quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2017 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Extrato de Convênio de Estágio
Torna sem efeito o ato publicado em 28/1/2017, pelo qual foi firmado o
Convênio de Estágio nº 17/005.
Torna sem efeito o ato publicado em 28/1/2017, pelo qual foi firmado o
Convênio de Estágio nº 17/006.
Extrato de Convênio de Estágio
Torna sem efeito o ato publicado em 28/1/2017, pelo qual foi firmado o
Convênio de Estágio nº 16/ 447.
Extrato de Convênio de Estágio
Convênio de Estágio nº 16/447. Parte: Agência de Integração Empresa
Escola -Agiel. Objeto: Estágio para estudantes da UEMG. Prazo: 05
(cinco) anos. Vigência: 28/1/2017 a 27/1/2022. Assinatura: 28/1/2017.
Extrato de Convênio de Estágio
Convênio de Estágio nº 16/350. Parte: Fundação Frederico Ozanan de
Itaúna. Objeto: Estágio para estudantes da UEMG. Prazo: 05 (cinco)
anos. Vigência: 28/1/2017 a 27/1/2022. Assinatura: 28/1/2017.
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Fundação Estadual do Meio Ambiente
Quarto Termo Aditivo ao contrato nº2091.01.01.00214 celebrado entre
a FEAM e a empresa CLARO S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência por mais 12 meses a contar de 15/01/2017 e reajuste no valor
do preço unitário. Dotação Orçamentária: 2091.18.122.701.2002.000
1.339039.40.0.60.1Valor: R$ 22.501,32. Assinam: Rodrigo de Melo
Teixeira, pela FEAM eFernanda Campos Morena e Emerson Stefanelli
Santos, pela empresa.
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Instituto Mineiro de Gestão das Águas
Quarto termo aditivo ao contrato n° 2241.0101.00114. Partes: IGAM
e CLARO. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por
12 meses a partir de 15/01/2017 e outras alterações. Dotação Orçamentária: 2241.18.122.701.2002.0001.3.3.90.39.40.0.31.1 Valor: R$
10.561,53.Assinam: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho pelo IGAM;
Fernanda Campos Morena e Emerson Stefanelli Santos, pela empresa.
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Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais
EDITAL BDMG 003/2017 - PREGÃO ELETRÔNICO
Nº DO PROCESSO NO PORTAL COMPRAS/ MG: 5201014 2/2017
VALES ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO
REDESIGNAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA
O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. BDMG torna público que, em razão do esclarecimento relacionado ao
atual nº de beneficiários dos vales alimentação e refeição, 348 (trezentos e quarenta e oito), conforme publicado no portal do BDMG e no
portal Compras MG, a sessão pública foi transferida para ocorrer no
dia 14 de fevereiro de 2017, às 09h30, no mesmo ambiente virtual, na
internet, no portal Compras - MG, no endereço eletrônico www.compras.mg.gov.br. Cópia do edital poderá ser obtida gratuitamente nos
sites www.compras.mg.gov.br e www.bdmg.mg.gov.br. Informações:
pregao@bdmg.mg.gov.br.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BDMG nº 3740/2016. Partes: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A.
- BDMG e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISA E INOVAÇÃO INDUSTRIAL - EMBRAPII. Objeto: Ações conjuntas visando
o apoio à realização de projetos empresariais de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Vigência: 24 meses a contar da assinatura. Data da
assinatura: 24/01/2017.
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Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
CODEMIG PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ nº 17.694.546/0001-92 - NIRE nº 3150021824-8
Ata da Assembleia Geral Extraordinária
Realizada no dia 13 de outubro de 2016
DATA, HORA E LOCAL DE REALIZAÇÃO: 13 (treze) de outubro de
2016, às 14h (quatorze horas), na sede social da Codemig Participações
S.A. (“Companhia”), situada na Rua Manaus, 467, Bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte/MG.
PRESENÇA: presente a única acionista da Companhia, a Companhia
de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (“CODEMIG”),
neste ato representada na forma de seu Estatuto Social pelo seu Diretor
Presidente, Dr. Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, e pelo
Diretor de Fomento à Indústria de Alta Tecnologia, Dr. Ricardo Wagner
Righi de Toledo, dispensando-se, desta forma, a sua convocação formal
para a presente reunião, nos termos do art. 124, §4º da Lei 6.404/76.
COMPOSIÇÃO DA MESA: Dr. Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, Presidente; tendo sido convidada para Secretariar os trabalhos a Dra. Denise Brum Monteiro de Castro Vieira.
ORDEM DO DIA:
1.) Deliberar sobre o aumento de capital da Companhia;
2.) Alterar o Artigo 7º, § 1º do Estatuto Social;
3.) Consolidação do Estatuto Social da Companhia.
DELIBERAÇÕES: Foi deliberado, sem quaisquer restrições, o
seguinte:
1.) AUMENTO DE CAPITAL DA COMPANHIA. Foi aprovado o
aumento de capital da Companhia no montante de R$65.736.000,00
(sessenta e cinco milhões, setecentos e trinta e seis mil reais), mediante
a emissão de 65.736.000 (sessenta e cinco milhões, setecentos e trinta
e seis mil) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal,
pelo preço unitário de emissão de R$1,00 (um real) (...). As ações serão
integralizadas pela CODEMIG mediante: (i) a cessão e transferência
de 37.409.488 (trinta e sete milhões, quatrocentas e nove mil e quatrocentas e oitenta e oito) ações ordinárias e 13.292.583 (treze milhões,
duzentas e noventa e duas mil e quinhentas e oitenta e três) ações preferenciais, de titularidade da CODEMIG, emitidas pela Helicópteros do
Brasil S.A. – Helibrás, sociedade anônima inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 20.367.629/0001-81. As mencionadas ações de emissão da Helibrás
foram avaliadas em R$65.735.235,05 (sessenta e cinco milhões, setecentos e trinta e cinco mil, duzentos e trinta e cinco reais e cinco centavos), o que corresponde a R$1,2965 (um real vírgula vinte e nove sessenta e cinco centavos) por ação. Conforme previsão do artigo 8º da Lei
nº 6.404/76, o valor da ação da Helibrás foi estabelecido por laudo de
avaliação elaborado por empresa independente, que se encontra arquivado na sede da Companhia. Em razão do aumento de capital, a CODEMIG cede e transfere para a Companhia, neste ato, todos os direitos
e prerrogativas de acionista da empresa Helicópteros do Brasil S.A.
– Helibrás, autorizando a administração da Companhia a promover e
a formalizar em nome da CODEMIG todos os atos e procedimentos
necessários para registro da cessão ora aprovada nos livros da Helibrás
e nos órgãos competentes; (ii) o saldo restante do aumento de capital
promovido nesta oportunidade, no valor de R$764,95 (setecentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), será integralizado em
moeda corrente nacional pela CODEMIG.
2.) ALTERAÇÃO NO ARTIGO 7º DO ESTATUTO SOCIAL. Em
razão das deliberações aprovadas nesta oportunidade e, também, na
Reunião de Conselho de Administração de 08/08/2016, o art. 7º do
Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte redação:
“Art.7º. O capital social da Companhia totalmente subscrito e integralizado é de R$334.736.000,00 (trezentos e trinta e quatro milhões,
setecentos e trinta e seis mil reais), dividido em 334.736.000 (trezentos
e trinta e quatro milhões, setecentos e trinta e seis mil) ações ordinárias,
nominativas e sem valor nominal, com direito a voto.”
3.) CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA.
Foram aprovadas as alterações no Estatuto Social da Companhia, bem
como sua consolidação, cuja versão alterada e consolidada, que passa a
viger a partir da data da realização dessa assembleia, encontra-se registrada na íntegra perante a JUCEMG.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a
presente Assembleia, da qual se lavrou esta ata que, lida e considerada
conforme, foi assinada pelos presentes. Pelo Acionista Controlador:
Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais –
CODEMIG: Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco – Diretor Presidente; Ricardo Wagner Righi de Toledo – Diretor de Fomento
à Indústria de Alta Tecnologia. Mesa: Presidente: Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco; Secretária: Denise Brum Monteiro de
Castro Vieira.
Registrada digitalmente perante a Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais – JUCEMG, sob o nº 6204964 em 25/01/2017 – Protocolo nº
16/709.251-1. Assina o registro, mediante certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim.
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Extrato do Contrato de Compra e Venda n.º 4785 – BARRA DO TIETE
X CODEMIG – Objeto: Venda dos bens móveis, máquinas, equipamentos, estoque de produtos acabados, semiacabados e em estado
bruto, tudo nas condições físicas e quantidades em que se encontram
na Unidade de Beneficiamento de Feldspato de Propriedade da Codemig; Vigência: 120 dias a partir da data da assinatura; Valor total:
R$500.000,00; Assinado em 26/01/2017.
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AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS: 02/2017 - PROCESSO INTERNO: 679/16
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço
A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais CODEMIG, através da Comissão Permanente de Licitação, torna
público que fará realizar TOMADA DE PREÇOS destinada a contratação de obra do Cassino de Lambari – Etapa 2.
Poderão participar da licitação pessoas jurídicas que atenderem às condições estabelecidas no Edital, que se encontra à disposição dos interessados, gratuitamente, no site www.codemig.com.br ou na sede da
CODEMIG, junto ao Núcleo de Licitações, à Rua Manaus, 467, Bairro
Santa Efigênia, CEP 30150-350, Belo Horizonte/MG, mediante pagamento de R$ 30,00.
Os envelopes de Habilitação e Proposta de Preços serão recebidos até
às 14:00 horas do dia 17 de fevereiro de 2017, através de protocolo na
portaria da CODEMIG, no endereço mencionado, e serão abertos em
sessão pública que será realizada às 14:00 horas do mesmo dia, na Sala
de Licitações da sede da empresa.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
5) Da obtenção do edital: No Prédio-Sede da JUCEMG à Rua Sergipe,
64, 11º andar, Centro, Belo Horizonte/MG Serviço de Licitação e Compras, 2ª a 6ª feira, 09h00 às 17h00. Preço do Edital R$7,40 (Sete reais
e quarenta centavos), ou ainda, pelos sites: www.jucemg.mg.gov.br e
www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2017. José
Donaldo Bittencourt Júnior – Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais.
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DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DECISÃO EM RECURSO
ADMINISTRATIVO E CONVOCAÇÃO DAS LICITANTES
Concorrência 14/2016 - Processo Interno 639/16
Tipo de licitação - Menor Preço
Objeto: Execução das obras de construção de novos currais e revitalização do Parque de Exposições Bolívar Andrade (Parque da Gameleira), em Belo Horizonte/MG.
O Diretor Presidente da CODEMIG, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, RATIFICA a decisão proferida pela Comissão Permanente
de Licitação da CODEMIG que INDEFERE o recurso interposto pela
TOPUS CONSTRUTORA S.A. e mantém o resultado da habilitação,
conforme publicado em 13.01.2017, que fica homologado.
As participantes ficam convidadas para a sessão pública de abertura das propostas de preços a ser realizada no dia 02 de fevereiro de
2017, às 14:00 horas, na sede da CODEMIG (Rua Manaus, 467, Santa
Efigênia).
Belo Horizonte, 31 de dezembro de 2017.
MARCO ANTÔNIO SOARES DA CUNHA CASTELLO BRANCO
Diretor Presidente da CODEMIG
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PARÁGRAFO PRIMEIRO – DOS MOTIVOS
Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Aviso Edital
Pregão Eletrônico MS/CS 530-H10434. Objeto: serviços de coleta de
dados de consumo de energia elétrica dos clientes de varejo com faturamento no local de consumo, região Barreiro. Abertura da sessão pública
dia 14/2/17, às 10h. Envio de proposta através do site www.cemig.com.
br até 9:30h da data de abertura da sessão. Edital disponível no site.
Contratos
RC/SR – 4570016246 - Cemig Distribuição S.A. x Eliana Maria da
Silva Oliveira e CIA Ltda. Fundamento: Convite - MS/CS 530-S10121.
Objeto: serviços de atendimento através do Posto Cemig Fácil de Atendimento, na cidade de Martinho Campos - MG. Prazo 12 meses Valor
R$11.273,64. Ass. 02/01/2017. Processo Licitatório homologado em
02/01/2017.
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Contratos
GE/SP - 4570016271-510 e 4570016270-530 – Cemig Geração e Transmissão S.A. e Cemig Distribuição S.A x Colabore Serviços de Vigilância Armada Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico MS/CS 500-H10267.
Objeto: Serviços de vigilância patrimonial nas instalações do Centro
Regional Integrado de Uberlândia - CRIU. Prazo 12 meses. Valor R$
366.659,52. Ass.: 20/01/2017, com vigência a partir de 26/01/2017.
Processo Licitatório homologado em 20/01/2017.
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Extrato Termo Contratual
I-Partes: Jucemg e Localiza Rent A Car S/A; II-Objeto: locação de
veículos automotores para transporte de pessoas e pequenas cargas em
atendimento à Jucemg; III-Vigência: 32 meses a partir da publicação
do seu extrato na imprensa oficial; IV-Valor: total global estimado é
de R$343.411,52; V-Dotação: 2251 23 122 701 2002 0001 3390 39 17
(60.1) 0; VI-Foro: Belo Horizonte. Belo Horizonte, 05 de janeiro de
2017. (a) Alexandre Rodrigues Fontes (a) Paulo Henrique de Almeida
Pires.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Extrato Termo de Rescisão Bilateral ao Contrato SIAD 730
I-Partes: Jucemg e CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços
Ambientais Ltda; II-Objeto: prestação de serviços de locação de veículos automotores para transporte de pessoas e pequenas cargas; III-Da
Rescisão: Por acordo entre as partes fica rescindido o contrato a partir da data de sua publicação. Belo Horizonte, 17 de Janeiro de 2017.
(a) José Donaldo Bittencourt Júnior (a) Alessandro Márcio Pinheiro
Rabelo.
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Extrato Segundo Termo Aditivo – SIAD 9042032
I-Partes: Jucemg e Casa de Software S/A; II-Objeto: prest. serv. téc.
tecnologia da informação, especializados em administração e gerenciamento de banco de dados; III-Da Alteração: Acréscimo de 25% ao
item 01 do lote 01, equivalente a 480 horas, a partir de 01/02/2017;
IV-Do Valor: total global acréscimo R$58.440,00; V-Dotação: 2251 23
125 124 4307 0001 3390 3927 (70.1). Belo Horizonte, 31 de janeiro
de 2017. (a) José Donaldo Bittencourt Júnior (a) Arquimedes Wagner
Brandão de Oliveira.
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Pregão Eletrônico Nº 02/2017 – Processo Nº 2251003 000004/2017
1) Do objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEREVISÃO INICIAL E
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE LEITORES
DE JAQUETAS PARA MICROFILMES, COM COBERTURA DE
PEÇAS, DE ACORDO COM EDITAL E SEUS ANEXOS 2) Da
entrega das propostas: a) Local: www.compras.mg.gov.br
b) Período: até o dia 13 de fevereiro de 2017, às 09h30.
3) Da sessão: a) Data: 13/02/2017 - b) Horário: 09h30.
4) Das informações: No Prédio-sede da Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais: Rua Sergipe, 64, 11º andar, Centro, Belo Horizonte/
MG, de 2ª a 6ª feira, fax: (0XX) 3235-2357, e-mail: licita@jucemg.
mg.gov.br
Secretaria de Estado de Cidades
e de Integração Regional
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO
Nº 08/2014 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da SECRETARIA DE
ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL– SECIR,
inscrita no CNPJ sob o nº 05.475.097/ 0001-02, com sede na Rodovia
Rodovia Papa João Paulo II, 4001 - Serra Verde - Edifício Gerais/14º
andar - Belo Horizonte - CEP 31630-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária Adjunta, Izabel
Cristina Chiodi de Freitas, portadora do RG MG-0350984 SSP/MG,
CPF nº 217.632.756-04, residente e domiciliada na Rua Treze de Junho
86, Três Barras, Contagem/MG, decide rescindir unilateralmente o contrato celebrado com a empresa DESPRO – Desenvolvimento de Projetos e Consultoria Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 04.684.385/0001-04,
com sede na Rua Aimorés, número 428, sala 202, bairro Funcionários,
Belo Horizonte/MG, CEP 30140-070, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas, condições e em decorrência dos
motivos seguintes seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
A rescisão unilateral do contrato 08/2014 celebrado com a CONTRATADA, com base no art. 79, I da Lei Federal 8.666/93, a partir da data
da assinatura do presente termo.
Os motivos ensejadores da rescisão unilateral estão presentes Nota
Técnica 064/2016 de fls., 19, que relata a substituição da equipe técnica sem a prévia e expressa aprovação dos contratantes, em desatendimento à Cláusula Vigésima-Primeira do instrumento contratual.
Conforme previsto no Instrumento Contratual, os CONTRATANTES
poderão declarar rescindido o presente contrato se a CONTRATADA,
substituir, sem prévia e expressa autorização dos contratantes, qualquer
profissional integrante da sua equipe técnica apresentada para a realização dos trabalhos. Resta assim configurado o descumprimento da
referida cláusula, configurando ainda, a hipótese prevista no art. 78, I
da Lei Federal 8.666/93.
PARÁGRAFO SEGUNDO – DA FORMA DE RESCISÃO
A rescisão será unilateral na forma prevista na cláusula vigésima-primeira do instrumento contratual, fundada no art. 78, inciso I, da Lei
Federal 8.666/93, uma vez que satisfeita a condição exigida no art. 79
§ 1º do mesmo diploma.
PARÁGRAFO TERCEIRO – DAS GARANTIAS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA
Em obediência ao art. 78, § único da Lei Federal 8.666/93, a rescisão está plenamente motivada e observa as garantias do contraditório e
da ampla defesa, uma vez que notificada, a contratada apresentou sua
defesa, conforme verificado às fls. 21/31, dos autos. Do presente termo
é cabível recurso administrativo em conformidade ao disposto no art.
109, I, “e”, da Lei Federal 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DISSOLUÇÃO DOS DIREITOS E
OBRIGAÇÕES
A CONTRATANTE resolve, com base no art. 79, I da Lei Federal
8.666/93, dissolver direitos e obrigações oriundas do Contrato referido
na Cláusula Primeira deste Instrumento, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional relativos ao mesmo,
pelo que se dão plena, geral e irrevogável quitação, ressalvados quaisquer encargos ou pendências que porventura possam existir entre as
partes contratantes até a data de sua rescisão.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
A CONTRATANTE providenciará a publicação resumida do presente
instrumento, nos termos do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal
n.º 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO
Permanece inalterada a Cláusula Décima-Oitava do Instrumento Contratual, que elegeu o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para solução de qualquer pendência deste contrato, com exclusão de qualquer
outro por mais privilegiado que seja.
Foi lavrado o presente termo com observância ao art. 60 da Lei Federal
8.666/93, sendo assinado pela Secretária Adjunta de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, e pelas
testemunhas abaixo nomeadas.
Belo Horizonte, 19 de Janeiro de 2017.
Izabel Chiodi de Freitas
Secretária Adjunta de Estado
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
JULGAMENTO
Tomada de Preços Nº CPLI.0920170002
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Agua da cidade
de Ibiracatu / MG. Vencedora: NOVE ENGENHARIA LTDA. Valor:
R$287.607,30.
A DIRETORIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso X da Lei federal 8.666/93.
Processo: 91.094. Objeto: Locação de imóvel situado a Rua Manoel
Martins Vieira, nº 577, Centro, município de São Domingos do Prata.
Prestador e Valor: Cecília Maria Rosa Martins. R$40.800,00. Prazo de
Vigência: 48 Meses. Reconhecimento do Ato: Albino Júnior B. Campos. – Superintendência Operacional Vale do Rio Doce, Vale do Aço.
Frederico L. Ferreira Delfino. – Diretoria de Operação Sul. Ratificação
do Ato: Sinara I. Meireles Chenna. – Diretora-Presidente da COPASA.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 25, inciso I da Lei federal 8.666/93. Processo: 92.186. Objeto: Fornecimento de Vale Transporte intermunicipal
aos empregados da COPASA lotados no âmbito do DTVA. Prestador e
Valor: Lopes & CIA Ltda. R$8.820,00. Prazo de Vigência: 12 Meses.
Reconhecimento do Ato: Albino Júnior B. Campos. – Superintendência
Operacional Vale do Rio Doce, Vale do Aço. Frederico L. Ferreira Delfino. – Diretoria de Operação Sul. Ratificação do Ato: Sinara I. Meireles
Chenna. – Diretora-Presidente da COPASA.
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Companhia Mineira de Promoções
AVISO AOS ACIONISTAS
Companhia Mineira De Promoções – Prominas – Em Liquidação.
(“Companhia ou “Prominas”), nos termos e para os fins do disposto
na Lei nº 6.404/1976 vem comunicar aos seus Acionistas o início do
prazo para exercício do direito de preferência para a subscrição das
ações decorrentes do aumento de capital aprovado na Assembleia Geral
Extraordinária realizada em 30.01.2017 (“Aumento de Capital”).
Em razão do Aumento de Capital descrito acima e tendo em vista o
disposto no artigo 171 da Lei das Sociedades Anônimas, fica assegurado aos acionistas que sejam titulares de ações de emissão da Companhia em 30.01.2017 o direito de preferência para a subscrição das novas
ações, a partir de 01.02.2017. Este é um extrato do “Aviso aos Acionistas”. A íntegra do aviso está disponível na sede e no endereço eletrônico
da Companhia (http://www.minascentro.com.br).
Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2017.
José Randolfo Rezende Santana
Liquidante da Companhia Mineira de Promoções - PROMINAS - Em
Liquidação
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Empresa de Assistência Técnica
Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
e
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Homologo, para os efeitos legais, o resultado do pregão Eletrônico nº
02/2017, Processo Compras nº 3041002 000061/2016 – Processo EMATER-MG Nº 208/2016. Objeto: Prestação de serviços de implantação,
atualização e configuração de novas rotinas e processos de backup, que
teve como vencedora a empresa COMPIT SOLUÇÕES EM TI LTDA
– EPP no valor de R$ 7.360,00 – Presidente da EMATER - MG – Belo
Horizonte, 25 de janeiro de 2017.
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Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Processo Licitatório Nº 3051002000169/2016
Objeto: Equipamentos de Proteção individual – EPI’S, conforme especificações e condições constantes do Edital. Abertura das propostas e
sessão de lances ocorrerão no dia 15/02/2017 com início às 09:00hs.
Edital e anexos encontram-se disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira, 1647 – Bairro União – Belo Horizonte – MG, gratuitamente através dos sites www.compras.mg.gov.br e www.epamig.
br. Informações complementares através dos telefones: (031)34895042
- 34895041.
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Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Processo Nº 3051002000158/2016
Pregão Eletrônico Nº 002/2017
Objeto: Serviço de engenharia de segurança e medicina do trabalho,
conforme especificações e condições constantes do Edital. Abertura
das propostas e sessão de lances ocorrerão no dia 14/02/2017 com
início às 09:00hs. Edital e anexos encontram-se disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira, 1647 – Bairro União – Belo Horizonte – MG, gratuitamente através dos sites www.compras.mg.gov.br
e www.epamig.br. Informações complementares através dos telefones:
(031)34895042 - 34895041.
3 cm -31 921518 - 1
Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 265/12; Convenentes:
SETOP e o Município de Conceição dos Ouros; Objeto: prorrogar
vigência; Assinatura: 31/01/2017. Vigência: 09/04/2017.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 023/14; Convenentes:
SETOP e o Município de Iapu; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura:
31/01/2017. Vigência: 25/06/2017.
2 cm -31 921509 - 1
Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -EDITAL nº
012/16 - Processo nº 004373-2301-2016 - ABERTURA DE VISTA O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público que
fica aberta vista, na Assessoria de Licitações do DEER/MG, aos recursos interpostos por: SENIC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e LCM - CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO
S/A, na fase de julgamento de habilitação, pelo prazo legal de cinco
(05) dias úteis, às empresas participantes da Concorrência, objeto do
Edital em epígrafe.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - EDITAL nº
014/16 - Processo nº 004371-2301-2016 - ABERTURA DE VISTA O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público que
fica aberta vista, na Assessoria de Licitações do DEER/MG, ao recurso
interposto por: LCM - CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S/A, na fase de
julgamento de habilitação, pelo prazo legal de cinco (05) dias úteis, às
empresas participantes da Concorrência, objeto do Edital em epígrafe.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - Contratante:
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Instrumento: Apostila nº 004/2016 ao Contrato PRC29.024/12. Contratada: Consol – Engenheiros Consultores. Fundamento: Art.65, § 8º da Lei 8.666/93. Objeto: Inclusão da Dotação
Orçamentária: 2301-26.782.067.4197-0001-449039.75.0.60.1, do
Orçamento Geral do DEER/MG para o corrente exercício financeiro, de
acordo com o expediente de fl. 624, do Processo nº 68287-2301-2015.
7 cm -31 921594 - 1
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Extrato do Contrato nº.03/2017 celebrado entre o IDENE e LATICINIOS LEITEJAN LTDA - EPP. Objeto: Captação, beneficiamento e
distribuição de leite pasteurizado integral. Valor: R$414.960,00 (quatrocentos e quatorze mil novecentos e sessenta reais). Dotação Orçamentária: 2421.20.608.129.4315.0001–339030– Fontes 24.1/1 e
71.3/1 e 2421.20.608.129.2069.0001–339030– Fonte 24.1/1 e 71.3/1.
Vigência: até 30/04/2017, a contar da data de 16/01/2017. Assinatura:
16/01/2017.
2 cm -31 921591 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Extrato do Termo de Cessão de Servidor nº 01/2017 celebrado entre
a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
DPMG e a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL - SEAP. Objeto: Cessão da servidora pública Emília Eunilce
Alcaraz Castilho à SEAP, no Município de Belo Horizonte. Valor: o
ônus de remuneração da servidora cedida, acrescido dos respectivos
encargos sociais, será de responsabilidade da SEAP, que fará o reembolso à DPMG, por meio do orçamento do Poder Executivo. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 25 de novembro de 2016 até 24 de
novembro de 2017. Assinatura: 13/01/2017. Assinam: Pela Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais, Christiane Neves Procópio Malard,
Defensora Pública-Geral e pela Secretaria de Estado de Administração
Prisional, Francisco Kupidlowski, Secretário de Estado.
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