58 – quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Diário do Executivo
R$ 179,42 (Multa)
R$ 102,52 (Reposição Florestal)
R$ 16.616,27
Edvar Gonçalves da Costa CPF: 797.365.996-04
Renato Amâncio Fernandes CPF: 118.295.836-20
Sinval Sebastião Rocha
CPF: 682.403.683-20
Geraldo Maria Moreira
CPF: 115.528.158-62
Jacklane Márcio Gomes Fernandes
CPF: 050.668.506-35
Pedro Efigênio dos Santos CPF: 060.104.196-89
Maria Aparecida dos Santos CPF: 981.601.926-49
Rodrigo dos Santos Silva Pereira
CPF: 153.289.136-98
Gravital Pedras LTDA
CNPJ: 05.254.262/0002-87
Geraldo Vieira
CPF: 105.655.406-10
Leandro Nascimento Souza CPF: 791.194.176-91
Afonso Celso Moraes de Sousa Carmo
CPF: 006.575.736-04
Francisco Jonas Rodrigues da Silva
CPF: 582.453.326-15
Wagner Nogueira Santos
CPF: 085.968.856-92
Wagner Nogueira Santos
CPF: 085.968.856-92
Antônio Salete da Rocha
CPF: 600.881.418-53
José Gélzio Lopes da Silva
CPF: 140.576.896-72
493874/17*
056817/2017
488806/17*
052000/2016
R$ 1.614,76
481099/17
067342/2017
R$ 1.495,32
482722/17
067250/2016
R$ 1.614,76
471454/18
093858/2016
R$ 627,96
R$ 627,96
483722/17
483725/17
085851/2017
085852/2017
R$ 627,96
483750/18
084679/2017
R$ 17.943,52
485883/17
060436/2017
R$ 627,96
483728/17
085854/2017
R$ 627,96
483748/17
085853/2017
R$ 1.794,17
481087/17
085856/2017
R$ 4.237,08 (Multa)
R$ 1.789,44 (Reposição Florestal)
490551/17
004265/2015
R$ 17.943,52
490127/17
098811/2017
R$ 39.310,22 (Multa)
R$ 16.092,38 (Reposição Florestal)
489869/17
098812/2017
R$ 2.153,01
492258/18
070200/2017
R$ 1.614,76
494333/17
070293/2017
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
17 1086101 - 1
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações
os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria Regional de Controle Processual / Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha, no endereço
Avenida da Saudade, nº 335 – Centro – Diamantina/MG – Fone: (38) 3532-6665.
Autuado
Alair Alves Rodrigues
CPF: 411.917.576-68
037638/2016
José Lucas do Nascimento CPF: 035.459.956-90
051269/2016
Adelmo Barbosa Andrade
CPF: 072.470.896-01
Ataíde Borges do Nascimento
CPF: 836.767.248-87
Ataíde Borges do Nascimento
CPF: 836.767.248-87
José Maria Fonseca
CPF: 042.859.266-01
Amarildo Francisco de Oliveira
CPF: 100.506.516-09
Amarildo Francisco de Oliveira
CPF: 100.506.516-09
João Bosco Barbosa de Souza
CPF: 055.737.546-02
Edvar Gonçalves da Costa CPF: 797.365.996-04
Renato Amâncio Fernandes CPF: 118.295.836-20
Nº do AI
051546/2016
069933/2016
069934/2016
85860/2017
085800/2017
085926/2017
051356/2016
056817/2017
052000/2016
Perdimento
infração
Perdimento
infração
Perdimento
infração
Perdimento
infração
Perdimento
infração
Perdimento
infração
Perdimento
infração
Perdimento
infração
Perdimento
infração
Perdimento
infração
Perdimento
infração
Decisão sobre a apreensão
imediato de todos os bens indicados nos autos de
imediato de todos os bens indicados nos autos de
imediato de todos os bens indicados nos autos de
imediato de todos os bens indicados nos autos de
imediato de todos os bens indicados nos autos de
imediato de todos os bens indicados nos autos de
imediato de todos os bens indicados nos autos de
imediato de todos os bens indicados nos autos de
imediato de todos os bens indicados nos autos de
imediato de todos os bens indicados nos autos de
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
Pauta da 24ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias
- CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM Data:
27 de abril de 2018, às 9h. Local: Praça Rio Branco, nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro, Centro, Belo
Horizonte/MG
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Diretor de Gestão de Resíduos da Fundação Estadual
do Meio Ambiente - FEAM e Presidente da Câmara de Atividades
Minerárias - CMI, Dr. Renato Teixeira Brandão.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 22ª RE CMI de 12/03/2018 e da 23ª RO CMI de
23/03/2018.
5. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação:
5.1 Vale S.A./Complexo de Itabira - Alteamento da Barragem Itabiruçu (Cota 833) - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos - Itabira/
MG - PA/Nº 00119/1986/107/2013 DNPM nº 930.641/1989 - Classe
6. Apresentação: SUPPRI. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Newton Reis de Oliveira Luz, representante do CREA-MG, João
Carlos de Melo, representante do IBRAM, Júlio César Nery Ferreira,
representante do Sindiextra e Lúcio Guerra Júnior, representante do
FONASC-CBH.
6. Processo Administrativo para exame de Prorrogação do Prazo de
Validade da Licença Prévia:
6.1 MLOG S.A. - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério
de ferro - Morro do Pilar/MG - PA/Nº 02402/2012/001/2012 DNPM nº
833.493/2007 - Classe 6. Apresentação: Supram JEQ. BAIXADA EM
DILIGÊNCIA em 23/02/2018
7. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação e a Licença de Operação:
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor:
Masp 1.043.836-4, MARA LÚCIA PEREIRA NASCIMENTO PINTO,
referente ao 6º quinquênio, a partir de 10/03/2018.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco torna público que foram concedidas as Autorizações
Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados: *Aparecida da Costa Freitas - ME – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha – Pompéu/MG - PA/Nº
18816/2005/002/2018 – Classe 1. Validade: 15/04/2022. *Alta Villa
Bom Despacho Empreendimentos Imobiliários S/A – Loteamento do
solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais –
Bom Despacho/MG - PA/Nº 13619/2012/002/2018 – Classe 1. Validade: 16/04/2022. *Santa Eliza Comércio e Extração de Areia Ltda.
– Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de
revestimento, pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas) e estradas para transporte de minério/estéril – Pequi/MG – PA/
Nº 23109/2010/006/2018 – Classe 1. Validade: 15/04/2022. *Evaldo
Telles de Carvalho – Tratamento de esgotos sanitários – Divinópolis/
MG - PA/Nº 90185/2004/001/2018 – Classe 1. Validade: 15/04/2022.
*Cerâmica Minas Brasil Ltda. - DNPM 833208/2013 – Extração de
argila usada na fabricação de cerâmica vermelha – Moema/MG - PA/
Nº 43539/2013/002/2018 – Classe 1. Validade: 16/04/2022. (a) Rafael
Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco.
17 1086481 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da Zona
da Mata torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Iguaçu Minas Energética Ltda /
PCH Areal – Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica –CGH e Linhas de transmissão de energia
elétrica – Santa Rita de Jacutinga/MG – PA nº 24130/2011/002/2018
– Classe 4.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM da Zona da Mata.
17 1086543 - 1
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora:
Masp 861.367-1, FABIANA LUCIA COSTA SANTOS, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 02/07/2016.
Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Maria Cristina da Cruz
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do parágrafo único do art. 115,
do ADCT, da CE/1989, à servidora:
Masp 1.075.251-7, ANA KARLA DOS SANTOS, referente ao 3º quinquênio, a partir de 27/03/2018.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 118, do ADCT, da
CE/1989, à servidora:
Masp 1.067.851-4, ELISA APARECIDA DE ANDRADE DIAS, referente ao 3º quinquênio, a partir de 06/03/2018.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
à servidora: Masp 1.043.836-4, MARA LÚCIA PEREIRA NASCIMENTO PINTO, a partir de 10/03/2018.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: Masp 1.043.836-4, MARA LÚCIA
PEREIRA NASCIMENTO PINTO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 10/03/2018.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, às
servidoras:
Masp 1.150.868-6, JANDYRA LUZ TEIXEIRA, por 01 mês, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 02/04/2018;
Masp 486.607-5, SONIA MARIA TAVARES MELO, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 09/04/2018.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41, de 19/12/2003, e Resolução SEPLAG nº 60, de 08/07/2004, ao servidor:
Masp 359.296-1, LUIZ GONZAGA RESENDE BERNARDO, a partir
de 15/02/2018.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41, de 19/12/2003, e Resolução SEPLAG nº 60, de 08/07/2004, à servidora: Masp 365.472-0, LEDI
MARIA GATTO OPPELT, a partir de 21/02/2018.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41, de 19/12/2003, e Resolução SEPLAG nº 60, de 08/07/2004, à servidora:
Masp 1.043.877-8, MARILENE DOS SANTOS CASSIMIRO
MACIEL, a partir de 10/04/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
voluntária, integral, com paridade, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989, do servidor: Masp 1.043.755-6, CELSO CONSTANTINO
MARQUES, a partir de 06/02/2018, referente ao cargo de Analista
Ambiental, Nível VI, Grau E.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
voluntária, integral, com paridade, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989, do servidor: Masp 1.043.761-4, CLAUDIO MOREIRA DA
SILVA, a partir de 01/03/2018, referente ao cargo de Analista Ambiental, Nível VI, Grau C.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, da
servidora: Masp 1.149.883-9, SUELI BATISTA FERREIRA, a partir
de 11/02/2018.
17 1086585 - 1
imediato de todos os bens indicados nos autos de
17 1086102 - 1
RESOLUÇÃO SEMADNº2.624, DE 17 DE ABRILDE 2018.
Institui Comissão Técnica com a finalidade de subsidiar a Secretaria
Executiva do Copam nas análises dos casos de alteração da composição do Copam, de impedimento e suspeição de Conselheiros, e dá
outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso das atribuições que lhe conferem o §1º, inciso III do art.
93, da Constituição do Estado de Minas Gerais, a Lei nº 21.972, de 21
de janeiro de 2016, o Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e
Deliberação Normativa Copam nº 177, de 22 de agosto de 2012, bem
como as demais legislações pertinentes,
CONSIDERANDO os princípios da impessoalidade, moralidade, legalidade e eficiência e a necessidade de higidez do processo administrativo e salvaguarda de valores constitucionais;
CONSIDERANDO a importância de organização instrumental dos
documentos pertinentes à solicitação mencionada no §5º do art. 21 do
Decreto nº46.953/2016;
CONSIDERANDO a necessidade de subsidiar tecnicamente a autoridade competente para decidir os casos de impedimento e suspeição
dos Conselheiros, com base na legislação e nos princípios que regem à
Administração Pública;
CONSIDERANDO os princípios da transparência e da motivação, que
são bases para a Administração Pública, especialmente para a lisura do
Processo Eleitoral do Conselho, que possui mandatos com prazo determinado; RESOLVE:
Art. 1º– Instituir Comissão Técnica com a finalidade de subsidiar a
Secretaria Executiva do COPAM nas análises dos casos de alteração
da composição do Copam, e de impedimento e suspeição dos Conselheiros do Colegiado.
Art. 2º– Designar os servidores Anelisa Mota Sales Barbosa, Masp:
1376709-0, Danielle Mathias Silva de Paula, Masp: 1256058-7, e Janaína dos Santos Teófilo, Masp: 1146873-3, para, sob a presidência da
primeira, encarregarem-se dos respectivos trabalhos.
Art. 3º– O mandato dos membros da Comissão Técnica será de dois
anos, facultada a recondução.
Belo Horizonte, 17de abrilde 2018.
Germano Luiz Gomes Vieira - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável
17 1086532 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, torna público
que foi cancelada e arquivada a Licença Ambiental do empreendimento abaixo identificado: 1) Licença de Instalação: *Departamento
Nacional de infraestrutura de transportes – DNIT / Trecho Contorno
Ferroviário de Divinópolis – Ferrovias – Divinópolis/MG – PA/Nº
16132/2012/002/2013 – Classe 5. - Motivo: A pedido do empreendedor. (a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo
do COPAM.
7.1 Francisco Xavier Vilela de Faria ME - Lavra a céu aberto com ou
sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento (quartzito), pilha
de estéril/rejeito de rochas ornamentais e revestimentos, estradas para
transporte de minérios/estéril - Alpinópolis e São José da Barra/MG PA/Nº 05333/2006/006/2016 DNPM nº 837.342/1994 - Classe 4. Apresentação: Supram SM.
8. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação:
8.1 GO4 Participações e Empreendimentos S.A./Mina da Baratinha Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro, obra de
infraestrutura (pátios de resíduos, produtos e oficinas), estradas para
transporte de minério/estéril, pilhas de rejeito/estéril, posto de combustível, unidade de tratamento de minerais (UTM) - Antônio Dias/MG
- PA/Nº 018432/2011/003/2018 DNPM nº 832216/2002 - Classe 6.
Apresentação: Supram LM.
8.2 Mosaic Fertilizantes P&K S.A. (ex-Vale Fertilizantes S.A.) - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos, categoria de classe III - Tapira/
MG - PA/Nº 00001/1988/031/2017 DNPM nº 930.785/198 - Classe 6.
Apresentação: Supram TMAP.
8.3 MIB/Mineração Ibirité Ltda. - Lavra a ceu aberto com tratamento
a úmido, minério de ferro e Pilha de rejeito/estéril - Brumadinho/MG PA/Nº 00437/2007/017/2016 DNPM nº 830.476/1986 - Classe 5. Apresentação: Supram CM.
9. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação
- “Ampliação”:
9.1 AMG Mineração S.A. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com
tratamento a seco, minerais metálicos, exceto minério de ferro, lavra a
céu aberto com tratamento a úmido, minerais metálicos, exceto minério
de ferro, lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco,
minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais
e de revestimento, lavra a céu aberto com tratamento a úmido, minerais
não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de
revestimento, pilhas de rejeito/estéril, barragem de contenção de rejeitos/resíduos - Nazareno e São Tiago/MG - PA/Nº 0043/1985/037/2016
DNPM nº 006127/1966; 000466/1943; 005452/1957; 006532/1962;
004859/1967; 004681/1954 - Classe 6. Apresentação: Supram SM.
9.2 AMG Mineração S.A. - Unidade de tratamento de minerais (UTM),
obras de infraestrutura (pátio de subprodutos), reaproveitamento de
bens minerais dispostos em barragem, reaproveitamento de bens minerais dispostos em pilha de estéril ou rejeito - Nazareno e São Tiago/
MG - PA/Nº 0043/1985/038/2018 DNPM nº 000.466/1943 - Classe 6.
- Apresentação: Supram SM.
10. Processo Administrativo para exame de Renovação de Licença de
Operação:
10.1 Galvani Indústria, Comércio e Serviços S.A.- Lavra a céu aberto
com tratamento a úmido, minerais não metálicos, exceto áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento - Lagamar/MG - PA/Nº
00043/1984/023/2017 DNPM nº 815.072/1974 - Classe 6. Apresentação: Supram NOR.
11. Encerramento.
(a) Renato Teixeira Brandão. Diretor de Gestão de Resíduos da Fundação Estadual de Meio Ambiente - FEAM e Presidente da Câmara de
Atividades Minerárias – CMI.
17 1086573 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade Cadastro abaixo identificadas, cujas decisões foram:
DEFERIDA
1. Luiz Carlos da Silva/Sítio Gávea, Mat. 1260 - Avicultura – Monte
Alegre de Minas/MG. VALIDADE: 10 (dez) ANOS.
(a) José Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
17 1086251 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade RAS cuja decisão foi:
INDEFERIDA
1. Emisa - Empresa de Mineração Santos Ltda. ME - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil - Perdões/MG.
Motivo: Foi verificado a incidência do critério locacional 1 - localização na Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, enquadrando o empreendimento em Licenciamento Ambiental Concomitante - LAC 1.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
17 1086284 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Henri Dubois Collet
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461, de 13
de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, ao servidor:
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
ARTHUR SERGIO MOUCO VALENTE
13195441
AAMB
I
B
I
C
15/01/2018
17 1086576 - 1
PAUTA DA 48ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA
ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE RECURSOS
ADMINISTRATIVOS – CRA/IEF
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF
Data: 25 de abril de 2018.
Horário: 10 horas
Local: Rua Espírito Santo, 495 - Plenário – Centro – Belo Horizonte/
MG
1 . Execução do Hino Nacional Brasileiro
2. Abertura pelo Presidente da Câmara Técnica Especializada em
Recursos Administrativos.
3. Exame da Ata da 47ª Reunião CRA.
4. Processos Administrativos para exame de recursos contra decisão
do Diretor Geral do I.E.F. (infrações à Lei nº 14.309/2002, Decreto
44.309/2006 e Decreto 44.844/2008):
4.1.Processos referentesà intervenção em Àrea de Preservação Permanente, Reserva Legal e Unidades de Conservação:
4.1.1. ECO2 Florestas LG Ltda.( Intervir em 501,59 ha em área de
reserva legal) – P.A. 00685/2006/006/2015 – A.I. 48653/2015;
4.1.2. Jarana Agropecuária e Comercial Ltda. ( Intervir em 35
ha em área de preservação permanente) – P.A.06000005970/08
– A.I.074931/2007;
4.1.3. David de Souza Júnior ( Intervir em 88,15 ha de cerrado, intervir em 26,83 ha de cerrado em área de reserva legal e Intervir em
10 ha de cerrado em área de preservação permanente, no interior de
unidade de conservação de uso sustentável) – P.A.12000001043/14
– A.I.50652/2014;
4.1.4.Altamiro Camargo da Silva( Intervir em 12 ha de cerrado em área
de reserva legal) – P.A.07000001195/10 - A.I.024666/2010;
4.1.5. Marcelo Gontijo Cardoso ( Intervir em 35 ha em área de preservação permanente) – P.A. 13010003661/07 - A.I. 288395-8/A.
4.2. Processo referente adesmatamento:
4.2.1. Antônio Juraci das Chagas ( Desmatar 6,7 ha em vegetação de
floresta estacional semidecidual estágio médio) – P.A.09020003884/08
– A.I.020006/2006 ;
4.2.2. Celso Rodrgues Mendes ( Desmatar a corte raso sem destoca uma
área de 40 ha em área comum de formação campestre de cerrado) – P.A.
08030000745/09 - A.I. 035929/09 ;
4.2.3. Israel Nunes de Morais ( Desmatar mediante corte raso com destoca uma área de 325 ha de formação florestal) – P.A.0100007960/05
– A.I.085723-7/A;
4.2.4. Aristides Batista Maia( Desmatar 40 ha de vegetação nativa em
área comum, 2,7 ha de vegetação nativa em área de preservação pemanente, armazenar 302 mdc vegetal, instalar e operar 32 fornos de carvão e armazenar 180 metros de lenha) – P.A. 08000001991/11 – A.I.
83477-/2010;
4.2.5. Hermes Lage Araujo ( Desmatar mediante corte raso sem destoca 9 ha de formação florestal) – P.A. 04000001980/09 – A.I. 66917/2007;
4.2.6. G5 Agropecuária Ltda (Desmatar 43,53,54 ha de vegetação
nativa em área comum) – P.A. S002905/2010 – A.I. 24632-/C2009;
4.2.7. Agropecuária Vereda Grande Ltda. ( Desmatar 160 ha de formação campestre) – P.A. 07000003126/07 - A.I. 003637/2006.
4.3.Processos referentes aTransportar, adquirir, receber, armazenar,
comercializar, utilizar, consumir, beneficiar ou industrializar produtos
ou subprodutos da flora nativa sem documentos de controle ambiental obrigatórios:
4.3.1. Sergio Alberto de Oliveira ( Transportar e Comercializar 379
mdc vegetal ) – P.A.02020000304/11 – A.I.32156/2011;
4.3.2. Itasider – Usina Siderúrgica Itaminas S.A ( Receber e consumir
1.049,50 MDC vegetal) - P.A. S197583/2009 – A.I. 15167-/C2009;
4.3.3. Roberto Nunes carlos da Costa ( Armazenar 150 MDC vegetal,
70 MDC no forno e 300 m3 de lenha nativa) – P.A. 06030000984/08
– A.I. 13524-/2006.
4.4. Deixar de realizar a prestação de contas ou a devolução de documentos de controle instituídos pelo órgão competente, no prazo
estabelecido:
4.4.1. V&M do Brasil S/A ( Deixar de realizar a prestação de contas de 76 guias no prazo estabelecido) – P.A. 01000012648/06 –
A.I.001168/2006 .
4.5. Retorno de processo retirado de pauta na 36ª CRA:
4.5.1. Cemig Geração e Transmissão S/A. – P.A. 01000008635/06 A.I. 233896-3/A
5. Assuntos Gerais
6. Encerramento
Henri Dubois Collet - Secretário Executivo do Conselho de Administração do IEF
Diretor Geral do IEF
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
PAUTA DA 229ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PLENÁRIO
Data: 25 de abril de 2018
Horário: 09:00 horas
Local: Rua Espírito Santo, 495 - Plenário - Centro - Belo Horizonte/
MG
1 - Execução do Hino Nacional Brasileiro;
2 - Abertura peloSecretário Executivo do Conselho de Administração e
Diretor Geral do IEF, Sr. Henri Dubois Collet;
3 - Exame da Ata da 228ª Reunião Extraordinária do Plenário de
28/03/2018;
4. Exame e Aprovação da autorização de subdelegação ao Diretor Geral
do IEF , Henri Dubois Collet, para doação de veículos constantes na
listagem em anexo;
5. Exame e Aprovação do Demonstrativo dos Resultados Orçamentários e Financeiros do IEF relativos ao ano de 2016. (Apresentação:
Superintendência de Administração e Finanças);
6. Assuntos Gerais;
7. Encerramento.
Henri Dubois Collet - Secretário Executivo do Conselho de Administração do IEF
Diretor Geral do IEF
17 1086562 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1.016.664-3, CECILIO MARQUES
PEREIRA, referente ao 9º quinquênio, a partir de 19/02/2018.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, às servidoras:
Masp 1.150.769-6, GISELE GUIMARÃES CALDAS, referentes ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 11/07/2017;
Masp 1.150.756-3, RENATA MARIA DE ARAÚJO, referentes ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 31/08/2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp 1.136.494-0, ALBERT ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 02/04/2018;
Masp 1.213.735-2, SONIA DE SOUZA FERREIRA, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 02/04/2018.
