quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 – 75
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
José Geraldo Moreira
de Oliveira
Luiz Carlos de Souza
Américo Lúcio Tavares
Fabiano da Silva Pinto
Geraldo Gomes de Lima
Hugo Alves da Costa
Antonio Morais Rosa
Lesedir Gomes da Silva
João Francisco Peres Neto
LG Madeiras ltda.
Paulo César Lima Satolo
Rivair de Souza
Rivair de Souza
Rivair de Souza
Eustáquio Resende
José Soares de Souza
Reinaldo Oliveira Ávila
Oséias Valadares Brandão
Edileia Aguiar da Cunha
João Victor Reis Borges
Romilda Maria da Conceição
José Mateus de Matos
Expedito Juliano da Silva
Delcio Faustino Braz
João Carlos Fernandes
de Macedo
José Brigido de Araújo
Leonardo Aparecido de Souza
Rodrigo Silva de Souza
Marta Maria da Rocha
Francisley Rodrigues Visitini
José Vinicio da Silva
José Vinicio da Silva
Osiel Neves de Souza
José Vinicio da Silva
José Hubner Barbosa
Eurico Gaspar Veloso
Euripedes Cruvinel de Almeida
José Geraldo Gomes
Genesio Soares Dias
Ailton Mendes Carvalho
ES. Reflorestamento ltda.
Cristiano Cândido da Silva
Centennial Brasil Torres
Telecomunicações ltda.
Josias de Arantes
Jamil José Macedo
José Maria Pereira
Alberto Antonio Diniz Pacheco
Ricardo Amaral da
Silva e Cia. Ltda.
Adilson Carvalho de Souza
Adilson Carvalho de Souza
José Maria da Silva
Juarez José de Barcelos
Flávio Filizola Lima
Flávio Filizola Lima
Edvaldo Ferreira da Silva
Ricardo Alexandre Nogueira
Paulo Henrique Lopes
de Andrade
Juvenal Borges dos Santos
Jorge Moreira Ribeiro
Eucladio Toriolli
Roberto Caetano da Silva
Sérgio Pereira Nunes
Concelita Pereira Coimbra
Jair Roberto Costa
David Pereira Gomes
Nilson Martins dos Santos
Agropecuária 3G ltda.
Maria dos Anjos da Silva
Raimundo Dourado de Oliveira
João Bernardes Dias
Tiago Monteiro Rodrigues
José Antônio Machado
Nelfer Indústria e
Comércio ltda.
Nelfer Indústria e
Comércio ltda.
Eurico Pereira de Carvalho
Maria José do Carmo
Maria de Fátima Frazão Souza
Ionio Ghelli
José Alves Borges
Hélio Melo Vieira
Antônio Carlos da Silva
Parque Hotel Fazenda Mutema
ltda.
João Batista de Carvalho
Múcio Menezes
José Rodrigues de Souza
047.703.968-56
146886/2014
009.945.676-18
398.324.816-00
090.187.846-48
034.960.836-97
095.825.066-95
246.643.406-72
034.570.977-20
126.023.86-25
05.244.778/0004-02
022.831.197-74
036.387.566-29
mg: 10.629.655
036.387.566-29
510.915.426-00
726.213.626-72
044.794.236-05
427.547.396-53
634.451.236-91
099.142.485-75
859.016.606-68
265.329.566-00
868.648.586-34
742.394.226-04
162953/2014
175268/2014
168933/2014
197322/2014
165029/2014
172340/2014
213462/2014
158406/2014
130822/2014
213465/2014
114644/2014
108285/2014
114645/2014
84844/2014
1757778/2014
152820/2014
208888/2014
17105/2014
71150/2014
146259/2014
208556/2014
152853/2014
172249/2014
049.384.866-52
175777/2014
482.563.236-04
012.908.266-09
081.048.076-09
882.536.436-91
521.743.606-91
955.555.606-72
955.555.606-72
031.665.246-65
955.555.606-72
521.742.126-68
550.794.748-15
211.395.556-34
183.780.640/001-96
Mg:1721388
493.854.376-15
41.944.828/0001-85
049.554.006-47
172550/2014
184176/2014
199962/2014
71382/2014
169033/2014
205566/2014
205567/2014
205600/2014
205601/2014
205603/2014
17956/2014
186906/2014
20182/2015
20367/2015
20181/2015
28330/2015
156118/2014
19.902.753/0001-10
83228/2015
649.203.156-86
549.902.978-49
807.748.576-68
496.306.286-00
81022/2015
81370/2015
111667/2015
39213/2015
07.824.616/0001-26 208048/2015
501.517.116-15
501.517.116-15
746.365.886-49
515.107.586-15
083.641.766-68
083.641.766-68
492.695.696-91
032.705.006-37
22478/2015
22479/2015
35817/2015
35818/2015
177541/2015
177540/2015
193312/2015
167451/2015
851.806.376-00
88457/2015
097.799.496-15
007.819.216-19
039.276.389-35
467.512.116-00
090.793.118-98
000.157.196-69
053.217.206-06
127.241.388-80
Mg: 9040618
03030734/0001-01
265.555.066-87
052.557.686-00
532.002.506-82
090.117.634-67
097.839.626-04
162194/2014
169978/2014
151639/2014
111708/2014
210651/2014
105708/2014
105709/2014
105710/2014
2367/2014
27726/2015
116728/2015
112836/2015
134468/2015
13770/2015
130893/2015
02471032/0001-09
88253/2016
02471032/0001-09
88252/2016
000444206-76
056.603.576-60
950.226.276-04
254.158.916-68
124.064.656-91
174.586.096-72
108.526.316-93
2032/2014
171027/2014
81027/2014
157072/2014
157074/2014
138524/2014
187468/2015
08.623.470/0001-13 111673/2015
158.121.706-49
127.479.806-00
065.493.906-30
155270/2015
35759/2014
35487/2015
17 1019498 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
*CBI Agropecuária Ltda/Fazenda Adriãozinho – Supressão de
Cobertura Vegetal Nativa com Destoca – Minas Novas/MG – PA/Nº
14010000989/2017.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
17 1019322 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo notificado:
1) De: Posto Rosário Ltda. - Para: Posto Abril Rosário Ltda. - PT/Nº
00852/2002. Validade: Prazo remanescente.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Licença Prévia: *Prefeitura Municipal de Betim - Canais para drenagem - Betim/MG - PA/Nº 15012/2012001/2016 - Classe 5. Motivo:
Perda do objeto.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
17 1019557 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foram CONCEDIDAS as
Licenças Ambientais abaixo identificadas:
1) Licença de Operação: *José Irineu Silva e Outro/ Fazenda Capim
Branco, Mat. 3942 - Culturas anuais, excluindo a olericultura; avicultura de corte e reprodução; bovinocultura de leite, bubalinocultura de
leite e caprinocultura de leite; cultura de cana-de-açúcar sem queima
- Uberlândia/MG - PA/Nº 13489/2005/005/2017 - Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 22/09/2017. 2) Licença
de Operação em Caráter Corretivo: *Gerson Eugênio Tudela/ Fazenda
Marrecos, Mat. 7.032 - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias); culturas anuais, excluindo a olericultura; barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem
deslocamento de população atingida - Monte Carmelo/MG - PA/Nº
15349/2006/003/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO: 17/10/2017. (a) José Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foi alterada a Razão Social
e CNPJ do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Gerdau Comercial de Aços S.A; CNPJ Nº 07.369.685/0070-19
- Para: Gerdau Aços Longos S.A; CNPJ Nº 07.358.761/0237-03. PA/
Nº 00236/2011/002/2012. Validade: Prazo remanescente. (a) José Vitor
de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
17 1019798 - 1
Pauta da 108ª Reunião Extraordinária da Câmara Normativa e Recursal
- CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 27
de outubro de 2017, às 09h. Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar plenário do COPAM/CERH, Centro, Belo Horizonte/MG.
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local.)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, Dr. Germano Luiz Gomes Vieira.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 106ª RO de 11/10/2017.
5. Minuta de Deliberação Normativa COPAM que propõe a revogação
da DN COPAM nº 167, de 29 de junho de 2011 e dispõe sobre as exigências para laboratórios que emitem relatórios de ensaios ou certificados de calibração referentes a medições ambientais. RETORNO DE
BAIXA EM DILIGÊNCIA.
6. Processo Administrativo para exame de Recurso da Licença Prévia:
6.1 Vale S.A./Barragem Maravilhas III - Barragem de contenção
de rejeitos/resíduos e pilhas de rejeito/estéril - Itabirito/MG - PA/Nº
00211/1991/058/2011 DNPM 930593/1988 - Classe 6. Apresentação:
SUPPRI. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Paulo José de
Oliveira representante da APPA, Denise Bernardes Couto representante
da FIEMG, João Carlos de Melo representante do IBRAM e Ronaldo
Vasconcellos Novais representante da Ponto Terra.
7. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Auto de
Infração:
7.1 Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais Itambé - Laticinio - Pará de Minas/MG - PA/Nº 00117/1991/009/2005
- Auto de Infração nº 003168/2005. Apresentação: Procuradoria Jurídica FEAM.
8. Encerramento.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da Câmara Normativa e Recursal.
Pauta da 10ª Reunião Extraordinária da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental
- COPAM. Data: 26 de outubro de 2017, às 9h. Local: Rua Espírito
Santo, 495, 4º andar - plenário do COPAM/CERH-MG, Centro, Belo
Horizonte/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF e
Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP, Dr. João
Paulo Mello Rodrigues Sarmento.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 9ª RO de 28/09/2017.
5. Presença de sub-bosque em floresta plantada. Apresentação: Associação Mineira de Silvicultura (AMS).
6. Gestão da Fauna. Apresentação: Diretoria de Proteção à Fauna/Instituto Estadual de Florestas (IEF).
7. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação
Corretiva:
7.1 Santos e Dias Transportes e Carvoejamento Ltda./Fazenda Jacurutu - Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada - João
Pinheiro/MG - PA/Nº16942/2005/002/2013 - Classe 5. Apresentação:
Supram NOR.
8. Encerramento.
(a) João Paulo Mello Rodrigues Sarmento. Diretor-Geral do Instituto
Estadual de Florestas - IEF e Presidente da Câmara de Atividades
Agrossilvipastoris - CAP.
17 1019738 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 20/05/2016 - pág.37)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
Onde se lê:
“(...) 2) Revalidação da Licença de Operação: *EMFX Mineração
Ltda. EPP - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a
seco, minerais metálicos, exceto minério de ferro; unidade de tratamento de minerais (UTM); obras de infra- estrutura (pátio de resíduos,
produtos e oficinas); pilhas de rejeito/estéril e estradas para transporte
de minério estéril - Resende Costa/MG - PA/Nº 00312/1995/006/2014
DNPM Nº 831.163/1984 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
Leia-se:
“(...) 2) Revalidação da Licença de Operação: *EMFX Mineração
Ltda. EPP - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a
seco, minerais metálicos, exceto minério de ferro; unidade de tratamento de minerais (UTM); obras de infra- estrutura (pátio de resíduos,
produtos e oficinas); pilhas de rejeito/estéril e estradas para transporte
de minério estéril - Resende Costa/MG - PA/Nº 00312/1995/006/2014
DNPM Nº 831.163/1984 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 08 (OITO) ANOS.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
17 1019625 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as DECISÕES determinadas pela 13ª Reunião Extraordinária da
Câmara de Atividades Minerárias - CMI, realizada no dia 17 de outubro de 2017, às 9h, na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar - plenário
do COPAM/CERH-MG, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4.
Exame da Ata da 12ª RO de 29/09/2017. APROVADA COM ALTERAÇÕES. 5. Processo Administrativo para exame de Licença de
Instalação concomitante com a Licença de Operação: 5.1 Vale S.A./
Barragem Maravilhas III - Barragem de contenção de rejeito/resíduos e linhas de transmissão de energia elétrica - Itabirito/MG - PA/
Nº 00211/1991/072/2016 DNPM nº 930593/1988 - Classe 6. Apresentação: SUPPRI. RETIRADO DE PAUTA. 6. Processo Administrativo
para exame de Licença Prévia: 6.1 Oratórios Engenharia Mineral Ltda.
- Lavra a céu aberto com tratamento a úmido, manganês, unidade de
tratamento de minerais (UTM); pilha de rejeito/estéril; obras de infraestrutura; barragem de contenção de rejeitos; estrada para transporte
de minério/estéril; posto de abastecimento de combustível - Nazareno/
MG - PA/Nº 27116/2011/001/2015 DNPM nº 831.947/2002 e DNPM
831.972/2005 - Classe 5. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 05 (CINCO) ANOS. 7. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação: 7.1 Votorantim Metais Zinco S.A. - Pilhas de rejeito/estéril - Paracatu/MG - PA/Nº
00004/1979/043/2017 DNPM nº 801351/1978 - Classe 6. Apresentação: Supram NOR. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (ANOS) ANOS. 8. Processo Administrativo para exame de
Licença de Operação para Pesquisa Mineral: 8.1 Anglogold Ashanti
Córrego do Sítio Mineração S.A. - Pesquisa Mineral com supressão
de vegetação secundária nativa pertencente ao Bioma Mata Atlântica
em estágios Médio e Avançado de regeneração, quando não envolver o
emprego de Guia de Utilização expedida pelo DNPM - Santa Bárbara/
MG - PA/Nº 03316/2012/001/2012 DNPM nº 930.556/2000. Classe 5.
Apresentação: Supram LM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 9. Processo Administrativo para
exame de Renovação da Licença de Operação: 9.1 Carlos Fernando
Rodrigues da Paz & Cia. Ltda. - Lavras a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento, obras de infraestrutura
(pátios de resíduos, produtos e oficinas), pilhas de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento, estradas para transporte de minério/estéril, britamento de pedras para construção, inclusive mármore,
ardósia, granito e outras pedras, postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação
- Caldas/MG - PA/Nº 00371/1997/026/2016 DNPM nº 831.073/1984
e 830.858/1983 - Classe 5. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
(a) Zuleika Stela Chiacchio Torquetti. Presidente Suplente da Câmara
de Atividades Minerárias - CMI.
17 1019815 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Renovação de Licença de Operação: *Destilaria Vale do Paracatu
- Agroenergia S.A - Destilação de álcool e produção de energia termoelétrica, exclusive gás natural e biogás - Paracatu/MG - PA/Nº
10268/2006/016/2017 - Classe 5.
(a) Germano Luis Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
restrições de uso para captação de água vigorarão por 30 (trinta) dias a
contar da publicação desta Portaria.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Elias
Ferreira Caixeta e Outra/Fazenda Segredo, Barra e Manga - Culturas anuais, excluindo a olericultura – João Pinheiro/MG - PA/Nº
23826/2009/004/2017 - Classe 3.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas.
17 1019587 - 1
Art. 7º. Os direitos de uso de recursos hídricos existentes na área descrita no art. 1º desta Portaria serão restabelecidos à sua normalidade
a partir do término do prazo estabelecido no art. 4º ou da revogação
desta Portaria.
Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Jairo José Isaac
Pauta da 57ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão- CTIG do Conselho Estadual de Recursos Hídricos CERH/MG. Data: 24 de outubro de 2017, às 14 horas.
Local: Rua Espírito Santo, 495, 3º andar/Sala de Reunião, Centro, Belo
Horizonte/MG.
1. Abertura pela Presidente da CTIG - CERH/MG, Sra. Irany Maria
de Lourdes Braga.
2. Comunicado dos conselheiros.
3. Processos administrativos de outorga de grande porte para exame
e deliberação:
3.1 Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A. - Canalização e/ou
retificação de curso de água - Conceição do Mato Dentro/MG - Processo de Outorga nº 003962/2017. Apresentação: Suppri.
3.2 Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A. - Canalização e/ou
retificação de curso de água - Conceição do Mato Dentro/MG - Processo de Outorga nº 003963/2017. Apresentação: Suppri.
3.3 Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A. - Canalização e/ou
retificação de curso de água - Conceição do Mato Dentro/MG - Processo de Outorga nº 003964/2017. Apresentação: Suppri.
4. Assuntos gerais.
5. Encerramento.
(a) Irany Maria de Lourdes Braga. Presidente da Câmara Técnica de
Instrumentos de Gestão - CTIG.
17 1019821 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
O Instituto Estadual de Florestas – IEF prorroga o período de consulta
pública para criação do Parque Estadual Serra Negra da Mantiqueira,
localizado nos municípios de Lima Duarte, Olaria, Rio Preto e Santa
Bárbara do Monte Verde – MG, para o período de 21 de outubro a 21
de novembro de 2017. As informações se encontram a disposição dos
interessados no site do IEF – http://www.ief.mg.gov.br/areas-protegidas/consulta-publica; na sede do IEF na Cidade Administrativa, Prédio Minas, 1º andar (GCIAP/Diretoria de Unidades de Conservação)
– Belo Horizonte, e ainda no Escritório Regional de Ubá do Instituto
Estadual de Florestas.
17 1019777 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Sistema Estadual
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SISEMA Instituto Mineiro
de Gestão das Águas - IGAM
Portaria IGAM nº 58, de 16 de outubro de 2017.
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção
hidrográfica localizada a montante da estação Porto Firme e a sua bacia
de contribuição.
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto
Estadual n° 46.636, de 28 de outubro de 2014, no inciso II do artigo 12
da Lei Estadual n° 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e com base no disposto na Lei Estadual n. º 13.199, de 29 de janeiro de 1999;
Considerando a Deliberação Normativa CERH/MG nº 49, de 25 de
março de 2015, que estabelece diretrizes e critérios gerais para a definição de Situação Crítica de Escassez Hídrica e Estado de Restrição
de Uso de Recursos Hídricos Superficiais nas porções hidrográficas no Estado de Minas Gerais, alterada pela Deliberação Normativa
CERH-MG Nº50, de 09 de outubro de 2015;
Considerando que foi observada no posto de monitoramento fluviométrico de referência, estação Porto Firme (código 56075000), que a
média das vazões diárias de 7 (sete) dias consecutivos apresentou valores iguais ou inferiores a 50% da Q7,10, caracterizando Estado de Restrição, conforme disposto no inciso II do artigo 10 da Deliberação Normativa CERH/MG n.º 49, de 25 de março de 2015.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica declarada Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial
na porção hidrográfica localizada a montante das coordenadas geográficas latitude 20°40’13”S e longitude 43°05’17”W, abrangendo a região
a montante da estação Porto Firme, localizada no Rio Piranga, e a sua
bacia de contribuição.
Art. 2º. A declaração de Situação Crítica de Escassez Hídrica na porção hidrográfica em questão justifica-se pela necessidade de tomada de
ações visando o atendimento ao disposto no artigo 9º da Deliberação
Normativa CERH/MG n.º 49/2015.
Art. 3º. Em razão do estabelecimento do Estado de Restrição de Uso
na porção hidrográfica, conforme disposto no inciso II do artigo 10 da
Deliberação Normativa CERH/MG nº 49/2015, ficam impostas a todas
as captações de água as seguintes restrições de uso:
a) Redução de 20% do volume diário outorgado para as captações de
água para a finalidade de consumo humano, dessedentação animal ou
abastecimento público;
b) Redução de 25% do volume diário outorgado para a finalidade de
irrigação;
c) Redução de 30% do volume diário outorgado para as captações de
água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial; e
d) Redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades.
Art. 4º. A Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção
hidrográfica localizada a montante das coordenadas geográficas latitude
20º40’13”S e longitude 43º05’17”W, abrangendo a região a montante
da estação Porto Firme e a sua bacia de contribuição, bem como as
Art. 5º. No caso de verificação do não cumprimento das restrições de
usos impostas no artigo 3º desta Portaria, serão suspensos totalmente
os direitos de uso de recursos hídricos dos infratores até o prazo final
da vigência da situação crítica de escassez hídrica, sem prejuízo das
demais sanções previstas na legislação vigente.
Art. 6º. Ficam temporariamente suspensas as emissões de novas outorgas de direito de uso consuntivo de recursos hídricos, bem como solicitações de retificação de aumento de vazões e/ou de volumes captados,
de água de domínio do Estado, localizadas na área da porção hidrográfica declarada em situação crítica de escassez hídrica por esta Portaria.
Parágrafo único. A critério do IGAM poderão ser concedidas outorgas
de direito de uso de recursos hídricos para os usos considerados prioritários pela legislação de recursos hídricos, bem como para aqueles
necessários à minimização dos impactos relativos à declaração de situação crítica de escassez hídrica e de restrição de uso.
Art. 8º. Os dados da porção hidrográfica declarada em situação crítica
de escassez hídrica superficial encontram-se disponíveis no endereço
eletrônico do IGAM “http://www.igam.mg.gov.br/”.
Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM.
17 1019342 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Norte de Minas e
do Sul de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do
Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 37394/2015, Empreendedor: Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira, Município: Pirapora, Status: Deferido com condicionantes, portaria: 03464/2017. *Processo: 37395/2015, Empreendedor: Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira, Município:
Pirapora, Status: Deferido com condicionantes, portaria: 03465/2017.
*Processo: 18533/2017, Empreendedor: Frigorífico Maísa Ltda., Município: Glaucilândia, Status: Deferido com condicionantes, portaria:
03466/2017. *Processo: 5049/2015, Empreendedor: Sergio Rebello
Athayde, Município: Capitão Enéas, Status: Deferido com condicionantes, portaria: 03467/2017. *Processo: 05052/2015, Empreendedor:
Sergio Rebello Athayde, Município: Capitão Enéas, Status: Deferido
com condicionantes, portaria: 03468/2017. *Processo: 05054/2015,
Empreendedor: Sergio Rebello Athayde, Município: Capitão Enéas,
Status: Deferido com condicionantes, portaria: 03468/2017. *Processo: 29002/2015, Empreendedor: Celso Baldoino da Silva, Município: Verdelândia, Status: Deferido com condicionantes, portaria:
03470/2017. *Processo: 10478/2014, Empreendedor: Elaidio Alves
Araújo, Município: Nova Porteirinha, Status: Deferido com condicionantes, portaria: 03471/2017.*Processo: 18396/2017, Empreendedor:
João Amadeu Soares dos Reis, Município: São João da Lagoa, Status: Deferido com condicionantes, portaria: 03472/2017. *Processo:
43593/2016, Empreendedor: Adão Bonifácio Batista Ramos, Município: Ubaí, Status: Deferido com condicionantes, portaria: 03473/2017.
*Processo: 45595/2016, Empreendedor: Maurício Aparecido Batista
Santos, Município: Coração de Jesus, Status: Deferido com condicionantes, portaria: 03474/2017. *Processo: 20315/2016, Empreendedor:
Elmiro José dos Reis, Município: Pintópolis, Status: Deferido, portaria: 03475/2017. *Processo: 20791/2016, Empreendedor: Associação dos Amigos do Rio Grande, Município: Ijaci, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 03476/2017. *Processo: 20792/2016,
Empreendedor: Associação dos Amigos do Rio Grande, Município:
Ijaci, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03477/2017.
*Processo: 01515/2017, Empreendedor: Loteamento Jardim Imperial
SPE Ltda, Município: Caldas, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 03478/2017. *Processo: 01516/2017, Empreendedor: Loteamento Jardim Imperial SPE Ltda, Município: Caldas, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 03479/2017. *Processo: 41337/2016,
Empreendedor: Deivid Sarmento Barbosa, Município: Tiradentes, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03480/2017. *Processo:
19150/2017, Empreendedor: Alexandre Batista Corrêa e Cia Ltda,
Município: Guaxupé, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
03481/2017. *Processo: 18399/2017, Empreendedor: Rute Batista da
Silva, Município: Lavras, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03482/2017. *Processo: 12988/2017, Empreendedor: Cooperativa
Agropecuária Paraisense Ltda, Município: São Sebastião do Paraíso,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03483/2017. *Processo:
19696/2017, Empreendedor: GL Eletro-Eletrônicos Ltda, Município:
Guaxupé, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03484/2017.
*Processo: 12515/2017, Empreendedor: Minasbeb Comércio de Bebidas Ltda, Município: Passos, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03485/2017.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, NORTE DE MINAS e SUL DE MINAS. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da
SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 17 de Outubro de 2017.
17 1019433 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 0914301-7, Ronaldo José de Oliveira
Lacerda, referente ao 8º quinquênio adm., a partir de 24/09/2017.
ANULA o ato referente à servidora: Masp 0383086-6, Odinéia Valéria
de Almeida Amorim, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em
08/10/1996 com vigência em 18/05/1996, 3º quinquênio adm., publicado em 19/06/2001 com vigência em 17/05/2001, 4º quinquênio adm.,
publicado em 04/10/2006 com vigência em 16/05/2006, 5º quinquênio adm., publicado em 08/07/2011 com vigência em 15/05/2011 e 6º
quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados
em 07/07/2016 com vigência em 13/05/2016, conforme nota técnica
nº. 449/2017.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, à servidora: Masp 0383086-6, Odinéia Valéria de Almeida
Amorim, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 05/05/1996, 3º
quinquênio adm., a partir de 04/05/2001, 4º quinquênio adm., a partir
de 03/05/2006, 5º quinquênio adm., a partir de 02/05/2011 e 6º quinquênio adm., a partir de 30/04/2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, à servidora: Masp 0383086-6, Odinéia Valéria de Almeida Amorim, a partir de 30/04/2016.
17 1019683 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
ABONO DE PERMANENCIA-TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito o Ato de 10/10/2017, referente à Concessão de Abono
de Permanência da servidora: MASP. 382.063-6 Conceição Aparecida
Pereira Rezende, a partir de 30/08/2017.
17 1019660 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao(s) servidor (es): Masp 0288379-1, DANILO DELACIO SOBRINHO, por 3
mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 01/12/2017; Masp
0349867-2, MARGARIDA MARIA SALDANHA BUENO, por 2
mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 30/10/2017; Masp
0364553-8, ANTONIO DE PADUA SILVA, por 3 mês(es) referente(s)
ao 4º quinquênio a partir de 25/09/2017; Masp 0383186-4, ELIZABETE
