20 – quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018
II, Nível Especial, MASP 341 .710-2 (Membro), e Helbert Castanheira
vieira, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, MASP 458 .044-5 (Secretário); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria .
Registre-se, publique-se e cumpra-se .
Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2018 .
Alcides Costa
Sucorregedor-Geral de Polícia Civil
Corregedor-Geral de Polícia Civil em exercício
Processo Administrativo nº: 174 .982 /2012 .
Acusados: João Pedro de Rezende, Delegado Geral de Polícia, MASP
226 .540-3;
Heverton Resende Martins, Perito Criminal, Nível III, MASP
367 .874-5;
Dalto Neves, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP
275 .844-9;
Lineu Lamounier Júnior, Investigador de Polícia II, Nível Especial,
MASP 294 .318-1;
Alexandre Clayton de Rezende, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 349 .015-8
Luiz Antônio de Almeida, Investigador de Polícia II, Nível III, MASP
343 .848-8;
Sérgio Lúcio Simão, Investigador de Polícia II, Nível III, MASP
349 .321-0;
Racilane Antônio da Silva Costa, Investigador de Polícia II, Nível II,
MASP 370 .235-4 .
Transgressões Disciplinares: Art . 144, incisos III e vI; art . 149; art .
150, incisos xv, xxIII, xxv, xxx e xxxIv; art . 151, inciso III; art .
152, parágrafo 2º, incisos I, II, III e v; art . 158, inciso II c/c art . 159,
incisos II, vII e Ix, todos da Lei Estadual n .º 5 .406/69 .
O Subcorregedor-Geral de Polícia Civil, Dr . Alcides Costa, no impedimento do Corregedor-Geral, acolheu parcialmente a proposição da
Comissão Processante e decidiu:
Quanto aos acusados João Pedro De Rezende, Heverton Resende Martins e Dalto Neves não acolheu a proposição da Comissão Processante e
considerou os acusados responsáveis pela prática das transgressões disciplinares de natureza grave previstas no art . 144, incisos III e vI; art .
149; art . 150, incisos xv, xxIII, xxv, xxx e xxxIv; art . 158, inciso
II c/c art . 159, incisos II, vII e Ix, todos da Lei Estadual n .º 5 .406/69
, propondo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas
Gerais, em face da competência prevista no inciso I, do art . 161; c/c o
inciso Iv, do art . 154; e art . 190, todos da Lei Estadual nº 5 .406/69, a
aplicação da pena de DEMISSÃO; e
Com relação aos acusados Sérgio Lúcio Simão e Racilane Antônio Da
Silva Costa acolheu a proposição da Comissão Processante e considerou os acusados responsáveis pela prática das transgressões disciplinares de natureza grave previstas no art . 144, incisos III e vI; art . 149; art .
150, incisos xv, xxIII, xxv, xxx e xxxIv; art . 158, inciso II c/c art .
159, incisos II, vII e Ix, todos da Lei Estadual n .º 5 .406/69, propondo
ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, em
face da competência prevista no inciso I, do art . 161; c/c o inciso Iv, do
art . 154; e art . 190, todos da Lei Estadual nº 5 .406/69, a aplicação da
pena de DEMISSÃO; e
Com relação aos acusados Lineu Lamounier Júnior, Alexandre Clayton
De Rezende e Luiz Antônio De Almeida acolheu a proposição da
Comissão Processante e considerou os acusados responsáveis pela
prática das transgressões disciplinares de natureza grave previstas no
art . 144, incisos III e vI; art . 149; art . 150, incisos xv, xxIII, xxv,
xxx e xxxIv; art . 158, inciso II c/c art . 160, inciso I, todos da Lei
Estadual n .º 5 .406/69, propondo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, em face da competência prevista no
inciso I, do art . 161; c/c o inciso vI, do art . 154; e art . 190, todos da
Lei Estadual nº 5 .406/69, a aplicação da pena de CASSAÇÃO DA
APOSENTADORIA .
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2018 .
Alcides Costa
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Portaria Nº 09/SPGF/2018
Letícia Baptista Gamboge Reis, Delegada-Geral de Polícia, MASP
386 .041-8, Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças, no uso
de suas atribuições e na forma da Lei,
Considerando a necessidade de constituir Comissão Permanente de
Avaliação de veículos oficiais e de bens patrimoniais a serem alienados
nos leilões descentralizados no âmbito do Estado de Minas Gerais;
Resolve:
Art . 1º - Designar como membros da Comissão Permanente de Avaliação de veículos oficiais e de bens patrimoniais a serem alienados nos
leilões descentralizados no âmbito do estado de Minas Gerais:
Presidente: Dr . Marcelo Carvalho Ferreira, Delegado de Polícia,
MASP: 457 .960-3;
vice-Presidente: Dra . Yukari Miyata, Delegada de Polícia, MASP:
457 .758-1;
1º Membro: Cláudio Roberto Meireles, Investigador de Polícia, MASP
340 .436-5,
2º Membro: Tiago Motinho, Investigador Policia, MASP 1 .413 .359-9,
3º Membro: Samuel de Freitas Queles, Investigador de Polícia, MASP
667 .805-6;
4º Suplente: Eduardo Nunes Mattosinhos, Investigador de Policia
MASP 1 .287 .344-4;
5º Suplente: Wederson Fernandes da Silva, Investigador de Policia,
MASP 340 .495-1,
6º Suplente: Louise Carolina Gomez Oliveira, Investigadora de Policia,
MASP 1 .411 .818-6
§1º Ocorrendo impedimento de qualquer um dos membros titulares,
o membro suplente será convocado para substituí-lo e no caso deste
diário do exeCutivo
impedimento alcançar o Presidente, sua substituição recairá sobre o
membro titular imediato .
§2º Compete à Comissão de Avaliação: apenas avaliar os veículos oficiais e bens patrimoniais da Polícia Civil de Minas Gerais .
Art . 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .
Belo Horizonte, 29 de Janeiro de 2018 .
Bel .ª Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegada Geral de Polícia – MASP: 386 .041-8
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças .
29 1056046 - 1
POLICIA CIvIL DE MINAS GERAIS
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Portaria Nº . 150, de 29 de janeiro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art . 22 da Lei
n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art . 2º do Decreto Estadual n .º 44 .917 de 06
de outubro de 2008 e,
Considerando o cumprimento da decisão judicial do mandato de
segurança que tramita na 5ª vara De Fazenda Pública E Autarquias Da Comarca de Belo Horizonte/MG, sob o Nº . 500246992 .2018 .8 .13 .0024 .
Resolve:
Art . 1º Credenciar a empresa Comércio de Placas Santa Luzia Ltda –
ME , inscrita no CNPJ sob o n .º 29 .098 .663/0001-72, com sede na Av .
Doutor Ângelo Teixeira da Costa, nº . 148, Bairro Frimisa, CEP 33 .045170, Santa Luzia/MG, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição de Santa Luzia/MG .
Art . 2º O credenciamento tem por objeto atividades de fabricação e
comercialização de placas e tarjetas de identificação de veículos.
Art . 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo credenciado e observadas as exigências contidas no Decreto Estadual n .º
44 .917/2008 e legislação de trânsito pertinente .
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual n .º 19 .999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n .° 45 .990, de 15 de junho de 2012 .
Art . 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do Detran-MG
Portaria Nº . 151, de 29 de janeiro de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art . 22 da Lei
n .º 9 .503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art . 2º do Decreto Estadual n .º 44 .917 de 06
de outubro de 2008 e,
Considerando o cumprimento da decisão judicial que tramita no Juizado
Especial Da Fazenda Pública De Úba/MG, sob o Nº . 699 .17 .004306-0 .
Resolve:
Art . 1º Credenciar a empresa Joana da Silva Peixoto - ME, inscrita no
CNPJ sob o n .º 23 .496 .280/0001-76, com sede na Rua Hermes Bigonha, nº . 104, Bairro Lourical, CEP 36 .500-000, ubá/MG, para exercer
suas atividades no âmbito da circunscrição de ubá/MG .
Art . 2º O credenciamento tem por objeto atividades de fabricação e
comercialização de placas e tarjetas de identificação de veículos.
Art . 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo credenciado e observadas as exigências contidas no Decreto Estadual n .º
44 .917/2008 e legislação de trânsito pertinente .
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual n .º 19 .999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n .° 45 .990, de 15 de junho de 2012 .
Art . 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do Detran-MG
Portaria Nº .152, de 29 de janeiro de 2018
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com art . 22 do C .T .B e o art . 1º, §2º
do Decreto Estadual nº 47 .072/2016, de 1º de novembro de 2016;
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº .
47 .072/2016, devidamente atestado pela do Termo de Aprovação pelo
Delegado Regional de Polícia Civil ou Delegado Chefe da Divisão de
Controle de Ciretrans/MG no âmbito do município de Belo Horizonte e
circunscrições do 2º e 3º Departamentos de Policia Civil;
Resolve:
Art . 1º Credenciar A Empresa: Pátio De Apreensão De veículos
Luziense Ltda - ME, cnpj nº 26 .551 .112/0001-24, com sede na Avenida Beira Rio, nº 4725, Bairro: Distrito Industrial Simão da Cunha, na
cidade de SANTA LuZIA/MG, para exercer suas atividades na cidade
de SANTA LuZIA/MG .
Art . 2º O credenciamento tem por objeto:
I – atividades de remoção e guarda, em depósito, de veículos apreendidos por infração à legislação de trânsito de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, e
II – a remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das atividades de Polícia Judiciária .
Art . 3º A vigência deste credenciamento é de 24 (vinte e quatro) meses,
renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido
pelo credenciado e observadas às exigências do Decreto Nº. 47.072 de
2016 e Legislação de Trânsito .
Art . 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do Detran-MG
29 1056049 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
POLÍCIA CIvIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil
Portaria Nº 012/DRS/ACADEPOL/PCMG/2018
Concurso Público - Provimento 2011/1
Delegado de Polícia - Edital 01/11
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, cumprindo decisão judicial exarada nos autos
do processo nº 0024 .14 .057789-1, CONvOCA o candidato Guilherme
Cardoso vasconcelos, inscrição 6339, no Concurso Público, visando o
Provimento de vagas para o cargo na inicial da série de níveis da carreira de Delegado de Polícia, provimento 2011 para submeter-se aos
Exames Biomédicos, o candidato deverá comparecer na data, horário
e local designados, munido do documento de identidade e dos exames laboratoriais e complementares necessários . A falta de qualquer
exame laboratorial e/ou complementar acarretará a sua eliminação do
concurso .
Será realizado na Diretoria de Perícias Médicas da Polícia Civil de
Minas Gerais, (Rua Barbacena, 473, quarto andar, Barro Preto, em Belo
Horizonte/MG), dia 07 de fevereiro de 2018, quarta-feira, às 14 horas.
Os Exames Laboratoriais a serem realizados, conforme item 9 .8 do Edital 01/11, são:
a) Teste ergométrico, com laudo .
b) Eletroencefalograma, com laudo do neurologista .
c) Radiografia do tórax.
d) Imunologia para Doença de Chagas .
e) Sorologia para Lues ou vDRL .
f) Glicemia, uréia e Creatinina .
g) Hemograma completo .
h) GGT .
i) Grupo Sangüíneo – fator Rh.
j) Audiometria tonal e vocal .
Em todos os exames complementares, além do nome, deve constar,
obrigatoriamente, o número da carteira de identidade do candidato,
sendo motivo de inautenticidade a inobservância ou omissão do referido número .
uma vez considerado apto, mediante parecer conclusivo, o candidato
será, no ato, convocado e cientificado para comparecer no dia e hora
agendados a fim de se submeter aos Exames Biofísicos.
Registre-se . Publique-se . Cumpra-se .
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 29 de
janeiro de 2018 .
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
29 1056048 - 1
controladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA/COGE Nº 21/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista
os motivos apresentados pela Sra . Presidente da Comissão Sindicante
designada pela Portaria/SCA nº 23/2016, publicada no Diário Oficial do
Executivo em 16 de março de 2016, em face de divergências na composição constante no texto, RESOLVE retificar no artigo 2º da Portaria/
COGE nº 205/2017, publicada no Diário Oficial do Executivo em 07
de dezembro de 2017, onde se lê: “Reconduzir o membro da comissão, . . .”, leia-se “Reconduzir os membros da comissão, Renata Emara
Naziazena, MASP 391 .879-4 e Luciano Carrusca Gonçalves, MASP
1 .367 .749-7, . . .” .
PORTARIA/COGE Nº 22/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pela Sra . Presidente; RESOLvE reconduzir os membros da Comissão designada para a apuração dos fatos no âmbito do
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/ COGE
N° 90/2017, publicada no Diário Oficial do Executivo em 17 de agosto
de 2017, para conclusão dos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias
contados à partir da publicação da presente portaria.
PORTARIA/COGE Nº 23/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os
motivos apresentados pelo Sr . Presidente do respectivo Procedimento;
RESOLvE
Art . 1º Substituir os servidores Eliane Aparecida Ferreira Rocha, MASP
1 .336 .790-9, e André Lemos Klausing, MASP 1 .215 .595-8, pelos servidores Marcilene Iolanda Alves Scarpelli, MASP 1 .171 .609-9, e Gercy
Gonçalves do Carmo, MASP 1 .056 .738-6, nos Processos Administrativos Disciplinares instaurados pelas PORTARIAS/COGE n°s 116/2017
e 117/2017 publicadas no Diário do Executivo em 25 de novembro de
2017 .
Art . 2º Reconduzir os membros da Comissão, sob a Presidência do servidor Mauro Ângelo Defeo, MASP 348 .567-9, para concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos contados a partir da publicação desta portaria .
PORTARIA/COGE Nº 24/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os
motivos apresentados pelo Sr . Presidente do respectivo Procedimento;
RESOLvE
Art . 1º Substituir os servidores Eliane Aparecida Ferreira Rocha, MASP
1 .336 .790-9, e Carlos Henrique de Almeida, MASP 1 .336 .658-8, pelos
servidores Marcilene Iolanda Alves Scarpelli, MASP 1 .171 .609-9, e
Gercy Gonçalves do Carmo, MASP 1 .056 .738-6, nos Processos Administrativos Disciplinares instaurados pelas PORTARIAS/CORREGEDORIA/SuAPI/PAD n°s 113/2016, 115/2016, 116/2016, 117,2016,
118/2016 e 119/2016 publicadas no Diário do Executivo em 13 de maio
de 2016, avocados pela Portaria/COGE nº 114/2017, publicada no Diário do Executivo em 13 de maio de 2017 .
Art . 2º Reconduzir os membros da Comissão, sob a Presidência do servidor Mauro Ângelo Defeo, MASP 348 .567-9, para concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos contados a partir da publicação desta portaria .
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2018 .
Robson Lucas da Silva
Corregedor-Geral
30 1056608 - 1
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA/COGE Nº 20/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869/1952 e tendo em vista os motivos apresentados
pela Sra . Presidente, RESOLvE reconduzir a Comissão dos Processos
Administrativos Disciplinares instaurados pelas Portarias relacionadas
no quadro a seguir, para concluir seus trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias contados à partir da publicação da presente portaria.
Extrato publicado no Diário Oficial do
Portaria
Executivo do dia
COGE Nº 04/2016
12 de janeiro de 2016
COGE Nº 97/2016
24 de novembro de 2016
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2018 .
Robson Lucas da Silva
Corregedor-Geral
30 1056505 - 1
Editais e Avisos
companHia de deSenvolvimento
econÔmico de minaS GeraiS
AvISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial 02/2018, tipo menor preço, Processo interno nº
505/17, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para atuar
como auditor independente, executando procedimentos de asseguração dos empreendimentos da CODEMIG, administrados e operados
por terceiros, sob a forma de arrendamentos, de concessão onerosa ou
outra modalidade de contratação utilizada. Pregão Presencial: às 10:00
(dez) horas do dia 16 de fevereiro de 2018, na Rua Manaus, n° 467,
Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, CEP 30150-350 – Sede da
CODEMIG .
Obtenção do edital: pelo site www .codemig .com .br/pregao ou na
CODEMIG, à Rua Manaus, 467, Bairro de Santa Efigênia, CEP 30.150350, Belo Horizonte – MG, das 9 às 12 e de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2018 .
NÚCLEO DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
Licitação Modo de Disputa Fechado nº 04/2018 . Critério de Julgamento: menor preço . Processo Interno n° 31/18 . Base Legal: Lei n°
13 .303/2016 . Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução das obras de “IMPLANTAÇÃO DA CASA DA GASTRONOMIA”. Data da sessão pública:27/02/2018, às 10:00 horas, na sede da
CODEMIG, à Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG.
Edital na íntegra disponível em: www .codemig .com .br; ou na sede da
CODEMIG, à Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG,
de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte 30 de janeiro de 2018 .
Núcleo de Licitações – NuCLI .
6 cm -30 1056572 - 1
Gabinete militar do Governador
AvISO DE LICITAÇÃO – Processo nº 002/2018 - Pregão Eletrônico
nº . 01/2018
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de
pão de sal, mini pão francês e pão doce para atender o Gabinete Militar do Governador/Coordenadoria Estadual de Defesa Civil . O Edital
estará disponível no site www .compras .mg .gov .br e no GMG a partir
de 31/01/2018 . O envio das propostas será até as 08h59mim do dia
15/02/2018 e a abertura das Propostas Comerciais e Sessão do Pregão
terão início no dia 15/02/2017 às 09h00min. Maiores informações pelo
telefone (31) 3915-0214 . Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2018 .
3 cm -30 1056399 - 1
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