Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
A Caixa Escolar da “Escola Estadual Polivalente de Ipatinga”
torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 02/05/2017, às 10:00 horas, processo licitatório nº
001/2017, modalidade “Convite”, para aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
EE “Dona Canuta Rosa de Oliveira Barbosa”, localizada na Rua
Graciliano Ramos, n° 900, Cidade Nobre, Ipatinga - MG, CEP
35162-373, Telefone (031) 3617 - 2675, e-mail: canutarosa@bol.
com.br até o dia 30/04/2017, de 08:00 às 12:00 horas.
A Caixa Escolar da “Escola Estadual Polivalente de Ipatinga” realiza Chamada Pública nº 001/2017 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, do empreendedor rural ou de
suas organizações para a alimentação escolar. Os fornecedores
individuais, grupos formais e grupos informais interessados deverão apresentar o projeto de venda e a documentação para habilitação prevista artigo 1º da Resolução FNDE nº 04/2015, até o dia
30/04/2017, de 07:00 às 12:00 horas, na sede da EE “Dona Canuta
Rosa de Oliveira Barbosa”, localizada na Rua Graciliano Ramos,
n° 900, Cidade Nobre, Ipatinga – MG, CEP 35164-373, Telefone
(031) 3617 - 2675, e-mail: canutarosa@bol.com.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet:
http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar “Intendente Câmara” torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 10/04/2017, às
16:00 horas, processo licitatório nº 001/2017, modalidade “Convite”, para aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis com
recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações
e cópia do edital completo na sede da EE “Intendente Câmara”,
localizada na Avenida Brasília, n° 79, Amaro Lanari, Coronel Fabriciano – MG, CEP 35171 - 346, Telefone (031) 3823
– 6570, e-mail: escola.190870@educacao.mg.gov.br, até o dia
06/04/2017, às 16:00 horas.
A Caixa Escolar “Intendente Câmara” realiza Chamada Pública
nº 001/2017 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, do empreendedor rural ou de suas organizações para
a alimentação escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e grupos informais interessados deverão apresentar o projeto de venda e a documentação para habilitação prevista artigo 1º
da Resolução FNDE nº 04/2015, até o dia 20/04/2017, às 17:00
horas, na sede da EE “Intendente Câmara”, localizada na Avenida
Brasília, n° 79, Amaro Lanari, Coronel Fabriciano – MG, CEP
35171-346, Telefone (031) 3823 - 6570, e-mail: escola.190870@
educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios
estão disponíveis na página da internet: http://agriculturafamiliar.
educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar “Valter Fernandes Gama” torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 07/04/17,
às 14:00 horas, processo licitatório nº 001/2017, modalidade
“Convite”, para aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis
com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE “Professora Eunice
dos Santos Costa”, localizada no Povoado Ponte Santo Antônio,
n° 48, Zona Rural, Joanésia - MG, CEP 35194-000, Telefone
(033) 3252 - 1457, e-mail: escola.191345@educacao.mg.gov.br,
até o dia 06/04/2017, de 7:00 às 16:00 horas.
A Caixa Escolar “Valter Fernandes Gama” realiza Chamada
Pública nº 001/2017 para aquisição de gêneros alimentícios da
agricultura familiar, do empreendedor rural ou de suas organizações para a alimentação escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e grupos informais interessados deverão apresentar
o projeto de venda e a documentação para habilitação prevista
artigo 1º da Resolução FNDE nº 04/2015, até o dia 20/04/2017, às
12:00 horas, na sede da EE “Professora Eunice dos Santos Costa”,
localizada no Povoado Ponte Santo Antônio, n° 48, Zona Rural,
Joanésia - MG, CEP 35194-000, Telefone (033) 3252 - 1457,
e-mail: escola.191345@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos
e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet:
http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar “Conselho Comunitário Polivalente” torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no
dia 19/04/2017, às 10:00 horas, processo licitatório nº 001/2017,
modalidade “Convite” para aquisição de gêneros alimentícios não
perecíveis com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da E. E. “Professora Ana Letro Staacks”, localizada na Avenida Senador Milton
Campos, n° 01, Quitandinha, Timóteo – MG, CEP 35180-058,
Telefone (031) 3849 - 5354, e-mail: escola.191531@educacao.
mg.gov.br até o dia 18/04/2017, às 18:00 horas.
A Caixa Escolar “Conselho Comunitário Polivalente” realiza Chamada Pública nº 001/2017 para aquisição de gêneros alimentícios
da agricultura familiar, do empreendedor rural ou de suas organizações para a alimentação escolar. Os fornecedores individuais,
grupos formais e grupos informais interessados deverão apresentar o projeto de venda e a documentação para habilitação prevista
artigo 1º da Resolução FNDE nº 04/2015, até o dia 26/04/2017,
às 18:00 horas, na sede da EE “Professora Ana Letro Staacks”,
localizada na Avenida Senador Milton Campos, n° 01, Quitandinha, Timóteo – MG, CEP 35180-058, Telefone (031) 3849 - 5354,
e-mail: escola.191531@educacao.mg.gov.br Os quantitativos
e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet:
http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
A Caixa Escolar “Capitão Egídio Lima” torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 19/04/2017, às
08:00 horas, processo licitatório nº 001/2017, modalidade “Convite”, para aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis com
recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e
cópia do edital completo na sede da EE “Capitão Egídio Lima”,
localizada na Rua Manoel Samora S/N, Bromélias, Timóteo –
MG, CEP 35180 – 510, Telefone (031) 3848 - 1825, e-mail: escola.191558@educacao.mg.gov.br, até o dia 18/04/2017, às 17:00
horas.
A Caixa Escolar” Capitão Egídio Lima” realiza Chamada Pública
nº 001/2017 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, do empreendedor rural ou de suas organizações para
a alimentação escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e grupos informais interessados deverão apresentar o projeto de venda e a documentação para habilitação prevista artigo 1º
da Resolução FNDE nº 04/2015, até o dia 28/04/2017, às 08:00
horas, na sede da EE “Capitão Egídio Lima”, localizada na Rua
Manoel Samora S/N, Bromélias, Timóteo – MG, CEP 35180 - 510
Telefone (031) 3848 - 1825, e-mail: escola.191558@educacao.
mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet: http://agriculturafamiliar.educacao.
mg.gov.br.
28 cm -29 943865 - 1
Fundação Clóvis Salgado
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO – FCS
Termo de Rescisão do Contrato Nº.210/2015 – Entre a Fundação Clóvis/FCS e Sheila Sampaio Ribeiro; Objeto: rescisão bilateral; Signatários: Augusto Nunes-Filho/FCS e Sheila Sampaio
Ribeiro.
Contrato Nº.59/2017 – Entre a Fundação Clovis Salgado/FCS e
Rita de Cássia Oliveira de Assis; Objeto: Permissão de Uso de
Instrumento Musical Trompa – Modelo Mister Dieter Otto; Valor
R$ 9.200,00; Vigência: 05 anos; Signatários: Augusto Nunes-Filho/FCS e Rita de Cássia Oliveira de Assis.
Suite Enterprise Edition”, de propriedade do BDMG, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme condições e especificações constantes do edital. A sessão pública será realizada em
ambiente virtual, na internet, no Portal de Compras – MG, endereço eletrônico www.compras.mg.gov.br. Cópia do edital poderá
ser obtida gratuitamente nos endereços http://www.bdmg.mg.gov.
br e http://www.compras.mg.gov.br. Informações: pregao@bdmg.
mg.gov.br.
3 cm -29 943858 - 1
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Contrato Nº.61/2017 – Entre a Fundação Clovis Salgado/FCS
e Demosthenes Ferreira Gomes Junior; Objeto: Permissão de
Uso de Instrumento Musical Violoncelo – Modelo L.Mougenot
Jacquet Gand; Valor R$ 13.700,00; Vigência: 05 anos; Signatários: Augusto Nunes-Filho/FCS e Demosthenes Ferreira Gomes
Junior.
4 cm -29 943376 - 1
Extrato do Contrato n.º 4826 – RLA PARTICIPAÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA X CODEMIG – Objeto: Locação
do 5º andar do Edifício Bureaux de Indústrias e Comércio, localizado na Avenida Afonso Pena, nº 4.000, com 1.397,20 m², no
bairro Cruzeiro, em Belo Horizonte, para a implantação provisória do PROJETO P7 CRIATIVO; Vigência: 12(doze) meses a
partir da publicação do extrato; Valor total: R$469.459,20; Assinado em 03/03/2017.
Instituto de Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais
Ato administrativo de invalidação contrato administrativo e publicação do seu extrato
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais-CODEMIG, no uso das suas atribuições
legais e estatutárias, resolve em sede de autotutela e considerando
que o pagamento do preço não foi efetuado, invalidar o Contrato
n.º 4769 celebrado com a BMA AMBIENTAL LTDA tendo por
objeto a alienação e terreno remanescente no Município de Santa
Luzia/MG, constituído por uma área de 17.499,66m² no valor
global de R$751.000,00, assinado em 16/01/2017 cujo extrato do
contrato foi publicado em 20/01/2017 e decorrente da licitação
Concorrência 10/2016, PI 567/16.
Belo Horizonte, 29 de março de 2017.
MARCO ANTONIO SOARES DA CUNHA CASTELLO
BRANCO
Diretor Presidente da CODEMIG
5 cm -29 943862 - 1
Extrato do Contrato n.º 4836 – CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A
X CODEMIG – Objeto: Compra de Energia Regulada -CCER
- Poder Publico - Modalidade Tarifa Azul -Anexo Contrato de
Uso do Sistema de Distribuição -CUSD - Tarifa Azul para o PN
7000064807 - Instalação 3009017513 - para fornecimento de
energia para o Terminal Rodoviário Govenador Israel Pinheiro Vigência: 12(doze) meses a partir da publicação do extrato; Valor
total estimado: R$1.196.834,64 para CCER e R$ 116.417,40 para
CUSD; Assinados em 24/03/2017.
Contrato nº 9138004/2017. IEPHA/MG e GOLD LIMP DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS LTDA. Objeto:
aquisição de papel higiênico. Prazo de vigência: 12 (doze)
meses. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Belo Horizonte,
23/03/2017. Signatários: Michele Abreu Arroyo e Pedro Henrique Neiva Vieira.
1 cm -29 943666 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPEM/MG
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
O IPEM-MG torna público, para conhecimento dos interessados
que fará realizar a seguinte Licitação: Pregão Eletrônico – Processo de Compras nº 2331032/0006/2017. Pregoeiro: Marcelo
Ferreira Campos. OBJETO: Aquisição de Água Mineral. Data da
realização/Local: 11/04/2017, às 9h, através do Portal, www.compras.mg.gov.br. Retirada do Edital a partir do dia 30/03/2017 gratuitamente pelo site do Portal, informações: 31-3399-7125. Contagem, 29/03/2017.
3 cm -29 943693 - 1
Universidade Estadual de Montes Claros
Universidade Estadual de Montes Claros
Reitor: Professor João dos Reis Canela
Atos do Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças.
Aviso de Licitação - Pregão Tipo - Eletrônico
Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, torna
público aos interessados que realizará licitação, sob a modalidade
Pregão, tipo Eletrônico, para aquisição de material de limpeza
para manutenção de piscinas em atendimento ao Centro Esportivo
Universitário e material de limpeza para o Almoxarifado Central,
Pregão Eletrônico 006/2017– Processo – 2311021-006/2017, data
da sessão pública 12/04/2017, horário 09h00min. Horário para
cadastramento das propostas será até 12/04/2017 às 08h00min. A
sessão pública do referido certame será realizada exclusivamente
pelo site: www.compras.mg.gov.br. Os interessados poderão ter
acesso ao respectivo Edital e anexos pelo site: www.compras.
mg.gov.br, a partir de 03/04/2017. Quaisquer outras informações
poderão ser obtidas pelo telefone: (38) 3229-8136 ou (38) 32298137 ou pelo e-mail: /licitacao.unimontes@gmail.com. Professor
Roney Versiani Sindeaux – Pró-Reitor de Planejamento, Gestão
e Finanças.
5 cm -29 943630 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Extrato de Contrato nº 1371056000015/2016
Contratante: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSEMAD. Contratada: Midianele LTDA-ME. Objeto: Prestação de
serviço de gravação, sonorização e suporte operacional para as
reuniões ordinárias e extraordinárias da Unidade Regional Colegiada do Leste Mineiro, órgão que compõe a estrutura do Conselho Estadual de Política Ambiental-COPAM, que serão realizadas
no Município de Governador Valadares-MG, conforme especificado no Processo de Pregão eletrônico nº 1371056000015/2016.
Valor total: R$ 17.999.76 (dezessete mil novecentos e noventa
e nove reais e setenta e seis centavos). Data da assinatura:
23/03/2017.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação do seu extrato.
Dotação Orçamentária de n°1371.18.122.701.2.002.0001.3.3.90.
39.9-9.0.31.1. Assinam: Pelo Estado de Minas Gerais: Jairo José
Isaac – Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Pela Midianele LTDA-ME: Tarcísio Feichas
Cabral – Sócio Administrador.
4 cm -29 943334 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais
PREGÃO BDMG-010/2017
Nº PROCESSO NO PORTAL DE
COMPRAS/MG: 5201006 2/2017
O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS
S.A. - BDMG torna público que realizará, no dia 12 de abril de
2017, às 09h30, pregão eletrônico, objetivando a contratação da
renovação de suporte técnico, na modalidade Essential Support,
para 800 (oitocentas) licenças do software “Symantec Protection
Errata da publicação da Ata de Registro de Preços nº 59/2017;
onde lê-se “Objeto: Aquisição futura e eventual de utensílios
de copa” lêia-se “Aquisição futura, sob demanda, de vidros
(incluindo instalação, retirada e descarte)”.
Extrato do Contrato n.º 4834 – ENGESER ENGENHARIA E
SERVIÇOS LTDA X CODEMIG – Objeto: Execução de diagnóstico ambiental e elaboração de respectivo relatório técnico, no Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro - TERGIP; Vigência: 45(quarenta e cinco) dias a partir da publicação do extrato;
Valor total global: R$54.120,00; Assinado em 23/03/2017.
Extrato do Contrato n.º 4837 – CONSTRUTORA CAMPOS E
FILHOS LTDA - ME X CODEMIG – Objeto: Execução de obra
de adequação da sede da Codemig para requerimento do AVCB;
Vigência: 120(cento e vinte) dias a partir da publicação do extrato;
Valor total global: R$63.950,00; Assinado em 22/03/2017.
6 cm -29 943875 - 1
Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
FATO RELEVANTE
Decisão no Mandado de Segurança da Usina de São Simão
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
(“Cemig” ou “Companhia”), companhia aberta com ações negociadas nas bolsas de valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri,
vem a público informar, nos termos da Instrução CVM nº 358, de
03/01/2002, conforme alterada, à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, à BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBovespa”) e ao mercado em geral, sobre a
revogação da medida liminar nos autos do Mandado de Segurança
nº 21.465/DF, que tramita perante o Superior Tribunal de Justiça
(“STJ”), impetrado por sua subsidiária integral Cemig Geração e
Transmissão S.A. (“Cemig GT”), com o objetivo de anular a decisão do Ministério de Minas e Energia (“MME”) que, por meio
do Despacho publicado em 29 de agosto de 2014, indeferiu, no
mérito, o pedido da Cemig GT para a prorrogação do prazo de
concessão da Usina Hidrelétrica de São Simão (“Usina” ou “São
Simão”), nos termos de seu Contrato de Concessão nº 007/97.
Conforme movimentação processual no sítio do STJ (28/03/2017)
e certidão STJ nº 1809757 (gerada em 28/03/2017, às 21h03), foi
“...revogada a medida liminar de União, em juízo de reconsideração, registrando-se que a revogação da medida não implicará
imediata interrupção dos serviços prestados pela concessionária,
podendo a recorrida manter-se na prestação daqueles até que, caso
não reste vencedora em um futuro e possível certame, outra concessionária possa assumi-los.”.
A Companhia manterá seus acionistas e o mercado oportuna e
adequadamente informados sobre o andamento desse processo.
Belo Horizonte, 29 de março de 2017.
Adézio de Almeida Lima
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
7 cm -29 943759 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - Cemig GT - CNPJ n° 06.981.176/0001-58 e
Cemig D - CNPJ n° 06.981.180/0001-16 - Nº 500-G10560 - Transceptor, antena parabólica e guia onda. Adendo nº 02 - Alteração
de cláusulas editalícias e data de realização do pregão. - Abertura
quinta-feira, 30 de Março de 2017 – 49
da sessão pública 11/04/17, às 9 horas - Envio de proposta: sítio
www.cemig.com.br, até as 7h30 da data de abertura da sessão.
Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna
de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico - Cemig H - CNPJ n.º 17.155.730/0001-64 - Nº
500-G10699 - Solventes. Abertura da sessão pública 12/04/17, às
9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 7h30
da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no
mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
4 cm -29 943764 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
FATO RELEVANTE
Decisão no Mandado de Segurança da Usina de Miranda
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
(“Cemig” ou “Companhia”), companhia aberta com ações negociadas nas bolsas de valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri,
vem a público informar, nos termos da Instrução CVM nº 358,
de 03/01/2002, conforme alterada, à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, à BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBovespa”) e ao mercado em geral,
sobre a revogação da medida liminar nos autos do Mandado de
Segurança nº 23.042/DF, que tramita perante o Superior Tribunal
de Justiça (“STJ”), impetrado por sua subsidiária integral Cemig
Geração e Transmissão S.A. (“Cemig GT”), com o objetivo de
anular a decisão do Ministério de Minas e Energia (“MME”) que,
por meio do Despacho publicado em 26 de outubro de 2016, indeferiu, no mérito, o pedido da Cemig GT para a prorrogação do
prazo de concessão da Usina Hidrelétrica de Miranda (“Usina” ou
“Miranda”), nos termos de seu Contrato de Concessão nº 007/97.
Conforme movimentação processual no sítio do STJ (29/03/2017)
e certidão STJ nº 1810430 (gerada em 29/03/2017, às 11:40:49,
foi “...Revogada decisão anterior datada de 21/12/2016 às fls.
735/739 e indeferida a liminar pleiteada. Após, será apreciada a
segurança e o Agravo Interno às fls. 759/812.”.
A Companhia manterá seus acionistas e o mercado oportuna e
adequadamente informados sobre o andamento desse processo.
Belo Horizonte, 29 de março de 2017.
Adézio de Almeida Lima
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
7 cm -29 943755 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
FATO RELEVANTE
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
(“Cemig”), companhia aberta, com ações negociadas nas bolsas
de valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, vem a público
informar, nos termos da Instrução CVM nº 358 de 03/01/2002,
conforme alterada, à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, à
BM&F BOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”) e ao mercado em geral que a Light S.A.
(“Companhia”), empresa coligada da Cemig, arquivou hoje o
seguinte Fato Relevante:
“A Light S.A. (BM&FBovespa: LIGT3), sociedade anônima
com sede no Rio de Janeiro, Estado de Rio de Janeiro, na Av.
Marechal Floriano, 168, Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
03.378.521/0001-75 (“Companhia” ou “Light”), em atendimento
às disposições da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários
(“CVM”) de nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada,
vem informar aos acionistas e ao mercado em geral que (i) nesta
data, seu Conselho de Administração aprovou a convocação de
Assembleia Geral Extraordinária da Companhia (“AGE”) para
deliberar sobre alterações no estatuto social da Light (“Reforma
Estatutária”); e (ii) considera a possibilidade de realização de uma
oferta pública primária de ações, com esforços restritos de distribuição, no Brasil, com base na Instrução CVM nº 476, de 16 de
janeiro de 2009, conforme alterada e, no exterior para investidores
institucionais qualificados nos Estados Unidos da América e para
investidores que sejam considerados não residentes ou domiciliados nos Estados Unidos da América, com base nas disposições da
Rule 144A e do Regulation S, nos termos do U.S. Securities Act
of 1933, conforme alterado (“Securities Act”) (“Oferta”), a qual
poderá ter ainda uma parcela secundária com a eventual participação de acionistas da Companhia.
Informações detalhadas sobre a proposta de Reforma Estatutária
constarão do edital de convocação da AGE, do Manual para Participação dos Acionistas na AGE e de seus anexos, os quais serão
disponibilizados, quando da convocação da AGE.
Com relação à eventual realização de uma Oferta, destaca-se que
qualquer operação deste tipo está sujeita às condições do mercado de capitais brasileiro e internacional, às aprovações regulatórias aplicáveis e às aprovações societárias da Companhia e de
acionistas vendedores. Ademais, qualquer futura oferta de ações
será conduzida em conformidade às regulamentações e legislação aplicáveis.
Este Fato Relevante não tem o propósito de ser publicado ou distribuído, direta ou indiretamente, nos Estados Unidos da América
e não constitui uma oferta de venda de valores mobiliários nos
Estados Unidos da América. Os valores mobiliários mencionados
neste Fato Relevante não foram e não serão registrados ao abrigo
do Securities Act, ou qualquer outra lei referente a valores mobiliários, e não devem ser oferecidos ou vendidos nos Estados Unidos da América sem o devido registro ou uma isenção de registro
aplicável nos termos do Securities Act.
Nesta data, não há nenhuma oferta pública sendo conduzida no
Brasil ou nos Estados Unidos da América.
Nenhum valor mobiliário deve ser vendido em nenhum estado ou
jurisdição, incluindo no Brasil ou nos Estados Unidos da América,
nos quais a oferta, solicitação ou venda de tal valor mobiliário seja
considerada ilegal antes do registro ou enquadramento nas leis
sobre valores mobiliários de tal estado ou jurisdição.
Este Fato Relevante tem caráter meramente informativo e não
deve, em nenhuma circunstância, ser interpretado como, nem
constituir, uma recomendação de investimento ou uma oferta de
venda, ou uma solicitação ou uma oferta de compra de quaisquer
valores mobiliários da Companhia no Brasil, incluindo as ações
de sua emissão.
