14 – quarta-feira, 02 de Novembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
aprova a descentralização do Hospital Risoleta Tolentino Neves para o
município de Belo Horizonte;
- a Deliberação CIB-SUS/MG Nº 2.396, de 30 de setembro de 2016,
que altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.022, de 07
de dezembro de 2011, que aprova a descentralização do Hospital Risoleta Tolentino Neves para o município de Belo Horizonte;
- a Resolução SES/MG nº 3.062, de 7 de dezembro de 2011, que dispõe
sobre a descentralização do Hospital Risoleta Tolentino Neves para o
município de Belo Horizonte;
- a Resolução SES/MG nº 4.551, de 24 de novembro de 2014, que institui o Núcleo de Gestão Compartilhada no âmbito da Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais/SES-MG;
- a Resolução SES/MG nº 4.626, de 22 de dezembro de 2014, que estabelece as normas gerais do Programa de Fortalecimento e Melhoria da
Qualidade dos Hospitais do SUS-MG – Componente Pro-Hosp Gestão
Compartilhada, e dá outras providências;
- a Resolução SES/MG nº 4.827, de 29 de junho de 2015, que altera a
Resolução SES/MG nº 4.626, de 22 de dezembro de 2014, que estabelece as normas gerais do Programa de Fortalecimento e Melhoria da
Qualidade dos Hospitais do SUS-MG – Componente Pro-Hosp Gestão
Compartilhada, e dá outras providências;
- a Resolução SES/MG nº 5.130, de 28 de janeiro de 2016, que define
valor e dotação orçamentária para o custeio do Hospital Risoleta Tolentino Neves, do Município de Belo Horizonte, para a Competência
2016;
- a Resolução SES/MG nº 5.262, de 28 de abril de 2016, que estabelece
regras para o funcionamento do processo de acompanhamento dos indicadores previstos em Resoluções Estaduais e dá outras providências;
- a Resolução SES/MG Nº 5.443, de 30 de setembro de 2016, que
revoga o art. 7º da Resolução SES/MG nº 3.062, de 07 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a descentralização do Hospital Risoleta Tolentino Neves para o município de Belo Horizonte, e dá outras
providências;
- a NOTA TÉCNICA SRAS/DPGH/PRO-HOSP Nº 0070/2016, sobre
a avaliação de desempenho assistencial do Hospital Risoleta Tolentino
Neves (HRTN) com intuito de analisar o pleito de recomposição de custeio da instituição, nos termos do §2º do art. 2º da Resolução SES/MG
nº 3.062, de 1º de dezembro de 2011; e
- o Parecer nº 08/2016, emitido em 29 de setembro de 2016, por meio
do qual o Núcleo de Gestão Compartilhada aprovou o reajuste do valor
financeiro transferido ao Hospital Risoleta Tolentino Neves;
RESOLVE:
Art. 1º Definir o valor do Componente Pro-Hosp Gestão Compartilhada
para o Hospital Risoleta Tolentino Neves, do Município de Belo Horizonte, para as competências 2016/2017.
Art. 2º Para a execução das ações relacionadas ao Programa será destinado o valor total de R$181.472.044,50 (cento e oitenta e um milhões
quatrocentos e setenta e dois mil quarenta e quatro reais e cinquenta
centavos), onerando a dotação orçamentária nº 4291 10 302 174 4623
0001 334141 10.1.
§1º O repasse dos recursos será realizado da seguinte forma:
I - mensalmente, em parcelas homogêneas no valor de R$7.810.758,75
(sete milhões oitocentos e dez mil, setecentos e cinquenta e oito reais e
setenta e cinco centavos), de janeiro de 2016 a outubro de 2016; e
II - em 12 (doze) parcelas mensais de até R$8.613.704,75 (oito milhões
seiscentos e treze mil setecentos e quatro reais e setenta e cinco centavos), a partir de novembro de 2016.
Parágrafo único. Para a definição do valor das parcelas de que trata o
inciso II foi aplicado o índice previsto no §2º do art. 2º da Resolução
SES/MG nº 3.062, de 1º de dezembro de 2011, IGP Saúde acumulado
dos 12 (doze) meses anteriores à data de publicação desta Resolução,
divulgado em setembro de 2016.
Art. 3º O repasse dos valores de que trata esta Resolução deverá ser precedido da assinatura de Termo de Compromisso que conterá a pactuação dos indicadores e metas a serem monitorados por meio do Sistema
Gerenciador de Indicadores, Compromissos e Metas (GEICOM).
§1º Para acesso ao sistema GEICOM o beneficiário deverá possuir assinatura digital.
§2º Excepcionalmente, o processo de acompanhamento, controle e avaliação poderá ser realizado por meio físico.
Art. 4º Ficam mantidas as regras previstas na Deliberação CIB-SUS/
MG nº 1.022, de 7 de dezembro de 2011.
Art. 5º Fica revogada a Resolução SES/MG nº 5.130, de 28 de janeiro
de 2016.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 01 de Novembro de 2016.
Luiz Sávio de Souza Cruz
Secretário de Estado de Saúde
01 894284 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICAO(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 914656-4, RONEIDE CASTRO GRACIANO GOMIDES, publicado em 14/09/2016: onde se lê por 3 meses referente ao 4º
quinquênio a partir de 08/11/2016, leia-se por 3 meses referente ao 4º
quinquênio a partir de 14/11/2016; Masp 382996-7, FABIOLA PORTILHO DE FARIA CUNHA, publicado em 04/07/2007: onde se lê por 1
mês referente ao 1º decênio a partir de 02/07/2007, leia-se por 1 mês
referente ao 3º quinquênio a partir de 02/07/2007.
FÉRIAS PRÊMIO – ANULAÇÃO
ANULA os atos referente ao(s) servidor (es): Masp 914611-9, ELIZABETH REGINA DE MAIO SILVA, ato de concessão de férias premio,
publicado em 06/08/2016, conforme Nota Técnica nº 0523/2016
FÉRIAS PREMIO - CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0381835/8,
DULCE BEATRIZ MARTINS DE MELO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 24/08/2016; Masp 0383709/3, MARILENE FERREIRA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir
de 29/10/2016.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao(s) servidor
(es): Masp 0272848-3, Rozeli Batista, por 2 mês(es) referente(s) ao
2º quinquênio a partir de 10/11/2016; Masp 0350069-1, Auxiliadora
Maria da Silva Costa, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a
partir de 31/10/2016; Masp 0371836-8, Adriano Luiz Alcantara, por
3 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 01/10/2016; Masp
0372712-0, Maria Jose Monteiro Aquiar, por 2 mês(es) referente(s)
ao 5º quinquênio a partir de 01/11/2016; Masp 0372841-7, Luis Inacio de Carvalho, por 3 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 24/10/2016; Masp 0374778-9, Mauricio Gomes da Silva, por
2 mês(es) referente(s) ao 3º e 4º quinquenio a partir de 24/10/2016;
Masp 0375223-5, Jose Angelo Vilas Boas, por 1 mês(es) referente(s)
ao 4º e 5º quinquênio a partir de 31/10/2016; Masp 0375981-8, Moacyr
Geraldo Pereira Lopes, por 3 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a
partir de 03/11/2016; Masp 0381915-8, Angela Maria Freitas Rossi, por
1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 02/12/2016; Masp
0382047-9, Celeste de Souza Rodrigues, por 4 mês(es) referente(s) ao
4º e 5º quinquênio a partir de 01/11/2016; Masp 0382387-9, Elizabeth
Freitas de Castro, por 3 mês(es) referente(s) ao 5º e 6º quinquênio a partir de 25/10/2016; Masp 0382624-5, Rita Barbara Rangel, por 1 mês(es)
referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 30/11/2016; Masp 0382814-2,
Cleuza Pereira Pedrosa, por 3 mês(es) referente(s) ao 4º e 5º quinquênio
a partir de 03/08/2016; Masp 0382822-5, Denise Ferreira Bentes Obolari, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 19/09/2016;
Masp 0383231-8, Lesia Alves Siqueira, por 2 mês(es) referente(s)
ao 2º e 4º quinquênio a partir de 01/11/2016; Masp 0383605-3, Ana
Rita Alves, por 2 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
03/11/2016; Masp 0384142-6, Maria das Dores Pereira da Silva, por
1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 01/11/2016; Masp
0384202-8, Rogeria Marina Andrade Souza, por 2 mês(es) referente(s)
ao 6º quinquênio a partir de 20/10/2016; Masp 0384203-6, Rosa Euripis
Marques Oliveira, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir
de 12/12/2016; Masp 0384300-0, Edith Batista de Souza, por 2 mês(es)
referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 05/10/2016; Masp 0384507-0,
Maria Tereza Monteiro de Andrade Ribeiro, por 2 mês(es) referente(s)
ao 5º quinquênio a partir de 24/10/2016; Masp 0384679-7, Marise
Rego de Souza, por 3 mês(es) referente(s) ao 4º e 5º quinquênio a partir de 03/10/2016; Masp 0386674-6, Ana Alice de Souza Silvestre, por
1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 01/11/2016; Masp
0912901-6, Francisco de Assis Queiroz, por 3 mês(es) referente(s) ao 4º
quinquênio a partir de 10/10/2016; Masp 0914260-5, Tania Maria Martins, por 1 mês(es) referente(s) ao 2º quinquênio a partir de 20/10/2016;
Masp 0914425-4, Romilde Lucia Cordeiro, por 3 mês(es) referente(s)
ao 6º quinquênio a partir de 17/10/2016; Masp 0914430-4, Maria Reinilde Silva Oliveira, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 29/11/2016; Masp 0914502-0, Telma Cristina C dos Santos, por
6 mês(es) referente(s) ao 5º e 6º quinquênio a partir de 17/10/2016;
Masp 0915050-9, Rui Barbosa De Oliveira, por 2 mês(es) referente(s)
ao 4º e 5º quinquênio a partir de 03/10/2016; Masp 0915279-4, Eloisa
Silva Rodrigues, por 3 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de
01/11/2016; Masp 0918278-3, Marise Leite Rodrigues, por 2 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 24/08/2016; Masp 0919171-9,
Nilma Augusta Simoes, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a
partir de 30/09/2016; Masp 0921044-4, Adelina Maria Magalhaes, por
2 mês(es) referente(s) ao 6º e 7º quinquênio a partir de 16/11/2016.
01 894223 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
Atos da Presidente
CONCEDE APOSENTADORIA, nos termos do art. 40, parágrafo 1,
inciso I da CF/88 c/c art. 8, inciso III, alínea “a”, parágrafo 2, inciso III
da LC nº. 64/2002, a servidora:
Masp 0.352.441-0 – Mônica Guimarães Brum de Castro – CPF
630.286.466-68 Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia-Médico Clínico, Nível IV, Grau B, a partir de 09 de março de 2016.
Atos do Diretor de Planejamento Gestão e Finanças
José Flávio Mascarenhas de Paula
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 4º da EC 57/03 combinado com o art.112, do ADCT, da CE/1989, a servidora:
Masp. 1.049.706-3 – Eunicie Teixeira de Paula Leite, Auxiliar de
Hematologia e Hemoterapia, 6ºquinquenio a partir de 08/10/2016.
CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/89,
com a redação dada pela EC nº 57/03, 03(três) meses para gozo oportuno, a servidora:
Masp. 1.049.706-3 – Eunicie Teixeira de Paula Leite, Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia, referente 6ºquinquenio a partir de 08/10/2016.
RETIFICAÇÃO CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, nos termos do art.
31,§ Único da CE/1989, a servidora:
Masp. 1.049.766-7 – Josefa Queiroz de Oliveira Maia, Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia, retificar a concessão do 1º quinquênio a partir de 01/08/1990 para regularização de pasta funcional.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c inciso XIV do art.37 da CR/1988,
a servidora:
Masp. 1.049.706-3 Eunicie Teixeira de Paula Leite, Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia, a partir de 08/10/2016.
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, a
servidora:
Masp. 1.213.306-2 – Bárbara Pinheiro da Silva, ANHH/Enfermeiro, a
partir de 14/10/2016.
AUTORIZA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução
22 de 25/04/2003 da SEPLAG, aos servidores:
Masp 1.049.689-1 – Ana Maria Valle Rabello, ATHH/Auxiliar Administrativo, 1(um) mês a partir de 17/10/2016, referente ao 5º quinquênio, não restando saldo do quinquênio referido.
Masp 1.050.568-3 – Solange de Aquino Ferreira da Silva, ATHH/Técnico de Patologia Clínica, 1(um) mês a partir de 21/11/2016, referente
ao 2º quinquênio, restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio
referido.
Masp 0.365.565-1 – Flávia Rossana Nogueira Diniz, AUGAS/Agente
de Administração, 1(um) mês a partir de 07/11/2016, referente ao 4º
quinquênio, restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp 1.049.508-3 – Selme Regina Chaves, ATHH/Técnico de Patologia Clínica, 2(dois) meses a partir de 03/11/2016, referente ao 4º quinquênio, não restando saldo do quinquênio referido.
Masp 0.366.072-7 – Marilda Jovita Teixeira, TGS/Auxiliar de Enfermagem, 1(um) mês a partir de 20/11/2016, referente ao 4º quinquênio,
restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp 1.051.916-3 – Júlio Cesar Pereira, AGAS/Bioquímico, 1(um)
mês a partir de 16/11/2016, referente ao 1º quinquênio, restando saldo
de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp 0.356.089-3 – Celenita Augusta Barreto, TGS/Auxiliar Administrativo, 1(um) mês a partir de 07/11/2016, referente ao 5º quinquênio,
restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp 1.221.769-1 – Samantha Rodrigues de Freitas, ATHH / Auxiliar
Administrativo, 1(um) mês a partir de 01/11/2016, referente ao 1º quinquênio, restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp 1.050.738-2 – Rosimare de Souza Silva, ANHH / Bioquímico,
1(um) mês a partir de 07/11/2016, referente ao 2º quinquênio, restando
saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp 1.179.420-3 – Monique Abud Xavier de Pinho, ANHH / Comunicador Social, 1(um) mês a partir de 16/11/2016, referente ao 1º quinquênio, restando saldo de 01 (um) mês do quinquênio referido.
Masp 1.173.889-5 – Lucimar Aparecida Aleixo, ATHH/Auxiliar de
Enfermagem, 1(um) mês a partir de 16/11/2016, referente ao 1º quinquênio, restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp 1.259.067-5 – Mariana de Lourdes Guedes, ATHH/Auxiliar
Administrativo, 1(um) mês a partir de 30/11/2016, referente ao 1º quinquênio, restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp 1.056.832-7 – Kellerson Souto Viana, ATHH / Auxiliar Administrativo, 1(um) mês a partir de 29/11/2016, referente ao 1º quinquênio,
não restando saldo do quinquênio referido.
Masp 1.051.916-3 – Júlio Cesar Pereira, ANHH / Bioquímico, 1(um)
mês a partir de 16/11/2016, referente ao 2º quinquênio, restando saldo
de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp 1.062.044-1 – José Vitor Filho, ATHH / Auxiliar Administrativo,
1(um) mês a partir de 07/11/2016, referente ao 2º quinquênio, não restando saldo do quinquênio referido.
Masp 1.118.382-9 – Joelisa Gomes Nunes, ATHH / Auxiliar de Enfermagem, 1(um) mês a partir de 01/11/2016, referente ao 2º quinquênio,
restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp 0.278.518-6 – João Raimundo Venâncio, ANHH / Engenheiro
Mecânico, 1(um) mês a partir de 03/11/2016, referente ao 5º quinquênio, restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp 1.204.952-4 – Jacqueline Moraes Oliveira Pereira, ATHH / Auxiliar Administrativo, 1(um) mês a partir de 23/11/2016, referente ao 1º
quinquênio, restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp 1.049.552-1 – Ivanilde de Melo Rezende, ANHH / Fisioterapeuta, 1(um) mês a partir de 22/11/2016, referente ao 6º quinquênio,
restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp 1.186.521-9 – Izabel Cristina Ferreira da Silva, ATHH / Técnico
de Patologia Clínica, 1(um) mês a partir de 01/11/2016, referente ao 1º
quinquênio, restando saldo de 01 (um) mês do quinquênio referido.
Masp 1.073.911-8 – Náiade Franco Fonseca, ANU / Administrador,
1(um) mês a partir de 16/11/2016, referente ao 2º quinquênio, restando
saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp 0.364.855-7 – Regina Celi Paranhos dos Reis Venâncio, TGS/
Auxiliar Administrativo, 1(um) mês a partir de 03/11/2016, referente ao
2º quinquênio, restando saldo de 01 (um) mês do quinquênio referido.
Masp 0.619.005-2 – Inês Carvalho Horta, ATHH/Auxiliar Administrativo, 1(um) mês a partir de 11/11/2016, referente ao 1º quinquênio, restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp 0.383.000-7 – Floripes Luisa de Oliveira Freesz, ANHH / Bioquímico, 1(um) mês a partir de 09/11/2016, referente ao 1º quinquênio,
restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp 1.155.289-0 – Érika Resende Faria, ATHH/Auxiliar Administrativo, 1(um) mês a partir de 03/11/2016, referente ao 1º quinquênio, restando saldo de 01 (um) mês do quinquênio referido.
Masp 1.172.714-6 – Eduardo Palmieri Torquato, ANHH / Bioquímico,
1(um) mês a partir de 01/11/2016, referente ao 1º quinquênio, restando
saldo de 01 (um) mês do quinquênio referido.
Masp 1.049.762-6 – Edson Teixeira da Silva, AUHH / Ajudante de Serviços Gerais, 1(um) mês a partir de 16/11/2016, referente ao 5º quinquênio, restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp 1.050.136-9 – Dorotheia Carneiro Vidigal, ANHH / Enfermeiro,
1(um) mês a partir de 07/11/2016, referente ao 3º quinquênio, não restando saldo do quinquênio referido.
Masp 1.049.604-0 – Denise Alves de Oliveira Ferreira, ATHH/Auxiliar
Administrativo, 1(um) mês a partir de 28/11/2016, referente ao 5º quinquênio, restando saldo de 01 (um) mês do quinquênio referido.
Masp 1.050.712-7 – Cosme Fabiano Ponciano Cruz, ATHH/Técnico
de Patologia Clínica, 1(um) mês a partir de 03/11/2016, referente ao 2º
quinquênio, restando saldo de 01 (um) mês do quinquênio referido.
Masp 1.255.661-9 – Cleuza Helena Teixeira Silva, MEDHH / Médico
do Trabalho, 1(um) mês a partir de 03/11/2016, referente ao 1º quinquênio, restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp 1.049.760-0 – Antônio Carlos Dias Souto, ATHH/Auxiliar de
Saúde, 1(um) mês a partir de 07/11/2016, referente ao 5º quinquênio,
restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp 1.143.645-8 – Antônio Augusto Catão Alves Junior, MEDHH /
estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de
dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Regimento da Comissão de Ética de Enfermagem
da Fundação Hemominas no âmbito da Fundação Hemominas – Versão
03 – Outubro/2016.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Médico do Trabalho, 1(um) mês a partir de 16/11/2016, referente ao 1º
quinquênio, restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp 0.355.537-2 – Anselmo Luiz Costa Abrantes, EPGS / Contador,
1(um) mês a partir de 03/11/2016, referente ao 6º quinquênio, restando
saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp 1.050.643-4 – Alessandra Nívia da Silva, ATHH/Técnico de Patologia Clínica / DAI-17/CH 1100138, 1(um) mês a partir de 07/11/2016,
referente ao 2º quinquênio, restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
Masp 1.049.995-2 – Alessandra Mara Barezani, ATHH/Técnico de
Patologia Clínica, 1(um) mês a partir de 16/11/2016, referente ao 2º
quinquênio, restando saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
RETIFICA O ATO PUBLICADO EM 21/10/2016, referente a afastamento para gozo de férias prêmio da servidora Maria da Glória
Bastos:
Onde se lê: Masp 1.049.586-8
Leia-se: Masp 1.049.596-8
31 893530 - 1
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATOS PRESIDENTE
PORTARIA PRE N° 283, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016
Aprova o Manual da Qualidade – Versão 06 - Outubro/2016.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual da Qualidade – Versão 06 - Outubro/2016.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
01 893849 - 1
Fundação Ezequiel Dias
PORTARIA FUNED Nº 059/2016 – Recondução da Comissão
Processante
A Vice-Presidente em exercício na Presidência da Fundação Ezequiel
Dias, no uso da competência delegada por meio do art. 8º do Decreto
Estadual nº 45.712 de 29/08/2011, em atendimento ao disposto na Lei
Delegada nº 180 de 21/01/2011 e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão do Processo Administrativo
Disciplinar constituída pela Portaria/Funed nº 059/2016, com extrato
publicado no Diário Oficial do Executivo de 07 de setembro de 2016,
por necessidade comprovada de aguardar a realização de perícia ex
officio solicitada pela Comissão, RESOLVE, reconduzir a comissão
processante por 30 dias, a partir de 07 de novembro de 2016, até sua
conclusão.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2016
Cármen Lúcia Soares Gomes
Vice-Presidente em exercício na Presidência da Funed
01 893881 - 1
PORTARIA PRE N° 284, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos para Controle de Qualidade de Reagentes Imuno-Hematológicos no âmbito da Fundação
Hemominas – Versão 06 – Outubro/2016.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos para Controle
de Qualidade de Reagentes Imuno-Hematológico no âmbito da Fundação Hemominas – Versão 06 – Outubro/2016.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Chefe Divisão de Gestão de Pessoas:
Luciana Walewska Cardoso Assunção
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO10%
Concedem nos termos do art. 112 do ADCT, acrescentado pelo art. 4º
da EC nº 57/2003 aos servidores:
ALBERTO AUGUSTO SOARES MASP 1.036.824-9 ref. ao 7º QQ a
partir de 21/09/2016.
SÔNIA MARIA BARBOSA DA SILVA MASP 1.036.897-5 ref. ao 7º
QQ a partir de 21/10/2016.
MAURÍCIO ABREU SANTOS MASP 1.036.916-3 ref. ao 8º QQ a
partir de 18/08/2016.
MARIA DO CARMO VILARINO FERREIRA MASP 1.036.866-0 ref.
ao 6º QQ a partir de 25/09/2016.
PORTARIA PRE N° 285, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos para Transporte de
Hemocomponentes no âmbito da Fundação Hemominas – Versão 04
– Outubro/2016.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos para Transporte de Hemocomponentes no âmbito da Fundação Hemominas – Versão 04 – Outubro/2016.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
FÉRIAS PRÊMIO – USUFRUTO
Concede o afastamento, nos termos do art. 156 da Lei 869/1952,
Decreto. nº 43.285 de 23/04/2003 e Resolução nº 22/2003/SEPLAG,
aos servidores:
MARIA DE FÁTIMA MOREIRA DE SOUZA MASP: 1.063.804-1
sendo 01 (um) mês ref. ao 6º QQ a partir de 31/10/2016.
CLÁUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA E SILVA MASP: 1.180.782-3
sendo 01 (um) mês ref. ao 1º QQ a partir de 21/11/2016.
RAMON CALDEIRA DA SILVA MASP 1.058.491-0 sendo 01 (um)
mês ref. ao 1º QQ a partir de 12/12/2016.
ALISSON BRUNO LUZIA MASP: 1.098.638-8 sendo 01 (um) mês
ref. ao 1º QQ a partir de 12/12/2016.
PATRÍCIA COTA CAMPOS MASP: 1.093.164-0 sendo 01 (um) mês
ref. ao 1º QQ a partir de 26/12/2016.
LUTIANA AMARAL DE MELO MASP: 1.217.182-3 sendo 01 (um)
mês ref. ao 1º QQ a partir de 26/12/2016.
ALBERTO AUGUSTO SOARES MASP: 1.178.585-4 sendo 03 (três)
meses ref. ao 6º QQ a partir de 01/11/2016.
PORTARIA PRE N° 286, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016
Aprova o Procedimento de Gestão da Melhoria dos Processos
no âmbito da Fundação Hemominas – Versão 10 – Novembro/2016.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Procedimento de Gestão da Melhoria dos Processos
no âmbito da Fundação Hemominas – Versão 10 – Novembro/2016.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
Concede nos termos do art. 113, do ADCT, da CE/1989, acrescido
pelo art. 4º da EC 57/2003, adicional de 10% à servidora: MARIA DO
CARMO VILARINO FERREIRA MASP 1.036.866-0 ref. ao 6º QQ a
partir de 25/09/2016.
PORTARIA PRE N° 287, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016
Aprova o Regimento dos Serviços de Enfermagem no âmbito da Fundação Hemominas – Versão 06 – Outubro/2016.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Regimento dos Serviços de Enfermagem no âmbito
da Fundação Hemominas – Versão 06 – Outubro/2016.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
RETIFICAÇÃO
Retifica o ato de concessão do 5º quinquênio administrativo referente
ao servidor:
SIDNEY JOSÉ DO CARMO, MASP 1.036.877-7 publicado no MG de
06/02/2016. Onde se lê: 5º QQ a/c de 05/12/2015. Leia-se: 5º QQ a/c de
02/06/2016, para fins de acerto funcional.
ABONO DE PERMANÊNCIA
Concede abono de permanência, nos termos do §19º do art. 40 da
CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, ao servidor:
ALBERTO AUGUSTO SOARES MASP. 1.036.824-9, a partir de
14/10/2016.
PORTARIA PRE N° 288, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016
Aprova o Regimento da Comissão de Ética de Enfermagem da Fundação Hemominas no âmbito da Fundação Hemominas – Versão 03
– Outubro/2016.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição
31 893534 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
ATO
A Diretora de Gestão de Pessoas / FHEMIG no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria Presidencial nº 1.073 de 18 de junho de 2015,
adota as seguintes providências no que se refere aos servidores:
ANULA a retificação dos atos de promoção dos servidores e retifica suas vigências conforme quadro de publicação abaixo:
Nome
Publicação da Cargo Nível Grau Onde se lê
retificação
Unid
MASP
Adm.
CSPD
11040045
1
LUCINELMA DE PAULA JULIO
13/06/2015
PENF
CSSFA
11028107
1
ISMENE GARCIA OLIVEIRA CORREIA
07/08/2014
AGAS
II
A
01/01/2013 02/01/2013
CSSFA
11028172
1
JOANA DARC DA SILVA
13/06/2015
PENF
II
A
01/01/2013 02/01/2013
01/01/2013 10/01/2013
II
A
Leia – se
01/01/2013 04/01/2013
CSSFA
11028131
1
LUDMILA MARQUES DE CAMPOS
13/06/2015
PENF
II
A
CSSFA
11028214
1
POLIANA TEIXEIRA DE CASTRO SILVA
07/08/2014
AGAS
II
A
01/01/2013 03/01/2013
CSSFA
11028255
1
VERUSKA DE CARVALHO VIEIRA
13/06/2015
AUAS
III
A
01/01/2013 09/01/2013
CSSFE
10939890
1
ALEXANDRE SOARES MARQUES DO VAL
29/04/2015
TOS
III
D
01/01/2013 06/01/2013
CSSFE
11039971
1
CELESTE APARECIDA ESTEVAM
13/06/2015
PENF
II
A
01/01/2013 03/01/2013
CSSI
11038445
1
RODRIGO GUIMARAES
07/08/2014
AGAS
II
A
01/01/2013 03/01/2013
ANULA a retificação das vigências dos atos de promoção dos servidores conforme quadro de publicação abaixo:
Unid
MASP
Adm.
Nome
CHPB
CHPB
CHPB
CHPB
CHPB
CSPD
CSPD
CSSFA
CSSFA
CSSFA
CSSFE
CSSFE
CSSFE
CSSI
CSSI
CSSI
HAC
HAC
11042736
10896868
11041613
11041803
04551693
11057544
11057585
11066693
10860344
11053592
11067170
11027802
10860484
11038353
11049194
10724169
10860039
11065422
1
2
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
2
1
1
2
2
1
ANDREIA PEREIRA MILAGRES DE ALMEIDA
ELISETE TEIXEIRA DE FREITAS
KELY CRISTINA DOS SANTOS FIGUEIREDO
MARCIA LAZARINO DE SOUZA CAMPOS
SIMONE TAVARES DA SILVA
SHEILA CRISTINA TOLEDO ANDRADE
WANDERSON LUIS BATISTA
LUCIENE MARIA DA SILVA
MARIA JOSE DE CARVALHO LEITE
MARIA JOSE SOUTO DOS REIS
DENISE SANCHEZ MORENO BRANQUINHO
KELEN CRISTINA MEDEIROS BALBINO
LAZARINA VITA DA SILVA PINHEIRO
ANA CLAUDIA FICHE DE CAMPOS
JOAQUINA ELISA ROSADO BATISTA
PAULO CIPRIANO DA SILVA
ANA MARIA CORDEIRO ANTUNES
CLAUDIA PATRICIA MARRA
Publicação da
retificação
13/06/2015
14/10/2014
01/04/2015
07/08/2014
07/08/2014
07/08/2014
13/06/2015
13/06/2015
07/08/2014
13/06/2015
07/08/2014
13/06/2015
13/06/2015
07/08/2014
07/08/2014
07/08/2014
07/08/2014
07/08/2014
Cargo
Nível
Grau
PENF
PENF
PENF
AGAS
AGAS
AGAS
TOS
AUAS
AGAS
PENF
AGAS
AUAS
PENF
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
AGAS
II
V
II
II
II
II
III
II
II
II
II
III
II
II
II
II
II
II
A
A
A
A
A
A
D
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
Vigência
Correta
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2013
