30 – terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
a partir de 08/07/2001, pub. MG de 21/09/2002 e Ato Nº 66/2007 de
conc. do 4º quinquênio a partir de 07/07/2006, pub. MG de 06/09/2007,
motivo incorreção na vigência, onde se lê: 2º quinq. magist. a partir
de 09/07/1996, 3º quinq. magist. a partir de 08/07/2001 e 4º quinq.
magist. a partir de 07/07/2006, leia-se: 2º quinq. magist. a partir de
19/06/1996, 3º quinq. magist. a partir de 18/06/2001 e 4º quinq. magist.
a partir de 17/06/2006; MONTES CLAROS, E.E.Levi Durães Peres,
MaSP.376057-6, Maria do Socorro Alencar Cunha, PEB4B-Geog., adm.
02, Ato Nº 17/2002 de conc. do 1º quinquênio a partir de 29/04/1999,
pub. MG de 27/03/2002 e Ato Nº 22/2007 de conc. do 2º quinquênio
a partir de 27/05/2003, pub. MG de 19/09/2007, motivo incorreção na
vigência, onde se lê: 1º quinq. a partir de 29/04/1999 e 2º quinq. a partir
de 27/05/2003, leia-se: 1º quinq. a partir de 17/06/1997 e 2º quinq. a
partir de 16/06/2002; E.E.Monsenhor Gustavo, MaSP.259834-0, Maria
Geralda Moreira Alves, PEB3C, adm. 02, Ato Nº 14/2012 de conc. do
2º quinquênio a partir de 12/04/2003, pub. MG de 15/02/2012, motivo
incorreção na vigência, onde se lê: 2º quinq. a partir de 12/04/2003,
leia-se: 2º quinq. a partir de 12/02/2003; MaSP.259834-0, Maria
Geralda Moreira Alves, PEB3C, adm. 02, Ato Nº 03/2011 de conc. do
3º quinquênio a partir de 10/04/2008, pub. MG de 18/02/2011, motivo
incorreção na vigência, onde se lê: 3º quinq. a partir de 10/04/2008,
leia-se: 3º quinq. a partir de 12/02/2008; E.E.Professor Plínio Ribeiro,
MaSP.352668-8, Wanine Pereira de Almeida, PEB3C-Hist., adm. 02,
Ato Nº 93/2010 de conc. do 1º quinquênio a partir de 12/10/1993 e 2º
quinquênio a partir de 08/04/1999, pub. MG de 08/12/2010, motivo
incorreção na vigência, onde se lê: 1º quinq. a partir de 12/10/1993 e 2º
quinq. a partir de 08/04/1999, leia-se: 1º quinq. a partir de 29/09/1993
e 2º quinq. a partir de 25/03/1999; MaSP.388860-9, Osvaldina Silveira Rodrigues, PEB3C-Hist., adm. 01, Ato Nº 52/1999 de conc. do
1º quinquênio a partir de 16/04/1999, pub. MG de 08/12/1999, Ato Nº
209/2004 de conc. do 2º quinquênio a partir de 17/04/2004, pub. MG
de 02/12/2004 e Ato Nº 48/2009 de conc. do 3º quinquênio a partir
de 23/04/2009, pub. MG de 09/10/2009, motivo incorreção na vigência, onde se lê: 1º quinq. a partir de 16/04/1999, 2º quinq. a partir de
17/04/2004 e 3º quinq. a partir de 23/04/2009, leia-se: 1º quinq. a
partir de 24/03/1998, 2º quinq. a partir de 28/03/2003 e 3º quinq. a
partir de 04/04/2008; MIRABELA, E.E.Professora Maria Machado,
MaSP.960539-5, Warliany Mendes dos Santos, PEB1J-Ciênc., adm.
01, Nº 14/2008 de conc. do 2º quinquênio a partir de 29/07/2007, pub.
MG de 14/05/2008, motivo incorreção na vigência, onde se lê: 2º quinq.
a partir de 29/07/2007, leia-se: 2º quinq. a partir de 03/04/2007; SÃO
JOÃO DO PARAÍSO, E.E.Professora Dora Barbosa, MaSP.368534-4,
José Caroba Sobrinho, ATB4A, adm. 01, Ato Nº 33/1998 de conc. do
2º quinquênio a partir de 01/02/1998, pub. MG de 29/08/1998, motivo
incorreção na vigência, onde se lê: 2º quinq. a partir de 01/02/1998,
leia-se: 2º quinq. a partir de 31/01/1998.
04 1035915 - 1
SRE de Pará de Minas
Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
QUINQUÊNIO - ATO Nº 02/2017
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989, à servidora: PARÁ DE MINAS- EE. Professor Agmar Gomes
do Couto, MaSP 324.404-3, Ana Lúcia Ferreira, PEBII M, admissão
02, referente ao 2º quinquênio administrativo, a partir de 25.10.00, data
do exercício como efetiva, ficando revogada na mesma data, no Ato nº
38/2010, publicado em 24.08.10, a parte em que concedeu o 2º quinquênio na função de PEBIII A / D3A; MaSP 324.404-3, Ana Lúcia Ferreira, PEBII M, admissão 02, referente ao 3º quinquênio administrativo,
a partir de 25.10.00, data do exercício como efetiva, ficando revogada
na mesma data, no Ato nº 38/2010, publicado em 24.08.10, a parte em
que concedeu o 3º quinquênio na função de PEBIII A / D3A; MaSP
324.404-3, Ana Lúcia Ferreira, PEBII M, admissão 02, referente ao 4º
quinquênio de magistério, a partir de 25.10.00, data do exercício como
efetiva, ficando revogada na mesma data, no Ato nº 57/2010, publicado
em 24.08.10, a parte em que concedeu o 4º quinquênio na função de
PEBIII A / D3A.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 37/2017
CONCEDE três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, às servidoras: BOM DESPACHO- Servidora sem Lotação
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 337.878-3, Maria
José da Silva, PEBII P, admissão 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 15.10.16; PAINEIRAS- EE. Celestino Nunes, MaSP
833.157-1, Cheila Adriana de Lima Maia, PEBIII P, admissão 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 10.11.17; PITANGUIEE. Padre Joaquim Xavier Lopes Cançado, MaSP 863.517-9, Cássia
Patrícia Navarro, PEBIII I, admissão 02, referente ao 4º quinquênio de
exercício a partir de 24.09.17.
ANULAÇÃO – ATO Nº 03/2017
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: BOM DESPACHOServidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MaSP 337.878-3, Maria José da Silva, PEBII P, admissão 01, na parte
em que concedeu a retificação de férias-prêmio / concessão, Ato nº
38/2014, publicado em 31.12.14, por incorreção.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 69/2017
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
§ 2º artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012 à servidora, em caráter excepcional: PARÁ DE MINASCESEC Dona Afonsina, MaSP 762.116-2, Ana Maria Chaves da Cruz,
PEBIII P, admissão 01, por 01 (mês), referente ao 4º quinquênio de
exercício, início 05.12.17 e término 05.01.18.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 11/2017
CONVERTE Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, às servidoras: BOM DESPACHO- MaSP
347.299-0, Ana Lúcia de Oliveira Costa, PEBII P, admissão 02, aposentada em 23.11.17, referente ao saldo de 03 meses; MaSP 337.327-1,
Juliana Campos Pessoa, PEBIII P, admissão 01, aposentada em
23.11.17, referente ao saldo de 06 meses; MaSP 336.246-4, Patrícia
Aparecida Costa Daldegan, PEBII P, admissão 01, aposentada em
23.11.17, referente ao saldo de 05 meses; MaSP 374.036-2, Paulette
Bernardes Costa, PEBIII P, admissão 01, aposentada em 23.11.17, referente ao saldo de 02 meses; MaSP 374.036-2, Paulette Bernardes Costa,
PEBIII I, admissão 02, aposentada em 23.11.17, referente ao saldo de
06 meses; MaSP 335.241-6, Rosângela Maria do Nascimento Martins,
PEBIII P, admissão 01, aposentada em 23.11.17, referente ao saldo de
07 meses e 14 dias; CONCEIÇÃO DO PARÁ- MaSP 354.002-8, Selma
Aparecida Coelho, PEBIII J, admissão 01, aposentada em 23.11.17,
referente ao saldo de 08 meses e 20 dias; MARTINHO CAMPOSMaSP 369.709-1, Elisabeth Ludovico de Medeiros Silva, PEBII P,
admissão 01, aposentada em 18.10.17, referente ao saldo de 05 meses;
MaSP 364.705-4, Eva Ferreira Modesto Costa, PEBIII P, admissão
01, aposentada em 23.11.17, referente ao saldo de 09 meses; PARÁ
DE MINAS- MaSP 352.282-8, Conceição Maria do Amaral Faria,
PEBIII P, admissão 01, aposentada em 23.11.17, referente ao saldo de
07 meses; MaSP 335.069-1, Gilza Morais dos Santos Sousa, PEBIII P,
admissão 02, aposentada em 23.11.17, referente ao saldo de 05 meses
e 04 dias; MaSP 335.136-8, Maria Célia de Faria Assunção de Souza,
PEBI P, admissão 01, aposentada em 23.11.17, referente ao saldo de
04 meses; MaSP 347.411-1, Maria Célia Mendonça da Costa Dias,
PEBII P, admissão 01, aposentada em 23.11.17, referente ao saldo
de 06 meses; MaSP 252.605-1, Maria da Conceição Chaves Santos,
PEBIII G, admissão 02, aposentada em 23.11.17, referente ao saldo de
03 meses; PEQUI- MaSP 373.782-2, Valéria Maria Barbosa da Silva
Oliveira, ATBIV J, admissão 01, aposentada em 23.11.17, referente ao
saldo de 07 meses; PITANGUI- MaSP 337.300-8, Ângela Maria de
Souza Lino, PEBIII P, admissão 01, aposentada em 23.11.17, referente
ao saldo de 05 meses; MaSP 347.345-1, Iracema Aparecida Pereira,
PEBIII I, admissão 03, aposentada em 18.10.17, referente ao saldo de
03 meses e 09 dias; MaSP 339.733-8, Maria Augusta Ferreira Lobato
Martins, PEBI P, admissão 01, aposentada em 18.10.17, referente ao
saldo de 06 meses e 17 dias; SÃO JOSÉ DA VARGINHA- MaSP
271.665-2, Cristina Valéria dos Santos Silva Rodrigues, PEBI P, admissão 01, aposentada em 23.11.17, referente ao saldo de 01 mês; MaSP
337.344-6, Maria Geralda Barbosa, PEBI P, admissão 01, aposentada
em 23.11.17, referente ao saldo de 03 meses.
FÉRIA-PRÊMIO CONTAGEM EM DOBRO /APOSENTADORIA –
ATO Nº 09/2017
AUTORIZA Contagem em Dobro de Férias-Prêmio para Aposentadoria, nos termos do inciso I do art. 114 do ADCT da CE/1989, às servidoras: BOM DESPACHO- Servidora sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 347.744-5, Marilda Vieira do Nascimento
Couto, PEBI I, admissão 02, concedidas pelos Atos n.º 17/2016 e n.º,
32/2016, publicados respectivamente, em 11.10.16, 03 meses, referentes aos 1º, 2º, 3º e 4º quinquênios de exercício, restando-lhe 06 meses
para conversão em espécie; PITANGUI- Servidora sem lotação em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 379.573-9, Maria Margarida Barcelos Vilaça, PEBII M, admissão 02, concedidas pelos Atos
n.º 17/2017 e n.º 23/2016, publicados respectivamente, em 28.11.17 e
29.11.16, 0 meses e 10 dias referentes aos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º quinquênios de exercício, restando-lhe 08 meses e 20 dias para conversão em
espécie.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
30/2017
REGISTRA Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: PARÁ DE MINASEE. Fernando Otávio, MaSP 609.307-4, Neide dos Santos Henriques, a
partir de 04.12.17, referente ao cargo de PEBII P, admissão 02, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 40 § 1º e 5º, inciso III, alínea “a” da CF/1988, com redação dada pela EC 41/2003, com direto à
média das remunerações de contribuição integral, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a mensais.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 15/2017
CONCEDE Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º
da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei n.º 18.879, de 27/05/2010, à servidora: PARÁ DE MINAS- EE.
Avany Villena Diniz, MaSP 1.117.792-0, Ângela Márcia Menezes de
Oliveira, PEBI A, admissão 04, a partir de 21.11.17.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO N.º 08/2017
CONCEDE Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX, do art. 7º,
c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988
e art. 19 da Instrução Normativa / SEPLAG / SCAP / Nº 01/2012, por
cinco dias, ao servidor: FLORESTAL- EE. Serafim Ribeiro de Rezende,
MaSP 1.405.999-2, Fabrício Lima Fonseca, PEBDI A, admissão 02, a
partir de 09.11.17.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 52/2017
REGISTRA Afastamento por Motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, à servidora: IGARATINGA / Antunes- EE. Dona Amanda Pinheiro
Senna, MaSP 445.057-3, Flávia Cristina Vidigal, PEBI A, admissão 03,
a partir de 16.11.17.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 53/2017
REGISTRA Afastamento por Motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/ SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, às
servidoras: CONCEIÇÃO DO PARÁ- EE. Dr. Isauro Epifânio, MaSP
765.565-7, Maria Aparecida de Araújo de Faria, ASBD I, admissão 02,
a partir de 01.11.17; MaSP 762.764-9, Maria do Carmo Araújo, PEBDI
A, admissão 02, a partir de 01.11.17; DORES DO INDAIÁ- EE. Francisco Campos, MaSP 1.285.933-6, Nanci Almeida da Silva, ASBD IA,
admissão 01, a partir de 03.10.17.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
20/2017
REGISTRA Afastamento por Motivo de casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução
Normativa / SEPLAG / SCAP / Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, à servidora: PARÁ DE MINAS / Tavares de Minas- EE. Francisco
de Assis Viana, MaSP 1.451.690-0, Aline Rosa de Almeida Bastos,
PEBDI A, admissão 01, a partir de 16.09.17.
ALTERAÇÃO DE TITULAÇÃO- ATO Nº 02/2017
AUTORIZA ALTERAÇÃO DE TITULAÇÃO, nos termos do § 2º do
art. 3º da Lei nº 9.381, de 18/12/1986, aos: BOM DESPACHO- EE.
Chiquinha Soares, MaSP 1.106.223-9, David de Andrade, PEBI A, Língua Portuguesa, admissão 4, para PEBI A, Língua Portuguesa e Língua Inglesa, admissão 4; BIQUINHAS- EE. Sorama Geralda Richard
Xavier, MaSP 1.375.819-8, Ivonei Alves Sobrinho, PEBI A, Educação
Física, admissão 3, para PEBI A, Educação Física e Física, admissão
3.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 012/2017 CONCLUSÃO 024/2017
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 012/2017, publicada no “Minas Gerais” em 24.10.2017, referente à
servidora: S.C.B.S., MaSP 353.611-7, PEBI P, admissão 01, decide-se:
considerando a ausência de caracterização de má-fé e inaplicabilidade
do instituto da decadência imputa-se à servidora o pagamento do débito
no valor de R$ 218,01 (duzentos e dezoito reais e um centavo), nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e Resolução SEPLAG
nº 37, de 12 de setembro de 2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 002/2017 CONCLUSÃO 025/2017
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 002/2017, publicada no “Minas Gerais” em 07.02.2017, referente à
servidora: L.G.C.L., MaSP 1.129.203-4, PEBI C, admissão 01, decide-se: considerando a ausência de caracterização de má-fé e inaplicabilidade do instituto da decadência imputa-se à servidora o pagamento
do débito no valor de R$ 2.673,28 (dois mil seiscentos e setenta e três
reais e vinte e oito centavos), em 10 parcelas, nos termos da Lei nº
14.184, de 31 de janeiro de 2002 e Resolução SEPLAG nº 37, de 12
de setembro de 2005.
01 1035590 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/2017
RETIFICA NO ATO de retificação de quinquênio de magistério efetivo, referente ao servidor: PARÁ DE MINAS- Servidor sem Lotação
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 364.717-9, Marcos Aurélio dos Santos, PEBIII P, admissão 01, Ato n.º 34/2003, publicado em 16.05.03, por incorreção, onde se lê; 1º quinquênio a partir de
18.10.91, leia-se: 1º quinquênio a partir de 02.03.93 data do exercício.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 20/2017
RETIFICA NO ATO de Férias-Prêmio Concessão, referente à servidora:
BOM DESPACHO- Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 337.878-3, Maria José da Silva, PEBII P,
admissão 01, Ato n.º 44/2014, publicado em 31.12.14, por incorreção,
onde se lê: referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 12.09.11,
leia-se: referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 17.10.11;
PITANGUI- Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 379.573-9, Maria Margarida Barcelos Vilaça, PEBII
M, admissão 02, Ato n.º 03/2017, publicado em 28.11.17, por incorreção, onde se lê: MaSP 334.993-3, leia-se: MaSP 379.573-9.
01 1035541 - 1
SRE Metropolitana C
Diretora: Grasiela Félix Magalhães
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 21/2017
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
Art. 40 da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/03, a servidora:
Belo Horizonte - E.E. Professor João Câmara - 2321, MaSP 333828-2,
Creusa Helena Soares Silvério, PEBI P, 1º cargo, a partir de 11.07.2017.
E.E. Síria Marques da Silva – 2330, MaSP 337918-7, Sônia Maria de
Freitas Abreu, PEBII I, 2º cargo, a partir de 25.08.2017. E.E. Três Poderes – 2402, MaSP 366402-6, Antônio Pio Ferreira, PEBI P, 1º cargo, a
partir de 24.10.2017. Ribeirão das Neves – E.E. João de Deus Gomes
– 10081, MaSP 517218-4, Dorvina Silva da Lapa Oliveira, PEBII P, 1º
cargo, a partir de 31.10.2017. Vespasiano – E.E. Padre José Senabre –
11045, MaSP 353601-8, Simone de Freitas Machado Nunes, PEBII P,
1º 15.09.2017.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº 21/2017
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Servidor Aposentado – MaSP 333176-6, Maria Jose Moreira Fernandes, PEBIIP, 1º
cargo, aposentada em 02.10.2012, ref. ao saldo de 06 meses. MaSP
333888-6, Tania Lucia Ferreira Muzzi, PEBIP, 1º cargo, aposentada em
14.07.2012, ref. ao saldo de 03 meses. MaSP 336474-2, Jane Cunha
Terra, PEBIP, 1º cargo, aposentado em 06.10.2012, ref. ao saldo de 07
meses. MaSP 345253-9, Leda Maria de Souza Melo Silva, PEBIP, 2º
cargo, aposentado em 24.08.2013, ref. ao saldo de 07 meses. MaSP
364410-1, Dilza Otoni de Oliveira, PEBIP, 1º cargo, aposentada em
26.07.2014, ref. ao saldo de 03 meses. MaSP 581453-8, Maria Aparecida Assis Corsino, PEBIP, 1º cargo, aposentado em 17.05.2012, ref.
ao saldo de 09 meses. MaSP 833174-6, Maria das Graças de Carvalho
Barbeta, PEBIIA, 2ºcargo, aposentado em 18.04.2011, ref. ao saldo de
06 meses. MaSP 840213-3, Vania Soares França, PEB2H, 1º cargo,
aposentado em 09.11.2016, ref. ao saldo de 06 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº 22/2017
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Servidor Aposentado
– MaSP 215683-4,Leticia Dumont de Oliveira, PEBIIP, 1º cargo, aposentada em 11.04.2012, ref. ao saldo de 04 meses. MaSP 233870-5,
Ilsa Pedroso da Siva, PEBIIIP, 2º cargo, aposentada em 30.03.2012,
ref. ao saldo de 14 meses. MaSP 263753-6, Maria do Socorro Araujo
Nascimento Ribeiro, PEBIP, 1º cargo, aposentada em 19.03.2008, ref.
ao saldo de 09 meses. MaSP 263801-3, Ellen Auxiliadora Ribeiro de
Abreu, PEBIIP, 1º cargo, aposentada em 18.01.2012, ref. ao saldo de 03
meses. MaSP 279595-3, Ana Maria de Lima, PEBIP, 1º cargo, aposentada em 28.07.2012, ref. ao saldo de 01 mês. MaSP 295466-7, Mauricio Gaudêncio de Oliveira, PEBIP, apostilada D3C, 1º cargo, aposentada em 21.10.2011, ref. ao saldo de 15 dias. MaSP 318144-3, Idelma
Ferreira da Silva Souza, PEBIP, 2º cargo, aposentada em 21.01.2012,
ref. ao saldo de 06 meses. MaSP 319832-2, Ivoni Carlos Hartwick Pessoa, PEBIP, 1º cargo, aposentada em 05.07.2010, ref. ao saldo de 05
meses e 06 dias. MaSP 321981-3, Geralda Ivanuce Campos Rodrigues,
PEB1P,1º cargo, aposentada em 20.04.2012, ref. ao saldo de 06 meses.
MaSP 327881-9, Maria das Dores Pina, PEBIM, 1º cargo, aposentada
em 06.10.2012, ref. ao saldo de 09 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº 23/2017
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Santa Luzia – Servidor aposentado –
MaSP 320166-2,Nilta Zulmira Ferreira, PEBIP, 1º cargo, aposentada
em 01.02.2011, ref. ao saldo de 04 meses. MaSP 327822-3, Lidia Santa
Rodrigues, PEBIP, 1º cargo, aposentada em 20.06.2012, ref. ao saldo de
09 meses. MaSP 336944-4, Adelaide Maria Avelino Barbosa, PEBIIP,
1º cargo, aposentado em 02.08.2014, ref. ao saldo de 08 meses. MaSP
349355-8, Ana Maria Sebastiana Ignacio, PEBIP, 1º cargo, aposentado
em 08.06.2013, ref. ao saldo de 03 meses. MaSP 364821-9, Paula Emilia da Silva, PEBIIIN, 1º cargo, aposentado em 08.05.2017, ref. ao saldo
de 03 meses. MaSP 537924-3, Cleria Maria das Graças Rocha, PEBIP,
1º cargo, aposentado em 13.03.2013, ref. ao saldo de 09 meses. São
José da Lapa– Servidor aposentado – MaSP 273680-9,Eliza da Silva
Souza , PEBIP, 1º cargo, aposentada em 18.02.2014, ref. ao saldo de 06
meses. MaSP 320480-7, Mirian Maria Diniz Alves, PEBIIP, 1º cargo,
aposentada em 05.04.2013, ref. ao saldo de 12 meses. MaSP 336424-7,
Gilda Maria Gonzaga, PEBIP, 1º cargo, aposentada em 22.09.2012, ref.
ao saldo de 07 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº 24/2017
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Jaboticatubas – Servidor Aposentado
– MaSP 264558-8 ,Denise Maria Santos Martins e Costa, PEBIP, 1º
cargo, aposentada em 01.02.2012, ref. ao saldo de 06 meses. Lagoa
Santa – Servidor aposentado – MaSP 89236-4, Regina Celia Pinto Ferreira, PEBIP, 2º cargo, aposentada em 22.09.2012, ref. ao saldo de 02
meses. MaSP 335416-4, Vera Lucia Batista Mariano, PEBIIP, 1º cargo,
aposentado em 06.05.2013, ref. ao saldo de 05 meses. MaSP 336887-5,
Angela Maria Vieira Barbosa Teles, PEBIP,1º cargo, aposentado em
28.07.2012, ref. ao saldo de 14 meses e 23 dias. Vespasiano– Servidor
aposentado – MaSP 319728-2, Elaine do Carmo Cruz, PEBIP, 1º cargo,
aposentada em 18.08.2012, ref. ao saldo de 09 meses. MaSP 321623-1,
Vacir Mary Nunes Moreira, PEBIIIP, apostilada D3C 1º cargo, aposentada em 15.02.2016, ref. ao saldo de 03 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº 25/2017
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ribeirão das Neves – Servidor Aposentado – MaSP 245819-8,Maria das Graças Sousa dos Santos, ATBIIIP,
1º cargo, aposentada em 13.04.2012, ref. ao saldo de 08meses e 15 dias.
MaSP 264306-2, Ana Maria de Almeida, PEBIIP, 2º cargo, aposentada
em 11.05.2013, ref. ao saldo de 13 meses. MaSP 264322-9, Elizabete
Geralda da Silva, PEBIA, 2º cargo, aposentado em 28.07.2012, ref. ao
saldo de 01 mês. MaSP 269947-8, Jesrael Passos de Oliveira, PEBIIP,
2º cargo, aposentado em 14.07.2012, ref. ao saldo de 01 mês. MaSP
275377-0, Graucia Maria Rocha Costa, PEB2I, 2º cargo, aposentada em
23.04.2014, ref. ao saldo de 14 meses e 01dia. MaSP 304485-6, Ozely
Alves Camargo, ASBIN,1º cargo, aposentado em 11.05.2012, ref. ao
saldo de 04 meses. MaSP 305989-6, Vilma de Lourdes da Silva, ASB1I,
1º cargo, aposentado em 16.03.2012, ref. ao saldo de 04 meses. MaSP
319953-6, Maria da Conceição de Assis Moreira, PEBIIIP, 1º cargo,
aposentado em 19.11.2012, ref. ao saldo de 03 meses. MaSP 319976-7,
Maria de Fatima Cerqueira Gonçalves, PEBIP, 1º cargo, aposentado em
25.05.2012, ref. ao saldo de 06 meses. MaSP 321332-9, Cleusa Aparecida de Melo Oliveira, PEBIN, Apostilada EXSE-A 1º cargo, aposentado em 16.12.2011, ref. ao saldo de 04 meses e 14dias.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº 26/2017
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Pedro Leopoldo – Servidor aposentado
– MaSP 243442-1,Maria Lucia de Oliveira, ATBIVP, 1º cargo, aposentada em 06.07.2013, ref. ao saldo de 02 meses. MaSP 253371-9, Marilena Batista Maia Santos, PEBIIIP, 2º cargo, aposentada em 03.07.2013,
ref. ao saldo de 07 meses. MaSP 273738-5, Mara Aparecida Domingues Romanelli, PEBII P,1ºcargo, aposentado em 06.10.2012, ref. ao
saldo de 06 meses. MaSP 273839-1, Marli Eduardo Mendes, PEBIIP, 1º
cargo, aposentado em 14.05.2012, ref. ao saldo de 03 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº 27/2017
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Servidor Aposentado
– MaSP 142680-8,Janilda Ferreira Ramos, PEBIIP, 2º cargo, aposentada em 21.05.2012, ref. ao saldo de 03 meses. Ribeirão das Neves –
Servidor aposentado – MaSP 328180-5, Maria Helena Duarte, PEBIP,
1º cargo, aposentado em 28.10.2011, ref. ao saldo de 03 meses. Santa
Luzia – Servidor aposentado – MaSP 329555-7, Nirleia Rosa Ribeiro,
PEBIP, 1º cargo, aposentada em 12.04.2012, ref. ao saldo de 04 meses.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº
16/2017
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA –
5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984 e do art. 58 da Lei nº
11050, de 19/01/1993, a: Santa Luzia – E.E Leonina Mourthé de Araújo
- 10731, MaSP 975344-3, Marcio Antônio de Deus, PEB2I, 1º cargo,
referente ao 4º biênio, a partir de 29.05.2007, ref. ao 5º biênio, a partir
de 05.06.2009 e ref. ao 6º biênio, a partir de 03.07.2011.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº
17/2017
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA –
5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984 e do art. 58 da Lei nº
11050, de 19/01/1993, a: Belo Horizonte - E.E. Margarida de Mello
Prado – 2551, MaSP 645456-5, Simone Dornelas de Carvalho, PEB2D,
1º cargo, ref. ao 1º biênio, a partir de 01.02.2006, data do exercício
como efetivo; ref. ao 2º biênio a partir de 16.10.2007 e ref. ao 3º biênio
a partir de 15.10.2009.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº
18/2017
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA –
5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984 e do art. 58 da Lei nº
11050, de 19/01/1993, a: Santa Luzia – E.E Francisco Tibúrcio de Oliveira – 10740, MaSP 537200-8, Adirceley Rezende Lacerda Drumond,
PEB1E, 1º cargo, ref. ao 6º biênio, a partir de 13.01.2004, ref. ao 7º
biênio, a partir de 12.01.2006, ref. ao 8º biênio, a partir de 12.01.2008,
ref. ao 9º biênio, a partir de 11.01.2010.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº
19/2017
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA –
5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984 e do art. 58 da Lei
nº 11050, de 19/01/1993, a: Santa Luzia – E.E Leonina Mourthé de
Araújo - 10731, MaSP 298909-3, Ana Maria Santos Ferreira Costa,
PEB3D, 2º cargo, referente ao 4º biênio, a partir de 26/07/2006 e ref.
ao 5º biênio, a partir de 13.12.2008; MaSP 1004180-4, Daniela Ferreira
Morais, PEB2E, 1º cargo, referente ao 3º biênio, a partir de 31/10/2007,
ref. ao 4º biênio a partir de 12/11/2009 e ref. ao 5º biênio a partir de
16/12/2011.
QÜINQÜÊNIO – ATO Nº 14/2017
CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989, ao servidor (es): Belo Horizonte - E.E. Menino Jesus de
Praga - 2208, MaSP 852927-3, Célia Teodoro da Silva Souza, PEB2M,
1º cargo, ref. ao 4º quinq. ( MAG ) a partir de 11.02.2009.
30 1035281 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do art. 9º, inciso
XXI e art. 11, da Lei Complementar nº 65, de 16/01/2003 e art. 7º,
inciso XVIII, da Constituição da República de 1988, por 120 dias, assegurando o direito a prorrogação por mais 60 dias, nos termos do art. 1º
da Deliberação nº 007/2016, de 06/05/16, as Defensoras Públicas:
ATO Nº 440/2017
0882, Ana Luiza Paiva Pimenta da Rocha, a partir de 22/11/2017.
ATO Nº 441/2017
0793, Marcela Braga de Carvalho, a partir de 18/11/2017.
ATO DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 439/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor:
915.527-6, Paula Mendes Diniz, Auxiliar Administrativo da Defensoria
Pública, V-I, 6º quinquênio de exercício, a partir de 11/07/2017.
04 1036286 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
Nº 451/2017
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, XVI, ‘a’, da
Lei Complementar Estadual n.º 65, de 16 de janeiro de 2003, designa
o Defensor Público Dr. Fernando Campelo Martelleto, MADEP nº
503-D/MG, para atuar, a pedido e voluntariamente, sem ônus para a
Administração, na defesa criminal do réu F.P.K., referente aos autos
nº 1.0000.17.009272-0/001, em trâmite no eg. Tribunal de Justiça do
Estado de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
04 1036368 - 1
EXTRATO – RESOLUÇÃO 205/2017 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – UBÁ/MG
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista
no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais e considerando o teor das Resoluções 025/2016
e 039/2016; RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos
candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o
preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Ubá, na
forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor
na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site
www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Christiane Neves Procópio
Malard. Defensora Pública-Geral. Belo Horizonte, 01 de dezembro de
2017.
04 1036364 - 1
EXTRATO – RESOLUÇÃO 206/2017 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – NÚCLEO DE ATUAÇÃO
JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES - BRASÍLIA/DF
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista
no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais e considerando o teor das Resoluções 025/2016
e 039/2016; RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos
candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o
preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Direito, realizado no Núcleo de Atuação junto
aos Tribunais Superiores – Brasília/DF, na forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.defensoria.mg.def.
br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário, Serviços, Processo
Seletivo. Assina: Christiane Neves Procópio Malard. Defensora Pública-Geral. Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2017.
04 1036366 - 1
RESOLUÇÃO N. 207/2017
Altera a Resolução n° 196/2016 para substituir membros da Comissão
de comissão destinada a verificar a viabilidade de implantação do sistema de remoção dinâmica.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º, incisos I,
III e XII, da Lei Complementar Estadual n.º 65 de 2003, para melhor
desenvolvimento dos trabalhos e suprir ausências de membros;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os defensores públicos Gério Patrocínio Soares,
Madep 669 e Rômulo Luis Veloso de Carvalho, Madep 847 para integrar a comissão em referência, em substituição aos defensores públicos Luciana Leão Lara, Madep 545 e Péricles Batista da Silva, Madep
818.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 4 de dezembro de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
04 1036293 - 1
ATO Nº 442/2017
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no art. 9º, XXXVIII, da Lei
Complementar Estadual nº 65/2003, AUTORIZA, a pedido, o afastamento da Defensora Pública ALESSA PAGAN VEIGA, Madep 0773,
sem ônus para administração, para participar de reuniões no Ministério
da Justiça, nos dias 5 a 7 de dezembro de 2017, assegurada a continuidade e a eficiência do serviço público.
Belo Horizonte, 4 de dezembro de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
04 1036292 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
1-Súmula da (1967ª) milésima noningentésima sexagésima sétima
reunião ordinária realizada em 30 de novembro, presidida pela Sra.
Ana Paula Muggler Rodarte e Secretaria pela Srta. Lucilene Custódia
Siuves. Presentes dos Conselheiros Patrícia Mara Gobbo de Oliveira,
Eustáquio Mário Ribeiro Braga, Naldi Joviano dos Santos, Fabíola
de Souza Elias e Lucinéia dos Santos.1.Ilídio Antônio Rocha-Negaram provimento, maioria de votos.2.Geraldo Soares da Silva-Vista
à Conselheira Fabíola Elias.3.Natália de Carvalho Rocha Lucena-
