Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
azimutes e distâncias 55°23’11” e 92,78 m até o vértice HDNA-P17721 de coordenadas 17°33’45.591” S e 42°8’30.807” W, 41°50’12”
e 16,10 m até o vértice HDNA-P-17722 de coordenadas 17°33’45.201”
S e 42°8’30.443” W, 1°41’34” e 122,80 m até o vértice HDNA-P17723 de coordenadas 17°33’41.209” S e 42°8’30.320” W, 1°34’48” e
45,98 m até o vértice HDNA-P-17398 de coordenadas 17°33’39.714” S
e 42°8’30.277” W, 359°19’31” e 92,74 m até o vértice HDNA-P-17724
de coordenadas 17°33’36.698” S e 42°8’30.314” W, 9°32’33” e 15,12
m até o vértice HDNA-P-17725 de coordenadas 17°33’36.213” S e
42°8’30.229” W, situado nos limites do(a) Córrego Pai Domingos /
Geraldo Itamar Alecrim e nos limites do(a) Terra Boa / Agnelo Demas
de Oliveira Barbosa deste, segue confrontando com o(a) Terra Boa /
Agnelo Demas de Oliveira Barbosa, com os seguintes azimutes e distâncias 10°57’39” e 36,14 m até o vértice HDNA-P-17726 de coordenadas 17°33’35.059” S e 42°8’29.996” W, 31°43’45” e 12,00 m até o
vértice HDNA-P-17727 de coordenadas 17°33’34.727” S e
42°8’29.782” W, 40°54’22” e 20,18 m até o vértice HDNA-P-17728 de
coordenadas 17°33’34.231” S e 42°8’29.334” W, 57°25’7” e 53,73 m
até o vértice HDNA-P-17729 de coordenadas 17°33’33.290” S e
42°8’27.799” W, 52°29’49” e 16,77 m até o vértice HDNA-P-17730 de
coordenadas 17°33’32.958” S e 42°8’27.348” W, 37°18’39” e 32,16 m
até o vértice HDNA-P-17731 de coordenadas 17°33’32.126” S e
42°8’26.687” W, 25°37’26” e 7,30 m até o vértice HDNA-P-17732 de
coordenadas 17°33’31.912” S e 42°8’26.580” W, 11°30’14” e 19,08 m
até o vértice HDNA-P-17733 de coordenadas 17°33’31.304” S e
42°8’26.451” W, 337°40’19” e 21,04 m até o vértice HDNA-P-17734
de coordenadas 17°33’30.671” S e 42°8’26.722” W, 324°11’1” e 78,98
m até o vértice HDNA-P-17735 de coordenadas 17°33’28.588” S e
42°8’28.289” W, 317°30’51” e 28,56 m até o vértice HDNA-P-17736
de coordenadas 17°33’27.903” S e 42°8’28.943” W, 328°52’4” e 65,95
m até o vértice HDNA-P-17737 de coordenadas 17°33’26.067” S e
42°8’30.099” W, 329°16’2” e 31,51 m até o vértice HDNA-P-17738 de
coordenadas 17°33’25.186” S e 42°8’30.645” W, 331°51’5” e 32,01 m
até o vértice HDNA-P-17739 de coordenadas 17°33’24.268” S e
42°8’31.157” W, 352°51’34” e 10,44 m até o vértice HDNA-P-17740
de coordenadas 17°33’23.931” S e 42°8’31.201” W, situado nos limites
do(a) Terra Boa / Agnelo Demas de Oliveira Barbosa e nos limites do(a)
Córrego Pai Domingos / Geraldo Itamar Alecrim deste, segue confrontando com o(a) Córrego Pai Domingos / Geraldo Itamar Alecrim, com
os seguintes azimutes e distâncias 10°13’14” e 11,97 m até o vértice
HDNA-P-17741 de coordenadas 17°33’23.548” S e 42°8’31.129” W,
23°20’21” e 11,02 m até o vértice HDNA-P-17742 de coordenadas
17°33’23.219” S e 42°8’30.981” W, 33°10’31” e 14,77 m até o vértice
HDNA-P-17743 de coordenadas 17°33’22.817” S e 42°8’30.707” W,
39°3’36” e 33,70 m até o vértice HDNA-P-17744 de coordenadas
17°33’21.966” S e 42°8’29.987” W, 42°30’17” e 45,92 m até o vértice
HDNA-P-17745 de coordenadas 17°33’20.865” S e 42°8’28.935” W,
48°45’60” e 8,86 m até o vértice HDNA-P-17746 de coordenadas
17°33’20.675” S e 42°8’28.709” W, 59°57’4” e 47,84 m até o vértice
HDNA-P-17747 de coordenadas 17°33’19.896” S e 42°8’27.305” W,
45°42’42” e 9,60 m até o vértice HDNA-P-17748 de coordenadas
17°33’19.678” S e 42°8’27.072” W, 29°53’27” e 19,29 m até o vértice
HDNA-P-17749 de coordenadas 17°33’19.134” S e 42°8’26.746” W,
24°44’23” e 18,11 m até o vértice HDNA-P-17399 de coordenadas
17°33’18.599” S e 42°8’26.489” W, 15°53’44” e 10,23 m até o vértice
HDNA-P-17750 de coordenadas 17°33’18.279” S e 42°8’26.394” W,
7°46’20” e 23,99 m até o vértice HDNA-P-17751 de coordenadas
17°33’17.506” S e 42°8’26.284” W, 30°13’43” e 25,84 m até o vértice
HDNA-P-17400 de coordenadas 17°33’16.780” S e 42°8’25.843” W,
situado nos limites do(a) Córrego Pai Domingos / Geraldo Itamar Alecrim e nos limites do(a) Santa Rita / RICARDO COLARES deste,
segue confrontando com o(a) Santa Rita / RICARDO COLARES, com
os seguintes azimutes e distâncias 66°23’54” e 50,15 m até o vértice
HDNA-P-17752 de coordenadas 17°33’16.127” S e 42°8’24.285” W,
66°58’48” e 80,82 m até o vértice HDNA-P-17633 de coordenadas
17°33’15.099” S e 42°8’21.763” W, situado nos limites do(a) Santa
Rita / RICARDO COLARES e nos limites do(a) Comunidade Baixa do
Paiol / DIVINO CASSIO A. PRATES deste, segue confrontando com
o(a) Comunidade Baixa do Paiol / DIVINO CASSIO A. PRATES, com
os seguintes azimutes e distâncias 66°10’54” e 50,78 m até o vértice
HDNA-P-17634 de coordenadas 17°33’14.432” S e 42°8’20.188” W,
72°56’18” e 107,09 m até o vértice HDNA-P-17636 de coordenadas
17°33’13.410” S e 42°8’16.717” W, 79°22’46” e 102,42 m até o vértice
HDNA-P-17637, ponto inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Estação Sirgas 2000 referenciadas ao Datum SIRGAS2000. As distâncias e
perímetro foram calculados no sistema cartesiano geocêntrico, a área
no sistema geodésico local e os azimutes são geodésicos.
46 cm -23 1125175 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria os seguintes processos de
regularização fundiária rural e comunica a quem interessar que ocorreu
a medição dos terrenos situados no município de MINAS NOVAS:
Requerente
Gelcira Soares Silva
Miranda
Herculana Damaceno
de Sousa
João
Evangelista
Rodrigues Soares
José Pereira dos
Santos
Maria do Carmo
Pereira Nascimento
Irani Batista Rodrigues de Souza
CPF
Imóvel
2870388667 Córrego do Mosquito
Área
(ha)
9,4174
Boa Vista 27,5375
2771644606 Fazenda
Sabará
2057598829 Fazenda Macuco
15,1948
90367014653 Córrego Barreiro
1,3207
2345020881 Barra
Seco
8,7824
do
Córrego
4244541659 Grota da Cana Brava
1,9275
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20
DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito,
Belo Horizonte, 23 de julho de 2018
Alexandre de Lima Chumbinho
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, em exercício
7 cm -23 1125207 - 1
EDITAL DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE MEDIÇÃO
informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a quem interessar a
medição dos respectivos terrenos situados no município de:
- MINAS NOVAS:
Requerente
CPF
Imóvel
Área (ha)
Telma Maria Silva 904479306-30 Sítio das Palmeiras
8,0000
Gomes
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15
DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 23 de julho de 2018
Alexandre de Lima Chumbinho
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, em exercício
5 cm -23 1125213 - 1
JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, em cumprimento
ao disposto no art. 5º da Lei nº. 8.666/93, parte final e instruído pelo
processo SEI n° 1640.01.0000542/2018-73, justifica a alteração da
ordem cronológica dos pagamentos das obrigações referentes à contratação nº. 9181635/2018 para a operacionalização do programa de
estágio, provenientes da Fonte 10, especificamente quanto ao elementoitem de despesa 3952 – CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, do fornecedor Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais-CIEE/
MG, CNPJ: 21.728.779/0001-36, referente à dotação orçamentária
1641 20 122 701 2002 0001 3 3 90 39 52 0 10 1. A alteração da ordem
cronológica dos pagamentos se reveste por razão de relevante interesse
público diante da expressiva incumbência atribuída a essa Secretaria de
Estado para o desenvolvimento rural destinado a fomentar a produção
agropecuária, organizar o abastecimento alimentar, promover o bemestar do homem que vive do trabalho da terra e fixá-lo no campo. Belo
Horizonte 23 de julho de 2018. Lázaro Augusto dos Reis - Subsecretario de Agricultura Familiar, respondendo pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário conforme disposto na Resolução SEDA n° 19 de
20 de junho de 2018.
5 cm -23 1125373 - 1
EDITAL PARA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO DISCRIMINATÓRIA
ADMINISTRATIVA E CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
A COMISSÃO DISCRIMINATÓRIA, criada para fins de discriminar,
demarcar e arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os Distritos Florestais, através da Portaria SEDA nº 04/2017, em cumprimento
ao art. 8º da Lei 11.020/93, e em consonância com a Resolução nº 12
de 23 de maio de 2018 INSTAURA O PROCEDIMENTO DISCRIMINATÓRIO ADMINISTRATIVO 13/2018, referente ao imóvel de,
aproximadamente, 121,6339 ( cento e vinte um hectares e sessenta e
três ares e trinta e nove ares), denominado Córrego do Poção, situado
no município de Conceição do Mato Dentro, e CONVOCA o requerente DÉCIO MOREIRA COSTA, seus confrontantes, assim seja,
SANDRO SENA MELO, VALTER ALVES DE OLIVEIRA, DÉCIO
MOREIRA COSTA, GERCENI ANASTACIO VITORIO, e demais
interessados para tomarem ciência do procedimento e apresentarem
seus títulos, documentos, a natureza da ocupação e, se for o caso, testemunhas, na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
de Minas Gerais, situada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001,
11º andar, Edifício Gerais, Serra Verde – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG, no PRAZO DE 60 DIAS contados a partir da publicação
do próximo edital. Comissão responsável: Ana Luiza Lopes Rettore,
MASP 13.976.34-5 (Presidenta); Camila Garcias Hespanhol, MASP
1.436.544-9 (Vice Presidenta); Roberto Gonçalves Gomes Filho,
MASP 1.277.344-6 (Secretário); Rodrigo Bizoni Queiroz Mustafé
(Engenheiro Agrônomo), MASP 1.345.311-3. Memorial Descritivo:
Descrição do Perímetro - Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice F1J-P-2987 de coordenadas 18°57’12.553” S e 43°34’35.847” W,
situado nos limites da Fazenda Boa Vista / Valter Alves de Oliveira e
nos limites do(a) Córrego Poção / Décio Moreira Costa deste, segue
confrontando com o(a) Córrego Poção / Décio Moreira Costa, com os
seguintes azimutes e distâncias 116°28’23” e 44,36 m até o vértice F1JP-2988 de coordenadas 18°57’13.196” S e 43°34’34.490” W, 81°34’45”
e 89,86 m até o vértice F1J-P-2989 de coordenadas 18°57’12.768” S
e 43°34’31.452” W, situado nos limites do(a) Córrego Poção / Décio
Moreira Costa e nos limites do Ribeirão / Gerceni Anastacio Vitorio
deste, segue confrontando com o Ribeirão / Gerceni Anastacio Vitorio,
com os seguintes azimutes e distâncias 141°50’0” e 214,11 m até o
vértice F1J-P-2990 de coordenadas 18°57’18.242” S e 43°34’26.930”
W, 124°9’29” e 89,39 m até o vértice F1J-P-2991 de coordenadas
18°57’19.874” S e 43°34’24.402” W, 142°29’48” e 27,06 m até o vértice F1J-P-2968 de coordenadas 18°57’20.572” S e 43°34’23.839”
W, 135°37’43” e 36,57 m até o vértice F1J-P-2969 de coordenadas
18°57’21.422” S e 43°34’22.965” W, 131°14’41” e 87,79 m até o vértice F1J-P-2970 de coordenadas 18°57’23.304” S e 43°34’20.709”
W, 134°13’42” e 41,44 m até o vértice F1J-P-2971 de coordenadas
18°57’24.244” S e 43°34’19.694” W, situado nos limites do Ribeirão / Gerceni Anastacio Vitorio e nos limites do(a) Córrego Água Fria
deste, segue confrontando com o(a) Córrego Água Fria, com os seguintes azimutes e distâncias 224°49’42” e 105,75 m até o vértice F1J-P2972 de coordenadas 18°57’26.683” S e 43°34’22.242” W, 178°3’45”
e 175,60 m até o vértice F1J-P-2973 de coordenadas 18°57’32.390” S
e 43°34’22.039” W, 180°11’14” e 152,93 m até o vértice F1J-P-2974
de coordenadas 18°57’37.363” S e 43°34’22.056” W, 172°2’13” e
121,84 m até o vértice F1J-P-2975 de coordenadas 18°57’41.287” S
e 43°34’21.479” W, 232°39’47” e 247,18 m até o vértice F1J-P-2976
de coordenadas 18°57’46.162” S e 43°34’28.196” W, 223°22’41” e
267,10 m até o vértice F1J-P-2977 de coordenadas 18°57’52.475” S e
43°34’34.466” W, 212°32’18” e 486,09 m até o vértice F1J-P-2978 de
coordenadas 18°58’5.800” S e 43°34’43.402” W, situado nos limites
do(a) Córrego Água Fria e nos limites do(a) Pedra Bonita / Sandro Sena
Melo deste, segue confrontando com o(a) Pedra Bonita / Sandro Sena
Melo, com os seguintes azimutes e distâncias 328°35’3” e 271,23 m até
o vértice F1J-P-2979 de coordenadas 18°57’58.273” S e 43°34’48.234”
W, 344°34’23” e 529,76 m até o vértice F1J-P-2980 de coordenadas
18°57’41.667” S e 43°34’53.050” W, 308°25’49” e 189,49 m até o
vértice F1J-P-2981 de coordenadas 18°57’37.837” S e 43°34’58.123”
W, 322°5’58” e 212,40 m até o vértice F1J-P-2982 de coordenadas
18°57’32.387” S e 43°35’2.582” W, 308°8’46” e 178,93 m até o vértice F1J-P-2983 de coordenadas 18°57’28.793” S e 43°35’7.391” W,
situado nos limites do(a) Pedra Bonita / Sandro Sena Melo e nos limites do(a) Córrego dos Poções deste, segue confrontando com o(a) Córrego dos Poções, com os seguintes azimutes e distâncias 41°42’26” e
125,56 m até o vértice F1J-P-2984 de coordenadas 18°57’25.745” S e
43°35’4.536” W, 47°37’26” e 595,03 m até o vértice F1J-P-2985 de
coordenadas 18°57’12.704” S e 43°34’49.513” W, situado nos limites
do(a) Córrego dos Poções e nos limites da Fazenda Boa Vista / Valter Alves de Oliveira deste, segue confrontando com a Fazenda Boa
Vista / Valter Alves de Oliveira, com os seguintes azimutes e distâncias 127°14’49” e 317,29 m até o vértice F1J-P-2986 de coordenadas
18°57’18.949” S e 43°34’40.881” W, 36°49’45” e 245,72 m até o vértice F1J-P-2987, ponto inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Estação de Base situada no municipio de Conceição do Mato Dentro de
coordenadas N=7894916.928 e E=665538.431 referenciadas ao Datum
SIRGAS2000. As distâncias e perímetro foram calculados no sistema
cartesiano geocêntrico, a área no sistema geodésico local e os azimutes
são geodésicos.
19 cm -23 1125171 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que
se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos
devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo nos seguintes
municípios:
- ESPINOSA:
REQUERENTE
Euclides Guimarães da Silva
- MINAS NOVAS:
REQUERENTE
Maria da Graça Oliveira Santos
CPF
04428308825
CPF
05027901640
IMÓVEL
Sítio Curral Velho/Gleba A e B
IMÓVEL
Córrego do Varão
ÁREA (ha)
CONFINANTE(S)
17,7627
Ailton José da Costa
ÁREA (ha)
82,3903
CONFINANTE(S)
Maria Hélia Ferreira Costa
CBI Agropecuária LTDA
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20 dias,
contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 23 de julho de 2018
Alexandre de Lima Chumbinho
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, em exercício
10 cm -23 1125215 - 1
EDITAL PARA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO DISCRIMINATÓRIA
ADMINISTRATIVA E CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
A COMISSÃO DISCRIMINATÓRIA, criada para fins de discriminar, demarcar e arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os
Distritos Florestais, através da Portaria SEDA nº 04/2017, em cumprimento ao art. 8º da Lei 11.020/93, e em consonância com a Resolução
nº 12 de 23 de maio de 2018 INSTAURA o PROCEDIMENTO DISCRIMINATÓRIO ADMINISTRATIVO 14/2018, referente ao imóvel
de, aproximadamente, 120,0518 ( cento e vinte hectares e cinto ares
e dezoito centiares), denominado Corrego Pai Domingos, situado no
município de Setubinha, e CONVOCA o requerente GERALDO ITAMAR ALECRIM, seus confrontantes, assim seja DILSON ALECRIM
COELHO, GILBERTO BARBOSA SENA, AGOSTINHO CELESTINO BARBOSA, TITO GONÇALVES DE ABREU, REGINA
ALMEIDA DE SOUZA, LEONARDO COLARES, RICARDO
COLARES, CLEYTON ESTEVES LIMA, AGNELO DEMAS DE
OLIVEIRA BARBOSA, EDUARDO PAULINO ROSA, e os demais
interessados, para tomarem ciência do procedimento e apresentarem
seus títulos, documentos, a natureza da ocupação e, se for o caso, testemunhas, na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
de Minas Gerais, situada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001,
11º andar, Edifício Gerais, Serra Verde – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG, no PRAZO DE 60 DIAS contados a partir da publicação
do próximo edital. Comissão responsável: Ana Luiza Lopes Rettore,
MASP 13.976.34-5 (Presidenta); Camila Garcias Hespanhol, MASP
1.436.544-9 (Vice Presidenta); Roberto Gonçalves Gomes Filho,
MASP 1.277.344-6 (Secretário); Rodrigo Bizoni Queiroz Mustafé
(Engenheiro Agrônomo), MASP 1.345.311-3. Memorial Descritivo:
Descrição do Perímetro - Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice HDNA-P-17890 de coordenadas 17°33’4.247” S e 42°8’44.788”
W, situado nos limites da Estrada Vicinal e nos limites do(a) Santa Rita
/ RICARDO COLARES deste, segue confrontando com o(a) Santa Rita
/ RICARDO COLARES, com os seguintes azimutes e distâncias
125°0’47” e 138,03 m até o vértice HDNA-P-17889 de coordenadas
17°33’6.823” S e 42°8’40.955” W, 133°55’22” e 68,34 m até o vértice
HDNA-P-17888 de coordenadas 17°33’8.365” S e 42°8’39.286” W,
123°56’25” e 92,29 m até o vértice HDNA-P-17887 de coordenadas
17°33’10.041” S e 42°8’36.690” W, 128°45’13” e 66,26 m até o vértice
HDNA-P-17886 de coordenadas 17°33’11.390” S e 42°8’34.938” W,
120°36’10” e 132,51 m até o vértice HDNA-P-17885 de coordenadas
17°33’13.584” S e 42°8’31.071” W, 122°6’31” e 136,75 m até o vértice
HDNA-P-17884 de coordenadas 17°33’15.948” S e 42°8’27.144” W,
123°41’22” e 46,12 m até o vértice HDNA-P-17400 de coordenadas
17°33’16.780” S e 42°8’25.843” W, situado nos limites do(a) Santa
Rita / RICARDO COLARES e nos limites do(a) Sítio Terra Boa /
Cleyton Esteves Lima deste, segue confrontando com o(a) Sítio Terra
Boa / Cleyton Esteves Lima, com os seguintes azimutes e distâncias
210°13’52” e 25,84 m até o vértice HDNA-P-17751 de coordenadas
17°33’17.506” S e 42°8’26.284” W, 187°46’29” e 23,99 m até o vértice
HDNA-P-17750 de coordenadas 17°33’18.279” S e 42°8’26.394” W,
195°53’51” e 10,23 m até o vértice HDNA-P-17399 de coordenadas
17°33’18.599” S e 42°8’26.489” W, 204°44’32” e 18,11 m até o vértice
HDNA-P-17749 de coordenadas 17°33’19.134” S e 42°8’26.746” W,
209°53’43” e 19,29 m até o vértice HDNA-P-17748 de coordenadas
17°33’19.678” S e 42°8’27.072” W, 225°43’2” e 9,60 m até o vértice
HDNA-P-17747 de coordenadas 17°33’19.896” S e 42°8’27.305” W,
239°57’24” e 47,84 m até o vértice HDNA-P-17746 de coordenadas
17°33’20.675” S e 42°8’28.709” W, 228°46’12” e 8,86 m até o vértice
HDNA-P-17745 de coordenadas 17°33’20.865” S e 42°8’28.935” W,
222°30’35” e 45,92 m até o vértice HDNA-P-17744 de coordenadas
17°33’21.966” S e 42°8’29.987” W, 219°3’53” e 33,70 m até o vértice
HDNA-P-17743 de coordenadas 17°33’22.817” S e 42°8’30.707” W,
213°10’46” e 14,77 m até o vértice HDNA-P-17742 de coordenadas
17°33’23.219” S e 42°8’30.981” W, 203°20’34” e 11,02 m até o vértice
HDNA-P-17741 de coordenadas 17°33’23.548” S e 42°8’31.129” W,
190°13’27” e 11,97 m até o vértice HDNA-P-17740 de coordenadas
17°33’23.931” S e 42°8’31.201” W, situado nos limites do(a) Sítio
Terra Boa / Cleyton Esteves Lima e nos limites do(a) Terra Boa /
Agnelo Demas de Oliveira Barbosa deste, segue confrontando com o(a)
Terra Boa / Agnelo Demas de Oliveira Barbosa, com os seguintes azimutes e distâncias 241°57’7” e 16,54 m até o vértice HDNA-P-17883
de coordenadas 17°33’24.184” S e 42°8’31.696” W, 267°12’47” e
43,62 m até o vértice HDNA-P-17882 de coordenadas 17°33’24.253” S
e 42°8’33.173” W, 254°48’27” e 52,32 m até o vértice HDNA-P-17881
de coordenadas 17°33’24.699” S e 42°8’34.885” W, 245°31’48” e
10,99 m até o vértice HDNA-P-17880 de coordenadas 17°33’24.847” S
e 42°8’35.224” W, 196°31’11” e 102,50 m até o vértice HDNA-P17879 de coordenadas 17°33’28.043” S e 42°8’36.212” W, 186°53’50”
e 43,48 m até o vértice HDNA-P-17878 de coordenadas 17°33’29.447”
S e 42°8’36.389” W, 189°5’17” e 70,03 m até o vértice HDNA-P17877 de coordenadas 17°33’31.696” S e 42°8’36.764” W, 192°24’12”
e 47,79 m até o vértice HDNA-P-17876 de coordenadas 17°33’33.214”
S e 42°8’37.112” W, 118°48’16” e 147,29 m até o vértice HDNA-P17875 de coordenadas 17°33’35.522” S e 42°8’32.736” W, 106°1’60”
e 76,94 m até o vértice HDNA-P-17725 de coordenadas 17°33’36.213”
S e 42°8’30.229” W, situado nos limites do(a) Terra Boa / Agnelo
Demas de Oliveira Barbosa e nos limites do(a) Sítio Terra Boa / Cleyton
Esteves Lima deste, segue confrontando com o(a) Sítio Terra Boa /
Cleyton Esteves Lima, com os seguintes azimutes e distâncias
189°32’36” e 15,12 m até o vértice HDNA-P-17724 de coordenadas
17°33’36.698” S e 42°8’30.314” W, 179°19’35” e 92,74 m até o vértice
HDNA-P-17398 de coordenadas 17°33’39.714” S e 42°8’30.277” W,
181°34’51” e 45,99 m até o vértice HDNA-P-17723 de coordenadas
17°33’41.209” S e 42°8’30.320” W, 181°41’34” e 122,80 m até o vértice HDNA-P-17722 de coordenadas 17°33’45.201” S e 42°8’30.443”
W, 221°50’14” e 16,10 m até o vértice HDNA-P-17721 de coordenadas
17°33’45.591” S e 42°8’30.807” W, 235°23’17” e 92,78 m até o vértice
HDNA-P-17720 de coordenadas 17°33’47.305” S e 42°8’33.396” W,
situado nos limites do(a) Sítio Terra Boa / Cleyton Esteves Lima e nos
limites do(a) Córrego Atanasio / Eduardo Paulino Rosa deste, segue
confrontando com o(a) Córrego Atanasio / Eduardo Paulino Rosa, com
os seguintes azimutes e distâncias 258°44’52” e 66,49 m até o vértice
HDNA-P-17874 de coordenadas 17°33’47.727” S e 42°8’35.607” W,
247°28’28” e 62,04 m até o vértice HDNA-P-17873 de coordenadas
17°33’48.500” S e 42°8’37.550” W, 236°10’23” e 15,41 m até o vértice
HDNA-P-17872 de coordenadas 17°33’48.779” S e 42°8’37.984” W,
261°43’48” e 15,17 m até o vértice HDNA-P-17871 de coordenadas
17°33’48.850” S e 42°8’38.493” W, 277°54’21” e 63,51 m até o vértice
HDNA-P-17870 de coordenadas 17°33’48.566” S e 42°8’40.626” W,
271°5’7” e 55,37 m até o vértice HDNA-P-17869 de coordenadas
17°33’48.532” S e 42°8’42.503” W, 265°40’42” e 43,63 m até o vértice
HDNA-P-17868 de coordenadas 17°33’48.639” S e 42°8’43.978” W,
257°38’1” e 19,23 m até o vértice HDNA-P-17867 de coordenadas
17°33’48.773” S e 42°8’44.615” W, 251°6’50” e 14,15 m até o vértice
HDNA-P-17866 de coordenadas 17°33’48.922” S e 42°8’45.069” W,
231°43’25” e 50,08 m até o vértice HDNA-P-17865 de coordenadas
17°33’49.931” S e 42°8’46.402” W, situado nos limites do(a) Córrego
Atanasio / Eduardo Paulino Rosa e nos limites do(a) Sítio Atanasio /
Dilson Alecrim Coelho deste, segue confrontando com o(a) Sítio Atanasio / Dilson Alecrim Coelho, com os seguintes azimutes e distâncias
233°34’43” e 49,04 m até o vértice HDNA-P-17864 de coordenadas
17°33’50.878” S e 42°8’47.740” W, 240°6’48” e 23,88 m até o vértice
HDNA-P-17863 de coordenadas 17°33’51.265” S e 42°8’48.442” W,
256°50’34” e 58,76 m até o vértice HDNA-P-17862 de coordenadas
17°33’51.700” S e 42°8’50.382” W, 281°6’39” e 88,07 m até o vértice
HDNA-P-17861 de coordenadas 17°33’51.148” S e 42°8’53.312” W,
284°33’28” e 60,67 m até o vértice HDNA-P-17860 de coordenadas
17°33’50.652” S e 42°8’55.303” W, situado nos limites do(a) Sítio Atanasio / Dilson Alecrim Coelho e nos limites da Fazenda Promotorio /
Gilberto Barbosa Sena deste, segue confrontando com a Fazenda Promotorio / Gilberto Barbosa Sena, com os seguintes azimutes e distâncias 354°7’60” e 79,93 m até o vértice HDNA-P-17859 de coordenadas
17°33’48.066” S e 42°8’55.580” W, 351°48’18” e 11,59 m até o vértice
HDNA-P-17858 de coordenadas 17°33’47.693” S e 42°8’55.636” W,
345°49’59” e 21,09 m até o vértice HDNA-P-17857 de coordenadas
17°33’47.028” S e 42°8’55.811” W, 336°6’49” e 93,45 m até o vértice
HDNA-P-17856 de coordenadas 17°33’44.249” S e 42°8’57.094” W,
330°17’16” e 11,19 m até o vértice HDNA-P-17855 de coordenadas
17°33’43.933” S e 42°8’57.282” W, 321°46’31” e 62,35 m até o vértice
HDNA-P-17854 de coordenadas 17°33’42.340” S e 42°8’58.590” W,
315°0’48” e 42,43 m até o vértice HDNA-P-17853 de coordenadas
17°33’41.364” S e 42°8’59.607” W, 290°40’32” e 33,35 m até o vértice
HDNA-P-17852 de coordenadas 17°33’40.981” S e 42°9’0.665” W,
terça-feira, 24 de Julho de 2018 – 27
286°34’27” e 41,17 m até o vértice HDNA-P-17851 de coordenadas
17°33’40.599” S e 42°9’2.003” W, 299°19’11” e 37,11 m até o vértice
HDNA-P-17850 de coordenadas 17°33’40.008” S e 42°9’3.100” W,
305°37’17” e 55,69 m até o vértice HDNA-P-17849 de coordenadas
17°33’38.953” S e 42°9’4.635” W, 296°25’29” e 55,13 m até o vértice
HDNA-P-17848 de coordenadas 17°33’38.155” S e 42°9’6.309” W,
303°59’48” e 22,27 m até o vértice HDNA-P-17847 de coordenadas
17°33’37.750” S e 42°9’6.935” W, 313°20’13” e 162,89 m até o vértice
HDNA-P-17846 de coordenadas 17°33’34.114” S e 42°9’10.952” W,
325°18’6” e 27,15 m até o vértice HDNA-P-17845 de coordenadas
17°33’33.388” S e 42°9’11.476” W, situado nos limites da Fazenda
Promotorio / Gilberto Barbosa Sena e nos limites da Fazenda Promontório / Agostinho Celestino Barbosa deste, segue confrontando com a
Fazenda Promontório / Agostinho Celestino Barbosa, com os seguintes
azimutes e distâncias 346°15’2” e 18,87 m até o vértice HDNA-P17844 de coordenadas 17°33’32.792” S e 42°9’11.628” W, 338°19’9”
e 17,01 m até o vértice HDNA-P-17843 de coordenadas 17°33’32.278”
S e 42°9’11.841” W, 326°23’11” e 41,72 m até o vértice HDNA-P17842 de coordenadas 17°33’31.148” S e 42°9’12.624” W, 330°52’51”
e 29,46 m até o vértice HDNA-P-17841 de coordenadas 17°33’30.311”
S e 42°9’13.110” W, 349°9’10” e 90,44 m até o vértice HDNA-P-17840
de coordenadas 17°33’27.422” S e 42°9’13.687” W, 5°26’28” e 32,03
m até o vértice HDNA-P-17839 de coordenadas 17°33’26.385” S e
42°9’13.584” W, 25°0’29” e 32,23 m até o vértice HDNA-P-17838 de
coordenadas 17°33’25.435” S e 42°9’13.122” W, 37°46’41” e 40,73 m
até o vértice HDNA-P-17837 de coordenadas 17°33’24.388” S e
42°9’12.276” W, 51°2’2” e 92,56 m até o vértice HDNA-P-17836 de
coordenadas 17°33’22.495” S e 42°9’9.836” W, 31°19’24” e 16,74 m
até o vértice HDNA-P-17835 de coordenadas 17°33’22.030” S e
42°9’9.541” W, 9°12’9” e 27,85 m até o vértice HDNA-P-17834 de
coordenadas 17°33’21.136” S e 42°9’9.390” W, 351°47’19” e 44,61 m
até o vértice HDNA-P-17833 de coordenadas 17°33’19.700” S e
42°9’9.606” W, 72°26’58” e 28,55 m até o vértice HDNA-P-17832 de
coordenadas 17°33’19.420” S e 42°9’8.683” W, 43°44’52” e 100,11 m
até o vértice HDNA-P-17831 de coordenadas 17°33’17.068” S e
42°9’6.336” W, 52°44’31” e 10,01 m até o vértice HDNA-M-00579 de
coordenadas 17°33’16.871” S e 42°9’6.066” W, 37°33’42” e 31,50 m
até o vértice HDNA-P-17906 de coordenadas 17°33’16.059” S e
42°9’5.415” W, 341°25’20” e 27,96 m até o vértice HDNA-P-17905 de
coordenadas 17°33’15.197” S e 42°9’5.717” W, 324°26’29” e 15,57 m
até o vértice HDNA-P-17904 de coordenadas 17°33’14.785” S e
42°9’6.024” W, 54°59’43” e 23,48 m até o vértice HDNA-P-17903 de
coordenadas 17°33’14.347” S e 42°9’5.372” W, 126°14’2” e 45,31 m
até o vértice HDNA-P-17902 de coordenadas 17°33’15.218” S e
42°9’4.133” W, 117°43’2” e 12,43 m até o vértice HDNA-P-17901 de
coordenadas 17°33’15.406” S e 42°9’3.760” W, 102°51’29” e 28,04 m
até o vértice HDNA-P-17900 de coordenadas 17°33’15.609” S e
42°9’2.833” W, 85°1’7” e 75,08 m até o vértice HDNA-P-17899 de
coordenadas 17°33’15.397” S e 42°9’0.297” W, 46°3’2” e 81,60 m até
o vértice HDNA-P-17898 de coordenadas 17°33’13.555” S e
42°8’58.305” W, situado nos limites da Fazenda Promontório / Agostinho Celestino Barbosa e nos limites da Fazenda Promotorio / Tito Gonçalves de Abreu deste, segue confrontando com a Fazenda Promotorio
/ Tito Gonçalves de Abreu, com os seguintes azimutes e distâncias
77°46’50” e 12,49 m até o vértice HDNA-P-17897 de coordenadas
17°33’13.469” S e 42°8’57.891” W, 90°7’0” e 15,01 m até o vértice
HDNA-P-15063 de coordenadas 17°33’13.470” S e 42°8’57.382” W,
situado nos limites da Fazenda Promotorio / Tito Gonçalves de Abreu e
nos limites da Fazenda Promotorio / REGINA ALMEIDA DE SOUSA
deste, segue confrontando com a Fazenda Promotorio / REGINA
ALMEIDA DE SOUSA, com os seguintes azimutes e distâncias
99°0’34” e 48,89 m até o vértice HDNA-M-00575 de coordenadas
17°33’13.719” S e 42°8’55.745” W, situado nos limites da Fazenda
Promotorio / REGINA ALMEIDA DE SOUSA e nos limites do(a) Córrego Santa Rita / LEONARDO COLARES deste, segue confrontando
com o(a) Córrego Santa Rita / LEONARDO COLARES, com os
seguintes azimutes e distâncias 144°37’14” e 2,90 m até o vértice
HDNA-P-17791 de coordenadas 17°33’13.796” S e 42°8’55.688” W,
106°38’23” e 26,63 m até o vértice HDNA-P-17792 de coordenadas
17°33’14.044” S e 42°8’54.823” W, 93°45’12” e 12,68 m até o vértice
HDNA-P-17793 de coordenadas 17°33’14.071” S e 42°8’54.394” W,
78°42’35” e 44,60 m até o vértice HDNA-P-17794 de coordenadas
17°33’13.787” S e 42°8’52.911” W, 129°4’53” e 19,61 m até o vértice
HDNA-P-17795 de coordenadas 17°33’14.189” S e 42°8’52.395” W,
37°57’56” e 234,35 m até o vértice HDNA-P-17800 de coordenadas
17°33’8.180” S e 42°8’47.507” W, situado nos limites do(a) Córrego
Santa Rita / LEONARDO COLARES e nos limites da Estrada Vicinal
deste, segue confrontando com a Estrada Vicinal, com os seguintes azimutes e distâncias 145°27’49” e 28,93 m até o vértice HDNA-P-17896
de coordenadas 17°33’8.955” S e 42°8’46.951” W, 125°44’24” e 5,63
m até o vértice HDNA-P-17895 de coordenadas 17°33’9.062” S e
42°8’46.796” W, 30°23’43” e 48,44 m até o vértice HDNA-P-17894 de
coordenadas 17°33’7.703” S e 42°8’45.965” W, 22°28’11” e 35,04 m
até o vértice HDNA-P-17893 de coordenadas 17°33’6.650” S e
42°8’45.511” W, 5°23’36” e 19,46 m até o vértice HDNA-P-17892 de
coordenadas 17°33’6.020” S e 42°8’45.449” W, 349°44’5” e 28,47 m
até o vértice HDNA-P-17891 de coordenadas 17°33’5.109” S e
42°8’45.621” W, 42°49’48” e 36,14 m até o vértice HDNA-P-17890,
ponto inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Estação Sirgas 2000
referenciadas ao Datum SIRGAS2000. As distâncias e perímetro foram
calculados no sistema cartesiano geocêntrico, a área no sistema geodésico local e os azimutes são geodésicos.
51 cm -23 1125172 - 1
EDITAL PARA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO DISCRIMINATÓRIA
ADMINISTRATIVA E CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
A COMISSÃO DISCRIMINATÓRIA, criada para fins de discriminar,
demarcar e arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os Distritos Florestais, através da Portaria SEDA nº 04/2017, em cumprimento
ao art. 8º da Lei 11.020/93, e em consonância com a Resolução nº 12
de 23 de maio de 2018 INSTAURA o procedimento discriminatório
administrativo 17/2018, referente ao imóvel de, aproximadamente,
247,9620 ( duzentos e quarenta e sete hectares e noventa e seis ares
e vinte centiares), denominado Fazenda Coqueiro, situado no município de Setubinha , e CONVOCA a requerente, ROSIANY DOMINGUES BARBOSA, seus confrontantes, assim seja, ANTÔNIO DE
JESUS SOARES DA SILVA, MANOEL FERREIRA DA SILVA,
LOURIVAL SOARES SANTOS, JOVELINO SOARES DOS SANTOS, GERALDO VICENTE ALECRIM, ARLINNDO RODRIGUES
DE SOUZA, ROSÁLIO AGNELO NASCIMENTO DE ALMEIDA os
interessados para tomarem ciência do procedimento e apresentarem
seus títulos, documentos, a natureza da ocupação e, se for o caso, testemunhas, na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
de Minas Gerais, situada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001,
11º andar, Edifício Gerais, Serra Verde – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG, no PRAZO DE 60 DIAS contados a partir da publicação
do próximo edital. Comissão responsável: Ana Luiza Lopes Rettore,
MASP 13.976.34-5 (Presidenta); Camila Garcias Hespanhol, MASP
1.436.544-9 (Vice Presidenta); Roberto Gonçalves Gomes Filho,
MASP 1.277.344-6 (Secretário); Rodrigo Bizoni Queiroz Mustafé
(Engenheiro Agrônomo), MASP 1.345.311-3. Memorial Descritivo:
Descrição do Perímetro - Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice HDNA-P-18873 de coordenadas 17°32’56.660” S e 42°13’19.824”
W, situado nos limites do(a) Sítio Coqueiro / Jovelino Soares dos Santos, com os seguintes azimutes e distâncias 127°30’11” e 1251,63
m até o vértice HDNA-P-28872 de coordenadas 17°33’21.441” S e
42°12’46.159” W, situado nos limites do(a) Coqueiros / Geraldo Vicente
Alecrim deste, segue confrontando com o(a) Coqueiros / Geraldo
Vicente Alecrim, com os seguintes azimutes e distâncias 173°50’36” e
168,49 m até o vértice HDNA-P-28871 de coordenadas 17°33’26.889”
S e 42°12’45.546” W, 109°24’4” e 75,36 m até o vértice HDNA-P28870 de coordenadas 17°33’27.703” S e 42°12’43.136” W, situado
nos limites do(a) Coqueiros / Geraldo Vicente Alecrim e nos limites
do(a) Córrego dos Ferreiras / Arlinndo Rodrigues de Souza deste,
segue confrontando com o(a) Córrego dos Ferreiras / Arlinndo Rodrigues de Souza, com os seguintes azimutes e distâncias 215°26’24” e
51,48 m até o vértice HDNA-P-28869 de coordenadas 17°33’29.067”
S e 42°12’44.148” W, 216°33’25” e 163,52 m até o vértice HDNA-P28868 de coordenadas 17°33’33.339” S e 42°12’47.450” W, situado
nos limites do(a) Córrego dos Ferreiras / Arlinndo Rodrigues de Souza
e nos limites do(a) Córrego dos Ferreiras / Rosálio Agnelo Nascimento
de Almeida deste, segue confrontando com o(a) Córrego dos Ferreiras
/ Rosálio Agnelo Nascimento de Almeida, com os seguintes azimutes
e distâncias 219°23’50” e 34,58 m até o vértice HDNA-P-28867 de
