14 – quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Tecneves ltda.
Alexsander Saturnino de Souza
Adilton Guimarães Mares
Sérgio Nacípio Caldeira de Queiroz
José Carlos Pereira
Anderson Rodrigues Sales
PMG Engenharia ltda.
Sônia Aparecida Barbosa
Gilton Davi dos Reis
Terra Viva Material de Construção ltda.
Edson Pereira Duarte
Alessandro da Silva Paula
José Mário Bagini
Vitor Melo dos Santos
Eduardo Afonso da Fonseca
Amarildo Domingos do Amaral
André de Oliveira Lopes
Fabiano Luttembarck Coutinho
Tibério Onassis de Almeida
Eder da Silva
Adão Elson da Silva Fonseca
Luiz Ribeiro de Almeida
Rápido 900 de Transporte ltda.
Paulo Vilaça de Faria
Construtora Triunfo S.A.
Renan Porto Bougleux
Guilherme Queiroz Ferreira
Construtora Helevar
Joel Abel Germano
José Luiz Carneiro
Jacob Shamash
Valdir Arantes
Luiz Fernandes Rocha
Marcondes Antônio Lopes
Encontro de Alimentos Ind. e Com. ltda.
Aluísio da Silva Correia
Fabiano Melo da Conceição
Vander José de Freitas
Anderson Carlos Pereira
João Pereira da Silva
Jaime de Souza
Fernando Moreira Teixeira de Carvalho
Antônio Limo Pereira
Premium Artefatos de Borracha ltda.
Assunção Comércio de Madeiras ltda.
Locamaq Locação de Máquinas ltda.
Marcenaria Toledo ltda.
José Maria Mendes dos Santos
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas
João Batista Gonçalves
Antônio Lodi
Antônio Lodi
Antônio Lodi
Antônio Lodi
Daniel Cândido da Costa
Daniel Cândido da Costa
Daniel Cândido da Costa
Daniel Cândido da Costa
02.738.982/0001-49
495.013.996-72
11.924.486/0001-70
11.968.649/0001-17
157.452.876-91
059.298.476-14
07.326.588/0001-17
692.425.776-34
350.576.881-20
20.656.032/0001-57
130.235.656-94
030.899.566-08
472.085.899-68
542.260.829-15
648.746.136-91
054.976.286-80
922.963.516-20
012.341.816-06
048.703.726-06
785.710.816-20
730.739.976-87
60.510.583/0003-94
364.497.926-04
77.955.532/0001-07
070.240.816-60
049.984.326-64
02.677.321/0001-50
631.930.606-82
350.245.346-20
138.065.566-87
045.120.656-87
373.594.796-49
062.484.846-94
04.968.766/0001-15
199.918.356-87
103.639.494-88
036.317.006-52
112.355.696-24
050.832.956-60
522.200.606-91
127.253.156-20
220.255.886-15
02.994.495/0001-47
11.371.172/0001-56
16.583.841/0001-09
71.330.336/0001-60
517.986.466-68
24.996.969/0001-22
359.080.681-87
131.879.029-87
131.879.029-87
131.879.029-87
131.879.029-87
853.335.146-15
853.335.146-15
853.335.146-15
853.335.146-15
5355/2015
5371/2015
5369/2015
5366/2015
5360/2015
5352/2015
3298/2015
1729/2015
166851/2015
137784/2015
27905/2015
207940/2015
53271/2015
189446/2015
14727/2015
25027/2015
184758/2015
41337/2015
106378/2015
36372/2015
27321/2015
483/2015
160167/2015
184680/2015
36070/2015
14518/2015
104967/2015
38507/2015
35803/2014
13078/2014
362/2014
81102/2014
35848/2014
184820/2014
5095/2015
6857/2015
184866/2015
177522/2015
138536/2015
35782/2015
35784/2015
167467/2015
167464/2015
39872/2015
39873/2015
39874/2015
39875/2015
5335/2015
9308/2015
5328/2015
5435/2016
5480/2016
5483/2016
5432/2016
5485/2016
5481/2016
5437/2016
5434/2016
Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143,
Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
29 1034257 - 1
PORTARIA SECRETÁRIO ADJUNTO SEMAD Nº 14/2017
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
O Secretário Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no uso das competências que lhe são conferidas pela Resolução SEMAD nº 2058, de 22 de abril de 2014, Resolução Conjunta CGE/
SEMAD/IEF/IGAM/FEAM n.º 01, de 04 de julho de 2016, com base
nos trabalhos realizados pela Comissão de Sindicância Administrativa
Investigatória, instaurada através do Ato Chefe de Gabinete SEMAD nº
025/2016, e decidida pela Portaria SEMAD nº02/2017 publicada no jornal “Minas Gerais”, de 30 de setembro de 2017, Nota Técnica da Unidade
Integrada de Controle Interno do SISEMA, nº1370.1097.17 e documentos
anexos ao expediente Semad 789/2017, decide:
a). Determinar, nos termos do art. 218 e 219, da Lei Estadual nº 869, de
05 de julho de 1952, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar
a ser respondido por M.D.F.A. Masp. 1.309.895-9 para apurar possíveis
infração ao artigo 216, da Lei Estadual nº 869/1952, conforme MEMO.
NUCAD.SISEMA nº446/2017.
b). Designar os servidores Thelma Duarte, Masp 1.153.878-2, Eder
Lockmann da Silva, Masp 0.670.016-5 e Leandro Pinheiro Calil, Masp
1.367.159-9 para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Processante destinada a apurar os fatos, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados da publicação
deste Ato.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2017.
Anderson Silva de Aguilar
Secretário Adjunto de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável
29 1034185 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência Regional de
Meio Ambiente Central Metropolitana:
1) Renovação de Licença de Operação: *Empresa de Cimentos Liz S/A Coprocessamento de resíduos em forno de clínquer - Vespasiano e Lagoa
Santa/MG - PA/Nº 00001/1977/169/2017 - Classe 6.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi alterada o CNPJ do empreendimento
abaixo notificado:
1) De: Condomínio Caminho da Serra, CNPJ Nº 16.542.821/0001-90 Para: Condomínio Caminho da Serra, CNPJ Nº 07.480.922/0001-92 - PT/
Nº 11636/2004. Validade: Prazo remanescente.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Fernanda Cristina Guimarães Vieira/Rua Vereda da Alvorada - Lote 31
- Quadra 10 - Veredas das Gerais - Supressão de cobertura vegetal nativa,
com destoca, para uso alternativo do solo - Nova Lima/MG - PA/Nº
09010001009/17. *Simone Chaves Riggio/Avenida da Cachoeira - Lote
75 - Quadra 008 - Condomínio Retiro do Chalé - Supressão de cobertura
vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo (infraestrutura) Piedade do Paraopeba - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010000955/17.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
*Manoel Divino Vieira/Gleba 144 - Condomínio Lago dos Sonhos Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca (infraestrutura) - Três
Marias/MG - PA/Nº 02030000063/17. Motivo: perda do objeto. *Manoel
Divino Vieira/Gleba 301 - Condomínio Lago dos Sonhos - Supressão de
cobertura vegetal nativa, com destoca (infraestrutura) - Três Marias/MG
- PA/Nº 02030000064/17. Motivo: perda do objeto. *Lago dos Sonhos
Empreendimentos Imobiliários Ltda./Condomínio Lago dos Sonhos Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca (infraestrutura) - Três
Marias/MG - PA/Nº 02030000134/16. Motivo: perda do objeto. *Jeremias Felipe Clemente da Silva/Gleba 147 - Condomínio Lago dos Sonhos
- Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca (infraestrutura)
- Três Marias/MG - PA/Nº 02030000633/16. Motivo: perda do objeto.
*Gilson Silva/Gleba 74 - Condomínio Lago dos Sonhos - Supressão de
cobertura vegetal nativa, com destoca (infraestrutura) - Três Marias/MG
- PA/Nº 02030000634/16. Motivo: perda do objeto. *Vicente Ozanan
da Silva/Fazenda Riachão - Supressão de cobertura vegetal nativa, com
destoca (pecuária) - Buenópolis/MG - PA/Nº 02030000487/16. Motivo:
não atendimento a informações complementares. *Joel Soares Falcão/
Fazenda Santa Catarina - Supressão de cobertura vegetal nativa, com
destoca (pecuária e silvicultura de eucalipto) - Três Marias/MG - PA/Nº
02030000371/14. Motivo: não atendimento a informações complementares. *Cooperativa Regional Garimpeira de Corinto Ltda. - Uniquartz/
Fazenda Brejo e Retiro III - Supressão de cobertura vegetal nativa, com
destoca (mineração) - Curvelo/MG - PA/Nº 02030000562/16. Motivo:
não atendimento a informações complementares.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi concedida Autorização Provisória
para Operar no processo de Licenciamento abaixo identificado:
*Gerdau Açominas S/A - Mina de Várzea do Lopes - Unidade de tratamento de minerais - UTM - Itabirito/MG - PA/Nº 01776/2004/027/2017
- Classe 3. Validade: até o julgamento do processo de Licença de
Operação.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
29 1034424 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) Renovação de Licença de Operação: *Fermag Ferritas Magnéticas
Ltda. – Fabricação de outros artigos de metal não especificados ou não
classificados sem tratamento químico superficial, exclusive móveis – Itabira/MG – PA/Nº 11743/2005/003/2014 – Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTE. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Auto Posto Perim Ltda. – Posto
Revendedor de Combustíveis – Governador Valadares/MG – PA/Nº
03498/2001/006/2016 – Classe 5. (a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
*Florestal Bioflor S/A – Silvicultura e Produção de carvão vegetal,
oriunda de floresta plantada - Classe 5. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura: 09/11/2017.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente do Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o arquivamento do processo de autorização
ambiental não vinculado a licenciamento abaixo identificado:
*Prefeitura Municipal de São João do Manteninha – Intervenção em APP
SEM supressão de vegetação nativa – São João do Manteninha/MG – PA/
Nº 04020000061/2017. Motivo: Por perda do objeto.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente do Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público o arquivamento dos processos abaixo identificados:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Alcana Destilaria de
Álcool de Nanuque S.A. – Fabricação e refinação de açúcar, Destilação
de álcool, Produção de energia termoelétrica - Nanuque/MG – PA/Nº
00062/1983/014/2013 – Classe 6. Motivo: pela resistência injustificada
ao atendimento de informações imprescindíveis à continuidade da análise do processo de licenciamento ambiental. 2) Renovação de Licença de
Operação: *Santher Fábrica de Papel Santa Terezinha S.A. – Fabricação
de papel, cartolina, cartão e polpa moldada, utilizando celulose e/ou papel
reciclado como matéria-prima - Governador Valadares/MG – PA/Nº
00064/1986/018/2015 – Classe 3. Motivo: pelo não atendimento a informações complementares.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
29 1034625 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram concedidas as licenças ambientais
abaixo identificas:
Licença de Operação Corretiva: *Indústria e Comércio de Fogos São
Pedro Ltda. - EPP - Filial – Fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos
– Santo Antônio do Monte/MG - PA/Nº 09155/2013/001/2014 - Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 29/11/2017. 2) Renovação de Licença de Operação: *Meta Indústria de calçados Ltda. - Fabricação de calçados em geral - Bom Despacho/MG – PA/Nº 07317/2007/004/2016 – Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 28/11/2017. 3) Licença
de Operação: Marcoplast Comércio de Plásticos e Papéis Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I. - Nova Serrana/MG – PA/
Nº 22211/2010/001/2016 – Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 29/11/2017. (a) Rafael Rezende
Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Alto São Francisco,
torna público o arquivamento do processo abaixo identificado: 1) Licença
Prévia e Licença de Instalação Concomitantes: *Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG
/ Trecho Entre LMG 827 (P/ Bambuí) - ENTR 341 (P/ Piumhi) – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias e Implantação ou duplicação de rodovias – Bambuí/MG – PA/Nº 33794/2012/001/2013 - Classe
3 - Motivo: Não atendimento a informações complementares. (a) Rafael
Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto São
Francisco torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados: *Mário
Lúcio de Carvalho/Fazenda Mariana - Matrícula 12241 – Avicultura de
corte e reprodução, criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte extensivo, bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e
caprinocultura de leite, culturas perenes e cultivos classificados no programa de produção integrada conforme normas no Ministério de Agricultura, exceto cafeicultura e citricultura – Bom Despacho/MG - PA/Nº
01091/2005/001/2017 – Classe 2. Validade: 21/11/2021. *Tatiana Oliveira Santos/Sítio Paraúna - Matrícula 1324 – Avicultura de corte e reprodução – Itaúna/MG – PA/Nº 29206/2017/001/2017 – Classe 2. Validade:
16/11/2021. *Trans AP Transportes e Serviços Ltda. - ME – Prestação
de outros serviços não citados ou não classificados – Itaúna/MG – PA/
Nº 15761/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 30/10/2021. *Café Bom
Despacho Ltda. – Torrefação e moagem de grãos – Bom Despacho/MG
- PA/Nº 01807/2002/004/2017 – Classe 1. Validade: 16/11/2021. *Posto
Itaguara Ltda. – Postos revendedores de combustíveis – Itaguara/MG PA/Nº 03464/2001/005/2017 – Classe 1. Validade: 15/11/2021. *Uiler
Pedra – Postos revendedores de combustíveis – Moema/MG - PA/Nº
05986/2005/003/2017 – Classe 1. Validade: 16/11/2021. *Indústria de
Calçados Beija-Flor Ltda. – Fabricação de calçados em geral – Nova Serrana/MG - PA/Nº 03467/2005/001/2017 – Classe 1. Validade: 15/11/2021.
*Josias José Mesquita - ME – Preparação do leite e fabricação de produtos
de laticínios – Araújos/MG - PA/Nº 17963/2009/002/2017 – Classe 1. Validade: 30/10/2021. *Cervejaria Anfitriã Eireli - ME – Fabricação de cervejas, chopes e maltes – Divinópolis/MG - PA/Nº 22910/2017/001/2017
– Classe 1. Validade: 07/11/2021. *Aulus Sávio Corrêa Assumpção e
Outros/Fazenda do Baú - Matrícula 1958 – Avicultura de corte e reprodução, formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para
animais, bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura
de leite – Onça de Pitangui/MG - PA/Nº 20111/2012/002/2017 – Classe
2. Validade: 19/10/2021. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
29 1034689 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) Renovação de Licença de Operação: * Best Pulp Brasil Ltda. - Fabricação de conservas e condimentos e viveiro de produção de mudas de
espécies agrícolas, florestais e ornamentais - Janaúba/MG - PA/Nº
00139/1990/008/2015 - Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 08 (OITO) ANOS.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM do Norte de Minas.
29 1034733 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba torna público que Carlos José Razera, Mats.
7.354; 7.355; 7.356; 6.807; 11.530; 24.346; 4.026; 12.085; 26.060; 36.946;
18.494; 18.494; 18.278; 19.163 por meio do PA/nº 30827/2014/001/2016
- Classe 3 solicitou Licença de Operação em Caráter Corretivo para as
atividades criação de eqüinos, muares, ovinos, caprínos, bovinos de corte
e búfalos de corte (confinados) e culturas anuais, excluindo a olericultura, no município de Campo Florido/MG. Informa que foi apresentado
o EIA/RIMA, e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados
na SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, das 08h30min às 16h.
Comunica que os interessados na realização da Audiência Pública deverão
formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº
12/1994, de 23/12/1994, na SUPRAM TMAP, localizada na Praça Tubal
Vilela nº 03, Bairro Centro, Uberlândia/MG das 08h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) José Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
29 1034694 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 111ª Reunião Extraordinária da Câmara
Normativa e Recursal - CNR, realizada no dia 29 de novembro de 2017, às
09h, na rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário do COPAM/CERH-MG
- Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Minuta de Revisão da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 9 de setembro de 2004, para exame e deliberação das listagens E e F. Apresentação: Semad. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Alexandre Francisco Maia Bueno representante
da SME, Wagner Soares Costa representante da FIEMG, João Carlos de
Melo representante do IBRAM, Cláudio Jorge Cançado representante do
CREA-MG, Gustavo Henrique Wykrota Tostes representante da PONTO
TERRA, Ênio Marcus Brandão Fonseca representante da SEDECTES,
Ana Paula Bicalho de Mello representante da FAEMG, Lidiane Carvalho
de Campos representante da SETOP, Juliana Pereira da Cunha representante da SEAPA, Andréa Leite Rios representante da SECIR e Adriano
Nascimento Manetta representante da CMI. APROVADA AS LISTAGENS E e F, DO ANEXO ÚNICO, COM ALTERAÇÕES.
(a) Daniela Diniz Faria. Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e Presidente
Suplente da Câmara Normativa e Recursal – CNR
29 1034636 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
*Josué Ignácio de Oliveira/Sítio Bichinho da Conquista - Manejo sustentável da vegetação nativa- São Tomé das Letras/MG - PA/Nº
10010000534/17. *Josué Ignácio de Oliveira/Sítio das Candeias - Manejo
sustentável da vegetação nativa- Conceição do Rio Verde/MG - PA/Nº
10010000535/17.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) Licença de Operação: *Disk Entulho Santa Efigênia Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I - Lavras/MG - PA/Nº
01034/2017/001/2017 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 29/11/2017.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*SPE Boa Vista 2 Energia S.A. - Corte/aproveitamento de árvores isoladas,
vivas/mortas em meio rural - Varginha/MG - PA/Nº 10020000512/17.
DAIA nº 0033528-D. Fitofisionomia: Não Há. Estágio de Regeneração:
Não há. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 28/11/2017. *Evanete de Assis Penha/
Sitio Limeira - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Elói
Mendes/MG - PA/Nº 10020000276/17. DAIA nº 0033506-D. Fitofisionomia: Florestas Estacional Semidecidual Submontana. Estágio de Regeneração: Inicial Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 22/11/2017. *Evanete de Assis
Penha/Sitio Limeira - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca
- Elói Mendes/MG - PA/Nº 10020000275/17. DAIA nº 0033503-D. Fitofisionomia: Florestas Estacional Semidecidual Submontana. Estágio de
Regeneração: Inicial Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 22/11/2017. *Jacy Moseli/
Fazenda Tomba Carro - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Varginha/MG - PA/Nº 10020000361/17. DAIA nº 0033504-D.
Fitofisionomia: Florestas Estacional Semidecidual Submontana. Estágio
de Regeneração: Inicial Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 22/11/2017. *Serviço
Autônomo de Água e Esgoto/SAAE Elói Mendes - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca e intervenção em APP sem supressão de
vegetação nativa- Elói Mendes/MG - PA/Nº 10020000530/17. DAIA nº
0033507-D. Fitofisionomia: Florestas Estacional Decidual Submontana.
Estágio de Regeneração: Inicial Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 22/11/2017. *Eustáquio Andrade/Fazenda Capão das Flores - Supressão de maciço plantado
em reserva legal ou em APP - Itumirim/MG - PA/Nº 10020000305/17.
DAIA nº 0033513-D. Fitofisionomia: Floresta plantada de Eucalipto (exótica). Estágio de Regeneração: Não há. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 22/11/2017.
*Espolio de Antônio de Paiva Neto/Fazenda Chapadão - Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas/mortas em meio rural - Varginha/MG
- PA/Nº 10020000377/17. DAIA nº 0033512-D. Fitofisionomia: Cultura
de Café. Estágio de Regeneração: Não há. Validade: 2 (DOIS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
24/11/2017. *Eustáquio Andrade/Fazenda Capão das Flores - Supressão
de maciço plantado em reserva legal ou em APP - Itumirim/MG - PA/
Nº 10020000305/17. DAIA nº 0033513-D. Fitofisionomia: Floresta plantada de Eucalipto (exótica). Estágio de Regeneração: Não há. Validade: 2
(DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 22/11/2017. *Claudiane Prado da Silva Pereira/Fazenda
dos Ferros - Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas/mortas
em meio rural- Três Corações/MG - PA/Nº 10020000483/17. DAIA nº
0033509-D. Fitofisionomia: Não há. Estágio de Regeneração: Não há.
Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 22/11/2017. *Josias Eustáquio Fonseca/Fazenda
Primavera - Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas/mortas em
meio rural- Santo Antônio do Amparo/MG - PA/Nº 10020000481/17/17.
DAIA nº 0033510-D. Fitofisionomia: Não há. Estágio de Regeneração:
Não há. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 22/11/2017. *José Alfredo Nunes/Sítio
Rancho do Vovô - Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas/mortas
em meio rural- Três Corações/MG - PA/Nº 10020000529/17/17. DAIA
nº 0033508-D. Fitofisionomia: Não há. Estágio de Regeneração: Não há.
Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 22/11/2017.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Sul de Minas.
29 1034426 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG”, no dia 21/12/2016 - pág. 21)
Onde se Lê:
“O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público que
Tracomal Norte Granitos Ltda. - Fazenda do Retiro - Galheiro, através do
processo nº 33443/2015/002/2016 – DNPM Nº 832745/2009 - Classe 5,
solicitou Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação para
as atividades de Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento; pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e
de revestimento - Quartzito, no município de Monjolos/MG. Informa que
foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos
interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente Central
Metropolitana - SUPRAM/CM, das 8h30min às 11h e das 13h30min às
16h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Meio
Ambiente Central Metropolitana - SUPRAM/CM localizada Rua Espírito
Santo, 495 - Centro - Belo Horizonte/MG, CEP 30.160-530, das 8h30min
às 11h e das 13h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias a contar da data desta publicação.
(. . .)”
Leia-se:
“O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público que
Tracomal Norte Granitos Ltda. - Fazenda do Retiro - Galheiro, através do
processo nº 33443/2015/002/2016 – DNPM Nº 832745/2009 - Classe 5,
solicitou Licença de Operação Pesquisa Mineral em caráter corretivo para
as atividades de Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento; pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e
de revestimento - Quartzito, no município de Monjolos/MG. Informa que
foi apresentado o EIA/RIMA, e que o RIMA encontra-se à disposição dos
interessados na SUPRAM Jequitinhonha, das 8h ás 12h e das 14h às 18h.
Comunica que os interessados na realização da Audiência Pública deverão
formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM n.º
12/1994, de 23/12/1994, na SUPRAM Jequitinhonha, localizada na Avenida da Saudade nº335 – Centro, Diamantina/MG das 08h ás 12h e das
14h às 18h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data
desta publicação.
(. . .)”
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
29 1034376 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da Zona
Mata torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental: *Gilson Siney
Martins – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – Luisburgo/MG - PA/Nº 05030000392/14. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
(a) Alberto Félix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Zona da Mata.
29 1034637 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que o requerente abaixo identificado solicitaram:
*Adir Melo de Assis/Sitio Chapahals - Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – Leopoldina /MG - PA/Nº 05040000622/17.
(a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Zona da Mata.
29 1034641 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram concedidas as Autorizações para Intervenção Ambiental, por meio dos Documentos Autorizativos para Intervenção
Ambiental – DAIA’s, conforme os processos abaixo identificados:
*Ailton Dias - Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa Raul Soares/MG - PA/N° 05030000223/16. DAIA Nº 0033522-D. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 24/11/2017. *João Braga do Couto – Intervenção
em APP sem supressão de vegetação nativa - Raul Soares/MG – PA/N°
05030000246/16. DAIA nº 0033521-D. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
24/11/2017.
(a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Zona da Mata.
29 1034640 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Rodrigo de Melo Teixeira
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, no uso de
suas atribuições legais, e em cumprimento à decisão judicial disposta nos
Autos nº 9054914.24.2015.8.13.0024, AVERBA o tempo de 243 (duzentos e quarenta e três) dias nos registros funcionais de GERALDO DA
FONSECA CÂNDIDO FILHO, MASP 1.043.791-1, para fins de computo
na concessão de adicionais e aposentadoria, a contar de 30/08/2012.
29 1034758 - 1
