Minas Gerais - Caderno 2
balanço semestral, imputados ao valor do dividendo obrigatório, se
houver; (b) a distribuição de dividendos em períodos inferiores a 6
(seis) meses, ou juros sobre capital próprio, imputados ao valor do
dividendo obrigatório, se houver, desde que o total de dividendo pago
em cada semestre do exercício social não exceda ao montante das
reservas de capital; e (c) o pagamento de dividendo intermediário ou
juros sobre capital próprio, à conta de lucros acumulados ou de reserva
de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, imputados ao
valor do dividendo obrigatório, se houver. ARTIGO 37º A Assembleia
Geral poderá deliberar a capitalização de reservas de lucros ou de
capital, inclusive as instituídas em balanços intermediários, observada a
legislação aplicável. CAPÍTULO VIII - Alienação do Controle
Acionário, Cancelamento do Registro de Companhia Aberta ARTIGO 38º A alienação do Controle da Companhia, direta ou
indiretamente, tanto por meio de uma única operação, como por meio
de operações sucessivas, deverá ser contratada sob condição suspensiva
ou resolutiva de que o Adquirente do Controle se obrigue a efetivar
oferta pública de aquisição das demais ações dos outros acionistas,
observando-se as condições e os prazos previstos na legislação vigente,
de forma a assegurar-lhes tratamento igualitário àquele dado ao
Acionista Controlador Alienante. Parágrafo 1º ± 3DUD ¿QV GHVWH
Estatuto Social, os termos abaixo indicados em letras maiúsculas terão
RVHJXLQWHVLJQL¿FDGR ³Acionista Controlador´VLJQL¿FDRDFLRQLVWDRX
o Grupo de Acionistas que exerça o Poder de Controle da Companhia.
“Acionista Controlador Alienante´ VLJQL¿FD R $FLRQLVWD &RQWURODGRU
quando este promove a Alienação de Controle da Companhia.
“Adquirente´ VLJQL¿FD DTXHOH SDUD TXHP R $FLRQLVWD &RQWURODGRU
Alienante transfere as Ações de Controle em uma Alienação de
Controle da Companhia. “Ações de Controle´VLJQL¿FDREORFRGHDo}HV
que assegura, de forma direta ou indireta, ao(s) seu(s) titular(es), o
exercício individual e/ou compartilhado do Poder de Controle da
Companhia. “Ações em Circulação´VLJQL¿FDWRGDVDVDo}HVHPLWLGDV
pela Companhia, excetuadas as ações de propriedade do Acionista
Controlador, de pessoas a ele vinculadas, de administradores da
Companhia e aquelas em tesouraria. “Alienação de Controle da
Companhia´ VLJQL¿FD D WUDQVIHUrQFLD D WHUFHLUR D WtWXOR RQHURVR GDV
Ações de Controle. “Poder de Controle” (bem como seus termos
correlatos, “Controlador”, “Controlada”, “sob Controle comum” ou
“Controle´ VLJQL¿FD R SRGHU HIHWLYDPHQWH XWLOL]DGR GH GLULJLU DV
atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Companhia,
de forma direta ou indireta, de fato ou de direito, independentemente da
participação acionária detida. Há presunção relativa de titularidade do
controle em relação à pessoa ou ao grupo de pessoas vinculado por
acordo de acionistas ou sob Controle comum que seja titular de ações
que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas
GEOSEDNA PERFURACOES ESPECIAIS SA
CNPJ: 01.704.488/0001-09
RELATÓRIO DA DIRETORIA
Senhores Acionistas, Em observância as obrigações legais e estatutárias
YLJHQWHV VXEPHWHPRV D DSUHFLDomR GH 96DV DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV
GD*HRVHGQD3HUIXUDo}HV(VSHFLDLV6$SDUDRH[HUFtFLR¿QGRHP
/DJRD6DQWDGH'H]HPEURGH$'LUHWRULD
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE
Em milhares de R$
2015
2014
Ativo
25.505,43
25.051,18
Circulante
9.803,79
9.074,18
Disponibilidades
219,76
1.125,38
Caixa
Bancos c/ Movimento
Aplicações Financeiras
Valores e Créditos
9.584,03
7.948,80
'XSOLFDWDVD5HFHEHU
,PSRVWRVD5HFXSHUDU
Adiantamentos a Funcionários
Adiantamentos a Fornecedores
Estoques
'HVSHVDV$QWHFLSDGDV
Não Circulante
15.701,64
15.977,00
Realizável a Longo Prazo
220,88
237,05
'HSyVLWRV5HFXUVDLV
'HSyVLWRV-XGLFLDLV
Consignações em Pagamento
Imobilizado
15.379,95
15.623,93
Veículos
0yYHLVH8WHQVtOLRV
Ferramentas
(TXLSDP3URFHVVDPHQWR'DGRV
Sistema de Telecomunicações
Máquinas e Equipamentos
Terrenos
,PRELOL]DGRHP$QGDPHQWR
'HSUHFLDo}HV$FXPXODGDV
Intangível
100,81
116,02
6LVWHPDV3URFHVVDPHQWR'DGRV
$PRUWL]DomR$FXPXODGD
Em milhares de R$
2015
2014
Passivo
25.505,43
25.051,18
Circulante
4.075,78
4.681,94
Fornecedores
Empréstimos e Financiamentos
1.577,85
2.373,52
Financiamentos Nacionais
Financiamentos Internacionais
Obrigações Sociais/Tributárias
1.170,68
1.372,94
Salários e Ordenados a Pagar
Outras Contas a Pagar
Impostos a Pagar
Contribuições Sociais a Pagar
Provisões
665,20
575,96
Provisão Impostos sobre Lucro
Provisão Férias e Encargos
3URYLVmR'LYLGHQGRVD3DJDU
Não Circulante
422,99
846,80
Empréstimos e Financiamentos
233,22
410,11
Financiamentos Nacionais
Financiamentos Internacionais
Impostos e Contribuições
139,77
187,69
Impostos e Contribuições
Provisões
50,00
249,00
Provisões Contingencias Trabalhistas
Patrimônio Líquido
21.006,66
19.522,44
Capital Social
3.100,00
3.100,00
&DSLWDO6RFLDO5HDOL]DGR
Reserva Legal
620,00
620,00
5HVHUYD/HJDO
Reservas de Lucros
17.286,66
15.802,44
5HVHUYD/XFURVDGLVSRVLomR$VVHPEOpLD
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
presentes nas três últimas Assembleias Gerais da Companhia, ainda que
não seja titular das ações que lhe assegurem a maioria absoluta do
capital votante. “Grupo de Acionistas´ VLJQL¿FD R JUXSR GH GXDV RX
mais pessoas que sejam (a) vinculadas por contratos ou acordos de voto
de qualquer natureza, inclusive acordo de acionistas, orais ou escritos,
seja diretamente ou por meio de sociedades Controladas, Controladoras
ou sob Controle comum; ou (b) entre os quais haja relação de Controle,
seja direta ou indiretamente; ou (c) que estejam sob Controle comum.
“Valor Econômico´VLJQL¿FDRYDORUGD&RPSDQKLDHGHVXDVDo}HVTXH
vier a ser determinado por empresa especializada, mediante a utilização
de metodologia reconhecida ou com base em outro critério que venha a
VHU GH¿QLGR SHOD &90 ARTIGO 39º A oferta pública de aquisição
disposta no artigo acima também deverá ser efetivada: (i) nos casos em
que houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de
outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em
ações, que venha a resultar na alienação do Controle da Companhia; e
(ii) em caso de alienação de Controle de sociedade que detenha o Poder
de Controle da Companhia. ARTIGO 40º Aquele que adquirir o Poder
de Controle, em razão de contrato particular de aquisição de ações, ou
direito sobre elas, celebrado com o Acionista Controlador, envolvendo
qualquer quantidade de ações, estará obrigado a: i. efetivar a oferta
pública de aquisição referida no artigo 38 deste Estatuto; e ii. pagar, nos
termos a seguir indicados, quantia equivalente à diferença entre o preço
da oferta pública e o valor pago por ação eventualmente adquirida em
bolsa nos 06 (seis) meses anteriores à data da aquisição do Poder de
Controle, devidamente atualizado até a data do pagamento. ARTIGO
41º Na oferta pública de aquisição de ações a ser efetivada pelo(s)
Acionista(s) Controlador(es), pelo Grupo de Acionistas Controlador ou
pela Companhia para o cancelamento do registro de companhia aberta
da Companhia, o preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao
Valor Econômico apurado em laudo de avaliação. ARTIGO 42º Os
laudos de avaliação previstos neste Estatuto Social deverão ser
elaborados por empresa especializada, com experiência comprovada e
independência quanto ao poder de decisão da Companhia, seus
administradores e Acionista Controlador, e deverão satisfazer os
requisitos do parágrafo 1º do artigo 8º da Lei das Sociedades por Ações
e conter a responsabilidade prevista no parágrafo 6º do mesmo
dispositivo legal. Parágrafo 1º – A escolha da empresa especializada
responsável pela determinação do Valor Econômico da Companhia é de
competência privativa da Assembleia Geral, a partir da apresentação,
pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva
deliberação, não sendo computados os votos em branco, ser tomada
pela maioria dos votos dos acionistas representantes das Ações em
Circulação presentes na Assembleia Geral, que, se instalada em
primeira convocação, deverá contar com a presença de acionistas que
DEMONSTRAÇÃO RESULTADO EXERCICIO EM
Em milhares de R$
31/12/2015
31/12/2014
Receita Bruta
5HFHLWD6HUYLoRV3UHVWDGRV
'HGXo}HVGD5HFHLWD
5HFHLWD$OLHQDomRGH%HQV
Receita Líquida
17.436,38
14.631,02
&XVWRV6HUYLoRV'HVSHVDV$GPLQLVWUDWLYDV
Lucro Antes Despesas/Receitas Financeiras
2.123,04
1.798,69
'HVSHVDV)LQDQFHLUDV
5HFHLWDV)LQDQFHLUDV
Lucro Antes Contrib Social
2.230,89
1.872,96
Contribuição Social do Exercício
Lucro Antes Imposto Renda
1.989,82
1.683,34
,PSRVWRGH5HQGDGR([HUFtFLR
Lucro Antes das Participações
1.533,91
1.332,84
Participações Estatutárias
Lucro Liquido do Exercício
1.380,52
1.199,56
Demonstração das mutações do Patrimônio Líquido para o exercício
¿QGRVHPGHGH]HPEURGHH
Em milhares de R$
RESER- RESERCAPITAL
VA
VA DE
REALIZADO LEGAL LUCROS TOTAIS
SALDOS INICIAIS 31.12.2014 3.100,00 620,00 15.802,44 19.522,44
/XFURV'LVWULEXtGRV
5HVXOWDGRGR([HUFLFLR
Ajuste de Exercícios Anteriores
5HVHUYD/HJDO&RQVWLWXtGD
'LYLGHQGRV&UHGLWDGRV$FLRQLVWDV
SALDOS FINAIS 31.12.2015
3.100,00 620,00 17.286,66 21.006,66
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
PARA O EXERCICIO FINDO EM 31.12.2015 E 31.12.2014
A) DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
31.12.2015 31.12.2014
/8&52/,48,'2'2(;(5&Ë&,2
'(35(&,$d®(6($0257,=$d®(6
$/,(1$d2'(%(169$/255(6,'8$/
5(9(56$2'(3529,6$2
9$5,$d2021(7È5,$
&$0%,$/$-867(65(9(562(6
SUB TOTAL
2.195,73
655,58
VARIAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS
$80(1725('8d2'(&217$6$5(&(%(5
$80(1725('8d2'((67248(6
$80(1725('8&$2'(287526&5(',726
$80(1725('8d2'()251(&('25(6
$80(1725('8d2'(
2875$6&217$6$3$*$5
SUB TOTAL
(1.477,49)
(273,61)
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES
OPERACIONAIS
718,24
381,97
B) DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS
$48,6,d2'(%(16'2,02%,/,=$'2
FLUXO DE CAIXA DAS
ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS
(277,33) (2.007,05)
C) DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS
/8&526',675,%8Ë'26(3$*26
(035(67,026(),1$1&,$0(1726&2175$7$'26
-
FINANCIAMENTOS PAGOS
FLUXO DE CAIXA DAS
ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS
(1.346,53) 1.367,31
TOTAL GERAL DOS FLUXOS DE CAIXA
(905,62)
(257,77)
&$,;$((48,9$/12,1,&,2'2(;(5&,&,2
&$,;$((48,9$/(17(612),0'2(;(5&,&,2
VARIAÇÃO DE CAIXA E
EQUIVALENTES NO EXERCÍCIO
(905,62)
(257,77)
Informações Complementares
Exercicio Atual Exercicio Anterior
D ,PSRVWR5HQGD3DJR
E &RQWULEXLomR6RFLDO3DJD
F -XURV3DJRV
1RWDV([SOLFDWLYDVjVGHPRQVWUDo}HVFRQWiEHLVGRH[HUFtFLR¿QGRHP
1 - Contexto Operacional - D $HPSUHVDWHPFRPRREMHWRSULQFLSDODSUHVWDomR
- Equipamentos Telecomunicação
DD
de serviços de sondagem de solo para pesquisa mineral. 2 - Principais Práticas
- Máquinas e Equipamentos
DD
- Ferramentas
DD
Contábeis - D $VGHPRQVWUDo}HVFRQWiEHLVIRUDPHODERUDGDVHPFRQIRUPLGDGH
com as disposições da Lei das Sociedades por ações e alterações e apresentadas
H $VYDULDo}HVFDPELDLVVmRUHFRQKHFLGDVSHORUHJLPHGHFDL[D I 2VVDOGRV
HPPLOKDUHVGHUHDLV E $VUHFHLWDVHGHVSHVDVVmRFRQWDELOL]DGDVSHORUHJLPHGH
GH ¿QDQFLDPHQWRV QDFLRQDLV IRUDP DWXDOL]DGRV SHOD PRHGD FRQWUDWXDO HP
competência e o imposto de renda apurado com base no Lucro Presumido, sendo
J 2V DUUHQGDPHQWRV PHUFDQWLV ¿QDQFHLURV IRUDP UHJLVWUDGRV
RVUHFROKLPHQWRVUHDOL]DGRVSHORUHJLPHGHFDL[D F $FRQWDHVWRTXHUHIHUHVH
QR DWLYR LPRELOL]DGR H R VDOGR D SDJDU QD FRQWD GH ¿QDQFLDPHQWRV 3) exclusivamente a materiais de uso e consumo sendo o saldo demonstrado com
Patrimônio Líquido - D &DSLWDO6RFLDOGLYLGLGRHPDo}HVRUGLQiULDV
EDVHQRFXVWRPpGLR G 2$WLYR,PRELOL]DGRHVWiGHPRQVWUDGRSHORFXVWRGH
QRPLQDWLYDVVHPYDORUQRPLQDO E 5HVHUYDGH/XFURV 5HVHUYD
DTXLVLomRUHDOL]DomR$VGHSUHFLDo}HVVmRFDOFXODGDVSHORPpWRGROLQHDUFRPDV
/HJDO 5HVHUYD /XFURV D 'LVSRVLomR$VVHPEOHLD /DJRD
VHJXLQWHVWD[DVHVDOGRVHP9DORUHVHPPLOKDUHVGHUHDLV
6DQWDGH'H]HPEURGH
- Veículos
DD
REDE ENGENHARIA E SONDAGENS S.A. - DIRETOR
0yYHLVH8WHQVtOLRV
DD
JUSSARA RODRIGUES CUSTODIO - CONTADORA - CRC-MG 066028
(TXLSDPHQWRV3URFHVVDPHQWR'DGRV
DD
36 cm -14 879106 - 1
AGROVERDE LTDA -CNPJ: 17.998.493/0001-01. Assembleia Geral
Extraordinária - Convocação - Convidam-se os senhores acionistas da
EMPRESA AGROVERDE LTDA a se reunirem em assembléia geral
de sócios, a realizar-se na sede social, nesta capital, na Fazenda Agroverde, Estrada Colônia Jaíba, a 10 Km de Gado Bravo, Gameleira,
município de Monte Azul, no dia 24 de outubro de 2016 às 10 horas,
a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Alteração do
Contrato Social, principalmente quanto aos pontos: a - Aumento de
Capital Social; b - Alteração do Quadro Societário; c -Enquadramento
do contrato social conforme Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, do
novo Código Civil; d - Consolidação das cláusulas sociais; 2 - Abertura de filial; 3 - Gestão financeira, patrimonial e outras medidas. Belo
Horizonte, 05 de setembro de 2016. Vicente de Castro Sabino - DiretorPresidente.
3 cm -15 879613 - 1
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Integrado da
Microrregião da Serra Geral de Minas – UNIÃOGERAL- Aviso
de Licitação Pregão Presencial N.º 06/2016. O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Integrado da Microrregião da Serra Geral de
Minas – UNIÃOGERAL, torna público que fará realizar Pregão Presencial Nº 06/2016, no dia 28 de Setembro de 2016, às 09:00 horas,
na sede do Consórcio Intermunicipal, Localizado na Rua Governador
Valadares, n.º 037 – São Gonçalo – Janaúba – MG; Tipo Menor preço
por item. Objetivando a Contratação de empresa para prestação de serviços de seguros para veículos da frota do Consórcio Intermunicipal de
Desenvolvimento Integrado da Microrregião da Serra Geral de Minas
– UNIÃOGERAL. O edital poderá ser solicitado na sede do Consórcio
Intermunicipal ou pelo e-mail: licitauniaogeral@yahoo.com.br. João
Paulo Pereira da Silva – Pregoeiro Oficial.
3 cm -15 879596 - 1
sexta-feira, 16 de Setembro de 2016 – 3
representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de Ações em
Circulação, ou que, se instalada em segunda convocação, poderá contar
com a presença de qualquer número de acionistas representantes das
Ações em Circulação. Parágrafo 2º – Em qualquer hipótese, os custos
de elaboração do laudo de avaliação deverão ser assumidos
integralmente pelo ofertante. ARTIGO 43º É facultada a formulação de
uma única oferta pública de aquisição, visando a mais de uma das
¿QDOLGDGHVSUHYLVWDVQHVWH&DStWXOR9,,,QRUHJXODPHQWRDSOLFiYHORX
na regulamentação emitida pela CVM, desde que seja possível
compatibilizar os procedimentos de todas as modalidades de oferta
pública de aquisição e não haja prejuízo para os destinatários da oferta
e seja obtida a autorização da CVM, quando exigida pela legislação
aplicável. ARTIGO 44º A Companhia ou os acionistas responsáveis
pela realização da oferta pública de aquisição prevista neste Capítulo
VIII, no regulamento aplicável ou na regulamentação emitida pela
CVM poderão assegurar sua efetivação por intermédio de qualquer
acionista, terceiro e, conforme o caso, pela Companhia. A Companhia
ou o acionista, conforme o caso, não se eximem da obrigação de realizar
a oferta pública de aquisição até que seja concluída com observância
das regras aplicáveis. CAPÍTULO IX Juízo Arbitral - ARTIGO 45º
A Companhia, seus acionistas, Administradores e membros do
Conselho Fiscal (quando instalado), obrigam-se a resolver, por meio de
arbitragem, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado da
BM&FBOVESPA, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa
surgir entre eles, relacionada com ou oriunda, em especial, da aplicação,
YDOLGDGHH¿FiFLDLQWHUSUHWDomRYLRODomRHVHXVHIHLWRVGDVGLVSRVLo}HV
contidas na Lei das Sociedades por Ações, neste Estatuto Social, nas
normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco
Central do Brasil e pela CVM, bem como nas demais normas aplicáveis
ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas
constantes do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do
Mercado. Parágrafo Único - O requerimento de medidas de urgência
pelas Partes, antes de constituído o Tribunal Arbitral, deverá ser
remetido ao Poder Judiciário, na forma do item 5.1.3 do Regulamento
de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado. CAPÍTULO X
- Liquidação - ARTIGO 46º A Companhia será dissolvida e entrará em
OLTXLGDomR QRV FDVRV SUHYLVWRV HP OHL H D$VVHPEOHLD *HUDO ¿[DUi D
forma de liquidação e nomeará o liquidante e o Conselho Fiscal que
conduzirão a Companhia durante o período de liquidação. CAPÍTULO
XI - Disposições Gerais - ARTIGO 47º A Companhia observará os
acordos de acionistas arquivados em sua sede, sendo expressamente
vedado aos integrantes da mesa diretora da Assembleia Geral ou do
Conselho de Administração acatar declaração de voto de qualquer
acionista, signatário de acordo de acionistas devidamente arquivado na
sede social, que for proferida em desacordo com o que tiver sido
ajustado no referido acordo, sendo também expressamente vedado à
Companhia aceitar e proceder à transferência de ações e/ou à oneração
e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de
outros valores mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto
e regulado em acordo de acionistas. ARTIGO 48º Os casos omissos
neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral e
regulados de acordo com o que preceitua a Lei das Sociedades por
Ações. ARTIGO 49º Observado o disposto no artigo 45 da Lei das
Sociedades por Ações, o valor do reembolso a ser pago aos acionistas
dissidentes terá por base o valor patrimonial, constante do último
balanço aprovado pela Assembleia Geral. ARTIGO 50º Os acionistas,
membros do Conselho de Administração, membros do Conselho Fiscal
e Diretores se comprometem, após o cumprimento dos requisitos
mínimos de listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA, ou no
caso de sua extinção, de outro segmento que o substitua de acordo com
a própria BM&FBOVESPA (“Novo Segmento”), a tomar todas as
medidas necessárias para pleitear a migração para o referido segmento
de listagem da BM&FBOVESPA, incluindo, mas não se limitando a
assinar todos os documentos necessários previstos no Regulamento do
Novo Mercado, ou do Novo Segmento. ARTIGO 51º As disposições
contidas no Artigo 5º, parágrafos 3º e 6º, Artigo 9, parágrafo 2º, Artigo
14, parágrafos 1º, 2º e 3º, Artigo 48, Artigo 50 e Capítulos VIII e IX
GHVWH (VWDWXWR 6RFLDO VRPHQWH WHUmR H¿FiFLD D SDUWLU GD GDWD GD
publicação do anúncio de início de oferta pública inicial de distribuição
primária de ações ordinária de emissão da Companhia, todas
nominativas, escriturais, sem valor nominal, livres e desembaraçadas de
quaisquer ônus ou gravames (“Ações”), a serem emitidas pela
Companhia dentro do limite de capital autorizado, nos termos da
Instrução da CVM n.º 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme
alterada, a ser realizada no Brasil, em mercado de balcão não organizado
HHPUHJLPHGHJDUDQWLD¿UPHGHOLTXLGDomRHVLPXOWDQHDPHQWHFRP
esforços de colocação das Ações no exterior, exclusivamente junto a
LQYHVWLGRUHV LQVWLWXFLRQDLV TXDOL¿FDGRV UHVLGHQWHV H GRPLFLOLDGRV QRV
(VWDGRV 8QLGRV GD $PpULFD FRQIRUPH GH¿QLGRV QD 5HJUD $ GR
Securities Act of 1933 dos Estados Unidos da América “Securities
Act”), em operações isentas de registro previstas no Securities Act, e a
investidores nos demais países, exceto no Brasil e nos Estados Unidos
da América, em conformidade com os procedimentos previstos no
Regulamento S do Securities Act, observada a legislação aplicável no
país de domicílio de cada investidor. Este documento foi aprovado na
Assembleia Geral Extraordinária realizada em 15 de setembro de 2016
e assinado digitalmente pelo Sr. Marcos Alberto Cabaleiro Fernandez.
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G&G PARTICIPAÇÕES S.A.
modo: a) 575.466 (quinhentas e setenta e cinco mil quatrocentas e sessenta e
seis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão da Pier 21
Cultura e Lazer S/A, DFLPDTXDOL¿FDGDSHORVHXYDORUSDWULPRQLDOFRQWiELOGH
R$ 647.201,41 (seiscentos e quarenta e sete mil duzentos e um reais e quarenta
e um centavos); b) 8.691.841 (oito milhões, seiscentas e noventa e uma mil oitocentos e quarenta e uma) quotas de emissão da sociedade Rehagro – Recursos Humanos no Agronegócio Ltda., DFLPDTXDOL¿FDGDSHORVHXYDORUSDWULmonial contábil de R$ 219.482,56 (duzentos e dezenove mil quatrocentos e
oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos); e c) R$ 0,57 (cinquenta e sete
centavos) em moeda corrente nacional. (ii.3) Serão canceladas 715.701 (setecentas e quinze mil setecentas e uma) ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal de titularidade do acionista RODRIGO BELFORT NORONHA
GUARANI, brasileiro, casado sob o regime de separação total de bens, empresário, residente e domiciliado na Rua Espírito Santo, nº 2284, apartamento 201,
bairro Lourdes, município de Belo Horizonte/MG, CEP 30160-032, inscrito no
CPF/MF sob o nº 876.493.306-72, portador da Carteira de Identidade
M-5.213.106, expedida pela SSP/MG, ao qual será restituído o montante total
de R$ 866.684,54 (oitocentos e sessenta e seis mil seiscentos e oitenta e quatro
reais e cinquenta e quatro centavos), a ser pago do seguinte modo: a) 575.466
(quinhentas e setenta e cinco mil quatrocentas e sessenta e seis) ações ordinárias,
nominativas e sem valor nominal, de emissão da Pier 21 Cultura e Lazer S/A,
DFLPDTXDOL¿FDGDSHORVHXYDORUSDWULPRQLDOFRQWiELOGH5 VHLVcentos e quarenta e sete mil duzentos e um reais e quarenta e um centavos); b)
8.691.841 (oito milhões, seiscentas e noventa e uma mil, oitocentas e quarenta e
uma) quotas de emissão da sociedade Rehagro – Recursos Humanos no Agronegócio Ltda., DFLPD TXDOL¿FDGD SHOR VHX YDORU SDWULPRQLDO FRQWiELO GH 5
219.482,56 (duzentos e dezenove mil quatrocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos); e c) R$ 0,57 (cinquenta e sete centavos) em moeda
corrente nacional. (ii.4) Serão canceladas 715.701 (setecentas e quinze mil setecentas e uma) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de titularidade
do acionista EDUARDO BELFORT DE NORONHA GUARANI, brasileiro,
casado sob o regime de separação total de bens, empresário, residente e domiciliado na Alameda do Morro nº 85 – Torre IX, Edifício Ares, bairro Vila da Serra,
apartamento 1.900, município de Nova Lima/MG, CEP 34000-000, inscrito no
CPF/MF sob o nº 003.609.636-92, portador da Carteira de Identidade
M-5.213.102, expedida pela SSP/MG, ao qual será restituído o montante total
de R$ 866.684,54 (oitocentos e sessenta e seis mil seiscentos e oitenta e quatro
reais e cinquenta e quatro centavos), que será pago do seguinte modo: a)
575.466 (quinhentas e setenta e cinco mil quatrocentas e sessenta e seis) ações
ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão da Pier 21 Cultura e
/D]HU 6$ DFLPD TXDOL¿FDGD SHOR VHX YDORU SDWULPRQLDO FRQWiELO GH 5
647.201,41 (seiscentos e quarenta e sete mil duzentos e um reais e quarenta e um
centavos); b) 8.691.841 (oito milhões, seiscentas e noventa e uma mil oitocentos
e quarenta e uma) quotas de emissão da sociedade Rehagro – Recursos Humanos no Agronegócio Ltda., DFLPDTXDOL¿FDGDSHORVHXYDORUSDWULPRQLDOFRQtábil de R$ 219.482,56 (duzentos e dezenove mil quatrocentos e oitenta e dois
reais e cinquenta e seis centavos); e c) R$ 0,57 (cinquenta e sete centavos) em
moeda corrente nacional. A presente redução de capital social somente se tornará efetiva 60 (sessenta) dias após a publicação desta Ata de Assembleia Geral
([WUDRUGLQiULDQDLPSUHQVDR¿FLDOHMRUQDOGHJUDQGHFLUFXODomRQRVWHUPRVGR
art. 174 da Lei nº 6.404/76. (iii) Aprovar a alteração da redação do caput do Art.
GR(VWDWXWR6RFLDOGD&RPSDQKLDHPUD]mRGDVPRGL¿FDo}HVUHDOL]DGDVQR
capital social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art.
5º. O capital social da companhia é de R$ 9.852.530,59 (nove milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil quinhentos e trinta reais e cinquenta e nove centavos),
representado por 8.765.443 (oito milhões, setecentas e sessenta e cinco mil,
quatrocentas e quarenta e três) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. (iv) Aprovar que as publicações da Companhia, ordenadas pelo Art. 289
da Lei nº 6.404/76, sejam realizadas no jornal de grande circulação Diário do
&RPpUFLRMXQWDPHQWHFRPD,PSUHQVD2¿FLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLVPUBLICAÇÕES E ARQUIVAMENTO: 3RU ¿P RV DFLRQLVWDV GHOLEHUDUDP D
SXEOLFDomR GHVWD DWD QD LPSUHQVD R¿FLDO H MRUQDO GH JUDQGH FLUFXODomR EHP
FRPRVHXDUTXLYDPHQWRSHUDQWHD-XQWD&RPHUFLDOSDUDRVGHYLGRV¿QVOHJDLV
2V'LUHWRUHV¿FDPDXWRUL]DGRVDDGRWDUWRGDVDVSURYLGrQFLDVOHJDLVHUHJXODmentares para concretizar as deliberações formalizadas nesta ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os
trabalhos, lavrando-se a presente ata. Belo Horizonte/MG, 31 de julho de 2016.
ASSINATURAS – MESA: Huguette Emilienne Françoise Collin de Noronha
Guarani – PRESIDENTE; Guilherme Belfort de Noronha Guarani – SECRETÁRIO. ACIONISTAS: (i) Guilherme Belfort de Noronha Guarani; (ii) Rodrigo Belfort Noronha Guarani; (iii) Eduardo Belfort de Noronha Guarani; e (iv)
RVM Participações Societárias S.A (por sua diretora Huguette Emilienne Françoise Collin de Noronha Guarani). $WHVWRTXHDSUHVHQWHpFySLD¿HOGDRULJLQDO
lavrada no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. GUILHERME BELFORT DE NORONHA GUARANI - SECRETÁRIO DA MESA.
168 cm -15 879451 - 1
CNPJ 23.099.478/0001-16
NIRE 31300112225
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2016
DATA, HORA E LOCAL: Aos 31 de julho de 2016, às 10:00 horas, na sede da
G&G Participações S.A. (“Companhia”), localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Professor Moraes, nº 562, sala 109, bairro
Funcionários, CEP 30150-903. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada
a convocação e publicação de anúncios, em virtude da presença dos acionistas
representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme dispõe o
art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades Anônimas”). COMPOSIÇÃO DA MESA: Por indicação dos acionistas presentes, assumiu os trabalhos
na qualidade de Presidente da Mesa a Sra. Huguette Emilienne Françoise Collin
de Noronha Guarani, que convidou o Sr. Guilherme Belfort de Noronha Guarani para Secretário da Mesa. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) o aumento
do capital social da Companhia, mediante a capitalização de reservas; (ii) a redução do capital social da Companhia, nos termos do artigo 173 da Lei das Sociedades Anônimas; (iii) a alteração da redação do Artigo 5º do Estatuto Social
da Companhia; e (iv) a escolha do jornal em que serão realizadas as publicações
da Companhia. DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembleia, após discussão e
votação das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas deliberaram, por
unanimidade e sem quaisquer ressalvas: (i) Aprovar o aumento do capital social
da Companhia, atualmente integralizado em sua totalidade, em R$
13.187.045,71 (treze milhões, cento e oitenta e sete mil e quarenta e cinco reais
e setenta e um centavos), passando de R$ 1.865.590,92 (um milhão, oitocentos
e sessenta e cinco mil quinhentos e noventa reais e noventa e dois centavos) para
R$ 15.052.636,63 (quinze milhões, cinquenta e dois mil seiscentos e trinta e seis
reais e sessenta e três centavos), mediante a capitalização de valores contabilizaGRVQD5HVHUYDGH&DSLWDOFRQIRUPHFRQVWDQWHGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
GD&RPSDQKLDVHPPRGL¿FDomRQRQ~PHURGHDo}HVGD&RPSDQKLDQRVWHUPRV
do artigo 169, §1º, da Lei nº 6.404/76. (ii) Aprovar a redução do capital social da
Companhia, em R$ 5.200.106,04 (cinco milhões, duzentos mil cento e seis reais
e quatro centavos), passando de R$15.052.636,63 (quinze milhões, cinquenta e
dois mil seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e três centavos) para R$
9.852.530,59 (nove milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil quinhentos e trinta reais e cinquenta e nove centavos), por considera-lo excessivo, nos termos do
artigo 173 da Lei das Sociedades Anônimas, mediante o cancelamento de
4.294.205 (quatro milhões, duzentas e noventa e quatro mil duzentas e cinco)
ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, na proporção da participação detida por cada acionista no capital social da Companhia. A redução do capital social, portanto, se dará nos seguintes termos: (ii.1) Serão canceladas
2.147.102 (dois milhões, cento e quarenta e sete mil cento e duas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de titularidade da acionista RVM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S/A, sociedade anônima fechada, inscrita no
CNPJ sob o nº 09.071.022/0001-17, registrada na JUCEMG sob o NIRE
3130002556-0, com sede na Rua Professor Moraes, nº 562, sala 109, bairro
Funcionários, Belo Horizonte/MG, à qual será restituído o montante de R$
2.600.052,42 (dois milhões, seiscentos mil e cinquenta e dois reais e quarenta e
dois centavos), a ser pago do seguinte modo: a) 1.726.400 (um milhão, setecentas e vinte e seis mil e quatrocentas) ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal, de emissão da Pier 21 Cultura e Lazer S/A, sociedade anônima fechada inscrita no CNPJ sob o nº 01.366.508/0001-70, registrada na Junta Comercial do Distrito Federal sob o NIRE 53300006172, com sede na cidade de
Brasília/DF, no SCES, trecho 2, Conjunto 32, pelo seu valor patrimonial contábil de R$ 1.941.604,23 (um milhão, novecentos e quarenta e um mil seiscentos
e quatro reais e vinte e três centavos); b) 26.075.512 (vinte e seis milhões, setenta e cinco mil quinhentas e doze) quotas de emissão da sociedade Rehagro –
Recursos Humanos no Agronegócio Ltda., sociedade limitada inscrita no
CNPJ sob o nº 05.473.134/0001-43, registrada na Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais sob o NIRE nº 3120666262-4, com sede na cidade de Belo Horizonte/MG, na Rua Uruguai, nº 620, sala 505, bairro Sion, CEP 30.310-300, pelo
seu valor patrimonial contábil de R$ 658.447,67 (seiscentos e cinquenta e oito
mil quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos); e c) R$ 0,52
(cinquenta e dois centavos) em moeda corrente nacional. (ii.2) Serão canceladas
715.701 (setecentas e quinze mil setecentas e uma) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de titularidade do acionista GUILHERME BELFORT DE NORONHA GUARANI, brasileiro, casado sob o regime de separação total de bens, empresário, residente na Avenida Paulo Camilo Pena, nº
602, apartamento 1501, Bairro Belvedere, município de Belo Horizonte/MG,
CEP 30320-380, inscrito no CPF/MF sob o nº 876.493.066-15 e portador da
Carteira de Identidade M-5.213.108, expedida pela SSP/MG, ao qual será restituído o montante de R$ 866.684,54 (oitocentos e sessenta e seis mil seiscentos e
oitenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), a ser pago do seguinte
32 cm -15 879306 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAETE/MG
REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SAAE de Caeté - MG, retifica o resultado referente a homologação da Tomada de Preços Nº: 026/2016 e adjudica o objeto as
empresas:Hidorsanbh Soluções em Saneamento e Medição de Água
EIRELI-EPP; com o total de R$2.460,20 (Dois mil quatrocentos e sessenta reais e vinte centavos) a empresa Italy-Valvulas e Metais EIRELI,
, com o total de R$6.357,00 (Seis mil trezentos e cinquenta e sete reais)
a empresa Karaíba Materiais de Construções Ltda-EPP ; com o total
de R$400,00 (Quatrocentos reais), a empresa Brasquem Comércio de
Materiais de Construção Eireli-EPP; com o total de R$5.254,00 (Cinco
mil duzentos e cinquenta e quatro reais), HG Comércio de Materiais
Hidráulicos Ltda-ME;, com o total de R$25.282,50 (Vinte e cinco mil
duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos) a empresa Adilson
MendesNélia Maria Cyrino Leal-ME, com o total de R$183,00 (Centos
e oitenta e três reais) a empresa Nélia Maria Cyrino Leal-ME, com o
total de R$31.993,00, (Trinta e um mil novecentos e noventa e três reais
), a empresa Margem Comércio de Materiais Hidráulicos - EIRELIEPP, com o total de R$28.848,30(Vinte e oito mil oitocentos e quarenta
e oito reais e trinta centavos), a empresa L.C.P. da Silva Hidráulica
Ltda-ME , com o total de R$3.134,30- (Três mil cento e trinta e quatro
reais e trinta centavos) ficando o total das aquisições em R$103.912,30
(Cento e três mil novecentos e doze reais e trinta centavos). Vencedores
da Tomada de Preços Nº: 026/2016-Assinado Aline A. Barcelos Araújo
– Diretora Adm. Financeira – 25/08/2016
6 cm -15 879430 - 1
SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
GOVERNADOR VALADARES/MG
EXTRATO DE NE Nº 001749/2016
PARTES: SAAE/GV – CONTRATADA: BRASQUEM COMÉRCIO
DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI - EPP. Objeto: aquisição de material para construção de barrilete hidráulico. Total: R$
32.581,52 (trinta e dois mil, quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta
e dois centavos). Governador Valadares, 15 de setembro de 2016 (a):
Carlos Sergio Apolinário de Castro - Diretor Geral do SAAE.
2 cm -15 879589 - 1
