Minas Gerais - Caderno 1
quinta-feira, 28 de Julho de 2016 – 39
diário do executivo
VI – Autorizar e ordenar as despesas correspondentes a viagens a serviço, concessão de diárias e respectivo uso de meio de transporte, nos
termos art. 4º do Decreto Estadual nº 45.618, de 09 de junho de 2011;
VII - Ordenar as despesas relacionadas ao deslocamento de servidor,
para fins de obtenção de passaporte ou de visto, nos termos art. 9º do
Decreto Estadual nº 45.618, de 2011;
VIII – Ordenar as despesas e decidir acerca da forma de pagamento
das diárias a que se refere o art. 5º, § 1º, do Decreto Estadual nº 45.618,
de 2011;
IX – Autorizar e ordenar as despesas correspondentes a viagens nos
sábados, domingos ou feriados, conforme disposto no art. 10, do
Decreto Estadual nº 45.618, de 2011;
X – Autorizar e ordenar as despesas correspondentes ao ressarcimento a
que se refere o art. 27, do Decreto Estadual nº 45.618, de 2011;
Parágrafo Único: Na ausência, falta ou impedimento do Chefe de Gabinete ficam delegadas as competências dispostas neste artigo ao Secretário Adjunto.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e terá
vigência até o dia 31 de dezembro de 2018.
Em Belo Horizonte, 27 de julho de 2016. RICARDO ROCHA DE
FARIA SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO.
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO justifica, nos termos do parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 44.485, de
14 de março de 2007, as atribuições das seguintes ratificações temporárias estratégicas:
NOME
MASP NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Responsável por acompanhar o desenvolvimento das atividades
fins,
jurídicas,
administrativas
e
financeiras,
de
gestão
estratégica,
Valmir de Souza Oliveira
GTED-5 de comunicação social, de auditoria e correição, de assessorias Apoio à Administração Pública
especiais da SEDA
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Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
ATO Nº 310/2016
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, XXXVIII, da Lei
Complementar nº 65, de 2003, e nos termos do art. 15 da Deliberação
n.º 028/2013, considerando o interesse institucional na matéria e tendo
em vista o VII Congresso da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), AUTORIZA o afastamento do defensor público
LEONARDO CÉSAR MATHEUS, para participar de referido evento,
na cidade de Assunção/Paraguai, nos dias 4 e 5 de Agosto de 2016,
sujeito a comprovação e mediante entendimento prévio com a Coordenação Local, de forma a assegurar a continuidade e a eficiência do
serviço.
Considerando o deslocamento necessário, o defensor público fica
autorizado a afastar-se de suas funções institucionais também no dia
03.08.2016.
Belo Horizonte, 25 de julho de 2016.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
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ATO N.308/2016
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
em exercício, no uso de atribuição prevista no art. 9º, XXXVIII, e art.
11 da Lei Complementar n. 65, de 2003, considerando a convocação
para as Assembleias Extraordinárias da Anadep, eventos que ocorrerão nos dias 01/08/2016, 09/08/2016 e 10/08/2016, na cidade de Brasília-DF; considerando o interesse institucional na matéria, AUTORIZA
o afastamento nos dias 01/08/2016, 09/08/2016 e 10/08/2016 do defensor público HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ, Madep
725, para participar dos referidos eventos, sem ônus para a Defensoria
Pública, sujeito a comprovação e mediante prévio entendimento com a
respectiva coordenação, de forma a assegurar a continuidade e a eficiência do serviço.
Belo Horizonte, 27 de Julho 2016.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral em exercício
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RESOLUÇÃO N. 118/2016
Dispõe sobre o controle de acesso aos prédios sedes I e II da Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais na comarca de Belo Horizonte
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício, no uso das atribuições previstas no art. 9°, incisos I e XII, e art. 11, da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, considerando a necessidade de avanço no projeto de
implementação de medidas efetivas de segurança em prol dos assistidos, servidores e defensores públicos; considerando a disciplina
de acesso às dependências da Defensoria Pública de Minas Gerais
(DPMG), conforme disposto nas Deliberações n. 027/2010 e 006/2011
do Conselho Superior da Defensoria Pública, e Resoluções n. 25/2015
e n. 65/2015 da Defensoria Pública-Geral;
RESOLVE:
Art. 1º O novo sistema de controle de acesso de pessoas às dependências das sedes I e II, localizadas na Rua Bernardo Guimarães, n. 2640 e
n. 2731, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte-MG, ambas da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, será implementado a partir do
dia 01 de agosto de 2016, para servidores, empregados públicos, estagiários, voluntários e adolescentes trabalhadores em efetivo exercício
nas sedes I e II da estrutura organizacional da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais de Belo Horizonte e para assistidos, visitantes
e prestadores de serviço.
§ 1º O acesso ocorrerá por meio de sistema de biometria para servidores, empregados públicos, estagiários, voluntários e adolescentes
trabalhadores em efetivo exercício nas sedes I e II da estrutura organizacional da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais de Belo
Horizonte e por meio da utilização de cartão, no caso de assistidos,
visitantes e prestadores de serviço.
§ 2º É indispensável a utilização de crachá de identificação pelos agentes mencionados no caput, em local visível, durante toda a permanência nas dependências das sedes I e II da Defensoria Pública em Belo
Horizonte-MG.
Art. 2º O disposto no art. 1º não se aplica aos defensores públicos,
magistrados, membros do Ministério Público, membros do Poder
Legislativo, do Tribunal de Contas, autoridades do Poder Executivo,
de Gabinete Militar, das Polícias Militar, Civil e Federal em serviço e
autoridades visitantes de outros órgãos públicos no exercício de suas
funções.
§1º O acesso dos defensores públicos será livre, devendo, quando do
ingresso nas sedes I e II da Defensoria Pública em Belo Horizonte,
apresentar a carteira de identidade funcional para fins de identificação
(LC n. 80/94, art. 4º, §9º).
§2º É facultado aos defensores públicos o cadastramento no sistema de
biometria para uso das catracas de acesso às sedes I e II da Defensoria
Pública em Belo Horizonte, hipótese em que é dispensável a apresentação da identificação funcional.
§3º Os defensores públicos interessados em realizar o cadastramento
no sistema de biometria para uso das catracas de acesso às sedes I e II
da Defensoria Pública em Belo Horizonte poderão fazê-lo na Diretoria
de Recursos Logísticos e Tecnológicos ou na Portaria das Sedes I e II da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais em Belo Horizonte.
Art. 3º Permanece em vigor os demais dispositivos das Resoluções n.
25/2015 e n. 65/2015.
Art. 4º Os casos omissos serão dirimidos pela Subdefensoria PúblicaGeral, com o auxilio da Assessoria de Planejamento e Infraestrutura do
Gabinete da Defensoria Pública-Geral.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2016.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral em exercício
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PORTARIA/SCA Nº 164/2016
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
delegada por meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e
com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952,
tendo em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão Processante designada pela Portaria/SCA nº 109/2015, de 24 de
novembro se 2015, RESOLVE prorrogar a suspensão preventiva, por
mais 30 (trinta) dias, a contar de 29 de julho de 2016, em relação ao
servidor R.O.R., MASP 1.064.088-6 ocupante do cargo de Professor de
Educação Básica, admissão 1, lotado na Secretaria de Estado da Educação, como medida necessária à apuração dos fatos.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 27 de
julho de 2016.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
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Ouvidoria-Geral
do Estado
Ouvidor-Geral: Fábio Caldeira Castro Silva
Expediente
Gabinete da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, em Belo Horizonte, aos 09 de julho de 2015.
Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
pela Portaria SCA nº 256/2011, com extrato publicado no Diário Oficial de 07/09/2011, determina o seu ARQUIVAMENTO, em virtude
da perda do objeto.
*Republicado em virtude de incorreção na publicação anterior.
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO
Nº 309/2016
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
em exercício, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, XVI, ‘a’,
e no artigo 11, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de
janeiro de 2003, designa a Defensora Pública Dra. Dandy de Carvalho
Soares Pessoa, MADEP nº 919-D/MG, para atuar, voluntariamente, na
audiência designada para o dia 28.07.2016, referente aos autos da Carta
Precatória Cível nº 0003823-61.2016.8.13.0267, expedida em ação de
destituição de poder familiar, contra L. R. B., atualmente recolhido na
Penitenciária de Francisco Sá, onde o ato será realizado.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2016.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral em exercício
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EXTRATO – RESOLUÇÃO 117/2016 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – LAVRAS/MG
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista
no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais e considerando o teor das Resoluções 025/2016
e 039/2016; RESOLVE: Art. 1° - Homologar a classificação final dos
candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o
preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Lavras,
na forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em
vigor na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no
site www.defensoria.mg.def.br, na aba serviços/estágio e serviço voluntário. Assina: Christiane Neves Procópio Malard. Defensora PúblicaGeral. Belo Horizonte, 26 de julho de 2016.
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
Expediente
O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência prevista no art.
6º, do R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77, e no art. 8º,
da Lei nº 20.010, de 05jan12, e considerando o previsto na Resolução
nº 4.396, de 06mai15,
RESOLVE:
DISPENSAR, a partir de 28 de fevereiro 2015, o nº 129.222-6,
PEB1P-24, José Jorge Vieira, do cargo de Diretor Pedagógico, do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais, Unidade Patos de
Minas.
ANDRÉ AGOSTINHO LEÃO DE OLIVEIRA, CEL PM
RESPONDENDO PELO COMANDO GERAL
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ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista a decisão exarada no Agravo de Instrumento nº
1.0000.16.046443-4/001, em trâmite perante a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, SUSPENDE os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 24/05/2016, que demitiu o servidor José Vespasiano Cassemiro, MASP 380.649-4, nos autos do PAD nº 76/2015.
Comunique-se as Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de
Educação, para as providências pertinentes à reintegração do servidor, e
a Advocacia-Geral do Estado, para as providências judiciais cabíveis.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 27 de julho de 2016.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
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SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
*DESPACHO
(Publicado no Diário Oficial de 27/7/2016)
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que consta
do Processo Administrativo Disciplinar nº 103/2014, instaurado pela
Portaria/SCA nº 103/2014, com extrato publicado no Diário Oficial de
27/05/2014, determina o seu ARQUIVAMENTO.
*Republicado em virtude de incorreção na publicação anterior.
*DESPACHO
(Publicado no Diário Oficial de 22/5/2015)
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 256/2011, instaurado
O OUVIDOR-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
Retifica publicação de 12 de julho de 2016, ato de exoneração da servidora, Linda Maria da Glória de Almeida Rodrigues, MASP 13979984,do cargo de provimento efetivo, Agente Governamental, Nível I,
Grau Aonde se lê: a partir de 01 de julho de 2016, leia-se: a partir de
01 de junho de 2016.
27 862460 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
COMUNICADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Governo/Subsecretaria de Comunicação Social, torna público que fará
realizar o Pregão Presencial de nº 003/2016, do tipo “Menor Preço”,
objetivando a contratação de prestação de serviços de coleta, monitoramento e análise de matérias jornalísticas pertinentes a atos, fatos, programas e ações do Governo do Estado de Minas Gerais, veiculadas em
emissoras de rádio e televisão, estaduais e nacionais, em canais aberto e
a cabo, conforme descrito e especificado no Anexo I do Edital. A sessão
do Pregão Presencial ocorrerá no dia 9 de agosto de 2016, às 10h30mm,
nas salas 06 e 07, 13º andar, Prédio Minas, na Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves, localizada na Rodovia Papa João Paulo II,
4001, bairro Serra Verde, em Belo Horizonte/MG. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no site www.governo.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 27 de julho de 2016.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
1° Termo Aditivo ao Termo de Compromisso decorrente do Chamamento Público n° 01/2014. Partes: Estado de Minas Gerais/SEPLAG/
SEF e Telefônica VIVO. Objeto: Viabilizar investimentos em infraestrutura no setor de telecomunicações, para dar suporte à prestação de
serviço móvel pessoal – SMP (Serviço de Telefonia Móvel) aos distritos das cidades mineiras ainda não atendidos pelo serviço, com supressão de 04 (quatro) distritos constantes no Anexo IIA presentes inicialmente no Edital de Chamamento Público n° 01/2014 e o acréscimo de
82 (oitenta e dois) novos distritos inicialmente não contemplados no
Edital de Chamamento Público n° 01/2014, conforme Anexo IIB deste
1° Termo Aditivo. Vigência: Altera a Cláusula Dezesseis do Termo de
Compromisso com prazo de execução total do objeto para 36 (trinta
e seis) meses corridos. Valor: R$ 125.102.745,70. Assinam: Fernando
Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, Helvécio
Miranda Magalhães Júnior, pela SEPLAG e José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, pela SEF.
4 cm -27 862801 - 1
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará o PREGÃO ELETRÔNICO nº 1501558 000085/2016 – Tipo:
menor preço-Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de ministração, produção e transmissão de cursos tele presenciais via satélite C2 (parabólica comum), com sistema
de interatividade integrado, conteúdos complementares em plataforma
web e material didático impresso, para atender a demanda da Secretaria
de Estado de Educação. A sessão do pregão ocorrerá no dia 10/08/2016,
às 10h 00min, no site www.compras.mg.gov.br. Edital: site referido.
Informações: roney.costa@planejamento.mg.gov.br. Pregoeiro: Roney
de Aguiar Costa.
3 cm -27 862865 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo de Compras n° 1501559-07/2016
Com base nas considerações constantes na Nota Jurídica n.º301/2016
do Núcleo de Assessoramento Jurídico do Centro de Serviços Compartilhados, APROVO o presente procedimento administrativo e, no uso
da competência a mim delegada pelo pelo ato do Senhor Governador,
assinado e publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado de Minas
Gerias em 30 de junho de 2016 e no que dispõe o artigo 12, incisos I
e VII do Decreto 45.800/2011, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro
no caput do artigo 25 da Lei n°. 8.666/1993, na hipótese de inexigibilidade de licitação para Contratação da empresa Biomerieux Brasil S/A
para fornecimento de Materiais de Consumo para Laboratório de Análise Microbiológicas, para atendimento a demanda do Instituto Mineiro
de Agropecuária – IMA. O valor estimado da contratação é de R$
18.102,07(dezoito mil, cento e dois reais e sete centavos) que ocorrerá
por conta da dotação: 2371.20.122.701.2002.0001.3.3.90.30.13.0.10.1
,2371.20.122.701.2002.0001.3.3.90.30.13.0.60.1 e outras – Belo Horizonte, 27 de julho de 2016 – Marcilio de Sousa Magalhaes - Diretor
Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária de Minas Gerais - IMA
4 cm -27 862819 - 1
Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
Homologo o Pregão Eletrônico nº 023/2016, processo nº 5141001
000097/2016, referente A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA/LAVAGEM COMPLETA DE VEÍCULOS PRÓPRIOS DA
PRODEMGE, COM FORNECIMENTO DO MATERIAL DE CONSUMO, MÃO DE OBRA, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS POR 24 MESES, conforme Ata de Pregão do dia 14 de julho de 2016, e declaro vencedora do
certame, a empresa Lava a Jato e Estacionamento Parada com Sabão –
LTDA-ME, CNPJ: 10.610.976/0001-30, no valor de R$ 10.500,00 (dez
mil e quinhentos reais).Belo Horizonte, 27 de julho de 2016. Fátima
Vieira Lima – Diretora – Diretoria de Gestão Empresarial. Paulo de
Moura Ramos – Diretor- Presidente – Presidência.
3 cm -27 862473 - 1
Homologo o Pregão Eletrônico nº 024/2016, processo nº 5141001
000125/2016, referente CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
COBRANÇA BANCÁRIA, PROCESSAMENTO DE TED, DOC E
CHEQUE ADMINISTRATIVO POR 12 MESES, conforme Ata de
Pregão do dia 18 de julho de 2016, e declaro vencedora do certame,
a empresa BANCO DO BRASIL S.A, CNPJ: 00.000.000/0001-91, no
valor de R$ 65.100,00 (sessenta e cinco mil e cem reais). Belo Horizonte, 27 de julho de 2016. Fátima Vieira Lima – Diretora – Diretoria
de Gestão Empresarial. Paulo de Moura Ramos – Diretor Presidente
– Presidência.
3 cm -27 862482 - 1
Homologo o processo Pregão Eletrônico nº 028/2016, Planejamento nº
232/2016, registro de preços para aquisição de equipamentos de coleta
de impressões digitais, conforme Ata de Pregão do dia 08/07/2016, e
declaro vencedora do certame a empresa CIS Eletrônica da Amazônia
Ltda – CNPJ 10.206.543/0001-13, no valor de R$ 34.440,00 (trinta e
quatro mil, quatrocentos e quarenta reais). Belo Horizonte, 27 de julho
de 2016. Gustavo Daniel Diniz – Diretor – Diretoria de Negócios.
Paulo de Moura Ramos – Diretor Presidente – Presidência.
2 cm -27 862818 - 1
Fundação João Pinheiro
Parte: Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Protocolo de
Estágio 014/2016. Objeto: parceria entre a UFMG e a FJP, visando estabelecer as condições para propiciar estágio não obrigatório aos estudantes matriculados nos cursos de graduação da UFMG. Vigência 05
(cinco) anos, a contar da data de sua assinatura. Belo Horizonte, 27
de julho de 2016.
2 cm -27 862707 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Ratificação de Inexigibilidade de Licitação. Considerando o teor do
ato de reconhecimento de situação de inexigibilidade de licitação exarado pelo Diretor de Planejamento Gestão e Finanças, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, destinada à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assistência técnica, manutenção
preventiva e corretiva , com substituição de peças, acessórios e componentes em Sistemas de Digitalização de imagens médicas da marca
AGFA, alocados no Hospital Governador Israel Pinheiro-HGIP e Centro de Especialidades Médicas-CEM / IPSEMG, por meio da empresa
AGFA HEALTHCARE BRASIL IMPORTAÇÃO E SERVIÇO LTDA.,
no valor de R$146.069,04 (cento e quarenta e seis mil, sessenta e nove
reais e quatro centavos). A despesa acima mencionada estará acobertada pela Dotação Orçamentária 2011.10.122.732.2013.0001.3390.39
.21.0.49.1. Belo Horizonte, 27 de julho de 2016. HUGO VOCURCA
TEIXEIRA-Presidente.
4 cm -27 862679 - 1
Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2011020.291/2015.
Objeto: Registro de preços de materiais médico-hospitalares do tipo
cateteres, para futuro e eventual fornecimento. Data da sessão pública:
16/08/2016 às 08h00m (oito horas), horário de Brasília-DF, no sítio
eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras
do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e
hora marcadas para realização da sessão do pregão. O edital poderá ser
obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2016. Rúbia Mara Fernandes Pinto –
Gerente de Compras de Materiais e Serviços – GECMAS/DIPGF.
3 cm -27 862442 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
Edital de Licitação
Modalidade Pregão Eletrônico Nº 024/2016
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação
de Serviço de Manutenção Corretiva em Lavadoras de Piso
Industrial com Fornecimento/Reposição de Peças
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A., torna público a
alteração da data da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 024/2016,
no qual objetiva selecionar a proposta mais vantajosa para a Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviço de Manutenção Corretiva em Lavadoras de Piso Industrial com Fornecimento/
Reposição de Peças. O recebimento eletrônico das propostas será até as
09:00 horas do dia 09/08/2016, através do sitewww.licitacoes-e.com.br.
A sessão de abertura de Pregão será dia 09/08/2016 as 09:30 horas. O
Edital encontra-se à disposição dos interessados no seguinte endereço:
Avenida Álvares Cabral, nº 200, 13º andar, Centro, Belo Horizonte/
MG de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas, nos dias úteis e no
sitewww.licitacoes-e.com.br.
Belo Horizonte, 27de julho de 2016
Equipe do Pregão da MGS
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Secretaria de Estado de Fazenda
AF 2° Nível/Contagem
Resumo do II Termo Aditivo ao Contrato n.º 6570/2014.
Partes: EMG/SEF/AF 2° Nível Contagem e Previna Eletrônica LTDA
ME. Objeto: Alteração das Cláusulas Terceira – “Do Preço”:862,46
mensais - Quarta – “Do Prazo:”: 07/07/2016 a 06/07/2017 – Oitava
- “Do valor anual estimado”: 10.349,52. Demétrius Garcia Cruz.
– 27//07/2016.
2 cm -27 862802 - 1
Secretaria de Defesa Social
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 764/2016 da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação
de Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário, ANDRÉ LUIZ
DE ALMEIDA, MASP: 1192399-2, lotado no CERESP-CONTAGEM
, com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, a adoção de medidas
necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2016.
José Otávio Cançado Monteiro
Subsecretário de Administração Prisional
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 762/2016 da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na
função de Agente de Segurança Penitenciário, JOELSON MENDES
GONÇALVES, MASP: 1148681-8, lotado no Presídio de Governador
Valadares, com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
