2 – quarta-feira, 30 de Maio de 2018 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
Atos do Governador
Pela Secretaria de Estado de Fazenda
rELAtÓrio DE GEStÃo FiScAL
Art. 54 e 55 – Lei Complementar nº. 101 de 04/05/00
Em cumprimento ao que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº. 101 de 04/05/00, publicada no DOU em 05/05/00, e portaria da STN nº. 495 de 06/06/17 – parte IV - 8ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), apresentamos os demonstrativos
integrantes do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Estadual, relativo ao 1º quadrimestre do exercício de 2018.
DATA BASE: 30 DE ABRIL DE 2018
PERÍODO: 01/05/2017 A 30/04/2018
RESPONSABILIDADE TÉCNICA: Contadora Geral do Estado
Maria da Conceição B. de Rezende Ladeira – CRC: 068609 – 8
ESTADO DE MINAS GERAIS – PoDEr ExEcutivo
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEmoNStrAtivo DA DESPESA com PESSoAL
ORÇAMENTO FISCAL
MAIO DE 2017 A ABRIL DE 2018
RGF - ANEXO 1 (LRF. art. 55, inciso I. alínea "a") - Portaria 495/17 STN
DESPESA com PESSoAL
DESPESA BrutA com PESSoAL (i)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos
Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
(-) DESPESAS NÃo comPutADAS (§ 1º do art . 19 da LrF) (ii)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQuiDA com PESSoAL (iii) = (i – ii)
DESPESA totAL com PESSoAL – DtP (iv) = (iii a + iii b)
rEcEitA corrENtE LÍQuiDA – rcL (v)
% da DESPESA totAL com PESSoAL – DtP sobre a rcL (vi) = (iv/v) * 100
LimitE máximo (incisos i, ii e iii art . 20 da LrF) – 49,00%
LimitE PruDENciAL (parágrafo único, art . 22 da LrF) – 46,55%
LimitE DE ALErtA (inciso ii do § 1º do art . 59 da LrF) – 44,10%
Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCPA, em 14/maio/2018, 16h e 00m
Nota: (1) Considerado o cancelamento de RPNP.
LiQuiDADA
(a)
41 .658 .235 .038,78
21.370.342.899,54
19.737.838.662,81
iNScritAS Em rEStoS A PAGAr
NÃo ProcESSADoS (b) (¹)
49 .368 .211,32
49.350.111,22
18.100,10
Em Reais
DESPESA ExEcutADA
550.053.476,43
41 .707 .603 .250,10
21.419.693.010,76
19.737.856.762,91
550.053.476,43
14 .547 .059 .155,07
290.280,36
285.856.315,20
61.534.777,67
14.199.377.781,84
27 .111 .175 .883,71
18 .823,19
723,09
18.100,10
49 .349 .388,13
14 .547 .077 .978,26
290.280,36
285.857.038,29
61.534.777,67
14.199.395.881,94
27 .160 .525 .271,84
27 .160 .525 .271,84
APurAÇÃo Do cumPrimENto Do LimitE LEGAL
56 .448 .100 .026,29
48,12
27 .659 .569 .012,88
26 .276 .590 .562,24
24 .893 .612 .111,59
ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEmoNStrAtivo DA DÍviDA coNSoLiDADA LÍQuiDA
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A ABRIL DE 2018
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
Em Reais
DÍviDA coNSoLiDADA
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
Dívida Contratual
Empréstimos
Internos
Externos
Parcelamento e Renegociação de dívidas
De Contribuições Previdenciárias
De Demais Contribuições Sociais
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos
Outras Dívidas
DEDUÇÕES (II)
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados
Demais Haveres Financeiros
DÍviDA coNSoLiDADA LÍQuiDA (DcL) (iii) = (i - ii)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
% da DC sobre a RCL (I/RCL)
% da DcL sobre a rcL (iii/rcL)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 200%
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 90%
outroS vALorES NÃo iNtEGrANtES DA Dc
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
RP NÃO-PROCESSADOS
108.980.291.648,96
105.683.590.670,85
103.620.821.071,74
91.577.022.924,24
12.043.798.147,50
2.062.769.599,11
1.587.444.281,39
475.325.317,72
3.291.876.694,94
4.824.283,17
6.165.370.497,78
3.996.731.110,51
9.654.569.616,96
6.165.370.497,78
102 .814 .921 .151,18
55.173.574.559,76
197,52
186,35
110.347.149.119,52
99.312.434.207,57
SALDo Do ExErcÍcio DE 2018 (1)
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
109.869.111.619,40
106.083.077.172,07
104.342.073.787,20
92.384.057.693,62
11.958.016.093,58
1.741.003.384,87
1.204.227.803,81
536.775.581,06
3.278.624.690,75
507.409.756,58
6.195.954.010,32
5.377.641.931,10
5.937.032.424,37
6.195.954.010,32
103 .673 .157 .609,08
56.448.100.026,29
194,64
183,66
112.896.200.052,58
101.606.580.047,32
SALDo Do ExErcÍcio
ANtErior
5.657.838.506,45
8.117.267.308,21
SALDo Do ExErcÍcio DE 2018 (1)
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
559.390.493,27
5.010.165.963,71
SALDo Do ExErcÍcio
ANtErior
Até o 3º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCAIC, 15/maio/2018, 17h e 25m
Nota: (1) Não constam dados do Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Minas Gerais - Iplemg e dos Balanços das Empresas Dependentes referentes ao ano de 2018.
ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEmoNStrAtivo DAS GArANtiAS E coNtrAGArANtiAS DE vALorES
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A ABRIL DE 2018
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
GArANtiAS coNcEDiDAS
AOS ESTADOS (I)
AOS MUNICÍPIOS (II)
ÀS ENtiDADES coNtroLADAS (iii)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
totAL GArANtiAS coNcEDiDAS (v) = (i + ii + iii + iv)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22%
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,80%
Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCAIC, em 10/maio/2018, 10h e 20m
Em Reais
SALDo Do ExErcÍcio
ANtErior
SALDoS Do ExErcÍcio DE 2018
Até o 1º
Quadrimestre
1 .100 .453 .193,14
228.479.562,74
871.973.630,40
1 .121 .035 .988,00
235.363.122,47
885.672.865,53
1 .100 .453 .193,14
55.173.574.559,76
1,99
12.138.186.403,15
10.924.367.762,83
1 .121 .035 .988,00
56.448.100.026,29
1,99
12.418.582.005,78
11.176.723.805,21
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
