Minas Gerais - Caderno 2
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
HRSRUWXQLGDGHGDRIHUWDS~EOLFDGHDTXLVLomRGHDo}HVTXDQWRDRLQWHresse do conjunto dos acionistas e em relação à liquidez dos valores
PRELOLiULRVGHVXDWLWXODULGDGH LL DVUHSHUFXVV}HVGDRIHUWDS~EOLFDGH
DTXLVLomRGHDo}HVVREUHRVLQWHUHVVHVGD&RPSDQKLD LLL RVSODQRV
HVWUDWpJLFRV GLYXOJDGRV SHOR RIHUWDQWH HP UHODomR j &RPSDQKLD LY
outros pontos que o Conselho de Administração considerar pertinenWHVEHPFRPRDVLQIRUPDo}HVH[LJLGDVSHODVUHJUDVDSOLFiYHLVHVWDEHlecidas pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM´ ;;9,GH¿QLUOLVWDWUtSOLFHGHHPSUHVDVHVSHFLDOL]DGDVHPDYDOLDomRHFRQ{PLFD
SDUDDHODERUDomRGHODXGRGHDYDOLDomRGDVDo}HVGD&RPSDQKLDQRV
FDVRV GH RIHUWD S~EOLFD GH DTXLVLomR GH Do}HV SDUD FDQFHODPHQWR GH
UHJLVWURGHFRPSDQKLDDEHUWDRXSDUDVDtGDGR1tYHOGH*RYHUQDQoD
&RUSRUDWLYD GD %0 )%29(63$ ;;9,, DYRFDU H GHFLGLU VREUH
qualquer assunto que não se compreenda na competência privativa da
Assembleia Geral ou da Diretoria, bem como resolver sobre os casos
omissos deste Estatuto; e XXVIII - constituir, instalar e dissolver comitês de assessoramento não previstos neste Estatuto, elegendo e destituindo, a qualquer tempo, os respectivos membros e estabelecendo os
UHJLPHQWRVLQWHUQRVGHIXQFLRQDPHQWRArt. 19 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada bimestre e, extraordinariamente, a qualquer tempo. § 1º$VFRQYRFDo}HVVHUmRIHLWDV
por seu Presidente, por correio eletrônico, carta ou telegrama, com
DQWHFHGrQFLDPtQLPDGH WUrV GLDVGHYHQGRFRQVWDUGDFRQYRFDomR
DGDWDKRUiULRHRVDVVXQWRVTXHFRQVWDUmRGDRUGHPGRGLD¿FDQGR
dispensada a convocação por escrito sempre que comparecerem à reunião todos os membros do Conselho de Administração. § 2º As reuni}HV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR VH LQVWDODUmR FRP D SUHVHQoD GD
PDLRULDGHVHXVPHPEURVHPH[HUFtFLR§ 3º$VGHOLEHUDo}HVGR&RQselho de Administração serão tomadas por maioria dos votos dos conselheiros presentes. § 4º2VFRQVHOKHLURVSRGHUmRVHID]HUUHSUHVHQWDU
por um de seus pares, munidos de poderes expressos, inclusive para
YRWDUEHPFRPRSDUWLFLSDUGDVUHXQL}HVSRUYtGHRRXWHOHFRQIHUrQFLD
desde que presentes a maioria dos membros do Conselho de AdminisWUDomRVHQGRFRQVLGHUDGRVSUHVHQWHVjUHXQLmRHGHYHQGRFRQ¿UPDUVHX
voto através de declaração por escrito encaminhada ao Presidente do
&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomRSRUFDUWDIDFVtPLOHRXFRUUHLRHOHWU{QLFR
antes do término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o PresiGHQWHGR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomR¿FDUiLQYHVWLGRGHSOHQRVSRGHres para assinar a ata da reunião em nome desse conselheiro. Art. 20 $OpPGHVXDVDWULEXLo}HVFRPRFRQVHOKHLURVmRDWULEXLo}HVHVSHFt¿FDV
GR3UHVLGHQWHGR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomR ,FRQYRFDUDVUHXQL}HV
RUGLQiULDV RX¿[DUDVGDWDVHPTXHSHULRGLFDPHQWHHVWDVRFRUUHUmR H
FRQYRFDUDVUHXQL}HVH[WUDRUGLQiULDVGR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomR ,,
LQVWDODUHSUHVLGLUDVUHXQL}HVHVXSHUYLVLRQDURVVHUYLoRVDGPLQLVWUDtivos do Conselho de Administração; III - comunicar à Diretoria, aos
DFLRQLVWDV H j $VVHPEOHLD *HUDO TXDQGR IRU R FDVR DV GHOLEHUDo}HV
WRPDGDVSHOR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomR ,9¿UPDUDVGHOLEHUDo}HV
do Conselho de Administração que devam ser expressas em resoluo}HVSDUDFRQKHFLPHQWRRXFXPSULPHQWRGRVGLUHWRUHVHGRSUySULR
Conselho de Administração; e V - dar o voto de qualidade em caso de
empate, além de seu próprio voto. Art. 21 - Incumbe ao Vice-Presidente do Conselho de Administração substituir o Presidente durante suas
ausências ou impedimentos temporários. No caso de vacância, terá as
DWULEXLo}HVGR3UHVLGHQWHDWpTXHRXWURVHMDHOHLWRSHODSULPHLUD$Vsembleia Geral que vier a se realizar. Seção II - Diretoria: Art. 22 - A
'LUHWRULDVHUiFRPSRVWDGHDWp FLQFR PHPEURVUHVLGHQWHVQRSDtV
DFLRQLVWDVRXQmRHOHLWRVHGHVWLWXtYHLVSHOR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDção, com mandato de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. Findos normalmente os mandatos, permanecerão em seus cargos até a investidura
dos novos diretores eleitos. § 1º Admitir-se-á a existência de até 3
(três) cargos vagos na Diretoria, podendo o Conselho de AdministraomRGHWHUPLQDURH[HUFtFLRFXPXODWLYRSRUXPGDVDWULEXLo}HVGHRXtro diretor. § 2º No caso de vacância na Diretoria além das permitidas
QRDFLPDR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomRQRSHUtRGRGH WULQWD
dias a contar da vacância, elegerá um novo diretor para completar o
PDQGDWRGRVXEVWLWXtGR§ 3º O Conselho de Administração estabeleceUiDFRPSRVLomRGD'LUHWRULDEHPFRPR¿[DUiDVDWULEXLo}HVGHFDGD
um de seus membros, nomeando dentre eles um diretor-presidente. § 4º
O Conselho de Administração também designará, entre os diretores,
DTXHOHLQFXPELGRGDVIXQo}HVGHGLUHWRUGHUHODo}HVFRPLQYHVWLGRUHV
DTXHPFDEHUiGLYXOJDURVDWRVRXIDWRVUHOHYDQWHVRFRUULGRVQRVQHJycios da Companhia, bem como cuidar do relacionamento da Companhia com todos os participantes do mercado e com suas entidades reguODGRUDV DXWRUUHJXODGRUDV H ¿VFDOL]DGRUDV § 5º Na ausência ou
LPSHGLPHQWRGHTXDOTXHUGRVGLUHWRUHVVXDVDWULEXLo}HVVHUmRH[HUFLdas pelo diretor que dentre os demais seja escolhido e designado pelo
Conselho de Administração. § 6º Uma vez estabelecida a composição
GD'LUHWRULDSHOR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomREHPFRPRDVDWULEXLo}HV
GHFDGDXPGRVVHXVPHPEURVRVFDUJRVHUHVSHFWLYDVDWULEXLo}HVVHUmRLGHQWL¿FDGRVGHIRUPDGHWDOKDGDQRUHJLPHQWRLQWHUQRGD'LUHWRria, devidamente aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia. Capítulo V - Conselho Fiscal: Art. 23 - A Companhia terá um
&RQVHOKR)LVFDOFRPSRVWRGH WUrV D FLQFR PHPEURVHIHWLYRVH
VXSOHQWHVHPLJXDOQ~PHURRTXDOVyHQWUDUiHPIXQFLRQDPHQWRQRV
H[HUFtFLRVVRFLDLVHPTXHIRULQVWDODGRSHOD$VVHPEOHLD*HUDOTXHHOHJHURVUHVSHFWLYRVWLWXODUHV¿[DQGROKHVDUHPXQHUDomRArt. 24 - Os
FRQVHOKHLURV¿VFDLVWHUmRDVDWULEXLo}HVSUHYLVWDVHPOHLHQRVFDVRVGH
DXVrQFLDLPSHGLPHQWRRXYDFkQFLDVHUmRVXEVWLWXtGRVSHORVVXSOHQWHV
§ 1º 3DUDTXHR&RQVHOKR)LVFDOSRVVDIXQFLRQDUVHUiQHFHVViULDDSUHsença da maioria de seus membros. § 2º Caberá ao Conselho Fiscal
eleger o seu presidente na primeira sessão realizada após sua instalação. § 3º A posse dos membros do Conselho Fiscal estará condicionada
ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis. § 4º A posse dos membros do Conselho Fiscal estará condicionada à prévia subscrição do
Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal, nos termos do
Regulamento, bem como ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis. Capítulo VI - Da Alienação de Controle, do Cancelamento do
Registro de Companhia Aberta e da Saída do Nível 2 de Governança Corporativa: Seção I - Alienação do Controle da Companhia:
Art. 25 - A Alienação do Controle da Companhia, tanto por meio de
XPD~QLFDRSHUDomRFRPRSRUPHLRGHRSHUDo}HVVXFHVVLYDVGHYHUi
ser contratada sob condição, suspensiva ou resolutiva, de que o AdquiUHQWHVHREULJXHDHIHWLYDURIHUWDS~EOLFDGHDTXLVLomRGDVDo}HVGRV
GHPDLVDFLRQLVWDVGD&RPSDQKLDREVHUYDQGRDVFRQGLo}HVHRVSUD]RV
SUHYLVWRVQDOHJLVODomRHUHJXODPHQWDomRDSOLFiYHLVGHIRUPDDDVVH-
quarta-feira, 09 de Maio de 2018 – 17
JXUDUTXHRVDFLRQLVWDVGHWHQWRUHVGHDo}HVRUGLQiULDVHSUHIHUHQFLDLV
recebam tratamento igualitário àquele dado ao Acionista Controlador
Alienante. Parágrafo único. $ RIHUWD S~EOLFD GH DTXLVLomR GH Do}HV
UHIHULGDQRcaput também deverá ser realizada: I - quando houver cesVmRRQHURVDGHGLUHLWRVGHVXEVFULomRGHDo}HVHGHRXWURVWtWXORVRX
GLUHLWRVUHODWLYRVDYDORUHVPRELOLiULRVFRQYHUVtYHLVHPDo}HVHPLWLGDV
pela Companhia, que venha a resultar na Alienação de Controle da
Companhia; ou II - em caso de alienação de controle de sociedade que
detenha o Poder de Controle da Companhia, sendo que, nesse caso, o
$FLRQLVWD &RQWURODGRU $OLHQDQWH ¿FDUi REULJDGR D GHFODUDU j
%0 )%29(63$ R YDORU DWULEXtGR j &RPSDQKLD QHVVD DOLHQDomR H
anexar documentação que comprove esse valor. Art. 26 - Aquele que
venha a adquirir o Poder de Controle da Companhia, em razão de conWUDWRSDUWLFXODUGHFRPSUDGHDo}HVFHOHEUDGRFRPR$FLRQLVWD&RQWURODGRUHQYROYHQGRTXDOTXHUTXDQWLGDGHGHDo}HVHVWDUiREULJDGRD ,
HIHWLYDUDRIHUWDS~EOLFDUHIHULGDQRDUWLJRDFLPD H,,SDJDUQRV
WHUPRVDVHJXLUGHVFULWRVTXDQWLDHTXLYDOHQWHjGLIHUHQoDHQWUHRSUHoR
GDRIHUWDS~EOLFDHRYDORUSDJRSRUDomRHYHQWXDOPHQWHDGTXLULGDHP
bolsa nos 6 (seis) meses anteriores à data da aquisição do Poder de
&RQWUROHGHYLGDPHQWHDWXDOL]DGRDWpDGDWDGRSDJDPHQWR5HIHULGD
TXDQWLD GHYHUi VHU GLVWULEXtGD HQWUH WRGDV DV SHVVRDV TXH YHQGHUDP
Do}HV GD &RPSDQKLD QRV SUHJ}HV HP TXH R $GTXLUHQWH UHDOL]RX DV
DTXLVLo}HV SURSRUFLRQDOPHQWH DR VDOGR OtTXLGR YHQGHGRU GLiULR GH
FDGDXPDFDEHQGRj%0 )%29(63$RSHUDFLRQDOL]DUDGLVWULEXLomR
nos termos de seus regulamentos. Art. 27 - A Companhia não registraUiTXDOTXHUWUDQVIHUrQFLDGHDo}HVSDUDR$GTXLUHQWHGR3RGHUGH&RQtrole, ou para aquele(s) que vier(em) a deter o Poder de Controle, enquanto este(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos
&RQWURODGRUHVDTXHVHUHIHUHR5HJXODPHQWRArt. 28 - A Companhia
não registrará nenhum acordo de acionistas que disponha sobre o exerFtFLRGH3RGHUGH&RQWUROHHQTXDQWRVHXVVLJQDWiULRVQmRVXEVFUHYHUHPR7HUPRGH$QXrQFLDGRV&RQWURODGRUHVDTXHVHUHIHUHR5HJXODmento. Seção II - Cancelamento do Registro de Companhia Aberta
e Saída do Nível 2 de Governança Corporativa: Art. 29 - O cancelamento de registro da Companhia como companhia aberta perante a
&90 GHYHUi VHU SUHFHGLGR GH RIHUWD S~EOLFD GH DTXLVLomR GH Do}HV
IHLWDSHOR$FLRQLVWD&RQWURODGRURXSHOD&RPSDQKLDHGHYHUiWHUFRPR
SUHoRPtQLPRREULJDWRULDPHQWHR9DORU(FRQ{PLFRGD&RPSDQKLD
determinado com base no laudo de avaliação elaborado nos termos dos
HDEDL[RUHVSHLWDGDVDVQRUPDVOHJDLVHUHJXODPHQWDUHVDSOLFiveis. § 1º2ODXGRGHDYDOLDomRUHIHULGRQRcaput deste artigo deverá ser
elaborado por instituição ou empresa especializada com experiência
comprovada e independência quanto ao poder de decisão da Companhia, de seus Administradores e/ou do(s) Acionista(s) Controlador(es),
DOpPGHVDWLVID]HURVUHTXLVLWRVGRGRDUWLJRGD/HLGDV6$H
FRQWHUDUHVSRQVDELOLGDGHSUHYLVWDQRGHVVHPHVPRDUWLJR§ 2º A
escolha da instituição ou empresa especializada responsável pela determinação do Valor Econômico da Companhia é de competência privativa da Assembleia Geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de
$GPLQLVWUDomRGHOLVWDWUtSOLFHGHYHQGRDUHVSHFWLYDGHOLEHUDomRQmR
se computando os votos em branco, e cabendo a cada ação, independentemente de espécie ou classe, o direito a um voto, ser tomada por
PDLRULDGRVYRWRVGRVDFLRQLVWDVUHSUHVHQWDQWHVGDV$o}HVHP&LUFXODção presentes naquela assembleia, que, se instalada em primeira convocação, deverá contar com a presença de acionistas que representem,
QRPtQLPR YLQWHSRUFHQWR GRWRWDOGH$o}HVHP&LUFXODomRRX
que, se instalada em segunda convocação, poderá contar com a presenoDGHTXDOTXHUQ~PHURGHDFLRQLVWDVUHSUHVHQWDQWHVGDV$o}HVHP&LUculação. Art. 30 - Caso os acionistas reunidos em Assembleia Geral
([WUDRUGLQiULDGHOLEHUHPDVDtGDGD&RPSDQKLDGR1tYHOGH*RYHUnança Corporativa (i) para que os valores mobiliários por ela emitidos
SDVVHPDVHUDGPLWLGRVjQHJRFLDomRIRUDGR1tYHOGH*RYHUQDQoD
Corporativa; ou (ii) em virtude de operação de reorganização societária, na qual a sociedade resultante dessa reorganização não tenha seus
YDORUHVPRELOLiULRVDGPLWLGRVjQHJRFLDomRQR1tYHOGH*RYHUQDQoD
Corporativa no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da
$VVHPEOHLD*HUDOTXHDSURYRXDUHIHULGDRSHUDomRR$FLRQLVWD&RQWURODGRUGHYHUiHIHWLYDURIHUWDS~EOLFDGHDTXLVLomRGDVDo}HVSHUWHQFHQWHVDRVGHPDLVDFLRQLVWDVGD&RPSDQKLDQRPtQLPRSHORUHVSHFWLvo Valor Econômico, a ser apurado em laudo de avaliação elaborado
QRVWHUPRVGRDUWLJR GHVWH(VWDWXWR6RFLDOREVHUYDGDVDVQRUPDV
OHJDLV H UHJXODPHQWDUHV DSOLFiYHLV $ QRWtFLD GD UHDOL]DomR GD RIHUWD
S~EOLFD GH DTXLVLomR GH Do}HV GHYHUi VHU FRPXQLFDGD j
%0 )%29(63$HGLYXOJDGDDRPHUFDGRLPHGLDWDPHQWHDSyVDUHDOL]DomRGD$VVHPEOHLD*HUDOGD&RPSDQKLDTXHKRXYHUDSURYDGRUHIHULGD VDtGD RX UHRUJDQL]DomR FRQIRUPH R FDVR Parágrafo único. O
$FLRQLVWD&RQWURODGRUHVWDUiGLVSHQVDGRGHSURFHGHUjRIHUWDS~EOLFD
GHDTXLVLomRGHDo}HVUHIHULGDQRcaput deste artigo se a Companhia
VDLUGR1tYHOGH*RYHUQDQoD&RUSRUDWLYDHPUD]mRGDFHOHEUDomRGR
FRQWUDWR GH SDUWLFLSDomR QR VHJPHQWR HVSHFLDO GD %0 )%29(63$
denominado Novo Mercado (“Novo Mercado”) ou se a companhia resultante de reorganização societária obtiver autorização para negociação de valores mobiliários no Novo Mercado no prazo de 120 (cento e
YLQWH GLDVFRQWDGRVGDGDWDGDDVVHPEOHLDJHUDOTXHDSURYRXDUHIHULGD
operação. Art. 31 - Na hipótese de não haver Acionista Controlador,
FDVRVHMDGHOLEHUDGDDVDtGDGD&RPSDQKLDGR1tYHOGH*RYHUQDQoD
Corporativa para que os valores mobiliários por ele emitidos passem a
VHUDGPLWLGRVjQHJRFLDomRIRUDGR1tYHOGH*RYHUQDQoD&RUSRUDWLva, ou em virtude de operação de reorganização societária, na qual a
sociedade resultante dessa reorganização não tenha seus valores mobiOLiULRVDGPLWLGRVjQHJRFLDomRQR1tYHOGH*RYHUQDQoD&RUSRUDWLYD
ou no Novo Mercado no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da
GDWDGDDVVHPEOHLDJHUDOTXHDSURYRXDUHIHULGDRSHUDomRDVDtGDHVWDUiFRQGLFLRQDGDjUHDOL]DomRGHRIHUWDS~EOLFDGHDTXLVLomRGHDo}HV
QDV PHVPDV FRQGLo}HV SUHYLVWDV QR DUWLJR DFLPD § 1º $ UHIHULGD
DVVHPEOHLDJHUDOGHYHUiGH¿QLUR V UHVSRQViYHO LV SHODUHDOL]DomRGD
RIHUWDS~EOLFDGHDTXLVLomRGHDo}HVR V TXDO LV SUHVHQWH V QDDVsembleia, deverá(ão) assumir expressamente a obrigação de realizar a
RIHUWD§ 2º1DDXVrQFLDGHGH¿QLomRGRVUHVSRQViYHLVSHODUHDOL]DomR
GDRIHUWDS~EOLFDGHDTXLVLomRGHDo}HVQRFDVRGHRSHUDomRGHUHRUJDnização societária, na qual a companhia resultante dessa reorganização
QmRWHQKDVHXVYDORUHVPRELOLiULRVDGPLWLGRVjQHJRFLDomRQR1tYHO
GH*RYHUQDQoD&RUSRUDWLYDFDEHUiDRVDFLRQLVWDVTXHYRWDUDPIDYRUDYHOPHQWHjUHRUJDQL]DomRVRFLHWiULDUHDOL]DUDUHIHULGDRIHUWDArt. 32
$ VDtGD GD &RPSDQKLD GR 1tYHO GH *RYHUQDQoD &RUSRUDWLYD HP
UD]mR GH GHVFXPSULPHQWR GH REULJDo}HV FRQVWDQWHV GR 5HJXODPHQWR
HVWiFRQGLFLRQDGDjHIHWLYDomRGHRIHUWDS~EOLFDGHDTXLVLomRGHDo}HV
QR PtQLPR SHOR VHX 9DORU (FRQ{PLFR D VHU DSXUDGR HP ODXGR GH
avaliação de que trata o artigo 29 deste Estatuto, respeitadas as normas
legais e regulamentares aplicáveis. § 1º O Acionista Controlador deveUiHIHWLYDUDRIHUWDS~EOLFDGHDTXLVLomRGHDo}HVSUHYLVWDQRcaput. §
2º1DKLSyWHVHGHQmRKDYHU$FLRQLVWD&RQWURODGRUHDVDtGDGR1tYHO
GH*RYHUQDQoD&RUSRUDWLYDUHIHULGDQRcaput decorrer de deliberação
GD$VVHPEOHLD*HUDORVDFLRQLVWDVTXHWHQKDPYRWDGRDIDYRUGDGHOLEHUDomRTXHLPSOLFRXRUHVSHFWLYRGHVFXPSULPHQWRGHYHUmRHIHWLYDUD
RIHUWDS~EOLFDGHDTXLVLomRGHDo}HVSUHYLVWDQRcaput. § 3º Na hipóteVHGHQmRKDYHU$FLRQLVWD&RQWURODGRUHDVDtGDGR1tYHOGH*RYHUQDQoD&RUSRUDWLYDUHIHULGDQRcaputRFRUUHUHPUD]mRGHDWRRXIDWRGD
administração, os Administradores da Companhia deverão convocar
Assembleia Geral de acionistas cuja ordem do dia será a deliberação
VREUHFRPRVDQDURGHVFXPSULPHQWRGDVREULJDo}HVFRQVWDQWHVGR5HJXODPHQWR RX VH IRU R FDVR GHOLEHUDU SHOD VDtGD GD &RPSDQKLD GR
1tYHO GH *RYHUQDQoD &RUSRUDWLYD § 4º Caso a Assembleia Geral
PHQFLRQDGDQRDFLPDGHOLEHUHSHODVDtGDGD&RPSDQKLDGR1tYHO
GH*RYHUQDQoD&RUSRUDWLYDDUHIHULGD$VVHPEOHLD*HUDOGHYHUiGH¿QLUR V UHVSRQViYHO LV SHODUHDOL]DomRGDRIHUWDS~EOLFDGHDTXLVLomR
GH Do}HV SUHYLVWD QR caput, o(s) qual(is), presente(s) na assembleia,
GHYHUi mR DVVXPLUH[SUHVVDPHQWHDREULJDomRGHUHDOL]DUDRIHUWDSeção III: Disposições Comuns: Art. 33eIDFXOWDGDDIRUPXODomRGH
XPD~QLFDRIHUWDS~EOLFDGHDTXLVLomRGHDo}HVYLVDQGRDPDLVGHXPD
GDV¿QDOLGDGHVSUHYLVWDVQHVWH&DStWXOR9,RXQDUHJXODPHQWDomRHPLWLGDSHOD&90GHVGHTXHVHMDSRVVtYHOFRPSDWLELOL]DURVSURFHGLPHQWRVGHWRGDVDVPRGDOLGDGHVGHRIHUWDS~EOLFDGHDTXLVLomRGHDo}HVH
QmRKDMDSUHMXt]RSDUDRVGHVWLQDWiULRVGDRIHUWDHVHMDREWLGDDDXWRULzação da CVM, quando exigida pela legislação e regulamentação aplicáveis. Capítulo VII - Exercício Social, Demonstrações Financeiras
e Distribuição dos Resultados: Art. 342H[HUFtFLRVRFLDOWHUPLQDUi
em 31 de dezembro de cada ano. Art. 35$VGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHDGHVWLQDomRGRVUHVXOWDGRVREHGHFHUmRjVSUHVFULo}HVOHJDLVHjV
deste Estatuto. Parágrafo único. A Companhia poderá levantar balanoRVVHPHVWUDLVSRGHQGRID]rORWDPEpPDFULWpULRGDDGPLQLVWUDomR
WULPHVWUDOPHQWHRXHPSHUtRGRVPHQRUHVArt. 366DWLVIHLWRVRVUHTXLsitos e limites legais, os administradores da Companhia terão direito a
uma participação de até 10% (dez por cento) sobre os resultados do
SHUtRGRDSyVGHGX]LGRVRVSUHMXt]RVDFXPXODGRVHDSURYLVmRSDUDR
imposto de renda. O Conselho de Administração decidirá sobre a distribuição desta quota entre conselheiros e diretores. Art. 37 - Do lucro
OtTXLGRGRH[HUFtFLR FLQFRSRUFHQWR VHUmRDSOLFDGRVQDFRQVWLWXLomRGHUHVHUYDOHJDOGHTXHWUDWDRDUWLJR GD/HLGDV6$Art. 38
$&RPSDQKLDGLVWULEXLUiHQWUHWRGDVDVHVSpFLHVGHVXDVDo}HVFRPR
GLYLGHQGRPtQLPRREULJDWyULR WULQWDHFLQFRSRUFHQWR GROXFUR
OtTXLGRGRH[HUFtFLRDMXVWDGRQRVWHUPRVGRDUWLJRGD/HLGDV6$
Art. 39 - Poderão ser pagos ou creditados, pela Companhia, juros sobre
o capital próprio, imputando-se o respectivo valor ao dos dividendos
REULJDWyULRV SUHYLVWRV QR DUWLJR VXSUD GH DFRUGR FRP D /HL Q
HVXDVPRGL¿FDo}HVKDYLGDVRXTXHYHQKDPDRFRUUHUCapítulo VIII - Dissolução, Liquidação e Extinção: Art. 40 - A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção, nos casos previsWRVHPOHL'XUDQWHRSHUtRGRGHOLTXLGDomRVHUiPDQWLGRR&RQVHOKRGH
Administração, competindo-lhe nomear o liquidante. Capítulo IX Emissão de Units e Conversão de Ações: Art. 41 - A administração
GD&RPSDQKLDSRGHUiFRQWUDWDULQVWLWXLomR¿QDQFHLUDSDUDHPLWLUSRU
VROLFLWDomR GRV DFLRQLVWDV TXH DVVLP GHVHMDUHP QRV SUD]RV GH¿QLGRV
SHOR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR FHUWL¿FDGRV GH GHSyVLWR GH Do}HV
(doravante designados como “Units” ou individualmente como
“Unit”), sendo que cada Unit representará 1 (uma) ação ordinária e 4
TXDWUR Do}HVSUHIHUHQFLDLVGHHPLVVmRGD&RPSDQKLDUHIHUHQWHVjV
Do}HVPDQWLGDVHPGHSyVLWR§ 1º6RPHQWHDo}HVOLYUHVGH{QXVHJUDvames poderão ser objeto de depósito para a emissão de Units. § 2º A
SDUWLUGDHPLVVmRGDV8QLWVDVDo}HVGHSRVLWDGDV¿FDUmRUHJLVWUDGDVHP
conta de depósito vinculada às Units, aberta em nome do titular das
Do}HVSHUDQWHDLQVWLWXLomR¿QDQFHLUDGHSRVLWiULD§ 3º O titular da Unit
VHUi FRQVLGHUDGR SDUD WRGRV RV ¿QV FRPR DFLRQLVWD GD &RPSDQKLD
titular e legitimado para exercer todos os direitos, os poderes e as prerURJDWLYDVHFXPSULUWRGRVRVGHYHUHVHDVREULJDo}HVLQHUHQWHVjVLWXDção de acionista da Companhia, inclusive, sem limitação, com relação
ao compromisso arbitral de que trata o artigo 46 deste Estatuto. Art. 42
$V8QLWVGHYHPVHUQRPLQDWLYDVHWHUmRIRUPDHVFULWXUDOHH[FHWRQD
KLSyWHVHGHFDQFHODPHQWRGDV8QLWVDSURSULHGDGHGDVDo}HVUHSUHVHQWDGDVSHODV8QLWVVRPHQWHVHUiWUDQVIHULGDPHGLDQWHWUDQVIHUrQFLDGDV
8QLWVFRUUHVSRQGHQWHVQRVUHJLVWURVGDLQVWLWXLomR¿QDQFHLUDGHSRVLWiria. § 1º([FHWRQDVKLSyWHVHVSUHYLVWDVQRVHGHVWHDUWLJRR
titular das Units terá o direito de, a qualquer tempo, solicitar à instituiomR ¿QDQFHLUD GHSRVLWiULD R FDQFHODPHQWR GDV 8QLWV H D HQWUHJD GDV
UHVSHFWLYDVDo}HVGHSRVLWDGDV§ 2º O Conselho de Administração da
Companhia poderá, a qualquer tempo, suspender, por prazo determinaGRDSRVVLELOLGDGHGHFDQFHODPHQWRGDV8QLWVSUHYLVWDQRGHVWH
artigo. § 3º As Units que tenham ônus, gravames ou embaraços não
poderão ser canceladas. Art. 43$V8QLWVFRQIHULUmRDRVVHXVWLWXODUHV
RVPHVPRVGLUHLWRVHYDQWDJHQVGDVDo}HVGHSRVLWDGDV§ 1º Competirá
exclusivamente ao titular das Units o direito de participar das Assembleias Gerais da Companhia e nelas exercer todas as prerrogativas
FRQIHULGDV jV Do}HV UHSUHVHQWDGDV SHODV 8QLWV GHYHQGR GHSRVLWDU QD
Companhia, antes da realização de cada Assembleia Geral, comproYDQWHH[SHGLGRSHODLQVWLWXLomR¿QDQFHLUDGHSRVLWiULDGDVDo}HV§ 2º
1D KLSyWHVH GH GHVGREUDPHQWR JUXSDPHQWR GH Do}HV RX HPLVVmR GH
QRYDVDo}HVPHGLDQWHDFDSLWDOL]DomRGHOXFURVRXUHVHUYDVVHUmRREservadas as seguintes regras com relação às Units: I - na hipótese de
DOWHUDomRGDTXDQWLGDGHGHDo}HVGHHPLVVmRGD&RPSDQKLDHPYLUWXGHGHGHVGREUDPHQWRGHDo}HVRXGHHPLVVmRGHQRYDVDo}HVPHGLDQWH
DFDSLWDOL]DomRGHOXFURVRXUHVHUYDVDLQVWLWXLomR¿QDQFHLUDGHSRVLWiULD UHJLVWUDUi R GHSyVLWR GDV QRYDV Do}HV H FUHGLWDUi QRYDV 8QLWV QD
FRQWDGRVUHVSHFWLYRVWLWXODUHVGHPRGRDUHÀHWLURQRYRQ~PHURGH
Do}HVGHWLGDVSHORVWLWXODUHVGDV8QLWVJXDUGDGDVHPSUHDSURSRUomR
GH XPD DomRRUGLQiULDH TXDWUR Do}HVSUHIHUHQFLDLVGHHPLVVmR
GD&RPSDQKLDSDUDFDGD8QLWVHQGRTXHDVDo}HVTXHQmRIRUHPSDVVtYHLVGHFRQVWLWXLU8QLWVVHUmRFUHGLWDGDVGLUHWDPHQWHDRVDFLRQLVWDV
sem a emissão de Units; e II - na hipótese de alteração da quantidade
GH Do}HV GH HPLVVmR GD &RPSDQKLD HP YLUWXGH GH JUXSDPHQWR GH
Do}HVDLQVWLWXLomR¿QDQFHLUDGHSRVLWiULDGHELWDUiDVFRQWDVGHGHSyVL-
WRGH8QLWVGRVWLWXODUHVGDVDo}HVJUXSDGDVHIHWXDQGRRFDQFHODPHQWR
DXWRPiWLFRGH8QLWVHPQ~PHURVX¿FLHQWHSDUDUHÀHWLURQRYRQ~PHUR
GHDo}HVGHWLGDVSHORVWLWXODUHVGDV8QLWVJXDUGDGDVHPSUHDSURSRUomRGH XPD DomRRUGLQiULDH TXDWUR Do}HVSUHIHUHQFLDLVGHHPLVVmRGD&RPSDQKLDSDUDFDGD8QLWVHQGRTXHDVDo}HVUHPDQHVFHQWHV
TXHQmRIRUHPSDVVtYHLVGHFRQVWLWXLU8QLWVVHUmRFUHGLWDGDVGLUHWDPHQte aos acionistas, sem a emissão de Units. § 3º Na hipótese de aumentos
GHFDSLWDOSRUVXEVFULomRGHDo}HVHPTXHWLYHUVLGRFRQFHGLGRRGLUHLWR GH SUHIHUrQFLD DRV DFLRQLVWDV GD &RPSDQKLD VHUmR REVHUYDGDV DV
seguintes regras com relação às Units: I - caso o aumento de capital
VHMDUHDOL]DGRPHGLDQWHHPLVVmRGHDo}HVRUGLQiULDVHSUHIHUHQFLDLVGD
&RPSDQKLD SDVVtYHLV GH FRQVWLWXtUHP QRYDV 8QLWV RV WLWXODUHV GDV
8QLWVSRGHUmRH[HUFHURVGLUHLWRVGHSUHIHUrQFLDTXHFRXEHUHPjVDo}HV
representadas pelas Units, sendo que: a) se o acionista subscrever noYDVDo}HVRUGLQiULDVHSUHIHUHQFLDLVGHHPLVVmRGD&RPSDQKLDQDSURSRUomRGH XPD DomRRUGLQiULDSDUDFDGD TXDWUR Do}HVSUHIHUHQFLDLVGHHPLVVmRGD&RPSDQKLDVHUmRHPLWLGDVDVHXIDYRUQRYDV8QLWV
FRUUHVSRQGHQWHV jV Do}HV SRU HOH VXEVFULWDV VDOYR PDQLIHVWDomR HP
contrário por parte do acionista; e b) o acionista poderá subscrever
Do}HVRUGLQiULDVHSUHIHUHQFLDLVGHHPLVVmRGD&RPSDQKLDVHPDHPLVVmR GH 8QLWV RX DSHQDV Do}HV RUGLQiULDV RX Do}HV SUHIHUHQFLDLV GH
emissão da Companhia, devendo comunicar tal intenção no boletim de
VXEVFULomR GH Do}HV H ,, FDVR VRPHQWH VHMD HIHWXDGD D HPLVVmR GH
Do}HVRUGLQiULDVRXGHDo}HVSUHIHUHQFLDLVRWLWXODUGDV8QLWVSRGHUi
H[HUFHU GLUHWDPHQWH R GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD FRQIHULGR SRU XPD GDV
Do}HVUHSUHVHQWDGDVSHODV8QLWVVHQGRTXHQHVWHFDVRQmRSRGHUiVHU
solicitada a emissão de novas Units. Art. 44 - Os acionistas da CompaQKLDSRGHUmRVROLFLWDUDFRQYHUVmRGHDo}HVSUHIHUHQFLDLVGHHPLVVmRGD
&RPSDQKLD HP Do}HV RUGLQiULDV EHP FRPR GH Do}HV RUGLQiULDV GH
HPLVVmRGD&RPSDQKLDHPDo}HVSUHIHUHQFLDLVREVHUYDGRRGLVSRVWR
neste artigo. § 1º A conversão mencionada no caput deste artigo obserYDUi DV VHJXLQWHV FRQGLo}HV , 3DUD FDGD JUXSR GH FLQFR Do}HV
SUHIHUHQFLDLV GH HPLVVmR GD &RPSDQKLD R DFLRQLVWD WLWXODU GHVVDV
Do}HVWHUiRGLUHLWRGHFRQYHUWHU XPD DomRSUHIHUHQFLDOHP XPD
DomRRUGLQiULD,,3DUDFDGDJUXSRGH FLQFR Do}HVRUGLQiULDVGH
HPLVVmRGD&RPSDQKLDRDFLRQLVWDWLWXODUGHVVDVDo}HVWHUiRGLUHLWRGH
FRQYHUWHU TXDWUR Do}HVRUGLQiULDVHP TXDWUR Do}HVSUHIHUHQFLDLV
§ 2º Competirá ao Conselho de Administração da Companhia estabeleFHURVWHUPRVSUD]RVHFRQGLo}HVSDUDRH[HUFtFLRGRGLUHLWRGHFRQYHUsão previsto neste artigo, podendo praticar todos os atos necessários à
sua implementação. Capítulo X - Juízo Arbitral: Art. 45 - A Companhia, seus acionistas, Administradores e membros do Conselho Fiscal
obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, perante a Câmara de
Arbitragem do Mercado, toda e qualquer disputa ou controvérsia que
possa surgir entre eles, relacionada com ou oriunda, em especial, da
DSOLFDomRYDOLGDGHH¿FiFLDLQWHUSUHWDomRYLRODomRHVHXVHIHLWRVGDV
GLVSRVLo}HVFRQWLGDVQD/HLGDV6$QHVWH(VWDWXWR6RFLDOQDVQRUPDV
editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do
%UDVLO RX SHOD &90 QRV UHJXODPHQWRV GD %0 )%29(63$ EHP
FRPRQDVGHPDLVQRUPDVDSOLFiYHLVDRIXQFLRQDPHQWRGRPHUFDGRGH
capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento, do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado (“Regulamento de Arbitragem´ GR5HJXODPHQWRGH6DQo}HVHGR&RQWUDWR
GH3DUWLFLSDomRQR1tYHOGH*RYHUQDQoD&RUSRUDWLYD§ 1º6HPSUHMXt]RGDYDOLGDGHGHVWDFOiXVXODDUELWUDORUHTXHULPHQWRGHPHGLGDVGH
XUJrQFLDSHODV3DUWHVDQWHVGHFRQVWLWXtGRR7ULEXQDO$UELWUDOGHYHUi
VHUUHPHWLGRDR3RGHU-XGLFLiULRQDIRUPDGRLWHPGR5HJXODmento de Arbitragem. § 2º A lei brasileira será a única aplicável ao
mérito de toda e qualquer controvérsia, bem como à execução, interpretação e validade da presente cláusula compromissória. O procediPHQWRDUELWUDOWHUiOXJDUQD&LGDGHGH6mR3DXOR(VWDGRGH6mR3DXOR
ORFDORQGHGHYHUiVHUSURIHULGDDVHQWHQoDDUELWUDO$DUELWUDJHPGHYHrá ser administrada pela própria Câmara de Arbitragem do Mercado,
VHQGRFRQGX]LGDHMXOJDGDGHDFRUGRFRPDVGLVSRVLo}HVSHUWLQHQWHVGR
Regulamento de Arbitragem. &DStWXOR;,'H¿QLo}HV $UWOs
WHUPRVLQLFLDGRVHPOHWUDPDL~VFXODQmRGH¿QLGRVQHVWH(VWDWXWR6Rcial e que não digam respeito à denominação de cargos e órgãos da
&RPSDQKLDWrPRVVLJQL¿FDGRVDHOHVDWULEXtGRVQR5HJXODPHQWRArt.
47 -3DUD¿QVGHVWH(VWDWXWR6RFLDORVWHUPRVDEDL[RLQGLFDGRVTXDQGR
LQLFLDGRVHPOHWUDVPDL~VFXODVWHUmRRVVHJXLQWHVVLJQL¿FDGRV ³Acionista Controlador´VLJQL¿FDR V DFLRQLVWD V RXR*UXSRGH$FLRQLVtas que exerça(m) o Poder de Controle da Companhia. “Acionista
Controlador Alienante´ VLJQL¿FD R $FLRQLVWD &RQWURODGRU TXDQGR
este promove a Alienação de Controle da Companhia. “Ações de Controle´VLJQL¿FDREORFRGHDo}HVTXHDVVHJXUDGHIRUPDGLUHWDRXLQGLUHWDDR V VHX V WLWXODU HV RH[HUFtFLRLQGLYLGXDOHRXFRPSDUWLOKDGR
do Poder de Controle da Companhia. “Ações em Circulação´VLJQL¿FD
WRGDVDVDo}HVHPLWLGDVSHOD&RPSDQKLDH[FHWXDGDV D DVDo}HVGHWLdas (i) pelo Acionista Controlador, (ii) por pessoas a ele vinculadas,
(iii) por administradores da Companhia e (b) aquelas em tesouraria.
“Adquirente´ VLJQL¿FD DTXHOH SDUD TXHP R $FLRQLVWD &RQWURODGRU
$OLHQDQWHWUDQVIHUHDV$o}HVGH&RQWUROHHPXPD$OLHQDomRGH&RQtrole da Companhia. “Alienação de Controle da Companhia” signi¿FDDWUDQVIHUrQFLDDWHUFHLURDWtWXORRQHURVRGDV$o}HVGH&RQWUROH
“Poder de Controle´VLJQL¿FDRSRGHUHIHWLYDPHQWHXWLOL]DGRGHGLULJLU DV DWLYLGDGHV VRFLDLV H RULHQWDU R IXQFLRQDPHQWR GRV yUJmRV GD
&RPSDQKLDGHIRUPDGLUHWDRXLQGLUHWDGHIDWRRXGHGLUHLWRLQGHSHQdentemente da participação acionária detida. Há presunção relativa de
titularidade do controle em relação à pessoa ou ao grupo de acionistas
TXHVHMDWLWXODUGHDo}HVTXHOKHWHQKDPDVVHJXUDGRDPDLRULDDEVROXWD
dos votos dos acionistas presentes nas 3 (três) últimas assembleias geUDLVGD&RPSDQKLDDLQGDTXHQmRVHMDWLWXODUGDVDo}HVTXHOKHDVVHJXrem a maioria absoluta do capital votante. “Valor Econômico´VLJQL¿FDRYDORUGD&RPSDQKLDHGHVXDVDo}HVTXHYLHUDVHUGHWHUPLQDGRSRU
empresa especializada, mediante a utilização de metodologia reconheFLGDRXFRPEDVHHPRXWURFULWpULRTXHYHQKDDVHUGH¿QLGRSHOD&90
Cataguases, 25 de abril de 2018. Carlos Aurélio Martins Pimentel 6HFUHWiULR &HUWL¿FR TXH R DWR DVVLQDGR GLJLWDOPHQWH GD HPSUHVD
(1(5*,6$6$GHQLUH HSURWRFRODGRVRERQ~PHUR
18/205.860-3 em 26/04/2018, encontra-se registrado na JUCEMG sob
R Q~PHUR HP 2 DWR IRL GHIHULGR GLJLWDOPHQWH
SHOD7850$'(92*$,6$VVLQDRUHJLVWURPHGLDQWHFHUWL¿FDGR
GLJLWDOD6HFUHWiULD*HUDO0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P
2/2
UNIÃO - ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES
E INVESTIMENTOS S/A
CNPJ: 21.669.288/0001-61
CONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convoco todos os acionistas da União - Administração, Participações
e Investimentos S/A, CNPJ 21.669.288/0001-61 para se reunirem na
Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se na sede social da Companhia,
no km 06 da Rodovia MG 424, município de São José da Lapa, Estado
de Minas Gerais, no dia 21 de maio de 2018, às 15:30hs (quinze horas
e trinta minutos), com tolerância de 30 minutos, para deliberarem sobre
os assuntos constantes da seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas
dos administradores; (ii) (examinar, discutir e votar as demonstrações
financeiras do exercício de 2017; e (iii) a destinação do lucro líquido no
exercício de 2017. Ficam os acionistas cientificados de que se encontram disponíveis, na sede da Companhia, cópia dos seguintes documentos: (i) relatório da administração e principais fatos administrativos do
exercício de 2017; e (ii) cópia das demonstrações financeiras de 2017.
Na data desta convocação, ainda não recebido pela Companhia o relatório de auditoria externa. O acionista ou seu representante legal deverá
comparecer à Assembleia Geral Ordinária munido de documento que
comprove sua identidade e/ou procuração.
Belo Horizonte, 3 de maio de 2018.
Ignez da Gama Guimarães Ramalho – Presidente.
5 cm -04 1093242 - 1
ARCELORMITTAL CONTAGEM S.A.
CNPJ/MF nº 25.878.901/0001-01
NIRE 31.300.021-165
Certidão - Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27 de
fevereiro de 2018
1. Data, hora e local. Realizada em 27 de fevereiro de 2018, às 10 horas,
na sede social da Companhia, situada na Rua 04, nº 260, Bairro Distrito
Industrial Riacho das Pedras, na Cidade de Contagem, Estado de Minas
Gerais, CEP 32250-030. 2. Convocação e presença. Dispensada a convocação, face à presença de acionistas representando a totalidade do
capital social da Companhia, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da
Lei n.º 6.404/1.976 (“Lei das S.A.”). 3. Mesa. Alexandre Augusto Silva
Barcelos, Presidente da Mesa; Marina Guimarães Soares, Secretária. 4.
Lavratura. Ata lavrada na forma sumária, nos termos facultados pelo
art. 130, parágrafo 1º da Lei das S.A. 5. Ordem do dia e deliberações.
Observados os impedimentos legais, foram discutidas e aprovadas as
seguintes matérias: 5.1. Alteração de designação de cargo de Diretor.
Os acionistas, nos termos do Estatuto Social da Companhia, decidem
alterar a designação do cargo ocupado pelo Diretor Rogério Barbosa,
que a partir dessa data deverá ocupar o cargo de Diretor Vice-Presidente de Operações, e não mais ocupar o cargo de Diretor Vice-Presidente e Diretor Administrativo-Financeiro. Não obstante, o mandato
do referido Diretor permanece até a Assembleia Geral da Companhia
que será realizada em 2019. 5.2. Eleição de Diretor. Os acionistas, nos
termos do Estatuto Social, aprovam a eleição do Sr. Paulo Henrique
Wanick Mattos, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF/MF sob
o nº 885.347.907-87 e portador da cédula de identidade nº 645.499
(SSP/ES), com endereço na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, 526,
bairro Polo Industrial Tubarão, Distrito de Carapina, na cidade de Serra,
Estado do Espírito Santo, CEP 29.160-904, como Diretor Administrativo-Financeiro da Companhia. 5.2.1. O Diretor ora eleito tomará posse
mediante assinatura de termo no livro próprio, para completar o mandato em curso, permanecendo em seu cargo até a data da Assembleia
Geral Ordinária a ser realizada em 2019. 5.2.2. Para os efeitos do artigo
147 da Lei das S.A., bem como do Registro do Comércio, fica consignada, nesta ata, a declaração do Diretor ora eleito de cumprimento dos
requisitos necessários à sua nomeação e de não haver nenhum impedimento por lei especial, ou por condenação por crime falimentar, de
prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia
popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas defesa
da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o
acesso a cargos públicos, tendo sido exibidos os necessários comprovantes, ficando arquivadas as respectivas cópias na sede da Companhia.
5.3. Em virtude das deliberações ora tomadas, fica a Diretoria da Companhia assim composta: Sr. Eduardo Fares Zanotti, Diretor-Presidente;
Sr. Rogério Barbosa, Diretor Vice-Presidente de Operações; e Sr. Paulo
Henrique Wanick Mattos, Diretor Administrativo-Financeiro. 6. Encerramento. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia
da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por
todos assinada. 7. Assinaturas. Alexandre Augusto Silva Barcelos, Presidente; Marina Guimarães Soares, Secretária. Acionistas: Alexandre
Augusto Silva Barcelos, por ArcelorMittal Brasil S.A.; Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira, por ArcelorMittal Spain Holding, S.L. Contagem/MG, 27 de fevereiro de 2018. Confere com o original lavrado em
livro próprio. Marina Guimarães Soares - Secretária.
Registrado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais em
24/04/2018 sob o número 6763626, protocolo 1819760995.
13 cm -08 1094514 - 1
ARCELORMITTAL CONTAGEM S.A.
220 cm -08 1094341 - 1
MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 08.343.492/0001-20 - NIRE 31.300.023.907
Companhia Aberta
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – 2ª CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas da MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. convocados para, em segunda convocação, reunirem-se
em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar na sede da Companhia, na Avenida Professor Mário Werneck, 621, Estoril, em Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, no dia 17 de Maio de 2018, às
10:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1.
Aprovar a eleição de novo membro independente para o Conselho de
Administração e, consequentemente, a criação de um novo assento no
órgão. 2. Aprovar a alteração do artigo 15 do Estatuto Social, a fim de
viabilizar a criação do novo assento. Instruções Gerais: A Companhia
informa que os votos proferidos a distância para a primeira convocação serão considerados válidos, de acordo com o art. 21-X, parágrafo
único, da Instrução CVM nº 481/09. (a) as informações e documentos
previstos na Instrução CVM nº 481/2009, relacionados à matéria a ser
deliberada, assim como as demais informações e documentos relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas, estão a estes
disponíveis na sede da Companhia, no seu endereço eletrônico ri.mrv.
com.br - Relacionamento com Investidores, da CVM www.cvm.gov.
br e da B3 www.bmfbovespa.com.br; (b) Nos termos das Instruções
CVM 165/91 e 282/98, os interessados em requerer a adoção do voto
múltiplo, em caso de eleição, deverão representar no mínimo, 5% do
capital social; e (c) Nos termos do artigo 126 da Lei 6.404/1976, os
acionistas deverão exibir documento de identidade e comprovante de
depósito das ações da Companhia emitido pela instituição financeira
depositária, podendo ser representados por mandatários, observadas
as determinações e restrições legais. Pede-se que os documentos que
comprovem a regularidade da representação sejam entregues, na sede
da Companhia, até 48 horas antes da Assembleia. Belo Horizonte, 07
de Maio de 2018. Rubens Menin Teixeira de Souza - Presidente do
Conselho de Administração.
8 cm -08 1094223 - 1
CNPJ/MF nº 25.878.901/0001-01
NIRE 31.300.021-165
Certidão - Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 02 de
janeiro de 2018
1. Data, hora e local. Realizada em 02 de janeiro de 2018, às 10 horas,
na sede social da Companhia, situada na Rua 04, nº 260, Bairro Distrito Industrial Riacho das Pedras, na Cidade de Contagem, Estado de
Minas Gerais, CEP 32250-030. 2. Convocação e presença. Dispensada
a convocação, face à presença de acionistas representando a totalidade
do capital social da Companhia, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º,
da Lei n.º 6.404/1.976 (“Lei das S.A.”). 3. Mesa. Alexandre Augusto
Silva Barcelos, Presidente da Mesa; Marina Guimarães Soares, Secretária. 4. Lavratura. Ata lavrada na forma sumária, nos termos facultados
pelo art. 130, parágrafo 1º da Lei das S.A. 5. Ordem do dia e deliberações. Observados os impedimentos legais, foram discutidas e aprovadas as seguintes matérias: 5.1. Composição da Diretoria. Tendo em
vista a renúncia do Sr. Adilson Martinelli ao cargo de Diretor da Companhia, a quem os acionistas expressam agradecimento e apreciação
pela contribuição no desenvolvimento da Companhia, os acionistas,
nos termos do Estatuto Social da Companhia, reconhecem e confirmam
que a composição da Diretoria da Companhia será a seguinte, a partir
desta data: (i) Como Diretor Presidente, o Sr. Eduardo Fares Zanotti;
e (ii) Como Diretor Vice-Presidente e Diretor Administrativo-Financeiro, o Sr. Rogério Barbosa. 6. Encerramento. Nada mais havendo a
ser tratado, foi encerrada a Assembleia da qual se lavrou a presente
ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. 7. Assinaturas. Alexandre Augusto Silva Barcelos, Presidente; Marina Guimarães
Soares, Secretária. Acionistas: Alexandre Augusto Silva Barcelos, por
ArcelorMittal Brasil S.A.; Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira, por
ArcelorMittal Spain Holding, S.L. Contagem/MG, 02 de janeiro de
2018. Confere com o original lavrado em livro próprio. Marina Guimarães Soares - Secretária.
Registrado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais em
05/04/2018 sob o número 6570873, protocolo 181660865.
8 cm -08 1094509 - 1
