Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PORTARIA Nº 14/2016
Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2016, no
âmbito da Fundação Clóvis Salgado, institui Comissão Especial para
levantamento das dívidas constantes dos grupos Passivo Circulante e
Passivo Exigível a Longo Prazo e determina outras providências.
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado – FCS, no uso de suas atribuições legais e estatuárias, observando o disposto no art. 3º do Decreto
Estadual nº 47.064/2016, de 20 de outubro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída Comissão Especial para promover o levantamento
completo referente às dívidas constantes dos grupos Passivo Circulante
e Passivo Exigível a Longo Prazo, ao final do exercício de 2016.
Art. 2º Ficam designados os seguintes servidores para compor a comissão, sob a presidência do primeiro:
Sandra Andrade – MASP: 1035934-7;
Maria Aparecida Domingos – MASP: 1085903-1;
Raphael Martinelli Nunes Barbosa Feliciano Sérgio – MASP
752860-7.
Art. 3º Determinar que os relatórios com apuração prévia dos saldos
com base de 30/11/2016 sejam encaminhados à contabilidade até o dia
12/12/2016, e posteriormente deverão apresentar à contabilidade até
05/01/2017 o relatório conclusivo com informações dos saldos finais
com posição de 31/12/2016.
Art. 4º A ausência de fidedignidade dos dados inventariados será objeto
de responsabilidade funcional, nos termos da legislação vigente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 08 de novembro de 2016.
Augusto Nunes-Filho
Presidente
08 895238 - 1
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Jordana Souza Cruz Almeida
ATO DO PRESIDENTE
CONCEDE QUINQUENIO ADMINISTRATIVO, nos termos do
art.112, do ADCT, da CE/1989, a servidora Masp: 905.059-2, FRANCISCA DE FÁTIMA PEDROSA SILVA VIEIRA, Auxiliar Administrativo de Telecomunicações – AATEL, Nível IV, Grau C, referente ao 5º
quinquênio, a partir de 06/06/2016.
Belo Horizonte, 01 de novembro de 2016.
Jordana Souza Cruz Almeida
Presidente
07 895020 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
PORTARIA PRE Nº 086 /2016
Designa membros para a Comissão de Ética da FAPEMIG
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso
VIII do Art. 15 da Lei Estadual nº 11.552, de 03 de agosto de 1994,
Resolve: Art.1º- Designar, no âmbito da FAPEMIG, Comissão de Ética,
integrada pelos servidores a seguir, com mandato de 03 (três) anos, considerando o disposto no art. 17º do Decreto Estadual nº 46.644, de 06
de novembro de 2014, que dispõe sobre o Código de Conduta Ética do
Agente Público e da Alta Administração Estadual.
- Ronnie Peterson Leão - Presidente (Masp – 1397538-8)
- Renata Carvalho Pinto Coelho - Membro Titular (Masp – 1171352-6)
- Luciana Paula Lourenço - Membro Titular (Masp – 1181820-0)
- Ader Luiz Dias - Membro Suplente (Masp – 1143760-5)
- Flávio Durso – Membro Suplente (Masp – 1101149-1)
Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir de 03/10/2016 e revogam-se as disposições em contrário. Belo Horizonte, 21 de outubro de 2016. Ass) Prof. Evaldo Ferreira
Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
08 895234 - 1
PORTARIA PRE Nº 085/2016
Designa membro da Câmara CDS
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15
da Lei Estadual nº 45.837, de 23 de dezembro de 2011, Resolve: Art.
1º - Designar, a Profa. Josefina Bressan, membro da Câmara de Ciências da Saúde – CDS, para um mandato de 02 (dois) anos, a partir de
1º de março de 2017. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação. Belo Horizonte, 07 de novembro de 2016. Ass) Prof.
Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
08 895216 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
ATO Nº 279/2016- O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – IPEM-MG, no uso de suas atribuições legais, DECLARA APOSENTADO (A), a partir de 15.06.2016, o
(a) servidor (a) LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SANCHES, MASP:
1052928-7, nos termos do artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição
Federal/88, e do art. 6°-A da Emenda Constitucional Federal n° 41 de
2003, c/c Art. 8º, Inciso III, Alínea A, §2º, Inciso III, da Lei Complementar nº64/02.
08 895406 - 1
ATO Nº 277 /2016-CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos
termos do § 5º do art. 2º da EC nº 41, de 19/12/2003, ao servidor
Masp: 1051939-5, APARECIDO DE OLIVEIRA PINTO, a partir de
30.10.2016.
08 895206 - 1
Extrato da Portaria IPEM/MG N.092, de 08 de Novembro de 2016.
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, REVOGA o pagamento
do adicional de periculosidade para os seguintes servidores deste Instituto a partir de 01 de novembro de 2016:
MASP
Nome
0903713-6
Carlos Alberto Mariz
1051982-5
1148479-7
Dilermando Paulo Naves Serio
Leonardo de Souza Dias
Contagem, 08 de novembro de 2016.
Fernando Antônio França Sette Pinheiro - Diretor-Geral
08 895537 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no
uso de suas atribuições, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.
112 do ADCT da CE/1989,à servidora, Masp 1047162-1, MARILDA
DOS SANTOS COSTA, cargo Técnico de Gestão e Registro Empresarial, Símbolo TGRE, Nível III, Grau E, referente à aquisição do 8º
quinquênio,a partir de06/09/2015. Belo Horizonte, 14 de outubro de
2016. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais.
07 894781 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no
uso de suas atribuições, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.
112 do ADCT da CE/1989,à servidora, Masp 1045549-1, IVONE SALLES DOS ANJOS, cargo TGRE, Nível IV, Grau C, referente à aquisição do 8º quinquênio, a partir de24/12/2015. Belo Horizonte, 13 de
outubro de 2016. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais.
07 894780 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD nº 2424, de 08 de novembro de 2016.
Prorroga o Processo Punitivo instaurado pela Resolução SEMAD 2359,
de 17 de Março de 2016, prorrogada pela Resolução SEMAD 2374, de
13 de Maio de 2016, Resolução SEMAD 2388, de 05 de Julho de 2016
e Resolução SEMAD 2406, de 13 de setembro de 2016.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso das atribuições que lhe confere o §1º, inciso III do art.
93, da Constituição do Estado de Minas Gerais e no cumprimento dos
deveres e atribuições estabelecidos pela Lei Federal nº. 8.666/1993,
Lei nº. 10.520/2002, Lei Estadual nº. 14.184/2002, Lei Estadual nº.
13.994/2001 e Decreto Estadual nº. 45.902/2012,
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a contar de 13 de Novembro
de 2016, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão instituída
pela Resolução SEMAD 2359, de 17 de Março de 2016.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de novembro de 2016.
Jairo José Isaac - Secretário de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
08 895439 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que
confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos
de infração.
O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para
quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a
contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme previsão do Decreto nº 44.844/2008.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração, no 1º andar do Prédio Minas/
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa
Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do
telefone (31) 3915-1280.
Autuado (Nome e
Processo/AI
Status Defesa/Decisão
Identificação)
José Kleberson da Silva
450737/16 Sem defesa apresentada
RG: 12.416.104
92491/2012
08 895349 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco torna público o cancelamento do processo abaixo
identificado:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Mineração Amandda Areias Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - São José da Varginha/MG - PA/Nº
35284/2013/001/2014 DNPM Nº 834224/2010 - Classe 1. Certificado
nº 02492/2014.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público o INDEFERIMENTO dos processos de
Autorização Ambiental de Funcionamento abaixo identificados:
*Empreendimentos LZ Ltda. EPP - Posto Revendedor - Baldim/MG
- PA/Nº 02170/2001/005/2016 - Classe 1. *Posto e Restaurante Mar
Doce Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme
Decreto Federal nº 96.044, de 18-5-1988 e posto revendedor - Três
Marias/MG - PA/Nº 03172/2001/003/2016 - Classe 1.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que Rio da Prata Agrícola Ltda/Fazenda São
Francisco, Mat. 28232, através do processo nº 08484/2007/004/2016
- Classe 3, solicitou Licença Prévia concomitante com a Licença de
Instalação para a atividade Barragem de irrigação para agricultura sem
deslocamento de população atingida, no município de João Pinheiro/
MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de
Meio Ambiente do Noroeste de Minas - SUPRAM NOR, das 07h30min
às 10h30min e das 13h às 16h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na
SUPRAM NOR - Rua Jovino Rodrigues Santana, 10, Nova Divinéia,
Unaí/MG, CEP: 38.610-000, das 07h30min às 10h30min e das 13h às
16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data
desta publicação.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
08 895291 - 1
quarta-feira, 09 de Novembro de 2016 – 25
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas na 136ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada do Sul de Minas, realizada no dia 07 de Novembro
de 2016, às 13h30min, na Sede Regional do Sisema - Avenida Manoel
Diniz, 145, Industrial JK, Varginha/MG, a saber: 4. Exame das Atas
da 134ª RO de 05/09/2016 e 135ª RO de 03/10/2016. APROVADAS.
5. Processos Administrativos para exame da Licença Prévia: 5.1 Saint
Gobain Vidros S.A. - Fabricação e elaboração de vidro e cristal, inclusive a partir de reciclagem; base de armazenamento e distribuição de
gás liquefeito de petróleo (GLP); postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação Jacutinga/MG - PA/Nº 19630/2016/001/2016 - Classe 5. Apresentação:
Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS. 5.2 Central de Tratamentos de Resíduos/CTR/
MG - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos;
tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde (Grupo
A - infectantes ou biológicos), exceto incineração; aterro para resíduos
perigosos - classe I, de origem industrial; aterro para resíduos não perigosos - classe II, de origem industrial; incineração de resíduos; aterro e/
ou área de reciclagem de resíduos classe “A” da construção civil, e/ou
áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos
da construção civil e volumosos; compostagem de resíduos industriais;
centrais e postos de recolhimento de embalagens de agrotóxicos e seus
componentes; base de armazenamento e distribuição de gás liquefeito
de petróleo (GLP) - Nepomuceno/MG - PA/Nº 27429/2013/002/2016 Classe 5. Apresentação: Supram SM. PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Bergson Cardoso Guimarães representante da PGJ e Carlos
Renato Viana representante da FIEMG. 6. Processos Administrativos
para exame da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação - “Ampliação”: 6.1 AMG Mineração S.A. (Ex CIF Mineração
S.A.) - Unidade de tratamento de minerais (UTM); obras de infraestrutura (pátios de resíduos, produtos e oficinas); estrada para transporte
de minério/estéril; base de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP) - Nazareno/MG - PA/Nº 00043/1985/035/2015
- Classe 6. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 6.2 Cooperativa
Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda./Cooxupé - Torrefação
e moagem de grãos - Guaxupé/MG - PA/Nº 01853/2003/008/2016 Classe 5. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 7. Processo Administrativo para exame da Licença de Instalação Corretiva: 7.1 Indústria
de Cal SN Ltda. - Extração de rocha para produção de britas com ou
sem tratamento - Lavras/MG - PA/Nº 14624/2006/003/2015 DNPM nº
834.652/1995 830.474/2000 - Classe 5. Apresentação: Supram SM.
PEDIDO DE VISTAS pelo Conselheiro Carlos Renato Viana representante da FIEMG. 8. Processo Administrativo para exame da Licença de
Operação: 8.1 Três Marias Exportação, Importação Ltda. - Torrefação e
moagem de grãos; fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificado; base de armazenamento e distribuição de gás
liquefeito de petróleo (GLP); ponto de abastecimento - Varginha/MG
- PA/Nº 30252/2015/002/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram SM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 9. Processos Administrativos para exame da Licença
de Operação Corretiva: 9.1 Indústria de Material Bélico do Brasil/
IMBEL - Fabricação de material bélico - Canalização e/ou retificação
de curso d’água - Base de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP) - Itajubá/MG - PA/Nº 00191/1987/004/2007
- Classe 6. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 9.2 JAC Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Lavras/MG - PA/Nº
03840/2010/001/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS. 10. Processos Administrativos para exame da Revalidação da
Licença de Operação: 10.1 Delft Serviços Ltda. - Usinas de produção
de concreto asfáltico; base de armazenamento e distribuição de gás
liquefeito de petróleo (GLP); usinas de produção de concreto comum
- Pouso Alegre/MG - PA/Nº 2904/2005/008/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 10.2 Empresa de Extração de Pedras São
Tomé Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento rochas ornamentais e de revestimento; obras de infraestrutura (pátios de resíduos
e produtos e oficinas); pilhas de rejeito/estéril de rochas ornamentais e
de revestimento; estrada para transporte de minério/estéril - São Thomé
das Letras/MG - PA/Nº 00408/1995/021/2015 DNPM nº 803.841/1978,
803.842/1978, 830.165/1981, 803.843/1978 e 830.687/1979 - Classe
5. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 10.3 Mineração Curimbaba
Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação
de minerais não metálicos, não associados à extração - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos
- Poços de Caldas/MG - PA/Nº 00082/1979/022/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram SM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 11. Processos
Administrativos para exame de Prorrogação de Prazo de Validade da
Licença de Instalação: 11.1 Departamento de Obras Publicas do Estado
de Minas Gerais/DEOP - Aeródromo/Aeroporto de Itajubá - Aeroportos - Itajubá/MG - PA/Nº 02578/2005/002/2013 - Classe 5. Apresentação: Supram Sul de Minas. DEFERIDA. 11.2 Amauri Pinto Costa
- Avicultura de Postura - Itanhandu/MG - PA/Nº 00319/2005/003/2014
- Classe 5. Apresentação: Supram Sul de Minas. DEFERIDA. 12. Processos Administrativos para exame de recurso aos Autos de Infração:
12.1 Intercement Brasil Ltda. - Fabricação de cimento - Ijací/MG - PA/
Nº 00010/1999/061/2014 - AI/Nº 41.327. Apresentação: Supram SM.
INDEFERIDO. 12.2 MGM Produtos Siderúrgicos Ltda. - Serralheria,
fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial outros
recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro - Monsenhor Paulo/
MG - PA/Nº 21018/2005/005/2015 - AI/Nº 64023/2015. Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO. 12.3 Prevent Seat Covers do Brasil
- Fabricação de peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Cambuí/MG - PA/Nº 00102/2002/006/2015 - AI/Nº
10320/2015. Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento dos processos a seguir:
*Elisane Granitos Ltda. ME - Obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas), estradas para transporte de minério/estéril,
lavra a céu aberto com ou sem tratamento - rochas ornamentais e de
revestimento, pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Machacalis/MG - PA/Nº 33511/2015/001/2016 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 11/01/2016. *Romero José Santos Vale/Aterro de Resíduos Classe “A” - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe “A” da construção civil, e/ou áreas de triagem,
transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil
e volumosos - Santana do Paraíso/MG - PA/Nº 12405/2015/001/2016
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 14/01/2016. *Laticínio Inhapim Ltda - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios, resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais Inhapim/MG - PA/Nº 11210/2005/001/2016 - Classe 1. Validade: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 15/01/2016. *RTG Comercial Ltda. ME - Fabricação de calçados em geral - Coronel Fabriciano/MG - PA/Nº
32471/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
15/01/2016. *Andrade & Soares Ltda. ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não
associados à extração - Guanhães/MG - PA/Nº 00247/2004/001/2016 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 15/01/2016. *Rezende e
Ferreira Soluções Visuais Ltda. ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Ubaporanga/MG - PA/Nº
24579/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
15/01/2016. *Marco Aurélio Fernando Chaves - Serralheria, fabricação
de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - João Monlevade/
MG - PA/Nº 32559/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 18/01/2016. *Liberty Rochas Ornamentais Ltda. - Lavra a
céu aberto com ou sem tratamento - rochas ornamentais e de revestimento, estradas para transporte de minério / estéril, pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento, posto de abastecimento, obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas) - Governador Valadares/MG - PA/Nº 25580/2012/003/2016
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 19/01/2016. *Posto
de Combustíveis Martins Ltda. - Posto Revendedor - Manhuaçu/MG PA/Nº 07197/2011/002/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 19/01/2016. *Renata Fernandes Monteiro ME - Comércio e/ou
armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Governador Valadares/MG - PA/Nº 27534/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 19/01/2016. *Paulo Adolfo Teixeira
- Posto Revendedor - Conselheiro Pena/MG - PA/Nº
01741/2001/004/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
20/01/2016. *Serralheria Garcia & Silva Ltda. ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Ipatinga/MG
- PA/Nº 17305/2013/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 20/01/2016. *Wilsons Retífica Ltda. - Retífica de motores Coronel Fabriciano/MG - PA/Nº 21475/2009/001/2016 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 20/01/2016. *Ioni Maria Campolina Cohen - Lavra Subterrânea sem tratamento ou com tratamento a
seco (pegmatitos e gemas) - Galiléia/MG - PA/Nº 28268/2015/001/2016
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 21/01/2016. *Farmabiente Ltda. ME - Estocagem e/ou comércio atacadista de produtos químicos em geral, inclusive fogos de artifício e explosivos, exclusive produtos veterinários e agrotóxicos, Unidade de Transferência de Resíduos
de Serviços de Saúde (UTRSS), depósito de sucata metálica, papel,
papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos,
graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos - Ipatinga/MG - PA/Nº 17650/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 22/01/2016. *SPAM Derivados de Leite Ltda. Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais, Posto de
abastecimento - Santa Rita de Minas/MG - PA/Nº 20312/2014/001/2016
- Classe 2. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 25/01/2016. *Potegran Mineração Ltda - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento,
rochas ornamentais e de revestimento - Franciscópolis/MG - PA/Nº
36150/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
25/01/2016. *Auto Posto Pratiano Ltda. - Posto Revendedor - São
Domingos do Prata/MG - PA/Nº 02785/2001/005/2016 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 26/01/2016. *Usina de Triagem
e Compostagem de Lixo/Prefeitura Municipal de São José do Goiabal
- Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - São
José do Goiabal/MG - PA/Nº 07989/2010/002/2016 - Classe1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 26/01/2016. *A S de Oliveira Sanches ME
- Produção de fundidos de metais não ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de
reciclagem - Caratinga/MG - PA/Nº 27208/2011/002/2016 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 27/01/2016. *Repros Soluções
em documentos Ltda. - Montagem de máquinas, aparelhos ou equipamentos para telecomunicação e informática - Ipatinga/MG - PA/Nº
31081/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
27/01/2016. *HF Administração e participações Ltda - Lavra subterrânea sem tratamento ou com tratamento a seco (pegmatitos e gemas) Governador Valadares/MG - PA/Nº 15708/2005/003/2016 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 27/01/2016. *Marileuse de
Souza Cota ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento
ou de gesso - Alvinópolis/MG - PA/Nº 01492/2003/002/2016 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 27/01/2016. *RD Rochas Obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas), lavra
a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento, estradas para transporte de minério/estéril, posto de abastecimento, pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento,
estocagem e/ou comércio atacadista de produtos extrativos de origem
mineral, em bruto - São José do Divino/MG - PA/Nº
34501/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
27/01/2016. *Transportes Caratinga Ltda. - Transporte rodoviário de
produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-5-1988
- Caratinga/MG - PA/Nº 00157/1999/004/2016 - Classe 1. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 28/01/2016. *Posto Caratinga Ltda. - Transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044,
de 18-5-1988 - Caratinga/MG - PA/Nº 01806/2001/002/2016 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 28/01/2016. *Arcelormittal Bioflorestas Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme
Decreto Federal nº 96.044, de 18-5-1988 - Dionísio/MG - PA/Nº
18792/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
28/01/2016. *Marco Antônio Duarte Carvalho - Posto Revendedor Mesquita/MG - PA/Nº 03590/2001/003/2016 - Classe 1. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 28/01/2016. *Comercial de Combustíveis América
Ltda. - Posto Revendedor - Coronel Fabriciano/MG - PA/Nº
00385/2002/004/2016 - Classse 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
28/01/2016. *Fazenda Boa Esperança/Joaquim Francisco da Silva Cafeicultura e citricultura, bovinocultura de leite, bubalinocultura de
leite e caprinocultura de leite, beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação,
criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Inhapim/MG - PA/Nº 29194/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 28/01/2016. *Fazenda Córrego do Parado/
Francisco Dornelas Barbosa - Cafeicultura e citricultura, criação de
ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), cultura de cana-de-açúcar sem queima, beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação, culturas perenes e cultivos classificados no programa de manejo
integrado de pragas, conforme normas do Ministério da Agricultura,
exceto cafeicultura e citricultura - São Sebastião do Anta/MG - PA/N°
29210/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
28/01/2016. *Alumínio São Paulo Ltda. ME - Fabricação de outros artigos de metal não especificados ou não classificados sem tratamento químico superficial, exclusive móveis - Caratinga/MG - PA/Nº
21022/2011/003/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
29/01/2016. *Nobremix Concretos Ltda. EPP - Usinas de produção de
concreto comum - Caratinga/MG - PA/Nº 25144/2015/001/2016 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 29/01/2016.
(a) Eduardo Silva Ataíde. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Auto Serviço Newton Ltda. - Posto Revendedor - Barão de Cocais/
MG - PA/Nº 03191/2001/003/2015 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 01/02/2016. *Serralheria Alternativa Ltda. ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Santa
Bárbara/MG - PA/Nº 04100/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 01/02/2016. *Cerâmica Taruaçu Ltda. - Extração de
argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Tarumirim/MG - PA/
Nº 01152/2004/004/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 01/02/2016. *Comercial Big Bem Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Caratinga/MG
- PA/Nº 07589/2014/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 01/02/2016. *Alvestil Bento Ferreira - Serralheria, fabricação de
esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - São Domingo das
Dores/MG - PA/Nº 3692/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 01/02/2016. *Bernardes e Marx Comercio e Representações Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Nanuque/MG - PA/Nº 00746/2008/002/2016
