terça-feira, 21 de Março de 2017 – 55
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Luiz Henrique Gualberto Moreira
Expediente
– CG– O Comandante Geral Cel BM Luiz Henrique Gualberto
Moreira, no uso de suas atribuições regulamentares previstas no
Decreto 40.874/2000,
-Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada
e promove ao Posto de 2º Ten QORBM, a partir de 31/Ago/2015, o Nº
090.179-3, Subten BM Aristoteles Durães Siqueira, do 1º BBM, tem
direito ao provento integral de seu Posto, ao 6º Quinquênio/Adicional
Trintenário a partir de 08/Jul/2015.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de Sub Ten QPRBM, a partir de 18/Fev/2016,
o Nº 093.367-1, 1º Sgt BM Marcelo Dias Ribeiro, do 2ª Cia BM. Tem
direito ao provento integral de sua Graduação, ao 7º Quinquênio Administrativo, a partir de 08/Fev/2016 e o Adicional Trintenário a partir
de 08/Ago/2011.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM, a partir de 10/Jul/2016, o Nº
096.145-8, 2º Sgt BM Jaques Fernandes dos santos Junior, da Aj. Geral.
Tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/
Adicional Trintenário a partir de 10/Jun/2016.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM, a partir de 07/Abr/2016,
o Nº 118.277-3, 2º Sgt BM Hedmárcio Cesar dos Santos, do 3º BBM.
Tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 4º Quinquênio
a partir de 01/Jult/2013.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 19/Abr/2016, o
Nº 093.371-3, 3º Sgt BM Lauro Daniel Ferreira, da 2ª Cia Ind BM. Tem
direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/Adicional Trintenário a partir de 16/Fev/2015.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 24/Out/2016, o
Nº 116.056-3, 3º Sgt BM Reginaldo Nunes da Conceição, do 4º BBM.
Tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 5º Quinquênio
a partir de 28/Nov/2013.
– CG– Comandante Geral Coronel BM Luiz Henrique Gualberto
Moreira no uso de suas atribuições regulamentares previstas no Decreto
40.874/2000,
- Reforma por idade, a partir de 02Mar17, o nº 052.861-2, 2º Sgt
QPRBM Washington Luiz Prates Murta, inativo da 7º BBM, tem direito
aos proventos integrais de sua graduação, recebe o 6º quinquênio e adicional trintenário desde 26Jun04.
- Reforma por idade, a partir de 06Mar17, o nº 058.653-7, 2º Sgt
QPRBM Benedito Janúario Caetano, inativo da 5º BBM, tem direito
aos proventos integrais de sua graduação, recebe o 6º quinquênio e adicional trintenário desde 29Set04.
- Reforma por idade, a partir de 15Mar17, o nº 070.372-8, 2º Sgt
QPRBM Antônio Maria Claret Soares, inativo da 2º BBM, tem direito
aos proventos integrais de sua graduação, recebe o 6º quinquênio e adicional trintenário desde 12Fev10.
- Reforma por idade, a partir de 21Mar17, o nº 063.399-0, 3º Sgt
QPRBM Sebastião Valadares da Silva, inativo da 1ª Cia Ind, tem direito
aos proventos integrais de sua graduação, recebe o 6º quinquênio e adicional trintenário desde 20Nov05.
- Reforma por idade, a partir de 23Mar17, o nº 054.436-1, Cb QPRBM
Geraldo da Silva Campos, inativo da 3º BBM, tem direito aos proventos
integrais de sua graduação, recebe o 6º quinquênio e adicional trintenário desde 20Fev05.
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ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista o Parecer AJUR/CGE nº 11/2017, de 13/03/2017, que analisou o Pedido de Reconsideração oposto por SILVANA DE CASTRO
BERNARDES, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº
125/2014, DECIDE:
Indeferir o Pedido de Reconsideração e manter a decisão publicada no
Diário Oficial de 01/07/2016.
Belo Horizonte, 16 de março de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
PORTARIA/CGE Nº 08/2017
O Controlador-Geral do Estado, considerando o disposto no artigo 48,
§ 1º, inciso V, da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, e nos termos do artigo 2º, inciso VI, do Decreto nº 47.139, de 24 de janeiro de
2017, tendo em vista o que consta no Parecer SASC/ECONÔMICA nº
08/2017, de 13 de março de 2017, RESOLVE:
Art. 1º - ANULAR o DESPACHO nº 16/2014, publicado em 24 de
dezembro de 2014, no Diário Oficial de Minas Gerais, referente à decisão administrativa decorrente da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Resolução SEAPA nº 1.340, publicada em 26 de
junho de 2014, no Diário Oficial de Minas Gerais, conforme fundamentos do PARECER SASC/ECONÔMICA Nº 08/2017, emitido em
13 de março de 2017.
Belo Horizonte, 17 de março de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
CORREGEDORIA-GERAL
DESPACHO
O Corregedor-Geral, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria SCA/CGE N° 12/2016
com extrato publicado no Diário Oficial de 25/02/2015, aplica a penalidade de REPREENSÃO às servidoras Eliane de Paula silva e Silveira,
MASP 317.915-7: assistente de Educação Básica, admissão 1; Maria
Aparecida Godinho de Oliveira Gonçalves, MASP 268.635-1: Especialista de Educação Básica, admissão 2 e Maria Inez de Souza e Silva,
MASP 363.223-9: Professora de Educação Básica, admissão 1, com
fulcro no art. 244, inciso I, da Lei nº 869/1952, por infringência ao art.
216, incisos VI do mesmo diploma legal.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, os servidores
terão 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar Pedido de
Reconsideração.
PORTARIA/COGE Nº 91/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os
motivos apresentados pela Sra. Presidente dos Processos Administrativos Disciplinares; RESOLVE:
Art. 1º Substituir as servidoras Paola Fonseca Cunha Furlan (Vogal),
MASP 1.277.677-9, e Renata Emara Naziazena (Secretária), MASP
391.879-4, pelas servidoras Raquel de Oliveira Damazio Prudêncio (Vogal), MASP 1.336.755056.738-6, e Paloma Cerqueira Pereira
(Secretária), MASP 1.336.942-6, nos Processos Administrativos Disciplinares instaurados conforme portarias listadas no quadro a seguir.
Portaria/SCA nº Data da publicação no Diário Oficial do Executivo
04/2016
13/01/2016
97/2016
24/11/2016
100/2016
26/11/2016
Art. 2º Manter a presidente Joana D’Arc Aparecida de Faria Lopes,
MASP 458.158-3, e reconduzir a Comissão Processante para concluir
os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos contados a partir da
publicação do extrato desta portaria.
PORTARIA/COGE Nº 92/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista
os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão Sindicante,
RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir a Comissão designada para Sindicância Administrativa Investigatória instituída pela Portaria /SCA Nº 135/2015, com
extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais em 23 de dezembro de 2015, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 60 (sessenta)
dias.
PORTARIA/COGE Nº 93/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão Processante designada pela Portaria COGE / Nº 21/2017, em face de divergências na
composição do texto constante na Portaria de Instauração; RESOLVE:
Art. 1º Retificar no texto constante na Portaria COGE / Nº 21/2017
publicada no Diário Oficial do Executivo de Minas Gerais, onde se lê:
“...Rosiane Ferreira Duarte...”, leia-se “...Rosiane Ferreira Duarte de
Faria…”.
PORTARIA/COGE Nº 94/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista
os motivos apresentados pela Srª. Presidente da Comissão, RESOLVE:
Art. 1º Substituir o servidor Willer Jonas Maia Bernardes (Secretário),
MASP 1.294.154-8, pela servidora Letícia Viana dos Anjos (Secretária), MASP 1.071.907-8, na Sindicância Administrativa Investigatória
instaurada pela Portaria/SCA n° 42/2016, publicada no Diário Oficial
do Executivo em 07 de maio de 2016.
Art. 2º Designar o servidor Luiz Fernando dos Santos (Vogal), MASP
1.28.6456-6, para compor a comissão.
Art. 3º Reconduzir os membros da Comissão, sob a Presidência da servidora Jane Márcia Moreira Clemente, MASP 1336894-9, para concluir
os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos contados a partir da
publicação do extrato desta portaria.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 28/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: C.E.F., MASP 1.017.503-2, admissão 1.
Comissão Processante: Presidente: Rodrigo Menin Ferreira.
Membros: Aylton Coelho e Maristela Costa de Noronha Arruda.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 29/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: M.A.O.G., MASP 1.279.314-7, admissão 1; J.G.S, MASP
1.065.816-9, admissão 1 e N.M.A.S, MASP 1.286.716-4, admissão 1.
Comissão Processante: Presidente: Sinval de Deus Vieira.
Membros: Rosiane Ferreira Duarte e Flávia Pires dos Santos.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 30/2017
Sindicância Administrativa Disciplinar
Processado: P.C.A.M, Masp. 1.151.011-2, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Vanilha Teresinha de Oliveira
Membros: Danilo Cézar Gomes Cardoso e Sérgio Luiz Reis.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 31/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: E.O.N., MASP 357.076-9, admissão 1; P.M.S., MASP
1.323.259-0, admissão 1; C.O.C., MASP 1.213.395-5, admissão 1 e
G.R.D, MASP 1.045.104-5, admissão 1.
Comissão Processante: Presidente: Rosiane Ferreira Duarte.
Membros: Sinval de Deus Vieira e Flávia Pires dos Santos.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 20 de março de 2017.
Rafael Amorim de Amorim
Corregedor-Geral
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Atos do SENHOR CHEFE DE GABINETE
ALAN JODARC MIRON MAGALHÃES
Competência delegada pela Resolução CGE Nº
002/2016, publicada em 04/5/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, à servidora:
MASP 1394.408-7, Dandara Bispo Pimenta, a partir de 07-03-2017.
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CORREGEDORIA-GERAL
EDITAL DE CHAMAMENTO
Paola Fonseca Cunha Furlan, Presidente da Comissão do Processo
Administrativo Disciplinar nº 1/2017, instaurado por meio da Portaria
de Instauração/COGE nº 1/2017, publicado no Diário Oficial do Executivo em 11 de janeiro de 2017, tendo em vista o disposto no artigo 234
da Lei 869/1952 e no artigo 1º do Decreto 17.362/1975, CONVOCA
e CITA a servidora relacionada a seguir, para comparecer perante esta
Comissão Processante, instalada na Cidade Administrativa – Rod.
João Paulo II, 4001 – Edifício Gerais – 12º andar – Serra Verde – Belo
Horizonte/MG, telefone 3915-2761, das 8 horas às 16 horas, no prazo
máximo de 10 dias a contar da 4ª (quarta) e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente,
tomar conhecimento de seu respectivo processo, acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa para o fato a ela atribuído, que caracteriza,
em tese, conforme portaria inaugural, suposta infração aos artigos 77 e
216 e suposta prática das condutas descritas nos artigos 245, 246, 249 e
250 todos da Lei 869/1952, sob pena de REVELIA:
Moara Almeida Costa Martinez, MASP 1.084.271-4, ocupante do cargo
de Especialista de Políticas Públicas e Gestão Governamental.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 20 de março de 2017.
Rafael Amorim de Amorim
Corregedor-Geral
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Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Doação nº 420/2017. Partes: SEPLAG e FUNDAÇÃO CENTRO DE
HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 27 itens no
valor total de R$39.798,00. Vigência: A partir da data de publicação do
seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Dagmar Maria Pereira Soares
Dutra, pelo doador e Júnia Guimarães Mourão Ciofii, pelo donatário.
Doação nº 596/2017. Partes: SEPLAG e FUNDAÇÃO CENTRO DE
HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 48 itens no
valor total de R$1.536,00. Vigência: A partir da data de publicação do
seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Dagmar Maria Pereira Soares
Dutra, pelo doador e Júnia Guimarães Mourão Ciofii, pelo donatário.
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RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(Processo de Compra: 1501560 000005/2017)
Interessados: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão- SEPLAG
e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais– PRODEMGE. Despacho: Com base nas justificativas apresentadas pela Superintendência Central de Planejamento e Programação Orçamentária, por meio da Nota Técnica-Saneamento de Ressalvas do processo de compras nº 1501560 000005/2017, APROVO os
procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada pelo
Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas
disposições contidas no artigo 24, incisos VIII e XVI da Lei Federal
n.°8.666/1993, a hipótese de dispensa de licitação, nos termos da Nota
Jurídica do Núcleo de Assessoramento Jurídico n.º 73/2017 do Centro
de Serviços Compartilhados – CSC, para a Prestação de Serviços de
Produção de Solução de Business Intelligence. O valor anual estimado
da contratação é da ordem de R$10.906,50 (dez mil, novecentos e seis
reais e cinquenta centavos) que correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 1501.04.121.148.4629.0001.3.3.90.39.36.0.10.1Bel
o Horizonte, 20 de março de 2017. Helvécio Miranda Magalhães Júnior
– Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
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Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
006/2017, processo nº 5141001-031/2017, para contratação de 07 (sete)
subscrições da Suite Creative Cloud for Teams Complete Multiple Plataforms, Multiple Languages, licencing Subscription – VIP Governo Nivel 1 (1-9), part number 65270770BC01A12 e 07 (sete) subscrições
do software CorelDRAW Graphics Suite X8, part number LCCDGSSUB11. Todas as subscrições serão contratadas por um período de
12 (doze) meses. Especificações e demais condições de participação
constam no Edital a disposição dos interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.br ou na Gerência de Aquisições
da Prodemge, Prédio Gerais, 4º Andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – CAMG, BH/MG. Data da sessão: 03 de abril
de 2017 às 09:30 horas. Belo Horizonte, 20 de março de 2017. Pedro
Ernesto Diniz – Diretor - Diretoria de Infraestrutura e Produção. Paulo
de Moura Ramos - Diretor Presidente – Presidência.
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Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando à prestação de assistência
a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no Ipsemg, conforme relação de
contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 20/03/2017. José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente
do IPSEMG.
Ramo de CPF
Município Prestador
Edital
Valor Global Dotação Orçamentária
Vigência
Atividade
03/03/2017
Belo
Adriano Guerra
Ed
a
Horizonte Souto
02/2017 Médico(a) 063.810.636-29 R$ 670.800,00 2011.10.302.071.4.166.0001.339036-08.50.1 03/03/2022
03/03/2017
Belo
Estefânia Furtado
Ed
a
Horizonte Rocha Gomes
02/2017 Médico(a) 076.266.466-57 R$ 670.800,00 2011.10.302.071.4.166.0001.339036-08.50.1 03/03/2022
03/03/2017
Belo
Gisele Rodrigues
Ed
a
Horizonte de Pinho Tavares 02/2017 Médico(a) 045.088.546-13 R$ 670.800,00 2011.10.302.071.4.166.0001.339036-08.50.1 03/03/2022
07/03/2017
Belo
Rafaela Batista
Ed
a
Horizonte Sturzeneker
02/2017 Médico(a) 057.296.896-59 R$ 670.800,00 2011.10.302.071.4.166.0001.339036-08.50.1 07/03/2022
03/03/2017
Belo
Silvana Mileib
Ed
a
Horizonte Brugnara
02/2017 Médico(a) 808.614.076-87 R$ 670.800,00 2011.10.302.071.4.166.0001.339036-08.50.1 03/03/2022
10 cm -20 939145 - 1
Retificação da publicação feita na página 23 do Diário Oficial “Minas
Gerais”, em 18/03/2017. Referência: Extrato da Ata de Registro de
Preços nº 41/2017, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de
Preços nº 2011020.436/2015. Órgão Gerenciador: IPSEMG. Onde se
lê: “Imunodiagnóstics Eireli EPP”, leia-se: “Imunodiagnóstica Eireli
EPP”. Belo Horizonte, 20 de março de 2017.
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Secretaria de Estado de Segurança Pública
Termo de Distrato dos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e os prestadores de serviços listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos com fulcro na Cláusula Décima de cada Contrato, bem como no art.
13 inciso II da Lei nº 18.185/2009.
NOME
CLAUDINEI GOMES
VANESSA CRISTINA RODRIGUES DE SOUSA
AMARILDO MENDES GONÇALVES
ED WILSON SOUZA
WESLEY PEREIRA CHAVES
DAVI ROCHA MARCOS DE OLIVEIRA
THIAGO ALEIXO SOUZA PEDRONI
ALBERTO SIQUEIRA BRANT
MASP
14028161
13072582
11737897
11248416
11831773
12719050
14027379
11244555
CPF
039.846.456-19
078.105.786-85
585.642.766-15
010.120.716-69
039.936.276-28
061.246.526-84
104.871.846-88
803.016.736-91
FUNÇÃO
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
AGENTE DE SEGURANÇA
DATA FIM
20/03/2017
20/03/2017
04/01/2017
02/01/2017
30/12/2016
29/12/2016
12/02/2017
11/02/2017
8 cm -20 939116 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
- EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.2407.02.17
PARTES: EMG/SESP e ORGANIZAÇÕES NUTRI DE REFEIÇÕES
COLETIVAS LTDA. ESPÉCIE: Segundo termo aditivo ao contrato de
fornecimento de alimentação, na forma transportada, destinado ao DOPCAD Santa Luzia/MG. OBJETO: a) A alteração da titularidade da contratante para SESP; b) O reajuste do valor mensal do contrato, a contar
de 11/03/2017, em aproximadamente 6,29% - IPCA/IBGE, dezembro
de 2016. Em razão do reajuste em tela, o valor global do contrato passará a ser de R$ 80.942,68, para o período prorrogado; c) A prorrogação
do contrato inicial por mais 182 dias, a contar de 11/03/2017. VALOR:
O preço global do presente contrato passa a ser R$ 80.942,68 para o
período prorrogado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.243.
204.4595.0001.339039.03.0.10.1 SIGNATÁRIOS: Danilo Emanuel de
Oliveira Santos de Treminios Salas e Fernanda Marques Gomes. Assinatura em: 10/03/2017.
4 cm -20 938731 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Resumo do I Termo Aditivo ao Contrato SEF nº
1900010695 / Portal de Compras nº 9053709 / Processo
de Compras nº 1191001 0000001/2016
Partes: EMG/SEF e TMS Telecomunicações Ltda.-EPP. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em
31/03/2017 e término em 30/03/2018. Valor estimado: R$41.949,96.
Ariana Aparecida Gonçalves Pereira de Carvalho, Superintendente de
Gestão e Finanças - SGF – 20/03/2017.
AF/1º Nível / BH-3/SRF II – Belo Horizonte
Resumo de Contrato
Partes: SEF/AF/1º Nível/BH-3/SRF II – Belo Horizonte e Gasmax Distribuição Comércio e Serviços Ltda - EPP. Objeto: aquisição de gás
liquefeito de petróleo – GLP, uso doméstico, com fornecimento parcelado. Prazo: 20/03/2017 a 31/12/2017. Valor: R$2.925,00.
Dotação Orçamentária: 1191.04.129.015.4022.0001.33.90.30.27. Fontes 10.1 e 29.1. Belo Horizonte, 20 de março de 2017. Maria Amy
Guimarães de Oliveira - Chefe da AF/1º Nível/BH-3. SRF II – Belo
Horizonte
AF/2º NIVEL/MONTES CLAROS – SRF/MONTES CLAROS
Resumo do XI Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 900010142.
Partes: EMG/SEF/AF/Montes Claros e Reinaldo Durães Brant-Representante legal. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, por 12
(doze) meses, com início em 03/04/2017 a 02/04/2018. Montes Claros,
17/03/2017. Charles Dias Leite Júnior - Chefe da AF/2º Nível/Montes Claros.
6 cm -20 939201 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
- EXTRATO DE CONTRATO Nº339030.25.2725.17
PARTES: EMG/SEAP e CBC COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS – CBC. ESPÉCIE: Contrato de fornecimento. OBJETO: Este
contrato tem por objeto o fornecimento de cartuchos efeito moral, conforme as especificações e os detalhamentos consignados no Termo de
Referência do Edital de Licitação. VIGÊNCIA: O presente Contrato
terá seu prazo de vigência de até 180 (cento e oitenta) dias, contados a
partir de sua assinatura, sem prejuízo do prazo de garantia. VALOR: O
preço global do presente contrato é de R$ 199.000,00, no qual já estão
incluídas todas as despesas especificadas na proposta da contratada.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.208.4601.0001.3390
30.25.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Washington Clark Dos Santos e Salesio
Nuhs. Assinatura em: 20/03/2017.
3 cm -20 939005 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 73/2017. Objeto: Prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeição e lanches prontos, na
forma transportada, ao Presidio de Resende Costa/MG. Abertura dia
03/04/2017, às 10:00h, no site www.compras.mg.gov.br. O edital
poderá ser obtido no mesmo site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data
