22 – terça-feira, 12 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
ANULAÇÃO – ATO Nº 32/2017
ANULA NO ATO, de designação, no que se refere aos servidores, Ato nº 05/2016, publicado em 06/05/2016, por desistência do(s) servidor(es), para acerto de vida funcional:
MASP
ADM
SERVIDOR
CARGO
COD. ESCOLA
ESCOLA DE ORIGEM
MUNICÍPIO DE ORIGEM
1399903-2
1
CLAUDIA ELOISA APARECIDA BARBOSA RIBEIRO
ATB1A
8834
EE GUILHERMINO DE OLIVEIRA
CONTAGEM
1325531-0
1
RAQUEL FATIMA TANIMOTO DO NASCIMENTO
ATB1A
9164
EE GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO CONTAGEM
1218547-6
2
SUELI CANDIDA DA SILVA BARBOSA
ATBIA
9091
EE PEDRO EVANGELISTA DINIZ
IBIRITÉ
ANULAÇÃO - ATO Nº 33/2017 Anula no Ato nº 03/2017 de Designação, publicado no “MG” de 24/02/2017 a parte referente a servidora relacionada abaixo, para acerto de situação funcional:
MASP
ADM
NOME DO SERVIDOR
CARGO
CONTEÚDO
Nº DE AULAS
COD. ESCOLAORIGEM
ESCOLA ORIGEM
1334847-9
2
MÁRCIA DIAS FERREIRA
ATBIA
515
EE CÂNDIDO PORTINARI
BELO HORIZONTE
1201
COD ESCOLA
ESCOLA DE DESTINO
8800
EE RUY PIMENTA
8702
EE CONFRADE ANTÔNIO PEDRO DE CASTRO
833
EE CARMO GIFFONI
MUNICIPIO ORIGEM
COD. ESCOLADESTINO
EE SILVIANO BRANDÃO BELO HORIZONTE
ESCOLA DESTINO
EE SÃO SALVADOR
MUNICÍPIO DE DESTINO
CONTAGEM
CONTAGEM
BELO HORIZONTE
MUNICIPIO DESTINO
BELO HORIZONTE
11 1006711 - 1
LOTAÇÃO - ATO Nº 57/2017
LOTA, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART. 81 DA LEI Nº 7109, DE 13/10/1977, NA(S) ESCOLA(S) A SEGUIR RELACIONADA(S), O(S) SERVIDOR(ES):
MASP
ADM
NOME
Cargo
Conteúdo
Nº de aulas
MOTIVO
1218731-6
3 CARLA VANESSA SERRANO FERREIRA
EEB1A SUPERVISOR PEDAGÓGICO
REMOÇÃO REGIONAL
1012256-2
3 CRISTINA MARA ROVERSI
EEB1A SUPERVISOR PEDAGÓGICO
REMOÇÃO REGIONAL
1081661-9
3 DAMARIS DE ALCANTARA SILVA RIBEIRO
EEB1A SUPERVISOR PEDAGÓGICO
REMOÇÃO REGIONAL
974265-1
1 DEBORA PEREIRA LOPES GOES
EEB1G ORIENTADOR EDUCACIONAL
REMOÇÃO ESTADUAL
1250519-4
3 GEOVANA BARBOSA FREITAS
EEB1A SUPERVISOR PEDAGÓGICO
REMOÇÃO REGIONAL
1358993-2
2 GILMA REIS ALVARENGA
EEB1A SUPERVISOR PEDAGÓGICO
REMOÇÃO ESTADUAL
1288351-8
2 IONE MIRANDA BORGES
EEB1A SUPERVISOR PEDAGÓGICO
REMOÇÃO REGIONAL
955247-2
3 MARGARETH LARA LIMA MARRE
EEB1A SUPERVISOR PEDAGÓGICO
REMOÇAO REGIONAL
970280-4
2 MARIA DE LOURDES GARCIA MACHADO
EEB1A SUPERVISOR PEDAGÓGICO
REMOÇÃO REGIONAL
566559-1
3 RUBIA MARCIA PEREIRA DA SILVA
EEB1A ORIENTADOR EDUCACIONAL
REMOÇÃO ESTADUAL
1423254-0
1 SIMONE CONCEIÇÃO COSTA
EEB1A ORIENTADOR EDUCACIONAL
REMOÇÃO ESTADUAL
1326273-8
2 THAYARA RIBEIRO SEOLDO RODRIGUES
EEB1A SUPERVISOR PEDAGÓGICO
REMOÇÃO ESTADUAL
1141098-2
3 CATIA GREISIELA CAMPOS
PEB1A HISTÓRIA
16
REMOÇÃO ESTADUAL
1432682-1
2 ELISANGELA SANTOS JARDIM MARQUES
PEB1A HISTÓRIA
16
REMOÇÃO REGIONAL
1436693-4
2 LEANDRO GUSTAVO DO PRADO COELHO
PEB1A HISTÓRIA
16
REMOÇÃO REGIONAL
861478-6
4 MARTA LUCIA MENKS MELO
PEB1A HISTÓRIA
16
REMOÇÃO REGIONAL
510936-8
1 MYRIAM BERNADETE GONÇALVES
PEB1B HISTÓRIA
16
REMOÇÃO REGIONAL
1129368-5
1 VALDEMIR MARQUES SEVERINO
PEB2D HISTÓRIA
16
REMOÇÃO REGIONAL
870016-3
4 ANA MARIA CAMARA DE VIDAL
PEB1A LEM - INGLÊS
16
REMOÇÃO REGIONAL
1398512-2
2 ALEXANDRA APARECIDA MARQUES DE FREITAS PEB1A LEM - INGLÊS
16
REMOÇÃO ESTADUAL
1081672-6
5 CECILIA ELFRIDA DE ARAUJO
PEB1A LEM - INGLÊS
16
REMOÇÃO REGIONAL
1131751-8
5 DALBERTO DA SILVA FILHO
PEB1A LEM - INGLÊS
16
REMOÇÃO REGIONAL
1184618-5
3 DEMETRIUS FARIA DOS SANTOS
PEB1A LEM - INGLÊS
16
REMOÇÃO REGIONAL
1372786-2
3 DENISE ALVES RIBEIRO
PEB1A LEM - INGLÊS
16
REMOÇÃO REGIONAL
617226-6
3 MAGDA HELENA PEREIRA CASTANHEIRA
PEB1A LEM - INGLÊS
16
REMOÇÃO REGIONAL
1437481-3
2 MARCELO DE OLIVEIRA MELGAÇO
PEB1A LEM - INGLÊS
16
REMOÇÃO REGIONAL
454531-5
5 MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA BARROS
PEB1A LEM - INGLÊS
16
REMOÇÃO REGIONAL
1384581-3
3 WAGNER DINIZ BARBOSA
PEB1A LEM - INGLÊS
16
REMOÇÃO ESTADUAL
855709-2
4 WALDIR GUALBERTO DA SILVA
PEB1A LEM - INGLÊS
16
REMOÇÃO ESTADUAL
1421589-1
1 ANDREA NATAN DE MENDONÇA
PEB1A CIÊNCIAS/BIOLOGIA
16
REMOÇÃO ESTADUAL
1115500-9
3 ANA PAULA MENDES SANTOS
PEB1A CIÊNCIAS/BIOLOGIA
16
REMOÇÃO REGIONAL
1197188-4
3 EVERTON DA FONSECA PEREIRA
PEB1A CIÊNCIAS/BIOLOGIA
16
REMOÇÃO REGIONAL
1121529-0
4 JOYCE LEMES XAVIER GURGEL
PEB1A CIÊNCIAS/BIOLOGIA
16
REMOÇÃO REGIONAL
369064-1
1 LEILA DE FATIMA MAPA OLIVEIRA
PEB1G CIÊNCIAS/BIOLOGIA
16
REMOÇÃO REGIONAL
875758-5
1 LUCIANA FONSECA DE CASTRO REZENDE
PEB3F CIÊNCIAS/BIOLOGIA
16
REMOÇÃO ESTADUAL
875758-5
2 LUCIANA FONSECA DE CASTRO REZENDE
PEB2F CIÊNCIAS/BIOLOGIA
16
REMOÇÃO ESTADUAL
12
REMOÇÃO ESTADUAL
1130523-2
1 MARIELA CANDIDA DA COSTA
PEB2C CIÊNCIAS/BIOLOGIA
1299562-7
3 MILIANE APARECIDA TORRES
PEB1B CIÊNCIAS/BIOLOGIA
16
REMOÇÃO ESTADUAL
947875-1
2 PATRICIO BENTO DE OLIVEIRA
PEB2J CIÊNCIAS/BIOLOGIA
16
REMOÇÃO ESTADUAL
1216716-9
3 POLLYANA ALMADA BRITO AMARAL
PEB1A CIÊNCIAS/BIOLOGIA
16
REMOÇÃO REGIONAL
1218185-5
4 POLLYANA CRISTINA MENDANHA MOREIRA
PEB1A CIÊNCIAS/BIOLOGIA
12
REMOÇÃO REGIONAL
1270704-8
3 ANA KAROLINE SILVA ARAUJO
PEB1A FÍSICA
16
REMOÇÃO REGIONAL
830780-3
5 GREICE DE FATIMA GONÇALVES RIBEIRO
PEB1A FÍSICA
16
REMOÇÃO REGIONAL
1382555-9
3 RUBENS DA SILVA
PEB1A FÍSICA
14
REMOÇÃO REGIONAL
661234-5
3 ANA PAULA DE SOUZA SANTIAGO
PEB1A QUÍMICA
16
REMOÇÃO REGIONAL
866272-8
4 AYRTON PIMENTA MARTINS
PEB1A QUÍMICA
16
REMOÇÃO REGIONAL
1168773-8
3 CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA FERNANDES
PEB1A GEOGRAFIA
16
REMOÇÃO REGIONAL
1263250-1
2 DEBORA GOMES RODRIGUES
PEB1A GEOGRAFIA
16
REMOÇÃO ESTADUAL
1120306-4 3 EDIVÂNIA DA CONCEIÇÃO SILVA COSTA
PEBIA GEOGRAFIA
16
REMOÇÃO REGIONAL
1271826-8
2 ELISANGELA GOMES SOUSA
PEB1B GEOGRAFIA
16
REMOÇÃO REGIONAL
1309568-2
2 IRACI AZEVEDO DA SILVA
PEB1B GEOGRAFIA
16
REMOÇÃO REGIONAL
543474-1
2 ISABEL MENDES RODRIGUES BARCELOS
PEB2O GEOGRAFIA
16
REMOÇÃO ESTADUAL
862810-9
5 ROSANIA REIS DINIZ SANTOS
PEB1A GEOGRAIFA
16
REMOÇÃO REGIONAL
1103312-3
2 SILVANIA LOPES TEIXEIRA
PEB1D GEOGRAFIA
16
REMOÇÃO REGIONAL
1281028-9
2 PAULO CÉSAR LEITE XAVIER
PEBIA MATEMÁTICA
16
REMOÇÃO REGIONAL
1095363-6
5 ANGELA ARICELIA TEIXEIRA DE SOUZA
PEB1A ARTE/ARTES
16
REMOÇÃO REGIONAL
1399250-8
1 GRAZIELE FERREIRA DE FREITAS OLIVEIRA
PEB1A EDUCACAO FISICA
16
REMOÇÃO ESTADUAL
1013067-2
4 HERMES ARAUJO DA ROCHA
PEB1A EDUCACAO FISICA
16
REMOÇÃO REGIONAL
1299222-8
2 JHULYETT HELLEN SOUZA TORRES
PEB1A EDUCACAO FISICA
16
REMOÇÃO ESTADUAL
1399267-2
1 LUCAS GABRIEL DE AZARA
PEB1A EDUCACAO FISICA
16
REMOÇÃO ESTADUAL
1430579-1
1 MARCOS LUIZ GUIMARÃES
PEB1A EDUCACAO FISICA
16
REMOÇÃO REGIONAL
1424482-6
1 RENAULT VASCONCELOS TEIXEIRA
PEB1A EDUCACAO FISICA
16
REMOÇÃO REGIONAL
1327391-7
2 THAIS SALGADO PIMENTA NEVES
PEB1A EDUCACAO FISICA
16
REMOÇÃO ESTADUAL
COD
330647
990
8966
8699
34436
558
8737
1694
8028
1309
7994
1791
841
266094
8532
367826
1031
8028
8672
1503
8796
639
27
1503
442
8834
8699
795
1741
2054
1074
8826
8044
1252
191
191
434
868
639
1741
34436
7927
7951
7927
7994
7901
1708
922
8681
8753
311
7871
833
833
604
8796
442
311
8753
1988
367826
7901
451
Escola a ser lotado
EE PROFESSOR RAYMUNDO CÂNDIDO
EE CECÍLIA MEIRELES
EE SANTA QUITÉRIA
EE PROFESSORA LÍGIA MARIA DE MAGALHÃES
EE JOAQUIM CORREA
EE MÁRIO CASASSANTA
EE FRANCISCO FIRMO DE MATOS
EE PADRE MATIAS
EE DO BAIRRO SÃO CAETANO
EE PROFESSORA MARIA DO SOCORRO ANDRADE
EE CECÍLIA MEIRELES
EE DESEMBARGADOR RODRIGUES CAMPOS
EE DOUTOR AURINO MORAIS
EE JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS
EE JOSÉ DA SILVA COUTO
EE DE ENSINO MÉDIO
EE NOSSA SENHORA DO BELO RAMO
EE DO BAIRRO SÃO CAETANO
EE PADRE JOSÉ MARIA DE MAN
EE PROFESSOR MORAIS
EE PROFESSORA CONCEIÇÃO HILÁRIO
EE MAURÍCIO MURGEL
EE AARÃO REIS
EE PROFESSOR MORAIS
EE DOM CABRAL
EE GUILHERMINO DE OLIVEIRA
EE PROFESSORA LÍGIA MARIA DE MAGALHÃES
EE MINISTRO ALFREDO VILHENA VALLADÃO
EE PROFESSORA BENVINDA DE CARVALHO
EE GERALDO JARDIM LINHARES
EE CELSO MACHADO
EE CATARINA JORGE GONÇALVES
EE PROFESSORA VERA MARIA REZENDE
EE LAÍCE AGUIAR
EE CAIO NELSON DE SENA
EE CAIO NELSON DE SENA
EE CÂNDIDA CABRAL
EE PROFESSOR CLÁUDIO BRANDÃO
EE MAURÍCIO MURGEL
EE PROFESSORA BENVINDA DE CARVALHO
EE JOAQUIM CORREA
EE NOSSA SENHORA DO CARMO
EE SENADOR TEOTÔNIO VILELA
EE NOSSA SENHORA DO CARMO
EE CECÍLIA MEIRELES
EE JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
EE ASSIS DAS CHAGAS
EE DOUTOR EUZÉBIO DIAS BICALHO
EE PRESIDENTE TANCREDO NEVES
EE HELENA GUERRA
EE MARGARIDA BROCHADO
EE DR ORESTES DINIZ
EE CARMO GIFFONI
EE CARMO GIFFONI
EE DOMINGAS MARIA DE ALMEIDA
EE PROFESSORA CONCEIÇÃO HILÁRIO
EE DOM CABRAL
EE MARGARIDA BROCHADO
EE HELENA GUERRA
EE PROFESSORA NAIR DE OLIVEIRA SANTANA
EE DE ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS E MEDIO
EE JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
EE HUGO WERNECK
Município de Destino
ESMERALDAS
BELO HORIZONTE
ESMERALDAS
CONTAGEM
JUATUBA
BELO HORIZONTE
CONTAGEM
BELO HORIZONTE
BETIM
BELO HORIZONTE
BETIM
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
SARZEDO
CONTAGEM
SARZEDO
BELO HORIZONTE
BETIM
CONTAGEM
BELO HORIZONTE
CONTAGEM
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
CONTAGEM
CONTAGEM
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
CONTAGEM
BETIM
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
JUATUBA
BETIM
BETIM
BETIM
BETIM
BETIM
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
CONTAGEM
CONTAGEM
BELO HORIZONTE
BETIM
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
CONTAGEM
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
CONTAGEM
BELO HORIZONTE
SARZEDO
BETIM
BELO HORIZONTE
EXERCÍCIO A/C DE
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
31/07/17
11 1006707 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
ATO Nº 323/2017
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no art. 9º, XXXVIII, da Lei
Complementar Estadual nº 65/2003, AUTORIZA, a pedido, o afastamento do Defensor Público Marco Túlio Frutuoso Xavier, Madep 0733,
sem ônus para a Administração, para participar do curso de formação
e aperfeiçoamento organizado pela Corregedoria-Geral da Defensoria
Pública do Estado de Goiás, nos dias 09 e 10 de outubro de 2017, assegurada a continuidade e a eficiência do serviço público.
Belo Horizonte, 8 de setembro de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
11 1006890 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
N. 322/2017
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, incisos III, XII
e XVI, e, da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003,
DESIGNA, a Defensora Pública Ariane de Figueiredo Murta, Madep
n. 0436, para atuar, excepcionalmente e sem ônus para a Administração Superior, nos processos n. 0024.17.040.741-5, 0024.16.113.452-3,
0024.14.024.222-3,
0024.10.153.870-0,
0024.12.235.723-9
e
0024.13.102.122-2, em trâmite na 2ª Vara Criminal da Comarca de
Belo Horizonte.
Belo Horizonte, 8 de setembro de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
11 1006889 - 1
(EXTRATO) PORTARIA PAD N. 3/17
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 110, I, da Lei
Complementar 65/2003, e em observância às Deliberações n. 12/04 e
5/05 editadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, publicadas
no Diário Oficial de 4/2/05 e 13/4/05 respectivamente, resolve instaurar
Procedimento Administrativo Disciplinar n. 1031.2707.2017.0.004, em
face do Defensor Público J. S. S. J, à vista dos fatos apurados na averiguação preliminar n. 1031.2707.2017.0.002, por violação, em tese, ao
art. 78, § 3º e ao art. 79, incisos III, IV e V da Lei Complementar Estadual n. º 65/03. Belo Horizonte, 11 de setembro de 2017.
Ricardo Sales Cordeiro
Corregedor-Geral
11 1006466 - 1
EXTRATO – RESOLUÇÃO 156/2017 - PROCESSO SELETIVO
DE ESTÁGIO – GOVERNADOR VALADARES/MG
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista
no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais e considerando o teor das Resoluções 025/2016
e 039/2016; RESOLVE: Art. 1° - Homologar a classificação final dos
candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o
preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Governador
Valadares, na forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, podendo também ser
visualizada no site www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio
e Serviço Voluntário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Christiane
Neves Procópio Malard. Defensora Pública-Geral. Belo Horizonte, 08
de setembro de 2017.
11 1006534 - 1
EXTRATO – RESOLUÇÃO 157/2017 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – TRÊS PONTAS/MG
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista
no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais e considerando o teor das Resoluções 025/2016
e 039/2016; RESOLVE: Art. 1° - Homologar a classificação final dos
candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o
preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Três Pontas, na forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra
em vigor na data de sua publicação, podendo também ser visualizada
no site www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço
Voluntário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Christiane Neves Procópio Malard. Defensora Pública-Geral. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2017.
11 1006532 - 1
RESOLUÇÃO Nº 158/2017
Dispõesobre a atuação da Defensoria Pública no Conselho Disciplinar
do presídio de Caeté.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, incisos I, III
e XII, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando a importância de atuação da Defensoria Pública no Conselho
Disciplinar das unidades prisionais do Estado;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Defensor Público Leonardo Carvalho Carreira,
Madep 473, para atuar, voluntariamente, sem ônus para a Administração, junto ao conselho disciplinar do presídio de Caeté.
Art. 2º. A cooperação voluntária de que trata a presente Resolução será
exercida sem prejuízo das atribuições no Órgão de Atuação em que está
lotado o Defensor Público.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 6 de setembro de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
11 1006888 - 1
EXTRATO – RESOLUÇÃO 154/2017 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – JANUÁRIA/MG
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista
no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais e considerando o teor das Resoluções 025/2016
e 039/2016; RESOLVE: Art. 1° - Homologar a classificação final dos
candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o
preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Januária,
na forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em
vigor na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no
site www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço
Voluntário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Christiane Neves Procópio Malard. Defensora Pública-Geral. Belo Horizonte, 06 de setembro de 2017.
11 1006530 - 1
ATOS DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
ATO Nº 314/2017
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, inciso XXI, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos
do art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a DANUSA
CAMPOS GODINHO PEREIRA, MADEP 0098, ocupante do cargo de
Defensor Público de Classe Especial, Licença Por Motivo de Doença
em Pessoa da Família, no período de 29/08 a 12/09/2017.
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
do art. 9º, inciso XXI, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de
2003, por oito dias aos Defensores Públicos:
ATO Nº 315/2017
0921, IZABELLA NOGUEIRA LOPES, a partir de 26/08/2017.
ATO Nº 316/2017
0664, CARLOS ALBERTO THOMAZELLI PENHA, a partir de
16/08/2017.
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos
do art. 9º, inciso XXI da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de
2003, por oito dias, aos Servidores Públicos:
ATO Nº 317/2017
752.286-5, DIEGO MENDES DE SOUZA, Espec. em Politicas Públicas e Gestão Governamental, exercendo o cargo em comissão DAD-8,
a partir de 03/08/2017.
ATO Nº 318/2017
7.000.320-7, VINICIUS DE MORAIS DAMASCENO, DAD-4, a partir de 18/08/2017.
ATO Nº 319/2017
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do art. 9º, inciso
XXI da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, por 05
(cinco) dias, com prorrogação por mais 15 (quinze) dias, nos termos do
art. 2º da Deliberação nº 007/2016, de 06 de maio de 2016, ao Defensor Público:
0827, MANOEL LUIZ FERREIRA, a partir de 02/09/2017.
ATO Nº 321/2017
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, inciso XXI, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos
do art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a THIAGO
CAMPOS SOARES MELO FRANCO, MADEP 0424, ocupante do
cargo de Defensor Público de Classe Final, Licença Por Motivo de
Doença em Pessoa da Família, no período de 19/08 a 17/09/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
aos Defensores Públicos:
0560, João Henrique Rennó Matos, Defensor Público de Classe Final,
por 02 meses referente ao 1º quinquênio, a partir de 11/09/2017.
0527, Wesley Cardoso dos Santos, Defensor Público de Classe Final,
por 12 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 11/09/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
a Servidora Pública:
279.544-1, Maria de Fátima Carvalho dos Santos, Auxiliar Administrativo da Defensoria Pública V/C, por 01 mês referente ao 5º quinquênio,
a partir de 05/09/2017.
11 1006904 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
1-Súmula da (1957ª) milésima noningentésima quinquagésima sétima
reunião ordinária realizada em 06 de setembro de 2017, presidida
pela Senhora Denise Soares Belém e Secretariada pela Sra. Lucilene
Custódia Siuves. Presentes os Conselheiros Patrícia Mara Gobbo de
Oliveira, Eustáquio Mário Ribeiro Braga, Jussara Kele Araújo Valadares, Naldi Joviano dos Santos, Fabíola de Souza Elias e Lucinéia
dos Santos.1.Suely Alves Tereza Tavares-Vista à Conselheira Jussara Kele.2.Tadeu José Gomes-Julgamento adiado.3.Maria do Carmo
Rizzi Silva-Negaram provimento, maioria de votos.4.Alfredo Pereira
da Cruz-Não conheceram da reclamação.5.Darci Lourenço dos Reis-
