terça-feira, 17 de Outubro de 2017 – 27
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
51/2017
Determina a instauração de processo administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31.01.2002, combinado com a Resolução nº 37, de
12.09.2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao(s) servidor(es): - MaSP 338.000-3 – C.N.L.R., admissão 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
52/2017
Determina a instauração de processo administrativo, nos termos da Lei
nº 14.184, de 31.01.2002, para apurar pagamento indevido de proventos por aposentadoria ao(s) sucessor(es) do(s) servidor(es) falecido(s):
- MaSP 119.489-3 – M.G.R., admissão 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
53/2017
Determina a instauração de processo administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31.01.2002, combinado com a Resolução nº 37, de
12.09.2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao(s) servidor(es): - MaSP 292.721-8 – M.J.P.M.B., admissão 1.
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SRE de Manhuaçu
Diretora : Vitória Maria Ferreira de Magalhães Serri
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 43/17
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Concessão referentes
ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: ‘Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria’ MasP 300350-6, Darlete de Fatima Mendes Teixeira, PEB 2IIP, Adm 01, Ato nº 02/05, publicado em 10/03/2005, por
incorreção na vigência, onde se lê: a contar de 22/10/2004, referente ao
4º Quinquênio, leia-se: a contar de 11/07/2002, referente ao 4º Quinquênio; MasP 300350-6, Darlete de Fatima Mendes Teixeira, PEB 2IIP,
Adm 01, Ato nº 31/09, publicado em 05/08/2009, por incorreção na
vigência, onde se lê: a contar de 22/05/2007, referente ao 5º Quinquênio, leia-se: a contar de 10/07/2007, referente ao 5º Quinquênio; MasP
300372-0, Jorge Luiz Guedes, PEB 1IH, Adm 02, ato nº 21/03, publicado em 27/09/2003, por erro na vigência, onde se lê: 03 meses referente ao 3º Quinquênio de exercício a partir de 13/09/2003, leia-se: 03
meses referente ao 3º Quinquênio de exercício a partir de 25/07/1997;
MANHUMIRIM: ‘E.E. Profº Venâncio Ferreira’, MasP 335420-6, Ana
Maria de Carvalho Leite, PEB 3P, Adm 01, Ato nº 13/06, publicado em
11/05/2006, por publicação incorreta, onde se lê: 03 meses ref. ao 4º
Quinquênio a partir de 09/02/2006, leia-se: 03 meses ref. ao 4º Quinquênio a partir de 25/03/2006; MasP 335420-6, Ana Maria de Carvalho
Leite, PEB 3P, Adm 01, Ato nº 19/11, publicado em 10/08/2011, por
vigência e MasP incorretos, onde se lê: MasP 355420-6, 03 meses ref.
ao 5º Quinquênio a partir de 08/02/2011, leia-se: MasP 335420-6, 03
meses ref. ao 5º Quinquênio a partir de 25/03/2011;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 43/17
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Quinquênio referentes ao(s) servidor(es):
MANHUAÇU: ‘Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria’, MasP 300372-0, Jorge Luiz Guedes, PEB 1IH, Adm 02, Ato nº
77/98, publicado em 28/07/1998, por motivo de erro na vigência do 2º
Quinquênio, onde se lê: 2º Quinquênio, a contar de 17/07/1998, leia-se:
2º Quinquênio, a contar de 23/01/1997, data de efetivo exercício; MasP
300372-0, Jorge Luiz Guedes, PEB 1IH, Adm 02, Ato nº 24/03, publicado em 04/12/2003, por motivo de erro na vigência do 3º Quinquênio,
onde se lê: 3º Quinquênio, a contar de 13/09/2003, leia-se: 3º Quinquênio, a contar de 15/06/1997.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 43/17
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Gratificação de Incentivo à Docência
referentes ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: ‘Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria’, MasP 300372-0, Jorge Luiz Guedes, PEB 1IH, Adm 02, Ato nº 01/00, publicado em 18/01/2000, por
motivo de erro na vigência do 5º Biênio, onde se lê: 5º Biênio, a contar
de 22/10/1999, leia-se: 5º Biênio, a contar de 23/01/1997, data de efetivo exercício; MasP 300372-0, Jorge Luiz Guedes, PEB 1IH, Adm 02,
Ato nº 12/02, publicado em 13/08/2002, por motivo de erro na vigência
do 6º Biênio, onde se lê: 6º Biênio, a contar de 21/07/2002, leia-se: 6º
Biênio, a contar de 26/02/1997; MasP 300372-0, Jorge Luiz Guedes,
PEB 1IH, Adm 02, Ato nº 12/02, publicado em 13/08/2002, por motivo
de erro na vigência do 7º Biênio, onde se lê: 7º Biênio, a contar de
19/07/2004, leia-se: 7º Biênio, a contar de 24/11/1999;
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AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
36/17
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/ 1989, do(s) servidor (es): DURANDE: “E.E. Emília Maria Diniz”, MasP 978934-8,
Maria Antonina Teixeira da Silva, a partir de 31/12/2015, referente ao
PEB 1A, Adm 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º
da EC 41/03, c/c § 5º do Art. 40 da CF/88, com direito a remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a, Afasta preliminarmente à aposentadoria, à vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31.12.2015, conforme decisão proferida
pelo STF na ADI 4876, ficando, por consequência, anulada a dispensa
do cargo efetivado pela LC100/2007, publicado em 31/12/2015.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
36/17
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/ 1989, do(s) servidor (es): CAPUTIRA:‘E.E. Padre Alfredo Kobal’, MasP 346095-3,
Auxiliadora Gomes Soares, a partir de 09/10/2017, referente ao PEB
3IIIP, Adm 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da
EC 41/03 c/c § 5º do Art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 111 h/a; LAJINHA: ‘E.E. Dr.
Adalmário José Dos Santos’, MASP 330611-5, Eliane Gomes Alves, a
partir de 09/10/2017, referente ao PEB 3IIIP, Adm 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do Art. 40
da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 110 h/a.
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - ATO Nº 03/17
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do
art. 34 da Lei 15293, de 05/08/04, com redação dada pelo art. 1º da Lei
nº 20.592 de 28/12/2012, dos professores: ALTO JEQUITIBÁ: ‘E.E.
Reverendo Cícero Siqueira’, MasP 1120226-4, Kenia Sardi Santana,
PEB IA-Geografia, Adm 05, de 14 para 16 aulas semanais, a partir de
18/09/2017; MANHUAÇU: ‘E.E. Salime Nacif’, MasP 1242473-5,
Mary de Araujo Freitas, PEB IA-Ingles-Adm 02, de 12 para 16 aulas
semanais, a partir de 31/07/2017;
ANULAÇÃO - ATO Nº 42/17
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es):
MANHUAÇU: “SRE Manhuaçu-Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 300372-0, Jorge Luiz Guedes, PEB 1IH,
Adm 02, retificação do Afastamento Preliminar a Aposentadoria, Ato
nº 19/16, publicado em 06/04/2016, por erro na nomenclatura do cargo
e necessidade de retificação da vigência do afastamento; “Servidor em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 374553-6, Verônica
Boechat Andrade, PEB 2IIP, Adm 01, Férias-Prêmio Conversão em
Espécie, Ato nº 11/16, publicado em 06/10/2016, por não ter direito
ao beneficio;
ANULAÇÃO - ATO Nº 42/17
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es):
MANHUAÇU: “Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria’, MasP 338745-3, Luslândia Braga de Oliveira Moura, PEB 3IIIP,
Adm 01, retificação (3º Quinquênio), Ato nº 17/16, publicado em
23/03/2016, por retificar com vigência incorreta.
ANULAÇÃO - ATO Nº 42/17
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es):
MANHUAÇU: “Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria’, MasP 300350-6, Darlete de Fatima Mendes Teixeira, PEB 2IIP,
Adm 01, Retificação(4º Quinquênio de Férias-Prêmio), Ato nº 32/09,
publicado em 05/08/2009, por retificar com vigência incorreta.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 35/17
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: “Servidor
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 300372-0, Jorge
Luiz Guedes, PEB 1IH, Adm 02, referente ao 1º Quinquênio a partir de
23/01/1997, data de efetivo exercício, a por não ter sido publicado em
época oportuna; MasP 300372-0, Jorge Luiz Guedes, PEB 1IH, Adm
02, referente ao 2º Quinquênio a partir de 23/01/1997, data de efetivo exercício, a por não ter sido publicado em época oportuna; MasP
300372-0, Jorge Luiz Guedes, PEB 1IH, Adm 02, referente ao 4º Quinquênio a partir de 14/07/2003, a por não ter sido publicado em época
oportuna; MasP 300372-0, Jorge Luiz Guedes, PEB 1IH, Adm 02, referente ao 5º Quinquênio a partir de 13/07/2008, a por não ter sido publicado em época oportuna;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 35/17
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): LAJINHA: “E.E. Dr.
Adalmário José dos Santos”, MasP 330611-5, Eliane Gomes Alves,
PEB IIIP, Adm 01, referente ao 6º Quinquênio de exercício a partir de
22/08/2017; MANHUAÇU: “E.E. de São Sebastião do Sacramento”,
MasP 330641-2, Maria de Lourdes Ribeiro Afonso, PEB IIIP, Adm
02, referente ao 6º Quinquênio de exercício a partir de 21/08/2015;
“E.E. Dr. Eloy Werner”, 322209-8, Adriene Pimentel Vieira, PEB3/
IIIP, Adm 02, referente ao(s) 5º Quinquênio (s) de exercício a partir de
27/03/2016; “Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”,
MasP 300372-0, Jorge Luiz Guedes, PEB 1IO, Adm 01, referente ao 6º
Quinquênio de exercício a partir de 26/09/2011, por não ter sido publicado em época oportuna.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 35/17
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): MANHUAÇU: “SRE
Manhuaçu/Servidor Em Afastamento Preliminar’, MasP 322318-7,
Maria Monica Teixeira Morais, PEB 2P, Adm 02, referente ao(s)
5º Quinquênio (s) de exercício a partir de 04/04/2015(para regularizar vida funcional); ‘SRE Manhuaçu’, MasP 338784-2, Rosana Dias
Toledo, PEB 3P, Adm 01, referente ao 6º Quinquênio de exercício a
partir de 02/10/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 15/17
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8656, DE 02/07/2012, ao(s) servidor(es): CAPUTIRA: “E.E. Padre
Alfredo Kobal”, MasP 380030-7, Mônica Pereira Lopes, PEB VH,
Adm 01, por 02 mês(es), referente ao(s) 4º Quinquênio de exercício,
a partir de 30/10/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 29/17
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II §1º do art. 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/12, ao(s) servidor(es): CAPUTIRA:
“E.E. Padre Alfredo Kobal”, MasP 804132-9, Célia Beatriz de Oliveira,
PEB IIIN, Adm 01, por 02 mês(es), referente ao(s) 3º e 4º Quinquênio
de exercício, a partir de 16/10/2017; LAJINHA: “E.E. Dr. Adalmário
José dos Santos”, MasP 338727-1, Euzenira Campos de Oliveira Sanglard, PEB IIP, Adm 01, por 01 mês(es), referente ao(s) 4º Quinquênio de exercício, a partir de 23/10/2017, mais por 01 mês(es), referente ao(s) 5º Quinquênio de exercício, a partir de 24/11/2017; MasP
266626-1, Maria Rita Silva Oliveira, PEB IO, Adm 02, por 02 mês(es),
referente ao(s) 4º Quinquênio de exercício, a partir de 23/10/2017;
MANHUAÇU: “CESEC Profº Hiram de Carvalho”, MasP 992662-7,
Roseli de Castro Pires Melo, PEB 3F, Adm 02, por 02 mês(es), referente ao(s) 4º Quinquênio de exercício, a partir de 16/10/2017; “E.E.
Ana Mendes Pereira Dutra’, MasP 844720-3, Irene Dutra, ATB IV/I,
Adm 01, por 02 mês(es), referente ao(s) 3º e 4º Quinquênio de exercício, a partir de 30/10/2017; MasP 387133-2, Maria da Penha Camara
Coelho, ATB 3III/I, Adm 01, por 01 mês(es), referente ao(s) 3º Quinquênio de exercício, a partir de 06/11/2017; “E.E. de São Sebastião do
Sacramento”, MasP 330641-2, Maria de Lourdes Ribeiro Afonso, PEB
3IIIP, Adm 02, por 02 mês(es), referente ao(s) 6º Quinquênio de exercício, a partir de 23/10/2017; “E.E. Dr. Eloy Werner”, MasP 322209-8,
Adriene Pimentel Vieira, PEB 3IIIP, Adm 02, por 02 mês(es), referente ao(s) 5º Quinquênio de exercício, a partir de 16/10/2017; MasP
391123-7, Mauro Vinício Santos Getulino, PEB 3IIIP, Adm 01, por
02 mês(es), referente ao(s) 7º Quinquênio de exercício, a partir de
16/10/2017; “E.E. Salime Nacif”, MasP 330625-5, Maísa Damasceno
Ferreira de Souza, PEB IIIP/DII, Adm 01, por 01 mês(es), referente
ao(s) 4º Quinquênio de exercício, a partir de 16/10/2017; MATIPÓ:
“E.E. Waldomiro Mendes de Almeida”, MasP 391726-7, Maria Cristina de Assis Magalhaes, PEB 3IIIN, Adm 02, por 02 mês(es), referente
ao(s) 4º Quinquênio de exercício, a partir de 16/10/2017; MUTUM:
“E.E. Profª Rita Teixeira de Lacerda”, MasP 841695-0, Maria José de
Oliveira, PEB 2IIP, por 02 mês(es), referente ao(s) 5º Quinquênio de
exercício, a partir de 23/10/2017; SANTANA DO MANHUAÇU: “E.E.
Célia Pereira Mendes”, MasP 374535-3, Maria Aparecida Alves, PEB
3P, Adm 02, por 02 mês(es), referente ao(s) 5º Quinquênio de exercício,
a partir de 31/10/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 29/17
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II §1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8656, de 02/07/12, ao(s) servidor(es): SÃO JOSE DO MANTIMENTO: ‘E.E. Orosimbo Gomes de Moraes’, MasP 309871-2, João
Soares dos Reis, ASB 2J, Adm 01, por 03 mês(es), referente ao(s) 6º
Quinquênio de exercício, a partir de 24/10/2017.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 05/17
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao(s) servidor(es): MUTUM: “E.E. Dionysio
Costa”, MasP 366606-2, Luiz Antonio Siqueira, PEB 3P, Adm 01, a
partir de 02/01/1992, por não ter sido publicado em época oportuna,
para regularizar situação funcional do servidor; MasP 366606-2, Luiz
Antonio Siqueira, PEB 3P, Adm 02, a partir de 02/01/1992, por não ter
sido publicado em época oportuna, para regularizar situação funcional
do servidor; MasP 366606-2, Luiz Antonio Siqueira, PEB 3P, Adm 01,
a partir de 26/05/1995, por não ter sido publicado em época oportuna,
para regularizar situação funcional do servidor; MasP 366606-2, Luiz
Antonio Siqueira, PEB 3P, Adm 02, a partir de 26/05/1995, por não ter
sido publicado em época oportuna, para regularizar situação funcional
do servidor; MasP 366606-2, Luiz Antonio Siqueira, PEB 3P, Adm 01,
a partir de 28/02/1999, por não ter sido publicado em época oportuna,
para regularizar situação funcional do servidor; MasP 366606-2, Luiz
Antonio Siqueira, PEB 3P, Adm 02, a partir de 28/02/1999, por não ter
sido publicado em época oportuna, para regularizar situação funcional
do servidor;
16 1019262 - 1
SRE de Montes Claros
Diretor em Exercício – Roberto Jairo Torres
FÉRIAS-PRÊMIO OPORTUNAS – ATO N.º 38/2017 - Concede
três meses de Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31 da CE de
21/09/1989 ao(s) servidor(es): BOCAIÚVA, Em adjunção à APAE
de Bocaiúva, MaSP.298171-0, Waldeir Marcelo de Oliveira Vieira,
PEB3P, adm. 03, ref. 5º quinq. a partir de 13/09/2015; CAPITÃO
ENÉAS, E.E.Norte Mineira, MaSP.887978-5, Valdeir Rocha da
Silva, PEB2H-Geog., adm. 01, ref. 4º quinq. a partir de 11/05/2016;
MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros, MaSP.1063236-2,
Marilene Augusta da Silva, TDE3F, adm. 01, na função FGD-5, ref.
3º quinq. a partir de 08/10/2017; E.E.Benjamin Versiani dos Anjos,
MaSP.1131975-3, Renata Néria de Oliveira Mesquita, PEB1D-Geog.,
adm. 01, ref. 1º quinq. a partir de 10/03/2011; MaSP.1131975-3, Renata
Néria de Oliveira Mesquita, PEB1D-Geog., adm. 01, ref. 2º quinq. a
partir de 05/06/2016; E.E.Carlos Versiani, MaSP.286278-7, Marcia
Aparecida Nogueira Camargo, PEB1I, adm. 02, ref. 3º quinq. a partir de 19/01/2014; E.E.Deputado Esteves Rodrigues, MaSP.1056743-6,
Renilda Gonçalves de Medeiros, PEB1F, adm. 01, em ajust. func., ref.
3º quinq. a partir de 13/09/2017; MaSP.1057233-7, Patrícia Fonseca e
Silva, ATB4F, adm. 01, ref. 3º quinq. a partir de 07/03/2017; E.E.Dona
Quita Pereira, MaSP.1092460-3, Celma Ferreira Ruas, PEB1C-Port.,
adm. 01, ref. 2º quinq. a partir de 19/03/2014; MaSP.1066768-1, Alaíde Aparecida Reis Azevedo, ATB3F, adm. 01, ref. 2º quinq. a partir
de 06/12/2012; MaSP.1092470-2, Lucelia Aparecida Nolasco, PEB1EGeog., adm. 01, ref. 2º quinq. a partir de 06/02/2014; E.E.Francisco
Lopes da Silva, MaSP.947246-5, Janine Ferreira Pinto Milo, PEB1G,
adm. 01, PUB, ref. 3º quinq. a partir de 14/08/2010; MaSP.947246-5,
Janine Ferreira Pinto Milo, PEB1G, PUB, adm. 01, ref. 4º quinq. a partir
de 26/08/2015; E.E.Levi Durães Peres, MaSP.898814-9, Dimas Elpidio
Nunes, PEB1G-Matem., adm. 02, ref. 3º quinq. a partir de 22/06/2017;
E.E.Maria da Conceição Rodrigues Avelar, MaSP.389565-3, Mara
Sandra de Oliveira, PEB3M-Matem., adm. 01, ref. 4º quinq. a partir
de 16/02/2017; E.E.Professor Plínio Ribeiro, MaSP.331520-7, Iara
de Carvalho Silva, PEB1P-Inglês, adm. 03, ref. 4º quinq. a partir de
18/04/2014; MaSP.443785-1, Rita Simone Oliveira e Silva, PEB1HInglês, adm. 01, ref. 3º quinq. a partir de 29/06/2016; MaSP.614607-0,
Sandra Veloso Colen, PEB2O, adm. 01, educ. Física, ref. 4º quinq. a
partir de 17/12/2011; MaSP.614607-0, Sandra Veloso Colen, PEB2O,
adm. 01, educ. Física, ref. 5º quinq. a partir de 15/12/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO OPORTUNAS COM APROVEITAMENTO DE
TEMPO – ATO N.º 09/2017 - Concede três meses de Férias-Prêmio,
nos termos do §4º do art. 31 da CE de 21/09/1989 ao(s) servidor(es):
MONTES CLAROS, E.E.de Santa Rosa de Lima, MaSP.587948-1,
Evanda Lopes Fonseca, PEB1A-Geog., adm. 03, ref. 1º quinq. a partir de 07/03/2014, data do exerc., com aproveitamento de tempo no
PEB1C, do qual foi exonerada, dos quais usufruiu zero mês, restando
03 meses de saldo; MaSP.587948-1, Evanda Lopes Fonseca, PEB1AGeog., adm. 03, ref. 2º quinq. a partir de 07/03/2014, data do exerc.,
com aproveitamento de tempo no PEB1C, do qual foi exonerada, dos
quais usufruiu zero mês, restando 03 meses de saldo; MaSP.587948-1,
Evanda Lopes Fonseca, PEB1A-Geog., adm. 03, ref. 3º quinq. a partir de 07/03/2014, data do exerc., com aproveitamento de tempo no
PEB1C, do qual foi exonerada, dos quais usufruiu zero mês, restando
03 meses de saldo; MaSP.587948-1, Evanda Lopes Fonseca, PEB1AGeog., adm. 03, ref. 4º quinq. a partir de 07/03/2014, data do exerc.,
com aproveitamento de tempo no PEB1C, do qual foi exonerada, dos
quais usufruiu zero mês, restando 03 meses de saldo; MaSP.587948-1,
Evanda Lopes Fonseca, PEB1A-Geog., adm. 03, ref. 5º quinq. a partir de 07/03/2014, data do exerc., com aproveitamento de tempo no
PEB1C, do qual foi exonerada, dos quais usufruiu zero mês, restando
03 meses de saldo; MaSP.587948-1, Evanda Lopes Fonseca, PEB1AGeog., adm. 03, ref. 6º quinq. a partir de 13/10/2016, data do exerc.,
com aproveitamento de tempo no PEB1C, do qual foi exonerada, dos
quais usufruiu zero mês, restando 03 meses de saldo.
ABONO FAMÍLIA – ATO N.º 12/2017 - Concede Abono Família, nos
termos do inciso III Art. 7º da Lei Complementar nº 121 de 29/12/2011
ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Felício Pereira de Araújo,
MaSP.862966-9, Vonaide Fonseca Silva de Araújo, PEB1O-Inglês,
adm. 01, por seu filho Inácio a partir de 02/10/2017; SÃO JOÃO DO
PARAÍSO, E.E.Mendes de Oliveira, MaSP.1076208-6, Edineila dos
Santos Marques, PEB1A-Biol., adm. 03, por seu filho Vitor a partir de
10/10/2017; MaSP.1076208-6, Edineila dos Santos Marques, PEB1ABiol., adm. 03, por sua filha kamille a partir de 10/10/2017.
QUINQUÊNIOS – ATO N.º 26/2017 - Concede quinquênio, nos termos
do art.112 do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Levi Durães Peres, MaSP.585750-3, Maria Claudia Rodrigues Sampaio, PEB1A-Matem., adm. 02, em ajust. func., ref. 4º quinq.
magist. a partir de 07/09/2005; MaSP.585750-3, Maria Claudia Rodrigues Sampaio, PEB1A-Matem., adm. 02, em ajust. func., ref. 5º quinq.
magist. a partir de 15/05/2011.
16 1018838 - 1
Diretor em Exercício – Roberto Jairo Torres
RETIFICAÇÃO DE BIÊNIOS – ATO N.º 24/2017 – Retifica, no(s)
Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es): MONTES
CLAROS, E.E.Levi Durães Peres, MaSP.585750-3, Maria Claudia
Rodrigues Sampaio, PEB1A-Matem., em ajust. func., Ato de conc. 3º
biênio a partir de 02/07/1993, pub. MG de 19/04/1994, motivo incorreção na data da vigência, onde se lê: 3º biênio a partir de 02/07/1993,
leia-se: 3º biênio a partir de 31/03/1993, data do exerc.; MaSP.585750-3,
Maria Claudia Rodrigues Sampaio, PEB1A-Matem., em ajust. func.,
Ato de conc. 4º biênio a partir de 24/04/1996, pub. MG de 24/06/1997,
motivo incorreção na data da vigência, onde se lê: 4º biênio a partir de
24/04/1996, leia-se: 4º biênio a partir de 11/12/1995.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO – ATO N.º 56/2017 – Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es):
MONTES CLAROS, E.E.Américo Martins, MaSP.597029-8, Filomena
Pereira da Silva, PEB2P-Port., adm. 01, Ato n.º 63/2004 de conc. de
06 meses de férias prêmio oportunas, ref. 1º e 2º quinqs. a partir de
04/02/2004, data do exerc., pub. MG de 15/07/2004, motivo inclusão
do Art. 290, Inciso I da C.E/1989, onde se lê: 06 meses de férias prêmio
oportunas, ref. 1º e 2º quinqs. a partir de 04/02/2004, data do exerc.,
leia-se: 03 meses e 18 dias de férias prêmio oportunas, ref. 1º quinq. a
partir de 04/02/2004, data do exerc. e 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 2º quinq. a partir de 04/02/2004, data do exerc.; E.E.Levi
Durães Peres, MaSP.585750-3, Maria Claudia Rodrigues Sampaio,
PEB1G-Matem., adm. 02, em ajust. func., Ato n.º 38/2002 de conc. de
férias prêmio oportunas, ref. 3º quinq. a partir de 20/06/2002, pub. MG
de 31/07/2002, motivo incorreção na vigência, onde se lê: 03 meses de
férias prêmio oportunas a partir de 20/06/2002, leia-se: 03 meses de
férias prêmio oportunas a partir de 01/10/2002; E.E.Professor Plínio
Ribeiro, MaSP.809935-0, Berenice Lustosa Franco Mesquita, PEB2PHist., adm. 01, Ato n.º 62/2005 de conc. de férias prêmio oportunas,
ref. 1º e 2º quinqs., pub. MG de 14/09/2005, motivo inclusão Art. 290,
Inciso I da C.E/1989, onde se lê: 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 1º quinq. a partir de 04/02/2004, data do exerc. e 03 meses de
férias prêmio oportunas, ref. 2º quinq. a partir de 26/05/2004, leia-se:
03 meses e 16 dias de férias prêmio oportunas, ref. 1º quinq. a partir de 04/02/2004, data do exerc. e 03 meses e 06 dias de férias prêmio oportunas, ref. 2º quinq. a partir de 17/06/2004; MaSP.809935-0,
Berenice Lustosa Franco Mesquita, PEB2P-Hist., adm. 01, Ato n.º
32/2009 de conc. de férias prêmio oportunas, ref. 3º quinq., pub. MG
de 23/09/2009, motivo inclusão Art. 290, Inciso I da C.E/1989, onde
se lê: 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 3º quinq. a partir de
30/06/2009, leia-se: 03 meses e 20 dias de férias prêmio oportunas, ref.
3º quinq. a partir de 30/06/2009.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIOS – ATO N.º 42/2017 – Retifica,
no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es):
MONTES CLAROS, E.E.Levi Durães Peres, MaSP.585750-3, Maria
Cláudia Rodrigues Sampaio, PEB1A-Matem., adm. 02, em ajust. func.,
Ato de conc. 2º quinq. magist. a partir de 21/06/1997, pub. MG de
30/07/1997 e Ato n.º 31/2002 de conc. 3º quinq. magist. a partir de
20/06/2002, pub. MG de 20/08/2002, motivo incorreção na vigência,
onde se lê: 2º quinq. magist. a partir de 21/06/1997 e 3º quinq. magist.
a partir de 20/06/2002, leia-se: 2º quinq. magist. a partir de 06/09/1995
e 3º quinq. magist. a partir de 07/09/2000.
16 1018840 - 1
SRE de Muriaé
FÉRIAS–PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 36/17
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de
02/07/2012, aos servidores: Muriaé: CESEC Gov. Bias Fortes, MaSP
274617-0-02 Maria Luiza Marigo de Castro, PEBIL, por 02 meses,
referentes ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 20/10/17; Muriaé:
E.E. Prof. Orlando de Lima Faria, MaSP 374477-8-01 Angelo Pacelli
Agostini da Mata, PEBIIP, por 02 meses, referentes ao 6º quinquênio de
exercício, a partir de 26/10/17.
FÉRIAS–PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 37/17
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012,
ao servidor: Muriaé: SRE/Muriaé, MaSP 1059892-8-01 Gilcimar
Machado da Silveira, TDEIVF, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio
de exercício, a partir de 11/09/17.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 20/17
Registra Opção Remuneratória, nos termos do inciso II, do art. 23 da
Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do servidor: Palma: E.E. Artur Bernardes, MaSP 454242-9 Fernanda Paula
Paiva da Costa Cordeiro, PEBIIM, admissão 01 e PEBIA, admissão
03, pela remuneração dos cargos de provimento efetivo acrescido de
50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola DIV, a partir de 20/09/17.
16 1019041 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/17
Retifica o Ato de Adicional por Tempo de Serviço, referente ao servidor: E.E. Dr. Olavo Tostes, MaSP 346102-7-01 Inimar de Fátima Carneiro, PEBIIE, Ato nº 01/12, publicado em 10/01/12, por vigência antecipada: onde se lê: a partir de 07/08/09, leia-se: a partir de 24/08/09.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 49/17
Retifica o Ato de Quinquênio, referente ao servidor: E.E. Dr. Olavo
Tostes, MaSP 346102-7-01 Inimar de Fátima Carneiro, PEBIIE, Ato nº
30/06, publicado em 09/08/06, por vigência antecipada: onde se lê: 5º
quinquênio a partir de 05/08/04, leia-se: 5º quinquênio de magistério a
partir de 23/08/04.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 50/17
Retifica o Ato de Quinquênio, referente ao servidor: E.E. Dr. Olavo
Tostes, MaSP 346102-7-01 Inimar de Fátima Carneiro, PEBIIE, Ato nº
83/09, publicado em 24/10/09, por vigência antecipada: onde se lê: 6º
quinquênio de magistério, a partir de 07/08/09, leia-se: 6º quinquênio
de magistério, a partir de 24/08/09.
16 1019056 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 21/17
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias do servidor: Muriaé:
E.E. Prof. Orlando de Lima Faria, MaSP 1053690-2-01 Dulce Helena
Couto Bittencourt Muglia, PEBIIIF, a partir de 05/10/17.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
45/17
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria, nos termos do § 24
do art. 36, da CE/1989, do servidor: Miradouro: E.E. Padre Alfredo
Kobal, MaSP 343425-5-01 Antônio de Pádua Schettini, a partir da data
de publicação do ato, referente ao cargo PEBIIIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6° da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40
da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108 h/a e 028 h/a mensais facultativas.
ANULAÇÃO – ATO Nº 38/17
Anula no Ato nº 17/98, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Dr. Olavo
Tostes, MaSP 346102-7-01 Inimar de Fátima Carneiro, PEBIIE, a parte
em que concedeu Férias-Prêmio 3º quinquênio de exercício, publicado
em 24/06/98, por publicação anterior à vigência e erro na legislação.
ANULAÇÃO – ATO Nº 39/17
Anula no Ato nº 30/13, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Dr. Olavo
Tostes, MaSP 346102-7-01 Inimar de Fátima Carneiro, PEBIIE, a parte
em que concedeu Férias-Prêmio 4º quinquênio de exercício, publicado
em 28/05/13, por vigência antecipada.
ANULAÇÃO – ATO Nº 10/17
Anula no Ato nº 27/13, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Dr. Olavo
Tostes, MaSP 346102-7-01 Inimar de Fátima Carneiro, PEBIIE, a parte
em que retificou Férias-Prêmio 5º quinquênio de exercício, publicado
em 28/05/13, por vigência antecipada.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 36/17
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor: Muriaé: E.E. Dr. Olavo Tostes, MaSP 3461027-01 Inimar de Fátima Carneiro, PEBIIE, referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 05/01/04 e referente ao 5º quinquênio de exercício,
a partir de 06/08/10, para regularizar situação funcional.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 37/17
Nos termos do Artigo 31, Inciso II da Constituição do Estado, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 22/12/95, e do
Artigo 290, Inciso I da Constituição do Estado, concede Férias-Prêmio
a serem utilizadas oportunamente, a: Muriaé: E.E. Dr. Olavo Tostes,
MaSP 346102-7-01 Inimar de Fátima Carneiro, PEBIIE, 03 meses e 10
dias, referentes ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 06/01/1999,
para regularizar situação funcional.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 15/17
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988 e Resolução SERHA nº 2342, de 16/10/1992, à servidora:
Muriaé: E.E. Coronel Francisco Gomes Campos, MaSP 13960976-02 Amanda Rocha Vieira Rizzo, EEBIA, por 32 dias, a partir de
29/09/17.
PORTARIA n° 002/2017
Nos termos da Resolução SEE n° 170, de 29/01/2002, Portaria SEE nº
1406, de 24/04/2002, artigo 18 da Resolução CEE 443, de 29/05/2001,
fica credenciado e autorizado o funcionamento do CENTRO EDUCACIONAL PROINFÂNCIA MARIA RIBEIRO SOARES, de Educação
Infantil (Creche e Pré-Escola), situado entre a Rua Paulo Renato Montezano e a Praça Geraldo Fava, bairro Centro, município de Vieiras,
pertencente a jurisdição da SRE Muriaé.
16 1019048 - 1
SRE de Pará de Minas
Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
FÉRIA-PRÊMIO CONTAGEM EM DOBRO /APOSENTADORIA –
ATO Nº 07/2017
AUTORIZA Contagem em Dobro de Férias-Prêmio para Aposentadoria, nos termos do inciso I do art. 114 do ADCT da CE/1989, à servidora: PARÁ DE MINAS- Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 388.388-1, Leide Lopes Pereira, PEBI
P, admissão 01, concedidas pelos Atos n.º 10/1998, 21/2003, 49/2008 e
17/2013, publicados, respectivamente, em 05.03.98, 23.05.03, 14.10.08
e 14.05.13, 01 mês e 22 dias, referentes aos 1º, 2º, 3º e 4º quinquênios de exercício, restando-lhe 04 meses e 08 dias para conversão em
espécie.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 07/2017
CONVERTE Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do
ADCT da CE/1989, à servidora: LEANDRO FERREIRA- MaSP
333.394-5, Maria Aparecida da Conceição Rodrigues Coelho, PEBI P,
admissão 01, aposentada em 20.09.17, referente ao saldo de 17 meses
e 21 dias.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
25/2017
REGISTRA Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, das servidoras: CONCEIÇÃO
DO PARÁ- EE. Dr. Isauro Epifânio, MaSP 371.034-0, Sônia Maria
de Jesus Torres, a partir de 16.10.17, referente ao cargo de ATBV I,
admissão 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 3º da
EC 47/05, com direito a remuneração integral, correspondente à carga
horária de 135 horas; LEANDRO FERREIRA- EE. Coronel Antônio
Corrêa, MaSP 758.699-3, Maria de Fátima da Rocha Santos, a partir de 16.10.17, referente ao cargo de EEBI J, admissão 01, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/2003, com direito
a remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 horas
mensais; PARÁ DE MINAS- EE. Fernando Otávio, MaSP 388.388-1,
Leide Lopes Pereira, a partir de 16.10.17, referente ao cargo de PEBI
P, admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da
EC 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da CF/1988, com direito a remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 horas mensais, mais 10
h/a de extensão de carga horária.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 43/2017
REGISTRA Afastamento por Motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, à servidora: BOM DESPACHO- EE. Chiquinha Soares, MaSP
955.041-9, Rita de Cássia Fidélis, EEBI A, admissão 02, a partir de
21.09.17.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 44 /2017
REGISTRA Afastamento por Motivo de luto, nos termos da alínea
“b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução
Normativa/SEPLAG/ SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, aos servidores: BOM DESPACHO- EE. Chiquinha Soares,
MaSP 1.336.754-5, Edson Fidélis Lopes, ASBDI A, admissão 01, a
partir de 21.09.17; PARÁ DE MINAS- EE. Fernando Otávio, MaSP
1.323.082-6, Sandra de Melo Franco Pereira de Almeida, ATBDI A,
admissão 01, a partir de 25.09.17.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 10/2017
ALTERA o Nome, à vista de documento apresentado, da servidora:
ONÇA DE PITANGUI- Servidora Aposentada, MaSP 489.873-0,
Maria Elizabeth Martins Fernandes para Maria Helisabeth Martins
Fernandes.
11 1018164 - 1
