12 – quarta-feira, 21 de Março de 2018
CEAM BRASIL - PLANOS DE SAÚDE S.A.
CNPJ/MF sob o n°18.987.107/0001-30 - ANS sob o n°.31.147-2
BALANÇO PATRIMONIAL DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM
31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016 - (Em Reais)
ATIVO
2017
2016
ATIVO CIRCULANTE ...................................... 1.237.753,12 803.589,24
Disponível ...........................................................
63.387,01
17.650,70
Realizável ............................................................ 1.174.366,11 785.938,54
Aplicações Financeiras ...................................... 1.025.022,34 706.173,33
Aplicações Garantidoras de Provisões Técnicas 739.784,39 706.173,33
Aplicações Livres ............................................ 285.237,95
Créditos de Operações com Planos de
Assistência à Saúde ........................................... 131.288,23
69.155,05
Contraprestação Pecuniária a Receber ............
78.254,96
25.999,19
Outros Créditos de Operações com Planos de
Assistência à Saúde .........................................
53.033,27
43.155,86
Créditos Tributários e Previdenciários ..............
11.057,09
1.921,20
Bens e Títulos a Receber ...................................
2.267,53
3.900,36
Despesas Antecipadas........................................
4.730,92
4.788,60
ATIVO NÃO CIRCULANTE ............................ 1.423.327,03 1.482.485,98
Realizável a Longo Prazo ..................................
81.532,62
54.419,74
Depósitos Judiciais e Fiscais .............................
8.200,35
8.200,35
Outros Créditos a Receber a Longo Prazo ........
73.332,27
46.219,39
Investimentos ........................................................ 114.335,30 114.335,30
Outros Investimentos......................................... 114.335,30 114.335,30
Imobilizado ........................................................... 1.211.423,68 1.300.233,44
Imóveis de Uso Próprio ..................................... 1.074.951,27 1.153.902,99
Imóveis - Não Hospitalares/Odontológicos .... 1.074.951,27 1.153.902,99
Imobilizado de Uso Próprio .............................. 136.472,41 146.330,45
Não Hospitalares/Odontológicos .................... 136.472,41 146.330,45
Intangível ..............................................................
16.035,43
13.497,50
TOTAL DO ATIVO.............................................. 2.661.080,15 2.286.075,22
2017
2016
PASSIVO CIRCULANTE ............................... 1.120.897,50 1.339.153,42
Provisões Técnicas de Operações de
Assistência à Saúde........................................
939.657,21
871.072,67
Provisões de Contraprestações ......................
98.908,26
72.933,19
Provisão de Contraprestação não
Ganha - PPCNG ..........................................
98.908,26
72.933,19
Provisão de Eventos a Liquidar para o SUS ..
255.059,55
225.454,05
Provisão de Eventos a Liquidar para Outros
Prestadores Serviços Assistenciais ................
175.017,24
218.511,09
Provisão para Eventos Ocorridos e Não
Avisados (PEONA) ........................................
410.672,16
354.174,34
Tributos e Encargos Sociais a Recolher.........
54.980,29
130.002,64
Empréstimos e Financiamentos a Pagar ........
57.757,45
276.559,03
Débitos Diversos............................................
68.502,55
61.519,08
PASSIVO NÃO CIRCULANTE ...................
61.269,99
65.232,51
Provisões Técnicas de Operações de
Assistência à Saúde........................................
35.787,78
Provisão de Eventos a Liquidar para o SUS ..
35.787,78
Provisões ........................................................
8.200,35
8.200,35
Provisões para Ações Judiciais ....................
8.200,35
8.200,35
Tributos e Encargos Sociais a Recolher.........
6.151,18
Parcelamento de Tributos e Contribuições ..
6.151,18
Empréstimos e Financiamentos a Pagar ........
22.416,66
Débitos Diversos............................................
17.281,86
28.464,32
PATRIMÔNIO LÍQUIDO ............................ 1.478.912,66
881.689,29
Capital Social ................................................. 1.314.752,00 1.314.752,00
Lucros Acumulados .......................................
164.160,66 (433.062,71)
TOTAL DO PASSIVO ................................... 2.661.080,15 2.286.075,22
“As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis”
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO
EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017
Nota 1. Contexto Operacional - A sociedade Ceam Brasil - Planos de Saúde
S.A., iniciou suas operações em 06/dez./1984, com registro na ANS - Agência
Nacional de Saúde Suplementar sob o nº 31.147-2 e tem por objeto a contratação
de serviços hospitalares, de odontologia, de medicina, de exames auxiliares, de
diagnósticos de tratamento e a comercialização destes serviços através de planos
de saúde. A sociedade é coligada da empresa Centro Médico do Vale do Sapucaí
Ltda., com participação atual de 35,68%. A empresa tem por objeto social a prestação de serviços de assistência à saúde em regime ambulatorial e hospitalar. A sociedade Ceam Brasil - Planos de Saúde S.A. tem sua escrituração contábil centralizada em sua sede e está revestida das formalidades legais, sendo registrada em
livros obrigatórios capazes de assegurar a sua exatidão. Nota 2. Elaboração e
Apresentação das Demonstrações Contábeis - 2.1 Base de Apresentação - As
GHPRQVWUDo}HVFRQWiEHLVUHIHUHQWHVDRH[HUFtFLR¿QGRHPGH]IRUDPSUHparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, com base nas
disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações-Lei nº 6.404/76 alteradas
pelas Leis nos 11.638/07 e 11.941/09, nas normas estabelecidas pela ANS - Agência Nacional de Saúde, nos pronunciamentos, nas orientações e nas interpretações
emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (“CPC”). A demonstração do
ÀX[RGHFDL[DIRLHODERUDGDSHORPpWRGRGLUHWRGHDFRUGRFRPPRGHORSDGUmR
estabelecido pela ANS. Assim, a conciliação pelo método indireto está demonstrada na Nota Explicativa nº 18. 2.2 Principais Práticas Contábeis - As principais
práticas contábeis adotadas pela entidade estão descritas a seguir: 2.2.1 Apuração
do Resultado - a) Receita: O resultado das transações é apurado pelo regime de
competência dos exercícios. As Contraprestações Efetivas são apropriadas à receita considerando-se o período de cobertura do risco, pro rata dia, quando se tratarem
de contratos com preços preestabelecidos. Nos contratos com preços pós-estabeleFLGRVDDSURSULDomRGDUHFHLWDpUHJLVWUDGDQDGDWDHPTXHVH¿]HUHPSUHVHQWHVRV
fatos geradores da receita, de acordo com as disposições contratuais, ou seja, a data
em que ocorrer o efetivo direito ao valor a ser faturado. b) Custo: Os Eventos
Conhecidos ou Avisados são apropriados à despesa, considerando-se a data de
DSUHVHQWDomRGDFRQWDPpGLFDGRDYLVRSHORVSUHVWDGRUHVRXGR$YLVRGH%HQH¿FLiULRV,GHQWL¿FDGRV$%,SHORVHXYDORULQWHJUDOQRSULPHLURPRPHQWRGDLGHQWL¿cação da ocorrência da despesa médica, independente da existência de qualquer
mecanismo, processo ou sistema de intermediação da transmissão, direta ou indiretamente por meio de terceiros, ou da análise preliminar das despesas médicas. O
IDWRJHUDGRUGDGHVSHVDpRDWHQGLPHQWRDREHQH¿FLiULR1DTXHOHVFDVRVHPTXH
esse atendimento ocorrer sem o conhecimento da entidade, o reconhecimento da
GHVSHVDVHGiFRPDFRQVWLWXLomRGD3URYLVmR7pFQLFDHVSHFt¿FD 3(21$ QRV
moldes da regulação em vigor. 2.2.2 Estimativas Contábeis - As demonstrações
contábeis incluem estimativas e premissas, como a mensuração de provisões para
perdas sobre créditos, provisões técnicas, estimativas do valor justo de determinados ativos e passivos, provisões para passivos contingentes, estimativas da vida útil
de determinados ativos e outras similares. Os resultados efetivos podem ser diferentes dessas estimativas e premissas. 2.2.3 Disponível - Incluem caixa e saldos
positivos em conta movimento. 2.2.4 Aplicações - A entidade constituiu ativos
JDUDQWLGRUHVFRPDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDVSDUDODVWUHDUDVSURYLV}HVWpFQLFDVFXMD
PRYLPHQWDomRVHJXHUHJUDVHVWDEHOHFLGDVSHOD$16$VDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDVVmR
avaliadas ao seu valor justo (vide Nota Explicativa nº 3). 2.2.5 Contraprestações
Pecuniárias a Receber - São registradas e mantidas no balanço pelo valor nominal
dos títulos representativos desses créditos, em contrapartida à: Preços preestabelecidos - Provisão para prêmios e contraprestações não ganhas, no passivo circulante
e posteriormente para a conta de contraprestações efetivas de operações de planos
de assistência à saúde conforme a proporção pro rata dia da cobertura prestada;
Preços pós-estabelecidos - Conta de Contraprestações Efetivas de Operações de
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DOS EXERCÍCIOS
FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 2016 - (Em Reais)
2017
2016
Contraprestações Efetivas de Plano de
Assistência à Saúde .............................................. 4.528.866,15 3.916.480,23
Receitas com Operações de Assistência à Saúde. 4.803.676,06 4.169.225,35
Contraprestações Líquidas ................................ 4.803.676,06 4.169.225,35
(-) Tributos Diretos de Oper. c/Planos
Assistência à Saúde da Operadora ....................... (274.809,91) (252.745,12)
Eventos Indenizáveis Líquidos............................ (2.875.706,80) (2.778.192,69)
Eventos Conhecidos ou Avisados ........................ (2.819.208,98) (2.734.824,31)
Variação da Provisão de Eventos Ocorridos
e Não Avisados ....................................................
(56.497,82)
(43.368,38)
RESULTADO DAS OPERAÇÕES COM
PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ........... 1.653.159,35 1.138.287,54
Outras Receitas Operacionais de Planos de
Assistência à Saúde .............................................
50.499,13
42.709,89
Outras Receitas Operacionais ..............................
2.616,23
9.735,67
Outras Despesas Operacionais com Plano de
Assistência à Saúde .............................................
(62.339,93)
(56.385,63)
Outras Despesas de Operações de Planos de
Assistência à Saúde ...........................................
(2.259,66)
(4.461,60)
Provisão para Perdas sobre Créditos .................
(60.080,27)
(51.924,03)
RESULTADO BRUTO ........................................ 1.643.934,78 1.134.347,47
Despesas de Comercialização..............................
(23.033,16)
(14.641,18)
Despesas Administrativas .................................... (811.343,52) (769.903,81)
Resultado Financeiro Líquido.............................
(36.523,28) (207.040,88)
Receitas Financeiras ............................................
89.915,18
116.904,54
Despesas Financeiras ........................................... (126.438,46) (323.945,42)
RESULTADO ANTES DOS IMPOSTOS
E PARTICIPAÇÕES............................................
773.034,82
142.761,60
Imposto de Renda ................................................ (123.325,20)
(26.396,04)
Contribuição Social .............................................
(52.486,25)
(13.203,49)
RESULTADO LÍQUIDO.....................................
597.223,37
103.162,07
“As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis”
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido dos Exercícios
Findos em 31 de Dezembro de 2017 e 2016 - (Em Reais)
Capital Lucros ou (Prej.)
Social
Acumulados
Total
Saldos em 31/Dez./2015...... 1.314.752,00
(536.224,78)
778.527,22
Lucro Líquido do Exercício .
103.162,07
103.162,07
Saldos em 31/Dez./2016...... 1.314.752,00
(433.062,71)
881.689,29
Lucro Líquido do Exercício .
597.223,37
597.223,37
Saldos em 31/Dez./2017...... 1.314.752,00
164.160,66 1.478.912,66
“As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis”
Planos de Assistência à Saúde. A provisão para perdas sobre créditos de contrapresWDomRHIHWLYDpFRQVWLWXtGDVREUHYDORUHVDUHFHEHUGHEHQH¿FLiULRVFRPWtWXORVYHQcidos há mais de 90 dias, para planos coletivos, e há mais de 60 dias, para planos
individuais. Os valores eventualmente recebidos antes do período de cobertura esWmRUHJLVWUDGRVQRSDVVLYRFLUFXODQWHHPFRQWDHVSHFt¿FDGHREULJDo}HVGHFRQWUDprestações recebidas antecipadamente. A administração da entidade revisa periodicamente o critério de constituição para adequá-la à evolução da inadimplência de
sua carteira. 2.2.6 Investimentos - Os investimentos em coligadas são avaliados
pelo método de equivalência patrimonial e os demais investimentos pelo custo de
aquisição, mencionados na Nota Explicativa nº 8. O investimento na coligada Centro Médico do Vale do Sapucaí Ltda está zerado em função de que a mesma apresenta Patrimônio Líquido Negativo. 2.2.7 Imobilizado - Registrado ao custo de aquisição, formação ou construção. A depreciação é calculada pelo método linear com
base nas vidas úteis estimadas dos bens, às taxas mencionadas na Nota Explicativa
nº 9. Com base nas alterações e pronunciamentos contábeis o imobilizado passou a
abranger os bens que não são de propriedade apenas da entidade, mas sobre os quais
a mesma tenha o controle, riscos e benefícios. Através de avaliação e formalização
interna da entidade, a mesma concluiu pela manutenção dos mesmos prazos de vida
útil e respectivas taxas de depreciação praticadas em exercícios anteriores. 2.2.8
Avaliação do Valor Recuperável de Ativos (Teste de “impairment”) - A administração revisa anualmente o valor contábil líquido dos seus ativos com o objetivo de
avaliar eventos que possam indicar perda de seu valor recuperável, sendo constituída provisão para perda com o ajuste, quando necessário, do valor contábil líquido ao
valor recuperável. 2.2.9 Outros Ativos e Passivos (Circulantes e Não Circulantes)
- Um ativo é reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que seus benefícios econômicos futuros serão gerados em favor da entidade e seu custo ou valor
puder ser mensurado com segurança. Um passivo é reconhecido quando a empresa
possui uma obrigação legal ou é constituído como resultado de um evento passado,
sendo provável que um recurso econômico seja requerido para liquidá-lo. São
acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e das variações monetárias incorridas. As provisões são registradas tendo como base as melhores estiPDWLYDVGRULVFRHQYROYLGR2VDWLYRVHSDVVLYRVVmRFODVVL¿FDGRVFRPRFLUFXODQtes quando sua realização ou liquidação é provável que ocorra nos próximos doze
meses. Caso contrário, são demonstrados como não circulantes. 2.2.10 Provisões
Técnicas - São calculadas com base em metodologia regulamentar, tendo por base
percentuais estabelecidos pela ANS, excetuando-se a provisão de eventos a liquidar que é calculada com base nas faturas de prestadores de serviços de assistência
à saúde efetivamente recebida pela operadora. (vide Nota Explicativa nº 10).
2.2.11 Empréstimos e Financiamentos - São registrados pelo valor do principal,
DFUHVFLGRVGRVHQFDUJRV¿QDQFHLURVSURSRUFLRQDLVDWpDGDWDGREDODQoR YLGH1RWD
Explicativa nº 12). 2.2.12 Imposto de Renda e Contribuição Social - São calculados com base nas alíquotas vigentes de imposto de renda e contribuição social
sobre o lucro líquido. 2.2.13 Ativos e Passivos Contingentes e Obrigações Legais - a) Passivos Contingentes: Com exceção das contingências tributárias e
obrigações legais, as demais (Cíveis e Trabalhistas) são provisionados quando as
perdas forem avaliadas como prováveis e os montantes envolvidos forem mensuUiYHLVFRPVX¿FLHQWHVHJXUDQoD2VSDVVLYRVFRQWLQJHQWHVDYDOLDGRVFRPRSHUGDV
possíveis são apenas divulgados em nota explicativa e os passivos contingentes
avaliados como perdas remotas não são provisionados nem divulgados. b) Contingências Tributárias e Obrigações Legais: São registradas como exigíveis,
independente da avaliação sobre as probabilidades de êxito. Nota 3. Aplicações
Financeiras - a) Aplicações Garantidoras Provisões Técnicas
2017
2016
Bradesco - Fundo ANS ............................................
739.784,39 684.588,03
Título de Capitalização ............................................
21.585,30
Total .........................................................................
739.784,39 706.173,33
$HQWLGDGHFRQVWLWXLXDWLYRVJDUDQWLGRUHVFRPDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDVTXHODVWUHLDP
provisões técnicas (vide Nota Explicativa nº 10), cuja movimentação segue regras
estabelecidas pela ANS. b) Aplicações Livres
2017
2016
Banco do Brasil ........................................................
5.749,38
Banco Bradesco .......................................................
279.488,57
Total .........................................................................
285.237,95
Nota 4. Créditos de Operações com Planos de Assistência à Saúde - O saldo
GHVVHJUXSRGHFRQWDVUHIHUHVHDYDORUHVDUHFHEHUGRVEHQH¿FLiULRVGRVSODQRVGH
saúde da entidade, conforme segue:
2017
2016
Contraprestação Pecuniária a Receber .....................
108.777,30 129.746,60
Outros Créditos Oper. com Planos Assistenciais .....
53.033,27
43.155,86
Subtotal ..................................................................
161.810,57 172.902,46
(-) PPSC ................................................................... (30.522,34) (103.747,41)
Total líquido ...........................................................
131.288,23
69.155,05
Nota 5. Créditos Tributários e Previdenciários
2017
2016
Imposto de Renda ....................................................
4.493,95
363,74
Créditos de PIS e COFINS ......................................
6.563,14
1.557,46
Total .........................................................................
11.057,09
1.921,20
Nota 6. Depósitos Judiciais e Outros Créditos a
Receber à Longo Prazo
Depósitos Judiciais - Cíveis .....................................
Total ........................................................................
2017
8.200,35
8.200,35
2016
8.200,35
8.200,35
Nota 9 Imobilizado
Taxa anual de depreciação %
Imóveis de Uso Próprio - Não Hosp/Odont. .....
4%
Máquinas e Equipamentos ................................
10%
Equipamentos de Processamento Dados...........
10%
Móveis e Utensílios ..........................................
10%
Veículos .............................................................
20%
Total .................................................................
NRH[HUFtFLRGHDHQWLGDGHHIHWXRXLQWHUQDPHQWHHVWXGRVSDUDYHUL¿FDU
a possibilidade de determinar novos prazos de vida útil dos bens integrantes
do ativo imobilizado. omo resultado deste estudo, a administração da entidade
decidiu por não alterar os prazos estimados de vida útil e as taxas aplicadas
até o momento.
Nota 10. Provisões Técnicas de Assistência à Saúde
2017
2016
Provisão para Prêmios/Contr. Não Ganhas (i) ........
98.908,26
72.933,19
Provisão de Eventos a Liquidar (ii) .........................
175.017,24 218.511,09
Provisão de Eventos a Liquidar SUS (iii) ................
255.059,55 225.454,05
Prov. para Eventos Ocorridos e Não Avisados (iv) ..
410.672,16 354.174,34
Total Curto Prazo...................................................
939.657,21 871.072,67
Provisão de Eventos a Liquidar SUS (iii) ................
35.787,78
Total Longo Prazo ..................................................
35.787,78
Total Geral ..............................................................
975.444,99 871.072,67
(i) A PPCNG é constituída diariamente, a partir do início de vigência ou da
HPLVVmRGDQRWD¿VFDORTXHRFRUUHUSULPHLURHUHYHUWLGDPHQVDOPHQWHQR~Otimo dia de cada mês, com relação ao risco decorrido, para registrar a receita
de prêmio ou contraprestação ganha, de acordo com o regime de competência
contábil; (ii) Provisão para garantia de eventos já ocorridos, registrados contabilmente e ainda não pagos, cujo registro contábil é realizado pelo valor inWHJUDOLQIRUPDGRSHORSUHVWDGRURXEHQH¿FLiULRQRPRPHQWRGDDSUHVHQWDomR
da cobrança à entidade; (iii) A entidade tem registrado nessa conta, eventos
referentes a ressarcimentos de despesas médicas ao SUS; (iv) Provisão para
Eventos Ocorridos e Não Avisados - PEONA é para fazer frente ao pagamento
dos eventos que já tenham ocorrido e que não tenham sido avisados, constituída
com base em metodologia regulamentar.
Nota 11. Tributos e Encargos Sociais a Recolher
2017
2016
Imposto de Renda Pessoa Jurídica ...........................
7.674,20
Contribuição Social sobre o Lucro ..........................
4.022,95
9.351,20
INSS sobre Folha de Pagamento..............................
6.225,45
5.036,36
FGTS ........................................................................
1.421,16
685,87
ISSQN ......................................................................
13.312,55
11.075,57
PIS ...........................................................................
46,30
1.323,83
COFINS ...................................................................
284,90
16.058,08
Contribuição Sindical...............................................
31,20
IR/ISS/PIS/COFINS/INSS Retidos .........................
22.665,93
31.973,97
PAES Receita Federal ..............................................
7.001,05
29.991,57
Parcelamento ISS .....................................................
16.800,79
Total Curto Prazo...................................................
54.980,29 130.002,64
PAES Receita Federal ..............................................
6.151,18
Total Longo Prazo ..................................................
6.151,18
Total Geral ..............................................................
54.980,29 136.153,82
Nota 12. Empréstimos e Financiamentos a Pagar
Encargos
Descrição
Início
Vcto. Financeiros
2017
2016
CH’s em
trânsito (i) .........
35.340,79 148.562,46
Bradesco (ii) ..... 11/2014x 01/2015
81.426,24
Bradesco (iii).... 06/2015 06/2018 1,12% ao mês 22.416,66
44.833,32
Bando do
Brasil (ii) .......... 06/2016 12/2016
1.737,01
Total ................
57.757,45 276.559,03
Curto prazo.......
57.757,45 276.559,03
Longo prazo .....
22.416,66
Total ................
57.757,45 298.975,69
(i) Cheques emitidos e não compensados; (ii) Conta Garantida; (iii) Leasing para
¿QDQFLDPHQWRGHPDTXLQiULR
Nota 13 Débitos Diversos
2017
2016
Fornecedores ............................................................
14.416,04
25.615,68
Obrigações com Pessoal ..........................................
25.402,07
23.704,44
Outros Débitos a Pagar ............................................
28.684,44
12.198,96
Total .........................................................................
68.502,55
61.519,08
Relatório do Auditor Independente Sobre as Demonstrações Contábeis
Aos Diretores, Conselheiros e Acionistas do
CEAM BRASIL PLANOS DE SAÚDE S.A.
Itajubá-MG
Opinião - Examinamos as demonstrações contábeis do Ceam Brasil Planos de Saúde S.A., que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017 e as
respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do
SDWULP{QLROtTXLGRHGRVÀX[RVGHFDL[DSDUDRH[HUFtFLR¿QGRQHVVDGDWDEHPFRPR
as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas
contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam
DGHTXDGDPHQWHHPWRGRVRVDVSHFWRVUHOHYDQWHVDSRVLomRSDWULPRQLDOH¿QDQFHLUD
do Ceam Brasil Planos de Saúde S.A. em 31 de dezembro de 2017, o desempenho
GH VXDV RSHUDo}HV H RV VHXV ÀX[RV GH FDL[D SDUD R H[HUFtFLR ¿QGR QHVVD GDWD GH
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às entidades supervisionadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Base para Opinião
- Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais
de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das
demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à entidade, de acordo
FRPRVSULQFtSLRVpWLFRVUHOHYDQWHVSUHYLVWRVQR&yGLJRGHeWLFD3UR¿VVLRQDOGR&RQWDGRUHQDVQRUPDVSUR¿VVLRQDLVHPLWLGDVSHOR&RQVHOKR)HGHUDOGH&RQWDELOLGDGH
e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas.
$FUHGLWDPRVTXHDHYLGrQFLDGHDXGLWRULDREWLGDpVX¿FLHQWHHDSURSULDGDSDUDIXQGDmentar nossa opinião. Outras informações que acompanham as Demonstrações
Contábeis e o Relatório do Auditor - A administração da entidade é responsável
por essas outras informações obtidas até a data deste relatório, que compreendem
o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não
abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e,
ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com
as demonstrações contábeis ou com o nosso conhecimento obtido na auditoria ou,
de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no relatório da administração
obtido antes da data deste relatório, somos requeridos a comunicar esse fato. Não
temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidades da Administração e da
Governança pelas Demonstrações Contábeis - A administração é responsável pela
elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às entidades supervisionadas pela
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e pelos controles internos que ela
determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis
livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na
elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade da entidade continuar operando, divulgando, quando aplicável,
Nota 7. Outros Créditos a Receber à Longo Prazo
Consórcio .................................................................
Total ........................................................................
Nota 8 Investimentos
Imóveis Destinados a Renda ....................................
Total .........................................................................
Custo
1.973.794,28
155.581,95
11.964,27
6.203,00
35.604,82
2.183.148,32
Depreciação Acumulada
(898.843,01)
(40.303,02)
(1.975,26)
(1.526,26)
(29.077,09)
(971.724,64)
2017
2016
73.332,27 46.219,39
73.332,27 46.219,39
2017
2016
114.335,30 114.335,30
114.335,30 114.335,30
2017
2016
Líquido
Líquido
1.074.951,27 1.153.902,99
115.278,93 128.575,03
9.989,01
1.667,72
4.676,74
2.439,05
6.527,73
13.648,65
1.211.423,68 1.300.233,44
Nota 14 Patrimônio Líquido - O capital social subscrito e integralizado, no valor de R$ 1.314.752,00 (Hum milhão e trezentos e quatorze mil e setecentos e
cinquenta e dois reais), representado por 1.314.752 (Hum milhão e trezentos e
quatorze mil e setecentos e cinquenta e duas) quotas no valor nominal de R$ 1,00
cada uma, de totalidade de sócios residentes e domiciliados no País. Nota 15.
Transações com Partes Relacionadas - As transações com partes relacionadas
possuem prazos, preços e demais condições semelhantes àquelas realizadas com
terceiros, sendo as principais operações e saldos sumariados conforme segue:
2017
2016
Empresas
Centro Médico do Vale do Sapucaí Ltda. ............ 1.189.871,32 840.464,82
Pessoas Ligadas - Participação
c/ venda de serviços Hospitalares ........................
811.560,26 396.680,00
Total ..................................................................... 2.001.431,58 1.237.144,82
As principais operações que geraram esses registros demonstrados nos quadros
acima se referem à Assistência Médica, Hospitalar e Diagnóstica, e têm contrato de credenciamento para a prestação destes serviços com partes relacionadas.
Nota 16 Despesas Administrativas
2017
2016
Pessoal..................................................................
269.458,92 319.207,77
Serviços de Terceiros ...........................................
279.350,88 178.440,53
Localização e Funcionamento..............................
53.386,77
62.036,59
Depreciação e Amortização .................................
103.396,54
77.122,83
Publicidade e Propaganda ....................................
8.655,20
16.598,00
Tributos ................................................................
45.026,51
85.695,09
Despesas Diversas................................................
52.068,70
30.803,00
Total ....................................................................
811.343,52 769.903,81
Nota 17 Resultado Financeiro
2017
2016
Receitas
Atualização Monetária .......................................
19.228,24
34.361,15
Receitas Aplicações Financeiras ........................
70.686,94
82.543,39
Despesas
Juros de Mora.....................................................
(60.061,36) (173.341,07)
Despesas Diversas..............................................
(66.377,10) (150.604,35)
Resultado Financeiro .........................................
(36.523,28) (207.040,88)
Nota 18. Conciliação da Demonstração dos Fluxos de Caixa - Demonstração
dos Fluxos de Caixa - Conforme determinação da Agência Nacional de Saúde
Suplementar, as Operadoras de Plano de Saúde devem apresentar a Demonstração
do Fluxo de Caixa pelo método direto. A legislação vigente determina à entidade
que apresentar a Demonstração do Fluxo de Caixa pelo método direto destaque
DFRQFLOLDomRGROXFUROtTXLGRQDGHPRQVWUDomRGRÀX[RGHFDL[DJHUDGRSHODV
atividades operacionais. Conciliação do Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais
2017
2016
Resultado do Exercício ......................................
597.223,37 103.162,07
Ajustes para reconciliar o Resultado líquido do
caixa gerado pelas atividades operacionais .....
124.378,37
91.571,69
Depreciações e Amortizações ..............................
103.396,54
77.122,83
Variação das Provisões Técnicas..........................
56.497,82
43.368,38
Provisão para Contingência .................................
8.200,35
Provisão Para Perdas Sobre Créditos ...................
(60.080,27) (51.924,03)
Despesas Financeiras de Empréstimos ................
17.140,50
14.804,16
Resultado Ajustado ............................................
721.601,74 194.733,76
Red. (Aumento) nos ativos e passivos operacionais (355.460,18)
(9.948,52)
(Red.) Aumento em contas de passivos operac....
(15.544,06) (13.357,53)
Caixa Gerado pelas Atividades Operacionais .
350.597,50 171.427,71
Luiz Armando Teixeira - Presidente do Conselho
Benedito Tadeu do Amaral - Conselheiro
Talita Carneiro do Amaral - Conselheira e diretora executiva
&RQWDGRUD9DQGHUOHLD0DULD3RU¿ULRCRC: MG-070541/07
os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base
contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração
pretenda liquidar a entidade ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo
de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do Auditor pela
Auditoria das Demonstrações Contábeis - Nossos objetivos são obter segurança
razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estejam livres
de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir
relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível
de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com
as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais
distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou
erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, posVDPLQÀXHQFLDUGHQWURGHXPDSHUVSHFWLYDUD]RiYHODVGHFLV}HVHFRQ{PLFDVGRV
usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da
auditoria realizada, de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoULDH[HUFHPRVMXOJDPHQWRSUR¿VVLRQDOHPDQWHPRVFHWLFLVPRSUR¿VVLRQDODRORQJR
GDDXGLWRULD$OpPGLVVR ,GHQWL¿FDPRVHDYDOLDPRVRVULVFRVGHGLVWRUomRUHOHvante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou
erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos,
EHPFRPRREWHPRVHYLGrQFLDGHDXGLWRULDDSURSULDGDHVX¿FLHQWHSDUDIXQGDPHQWDU
nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude
é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar
RVFRQWUROHVLQWHUQRVFRQOXLRIDOVL¿FDomRRPLVVmRRXUHSUHVHQWDo}HVIDOVDVLQWHQcionais; • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria
para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas
QmRFRPRREMHWLYRGHH[SUHVVDUPRVRSLQLmRVREUHDH¿FiFLDGRVFRQWUROHVLQWHUQRV
da entidade; • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração; • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil
de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se
existe uma incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam leYDQWDUG~YLGDVLJQL¿FDWLYDHPUHODomRjFDSDFLGDGHGHFRQWLQXLGDGHRSHUDFLRQDOGD
entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção
em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações
FRQWiEHLVRXLQFOXLUPRGL¿FDomRHPQRVVDRSLQLmRVHDVGLYXOJDo}HVIRUHPLQDGHquadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas
até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a
entidade a não mais se manter em continuidade operacional. Comunicamo-nos com
os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planeMDGRGDpSRFDGDDXGLWRULDHGDVFRQVWDWDo}HVVLJQL¿FDWLYDVGHDXGLWRULDLQFOXVLYH
DV HYHQWXDLV GH¿FLrQFLDV VLJQL¿FDWLYDV QRV FRQWUROHV LQWHUQRV TXH LGHQWL¿FDPRV
durante nossos trabalhos. Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2018.
GRUNITZKY - AUDITORES INDEPENDENTES S/S
CRC-PR Nº 4552/O-5 S/MG
RICARDO LUIZ MARTINS - CRC-RS Nº 036.460/O-8 T/PR S/MG
104 cm -20 1074226 - 1
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES
RODOVIÁRIOS, URBANOS, PRÓPRIOS, VIAS RURAIS,
PÚBLICAS E ÁREAS INTERNAS NO ESTADO
DE MINAS GERAIS – FETTROMINAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE
ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA
A Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, Urbanos,
Próprios, Vias Rurais, Públicas e Áreas Internas no Estado de Minas
Gerais – FETTROMINAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda
sob o número 17.434.788/0001-47, com sede na Rua Chapecó, n.° 455,
no bairro Prado em Belo Horizonte/MG – CEP: 30.411-153, neste ato
representada por seu Presidente Antônio da Costa Miranda, no uso de
suas atribuições estatutárias, convoca os Delegados Representantes dos
Sindicatos filiados a FETTROMINAS, bem como seus presidentes e/
ou representantes legais, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 28 de março de 2018, a ser realizada
na Rua Chapecó, n° 455, no bairro Prado em Belo Horizonte/MG, em
primeira chamada às 13:00 horas, caso haja quórum estatutário, e não
sendo atingido tal limite, será realizada em segunda chamada às 14:00
horas com qualquer número de delegados presentes, para tratarem da
seguinte “ordem do dia”: a) Leitura do Edital; b) Discussão sobre a
impugnação à inscrição de candidatos apresentada no pleito eleitoral da
entidade; c) Deliberações a serem tomadas; d) Aprovação ou não das
deliberações discutidas. As decisões tomadas nesta Assembleia prevalecerão para todos os efeitos legais. Belo Horizonte, 20 de março de
2018. Antônio da Costa Miranda - Presidente.
6 cm -20 1074410 - 1
JOFADEL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ nº 17.843.582/0001-70 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Nos termos do Estatuto, convoco os senhores acionistas da Jofadel Indústria Farmacêutica S.A., CNPJ nº 17.843.582/0001-70, para
Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em sua sede, à Av. Dr.
José da Frota Vasconcelos, nº 100, bairro Industrial, Varginha(MG),
no dia 04/04/2018, às 14:00 horas, em primeira convocação, havendo
quórum, ou às 14:30 horas, em segunda convocação, com qualquer
número de acionistas presentes, afim de deliberarem sobre a seguinte
pauta: • Novo modelo de gestão administrativo/financeira; • Outros
assuntos de interesse geral.
Varginha, 14 de Março 2018.
(a) Antônio Del-Fraro - Diretor Executivo
3 cm -16 1073143 - 1
MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR
(Companhia Fechada)
CNPJ/MF nº 33.417.445/0001-20 - NIRE 3130002231-5
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA
EM 22 DE DEZEMBRO DE 2017. 1. Data, Hora e Local: No dia 22 de
dezembro de 2017, às 11:00 horas, na sede social da Minerações Brasileiras Reunidas S.A. - MBR (“Companhia” ou “MBR”), localizada na
Avenida Doutor Marco Paulo Simon Jardim, n° 3.580, Parte, Mina de
Águas Claras, Município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais - CEP
34.006-270. 2. Convocação, Presença eQuorum: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do parágrafo 4°, do artigo 124, da
Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, tendo em vista a presença dos
Srs. Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença
de Acionistas. Verificada, portanto, a existência de quorum para as deliberações constantes da Ordem do Dia. 3. Mesa: Presidente - Sra. Luana
Paes Loureiro Ribeiro. Secretário - Sr. Maurício Pereira Vasconcelos. 4.
Ordem do Dia: Analisar, discutir e, se for o caso, aprovar a celebração
de um acordo entre a Vale S.A. e Herculano Mineração Ltda., com a
interveniência/anuência da Companhia e da Mineração Conemp Ltda..
5. Deliberações: Os Acionistas da Companhia aprovaram, por unanimidade dos votos e sem quaisquer restrições: 5.1. A lavratura da presente
ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do parágrafo
1º do artigo 130 da Lei n° 6.404/76, ficando o secretário autorizado a
emitir tantas cópias quantas forem necessárias para adimplir com as
disposições legais aplicáveis. 5.2. A celebração de Acordo entre a Vale
S.A. e a Herculano Mineração Ltda., com a anuência/interveniência da
MBR e da Mineração Conemp Ltda., para realização de avanço operacional (pushback) em áreas arrendadas pela Vale (Processos 1.090/1957
e 830.665/1983), e, posteriormente, o desenvolvimento de lavra conjunta na região da Mina do Sapecado. 5.3 A prática de todos os atos
conexos e correlatos, necessários e/ou complementares para a efetivação do item acima. 6. Encerramento: E nada mais havendo a tratar,
suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta
ata em forma de sumário. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Presidente da Mesa, pelo Secretário, e por todos
os acionistas. Nova Lima - MG, 22 de dezembro de 2017. Assinaturas:
Mesa: Luana Paes Loureiro Ribeiro, Presidente; Maurício Pereira Vasconcelos, Secretário. Acionistas: Vale S.A., p.p. Maurício Pereira Vasconcelos; Empreendimentos Brasileiros de Mineração S.A. - EBM, p.p.
Luana Paes Loureiro Ribeiro; Bradesco Banco Bradesco BBI S.A., p.p.
Leandro de Miranda Araujo. Certifico que a presente ata confere com o
original lavrado em livro próprio da Companhia. Nova Lima - MG, 22
de dezembro de 2017. Maurício Pereira Vasconcelos - Secretário. Certidão - JUCEMG - Certifico o registro sob o nº 6546012 em 15/03/2018.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
10 cm -20 1074265 - 1
