minaS GeraiS - Caderno 1
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Revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, a
MANOELA GOMES DE BRAGA FERREIRA, MASP 1 .389 .723-6,
a gratificação temporária estratégica GTEI-1 IG1100047, a contar de
06/08/2016 .
ExONERA A PEDIDO, nos termos do art . 106, alínea “a”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, MANOELA GOMES DE BRAGA FERREIRA, MASP 1 .389 .723-6, do cargo de provimento em comissão
DAI-20 IG1100025, constante do Anexo x do Decreto nº 45 .537, de 27
de janeiro de 2011, a contar de 06/08/2016 .
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DESISTÊNCIA
Notificamos o autuado a seguir listado para que, nos termos do artigo
6º, §2º, da Lei Estadual nº 21 .735/2015, apresente em até 10 (dez) dias
Termo de Desistência de Recurso para obter o benefício da remissão de
crédito não tributário:
Autuado
Joaquim Raivaldo Felix
João Candido Oliveira
Osvaldo Luís de Souza
José Carlos Carvalho
Takão Hoshino
José Iradir de Brito
Perbuar Rodrigues
Castro Júnior
João Batista da Cunha
Processo
Administrativo
14 .07 .10
15 .01 .09
320 .08 .033
016 .08 .090
16 .09 .10
02 .02 .10
quinta-feira, 01 de Setembro de 2016 – 33
diário do exeCutivo
Miranda Júnior, Município: Matias Lobato, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01795/2016 .
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 00275 publicada dia 22/02/2008. Onde se lê:
Outorgado: Consórcio Candonga – CNPJ: 03 .836 .054/0001-80 . Leia-se:
Outorgada: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Escalvado – CNPJ:
18 .316 .273/0001-05 . Município: Santa Cruz do Escalvado - MG .
Retifica-se a portaria nº 00276 publicada dia 22/02/2008. Onde se lê:
Outorgado: Consórcio Candonga – CNPJ: 03 .836 .054/0001-80 . Leia-se:
Outorgada: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Escalvado – CNPJ:
18 .316 .273/0001-05 . Município: Santa Cruz do Escalvado - MG .
Retifica-se a portaria nº 00692 publicada dia 08/04/2016. Outorgada:
Central Geradora Hidroelétrica Santana do Deserto Ltda – CNPJ:
22 .781 .391/0001-61 . Onde se lê: Prc .22475/2014 . Prazo: 35 (trinta e
cinco) anos . Condicionantes: Art . 7º- 1 - Implantar estação de monitoramento da vazão no trecho de vazão residual . 2 - Manter uma vazão
residual não inferior à 0,42615 m³/s (50% da Q7,10) a jusante do barramento da CGH Santana do Deserto I, durante todo ano, inclusive no
período crítico (de seca) . Leia-se: Prc .22475/2014 – Aprovada pelo
CBH – Rio Preto e Paraibuba . Prazo: Até 19/02/2020 . Condicionantes:
Art . 7º- 1 - Implantar estação de monitoramento da vazão no trecho de
vazão residual . Prazo: Antes do início da operação . 2 - Manter uma
vazão residual não inferior à 0,42615 m³/s (50% da Q7,10) a jusante do
barramento da CGH Santana do Deserto I, durante todo ano, inclusive
no período crítico (de seca) . Prazo: Após a publicação da portaria de
outorga . Município: Santana do Deserto – MG .
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SuPRAM’s, NORTE DE MINAS, ZONA DA MATA e
LESTE MINEIRO . Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site da SEMAD, www .semad .mg .gov .br .
Belo Horizonte, 31 de Agosto de 2016 .
Auto de
Infração
21997/2010
24812/2009
406/2009
17039/2009
67378/2010
12803/2010
271 .01 .10
1669/2010
10 .01 .11
85328/2011
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Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Luiz Fábio Cherem
companhia de Desenvolvimento
Econômico de minas Gerais
Diretor-Presidente: Marco Antônio Castello Branco
Em cumprimento do item 14 do Edital de Concurso Público 01/2015,
fica considerado desistente, em função de desclassificação, o candidato
abaixo relacionado:
Analista de Desenvolvimento Econômico/Geólogo de Petróleo: Antônio Admilson Peraro– 2º lugar .
Em atendimento ao item 14 .13 .2 do Edital 01/2015 do Concurso
Público da CODEMIG, convocamos para admissão, na conformidade
da conveniência administrativa da Empresa, o candidato aprovado
abaixo relacionado, em estrita observância da ordem de classificação
e quadro de vagas:
Analista de Desenvolvimento Econômico/Geólogo de Petróleo: vitor
Patricio Cantarella– 3º lugar .
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2016 .
Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco
Diretor Presidente da CODEMIG
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Secretaria de Estado
de cidades e de
integração regional
Agência reguladora de Serviços
de Abastecimento de água e
de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
PORTARIA ARSAE Nº . 114, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 .
Instaura Sindicância Administrativa Investigatória para apurar possível responsabilidade administrativa na Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de água e de Esgotamento Sanitário do Estado de
Minas Gerais - ARSAE-MG .
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGuLADORA DE SERvIÇOS DE ABASTECIMENTO DE áGuA E DE ESGOTAMENTO
SANITáRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG, no
uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº
45 .871, de 30 de dezembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual
46 .607, de 26 de setembro de 2014,
RESOLvE:
Art . 1º Instaurar Sindicância Administrativa Investigatória (SAI) para
apurar possível responsabilidade administrativa pelo furto do aparelho
celular Alcatel 3075, de propriedade da ARSAE/MG .
Art . 2º Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão
Sindicante será composta pelos seguintes servidores:
I – Pela Arsae:
a) Daniella Carvalho Lott ventura – MaSP 1 .366 .665-6;
b) Ivair Ferreira Lima – MaSp 1 .016 .710-4;
c) Evandro Antônio Brazil Filho – MaSP 1 .241 .511-3 .
Art . 3º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a
toda documentação necessária à elucidação dos fatos, devendo colher
quaisquer depoimentos e provas que entender pertinentes .
Art . 4º O prazo para conclusão da Sindicância não excederá 30 (trinta)
dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da
autoridade superior .
Art . 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2016 .
GuSTAvO GASTÃO CORGOSINHO CARDOSO
DIRETOR-GERAL
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Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Expediente
Atos da Chefe de Gabinete: Larissa Gonçalves da Matta
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso de suas atribuições legais, concede:
Férias Prêmio - Concessão
Três meses de férias prêmio, nos termos do § 4º do art . 31 da CE/1989,
ao servidor Adalberto Ferreira Bortot, Masp 278 .481-7, referentes ao 6º
quinquênio de exercício, a contar de 13 .08 .2016 .
Férias Prêmio - Afastamento
Afastamento para usufruto de férias prêmio, nos termos da Resolução
SEPLAG nº 22, de 25 .04 .2003, aos servidores:
Margaret Reis Savini Santos, Masp 365 .809-3, 04 (quatro) meses referentes ao 1º e 2º quinquênios, a partir de 02 .09 .2016;
Maria Lúcia Ribeiro Junqueira, Masp 269 .825-6, 01 (um) mês referente
ao 6º quinquênio, a partir de 26 .09 .2016;
Maria Raymunda Ramos Fernandes, Masp 902 .738-4, 01 (um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 08 .09 .2016;
Silas Borges dos Santos, Masp 348 .411-0, 01 (um) mês referente ao 4º
quinquênio, a partir de 01 .09 .2016 .
Afastamento por Motivo de Luto
Registra afastamento por motivo de luto nos termos da alínea “b” do
artigo 201 da Lei nº 869, de 05 .07 .1952, por oito dias, ao servidor Nelson Heleno Murta Gomes, Masp 901 .119-8, a contar de 02 .08 .2016 .
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria, nos termos do § 6º
do artigo 36 da CE/1989, à servidora Denise Badaró Ramalho Fernandes, Masp 1 .018 .237-6, a contar de 08 .08 .2016, referente ao cargo de
Técnico de Desenvolvimento Rural, Nível III, Grau H .
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instituto mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
PORTARIA IMA Nº 1592, DE 31 DE MARÇO DE 2016 .
Atos decisórios de 31/08/16 . Disponível no site: www .jucemg .mg .gov .
br . Belo Horizonte, 31 de agosto de 2016 .
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
Incumbe responsabilidade, no âmbito do IMA .O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso Ix do artigo 12 do Decreto Estadual nº 45 .800, de 06
de dezembro de 2011, com nova redação dada pelo Decreto Estadual nº
46 .969, de 14 de março de 2016, RESOLvE:Art . 1º - Incumbir ao servidor RODRIGO GuSTAvO DE OLIvEIRA COSTA, masp: 1064570-3
a responsabilidade de exercer a coordenação da Coordenadoria Regional de Bom Despacho, durante o período de afastamento da Coordenadora atual, por motivo de licença maternidade .Art . 2º - Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação .Belo Horizonte, 31 de março
de 2016 . Márcio da Silva Botelho, Diretor-Geral – IMA .
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Junta comercial do Estado
de minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Secretaria de Estado
de transportes e
obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos valadares
Departamento de Edificações
e Estradas de rodagem
de minas Gerais
ATO DECISÓRIO DA DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO DO DER/
MG . A Diretora de Fiscalização do DER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art . 28 do Decreto
nº 45 .785/2011 e, considerando o art . 5° da Portaria DER/MG nº
3501/2016, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19 .445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
Retificação da publicação MG do dia 18/05/2016 onde se Lê:
00027515-2301/2016 Empresa unida Mansur Filhos Ltda – HDI-2670
– AI nº 177247 – mantido; Leia-se:
00027515-2301/2016 Ronaldo Soares Teixeira – HDI-2670 – AI nº
177247 – convocado para tomar ciência dos autos e apresentar defesa,
sob pena de revelia .
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MuLTA
A Diretora de Fiscalização do DER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art . 28 do Decreto nº
45 .785/2011 e, considerando o art . 5° da Portaria DER/MG nº 3501/16
e, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e TelégrafosECT, devolveu as notificações dos autos de infração por não ter localizado os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, nos endereços
constantes nos arquivos do DER/MG e do DETRAN/MG, notifica-os
das penalidades de infração capitulada no art . 6º da Lei 19 .445/2011,
concedendo-lhes o prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação,
para interporem recurso junto a Comissão Processante Permanente do
DER/MG, sob pena de revelia .
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
00056195-2301/2016 Adriano Gregorio de Campos – GuZ-3010 – AI
nº174729
00052003-2301/2016 Adilsio Candido Ferreira – OQN-1350 – AI
nº199677
00053205-2301/2016 Alexandre Sabatelau – HIx-1098 – AI nº178195
00041139-2301/2016 America Rent Car – NYF-1924 – AI nº170956
00052016-2301/2016 Angela Maria de O Souza Me – LCH-6606 – AI
nº174635
00041311-2301/2016 Angelo da Silva Araujo Filho – AKM-9458 – AI
nº162776
00044438-2301/2016 Antonio valerio – EFu-1478 – AI nº167838
00041168-2301/2016 Aparecida Ferreira Junior – JGW-9003 – AI
nº171439
00056155-2301/2016 Baltazar Francisco Gomes – HGZ-1488 – AI
nº199153
00052435-2301/2016 Bras Martins dos Anjos – JHW-9957 – AI
nº147968
00052436-2301/2016 Damiao Martins da Silva – DQP-1976 – AI
nº171425
00055610-2301/2016 Daniel Soares de Souza – PuA-5854 – AI
nº164193
00008525-2301/2016 Eder da Silva Moura – BxG-0970 – AI
nº197502
00046644-2301/2016 Eduardo Gomes da Silva – GOv-9027 – AI
nº191504
00053211-2301/2016 Edson Pereira Pinto – LPN-7713 – AI nº198881
00046610-2301/2016 Eneias Teodoro – MRS-9568 – AI nº176048
00006509-2301/2016 Fabiano Perona Paulino – GWA-4473 – AI
nº167797
00056136-2301/2016 Freitas e Silva Transp Ltda Me – HJL-6784 –
AI nº191851
00001552-2301/2016 Gentileza Fernandes de Souza – AEW-2964 – AI
nº196004
00044452-2301/2016 Gilberto Oliveira Silva – HBu-8134 – AI
nº167841
00041167-2301/2016 Gustavo Henrique de Oliveira – HCD-4404 – AI
nº171440
00007096-2301/2016 Itamar Alves de Paula – GWH-3099 – AI
nº177756
00007185-2301/2016 Ivair Cardoso dos Santos– GPZ-3878 – AI
nº177772
00056135-2301/2016 Jaci Borel – HLN-5177 – AI nº153631
00001447-2301/2016 Jessica Gonçalves Resende Lopes – GMK-4323
– AI nº180021
00001556-2301/2016 Jessica Gonçalves Resende Lopes – GMK-4323
– AI nº196006
00044487-2301/2016 J LLocadora de Taxi Ltda – Gxu-1626 – AI
nº167820
00036019-2301/2016 Jorge Elias Braga – HKF-0464 – AI nº177583
00053204-2301/2016 Jose Orlando Jardim Torres – CRY-4527 – AI
nº198885
00052425-2301/2016 Jose Pociano Lima – HEM-9463 – AI nº176121
00041154-2301/2016 Juliana Aparecida Rodrigues Pereira – GxS7456 – AI nº163888
00005778-2301/2016 Junio Novais Soares – GSH-8988 – AI
nº190104
00053202-2301/2016 Heleno Marcio Crivelo – JJB-8308 – AI
nº190103
00044419-2301/2016 Leandro de Aguiar – GYM-4583 – AI nº185701
00041130-2301/2016 Leandro Manoel da Silva – GxS-8210 – AI
nº164130
00055811-2301/2016 Leonardo Alves Clemente – CYB-7677 – AI
nº167849
00052024-2301/2016 Luciano de Souza Silva – JMD-6497 – AI
nº174627
00024105-2301/2016 Magda Aguilar Barbosa – HAD-8794 – AI
nº179858
00074214-2301/2016 Marco Daniel da Silva Farias– EFW-5649 – AI
nº169250
00044474-2301/2016 Maria Celeste Teixeira Pereira – NYD-1153 – AI
nº167866
00024163-2301/2016 Maria Isabel Ribeiro – HMC-4149 – AI
nº179875
00036037-2301/2016 Maria Jovelina valdelena Stoco Pavari – BTO8135 – AI nº191274
00053218-2301/2016 Mario Henrique de Carvalho – CSN-6636 – AI
nº178408
00056124-2301/2016 Nasca Parafusos e Ferramentas Ltda – HFQ0911 – AI nº174662
00056120-2301/2016 Nasca Parafusos e Ferramentas Ltda– HFQ-0911
– AI nº174644
00005758-2301/2016 Odair Gomes Pereira da Silva – HMA-6576 –
AI nº178068
00055820-2301/2016 Onix Transportes e viagens Ltda – HFD-4750
– AI nº167868
00052853-2301/2016 Patricia Helena Alves Mendes – GxS-0183 – AI
nº179887
00056153-2301/2016 Rodrigo dos Santos Araujo Me – GSW-9426 –
AI nº173370
00052001-2301/2016 Rodrigo dos S Araujo Me – GSW-9426 – AI
nº173368
00052431-2301/2016 Rodrigo dos S Araujo Me – GSW-9426 – AI
nº173367
00056152-2301/2016 Rodrigo dos Santos Araujo Me – GSW-9426 –
AI nº173372
00044442-2301/2016 Rogerio de Souza Couy – HNG-1095 – AI
nº167817
00044494-2301/2016 Ronaldo Ribeiro da Cruz – HHY-3082 – AI
nº167864
00005718-2301/2016 Ronilson Maia Martins – GZG-7317 – AI
nº178063
00052005-2301/2016 Spaço Turismo Ltda – CNI-7650 – AI nº196002
00001558-2301/2016 Taconave Turismo Ltda Me – GvH-4832 – AI
nº196008
00056149-2301/2016 Tiago Henrique N Machado – GxS-8902 –
AI nº174671
00046608-2301/2016 valdemir Aparecido dos Santos – GYC-6275 –
AI nº186126
00046640-2301/2016 Zilmar Lopes de Oliveira – FJY-4293 – AI
nº193006
0008504-2301/2016 Yasmin Turismo Ltda – LvT-1405 – AI nº165434
00051580-2301/2016 Wadson Lima Cortes – BxG-0991 – AI
nº184638
00024162-2301/2016 Wanyo Lucio Lopes Cançado – HHZ-1466 – AI
nº179874
00044492-2301/2016 Welington Jardim Cardoso – HMG-8618 – AI
nº167862
00052447-2301/2016 Wellington Luiz Soares – HIJ-5401 – AI
nº177586
Diretoria de Fiscalização
A Diretora de Fiscalização notifica os interessados que foram mantidos
os autos de infração abaixo relacionados:
Transporte Coletivo Intermunicipal
N° Delegatário> Nº Auto
5010>190591; 5038>153652, 153653; 6784>173388; 9038>190562;
9039>150265, 150276; 9060>176864, 176865; 9065>179920, 197631;
9075>179942, 179901, 179903, 179909, 190930, 198287; 9096>161363,
191396; 9118>176619, 190931, 198300, 198405; 9364>164883,
164884, 191346; 9211>176086; 9216>176068; 9281>190915;
9299>174718, 178122; 9337>156825; 9340>176868; 9351>106712,
198297, 198298, 198294, 201227; 9361>179677, 179695, 179678;
9362>179918; 9364>173749, 191304, 191309, 191351, 191387,
191388, 197628, 197629; 9383>166748; 9417>179988; 9435>190290;
9536>169292; 9640>153654; 9808>190299; 9874>197636, 198289;
9894>169300, 169311; 21749>163894; 70025>190196 .
Transporte Fretado
N° Autorizatário>N° Auto
177>176871, 176872; 529>166747; 536>164206; 539>162250,
166750, 179930, 179933; 652>160288, 160289, 161197, 161246,
164199; 767>179846, 179847; 8169>156856; 8723>161355,
191362, 161434; 9038>166310, 166743, 169288; 9211>174221;
9293>176083;
9371>169312;
9454>168480;
9554>166311,
169302; 9900>174735, 190981; 9165>162763; 10054>149418,
149419; 10260>190983; 10267>197754, 197752; 10316>164207;
10383>191333; 10267>197753; 10541>177588; 12241>191342;
12363>170344; 12506>174737; 13908>168489; 14220>153639,
153658, 153659; 15339>174668; 15575>55287; 17046>177567;
17325>161245,
160278;
17709>191348;
19090>164882;
19158>174170; 19170>174646; 19183>160287; 19204>174649;
19462>179940, 179929; 19695>179910, 169314; 19718>161383;
19793>191341; 19911>174736; 20000>163896, 191007, 191006,
191369; 20019>176052, 176053, 176127, 176132; 20025>169298,
169301, 179921, 179922, 179923; 20032>176842; 20234>174652;
20237>174651, 174653, 174738; 20308>198888; 20329>191363;
20532>164209,
164208;
20563>174213;
20663>174214;
20905>191357; 20916>176061; 20991>191352; 20993>176064;
21085>191359;
21137>197767,
197768;
21522>170964;
21716>177568; 21742>174661; 21989>156830; 22141>160308,
160309, 160310, 160315, 161237, 161238, 161240, 161241,
179184, 179185, 179186, 179690, 179691; 22189>176084,
176124; 22767>161361, 161384; 22808>174210, 174211;
23219>169290; 23337>191383; 23683>164205; 24682>177587;
23893>191382; 24231>176844, 176845; 24492>171729, 171730,
171731; 24610>176123; 24829>160277, 160279, 160280, 160290;
24971>163895; 25096>176135; 25310>176840; 25465>174658;
25913>197760,
197761;
25971>176051;
26436>191350;
26509>176069; 26710>191360; 26772>161380; 27198>176077,
176078, 176079; 27260>174220; 27380>197755, 197756;
27664>166678; 27722>179916; 28382>163890 .
Transporte Coletivo Metropolitano
N° RIT> Nº Auto
1>179346, 190893, 190894, 190895, 198905, 198908, 198949, 198999,
199025, 199026, 199032, 199033; 2>190195, 198490, 198972,
198973, 198974, 199029, 199052, 199053, 199056, 199057, 199110,
199116;3>189474, 198481, 198482, 198483, 198487, 198906, 198937,
198938, 198986, 198996, 199001, 199027, 199030, 199031, 199039,
199041, 199101, 199106;4>176563, 176617, 190199, 190890, 198484,
198893, 198946, 198488, 198489, 199028, 200691, 200688;
5>174121, 190193, 198491, 198980, 198983, 198984, 198990, 198991,
198992, 198993, 199002, 199003, 199017, 199104, 199113;
6>190182, 198939, 198940, 198941, 198943, 198944, 198960, 198961,
198981, 198982, 198987, 198988, 198995, 199040, 199114;
7>179343, 179344, 179345, 190191, 190238, 198486, 198915, 198917,
198922, 198923, 198924, 198958, 199051, 199054 .
Decisões do Subsecretário de Regulação de Transportes, no uso de suas
atribuições e com base no Decreto 44 .603/07 e na Lei Delegada N .º
128/07 . Os novos QRF’s entrarão em vigor em 09-09-2016
Decisão STI nº: 036/2016 Processo: 4490/SEC/600
Interessado: Empresa Alcino Gonçalves Cotta Ltda .
Assunto: Deferida a solicitação referente à adequação de horários da
linha 4490 – Capim Branco/Sete Lagoas e implantação de seção: Campo
Santana, conforme publicado no aviso 001/2016 de 17/03/2016 .
Decisão STI nº: 055/2016 Processo: 1113/HOR/602
Interessado: Lopes e Filhos Ltda .
Assunto: Deferida a solicitação referente a alteração de frequência,
implantação e cancelamento de horários na linha 1113 – Belo Horizonte
/ Alvinópolis conforme publicado nos Avisos 008/2015 de 23/06/2015
e 04/2016 de 25/06/2016 .
Decisão STI nº: 056/2016 Processo: 3652/ART/600
Interessado: Lopes e Filhos Ltda .
Assunto: Deferida a solicitação referente à cancelamento de horários na
linha 3652 – João Monlevade / Ponte Nova e retirada de informações de
entrada/saída de veículos em Novo Soberbo e de conexão com a L3651,
