quinta-feira, 04 de Agosto de 2016 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
Expediente
PORTARIA SEDESE Nº 13, DE 03 DE AGOSTO DE 2016.
Instaura Processo Administrativo Disciplinar, no âmbito da Secretaria
de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE), a fim de
apurar irregularidades na execução do contrato 020/2011 da Empresa
Brasileira de Tecnologia e Administração de Convênios HOM Ltda. em
desfavor dos servidores: D.F.A, R.L.P.J., W.P.P., B.M.S.G.
A Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 93, §1º, inciso III da Constituição
do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989, a Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, a Lei Estadual nº 14.184, de 31
de janeiro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo Disciplinar a fim de apurar irregularidades na execução do contrato 020/2011 celebrado entre
a SETE e Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de
Convênios HOM Ltda. em desfavor dos servidores, D.F.A. – Masp:
1.158.702-9; R.L.P.J. – Masp: 1.300.623-4; W.P.P. – Matricula: 799836
e B.M.S.G – Matrícula: 62.357-3.
Art. 2º. Designar os servidores José Augusto de Assunção Júnior Primeiro, MASP 385.623-4, e Eni Chaves, MASP 903.150-1 como Secretária e Ilcione Pereira da Silva, MASP 959.739-4, como Vogal, para,
sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão destinada a apurar os fatos, devendo apresentar relatórios conclusivo de seus trabalhos
à Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, no prazo
de 60 (sessenta) dias, contados da publicação do extrato desta Portaria.
Parágrafo único. Os membros da comissão poderão reportar-se diretamente às demais unidades da SEDESE em diligências necessárias à
instrução.
Art. 3º. Fica revogada a Portaria de n° 12 de 27 de julho de 2016 que
instaura Processo Administrativo em desfavor dos servidores N.N.S,
C.F.T.O, D.F.A, G.S.P, R.L.P.J, G.S.S e designa servidores para
Comissão.
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2016.
Rosilene Cristina RochaSecretária de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social
03 865004 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
ATO Nº 1574/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas
Gerais, dispensa da assinatura de ponto o servidor Bruno Teixeira Quadrado, MaSP 1334101-1, PEBIA/admissão 2, Educação Física, lotado
na E.E. “Coronel José Teófilo Carneiro”, em Uberlândia, para participar
do Curso de Formação Técnico Profissional referente ao Edital nº 01/14
de Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de INVESTIGADOR DE POLÍCIA, integrante da série inicial da carreira do Quadro
de Pessoal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG, no período de 16/08/2016 a 25/08/2016, em prorrogação,
promovido e executado pela Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
– ACADEPOL, com prejuízo do vencimento e vantagens do cargo SRE Uberlândia.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte, aos 03 de agosto de 2016.
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
03 865008 - 1
Secretaria De Estado De Educação
Atos Da Senhora Secretária
ATO Nº 1570/2016
Concedendo, nos termos da Res. SEE n° 2.776, de 8/6/2015, autorização de afastamento do serviço aos servidores relacionados a seguir
para frequentar o curso de Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação
da Educação Pública, ministrado pela Universidade Federal de Juiz de
Fora, em Juiz de Fora/MG, no período de 18/7/2016 a 29/7/2016, para
regularizar situação funcional. – SRE DIVINÓPOLIS.
UNIDADE
SERVIDOR
MASP
SRE
1011133-4
DIVINÓPOLIS Lilian Aparecida Franco da Silva
SRE
1074816-8
DIVINÓPOLIS Robson de Souza Rocha
ATO Nº 1584/2016
Revoga no Ato nº ATO Nº 1.450/2016, que concedeu autorização de
afastamento do serviço para frequentar Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública, ministrado pela Universidade
Federal de Juiz de Fora, em Juiz de Fora/MG, no período de 18/7/2016
a 29/7/2016, publicado no “MG” de 15 de Julho de 2016, as partes
referentes às servidoras CINTIA ALETHEIA DE PAIVA, MASP
1130759-2 e LUCIMAR DE SOUSA MARTINS, MASP 445087-0. –
SRE VARGINHA.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
aos 03 de agosto de 2016.
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
03 865072 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Extrato de Portaria NUCAD/AST/SEE Nº 56/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: P.C.B.O.C., Masp 1.178.260-4, ocupante do cargo de Técnico da Educação, admissão 1.
Comissão Processante: Salete Clemência do Carmo.
Membros: Claudinei de Lima Pereira e Nadélia Campos.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 3de agostode 2016.
Extrato de Portaria NUCAD/AST/SEE Nº 65/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: M.A.O., MASP 1.193.803-2, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1.
Comissão Processante – Presidente: Mariney Pereira Paiva
Membros: Maria Lídia Cristina dos Santos Reis Alves e Márcia Santos Fonseca.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 3de agostode
2016..
Extrato de Portaria NUCAD/AST/SEE Nº 72/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: G.R.F., MASP 377.203-5, ocupante do cargo de Professor
de Educação Básica, admissão 1.
Comissão Processante – Presidente: Alessandra Cristine Miranda de
Faria.
Membros: Edirlene Maria Marques e Anderson dos Santos Vieira.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 3de agostode 2016.
Extrato de Portaria NUCAD/AST/SEE nº 074/2016
Processo Administrativo Disciplinar Processado: J.A.M.B, Masp
554.322-8, ocupante do cargo de professor de educação básica.Comissão Processante - Presidente: Solange Pereira da Paz,Membros: Maria
Tereza Moreira Ferreira e Elisete Alves Pereira Lima.Secretaria de
Estado de Educação, Belo Horizonte, 03 de agosto de 2016.
03 865096 - 1
Superintendência de
Recursos Humanos
Diretora: Sílvia Andère
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1571/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa
do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Coronel Fabriciano
TIMÓTEO
191531 - EE Professora Ana Letro Staacks
MASP 380649-4, José Vespasiano Cassemiro, PEBIIIP, admissão 2, a
contar de 24/05/2016.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1572/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Montes Claros
MONTES CLAROS
81752 – E.E. Monsenhor Gustavo
MASP 892782-4, Iara de Fátima Pimentel Veloso, PEBIIIE – admissão
1, a contar de 02/07/2016.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1573/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Governador Valadares
MANTENA
44181 – E.E. Professora Zilda Pinheiro da Silva
MASP 256164-5, Jaire Isidoro Corrêa, PEBIIF – admissão 2, a contar
de 02/07/2016.
03 865079 - 1
Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
PORTARIA n.º 1036/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica autorizada, a partir de 23 de dezembro de 1997, a mudança da
Escola Municipal Santa Cruz, de Ensino Fundamental (anos iniciais),
da localidade de Córrego de Contendas, em José Gonçalves de Minas
para a Comunidade de Farinha Seca, no mesmo município.
SRE – Araçuaí
PORTARIA n.º 1037/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 14 de dezembro de 2007, as atividades do
Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizado pela Portaria SEE nº
1.344, de 15 de outubro de 2005, ministrado pelo Instituto Educacional Gente Inocente, de Educação Infantil e Ensino Fundamental (anos
iniciais), situado na R. Serra Dourada, 143, B. Jardim Panorama, em
Ipatinga.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao Ensino Fundamental (anos iniciais).
SRE – Coronel Fabriciano
PORTARIA n.º 1038/2016
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 11 e 50 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 460, de 15 de julho de 2016,
fica divulgada a alteração societária e recredenciada a entidade Instituto Educar Ltda – ME, mantenedora do Instituto Educar, de Educação
Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R. Marechal
Hermes, 94, B. Tibira, em Curvelo, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Curvelo
PORTARIA n.º 1039/2016
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 28 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE nº 469, de 15 de julho de 2016, fica prorrogada, pelo período de 20 de agosto de 2012 a 08 de dezembro de 2015, a
autorização de funcionamento do curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos finais), ministrado pela Escola
Municipal Professora Maria Nascente Silva, de Ensino Fundamental
(anos iniciais), situada na R. Alfredo Firmino Sobrinho, s/nº, Centro,
em Sardoá, para fins exclusivos de regularização da vida escolar dos
alunos e expedição de documentos.
SRE – Governador Valadares
PORTARIA n.º 1040/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 07 de abril de 2015, as atividades do curso
Técnico em Administração, autorizado pela Portaria SEE nº 1.298, de
23 de outubro de 2009, ministrado pelo Centro Técnico Educacional
SOMARTI, situado na R. Francisco Arcanjo de Souza Melo, s/nº, Centro, em Santa Bárbara.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao referido curso.
SRE – Metropolitana A
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA SEE nº 05, de 03 de janeiro de 2015,
referente ao reconhecimento do curso Técnico em Enfermagem, com
Qualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem, ministrado pela
ENFERMINAS – Escola de Enfermagem de Minas Gerais / Unidade
Minas Gerais, em Belo Horizonte:
Onde se lê: “...ENFERMINAS – Escola de Enfermagem de Minas
Gerais / Unidade Minas Gerais...”
Leia-se: “...ENFERMINAS – Escola de Enfermagem de Minas Gerais
/ Unidade Belo Horizonte...”
SRE – Metropolitana A
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA SEE nº 138, de 24 de janeiro de 2014,
referente à alteração societária, mudança de entidade e credenciamento
da nova mantenedora do Ensino Fundamental (anos finais), ministrado
pelo Colégio Sólido Fundamental, de Educação Infantil e Ensino Fundamental e do Colégio Sólido Médio, em Montes Claros:
Onde se lê: “...Parecer CEE nº 884, de 27 de dezembro de 2013...”
“...passando da entidade Sólidos Ltda – ME...”
Leia-se: “...Parecer CEE nº 884, de 27 de dezembro de 2013, retificado
em 26 de julho de 2016...”
“...passando da entidade Collegium Sólidos Ltda – ME...”
SRE – Montes Claros
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA SEE nº 831, de 16 de maio de 2015,
referente à mudança de entidade mantenedora, do Colégio Sólido Fundamental, de Educação Infantil e Ensino Fundamental, em Montes
Claros:
Onde se lê: “...Parecer CEE nº 370, de 12 de maio de 2015...”
“...mudança de entidade mantenedora do Colégio Sólido Fundamental...”
Leia-se: “...Parecer CEE nº 370, de 12 de maio de 2015, retificado em 22
de julho de 2016...”
“...mudança de entidade mantenedora do Ensino Fundamental (anos
finais), ministrado pelo Colégio Sólido Fundamental...”
SRE – Montes Claros
PORTARIA n.º 1041/2016
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 11, 24 e 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 465, de 15 de julho de 2016,
fica recredenciada, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a entidade mantenedora
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Preto Farmacêutico Hélio Harmendani, renovado o reconhecimento do curso de Educação
de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental
(anos iniciais) e reconhecido o Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrados pela Escola de Educação Especial Dr. Hélio Harmendani, de Educação Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. João
Pedro da Silva, 255, B. Bauxita, em Ouro Preto, ambos pelo prazo de
05 (cinco) anos.
SRE – Ouro Preto
PORTARIA n.º 1042/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 31 de dezembro de 2010, as atividades da
Escola Municipal Thaís Waldolato, de Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizada pela Portaria SEE nº 346, de 24 de março de 1998, situada na Fazenda Forquilha, em Várzea da Palma.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao estabelecimento.
SRE – Pirapora
PORTARIA n.º 1043/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada, a partir de 05 de fevereiro de 2016, a mudança da Escola
Municipal do Jardim Campo Místico, de Ensino Fundamental (anos iniciais), da R. Maranhão, s/nº, B. Jardim Campo Místico, em Bueno Brandão para a R. Vereador Luiz Coutinho da Rocha, 40, B. Jardim Nova
Suíça, no mesmo município.
SRE – Pouso Alegre
PORTARIA n.º 1044/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE n.º 417, de 13 de julho de 2016, fica recredenciada a entidade Cooperativa Educacional de Teófilo Otoni Ltda –
COOPED, mantenedora da Escola Cooperativa Educacional de Teófilo
Otoni – COOPED, de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino
Médio, situada na R. Camilo Prates Sobrinho, 51, B. Grão Pará, em Teófilo Otoni, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Teófilo Otoni
03 864948 - 1
Superintendência de Pessoal
Diretora: Margareth Caldas de Souza Anício
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO ÓRGÃO
CENTRAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORA: MARIA DO CARMO CERCEAU ALVES MESSIAS
ATO Nº 162/2016
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao servidor:
MASP 1.192.686-2, RICARDO PINTO DE PAULA, TDE II C, adm.
01, por 01 (um) mês referente ao 1º(primeiro) quinquênio de exercício
a partir de 08/08/2016.
ATO Nº 163/2016
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, à servidora:
MASP 346.412-0, SUELI MARIA CESARIO, ASB II I, adm. 01, por
06 (seis) meses referente ao 4º (quarto) e 5º (quinto) quinquênios de
exercício a partir de 04/08/2016, com vistas à aposentadoria.
03 864987 - 1
Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Barbacena
Maria Thereza Antunes Fortes de Menezes Frois
Diretor em Exercício
Retificação - Ato nº 151/2016
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Retificação de Férias-Prêmio Afastamento, referente(s) ao(s) servidor(es): Ressaquinha, EE. “Galdino
Ananias de Santana”, MaSP: 365526-3, Maria do Carmo de Oliveira
Rocha Lima, PEBIII P, Nº de Admissão 1, Ato nº 142/2016, publicado
em 21/07/2016, por publicação incorreta, onde se lê: concedidas pelo
ato nº 33/2005, publicado em 29/11/2005, leia-se: concedidas pelo ato
nº 33/1995, publicado em 29/11/1995.
03 864942 - 1
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 005/2016
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei
nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
DE Nº.
PARA Nº.
A PARTIR
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
MASP
NOME
CARGO ADM.
AULAS
AULAS
DE
SEMANAIS SEMANAIS
Barbacena Bias Fortes
EE. Cisipho
Campos
531042-0
Heraldo Sales
de Oliveira
PEBIA
03
12
16
01/02/2016
03 864941 - 1
Maria Thereza Antunes Fortes de Menezes Frois
Diretor em Exercício
Afastamento por Motivo de Casamento - Ato nº 009/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Antônio Carlos, EE. “Lima Duarte”,
MaSP: 1116044-7, Igor Virgilius Silva, PEBDI A, Língua Portuguesa,
Nº de Admissão 2, a partir de 20/05/2016; MaSP: 1286222-3, Gláucia
Kellen de Souza, PEBDI A, Nº de Admissão 2, a partir de 20/05/2016;
Bias Fortes, EE. “Cisipho Campos”, MaSP: 1251039-2, Jean Carlos
da Fonseca Oliveira, PEBDI A, Educação Física, Nº de Admissão 2, a
partir de 02/07/2016.
Afastamento por Motivo de Luto - Ato nº 014/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Antônio Carlos, EE. “Lima Duarte”,
MaSP: 385735-6, Luiz Sérgio Cabral, PEBI G, Língua Portuguesa, Nº
de Admissão 1, a partir de 23/06/2016.
Afastamento por Motivo de Luto - Ato nº 019/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Amilcar Savassi”, MaSP:
1351502-8, Suzi Leite de Arruda Resende, PEBSI A, Língua Estrangeira Moderna-Inglês, Nº de Admissão 1, a partir de 12/07/16.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria-Ato nº 024/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Barbacena, Em adjunção à APAE de Prados, MaSP:
344347-0, Vera Lúcia Gonçalves Moreira, a partir de 01/08/2016, referente ao PEBIII P, Nº de Admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 11
h/a; Centro Estadual de Educação Especial “Maria do Rosário”, MaSP:
334202-9, Ana Maria de Almeida Milagres, a partir de 02/08/2016,
referente ao PEBIII P, Nº de Admissão 1, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 8 h/a;
Carandaí, EE. “Deputado Patrús de Sousa”, MaSP: 363734-5, Maria
da Conceição Aparecida Victoretti Resende, a partir de 01/08/2016,
referente ao PEBIII P, Nº de Admissão 1, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 combinado com § 5º do art. 40
da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 73 h/a.
Anulação - Ato nº 050/2016
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere ao(s) servidor(es): Senhora
dos Remédios, EE. “Padre Egydio Reis”, MaSP: 529964-9, Eva Alinéia
Pereira Souza, PEBI N, Nº de Admissão 2, autorização de Férias-Prêmio Afastamento por 01 mês ref. ao 2º quinquênio a partir de 01/08/16,
Ato nº 19/16, publicado em 28/07/16, por desistência da servidora.
Anulação - Ato nº 051/2016
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere ao(s) servidor(es): Alto
Rio Doce, EE. “São José”, MaSP: 292231-8, Maria das Dores Barros, PEBIV D, Língua Portuguesa, Nº de Admissão 3, concessão de
10º biênio, Ato nº 001/2016, publicado em 15/07/2016, por concessão
indevida.
Anulação - Ato nº 052/2016
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere ao(s) servidor(es): Alto
Rio Doce, EE. “São José”, MaSP: 292231-8, Maria das Dores Barros, PEBIV D, Língua Portuguesa, Nº de Admissão 3, concessão de
4º quinquênio, Ato nº 001/2016, publicado em 15/07/2016, por concessão indevida.
Anulação - Ato nº 053/2016
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere ao(s) servidor(es): Bias Fortes, EE. “Cisipho Campos”, MaSP: 1251039-2, Jean Carlos da Fonseca
Oliveira, PEBDI A, Nº de Admissão 2, Concessão de Afastamento por
Motivo de Casamento, Ato nº 006/2016, publicado em 21/07/16, por
incorreção no embasamento legal.
Férias-Prêmio Afastamento - Ato nº 005/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e
artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656 de 02/07/2012,
ao(s) servidor(es): Barbacena, SRE, MaSP: 318049-4, Maria do Rosário Pedrosa Gomes Siqueira, ANE III I, Nº de Admissão 2, por 01 (um)
mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 08/08/16;
MaSP: 1156131-3, Uendel Rodrigues Alvim, TDE II C/FGD-5, Nº de
Admissão 1, por 01 (um) mês, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 08/08/16.
Opção Remuneratória-Ato nº 001/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, §
3º, artigo 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293,
de 2004, do(s) servidor(es): Desterro do Melo, Servidor Aposentado,
MaSP: 226957-9, Maria de Fátima Ferreira de Castro Amaral, ATBII L,
Nº de Admissão 1, pela remuneração do cargo efetivo acrescida da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo em que foi
apostilado, Secretário de Escola - SE VI, a partir de 26/07/16.
Processo Administrativo Instauração-Portaria DIPE n.º 052/2016
Determina a instauração de Processo Administrativo nos termos da Lei
nº 14.184/2002 de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG
nº 037/2005 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): E.L.S.P.P., MaSP: 940929-3,
Admissão 01.
Maria Célia Ribeiro
Diretora de Pessoal
Processo Administrativo Instauração-Portaria DIPE n.º 057/2016
Determina a instauração de Processo Administrativo nos termos da Lei
nº 14.184/2002 de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG
nº 037/2005 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): L.M.H., MaSP: 866011-0, Admissão 02.
Maria Célia Ribeiro
Diretora de Pessoal
Processo Administrativo Instauração-Portaria DIPE N.º 058/2016
Determina a instauração de Processo Administrativo nos termos da Lei
nº 14.184/2002 de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG
nº 037/2005 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): M.C.O.S., MaSP: 569812-1,
Admissão 01.
Maria Célia Ribeiro
Diretora de Pessoal
Processo Administrativo Instauração-Portaria DIPE N.º 059/2016
Determina a instauração de Processo Administrativo nos termos da Lei
nº 14.184/2002 de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG
nº 037/2005 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): I.A.A.B., MaSP: 802565-2, Admissão 01.
Maria Célia Ribeiro
Diretora de Pessoal
Processo Administrativo Instauração-Portaria DIPE N.º 060/2016
Determina a instauração de Processo Administrativo nos termos da Lei
nº 14.184/2002 de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG
nº 037/2005 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): W.A.F., MaSP: 946280-5, Admissão 01.
Maria Célia Ribeiro
Diretora de Pessoal
Conclusão Processo Administrativo nº 049/2016
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria
DIPE n.º 055/2016 publicada no “Minas Gerais” de 28/07/2016 referente ao(a) servidor(a): Cipotânea, EE JOSÉ DIAS PEDROSA, MaSP:
802.508-2, S.C.S.P., Professor de Educação Básica, Nível II, Grau N
Admissão 01. DECIDE pela convalidação do(s) Ato(s) publicado(s)
referente ao(s) Gratificações de Incentivo à Docência, referente aos 5º,
6º e 7º biênios e 2º e 3º Quinquênios e pela retificação do(s) Ato(s)
publicado(s) referente ao(s) Adicional referente ao 4º Quinquênio e
8º Biênio ao sobredito servidor, ficando ainda imputado ao mesmo a
obrigação de repor ao erário público os débitos apurados na forma do
presente processo, haja vista não ter decorrido o prazo decadencial previsto no artigo 65 da Lei nº 14.184/02, observado ainda o disposto no
artigo 270 da Lei nº 869/52.
Maria Célia Ribeiro
Diretora de Pessoal
03 864940 - 1
