Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PORTARIA SUTRI Nº 663 DE 28 DE JUNHO DE 2017
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV
do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual
e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope o sujeito passivo deverá observar
os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes dos Anexos I e II desta Portaria.
Parágrafo único. O sujeito passivo observará os valores indicados para as marcas comercializadas independentemente do CNPJ básico e do nome
do fabricante constantes do Anexo III desta Portaria.
Art. 2º - Fica revogada a Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2017, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2017.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 28 de junho de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
ANEXO I
CERVEJAS
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 663 de 28 de junho de 2017)
ANEXO I - CERVEJA
ITEM
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
EMBALAGEM
Barril até 5l
Barril até 5l
Barril até 5l
Barril até 5l
Barril até 5l
Barril até 5l
Barril até 5l
Barril acima 5l/KEG (R$/Litro)
Barril acima 5l/KEG (R$/Litro)
Garrafa Descartável de Alumínio até 500ml
Garrafa Descartável de Alumínio até 500ml
Garrafa Descartável de Alumínio até 500ml
Garrafa Descartável de Alumínio até 500ml
Garrafa Descartável de Alumínio até 500ml
Garrafa Descartável de Alumínio até 500ml
Garrafa Descartável de Alumínio até 500ml
Garrafa Descartável de Alumínio de 500 a 1000ml
Lata até 269ml
Lata até 269ml
Lata até 269ml
Lata até 269ml
Lata até 269ml
Lata até 269ml
Lata até 269ml
Lata até 269ml
Lata até 269ml
Lata até 269ml
Lata até 269ml
Lata até 269ml
Lata até 269ml
Lata até 269ml
Lata até 269ml
Lata até 269ml
Lata até 269ml
Lata até 269ml
Lata até 269ml
Lata até 269ml
Lata até 269ml
Lata até 269ml
Lata até 269ml
Lata até 269ml
Lata até 269ml
Lata até 269ml
Lata até 269ml
Lata até 269ml
Lata até 269ml
Lata até 269ml
Lata até 269ml
Lata até 269ml
Lata até 269ml
Lata até 269ml
Lata até 269ml
Lata até 269ml
Lata até 269ml
Lata até 269ml
Lata até 269ml
Lata até 269ml
Lata até 269ml
Lata até 269ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
MARCA
Crystal Pilsen
Crystal Premium
Heineken
Itaipava Pilsen
Itaipava Premium
Petra Premium
Outras Marcas
Skol Pilsen
Outras Marcas
Brahma Chopp
Brasileira Pilsen
Budweiser
Heineken
Opa Bier Pilsen Sumérios
Skol Pilsen
Outras Marcas
Outras Marcas
1500 Puro Malte
A Outra
A Outra Chopp
Antárctica Subzero
Bavaria Pilsen
Brahma Chopp
Budweiser
Burguesa
Colônia Pilsen
Conti Bier Pilsen
Conti Zero Grau
Crystal Pilsen
Desperados
Devassa
Ecobier
Estrella Galicia
Heineken
Imperial Ouro
Itaipava Fest
Itaipava Pilsen
Itaipava Premium
Kaiser Pilsen
Kaiser Radler (todas)
Malta Leve Pilsen Ponto Zero
Malta Pilsen
Miller
Petra Pilsen
Proibida
Proibida Puro Malte
Proibida Puro Malte Forte
Proibida Puro Malte Leve
Proibida Puro Malte RV Mulher
Rio Claro Pilsen
Samba
Schin Pilsen
Skol Beats
Skol Beats Extreme
Skol Pilsen
Stella Artois
Sulamericana
Outras Marcas - Cerveja Especial
Outras Marcas - Cerveja Pilsen
1500 Puro Malte
A Outra
Antárctica Pilsen
Antárctica Subzero
Bavaria 0,0
Bavária Pilsen
Bavária Premium
Bavária Sem Álcool
Belco Pilsen
Belco Sem Álcool
Belco Mãe Preta
Belco Sun
Bella
Bohemia Escura
Bohemia Pilsen
Brahma Chopp
Brahma Chopp Zero
Brahma Chopp Zero Citrus
Brahma Extra
Brahma Extra Larger
Brahma Malzbier
Budweiser
Burguesa
Caracu
Carlsberg
Cerma
Cintra Pilsen
Colônia Malzbier
Colônia Pilsen
Colônia Zero Álcool
Conti Bier Pilsen
Conti Malzbier
Conti sem álcool
Conti Zero Grau
Crystal Malzebier
Crystal Pilsen
Crystal Zero Alcool
D’Ávila Pilsen
Devassa
Ecobier
Ecobier “Leve baixo teor de álcool”
Ecobier Malzbier
Ecobier Puro Malte
Eisenbahn Pilsen
Estrella Galícia
Fass
Glacial Pilsen
Harboe Classic
CODIGO
FABRICANTE
7
7
2
7
7
7
999
1
999
1
31
1
2
31
1
999
999
11
14
14
1
2
1
1
11
50
11
11
7
5
5
14
48
5
16
7
7
7
2
2
30
30
7
7
51
51
51
51
51
44
11
4
1
1
1
1
3
999
999
11
14
1
1
2
2
2
2
29
29
29
29
51
1
1
1
1
1
1
1
1
1
11
1
50
34
4
50
50
50
11
11
11
11
7
7
7
51
5
14
14
14
14
5
48
51
4
24
PMPF
65,53
69,86
69,14
60,35
69,86
78,82
91,89
14,67
17,60
7,34
7,26
10,89
19,13
17,74
7,34
18,67
28,70
1,83
1,34
1,46
1,71
1,46
2,30
2,62
1,59
1,10
1,59
1,46
1,59
4,03
2,07
1,46
2,32
2,93
2,09
2,56
1,83
2,69
1,59
1,83
1,10
1,10
2,44
1,83
1,71
2,56
2,56
1,83
2,56
3,78
1,46
1,34
2,93
2,93
2,23
3,55
2,93
4,15
3,66
2,32
1,71
2,70
2,29
2,93
1,92
3,00
2,81
2,20
3,17
3,17
1,34
1,71
3,54
3,36
2,81
3,18
3,17
3,30
2,80
3,56
3,33
1,83
3,52
2,20
1,71
1,95
1,71
1,22
1,71
1,71
2,20
2,07
1,71
2,92
2,21
2,66
1,59
2,59
1,95
2,20
2,20
2,44
3,30
2,81
1,95
1,71
3,91
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
186
187
188
189
190
191
192
193
194
195
196
197
198
199
200
201
202
203
204
205
206
207
208
209
210
211
212
213
214
215
216
217
218
219
220
221
222
223
224
225
226
227
228
229
230
231
232
233
234
235
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 300 a 360ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 474 a 550ml
Lata 474 a 550ml
Lata 474 a 550ml
Lata 474 a 550ml
Lata 474 a 550ml
Lata 474 a 550ml
Lata 474 a 550ml
Lata 474 a 550ml
Lata 710 ml
PET PD 269ml
PET PD 269ml
PET PD 350ml
PET PD 350ml
PET PD 1250ml
PET PD 1250ml
PET PD 2000ml
PET PD 2000ml
Vidro Descartável - até 299ml
Vidro Descartável - até 299ml
Vidro Descartável - até 299ml
Vidro Descartável - até 299ml
Vidro Descartável - até 299ml
Vidro Descartável - até 299ml
Vidro Descartável - até 299ml
Vidro Descartável - até 299ml
Vidro Descartável - até 299ml
Vidro Descartável - até 299ml
Vidro Descartável - até 299ml
Vidro Descartável - até 299ml
Vidro Descartável - até 299ml
Vidro Descartável - até 299ml
Vidro Descartável - até 299ml
Vidro Descartável - até 299ml
Vidro Descartável - até 299ml
Vidro Descartável - até 299ml
Vidro Descartável - até 299ml
Vidro Descartável 300ml
Vidro Descartável 300ml
Vidro Descartável 300ml
Vidro Descartável 300ml
Vidro Descartável 300ml
Vidro Descartável 300ml
Vidro Descartável 300ml
Vidro Descartável 300ml
Vidro Descartável 300ml
Vidro Descartável 300ml
Vidro Descartável 300ml
Vidro Descartável 300ml
quinta-feira, 29 de Junho de 2017 – 23
Harboe Gold
Heineken
Imperial Beer
Itaipava Light
Itaipava Malzbier
Itaipava Pilsen
Itaipava Premium
Itaipava zero Alcool
Kaiser Pilsen
Kaiser Radler
Kirin Ichiban
Krill Malzbier
Krill Pilsen
Küd Cretin Hop - Session IPA
Líber
Lokal Bier
Malta Clara Pilsen sem Álcool
Malta Escura Malzbier sem Álcool
Malta Golden
Malta Leve Pilsen Ponto Zero
Malta Malzbier
Malta Pilsen
Mantiqueira
Miller
No Grau
Paulistânia
Petra Pilsen
Petra Premium
Proibida
Proibida Puro Malte
Proibida Puro Malte Forte
Proibida Puro Malte Leve
Rio Claro Pilsen
Samba Pilsen
Schin Munich
Schin Pilsen
Schin Pilsen Zero Álcool
Skol 360º
Skol Pilsen
Skol Ultra
Stella Artois
Wals Session
Xingu
Outras Marcas - Cerveja Especial
Outras Marcas - Cerveja Pilsen
Antárctica Pilsen
Antárctica Subzero
Bauhaus Cobre
Bavária Pilsen
Belco Sun
Brahma Chopp
Budweiser
Burguesa
Cintra Pilsen
Colônia Negra
Colônia Pilsen
Conti Bier Pilsen
Conti Malzbier
Conti Zero Grau
Crystal Pilsen
Dado Bier Lager Pilsen
Devassa
Glacial Pilsen
Itaipava Pilsen
Kaiser Pilsen
Malta Clara Pilsen sem Álcool
Malta Escura Malzbier sem Álcool
Malta Leve Pilsen Ponto Zero
Malta Malzbier
Malta Pilsen
Proibida
Proibida Puro Malte Leve
Rio Claro Pilsen
Samba Pilsen
Santa Fé
Schin Pilsen
Skol 360º
Skol Pilsen
Outras Marcas - Cerveja Especial
Outras Marcas - Cerveja Pilsen
Brahma Chopp
Darguner
Darguner Special
Harboe Pilsner
Itaipava
Malta Pilsen
Skol Pilsen
Outras Marcas
Germânia 55
Olinda Pilsen
Outras Marcas
Olinda Pilsen
Outras Marcas
Olinda Pilsen
Outras Marcas
Belco Pilsen
Outras Marcas
Bavaria 0,0
Bavaria Pilsen
Coronita Extra
Crystal Pilsen
Crystal Zero Álcool
Devassa Sunset
Estrella Galicia
Estrella Galicia 0,0 (sem álcool)
Heineken
Itaipava Light
Itaipava Pilsen
Itaipava Zero Álcool
Kaiser Radler
Kaiser Shot
Leffe
Skol Ultra
Stella Artois
Super Bock
Outras Marcas
1500 Puro Malte
Antárctica Original
Antárctica Pilsen
Ashby Extra Escura Porter / Trigo
Ashby Forte Tipo Ale / Pale Ale Extra
Ashby Ganesha IPA Âmbar
Ashby Nirvana IPA
Ashby Pilsen
Ashby Visnhu IPA Red
Ashby Wheat Orange / Raspberry
Bendicta
Bohemia Bela Rosa / CAA-YARI / Jabutipa
24
2
16
7
7
7
7
7
2
2
5
14
14
45
1
7
30
30
30
30
30
30
17
7
4
11
7
7
51
51
51
51
2
11
4
4
4
1
1
1
1
23
2
999
999
1
1
51
2
29
1
1
11
4
50
50
11
11
11
7
19
5
4
7
2
30
30
30
30
30
51
51
44
11
51
4
1
1
999
999
1
24
24
24
7
30
1
999
40
29
999
29
999
29
999
29
999
2
2
1
7
7
5
48
48
2
7
7
7
2
2
1
1
1
38
999
11
1
1
18
18
18
18
18
18
18
43
1
4,03
3,58
2,56
2,81
2,95
2,30
3,01
2,84
2,11
2,20
3,17
1,95
1,95
9,03
3,66
1,95
1,71
1,71
1,71
1,22
1,71
1,22
1,95
3,73
1,95
2,20
2,93
3,35
2,20
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