28 – quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 Diário do Executivo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Formiga.
Inscrição Estadual
Nome Empresarial
261797894.00-75 AUTO PECAS OURO NEGRO LTDA - ME
003025519.00-77 COBRE E ARTE LTDA
261532243.00-79 FABRICA DE DOCES PRAINHA LTDA - EPP
261271237.00-43 DANIELA MARIA OLIVEIRA BOTTREL ME
PIO DE OLIVEIRA 35853212672
261700120.00-38 GERALDO
- ME
261938286.00-65 DENISE FONSECA & CIA LTDA - ME
RIBEIRO DE SA E CIA. LTDA
784237812.00-59 ESTEVAO
- ME
ESTENIO
ALVES
DE FARIA & CIA LTDA
784777971.00-56 - ME
465955089.00-64 JONASCE LTDA - ME
001006340.00-30 VOCE INFORMATICA LTDA - ME
001004983.00-23 MERCEARIA BANDEIRA LTDA - ME
001016387.00-20 JR BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
LUBRIFICANTES FORMIGA
001023457.00-40 FORTELUB
LTDA - ME
001627008.00-53 LUBRIFOR AUTO CENTER LTDA - ME
001665570.00-78 JOSE APARECIDO DE FARIA 00289300614
261194536.00-31 JRB CONFECCOES LTDA - ME
COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
001049172.00-92 M.R.
- ME
PRODUTOS
ALIMENTICIOS BETE LTDA
001053069.00-04 - EPP
001085142.00-79 MARCOS VINICIUS DA COSTA - ME
- INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
001087542.00-60 CSW
- ME
Inscrição Estadual Nome Empresarial
PINTADA CONFECCOES INDUSTRIA
001086312.00-59 ONCA
E COMERCIO LTDA - ME
MAANAIM
INDUSTRIA E COMERCIO DE
261361256.00-54 CONFECCOES
LTDA - ME
BELCHOR
DA
COSTA E SILVA CALCINA784998897.00-52 CAO - EPP
JUNIOR COSTA COLCHOARIA
001608184.00-77 ALISSON
- ME
001778328.00-48 AGRO-CAMPO COMERCIAL LTDA - ME
REZENDE
DE
OLIVEIRA
001823741.00-33 SUELI
36501948649
JOSE
ARLINDO
MENDES
FILHO
E CIA
001963485.00-73 LTDA - ME
001971611.00-81 JESSICA VANESSA DE FARIA - ME
002322078.00-59 CAR REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
002290272.00-25 RALVES TRANSPORTES EIRELI - ME
DA SILVA MOREIRA E CIA
002877637.00-70 ANDERSON
LTDA - ME
003029769.00-43 MINERACAO HI LTDA - ME
003032123.00-94 JUNIO MATEUS DE SOUZA 07547731678
E LATICINIOS FORMIGA LTDA
002381336.00-59 DOCES
- EPP
002410287.00-59 REDENTOR PIZZA GRILL LTDA
002464583.00-23 ACO FACIL LTDA - EPP
002479088.00-52 JUSSARA APARECIDA CASTRO LEAL - ME
GMC PRODUTOS AGROPECUARIOS COM
261635282.00-11 E
REPRESENTACOES LTDA - ME
Terça-feira, 23 de janeiro de 2018.
Chefe AF/2º Nível/Formiga - Rosária de Morais – Masp 337.520-1
EDITAL 011.463/2018
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE FORMIGA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Formiga.
Inscrição Estadual
Nome Empresarial
APARECIDA DE OLIVEIRA
002702439.00-93 ELIANA
53458621687
COMERCIO INTERNACIONAL
002519600.00-97 ITERUM
LTDA
Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018.
Chefe AF/2º Nível/Formiga - Rosária de Morais – Masp 337.520-1
23 1053940 - 1
SRF I - Ipatinga
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
FAZENDA/ IPATINGA/DFT/MANHUAÇU
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. 28 de Abril, 640 – Centro – Ipatinga/MG, Cep:
35160-004.
Auto de infração/ PTA N°: 01.000956607-53
Sujeito Passivo: LUNA VIEIRA & CIA LTDA - ME
IE: 002009093.00-45
Endereço: Av Juscelino Kubitschek, 1125 – Jardim Panorama - Ipatinga - CEP 35162-245
Ipatinga, 23 de janeiro de 2018.
Marcelo Paiva Magalhães - MASP 669059-8
Delegado Fiscal de Trânsito em Exercício - DFT/Manhuaçu
23 1053941 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA - DFT 2º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -,
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.000937037.90
Autuados: MG INDUSTRIA MECANICA LTDA
IE: 367.114685.0086, CNPJ: 04.305.209/0001-14
Avenida Vereador Raymundo Hargreaves, 850, Fontesville, Juiz de
Fora–MG e
VERA FERNANDES DOS SANTOS, CPF: 037.105.436-22
Rua Engenheiro João Brasil, 11, São Damião, Juiz de Fora–MG.
Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos na
Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua Halfeld, n.º 422 –
Centro – Juiz de Fora – MG.
Juiz de Fora, 23 de janeiro de 2018.
Aline Ferreira Côrtes Estevanato Coutinho
Delegada Fiscal de Trânsito em exercício – DFT/2º Nível/Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA - DFT 2º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -,
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.000948479.06
Autuados: L.S.J. COMERCIO EIRELI - ME
IE: 002.166325.00-90, CNPJ: 18.298.106/0001-89
R. Barao de Sao Joao Nepomuceno, 205, Lj, Centro, Juiz de Fora–MG
e ADILSON FERNANDES DE AGUIAR, CPF: 166.989.086-49,
Rua Batista de Oliveira, 1096, Apt 903, Centro/Granbery, Juiz de
Fora–MG.
Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos na
Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua Halfeld, n.º 422 –
Centro – Juiz de Fora – MG.
Juiz de Fora, 23 de janeiro de 2018.
Aline Ferreira Côrtes Estevanato Coutinho
Delegada Fiscal de Trânsito em exercício – DFT/2º Nível/Juiz de Fora
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO DA DFT/MURIAÉ
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000023723.87, de 19 e outubro de 2017, pela
Delegacia Fiscal de Trânsito/Muriaé, localizada na Rua Coronel Domiciano nº 170, Centro – Muriaé – MG.
UNIOFFICE INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA – ME
IE: 002455484.00-42
CNPJ: 21.297.693/0001-04
Estrada Ubá-Rodeiro, nº 2805, Gleba 03, Bonsucesso, Ubá, MG - CEP
36500.000
Período Fiscalizado: 01/01/2016 a 30/04/2017
OBJETO DA AUDITORIA: Verificação do recolhimento da antecipação tributária com a seguinte fundamentação legal: art. 42, § 14 do
RICMS/MG; art. 6, § 5, alínea f da Lei 6763/75 e Lei Complementar
Federal nº 123/2006.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA: Comprovantes do recolhimento
da antecipação tributária.
O sujeito passivo, apesar do exposto, poderá apresentar, em 72 (setenta
e duas) horas, na Delegacia Fiscal de Trânsito de Muriaé, localizada
na Rua Coronel Domiciano, nº 170, Centro, Muriaé (MG), quaisquer
provas documentais que elucidem as operações relativas ao objeto da
auditoria fiscal.
Muriaé, 23 de janeiro de 2018.
Hamilton José Belcavello – Delegado Fiscal de Trânsito da DFT/
Muriaé (em substituição).
SRF I JUIZ DE FORA/DELEGACIA
FISCAL DE TRÂNSITO/MURIÁE
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000024070.32, de 14 de novembro de 2017,
pela Delegacia Fiscal de Trânsito/Muriaé, localizada na Rua Coronel
Domiciano nº 170, Centro – Muriaé – MG.
WS CATAGUASES LTDA – ME
IE: 153129163.00-72
CNPJ: 04.349.177/0001-59
Rua Valentim Pereira da Rocha, nº 123, Lj E; F - Bairro: Centro - Cataguases (MG).
Período Fiscalizado: 01/01/2012 a 31/12/2016.
OBJETO DA AUDITORIA: Apurar falta de recolhimento da “Antecipação ICMS / SIMPLES NACIONAL”.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Comprovantes do recolhimento do imposto devido “Antecipação ICMS
/ SIMPLES NACIONAL” no período de 01/01/2012 a 31/12/2016.
Muriaé, 22 de janeiro de 2018.
Hamilton José Belcavello – Delegado Fiscal de Trânsito da DFT/
Muriaé (em substituição).
23 1053942 - 1
SRF I - Uberaba
EDITAL011.447/2018
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
I – UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/UBERABA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, § 7º do RICMS/02
e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Municípios de Água Comprida, Campo Florido, Delta, Uberaba e
Veríssimo.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001722533.00-63 Neusa Maria Marques Rodrigues - ME
001747846.00-38 Zz4 Industria E Comercio De Calcados Ltda - ME
001751926.00-62 Rejane Cirino Barquet - ME
001786437.00-39 Vanerson Leite Santana 80766048187
001791253.00-70 Tarantella Cantina Italiana Ltda
001803577.00-55 Vrf Flores Ltda - ME
001833855.00-94 Roberto Rodrigues Da Silva - ME
001835844.00-14 Sandra Lucia Ferreira Lacerda - ME
001837033.00-96 Samuel Matos De Oliveira - ME
001841820.00-30 Viviane Maria Da Silva - ME
001844620.00-40 Tijox Industria De Tijolos Ecologicos Ltda - ME
001847131.00-90 N N Dornelas Eireli - EPP
001850148.00-70 Vicente Araujo De Sousa Netto - ME
001850268.00-30 Selma Maria De Oliveira 47678879687 - ME
001853703.00-66 Odilon Eusebio Dos Santos - ME
001858751.00-02 Sandro Roberto Cardoso - ME
001879133.00-68 Mc Uberaba Ltda - ME
001887978.00-42 Pablo Fernandes De Castro - ME
001897396.00-75 Nazareno Claudino De Santana 82688672134
001897575.00-60 Uberaba Mc Comercio De Livros E Informatica
Ltda
001899730.00-59 Vale Gas Ltda - ME
001901972.00-90 Panificadora E Confeitaria O Rei Do Pao Frances
Ltda - ME
001905932.00-93 Maria Da Silva Mota - ME
001926801.00-11 Mayra Virginia Bernardes - ME
001926831.00-82 Padaria E Confeitaria Alves & Freitas Ltda - ME
001927860.00-67 Sonia Roberta Machado Rocha - ME
001938485.00-98 Netcargo Minas Express Ltda - ME
001942534.00-80 Rs Acessorios Ltda - ME
001943731.00-92 Skandalow Comercio De Moda E Acessorios Ltda
- ME
001943878.00-84 V M Barcelos Pisos Eireli
001948939.00-38 Yolanda Doraty Silva Gouveia - ME
001976900.00-00 Ricardo Chaves Da Costa Junior - ME
001977964.00-53 Melgaco & Oliveira Moveis E
Decoracoes Ltda - ME
001984572.00-72 Transportadora Gira Rapido Ltda - ME
001993150.00-18 Silva & Tavares Montagem E
Manutencao Industrial Ltda - ME
002026229.00-30 Veleiros Servicos E Informatica Ltda - ME
002033430.00-88 Pacifico Pescados Eireli - ME
002034595.00-70 Mundial Comercio Varejista De Moveis Ltda - ME
002036627.00-60 Rita De Cassia Haolla Prata Parreira - ME
002052581.00-48 Start Auto Eletrica Eireli - ME
002053995.00-50 Via Sul Atacado E Varejo Ltda - ME
002071975.00-59 Zilberto Valdivino De Oliveira
Minas Gerais - Caderno 1
05948521702
002076593.00-13 Tania Beatriz Ferreira Martins 40616258615
002076635.00-02 Messias & Bernardes Comercio De Roupas Ltda
- EPP
002107222.00-08 Panificadora E Confeitaria Nunes & Souto Ltda
- ME
002339727.00-81 Serralheria Lucio De Oliveira Eireli - ME
002392062.00-46 Weverton Medalha Mendes - ME
002399156.00-70 Maria Valdete Ferreira - ME
001747846.01-19 Zz4 Industria E Comercio De Calcados Ltda - ME
001763149.01-98 Yogurte Comercio De Alimentos Ltda - EPP
Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2018.
Chefe de Unidade: Wagner José da Silva Júnior
Sujeito Passivo: THE BROTHER PADARIA E CONFEITARIA LTDA
- EPP
IE/CPF/CNPJ: 062.102.935.00-93
End:Av.Professor Mario Werneck,2274, Belo Horizonte/MG.
5. PTA: 01.000957646-21
Sujeito Passivo: BENJAMIN MAGALHAES DOS SANTOS
IE/CPF/CNPJ: 676.925.676-20
End: Rua Conde Deu, 1115, Belo Horizonte/MG.
Uberlândia, 23 de janeiro de 2018.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
23 1053944 - 1
EDITAIS 011.448 e 011.449/2018
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
I – UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/UBERABA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, § 7º do RICMS/02
e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Municípios de Água Comprida, Campo Florido, Delta, Uberaba e
Veríssimo.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001971313.00-14 Carlos Roberto De Borba 75575590615
001998854.00-35 Casa Do Construtor Acabamentos Ltda - ME
002016956.00-31 Log Do Brasil Concreto Eireli
002016968.00-88 Mercado Matos & Cruz Ltda - ME
002024701.00-30 Ailson Batista De Souza - ME
002064060.00-50 Ariovaldo Luiz D Avila - ME
002112704.00-06 Almeida E Santos Transportadora Ltda - ME
002124367.00-29 Manoel Pereira Da Silva 26254654687
002139409.00-56 Antonio Carlos Lacerda Soares 85395030697
002290471.00-00 Alexandre Batista Carriconde 07050088609
002334925.00-33 Mauricio De Oliveira 45976805604
002375609.00-35 Luiz Leite Compressores Eireli - ME
002399785.00-38 Luiz Antonio Vieira Tormin Neto Eireli - ME
002408146.00-78 Barreto Comercio De Carnes Eireli - ME
002408758.00-91 Aluisio Antonio Clemente Pereira 54834830659
002418999.00-78 Cafe Kaldi Ltda - ME
002437348.00-44 M & A Hotelaria Limitada - ME
002444548.00-02 Mercearia Tudo Pronto Ltda - ME
002475755.00-30 Mauricio S. De Oliveira - ME
002482746.00-35 Amorim & Ricardo Ltda - ME
002493769.00-27 Mayza Alecrim Macedo - ME
002496619.00-61 Casa De Carnes Phio Eireli - ME
002503410.00-10 Leticia Soares Carneiro - ME
002505789.00-69 Bruno Teixeira Torres - ME
002539871.00-28 Marina Borges Dos Santos 05381820160
002543542.00-32 Andre Gustavo De Oliveira Temporim - EPP
002621032.00-07 M.A.J.A Locacoes E Servicos Ltda - ME
001650114.01-96 Bruno Goncalves Ferreira 10607469641 - ME
701939182.01-24 A Chama Gas Uberaba Ltda – Me
001698902.00-32 Ks Comercio De Roupas Ltda - ME
001699143.00-30 Paulo Roberto Ribeiro 28909380691 - ME
001732613.00-43 Julio Cesar Alves Bento - ME
001741472.00-47 Rita De Cassia Oliveira Borges - ME
001771613.00-64 Regina Aparecida Nascimento De Moraes - ME
001782695.00-07 Garcia E Garcia Ltda - ME
001796354.00-80 Confeccoes Izo Guta Ltda. - ME
001822832.00-19 Mundial Manutencao Mecanica Ltda - ME
001827011.00-78 Joao Ricardo Dos Santos Azevedo 05596054631
001827224.00-68 J.E. Restaurante Ltda - ME
001843924.00-15 Ione Machado Silveira De Freitas - ME
001847352.00-17 Elis Maria Da Silva - ME
001849553.00-23 Elza Costa Da Silva - ME
001862302.00-65 Nahanny Moreira Cintra - ME
001869337.00-57 Hotel Figueiredo Ltda - ME
001905195.00-39 Ra Comercio De Pisos & Acabamentos Ltda - ME
001916848.00-40 Monica Bernadelli - ME
001923387.00-49 Reginaldo Donisete De Souza
01577364660
001924110.00-95 Fernanda Flores Eireli
001935867.00-10 Factor Acessorios Automotivo Ltda - ME
001943885.00-31 Dayana Cristina Nogueira - ME
001965054.00-91 Flavia Fortes Eireli
001977945.00-41 Leidiane Ferreira De Oliveira
09349372657
002003343.00-98 Jose Vicente Alves Valim Eireli
002025945.00-57 E & G Telecomunicacoes Ltda - ME
002034598.00-18 Divina Flor Moda E Acessorios Ltda - ME
002047308.00-01 Keinia Arantes Do Nascimento - ME
002047685.00-10 Felipe Barros Roupas Eireli - EPP
002075515.00-58 Elegance Industria E Comercio De Calcados Ltda
- ME
002312530.00-70 Nutrabody Industria E Comercio De Alimentos
Ltda. - ME
002332134.00-46 Paulo Alexandre Martins Bessa 07169486644
002346163.00-71 Retifica E Recuperadora De Cabecotes Unicar Ltda
- ME
002367714.00-13 Jp Da Silva Transportes E
Terraplanagem Eireli - ME
002369915.00-20 D’gust C&A Restaurante Ltda - ME
002374523.00-78 Nl Moveis Ltda - ME
002382708.00-45 Rafael Ramos Izidorio - ME
002383691.00-12 Julio Cesar Martins Malta 01800333609
002497140.00-28 Flavio Ken Iti Honda Comercio - ME
002505785.00-40 Daniel Teixeira Lage Melgaco - ME
002532940.00-23 Samara Fernanda Do Nascimento - ME
002538229.00-40 Philipe Matheus Silva Arada - ME
002538990.00-14 Moveis Rustico Dms E Carvao Eucalino Eireli
- ME
002540140.00-98 Mohhamed Ali Alhmadi - ME
002542233.00-05 Ivanilda Andrade De Lima Eireli - ME
001059810.01-99 D & D Moda E Acessorios Ltda - ME
001567450.01-93 Sea Master Do Brasil Eireli - EPP
001744840.01-77 Rr Magazine Ltda - ME
001843924.01-98 Ione Machado Silveira De Freitas - ME
001843924.02-79 Ione Machado Silveira De Freitas - ME
701228264.05-95 Comercio Do Vestuario Abreu Eireli-ME
Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2018.
Chefe de Unidade: Wagner José da Silva Júnior
23 1053943 - 1
Loteria do Estado de Minas Gerais
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.000956649-70
Sujeito Passivo: DJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
IE/CPF/CNPJ: 001.686.524.00-90
End: Av. Brasil, 4667, Uberlândia/MG.
2. PTA: 01.000956649-70
Sujeito Passivo: JESSICA AVILA BERNARDES
IE/CPF/CNPJ: 078.333.486-94
End: Rua Acre, 1537, Apt. 01, Uberlândia/MG.
3. PTA: 01.000956649-70
Sujeito Passivo: DIVINA LUCIA DE AVILA
IE/CPF/CNPJ: 848.969.066-91
End: Av. Francisco Ribeiro, 381, Uberlândia/MG.
4. PTA: 01.000957646-21
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
PORTARIA/LEMG Nº 80, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre a delegação de competência no âmbito da Loteria do
Estado de Minas Gerais. O Diretor-Geral da Loteria do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas
pela Lei Estadual 22.257 de 27/07/2016, pelo inciso VII, do art. 7º do
Decreto 45.683 de 9/8/2011, e, conforme dispõe o art.22 do Decreto
37.924, de 16/05/1996, RESOLVE:
Art. 1º - Delegar, ao 2º Vice-Diretor-Geral da LEMG, em suas ausências ou impedimentos legais, as funções de ORDENADOR DE DESPESAS, da Loteria do Estado de Minas Gerais, podendo ordenar os
empenhos, as liquidações e os pagamentos desta autarquia estadual
bem como movimentar recursos que lhe forem atribuídos. Parágrafo
único - A delegação, a que se refere o caput, cessará quando do retorno
do Diretor-Geral, às suas atribuições. Art. 2º - Esta Portaria entrará em
vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 02
de janeiro de 2018. Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2017. Ronan
Edgard dos Santos Moreira - Diretor-Geral
23 1053908 - 1
Minas Gerais Participações S/A
Diretor-Presidente: Mário Assad Júnior
MGI-MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A.
PORTARIA Nº 007/2018 - O Diretor Presidente, no uso de suas atribuições estatutárias, nos termos da Norma de Serviço NS GEGAB 01
00, RESOLVE alterar a Portaria 007/2017 que instituiu a Comissão Permanente de Processo Administrativo composta pelos seguintes funcionários: Jorge Humberto Caetano da Silva – Presidente; Sérgio Augusto
Furtado de Mello – membro efetivo e substituto do Presidente; Cristilaine Hellen Ribeiro Azevedo – membro efetivo; Maísa Souza Alves
– Suplente; Celso Dias Vasconcelos – Suplente; Bruno Moreira Silva
– Suplente; 1. A Comissão de Processo Administrativo tem os seguintes
objetivos:1.1 Promover, quando determinado pelo Diretor-Presidente,
a instauração, o acompanhamento e o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar – PAD com a finalidade apurar infração praticada
pelos funcionários da MGI no exercício de suas atribuições, ou que
tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido, indicando, se for o caso, a aplicação das sanções pertinentes,
observada a legislação aplicável à matéria. 1.1.1 A Comissão deverá
emitir relatório conclusivo quanto à inocência ou responsabilidade do
funcionário. 1.1.2 O prazo para conclusão do PAD é de 60 (sessenta)
dias, prorrogável por mais 30 (trinta) dias.1.2 Promover, quando determinado pelo Diretor-Presidente, a instauração, o acompanhamento e
o julgamento do Processo Administrativo Punitivo – PAP destinado à
apuração dos fatos e responsabilidades do contratante nas hipóteses de
aplicação das sanções administrativas estabelecidas no artigo 87 da
Lei 8.666/1993, em conformidade com a Lei Federal 8666/1993, Lei
Estadual 13.994/2001 e Decreto Estadual 45.902/2012 e Lei Estadual
14.167/2002, observados as disposições legais pertinentes, bem como
as normas contratuais próprias. 1.2.1. O prazo para a conclusão do PAP
é de 30 (trinta) dias. 2. A decisão da Comissão nos processos administrativos de que trata esta Portaria, uma vez julgados os recursos eventualmente interpostos ou decorrido “in albis” o prazo para sua interposição, estará sujeita à homologação pelo Diretor Presidente da MGI.
Tendo em vista o Convênio nº 1108/2014, celebrado entre a MGI e a
EMIP – Empresa Mineira de Parcerias S.A., nos termos do item 5.1.5
da norma de serviço NS GEGAB 01 00, esta Comissão atuará também
para a subsidiária integral EMIP – Empresa Mineira de Parcerias S.A.
4. Revogam-se as disposições em contrário. 5. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua assinatura e terá vigência até 31/12/2018. 6. Fica
revogada a Portaria 007/2017. Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2018.
(assinatura): Mário Assad Júnior - Diretor Presidente
23 1053905 - 1
MGI-MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. PORTARIA Nº
005/2018 - O Diretor Presidente da MGI – Minas Gerais Participações
S/A, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e da Norma de Serviço NS GEGAB 01 00, RESOLVE alterar a Portaria 021/2017, nos
termos seguintes: Art. 1º Designar Comissão Permanente de Tomada de
Contas Especial – CPTCE, atendendo ao disposto no parágrafo único
do artigo 8º da Instrução Normativa nº 03/2013 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG, para promover a apuração
dos fatos, a identificação dos responsáveis, a quantificação do dano ao
erário, a formalização e a instrução do procedimento, a emissão do
relatório do Tomador de Contas nos termos da Instrução Normativa nº
03/2013 e atender às diligências do TCEMG de todas as tomadas de
contas especiais instauradas do no âmbito desta MGI. Art. 2º A CPTCE
é composta pelos seguintes funcionários ocupantes de cargo efetivo,
presidida pelo primeiro, o qual será substituído nas ausências e impedimentos na ordem de precedência abaixo: Sérgio Augusto Furtado de
Mello, ocupante de cargo efetivo de auxiliar administrativo - Matrícula
nº 241 – Presidente. Nilma Alves dos Santos Gonçalves, ocupante de
cargo efetivo de auxiliar administrativo - Matrícula nº 129 – Membro.
Jander Luiz Malheiros, ocupante de cargo efetivo de auxiliar administrativo – Matrícula nº 113 – Membro. Art. 3º A CPTCE fica, desde logo,
autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas
funções, devendo os demais funcionários prestar a colaboração necessária que lhes for por ela requerida. Art. 4º- O prazo para a conclusão
dos trabalhos da Tomada de Contas Especial instaurada por esta Portaria e apresentação de relatório conclusivo a ela correspondente é de
120 (cento e vinte dias) dias. Fica revogada a Portaria 021/2017. Art. 5º
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência
até 31/12/2018. Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2018. (assinaturas):
Mário Assad Júnior - Diretor-Presidente
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MGI-MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. PORTARIA Nº
002/2018 - O Diretor Presidente, no uso de suas atribuições estatutárias, nos termos da Norma de Serviço NS GEGAB 01 00, RESOLVE
alterar a Portaria 002/2017 que instituiu a Comissão de atendimento
à Lei de Acesso à Informação - LAI, nos termos abaixo: Composição
da Comissão: Nilma Alves dos Santos Gonçalves – Presidente; Micilene Assis Miranda - Membro e substituto do Presidente em ausências
ou impedimentos; Carlos Eduardo Rezende Moreira – Membro Efetivo; Luis Henrique Freitas Diniz – Membro Efetivo; Cláudia Garcia
Cunha – Suplente; Maísa Souza Alves – Suplente; Marden Azevedo
Rabelo – Suplente - Tendo em vista o Convênio nº 1108/2014, celebrado entre a MGI e a EMIP – Empresa Mineira de Parcerias S.A.,
nos termos do item 5.1.5 da norma de serviço NS GEGAB 01 00, esta
Comissão atuará também para a subsidiária integral EMIP – Empresa
Mineira de Parcerias S.A. Fica revogada a Portaria 002/2017. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até
31/12/2018. Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2018. Mário Assad Júnior
- Diretor Presidente
23 1053900 - 1
MGI-MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A.
PORTARIA Nº 003/2018 - O Diretor Presidente, no uso de suas atribuições estatutárias, nos termos da Norma de Serviço NS GEGAB 01
00, RESOLVE alterar a Portaria 003/2017 que instituiu a Comissão
Permanente Sindicância com a finalidade de apurar, de modo sumário,
a possível ocorrência de irregularidade, sua extensão e os indícios de
autoria no âmbito da MGI. Composição da Comissão: Camila Diniz
Utsch Carneiro- Presidente; Ivo Saliba Regis – Membro e substituto
do Presidente em ausências ou impedimentos; Andreia Fátima Pereira
– Membro efetivo; Sílvia Marise Araujo Santana – Suplente; Matheus
Duarte Coelho – Suplente; Mariela Alves Pinto Coelho- Suplente.
Determinada a aberturada da sindicância, a Comissão deverá apresentar, no prazo de 30 dias, Relatório conclusivo da apuração dos fatos
determinando (i) a instauração de processo administrativo disciplinar,
