36 – terça-feira, 13 de Junho de 2017 Diário do Executivo
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 1371062 04/2017 Objeto: Prestação de Serviço de Reparo e Pintura de Imóvel. O envio das propostas
comerciais será até as 09h50min do dia 07.07.17 e o início da sessão
será no dia 07.07.17, às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. O
edital poderá ser obtido no mesmo site.
Montes Claros 09 de Junho de 2017. Marly Gomes Queiroz FagundesPregoeira
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SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
AVISO DE LICITAÇÃO
A SEMAD torna público para conhecimento dos interessados, que se
fará realizar licitação na modalidade: Pregão Eletrônico, referente à
contratação de serviços de agente de integração para a operacionalização de atividades de estágio. Processo nº. 1371001 01/2017 - Pregão nº
02/17, para o dia 28/06/2017, às 10h. Local: Rodovia Papa João Paulo
II, 4143, Edifício Minas, 2º andar – Serra Verde – BH/MG.
A sessão de lance ocorrerá no site: www.compras.mg.gov.br, no qual os
interessados poderão retirar o presente Edital.
Belo Horizonte, 12 de junho de 2017.
JAIRO JOSÉ ISAAC
Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - SEMAD - MG
4 cm -12 973022 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃO HEMOMINAS
Comunica a realização do Pregão Eletrônico-Proc.2320310.083/2017
“Aquisição de Freezers e Blast Freezer”, às 09:00hs do dia 27 de junho
de 2017, hora e data limite para cadastramento de propostas. Realizando-se no site www.compras.mg.gov.br. Editais disponíveis no Setor de
Compras, R. Grão Pará 882, S. Efigênia, BH/MG, de 2ª a 6ª-feira, de 08
as 17hs, ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.compras.
mg.gov.br. BH, 12/06/17.
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FUNDAÇÃO HEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9139.179/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa COPIADORA
MACIEL & OLIVEIRA LTDA. - ME. Pregão Eletrônico nº 052/2017.
Objeto: Prestação de serviço gráfico. Valor total: R$ 37.000,00. Vigência: 12/06/2017 a 11/06/2018. D. O.: 2321.10.302.018.2.123.0001.339
039.31.0 e 339039.27.0 - Fonte 10.1.
2 cm -12 973146 - 1
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A.
– BDMG, doravante denominado BDMG, a estruturar e modelar o projeto de concessão de serviços públicos retro mencionado, podendo realizar as seguintes atividades:
I - analisar a viabilidade econômico-financeira do projeto;
II - assessorar a elaboração de chamamentos públicos e a avaliação de
propostas preliminares e estudos técnicos, incluindo os provenientes de
Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI;
III - elaborar as modelagens econômico-financeiras e jurídicas do projeto, ouvida em todos os casos a Advocacia Geral do Estado de Minas
Gerais;
IV - recomendar a contratação de estudos complementares, quando for
o caso;
V - consolidar a modelagem final do projeto, incluindo, quando for o
caso, os estudos técnicos especializados;
VI - manifestar-se formalmente sobre os estudos finais e minutas de
documentos licitatórios, especificamente no que se refere aos aspectos
econômico-financeiros, respeitada a competência da Advocacia Geral
do Estado de Minas Gerais;
VII - apoiar tecnicamente a apresentação do projeto quando da análise e
deliberação pela Câmara de Orçamento e Finanças – COF.
Art. 2º O BDMG será remunerado, na forma de ressarcimento, exclusivamente pelo vencedor da licitação, previamente à assinatura do contrato, desde que os estudos sejam efetivamente utilizados em eventual
certame.
Parágrafo único. A realização, ou não, do certame licitatório pautar-se-á
em razões de conveniência e oportunidade, desde que seja respeitada a
legalidade, não gerando direito adquirido à sua realização.
Art. 3º A remuneração do BDMG será fixada pela COF de acordo com
os critérios de complexidade e duração da estruturação de cada projeto,
a partir da comprovação da compatibilidade do preço com o praticado
no mercado.
Art. 4º A presente autorização é concedida sem caráter de exclusividade e:
I - não gera direito de preferência para a outorga da concessão;
II - não obriga o Poder Público a realizar a licitação;
III - não cria, por si só, qualquer direito ao ressarcimento dos valores
envolvidos na sua elaboração; e
IV - é pessoal e intransferível.
Parágrafo único. As informações reveladas ou repassadas entre a
FUNED e o BDMG, durante a elaboração dos estudos, deverão estar
protegidas por acordo de confidencialidade.
Art. 5º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de junho de 2017
FUNDAÇÃO HEMOMINAS
DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO 2320310.000161/2017
Ratifico, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93 com suas alterações,
o ato praticado pelo Gerente de Logística na contratação da PRODEMGE para “Hospedagem de sistemas em ambiente dedicado”, no valor
total anual de R$406.265,11. BH, 12/06/2017. Junia Guimarães Mourão Cioffi – Presidente.
Fundação Ezequiel Dias
ATO DE AUTORIZAÇÃO nº 01/2017
Autoriza o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. – BDMG
a elaborar os estudos para futuro e eventual projeto de concessão de
serviço público, em parceria público-privada, visando a prestação de
serviços de gestão, operação e manutenção das unidades fabris I, II e III
da Fundação Ezequiel Dias, incluindo a realização de investimentos, a
aquisição de bens de consumo e a assessoria para a obtenção de registros dos medicamentos.
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, Dr. Marcelo
Fernandes Siqueira, no uso das atribuições regimental e legalmente
conferidas,
CONSIDERANDO que
- o objetivo do projeto é executar serviços de gestão e operação de atividades de suporte bem como manutenção predial nas unidades fabris
próprias da Fundação Ezequiel Dias - FUNED e, em sendo assim, é
perfeitamente amoldado ao serviço público atinente à esta Fundação,
doravante denominada FUNED;
- para consecução das suas obrigações, cumpre à FUNED promover
estudos, técnicos e econômicos, prospectar oportunidades e desenvolver os subsídios e projetos de concessão pertinentes ao serviço público
mencionado;
- o art.21da Lei nº8.987, de 1995, permite que seja autorizada a realização de estudos, levantamentos ou projetos, vinculados à concessão, de
utilidade para a licitação, devendo o vencedor da licitação ressarcir os
dispêndios correspondentes, a serem especificados no edital;
- o Decreto nº47.155, de 2017, em seu artigo 1º, estabelece que as entidades da administração indireta podem autorizar o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. – BDMG, a estruturar e modelar projetos de empreendimentos de concessão, em parceria público-privada
– PPP;
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Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
CASA DE SAÚDE SANTA FÉ – CSSFE/FHEMIG
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, por
intermédio da Casa de Saúde Santa Fé – CSSFE torna público para
conhecimento dos interessados, que realizará através do site www.
compras.mg.gov.br, a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 180/2017, UNIDADE DE COMPRA Nº 0520009, objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS. Certame agendado para o dia
03/04/2017 às 10:00 horas, data e hora limite para o encaminhamento
das propostas comerciais. O edital e maiores informações à disposição
no site www.compras.mg.gov.br ou serviço de Compras desta Unidade:
CSSFE/FHEMIG (35) 3239-1321 ou (35) 3239-1332 ou cssfe.contratos@fhemig.mg.gov.br
3 cm -12 972981 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CASA DE SAÚDE SANTA FÉ – CSSFE/FHEMIG
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, por
intermédio da Casa de Saúde Santa Fé – CSSFE torna público para
conhecimento dos interessados, que realizará através do site www.
compras.mg.gov.br, a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 183/2017, UNIDADE DE COMPRA Nº 0520009, objeto: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE 3 (TRÊS) PORTAS DE VIDRO TEMPERADO E 2 (DUAS) JANELAS DE VIDRO TEMPERADO. Certame agendado para o dia 29/06/2017 às 10:00 horas, data e hora limite
para o encaminhamento das propostas comerciais. O edital e maiores
informações à disposição no site www.compras.mg.gov.br ou serviço
de Compras desta Unidade: CSSFE/FHEMIG (35) 3239-1321 ou (35)
3239-1332 ou cssfe.contratos@fhemig.mg.gov.br
3 cm -12 972980 - 1
FHEMIG HOSPITAL JOÃO XXIII
Extrato aviso abertura Processo de Licitação:
Unidade de Compras: 0501044 - processo 04/2017, Pregão eletrônico, objeto: Aquisição de Bomba de Vácuo clínico de anel líquido, em
28/06/2017, às 09:00 horas; - processo 137/2017, Pregão eletrônico,
objeto: Aquisição de Lixeiras, em 29/06/2017, às 09:00 horas. Editais a
disposição no site: www.compras.mg.gov.br. BH, 12/06/2017.
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Secretaria de Estado de Administração Prisional
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e os CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS, sem ônus para o Estado.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelos CONTRATADOS no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009.
WASHINGTON CLARCK DOS SANTOS
Subsecretário de Segurança Prisional
MASP
NOME
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EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.2757.17
PARTES: EMG/SEAP e STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços de fornecimento de alimentação. OBJETO: Contrato de prestação de serviços de fornecimento contínuo de refeição e lanches prontos, na forma transportada ao Presídio
de Tarumirim. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12
(doze) meses, iniciando-se na data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 57,II, da Lei 8.666/93. VALOR:
O valor global deste Contrato é de R$683.906,21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.208.4601">1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Washington Clark Dos Santos e Alvimar Gaspar dos Reis.
Assinatura em: 10/06/2017.
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Secretaria de Estado de
Segurança Pública
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
– EXTRATO DE CONTRATO Nº 9039225.02.17
PARTES: EMG/SESP E VALDEREZ PEREIRA GOULART ROCHA.
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de locação de imóvel para desenvolvimento das atividades dos programas de prevenção social à criminalidade da Subsecretaria de Políticas de Prevenção
Social à Criminalidade – SUPEC, localizado em Belo Horizonte/MG.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo aditivo: A prorrogação
do contrato inicial por mais 12 (doze) meses, a contar de 11/06/2017;
O reajuste do valor global do contrato para R$ 18.609,12 (dezoito mil,
seiscentos e nove reais e doze centavos). VALOR: O valor global atualizado do Contrato, em virtude das alterações em tela, é de R$ 18.609,12.
Visto que: 3.1 o Reajuste anual do aluguel par R$ 17.859,12 (dezessete
mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e doze centavos), conforme o
índice de Preços ao Consumidor Amplo IPCA/IBGE – Fevereiro/2017
– 4,76% (quatro vírgula setenta e seis por cento) e o contido na Cláusula
Quarta – Do Reajuste do Contrato n. 9039225/2015. 3.2 O valor estimado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – a ser ressarcido,
conforme Cláusula Terceira – Do Valor e Inciso XIII – Cláusula Nona
– Das Obrigações do Locatário é de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. nº 1691.06.421.203.4579.000
1.339039.11.0.10.1.SIGNATÁRIOS: Andreza Rafaela Abreu Gomes e
Valderez Pereira Goulart Rocha. Assinatura em: 09/06/2017.
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Marcelo Fernandes Siqueira
Presidente
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
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Minas Gerais - Caderno 1
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2664.01.17
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A.
ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato prestação de serviço
para fornecimento de alimentação na forma transportada, em benefício
dos servidores e dos sentenciados do Presídio de Alfenas. OBJETO:
a) A alteração do anexo II do contrato, com o acréscimo no quantitativo de 5,67%, na planilha dos sentenciados. VALOR: O valor global do contrato, em virtude do acréscimo em tela, passará a ser de R$
2.543.359,08. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.
4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Washington Clark dos
Santos e Alvimar Gaspar dos Reis. Assinatura em: 12/06/2017.
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
1105298-2
ELEANDRO FERREIRA
ASP
PRESIDIO DE CAPINOPOLIS
PRESIDIO DE SANTA VITORIA
PERMUTA
1202776-9
WESLEY
CLAYTON
RODRIGUES LEAL
ASP
PRESIDIO DE SANTA VITORIA
PENITENCIARIA PROFESSOR
JOAO PIMENTA DA VEIGA
PERMUTA
6 cm -12 973099 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 31/2017. Objeto: Prestação de serviço de manutenção e reparo em extintores de incêndio, inclusive
recarga. Abertura dia 27/06/2017, às 10h00min, no site www.compras.
mg.gov.br . O edital poderá ser obtido no mesmo site. O cadastramento
de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no
Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão.
Secretaria de Estado de Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo
II, n° 4143 - Edifício Minas, 3º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 12 de junho de 2017.
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Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
Extrato do 1º T. A. ao Convênio nº. 1481001653/2015. Partes: EMG/
SEDESE e o Município de Piedade de Caratinga/MG. Objeto: Prorrogação da vigência por 180 (cento e oitenta) dias de 25/05/2017 a
25/11/2018. Assinatura: 24/05/2017.
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Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG – Edital nº
001/16 - Processo nº Nº 0024908-2301-2016(V.1) - 0039259-23012016(V.2) - 0082969-2301-2016 (V.3) - HOMOLOGAÇÃO – O
Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a
conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação, HOMOLOGA a Concorrência para a execução dos serviços de Implantação e
Pavimentação do Contorno de Itapecerica, Segmento – 1 (da estaca 0
à estaca 177), extensão 3,54 Km na rodovia MG/164, adjudicando o
objeto licitado à sociedade Construtora Wantec Ltda., com o preço global de R$ 10.976.693,96 (dez milhões, novecentos e setenta e seis mil,
seiscentos e noventa três Reais e noventa e seis centavos), referente à
Janeiro de 2.016.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - Edital nº
008/2016 - Processos nºs: 70273-2301-2016 (vol.1) - 82980-23012016 (vol.2) - 20137-2301-2017 (Vol.3) - 23113-2301-2017 (Vol.4)
- RECURSO ADMINISTRATIVO - O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais – DEER/MG, no uso de suas atribuições e acolhendo o relatório da Comissão Permanente de Licitação de fls. 1183/1185, resolve
negar provimento ao recurso interposto por CONSÓRCIO TAMASA
– VEREDA, no que se refere ao CONSÓRCIO SAP X TCC e declarar a sua perda de objeto, no que diz respeito ao CONSÓRCIO TERRAYAMA - MARCO XX.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - Edital nº
008/2016 - Processos nºs: 70273-2301-2016 (vol.1) - 82980-23012016 (vol.2) - 20137-2301-2017 (Vol.3) - 23113-2301-2017 (Vol.4) RECURSO ADMINISTRATIVO - O Diretor Geral do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DEER/MG, no uso de suas atribuições e acolhendo o relatório da Comissão Permanente de Licitação de fls. 1179/1182, resolve não conhecer do
recurso interposto por CONSÓRCIO TERRAYAMA – MARCO XX,
porém, pela análise procedida dos questionamentos apresentados pelo
referido consórcio, declarar a regularidade do presente procedimento
licitatório, consignando que não há nenhum ato a ser revisto ou fundamento que implique em alterar as decisões nele adotadas.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG – Edital nº
008/2016 - Processos nºs: 70273-2301-2016 (vol.1) - 82980-23012016 (vol.2) - 20137-2301-2017 (Vol.3) - 23113-2301-2017 (Vol.4) RECURSO - FASE DE PROPOSTA DE PREÇOS - O Diretor Geral
do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais – DEER/MG, no uso de suas atribuições e acolhendo
o relatório da Comissão Permanente de Licitação de fls. 1186/1188,
resolve não conhecer do recurso interposto pelo CONSÓRCIO TERRAYAMA – MARCO XX, porém, pela análise procedida do questionamento apresentado pelo referido Consórcio, declarar a regularidade
do presente procedimento licitatório, consignando que não há nenhum
ato a ser revisto ou fundamento que implique em alterar as decisões
nele adotadas.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -Contratante:
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: Diefra Engenharia e Consultoria Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-05 ao Contrato PRC-29.009/13.
Objetos: I - Renova-se o Contrato por um período de 12 (doze) meses
consecutivos, contado a partir de 20.06.17. II - A Planilha “Quadro de
Quantidades e Preços Unitários”, a que se refere o item 3.1 da Cláusula
III do contrato ora aditado fica substituída pela de fls. 615/616, do processo n.º 52211/16-6 (41079-2301-2016). III - O valor do contrato após
o enquadramento é estabelecido em R$3.378.475,68, com preços iniciais de JUN/2012. IV - Dotação Orçamentária: 4381-26.125.084.41940001-449039.0.83.1.
Despacho: O Diretor do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais Ratifica o ato de contratação
direta por Dispensa de Licitação com a Construtora Gomes Pimentel Ltda., pelo valor global de R$3.333.135,57. Objeto: Restauração e
Ampliação do Prédio da Escola Estadual Paula Rocha, no Município
de Sabará/MG. Processo: 30254-2301-2017 (Vol.01) 84029-2301-2017
(Vol.02). Publique-se. Diretoria Geral, em 12 de junho de 2017. (a)
Eng. Djaniro da Silva. Diretor Geral do DEER/MG.
17 cm -12 973482 - 1
Companhia Mineira de Promoções
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
DE RE-RATIFICAÇÃO
CONVOCAÇÃO
José Randolfo Rezende Santana, liquidante nomeado da PROMINAS,
em conformidade com os artigos 123, 124 e 213 da Lei nº 6.404/76,
convoca os Senhores Acionistas da Companhia Mineira de Promoções
- PROMINAS a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária de
Re-ratificação da Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 29 de
abril de 2017, a ser realizada no dia 19 de junho de 2017, às 10:00 (dez
horas), na sede social da Companhia Mineira de Promoções – Prominas
(“Companhia”), situada em Belo Horizonte/MG, na Rua Curitiba, nº
1264, Centro, CEP 30.170-121. A assembleia terá como finalidade retificar o local de realização da assembleia anterior e deliberar a seguinte
ordem do dia:
I – RE-RATIFICAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA a)
Ratificar o exame das contas e das demonstrações financeiras de 2016;
b) Ratificar a deliberação acerca da destinação do prejuízo do
exercício;
c) Ratificar a eleição dos membros do Conselho Fiscal;
Belo Horizonte, 07 de junho de 2017.
José Randolfo Rezende Santana
Liquidante da Companhia Mineira de Promoções - PROMINAS - Em
Liquidação
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1º Termo Aditivo do Contrato de Prestação de Serviços de Saúde nº
0237949
Partes:COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES- PROMINAS
(EM LIQUIDAÇÃO)e a UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
Objeto:Prestação de serviçosmédicos, hospitalares, de diagnóstico e
terapia aos funcionários da Companhia Mineira de Promoções – PROMINAS (EM LIQUIDAÇÃO).
Aplicação do reajuste sobre os valores contratualmente ajustados:As
partes procedem à alteração dos valores pagos pela PROMINAS à
UNIMED-BH a título de mensalidade dos planos médicos assistenciais,
coparticipação e mensalidade dos planos odontológicos e/ou aeromédicos por pessoa cadastrada, em conformidade com o tipo de acomodação
e a faixa etária, conforme os relatórios que seguem juntamente com este
aditivo, denominados de Anexo I – Relatórios de Reajuste de Preço, o
qual contém os percentuais aplicados e os valores que passarão a ser
exigidos pela UNIMED-BH, em razão da prestação de serviços avençada; e o anexo II – Relatório de Preços Negociados, o qual contém os
valores da coparticipação após a incidência do reajuste.
Prorrogação do prazo de vigência contratual:Com fulcro na cláusula
décima primeira do contrato em destaque, fica prorrogado o prazo de
vigência contratual por mais 7 (sete) meses, a partir de 01/03/17 até a
data de 30/09/17.
Da vigência das modificações previstas no presente termo aditivo:As
partes ajustam de comum e mútuo acordo que as modificações e alterações nas condições contratuais abordadas nas cláusulas anteriores do
presente termo aditivo produzirão seus efeitos jurídicos retroativamente
a 1 de março de 2017.
Permanecem inalteradas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais
cláusulas, condições e prazos estabelecidos no CONTRATO ora aditado bem como em todos seus anexos, que não foram expressamente
modificadas ou não se tornaram incompatíveis com este Termo Aditivo,
que passa ser parte integrante e indissociável do instrumento anteriormente firmado.
Data da assinatura:10 de maio de 2017
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Secretaria de Estado de Educação
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PNAE
A caixa escolar ”São Joao do Vacaria ”torna público para conhecimento
dos interessados que fará realizar no dia 16/06/2017 às 10:00 horas
processo licitatório nº 05/2017, modalidade convite para aquisição de
generos alimentícios com recursos do pnae .os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E”são joao
do vacaria ”, localizada na praça herculano franco n° 01 telefone(33)37362009 ,distrito são joão do vacaria municipio virgem da lapa-mg
cep 39 630-000 e-mail escola.148504@educacao.mg.gov.br até o dia
15/06/2017 às 18:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Bom Jesus de Aguada Nova torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 23/06/2017 às 14hs,
Processo Licitatório nº 02/2017 Modalidade CONVITE para aquisição
de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Bom
Jesus da Aguada Nova, localizada na Rua Principal s/ n° Baixa Quente
Araçuaí MG CEP 39.600 –000 Telefone (0xx 33) 3737-6056, e-mail:
escola.146013@educacao.mg.gov.br. Até o dia 23/06/2017, às 9hs.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Laudelina Chaves Ribeiro realiza Chamada Pública nº
02/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 06/07/2017, às 11:00 horas, na E.
E. CHAVES BIREIRO, localizada na Rua Amazonas, nº 30, Centro,
CEP 39625-000 – Itaobim/ MG – Telefone (33) 98812-0095 e-mail:
eechavesribeiro@yahoo.com.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet: http://portal.educacao.
mg.gov.br/agf.
