36 – quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 Diário do Executivo
Portaria nº 170, de 6 de fevereiro de 2018
Dispensa Ednelton Carracci dos Santos, Delegado de Polícia como
Auxiliar e o designa como Presidente da Banca Examinadora do
DETRAN-MG.
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN/
MG, enquanto dirigente máximo do órgão executivo estadual de trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 22 c/c art.
152 da Lei n. 9.503/97, com base na Resolução nº 168/2004 e suas
alterações do CONTRAN, Lei Estadual 15.962, de 30 de dezembro de
2005, Decreto nº 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e na Resolução nº
7.194, de 30 de dezembro de 2009 da Chefia da Polícia Civil de Minas
Gerais, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do processo
de habilitação, controle e reabilitação do condutor do DETRAN-MG,
na cidade de Belo Horizonte/MG, o servidor Ednelton Carracci dos
Santos, Masp 1.333.099-8.
Art. 2º Designar na função de Presidente dos atos decorrentes do
processo de habilitação, controle e reabilitação do condutor do
DETRAN-MG, na cidade de Belo Horizonte/MG, o servidor Ednelton
Carracci dos Santos, Masp 1.333.099-8.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do DETRAN-MG
Portaria nº 171, de 6 de fevereiro de 2018
Designa o servidor Ednelton Carracci dos Santos, Delegado de Polícia,
para assumir a chefia da Divisão de Habilitação e Controle do Condutor
do DETRAN-MG e responder pela Coordenação de Infrações e Controle do Condutor.
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN/
MG, enquanto dirigente máximo do órgão executivo estadual de trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei n. 9.503/97,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e da Lei Complementar
estadual nº 129/13;
Resolve:
Art. 1° Designar o servidor Ednelton Carracci dos Santos, Delegado
de Polícia, Nível Titular, Masp. 1.333.099-8, para assumir a chefia da
Divisão de Habilitação e Controle do Condutor e responder pela Coordenação de Infrações e Controle do Condutor do DETRAN-MG.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do DETRAN-MG
Portaria nº 172, de 6 de fevereiro de 2018
Designa a servidora Bianca Mondaini, Delegada de Polícia, para prestar serviços na Delegacia Especializada de Investigação a furto e roubo
de veículos automotores, dispensando-a de responder pela Divisão de
Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN-MG.
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN/
MG, enquanto dirigente máximo do órgão executivo estadual de trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei n. 9.503/97,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e da Lei Complementar
estadual nº 129/13;
Resolve:
Art. 1° Designar a servidora Bianca Mondaini, Delegada de Polícia, Nível Titular, Masp. 1.237.388-2, para prestar serviços na DEIFRVA - Delegacia Especializada de Investigação a Furto e Roubo de
Veículos Automotores, no âmbito da COP/DETRAN, dispensando-a
de responder pela Divisão de Habilitação e Controle do Condutor do
DETRAN-MG.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do DETRAN-MG
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais-DETRAN/
MG, órgão executivo de trânsito e integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições baixou as
portarias a seguir relacionadas, decidindo pela suspensão do direito de
dirigir veículos pelos prazos descritos, pois os condutores incorreram
nas infrações de trânsito mencionadas e deverão submeter ao Curso de
Reciclagem e aprovação na avaliação:
Condutor
CNH n°
Portaria nº
PCnet
PA/
Artigo 259 do CTB pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias:
Mrcelina C.de O.Bueno
01257165863
322639/17
5218477/16
Liege A.C.Alvim
04259289060
322613/17
5244331/16
Alice A.J.Soares
03778505866
322614/17
4037433/15
Warney I.L.Oliveira
06272190467
303151/17
6282981/17
Jose U.E.Junior
05578288732
303152/17
6282798/17
Joaquim D.da Rocha
02454532838
303047/17
5211326/16
Artigo 259 do CTB pelo prazo de 210 (duzentos e dez) dias:
Maria O.B.Nalim
00615826131
322640/17
4037408/15
Marcelo G.Marinho
00420675956
303154/17
6282779/17
Artigo 170 do CTB pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias:
Wander W.de Freitas
03413739734
322642/17
2258935/13
Artigo 165 do CTB pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias:
Wander W.de Freitas
03413739734
322644/17
2258934/13
Thales A.F.Herculano
05725681442
318830/17
5323958/16
Artigo 218 do CTB pelo prazo de 60 (sessenta) dias:
Carla L. Moreira
05430057603
270003/17
4715994/16
Duda de P. Resende
01040374300
270058/17
4715972/16
Artigo 259 do CTB pelo prazo de 30 (trinta) dias:
Carlos A. R. Resende
01415659699
302984/17
5252200/16
Luiz F.M.Clementino
02262777182
303124/17
6283270/17
Weslley Alves Ferreira
04519808900
303165/17
6283264/17
Euclides L.de Oliveira
02148115505
303166/17
6283254/17
Marcos de S.Pinheiro
00512626605
303148/17
6283259/17
Marciliano da S. Coelho01728703448
303168/17
6282783/17
Israel G.Pinto
03836596447
303169/17
6282616/17
Tiago G. Amorim
03099970819
303034/17
5244461/16
Geraldo G. de Melo
01691743903
303036/17
5244454/16
Vilson F. Barbosa
01785301784
303057/17
5244457/16
Marcos P.V. de Oliveira
03579521093
303059/17
5252182/16
Claudir M. Aragão
01682439191
303068/17
5252218/16
Ines Maria Texeira
00602276380
303090/17
5244368/16
Celia R.Carneiro
03278006115
303136/17
6283240/17
Valdomiro P.Leite
00983083904
303038/17
5252196/16
Sergio A.Gonçalves
03115447502
303123/17
6283272/17
Fernando O. Lemos
02830171958
303155/17
6282604/17
Mercio G. da Fonseca
01950369949
221830/17
5452052/16
Tulio Cesar de Faria
03599712838
221895/17
4919995/16
Juscelino F.do Carmo
02333811084
221956/17
4919931/16
Jose Carlos Sauter
01353632127
221959/17
3731779/15
Antonio C.S.Ribeiro
03371300718
221988/17
5254924/16
Tulio Cesar de Faria
03599712838
222012/17
5254872/16
Felipe Braga de Freitas
03795958108
222457/17
5254870/16
Rafael R. Candido
00448714004
222489/17
5254864/16
Welington A.Laurindo
02239890209
266111/17
5254434/16
Marco A. dos S.chaves
01666174283
266185/17
5254498/16
José Alves Ferreira
02817525068
266401/17
5254782/16
Márcio R.dos Santos
01045252077
266486/17
5254876/16
Roberto L.G.Vilela
02674000988
266673/17
5254887/16
Roberto L. G.Vilela
02674000988
266766/17
5568133/16
Ialam de F.Maia
04703379480
266919/17
5254929/16
Nayan H.Tupinambas
01330988903
267631/17
5254441/16
Clenilson E.de Oliveira
02504169340
269051/17
5450816/16
Jose E.Alves
00626086655
269298/17
5450734/16
Ricardo G.Moreira
00608585599
269466/17
5450987/16
Jose Wilson da Silva
00596133610
269574/17
5452034/16
Hely W.P. da Silva
01169273870
269597/17
5452028/16
Onezio S. Filho
01817752535
269742/17
5450839/16
Maria Z.R. de Souza
01415983454
270251/17
5451917/16
Bruno Viani
04140918089
270258/17
5451963/16
Adalbeto G. de Sousa
00563791337
271072/17
5451956/16
Francisco F. dos Santos
03078089389 3 2 1 7 0 7 / 1 7
6688826/17
Samuel G. Ferreira
04597562114
317612/17
5552659/16
Julliffe S.D.Mileib
04620909419
322615/17
3655096/15
Ronan A. da Silva
02697374340
271743/17
5450847/16
Fabio L. de F.Santos
00643790608
272314/17
5451807/16
Walisson J.M. Santos
04739165776
272358/17
5450986/16
Jose Aldo Pinto
01518163739
272649/17
5450890/16
Jellison do C. Silva
03779910909
274900/17
5452924/16
Ana Rosa do Carmo
02834670239
275133/17
5452805/16
Lenio M.P.Barbosa
03158266733
277936/17
6436305/17
Ocridio F. da Silva
00808658206
278509/17
5471341/16
Claudemir F. de Souza
00403719602
279554/17
5470723/16
Pedro H. da Silva
03157939387
282962/17
5469917/16
Junia M. Sales
04664073806
298948/17
6509780/17
Viriato A.P.Filho
02697364972
324066/18
5471249/16
Manssuir V. de Oliveira00444079890
324085/18
5470765/16
Gilmar S. Lessa
03156199631
324086/18
5470120/16
Wander N. Kajimoto
04091012320
324088/18
5470822/16
Lenio M.P.Barbosa
03158266733
277939/17
6436374/17
Ronner P.M Oliveira
03157982398
269875/17
3728368/15
Artigo 259 do CTB pelo prazo de 40 (quarenta) dias:
Francisco A.Gontijo
02438514907
303147/17
6283338/17
Artigo 259 do CTB pelo prazo de 60 (sessenta) dias:
João C.P.Milagre
05451038511
303153/17
6282793/17
Tulio Cesar de Faria
03599712838
221880/17
5450825/16
Itamar J.de Rezende
00840779153
222002/17
5254914/16
Laion de F.T.Nogueira
04344262289
236261/17
5227223/16
Artigo 259 do CTB pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias:
Fernanda R.M. de Lima
02956678903
271275/17
5450755/16
Artigo 259 do CTB pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias:
Giovane P. Valerio
03186468602
303170/17
6282607/17
Cristian L.R.Peixoto
04494786996
303171/17
6282586/17
Amanda A.A.Santos
03816571823
303112/17
6282987/17
José M.da Fonseca
02675943035
303122/17
6283349/17
César Augusto Monteiro Alves Júnior
Diretor do DETRAN/MG
07 1059862 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do §24º do
art.36 da CE/1989, aos seguintes servidores:
MASP.297.170-3, José Luiz Maciel, a partir de 01/02/2018, aposentadoria integral.
MASP.340.677-4, Edirlaine Roneia Silva, a partir de 31/01/2018, aposentadoria integral.
MASP.342.226-8, Luis Antônio da Silva, a partir de 01/02/2018, aposentadoria integral.
Férias Prêmio – Conversão em Espécie
Converte férias Prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto 44.391 para vigência na
data de aposentadoria dos servidores:
MASP.259.107-1, Elber Barra Coelho, 09 meses sendo: 06 meses do
01º decênio e 03 meses do 03ºqq.
MASP.293.536-9, Élson Alves Louzada, 09 meses sendo: 03 meses do
01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.294.642-4, José Roberto Pereira, 09 meses sendo: 03 meses do
01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.297.068-9, Evandro Lívio Morais Moreira, 08 meses sendo: 02
meses do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.298.289-0, Denílson Gonçalves de Assis, 09 meses sendo: 03
meses do 01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.341.362-2, Gabriel Arcanjo Lopes Filho, 06 meses sendo: 03
meses do 01ºqq e 03 meses do 02ºqq.
MASP.343.776-1, Edilamar Rhemann do Nascimento, 06 meses sendo:
03 meses do 01ºqq e 03 meses do 02ºqq.
MASP.343.943-7, Alessandra Bonfim, 06 meses sendo: 03 meses do
01ºqq e 03 meses do 02ºqq.
MASP.348.971-3, Sandra Mara de Paula Pulcino Lima, 05 meses
sendo: 02 meses do 01ºqq e 03 meses do 02ºqq.
MASP.349.946-4, Fabrícia Pena Figueiredo, 02 meses do 02ºqq.
MASP.349.986-0, Renata Leste de Andrade Dardot, 01 mês do 02ºqq.
MASP.386.096-2, Ricardo Alexandre dos Santos, 03 meses do 01ºqq.
Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado- Concessão
Concede o benefício da gratificação de incentivo ao exercício continuado com base no art.118 da Lei Complementar nº129/13, aos
servidores:
MASP.340.659-2, Cláudia Coelho Coura, a partir de 01/02/2018.
MASP.341.580-9, Alberto Fernando da Rocha, a partir de 22/01/2018.
Quinquênio Administrativo- Concessão
Concede quinquênio administrativo nos termos do art.112, do ADCT,
CE/1989, ao servidor:
MASP.276.162-5, Nilton de Castro, 05ºqq a partir de 09/04/2009.
Quinquênio Administrativo- Torna sem efeito
Torna sem efeito a publicação no MG de 25/01/2018, referente a retificação do 3º,4º e 5º qq;
MASP.259.107-1 Elber Barra Cordeiro.
Motivo: por já ter sido publicado.
Belo Horizonte, Seção de Aposentadoria, da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal, aos 05 de Fevereiro de 2018.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegada Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças
06 1059288 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
RESOLUÇÃO CGE N° 02, 06 de fevereiro de 2018
Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da Resolução CGE nº
28, de 18 de outubro de 2017, que dispõe sobre a Comissão de Ética da
Controladoria-Geral do Estado.
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de sua atribuição prevista no artigo 93, §1º, inciso III, da Constituição do Estado de
Minas Gerais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.644, de 06
de novembro de 2014, e considerando a previsão contida no artigo 17,
parágrafo único, do Regimento Interno da Comissão de Ética da Controladoria-Geral do Estado,
RESOLVE:
Art. 1º O parágrafo único do artigo 1º da Resolução CGE nº 28, de 18
de outubro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º ................
Parágrafo único. O Presidente, na sua ausência, será substituído pelo
membro mais antigo, e, no caso de empate, pelo que estiver há mais
tempo no serviço público.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
07 1059438 - 1
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
delegada pelo § 3º do art. 1º do Decreto nº 45.055, de 10 de março
de 2009, com fundamento no Decreto nº 47.253, de 13 de setembro de 2017, autoriza o servidor Lincoln Teixeira Genuíno de Farias,
Masp 1.227.744-8, a ausentar-se do país, no período de 06/02/2018 a
16/02/2018 para participar do curso de Mestrado em Estudos Anticorrupção - Master in Anti-Corruption Studies – MACS ministrado pela
International Anti-Corruption Academy-IACA, em Viena/Áustria, com
ônus para o Estado, observada as Diretrizes da Câmara de Orçamento
e Finanças.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
07 1059806 - 1
PORTARIA/COGE Nº 25/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo 219
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente; RESOLVE substituir os membros da Comissão dos Processos Administrativos Disciplinares instaurados pelas Portarias relacionadas abaixo, pelos servidores Lúcia Mary
Ribeiro Hott, MASP 1.286.456-6, Geraldo Magela Ribeiro Magalhães,
MASP 357.427-4, e Vitório Domingos Lombello, MASP 362.823-7,
para sob a presidência da primeira, encarregarem-se de concluir os respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos contados a
partir da publicação desta portaria.
Extrato publicado no Diário
Portarias
Oficial do Executivo do dia
COGE Nº 92/2017
12 de setembro de 2017
COGE Nº 93/2017
12 de setembro de 2017
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 7 de fevereiro de 2018.
ROBSON LUCAS DA SILVA
Corregedor-Geral
07 1059837 - 1
Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico 08/2018, tipo menor preço, Processo interno nº
34/18, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento e entrega de materiais de iluminação. Pregão eletrônico: às
09:00 (nove) horas do dia 26 de fevereiro de 2018, no site www.compras.mg.gov.br.
Obtenção do edital: pelos sites www.compras.mg.gov.br; www.codemig.com.br/pregao ou na CODEMIG, à Rua Manaus, 467, Bairro de
Santa Efigênia, CEP 30.150-350, Belo Horizonte – MG, das 9 às 12 e
de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2018.
NÚCLEO DE LICITAÇÃO
REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico 02/2018, tipo menor preço, Processo interno nº
10/18, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de sistema de
ar condicionado e ventilação, incluindo o software, localizados na Sede
da CODEMIG.
Obtenção do edital: pelos sites www.compras.mg.gov.br; www.codemig.com.br/pregao ou na CODEMIG, à Rua Manaus, 467, Bairro de
Santa Efigênia, CEP 30.150-350, Belo Horizonte – MG, das 9 às 12 e
de 14 às 17 horas.
A DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO, na íntegra, está disponível no site
da CODEMIG, no endereço: www.codemig.com.br.
Em virtude da alteração realizada no Edital, a COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS torna
público que, para o conhecimento dos interessados e para resguardar
os seus interesses, na forma do § 4º do artigo 22 da Lei de Licitações,
fica remarcada a sessão de abertura do Pregão Eletrônico para às 09:00
(NOVE) HORAS DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2018.
Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas e disposições
do Edital.
Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2018.
Soraya de Sá Lana
Pregoeira
Extrato do Contrato nº 5377. Contratado: VASTO MUNDO LTDA,
CNPJ n° 17.899.391/0001-20. Objeto: Licenciamento dos direitos de
transmissão para veiculação na grade de programação da Rede Minas da
obra de documentário RETRATOS DA RESISTÊNCIA LUTA POPULAR NO BRASIL. Prazo de Vigência: 24 meses a partir da data de
emissão do Certificado de Produto Brasileiro, fornecido pela ANCINE.
Valor Global: R$ 52.920,00. Data da Assinatura: 08/01/18.
Extrato do Contrato nº 5378. Contratado: FILMES DE PLÁSTICO PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA-ME, CNPJ n°
17.456.554/0001-09. Objeto: Licenciamento dos direitos de transmissão para veiculação na grade de programação da Rede Minas da obra
de ficção IRIS. Prazo de Vigência: 24 meses a partir da data de emissão
do Certificado de Produto Brasileiro, fornecido pela ANCINE. Valor
Global: R$ 51.450,00. Data da Assinatura: 08/01/18.
Extrato do Contrato nº 5379. Contratado: TANDERA FILMES E PRODUÇÕES EIRELI-ME, CNPJ n° 20.615.318/0001-94. Objeto: Licenciamento dos direitos de transmissão para veiculação na grade de programação da Rede Minas da obra de documentário CARTOGRAFIAS
DO CORPO. Prazo de Vigência: 24 meses a partir da data de emissão
do Certificado de Produto Brasileiro, fornecido pela ANCINE. Valor
Global: R$ 52.920,00. Data da Assinatura: 08/01/18.
Extrato do Contrato nº 5380. Contratado: VENTURA PRODUÇÕES
AUDIOVISUAIS LTDA, CNPJ n° 15.340.915/0001-13. Objeto:
Licenciamento dos direitos de transmissão para veiculação na grade
de programação da Rede Minas da obra de documentário MULHERPERIFERIA. Prazo de Vigência: 24 meses a partir da data de emissão
do Certificado de Produto Brasileiro, fornecido pela ANCINE. Valor
Global: R$ 52.920,00. Data da Assinatura: 08/01/18.
Extrato do Contrato nº 5381. Contratado: VACA AMARELA PRODUÇÕES MULTIMÍDIA LTDA, CNPJ n° 10.407.637/0001-50. Objeto:
Licenciamento dos direitos de transmissão para veiculação na grade
de programação da Rede Minas da obra de animação NA SOMBRA
DA MANGUEIRA. Prazo de Vigência: 24 meses a partir da data de
emissão do Certificado de Produto Brasileiro, fornecido pela ANCINE.
Valor Global: R$ 79.203,60. Data da Assinatura: 08/01/18.
Extrato do Contrato nº 10080. Inexigibilidade de Licitação. Processo
Interno n° 28/18. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES, CNPJ n°
61.562.112/0005-54. Objeto: Prestação de serviços especializados de
auditoria. Prazo de Vigência: 9 meses. Valor Global: R$ 2.082.644,62
(dois milhões, oitenta e dois mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e
sessenta e dois centavos). Data da Assinatura: 01/02/18.
18 cm -07 1059852 - 1
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Notificação
Considerando a celebração do Convênio nº 683/2012/SEGOV/PADEM,
firmado entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado
de Governo, por intermédio da Subsecretaria de Assuntos Municipais
e a Prefeitura de Capitão Enéas e que as contas foram parcialmente
reprovadas; considerando ainda, os termos do art. 5º, §1º do Decreto
nº 46.830/2015, NOTIFICO o Sr. Reinaldo Landulfo Teixeira, ex- gestor do Município, para no prazo de 05 dias a contar desta publicação,
apresentar defesa ou efetuar a devolução da contrapartida acordada não
aplicada na execução do objeto pactuado, atualizada monetariamente,
sob pena de responsabilização no âmbito deste procedimento, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2018
Marco Antônio Viana Leite
Subsecretário de Assuntos Municipais
4 cm -07 1059849 - 1
