circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 125 – Nº 158 – 12 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, sexta-feira, 25 de Agosto de 2017
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmara Municipal de Belo Horizonte. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Ordem dos Advogados do Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Entidades de
Direito Público
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
- Superintendência de Trens Urbanos de Belo Horizonte - Aviso de
Homologação – Pregão Eletrônico Nº 036-2017/GOLIC/CBTU-STU/
BH - Objeto: Aquisição de módulos, conectores e cabos, acessórios
para TUE’s da SÉRIE 900 COBRASMA. - Comunicamos a todos os
interessados que o objeto do pregão eletrônico em epígrafe foi adjudicado pelo Pregoeiro à empresa DIMENSIONAL EQUIPAMENTOS
ELETRICOS LTDA. – CNPJ: 56.545.742/0001-57, pelo valor global
de R$640.000,00 (Seiscentos e quarenta mil reais), sendo o resultado
homologado pelo Sr. Superintendente Regional.
informações: E-mail: cplbh@cbtu.gov.br.
MICHEL NOGUEIRA DE PAULA
PREGOEIRO
3 cm -24 1000950 - 1
Câmara Municipal
de Belo Horizonte
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2017
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 14:00 horas do
dia 15 de setembro de 2017, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto REGISTRO DE
PREÇOS para contratação de empresa para fornecimento de material
de escritório para a CMBH. O texto integral do edital (contendo todas
as informações sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados na Internet, nos sites www.comprasnet.gov.br e www.cmbh.
mg.gov.br (link Transparência < Licitações), bem como na Seção de
Apoio a Licitações, telefone: (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às
18:00 horas, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2017.
Karina Tosta Froes - Pregoeira
4 cm -24 1000935 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2017
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 13:30 horas do dia
12 de setembro de 2017, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação na
modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de material de telefonia. O texto integral do edital
(contendo todas as informações sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados na Internet, nos sites www.comprasnet.gov.br e
www.cmbh.mg.gov.br (link Transparencia < licitacoes), bem como na
Seção de Apoio a Licitações, telefone: (31) 3555-1249, no horário de
9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser obtidos
esclarecimentos adicionais.
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2017.
Elenice Maria Pereira - Pregoeira
4 cm -24 1000936 - 1
Particulares e
Pessoas Físicas
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL
DO ENTORNO DO CAPARAÓ
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2017
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2017
PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2017
O Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Entorno do Caparaó, torna público que no dia 24/08/2017 realizou a ADESÃO À
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2017 doMUNICÍPIO DE
MUTUM(MG) cujo objeto é: Seleção e registro de preço para eventual e futuro fornecimento de combustíveis na região de Belo Horizonte
para abastecimento da frota municipal, especialmente dos veículos em
atendimento ao TFD (tratamento Fora de Domicílio), durante o ano de
2017 referente ao Processo Licitatório n. 048/2017, Pregão por Registro de Preços n. 025/2017. Rosângela Lamarca de Oliveira Barcelos
- Pregoeira.
4 cm -24 1001247 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE
DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN
PC 009/2017 - PP 007/2017- Cont. de empresa p/ prest. de serv. de
agenciamento de viagens de passagens aéreas nacionais. Acresce dotação 010.610.302.0001.2009.333.90.39.000000 – Manutenção das Atividades do NEP – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, ao
CTR 007/17- Vl. R$541,80 - 22/08/17 - Silvanei B. Santos.
PC 054/2016 - PP 038/2016- Aquisição de produtos p/ lanche (padaria).
Acresce dotação 010610.302.0001.2009.333.90.30.000000 – Manutenção das Atividades do NEP – Material de Consumo., aos itens 03,05,07
do CTR 110/16- Vl.R$348,30 - 24/08/17 - Silvanei B. Santos.
PC 050/2016 - PP 035/2016- Aq. de Gêneros Alimentícios. Acresce
dotação 010610.302.0001.2009.333.90.30.000000 – Manutenção das
Atividades do NEP – Material de Consumo., aos itens 06 e 07 do CTR
104/16- Vl.R$53,75 - 23/08/17 - Silvanei B. Santos.
4 cm -24 1001290 - 1
DAMAE, SÃO JOÃO DEL REI/MG
Torna público Processo Licitatório 038/17, Pregão Presencial 024/17,
realizar-se dia 06/09/17, às 08h.00min, Sala de Reuniões da CPL, Sede
à Pç. Duque de Caxias, 63, Centro. Objeto: 01 conj. motobomba submersa sobressalente leão S65-05 710 19 CV 220 V Trif., 05 estágios,
50 a 90 m3/h, 30 a 62 mca. Edital: Sede supra, de 7 às 13 h, dias úteis;
compras.damae@mgconecta.com.br; http://www.damaesjdr.mg.gov.
br/pagina/6764/Preg%C3%A3o%20Presencial, 24.08.17, Ricardo Luiz
do Carmo - Pregoeiro.
2 cm -24 1001299 - 1
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA
EDITAL
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA
CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE
INTEGRANTES ORDINÁRIA
O Presidente do Conselho Curador da Fundação de Educação Artística
convoca os membros da Assembleia de Integrantes para comparecerem à sessão ordinária do dia 04 de setembro de 2017, às 19h em 1ª
convocação e às 19h30 em 2ª convocação, para apreciarem o relatório
anual apresentado pelo Conselho Diretor e discutir e aprovar as contas
do exercício 2016.
Local: Rua Gonçalves Dias, 320 – Belo Horizonte.
José Quinto Ferreira, Presidente.
3 cm -23 1000765 - 1
AREÃO ENERGIA S/A
EXTRATO
DE
TERMO
DE
COMPROMISSO
PELO
EMPREENDEDOR
TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
Nº 2101010503217 ENTRE INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF E A AREÃO ENERGIA S.A. Objeto: estabelecer medida de
compensação ambiental (Lei 9985/00) do licenciamento do empreendimento “CGH Areão” de acordo com a cláusula primeira do referido
termo. Valor da compensação: R$ 68.625,43.
Data de assinatura: 17/08/2017.
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento – Diretor Geral do IEF
Bruno Figueiredo Menezes – Diretor Presidente – Areão Energia S.A.
3 cm -22 1000228 - 1
ITAURB – EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO
DE ITABIRA LTDA.
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N º 017/2017
PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS
E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
A ITAURB torna público que fará realizar licitação modalidade pregão presencial tipo menor preço global, cujo objeto consiste na aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) P-13KG e P-20KG, para
atender as necessidades da ITAURB no município de Itabira/MG, conforme termo de referência. Recebimento dos envelopes de propostas e
habilitação:dia 11/09/2017 às 8h (oito horas) no Escritório Central da
ITAURB, situado na Avenida Carlos Drummond de Andrade, nº. 350,
Centro, Itabira/MG. O Edital completo estará disponível no endereço
acima, pelo site www.itaurb.com.br, ou poderá ser solicitado através do
e-mail licitacao@itaurb.com.br. Maiores informações poderão ser obtidas através dos telefones: (31) 3833-4013 e 3833-4032. Itabira - MG,
24 de agosto de 2017. Cláudio Lisboa Bicalho - Pregoeiro.
4 cm -24 1001253 - 1
SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
CIVIL NO ESTADO DE MINAS GERAIS – SECONCI-MG.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Pelo presente Edital ficam convocados os associados do Serviço Social
da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais – SECONCI-MG a se fazerem presentes à Assembléia Geral Extraordinária a
ser realizada no dia 31 de agosto de 2017, às 17:00 horas, na sede da
associação situada à rua Diamantina, 285, em Belo Horizonte- MG, em
primeira convocação, com maioria legal, ou, em segunda convocação,
com qualquer número de associados, no mesmo dia e local, às 17:30
horas, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Dar posse solene
aos membros eleitos da Diretoria e Conselho Fiscal.
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2017.
ANDRÉ DE SOUSA LIMA CAMPOS
Conselheiro Presidente
4 cm -21 999743 - 1
DIRECIONAL ENGENHARIA S.A.
CNPJ/MF 16.614.075/0001-00 - NIRE: 313.000.258-37
Ata da Reunião do Conselho de Administração
Realizada em 23 de agosto de 2017
1. Data, Hora e Local: Realizada aos 23 dias do mês de agosto de 2017,
às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua dos Otoni, nº 177,
Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. 2. Convocação e
Presenças: Dispensadas as formalidades para convocação, em decorrência
da presença da totalidade dos membros em exercício do Conselho de
Administração, nos termos do artigo 16, parágrafo único, do Estatuto
Social. 3. Mesa: Presidente: Wilson Nélio Brumer. Secretário: Ricardo
Ribeiro Valadares Gontijo. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i)
Autorização para a emissão, pela Companhia, de debêntures para
colocação privada, não conversíveis em ações, da espécie quirografária
(“Debêntures”); (ii) Autorizar a participação da Companhia, na qualidade
de devedora do crédito imobiliário decorrentes das Debêntures, em
RSHUDomRGHGLVWULEXLomRS~EOLFDGH&HUWL¿FDGRVGH5HFHEtYHLV,PRELOLiULRV
de emissão da Ápice Securitizadora S.A.; e (iii) Autorizar a Diretoria da
Companhia a praticar todos os demais atos e assinar todos os demais
documentos necessários à consecução e realização das operações de que
tratam os itens (i) e (ii) acima. 5. Deliberações Tomadas: Os membros do
Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade de votos e sem
quaisquer restrições, o quanto segue: 5.1. Autorizar, nos termos do §1º do
artigo 59 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da alínea “t” do
artigo 20 do Estatuto Social da Companhia, a emissão das Debêntures, para
colocação privada, com as seguintes e principais características: 5.1.1.
9LQFXODomR j HPLVVmR GRV &5, $V 'HErQWXUHV VHUmR HPLWLGDV SDUD
YLQFXODomR j RSHUDomR GH GLVWULEXLomR S~EOLFD GH &HUWL¿FDGRV GH
5HFHEtYHLV ,PRELOLiULRV ³&5,´ GH HPLVVmR GD Ápice Securitizadora
S.A., servindo de lastro para a emissão de uma Cédula de Crédito
,PRELOLiULR5.1.2. Valor Nominal Unitário. O valor nominal unitário das
'HErQWXUHV QD 'DWD GH (PLVVmR FRQIRUPH GH¿QLGR DEDL[R VHUi GH
R$1.000,00 (mil reais) (“Valor Nominal Unitário”). 5.1.3. Quantidade de
Debêntures. Serão emitidas 270.000 (duzentas e setenta mil) Debêntures,
em série única. Ocorrerá a redução proporcional das Debêntures, com o
consequente cancelamento das Debêntures não integralizadas, caso a
GLVWULEXLomRS~EOLFDGH&HUWL¿FDGRVGH5HFHEtYHLV,PRELOLiULRVGHHPLVVmR
da Ápice Securitizadora S.A. atinja demanda inferior a 270.000 (duzentos
HVHWHQWDPLO &5,5.1.4. Data de Emissão. Para todos os efeitos, a data de
emissão das Debêntures será aquela a ser prevista na Escritura de Emissão
(“Data de Emissão”). 5.1.5. Data de Vencimento. A data de vencimento das
'HErQWXUHVVHUiDTXHODHTXLYDOHQWHDRWHUPR¿QDOGRSUD]RGH TXDUHQWD
e dois) meses contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento”). 5.1.6.
Forma das Debêntures. As Debêntures serão emitidas na forma nominativa,
QmRKDYHQGRHPLVVmRGHFHUWL¿FDGRVUHSUHVHQWDWLYRVGHGHErQWXUHV5.1.7.
Colocação. As Debêntures serão objeto de colocação privada, sem
intermediação de instituições integrantes do sistema de distribuição de
valores mobiliários e/ou qualquer esforço de venda perante investidores.
5.1.8. Subscrição. As Debêntures serão subscritas por meio da assinatura
de boletim de subscrição, bem como a inscrição do nome do debenturista
no “Livro de Registro de Debêntures Nominativas” da Companhia, na data
de assinatura da escritura de emissão das Debêntures. 5.1.9.
Conversibilidade. As Debêntures não serão conversíveis em ações da
Companhia. 5.1.10. Espécie. As Debêntures serão da espécie quirografária,
sem garantia, ou seja, as Debêntures não conferirão qualquer privilégio
especial ou geral a seus titulares, bem como não será segregado nenhum
dos bens da Companhia em particular para garantia da debenturista em
caso de necessidade de execução judicial ou extrajudicial das obrigações
da Companhia decorrentes das Debêntures. 5.1.11. Atualização do Valor
Nominal Unitário. O Valor Nominal Unitário não será atualizado
monetariamente. 5.1.12. Remuneração. A partir da primeira data de
integralização das Debêntures, as Debêntures farão jus a juros
remuneratórios, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário ou o saldo do
Valor Nominal Unitário, equivalentes a 100% (cem por cento) da variação
DFXPXODGDGDVWD[DVPpGLDVGLiULDVGRV',RYHUH[WUDJUXSR'HSyVLWRV
,QWHU¿QDQFHLURVGHXPGLDFDOFXODGDVHGLYXOJDGDVSHOD%6$±%ROVD
%UDVLO %DOFmR ± 6HJPHQWR &(7,3 8790 QR ,QIRUPDWLYR 'LiULR
GLVSRQtYHOHPVXDSiJLQDQD,QWHUQHW KWWS ZZZFHWLSFRPEU EDVH
(duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, expressa na forma percentual ao
ano, acrescida de sobretaxa de 0,80% (oitenta centésimos por cento) ao
ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (“Remuneração”),
a serem pagos em 6 (seis) parcelas semestrais e consecutivas, a partir 12º
(décimo segundo) mês após a Data de Emissão. 5.1.13. ,QWHJUDOL]DomR$V
Debêntures serão integralizadas a qualquer tempo, durante o período da
RIHUWDGH&5,FRQIRUPHRFRUUDDLQWHJUDOL]DomRGRV&5, L QDSULPHLUD
data de integralização das Debêntures, pelo seu Valor Nominal Unitário; e
(ii) para as demais integralizações, pelo seu Valor Nominal Unitário,
acrescido da Remuneração, contada desde a primeira data de integralização
das Debêntures (inclusive), até a respectiva data de integralização
(exclusive). 5.1.14. Amortização. O saldo do Valor Nominal Unitário das
Debêntures será pago pela Companhia em 3 (três) parcelas semestrais e
consecutivas, sendo a primeira no 30º (trigésimo) mês após a Data de
Emissão, a segunda no 36º (trigésimo sexto) mês após a Data de Emissão,
e a terceira na Data de Vencimento. 5.1.15. Aquisição Antecipada
Facultativa, Resgate Antecipado Facultativo e Amortização Antecipada
Facultativa. Será vedada a aquisição antecipada facultativa, o resgate
antecipado facultativo e a amortização antecipada facultativa das
Debêntures pela Companhia. 5.1.16. Vencimento antecipado. As hipóteses
de vencimento antecipado das Debêntures constarão da escritura de
emissão das Debêntures. 5.1.17. 'HPDLV FRQGLo}HV 7RGDV DV GHPDLV
FRQGLo}HV H UHJUDV HVSHFt¿FDV UHODFLRQDGDV j HPLVVmR GDV 'HErQWXUHV
serão tratadas detalhadamente na escritura de emissão. 5.2. Autorizar a
participação da Companhia, na qualidade de devedora dos créditos
imobiliários decorrentes das Debêntures, em operação de distribuição
S~EOLFD ³2IHUWD´ GH &5, GD ª Série da 1ª Emissão da Ápice
Securitizadora6$GHDFRUGRFRPDV,QVWUXo}HVGD&RPLVVmRGH9DORUHV
Mobiliários (“CVM”) n° 400, de 29 de dezembro de 2003, e 414, de 30 de
GH]HPEURGHFRQIRUPHDOWHUDGDV ³,QVWUXomR&90´H³,QVWUXomR
&90´UHVSHFWLYDPHQWH TXHVHUmRODVWUHDGDVSHOD&&,QRYDORUEDVH
de até R$200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), sem considerar
eventual exercício de opções de lote adicional e lote suplementar,
conforme previstos nos artigos 14, §2,º e 24 da Instrução CVM 400,
respectivamente, podendo nesse caso chegar a até R$270.000.000,00
GX]HQWRVHVHWHQWDPLOK}HVGHUHDLV QD'DWDGH(PLVVmR2V&5,WHUmR
valor nominal unitário de R$1.000,00 (um mil reais) na Data de Emissão e
SUD]RGHYHQFLPHQWRGH TXDUHQWDHGRLV PHVHVVHQGRFHUWRTXHRV&5,
farão jus a juros remuneratórios equivalentes à variação acumulada da
7D[D',DFUHVFLGDGHVREUHWD[DPi[LPDGH RLWHQWDFHQWpVLPRVSRU
cento) ao ano, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata
temporis por dias úteis decorridos desde a data da primeira integralização
GRV &5, RX ~OWLPD GDWD GH SDJDPHQWR GD 5HPXQHUDomR DWp D 'DWD GH
Vencimento. 5.3. Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os
demais atos e assinar todos os demais documentos necessários à
consecução e realização das operações previstas acima, inclusive no que
tange à (i) assunção das obrigações da Companhia decorrentes das
Debêntures, da Oferta e de todos os documentos a ela relacionados; e (ii)
contratação de terceiros prestadores de serviços no âmbito da Oferta. 6.
Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, e inexistindo qualquer
outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou a
SUHVHQWH DWD TXH IRL OLGD H DSURYDGD SRU WRGRV :LOVRQ 1pOLR %UXPHU ±
3UHVLGHQWH 5LFDUGR5LEHLUR9DODGDUHV*RQWLMR±6HFUHWiULR&RQVHOKHLURV
Ricardo Valadares Gontijo, Ana Lúcia Ribeiro Valadares Gontijo, Ricardo
Ribeiro Valadares Gontijo, Ana Carolina Ribeiro Valadares Gontijo, Luiz
André Rico Vicente, Wilson Nélio Brumer, Paulo Nobrega Frade. Confere
com o original lavrado em livro próprio. Belo Horizonte, 23 de agosto de
2017. Neste ato, assina digitalmente o presidente, o Sr. Wilson Nélio
Brumer. Neste ato, assina digitalmente o secretário, o Sr. Ricardo
Ribeiro Valadares Gontijo.
28 cm -24 1001153 - 1
COMPANHIA TRANSUDESTE DE TRANSMISSÃO
CNPJ 07.085.630/0001-55 - NIRE 3130002076-2
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocadas as Acionistas da COMPANHIA TRANSUDESTE
DE TRANSMISSÃO, a se reunirem, em 1ª Convocação, em 1º de
setembro de 2017, às 15 horas, e, em 2ª Convocação, em 11 de setembro de 2017, às 15 horas, na sede da companhia localizada na Avenida
do Contorno, 7962, sala 304, na cidade de Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais, CEP 30110-056, a fim de examinar, discutir e votar os
seguintes assuntos: (i) autorizar a realização da distribuição pública da
2ª (segunda) emissão pública de debêntures simples, não conversíveis
em ações, em série única, da espécie quirografária, nos termos da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009; (ii) as características e
condições da 2ª Emissão e das Debêntures; (iii) autorizar a Diretoria
da Companhia a tomar todas as medidas para efetivar a 2ª Emissão de
Debêntures; e, (iv) confirmar e ratificar todos os atos que tenham sido
praticados pela administração anteriormente à data da Assembleia Geral
em relação à 2ª Emissão de Debêntures. Belo Horizonte, 23 de agosto
de 2017. Marcelo Tosto de Oliveira Carvalho - Conselheiro Titular.
Os Acionistas que se fizerem representar por procuradores na forma do
artigo 126, §1º da Lei nº 6.404/76 deverão encaminhar as respectivas
procurações com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência para o fax
nº (31) 3290-2669.
O conteúdo deste documento tem caráter prospectivo e estratégico.
Requer-seque seja dado tratamento confidencial a este, bem como a
todos os termos, documentos e/ou informações relacionados a operação, em conformidade com as disposições previstas nas Instruções
CVM nºs 358 de 03/01/2001 e 476 de 16/01/2009.
7 cm -22 999911 - 1
COMPANHIA TRANSIRAPÉ DE TRANSMISSÃO
CNPJ 07.153.003/0001-04 - NIRE 3130002100-9
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocadas as Acionistas da COMPANHIA TRANSIRAPÉ DE
TRANSMISSÃO, a se reunirem, em 1ª Convocação, em 1º de setembro
de 2017, às 15 horas, e, em 2ª Convocação, em 11 de setembro de 2017,
às 15 horas, na sede da companhia localizada na Avenida do Contorno,
7962, sala 301, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
CEP 30110-056, a fim de examinar, discutir e votar os seguintes assuntos: (i) autorizar a realização da distribuição pública da 2ª (segunda)
emissão pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, em
série única, da espécie quirografária, nos termos da Instrução CVM nº
476, de 16 de janeiro de 2009; (ii) as características e condições da 2ª
Emissão e das Debêntures; (iii) autorizar a Diretoria da Companhia a
tomar todas as medidas para efetivar a 2ª Emissão de Debêntures; e,
(iv) confirmar e ratificar todos os atos que tenham sido praticados pela
administração anteriormente à data da Assembleia Geral em relação à
2ª Emissão de Debêntures. Belo Horizonte, 23 de agosto de 2017. Marcelo Tosto de Oliveira Carvalho - Conselheiro Titular.
Os Acionistas que se fizerem representar por procuradores na forma do
artigo 126, §1º da Lei nº 6.404/76 deverão encaminhar as respectivas
procurações com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência para o fax
nº (31) 3290-2669.
O conteúdo deste documento tem caráter prospectivo e estratégico.
Requer-seque seja dado tratamento confidencial a este, bem como a
todos os termos, documentos e/ou informações relacionados a operação, em conformidade com as disposições previstas nas Instruções
CVM nºs 358 de 03/01/2001 e 476 de 16/01/2009.
7 cm -22 999901 - 1
COMPANHIA TRANSLESTE DE TRANSMISSÃO
CNPJ 05.974.828/0001-64 - NIRE 3130001868-7
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocadas as Acionistas da COMPANHIA TRANSLESTE DE
TRANSMISSÃO, a se reunirem, em 1ª Convocação, em 1º de setembro
de 2017, às 15 horas, e, em 2ª Convocação, em 11 de setembro de 2017,
às 15 horas, na sede da companhia localizada na Avenida do Contorno,
7962, salas 302 a 306, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, CEP 30110-056, a fim de examinar, discutir e votar os seguintes assuntos: (i) autorizar a realização da distribuição pública da 2ª
(segunda) emissão pública de debêntures simples, não conversíveis em
ações, em série única, da espécie quirografária, nos termos da Instrução
CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009; (ii) as características e condições da 2ª Emissão e das Debêntures; (iii) autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as medidas para efetivar a 2ª Emissão de Debêntures; e, (iv) confirmar e ratificar todos os atos que tenham sido praticados
pela administração anteriormente à data da Assembleia Geral em relação à 2ª Emissão de Debêntures. Belo Horizonte, 23 de agosto de 2017.
Marcelo Tosto de Oliveira Carvalho - Conselheiro Titular.
Os Acionistas que se fizerem representar por procuradores na forma do
artigo 126, §1º da Lei nº 6.404/76 deverão encaminhar as respectivas
procurações com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência para o fax
nº (31) 3290-2669.
O conteúdo deste documento tem caráter prospectivo e estratégico.
Requer-seque seja dado tratamento confidencial a este, bem como a
todos os termos, documentos e/ou informações relacionados a operação, em conformidade com as disposições previstas nas Instruções
CVM nºs 358 de 03/01/2001 e 476 de 16/01/2009.
7 cm -22 999905 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE RAUL SOARES
Extrato de Contrato nº 022/2017- Ref: Ao contrato firmado em
17/07/2017 nos Termos da Lei 10.520 e da Lei nº 8666/93, com suas
posteriores alterações, Contratante: Serviço Autônomo de Água e
Esgoto – Raul Soares – Contratada: Terral Soluções Ambiental Objetivo: Empresa especializada na prestação de Serviços de Assessoria
e Consultoria ambiental .Vigência do contrato: até 17 de outubro de
2017; Valor da prestação de serviço : R$ 7.950,00 (Sete mil novecentos e cinquenta reais ), Dot. Orç. 17.122.0121.6001-33.90.39.Raul Soares, 24/08/2017. Cláudio Alves de Barros - Diretor Geral do SAAE de
Raul Soares.
3 cm -24 1001117 - 1
SEMASA DE CARANGOLA/MG
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2017 - O SEMASA torna
público que fará realizar a seguinte licitação: OBJETO: Registro de
preço de peças e serviços para veículos leves do SEMASA. Prazo
máximo para entrega dos envelopes: dia 06/09/2017 as 08:00 horas. O
Edital na íntegra encontra-se no SEMASA/CGA, sito na Rua Divino, n°
93, Carangola–MG, fone (32) 3741-5820 - e-mail: semasacompras@
yahoo.com.br. Carangola, 22/08/2017. Marco Antônio de Lima. Diretor Geral.
2 cm -24 1001100 - 1
