Minas Gerais - Caderno 2
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
GRANJA WERNECK S/A
CNPJ 17.270.901/0001-04
BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE
(Valores em reais)
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ATIVO
Nota
2017
Nota
2017
2016
Circulante
Circulante
Fornecedores
100.640
Caixa e equivalente de caixa
4
42.870
82.504
Obrigações sociais
6
28.032
Impostos a recuperar
9.279
9.279
Obrigações tributárias
7
19.504
Reembolso de Despesa
1.892
1.892
Adiantamento de terceiros
8
4.924.977
Total do ativo circulante
54.041
93.675
Total
do
circulante
5.073.153
Não circulante
Não circulante
Depósitos judiciais
71.279
50.254
Parcelamentos
9
37.739
Imóveis disponíveis para venda
5
2.186.961
2.186.961
Depósitos judiciais
50.254
Reembolso
7
14.647.160
12.746.622
Obrigações tributárias
7
14.647.160
Imobilizado
6.683
6.683
Provisão para contingência
14
35.000
Total do ativo não circulante
16.912.083
14.990.520
Total do não circulante
14.770.153
Patrimônio líquido
10
Capital social
2.609.785
Ajuste de avaliação patrimonial
2.154.915
Reserva estatutária
1.702
Prejuízo acumulado
(7.643.584)
Total do patrimônio líquido
(2.877.182)
Total do passivo e do patrimônio líquido 16.966.124
Total do ativo
16.966.124
15.084.195
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
1/2
2016
23.897
19.543
12.580
4.783.976
4.839.996
66.754
50.254
12.746.622
12.863.630
1.999.015
2.154.915
1.702
(6.775.063)
(2.619.431)
15.084.195
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM (Valores em Reais)
Descrição
Capital Social
Reserva estatutária
Ajuste de avaliação patrimonial
Prejuízo acumulado
Saldo 31 de dezembro de 2015
1.399.972
1.702
2.154.915
(5.929.471)
Integralização de capital em espécie
599.043
Prejuízo do exercício
(845.592)
Saldo 31 de dezembro de 2016
1.999.015
1.702
2.154.915
(6.775.063)
Integralização de capital em espécie
610.770
Prejuízo do exercício
(868.521)
Saldo 31 de dezembro de 2017
2.609.785
1.702
2.154.915
(7.643.584)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS DOS EXERCICIOS FINDOS EM
31 DE DEZEMBRO DE 2017 E DE 2016
(Valores em reais)
1. Contexto operacional
A Granja Werneck S/A é uma SPE de capital fechado, com sede
em Belo Horizonte, Minas Gerais. Sua atividade principal é o
parcelamento e comercialização do terreno constituído por seu
patrimônio imobiliário, a compra e venda de imóveis, a incorporação
imobiliária e a gestão destes bens.
Os lucros apurados pela SPE, na alienação das glebas de terras
integrantes do seu patrimônio, serão integralmente transferidos aos
acionistas através de distribuição de dividendos.
1.1. Contrato de venda e compra de imóveis e empreendimento
habitacional
Resumo histórico das negociações:
• 15 de dezembro de 2008: Instrumento Particular de Venda e
Compra firmado entre a Granja Werneck S.A. e Santa Margarida
Empreendimentos Imobiliários, conforme detalhado no item 1.2 desta
Nota Explicativa;
• 20 de dezembro de 2013: primeiro termo aditivo ao contrato de 15
de dezembro de 2008, conforme explicado no item 1.3 desta Nota
Explicativa;
• 27 de dezembro de 2013: Contrato do Programa Minha Casa
Minha Vida – PMCMV –celebrado entre Granja Werneck, Bela Cruz
Empreendimentos, FAR - Fundo de Arrendamento Residencial e
Município de Belo Horizonte, vinculado ao primeiro termo aditivo de
20 de dezembro de 2013.
Com a perda de eficácia do aditivo contratual de 20 de dezembro
de 2013, em 20 de dezembro de 2014, o contrato assinado em 15 de
dezembro de 2008 voltou a reger os direitos e obrigações acordados
entre as partes.
Tendo em vista as dificuldades enfrentadas na negociação de um novo
termo aditivo, que atendesse aos interesses da empresa no contexto
econômico atual, e a inadimplência dos promitentes compradores, no
que tange ao pagamento de impostos incidentes sobre os terrenos e
à guarda da propriedade, a Administração da Companhia ingressou
com duas ações de obrigação de fazer contra a Santa Margarida
Empreendimentos Imobiliários Ltda. e sua controladora e anuente
solidária do contrato de 2008, Direcional Engenharia S.A..
1.2. Instrumento particular de promessa de venda e compra de
imóveis
Partes envolvidas
Em 15 de dezembro de 2008, a Granja Werneck S.A. e os antigos
proprietários de outras partes dos terrenos (atualmente também
pertencentes ao quadro de acionistas da Granja Werneck S.A.)
firmaram com a Santa Margarida Empreendimentos Imobiliários
um “Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra
Condicionada e Outras Avenças”, cujo objeto é a venda desses imóveis
de propriedade da Granja Werneck. Participaram da operação, como
primeiros anuentes, Rossi Residencial S.A. e Direcional Engenharia
S.A..
Objeto do instrumento
Nos imóveis, seria feito um projeto imobiliário que teria por objeto
o desenvolvimento de loteamentos e, posteriormente, a realização
de incorporações imobiliárias de empreendimentos compostos por
unidades autônomas para fins residenciais ou comerciais.
Após cumpridos os trâmites legais de aprovação dos loteamentos pelos
órgãos competentes, e antes da expedição do Decreto de Aprovação
de cada loteamento, os vendedores outorgariam aos compradores a
escritura de venda e compra da gleba. Portanto, os loteamentos seriam
aprovados em nome da compradora.
Os custos e despesas para a realização das obras de infraestrutura dos
loteamentos seriam de responsabilidade da compradora, inclusive
aqueles vencidos e vincendos em caso de descontinuidade do negócio.
Do valor estimado do contrato
O recebimento pela venda dos imóveis se daria pelo valor equivalente
a 40% da receita bruta da venda de lotes não edificados e de 8%
da receita bruta pela venda das unidades imobiliárias que seriam
construídas pela compradora.
A título de sinal de negócio a compradora pagou R$ 2.000.000. Além
disso, como adiantamento, a compradora comprometia-se a pagar aos
vendedores a quantia de R$ 13.000.000, sendo que, deste montante, até
a presente data, foram recebidos R$ 3.000.000.
Os pagamentos do adiantamento ficaram acertados da seguinte forma:
a) R$ 1.500.000 recebidos em 2010, decorrentes da publicação da
Lei Municipal que permite o desenvolvimento dos empreendimentos
pretendidos;
b) R$ 1.500.000 recebidos em 2011, decorrentes da aprovação do
loteamento pelo EIA/RIMA;
c) R$ 5.000.000 a receber quando do registro do primeiro loteamento;
e
d) R$ 5.000.000 a receber em 10 parcelas, sendo o primeiro pagamento
após um ano do registro do primeiro loteamento.
Os dois primeiros adiantamentos foram feitos antes da constituição da
SPE, em parte, para a Granja Werneck S.A. e, em parte, diretamente
aos antigos proprietários dos terrenos atualmente também pertencentes
à Granja Werneck S.A. Os valores adiantados foram atualizados,
conforme mencionado na nota explicativa 8.
Os dois últimos pagamentos não chegaram a se concretizar.
Os valores pagos e a pagar a título de adiantamento seriam
compensados da efetiva participação dos vendedores na receita bruta.
1.3. Primeiro termo aditivo ao instrumento particular de promessa
de venda e compra condicionada e outras avenças
Partes envolvidas
Em 20 de dezembro de 2013, a Granja Werneck S.A. firmou com a
Santa Margarida Empreendimentos Imobiliários o “Primeiro Termo
Aditivo ao Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra
Condicionada e Outras Avenças”, cujo objeto é a venda de imóveis de
propriedade da Granja Werneck.
Participam da operação, como anuentes, Rossi Residencial S.A.,
Direcional Engenharia S.A. e Bela Cruz Empreendimentos
Imobiliários Ltda.
A Bela Cruz é uma Sociedade de Propósito Específico, controlada pela
Direcional Engenharia S.A., que assumiria perante a Granja Werneck
parte dos direitos e obrigações relacionados ao aditivo contratual.
Objeto do instrumento e natureza do negócio
A negociação firmada no exercício de 2013 pode ser assim resumida:
Objeto
Sinal de negócio
Natureza da operação
Recebimentos em dinheiro já
ocorridos
Área A (2.789.800 m²)(i)(ii)
Programa Minha Casa Minha Vida
(fase 1)
Área B (904.832 m²) (i)
Programa Minha Casa Minha Vida
(fase 2)
Área 2 do contrato original
Participação em lançamentos
(454.770 m²)
imobiliários promovidos pela
compradora
Lotes não residenciais nas
Participação nas vendas de lotes ou
áreas A, B e 2 acima
edificações comerciais
Áreas não loteadas (com “grau Aquisição de UTDCs (Unidades
de proteção 1”)
de Transferência do Direito de
Construir)
i) Conforme alínea E dos “Considerandos” do aditivo contratual, as
áreas informadas acima baseiam-se nas matrículas imobiliárias atuais,
justificando as divergências em relação às áreas mencionadas no
contrato original.
(ii) Existe “Contrato por Instrumento particular de Compra e Venda de
Imóvel e de Empreendimento Habitacional no Programa Minha Casa
Minha Vida – PMCMV –Recursos FAR – Fundo de Arrendamento
Residencial”celebrado entre Granja Werneck (vendedora), Bela Cruz
Empreendimentos (construtora), FAR - Fundo de Arrendamento
Residencial (compradora/contratante), Direcional Engenharia,
Direcional Participações (intervenientes garantidoras) e Município
de Belo Horizonte (cedente), datado de 27 de dezembro de 2013.
Este contrato formaliza a compra da área A por parte do FAR e as
obrigações da vendedora e construtora para viabilização da operação e
efetivação do pagamento.
1.4. Vencimento do prazo de vigência do contrato com o FAR, do
aditivo contratual e reflexo no recebimento de R$ 3.000.000 por
parte da Companhia.
O prazo de vigência do “Primeiro Termo Aditivo ao Instrumento
Particular de Promessa de Venda e Compra Condicionada e Outras
Avenças” esgotou-se em 20 de dezembro de 2014.
O “Contrato por Instrumento particular de Compra e Venda de
Imóvel e de Empreendimento Habitacional no Programa Minha Casa
Minha Vida – PMCMV –Recursos FAR – Fundo de Arrendamento
Residencial”, revalidado pelo “Termo de Re-ratificação assinado em
21 de julho de 2014 teve seu prazo de validade encerrado em 31 de
agosto de 2014.
Não tendo sido firmado outro termo aditivo as partes voltaram a se
ater exclusivamente ao contrato original (“Instrumento Particular de
Promessa de Venda e Compra de Imóveis”) tratado no item 1.2.
Nesta situação, o valor recebido no montante de R$ 3.000.000 deve
ser tratado como adiantamento à Companhia, conforme registrado no
balanço patrimonial, atualizado monetariamente (nota 8).
Contingências e riscos do negócio contratado
As contingências e riscos que podem afetar a concretização do negócio
são:
• Parte da área do projeto foi invadida em 2013. Para reaver a
propriedade esbulhada, a Granja Werneck impetrou a ação de
reintegração de posse no. 3042606-29.2013.8.13.0024, junto à 6ª Vara
da Fazenda Municipal de Belo Horizonte. Foi obtida liminar favorável
à Companhia que aguarda cumprimento.
• Para impedir que o esbulho se alastre para os demais terrenos da
Companhia, a Granja Werneck S.A, em 2017, moveu ação de obrigação
de fazer, ajuizada em face da Santa Margarida Empreendimentos
Imobiliários Ltda e da Direcional Engenharia S.A. para que seja
determinado que as Rés cumpram as obrigações previstas no Parágrafo
Terceiro da Cláusula Décima Quarta do Contrato de compra venda,
tomando medidas necessárias e suficientes para manutenção da posse
dos imóveis (área 2 e 3).
• Existem débitos tributários sobre parte do terreno (IPTU e ITBI) de
propriedade da Granja Werneck S.A.. O contrato de compra e venda de
2008 estabelece que a quitação destes tributos é de responsabilidade
das promitentes-compradoras. O passivo tributário aqui mencionado
monta a aproximadamente R$14.647.160 em 31 de dezembro de 2017
(aproximadamente R$12.746.622 em 31 de dezembro de 2016).
• Em 2016, a Granja Werneck S.A moveu ação de obrigação de fazer,
ajuizada em face da Santa Margarida Empreendimentos Imobiliários
Ltda e da Direcional Engenharia S.A., para que seja determinado que
as Rés cumpram as obrigações previstas na Cláusula Décima Quinta do
Contrato de compra venda, relativas a pagamento dos tributos lançados
sobre os terrenos, a partir da data de assinatura do contrato.
• Negociação de aditivo ao Instrumento Particular de Promessa de
Venda e Compra Condicionada e Outras Avenças”, que possibilitem
o desenvolvimento imobiliário da área não invadida, bem como
estabeleça critérios para indenização da área invadida.
• A Companhia vem apresentando prejuízos operacionais consecutivos,
patrimônio líquido e capital de giro negativos.
O sucesso do empreendimento depende diretamente da solução
satisfatória destes assuntos. A Administração da Companhia continua
envidando os seus melhores esforços para eliminar os riscos descritos
acima. E, considerando: (i) o valor potencial das propriedades
imobiliárias da Companhia; (ii) os direitos contratuais da Companhia,
decorrentes da promessa de venda e compra firmada em dezembro
de 2008; e (iii) a dificuldade de se encontrarem fontes alternativas e
atrativas para o financiamento da Companhia, a Administração não têm
tido outra alternativa, para financiar a continuidade das operações e
seus esforços para preservar do patrimônio e dos direitos da Granja
Werneck S.A., senão recorrer a sucessivos aumentos de capital.
É importante destacar que no planejamento da Companhia para o
exercício de 2018 estão previstos novos aumentos de capital, cujo
timing e valor podem variar significativamente, dependendo dos
desdobramentos das ações judiciais em curso, do surgimento de novas
demandas judiciais e do sucesso ou insucesso das negociações, com a
Santa Margarida Empreendimentos Imobiliários Ltda e a Direcional
Engenharia S/A, acerca de um novo aditivo ao contrato de promessa
de venda e compra assinado em dezembro de 2008.
2. Apresentação das demonstrações contábeis
As demonstrações contábeis foram elaboradas e estão apresentadas
em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil com
observância às disposições contidas na Lei das Sociedades Anônimas
e incorporam as alterações das Leis Nº. 11.638/07 e Nº. 11.941/09.
A administração autorizou a conclusão da elaboração e aprovou as
demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2017.
DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS
EM 31 DE DEZEMBRO DE (Valores em reais)
Nota
2017
2016
Receitas/ (Despesas) operacionais
(725.504)
(553.858)
Despesas administrativas
11
(671.642)
(488.320)
Despesas tributarias
(9.862)
(16.784)
Despesas trabalhistas
12
(42.000)
(44.440)
Outras receitas/ (despesas)
(2.000)
(4.314)
Resultado operacional antes das
receitas e despesas financeiro
(725.504)
(553.858)
Receitas financeiras
425
Despesas financeiras
13
(143.017)
(292.159)
Prejuízo do exercício
(868.521)
(845.592)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS ABRANGENTES
PARA OS EXERCÍCOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE
(Valores em milhares de reais)
2017
2016
Prejuízo do Exercício
(868.521)
(845.592)
Outros resultados abrangentes
Resultado Abrangente do Exercício
(868.521)
(845.592)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA
EM 31 DE DEZEMBRO DE (Valores em Reais)
2017
2016
Fluxo de caixa das atividades operacionais
Prejuízo do exercício
(868.521)
(845.592)
(868.521)
(845.592)
(Aumento) reduções de ativos
Impostos a recuperar
(249)
Depósitos judiciais
(21.025)
4.530
Reembolso
(1.900.538) (1.421.403)
(1.921.563)
(1.417.122)
Aumento (reduções) de passivos
Fornecedores
76.743
21.722
Obrigações sociais
8.489
(11.312)
Obrigações tributárias
1.907.462
1.420.644
Adiantamento de terceiros
141.001
283.022
Parcelamentos
(29.015)
(19.410)
Depósitos judiciais
(4.530)
Provisão para contingência
35.000
2.139.680
1.690.136
Recursos líquidos provenientes
das atividades operacionais
(650.404)
(572.578)
Fluxo de caixa utilizado nas
atividades de financiamento
Integralização de capital
610.770
599.043
Recursos líquidos provenientes
das atividades de financiamento
610.770
599.043
Variação de caixa e equivalentes
de caixa
(39.634)
26.465
Aumento líquido no caixa e
equivalentes de caixa
(39.634)
26.465
Saldo anterior de caixa
82.504
56.039
Saldo final de caixa
42.870
82.504
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
3. Resumo das principais políticas contábeis
As principais políticas contábeis aplicadas na preparação dessas
demonstrações contábeis estão definidas abaixo. Essas políticas foram
aplicadas de modo consistente nos exercícios apresentados, salvo
disposição em contrário.
a) Base de preparação
A preparação de demonstrações contábeis requer o uso de certas
estimativas contábeis e também o exercício de julgamento por parte da
Administração da Companhia no processo de aplicação das políticas
contábeis da Granja Werneck S/A.
b) Reconhecimento de receitas e apuração do resultado
As receitas e despesas são registradas conforme o regime de
competência.
c) Ajuste a valor presente de ativos e passivos
Os ativos e passivos monetários de longo prazo são atualizados
monetariamente e, portanto, estão ajustados pelo seu valor presente. O
ajuste a valor presente de ativos e passivos monetários de curto prazo
é calculado, e somente registrado, se considerado relevante em relação
às demonstrações contábeis tomadas em conjunto.
d) Outros ativos circulantes
São apresentados pelo valor de realização, incluindo, quando aplicável,
os rendimentos e as variações monetárias auferidos.
e) Imóveis disponíveis para venda
Estão avaliados pelo custo de integralização de ações e suportados
pelos acionistas em laudo de avaliação imobiliária feito por empresa
especializada.
f) Passivos circulantes e não circulantes
São demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos,
quando aplicável, dos correspondentes encargos e das variações
monetárias.
g) Instrumentos financeiros
Instrumentos financeiros não derivativos incluem as disponibilidades e
aplicações financeiras. São reconhecidos inicialmente pelo valor justo
acrescido dos rendimentos auferidos até a data dos balanços.
4. Caixa e equivalentes de caixa
O saldo de caixa e equivalentes de caixa inclui os recursos em moeda
local, os saldos mantidos em contas bancárias para livre movimentação
e investimentos temporários em aplicações financeiras de imediata
liquidez.
Descrição
2017
2016
Bancos conta movimento
40.160
1
Aplicações financeiras
2.710
82.503
Total caixa e equivalentes de caixa
42.870
82.504
Não há equivalentes de caixa cuja movimentação seja restrita, ou com
riscos relevantes sobre sua realização e valorização.
5. Imóveis disponíveis para venda
Decorrem dos imóveis que fazem parte do negócio imobiliário
realizado pela Companhia com terceiros interessados em implementar
empreendimentos imobiliários. Os valores estão demonstrados ao
valor histórico e não correspondem ao valor justo, ou seja, de mercado.
Em virtude da própria atividade da Companhia e justamente pelo
fato dos imóveis estarem em processo de alienação, eles não podem
ser tratados como ativo imobilizado, impedindo, assim, seu registro
contábil pelo valor justo.
Neste sentido, os saldos de ativo e patrimônio líquido não refletem
a realidade econômica e patrimonial da Companhia. A situação
do balanço patrimonial seria bem mais favorável caso seus ativos
estivessem baseados em valores de mercado.
Os imóveis das glebas B e C, integralizados ao capital, ainda não
estão registrados em nome da Companhia que continua aguardando a
promitente compradora cumprir a sua obrigação de quitar os débitos de
IPTU e ITBI para providenciar o registro.
Descrição
2017
2016
Imóveis disponíveis para venda
2.186.961 2.186.961
Total de imóveis disponíveis p/ venda
2.186.961 2.186.961
6. Obrigações sociais
Descrição
2017
2016
Honorários a pagar
15.304
15.332
INSS
10.864
3.274
IRRF
1.864
937
Total de obrigações sociais
28.032
19.543
7. Obrigações tributárias
As obrigações tributárias de curto prazo referem-se a tributos correntes
e estão assim demonstrados nas datas dos balanços:
Descrição
2017
2016
Retenção da Lei 10.833/07
16.319
10.397
IRPJ
937
IRRF
3.185
1.246
Total de Obrigações tributárias
19.504
12.580
Impostos e contribuições a pagar / tributos reembolsáveis
Representam os valores de IPTU e ITBI estimados no encerramento
de cada exercício, de acordo com as guias de arrecadação emitidas
pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, sendo ambos de
responsabilidade da adquirente, conforme contrato - nota explicativa
nº 1.4.
Os valores envolvidos podem ser assim demonstrados:
Descrição
2017
2016
IPTU
10.411.981 9.498.352
ITBI
4.235.179 3.248.270
Total de Obrigações tributárias
14.647.160 12.746.622
quarta-feira, 21 de Março de 2018 – 3
8. Adiantamento de terceiros
Em virtude do vencimento do prazo de vigência dos aditivos
contratuais, a Companhia precisou reconhecer em seu passivo, no anobase de 2014, o adiantamento recebido de R$ 3.000.000 (Nota 1.4). De
forma conservadora, os adiantamentos foram atualizados utilizando-se
o índice da cláusula sexta, parágrafo primeiro do contrato de compra
e venda.
Descrição
2017
2016
Adiantamento de terceiros
4.924.977
4.783.976
Total de adiantamento de terceiros
4.924.977 4.783.976
9. Parcelamentos
Descrição
2017
2016
INSS
7.245
20.334
IRRF
11.089
18.691
CSRF
19.405
27.729
Total de parcelamentos
37.739
66.754
10. Patrimônio líquido
O capital social da Companhia é composto por 4.297.142 ações
ordinárias sem valor nominal, distribuídas entre 61 acionistas,
sendo, em sua maioria, pessoas físicas. O maior acionista individual
da Companhia detém cerca de 23% das ações. Não há acordo de
acionistas ou grupo de controle.
Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2017 houve aumento
de capital em espécie no montante de R$610.770 (2016 - R$599.043).
Caso fosse permitida contabilmente a demonstração dos imóveis pelo
seu valor justo (nota 5), o Patrimônio Líquido da Companhia apontaria
um valor substancialmente superior ao número apresentado atualmente
nas demonstrações contábeis.
11. Despesas administrativas
Descrição
2017
2016
Aluguel
(12.360)
(13.903)
Honorários contábeis
(25.300)
(29.585)
Honorários/ pró-labore
(210.000)
(222.000)
Despesas com serviços de terceiros
(5.109)
(39.410)
Taxas diversas
(1.867)
(23.175)
Honorários advocatícios
(312.969)
(114.986)
Propaganda e anúncios
(47.239)
(23.779)
Telefone e telegramas
(2.083)
(2.944)
Condomínios e taxas
(8.508)
(6.943)
Provisão para contingências
(35.000)
Outras despesas administrativas
(11.207)
(11.595)
Total de despesas administrativas
(671.642)
(488.320)
A elevação das despesas com honorários advocatícios, em 2017,
decorreu, em grande medida, do ajuizamento, precedido de consulta a
jurista de renome nacional, da ação de obrigação de fazer para que seja
determinado às promitentes-compradoras que cumpram as obrigações
previstas no Parágrafo Terceiro da Cláusula Décima Quarta do
Contrato de compra venda, tomando medidas necessárias e suficientes
para manutenção da posse dos imóveis (área 2 e 3).
12. Despesas trabalhistas
Descrição
2017
2016
INSS
(42.000)
(44.440)
Total de despesas trabalhistas
(42.000)
(44.440)
13. Despesas financeiras
Descrição
2017
2016
Juros passivos
(103)
Despesas bancárias
(2.017)
(1.902)
Multas s/ impostos
(303)
Variação monetária passiva
(6.812)
IOF
(17)
Correção monetária
(141.000)
(283.022)
Total de despesas financeiras
(143.017)
(292.159)
14. Contingências
Existem processos cíveis avaliados pelos assessores jurídicos da
empresa, como sendo de probabilidade de perda possível, no montante
de R$163.800 em 31 de dezembro de 2017 (2016 - R$138.010). Os
processos classificados como de risco provável totalizam R$35.000
contabilizados em 31 de dezembro de 2017. Os depósitos/ bloqueios
judiciais destas contingências em 31 de dezembro de 2017 é de
R$71.279 (2016 – R$50.254).
15. Instrumentos financeiros
Os instrumentos financeiros da Companhia encontram-se registrados
em contas patrimoniais em 31 de dezembro de 2017 e 2016 por valores
que se aproximam de seus valores justos nessas datas. A administração
desses instrumentos é efetuada por meio de estratégias operacionais
que visam à obtenção de liquidez, rentabilidade e segurança. A política
de controle consiste em acompanhamento permanente das taxas
contratadas versus as vigentes no mercado.
Conforme política interna, o resultado financeiro da Companhia
deve ser oriundo da geração de caixa do seu negócio e não de ganhos
no mercado financeiro. Portanto, considera que a utilização de
derivativos deve ser apenas para proteger eventuais exposições que ela
possa ter decorrentes dos riscos aos quais ela está exposta, sem fins
especulativos. O principal instrumento financeiro da Companhia em
31 de dezembro de 2017 são as contas bancárias/aplicações financeiras
de liquidez imediata que totalizam R$42.870 (2016 - R$82.504),
classificadas como equivalentes de caixa.
Diretoria
Otávio Azeredo Furquim Werneck
Presidente
Marcelo Valério Carvalho
Vice-Presidente
Responsável Técnico
Gabriel Filipe Miranda Diniz Contador - CRC-MG 105.220/O
CPF: 016.631.616-40
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Senhores Acionistas:
Apresentamos a V. Sas. as demonstrações contábeis da Granja
Werneck S/A. referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de
2017, comparativas com 31 de dezembro de 2016.
Elaboração das demonstrações contábeis
A Companhia elaborou as demonstrações contábeis de acordo com
a Lei n° 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações - LSA), com as
modificações das Leis n°s 11.638/07 e 11.941/09, que tiveram como
finalidade a inserção das normas internacionais de contabilidade à
legislação brasileira. Essas normas foram editadas no Brasil pelo
Comitê de Pronunciamentos Contábeis e adotadas pelo Conselho
Federal de Contabilidade – CFC e pela Comissão de Valores
Mobiliários – CVM.
Desempenho econômico
A Granja Werneck S/A tem como atividade a administração do
terreno constituído por seu patrimônio imobiliário, a compra e venda
de imóveis, a incorporação imobiliária e a gestão destes bens. As
receitas operacionais serão registradas à medida que for desenvolvido
o empreendimento imobiliário contemplado no contrato firmado entre
a companhia e a Santa Margarida Empreendimentos Imobiliários Ltda
com anuência e responsabilidade solidária da Direcional Engenharia
S/A (nota 1.1).
Auditores Independentes
Informamos que no exercício de 2017 os nossos auditores – Orplan
Auditores Independentes -- não nos prestaram nenhum outro serviço
além daqueles relacionados à auditoria das nossas demonstrações
contábeis.
Belo Horizonte, 12 de março de 2018.
A Administração.
Parecer do Conselho Fiscal de Granja Werneck S/A
CNPJ 17.270.901/0001-04
O Conselho Fiscal da Granja Werneck S/A, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, de acordo com o disposto no art. 163, da Lei
6.404/76, examinou as Demonstrações Financeiras relativas ao
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017. Com base
nos documentos examinados, nas informações e esclarecimentos
prestados pela Administração, considerando os fatos registrados
nas atas de reunião deste Conselho Fiscal e no relatório do auditor
externo, emitido sem ressalvas em 09 de março de 2018; o Conselho
Fiscal, por unanimidade, é de opinião que os referidos documentos
estão em condição de serem submetidos à deliberação da Assembleia
Geral Ordinária de Acionistas, recomendando sua aprovação pelos
Acionistas.
Belo Horizonte, 13 de março de 2018.
Enio de Melo Coradi
Francisco Vianna Furquim Werneck
Franco Gamba Ciravegna
