
Na publicação do dia 03/12/2010 onde se lê: 5º quinquênio a partir de
21/11/2010, leia-se: 5º quinquênio a partir de 19/11/2010.
06 829665 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 011, DE 09 DE MAIO DE 2016.
Altera a Resolução SETOP nº 006 de 04 de abril de 2016, que constitui
membros da Câmara Intersetorial de Acompanhamento de Empreendimentos e Obras da Construção Civil e Infraestrutura.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS,no uso das atribuições conferidas pelo §1º do art. 93 da
Constituição do Estado, tendo em vista o disposto, na Lei Delegada nº
180, de 20 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura orgânica da
Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais,
e no Decreto nº 46.963, de 2 de março de 2016, que dispõe sobre a instituição da Câmara Intersetorial de Acompanhamento de Empreendimentos e Obras da Construção Civil e Infraestrutura,
RESOLVE:
Art.1º Altera os membros designados na Resolução SETOP nº 006 de
04 de abril de 2016, especificados no Art. 2º, inciso V, alíneas “a” e “b”
que passam a ser nessa ordem, Izabel Cristina Chiodi de Freitas, MASP
372.193-3, Titular e Matheus Guimarães Novais, MASP 752.572-8,
Suplente.
Art.3º A presente Resolução entra em vigor na data da sua assinatura.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, em Belo Horizonte, aos 09 do mês de maio de 2016. 228º da Inconfidência Mineira e
195º da Independência do Brasil.
MURILO DE CAMPOS VALADARES
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
09 830384 - 1
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao servidor
JOÃO CARLOS DOS SANTOS, Masp 1028478-4, de 09/05/2016 a
09/06/2016, referente ao 6º quinquênio.
A Diretora de Fiscalização, no uso de suas atribuições e, considerando
o disposto no Decreto 44.035/05, determina a abertura de processo
administrativo para apuração de alegadas irregularidades acometidas
a legislação regulatória vigente. AUTORIZATÁRIA: HEBERTUR
TURISMO LTDA. Código 455. Processo: 0024435-2300/2016-4. Para
compor a Comissão Processante designa os servidores de respectivos
MASP, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro. Nomes dos
servidores – Márcio Berti Cavaliere – Masp 1028590-6, Herik Nelson
Franco Oliveira – Masp 1210052-5, Maria das Dores Raspanti – Masp
1028563-3, Simone Maria Diniz Martins da Costa – Masp 1033829-1,
este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N.º: 024/2016
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT: 3 – linha: 14003
N.º de Comunicação: 3370-Terminal Ibirité/Canoas/São Pedro
Protocolo: Siged 00001273-1301/2016
Interessado: Prefeitura Municipal de Ibirité
Assunto: Estudo de alt. De itinerário como segue, Ida/Volta: Terminal
Ibirité, Av. São Paulo, R. Caramuru, R. Ingá, R. Hum, Rua D, Rua G,
Rua E, Rua I, Rua C, R. Jandaia, R. Tupã, R. Guará, R. Graúna, R. Guarani, R. Quinze, R. Quatorze, Av. Cirilo Marciano de Oliveira, R. Oito,
R. Ermínia Auto de Oliveira, Rua 52, R. São João Del Rey, R. Ermínia
Auto de Oliveira, Rua C, R. Itacolomi, R. Quatro, R. Cinco, Rua 10,
R. Itacolomi, R. Itajaí, R. Tabajara, R. Itapema, R. Tabajara, Rua I, Av.
Avelino Pinheiro, Av. São Paulo, MG 040, Terminal de Ibirité
09 830623 - 1
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG – COMUNICADO DE EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA –
113200 - DER/MG. O Diretor Geral do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional
de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/
ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados
a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para
apresentarem recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de
Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade está
disponível no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 070516-0348,
070516-0349, 070516-0350, 070516-0351, 080516-0352, 0805160353, 080516-0354, 090516-0355 e 090516-0356.
09 830622 - 1
