Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 14 de Agosto de 2018 – 3
Minas Gerais - Caderno 2
LAGO DA PEDRA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA.
CNPJ/MF 29.736.734/0001-15 - NIRE 31211016891
1ª ALTERAÇÃO AO CONTRATO SOCIAL
DIRECIONAL PARTICIPAÇÕES LTDA, sociedade empresária
limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 13.458.099/0001-11, registrada na
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 31209120491,
FRP VHGH QD 5XD GRV 2WRQL Q EDLUUR 6DQWD (¿JrQLD QD FLGDGH GH
Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, CEP 30150-270, neste ato
representada por seu administrador, o Sr. Ricardo Valadares Gontijo,
brasileiro, engenheiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens,
inscrito no CPF/MF sob o n. 155.017.286-72, portador da Carteira de
,GHQWLGDGHH[SHGLGDSHOR&5($0*FRPHQGHUHoRSUR¿VVLRQDO
QD5XDGRV2WRQLQEDLUUR6DQWD(¿JrQLD%HOR+RUL]RQWH(VWDGR
de Minas Gerais, CEP 30150-270. DIRECIONAL ENGENHARIA
S/A, sociedade por ações de capital aberto, inscrita no CNPJ/MF sob o n.
16.614.075/0001-00, registrada na Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais sob o NIRE 31300025837, com sede na Rua dos Otoni, n. 177,
EDLUUR 6DQWD (¿JrQLD QD FLGDGH GH %HOR +RUL]RQWH HVWDGR GH 0LQDV
Gerais, CEP 30150-270, neste ato representada por seu diretor, o Sr.
Ricardo Valadares Gontijo, brasileiro, engenheiro, casado pelo regime
de comunhão parcial de bens, inscrito no CPF/MF sob o n. 155.017.28672, portador da Carteira de Identidade 12.213, expedida pelo CREA/
0* FRP HQGHUHoR SUR¿VVLRQDO QD 5XD GRV 2WRQL Q EDLUUR 6DQWD
(¿JrQLD %HOR +RUL]RQWH (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &(3
Únicas quotistas da sociedade empresária limitada denominada LAGO
DA PEDRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita
no CNPJ/MF sob o n. 29.736.734/0001-15, registrada na Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 31211016891, com sede na Rua
GRV 2WRQL Q EDLUUR 6DQWD (¿JrQLD QD FLGDGH GH %HOR +RUL]RQWH
estado de Minas Gerais, CEP 30150-270 (“Sociedade”), resolvem, de
mútuo e comum acordo, promover a 1ª Alteração Contratual, nos termos
e condições abaixo estipuladas, sendo dispensadas as formalidades de
reunião de quotistas prévia e convocação em virtude do disposto no § 3º
do Art. 1.072 da Lei n. 10.406/02: I. TRANSFORMAÇÃO DO TIPO
SOCIETÁRIO - As quotistas decidiram, por mútuo e comum acordo,
o seguinte (i) transformar o tipo societário da LAGO DA PEDRA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. de sociedade
empresária limitada para sociedade por ações de capital fechado, regida
pela Lei n. 6.404/76, segundo o disposto nos artigos 220 a 222 da referida
lei; (ii) ajustar o capital social em virtude da transformação; (iii) alterar o
objeto social da Sociedade; (iv) alterar a denominação social da Sociedade;
(v) eleger os membros da Diretoria da Sociedade; (vi)¿[DUDYHUEDJOREDO
destinada à Diretoria da Sociedade; e, (vii) aprovar o Estatuto Social
que regerá a Sociedade, tudo conforme Ata de Assembleia Geral de
Transformação a seguir transcrita.
LAGO DA PEDRA PARTICIPAÇÕES S/A
(Nova denominação Social da Lago da Pedra Empreendimentos
Imobiliários Ltda.)
CNPJ/MF 29.736.734/0001-15
NIRE (sociedade em processo de transformação)
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE TRANSFORMAÇÃO
DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA EM SOCIEDADE
POR AÇÕES DE CAPITAL FECHADO,
REALIZADA EM 6 DE AGOSTO DE 2018
DATA, HORA E LOCAL: Aos 6 (seis) dias de agosto de 2018, às 14:00
horas, na sede social, localizada na cidade de Belo Horizonte, estado de
0LQDV*HUDLV5XDGRV2WRQLQEDLUUR6DQWD(¿JrQLD&(3
270. PRESENÇA: Presentes as acionistas que representam a totalidade do
capital social da Sociedade, quais sejam: (i) DIRECIONAL
PARTICIPAÇÕES LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no
CNPJ/MG sob o n. 13.458.099/0001-11, registrada na Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais sob o NIRE 31209120491, com sede na Rua dos
2WRQLQEDLUUR6DQWD(¿JrQLDQDFLGDGHGH%HOR+RUL]RQWHHVWDGRGH
Minas Gerais, CEP 30150-270, neste ato representada por seu
administrador, o Sr. Ricardo Valadares Gontijo, brasileiro, engenheiro,
casado pelo regime de comunhão parcial de bens, inscrito no CPF/MF sob
o n. 155.017.286-72, portador da Carteira de Identidade n. 12.213,
H[SHGLGDSHOR&5($0*FRPHQGHUHoRSUR¿VVLRQDOQD5XDGRV2WRQLQ
EDLUUR6DQWD(¿JrQLDQDFLGDGHGH%HOR+RUL]RQWHHVWDGRGH0LQDV
Gerais, CEP 30150-270. (ii) DIRECIONAL ENGENHARIA S/A,
sociedade por ações de capital aberto, inscrita no CNPJ/MF sob o n.
16.614.075/0001-00, registrada na Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais sob o NIRE 31300025837, com sede na Rua dos Otoni, n. 177,
EDLUUR 6DQWD (¿JrQLD QD FLGDGH GH %HOR +RUL]RQWH HVWDGR GH 0LQDV
Gerais, CEP 30150-270, neste ato representada por seu diretor, o Sr.
Ricardo Valadares GontijoDFLPDTXDOL¿FDGRCONVOCAÇÃO: Foram
dispensadas as formalidades de convocação em razão da presença da
totalidade das sócias da Sociedade, nos termos do art. 1.072, §2º, da Lei
10.406/2002 (“Código Civil Brasileiro”) e do art. 124, §4º, da Lei
6.404/1976 (“Lei das S/A”). MESA: Presidente: Ricardo Valadares
Gontijo.
Secretário:
Ricardo
Ribeiro
Valadares
Gontijo.
DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembleia, após discutidas as matérias
constantes da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas por
unanimidade de votos dos presentes: 1.TRANSFORMAÇÃO DO TIPO
SOCIETÁRIO DE “SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA”
PARA “SOCIEDADE POR AÇÕES DE CAPITAL FECHADO”. Foi
aprovada a transformação do tipo societário da LAGO DA PEDRA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. de “sociedade
empresária limitada” para “sociedade por ações de capital fechado”, por se
ajustar melhor aos negócios sociais, sem que essa transformação implique
LQWHUUXSomR QD H[LVWrQFLD GD 6RFLHGDGH H QRV QHJyFLRV RUD HP FXUVR RX
qualquer mudança quanto aos ativos e obrigações existentes e que
compõem o seu patrimônio, de acordo com o disposto no art. 1.113 do
Código Civil Brasileiro e no art. 220 da Lei das S/A. 2. CONVERSÃO
DAS QUOTAS QUE COMPÕEM O CAPITAL SOCIAL. Como
FRQVHTXrQFLDGDWUDQVIRUPDomRRFDSLWDOVRFLDODWXDOGH5 PLO
UHDLV GLYLGLGRHP PLO TXRWDVFRPYDORUQRPLQDOGH5 XP
real) cada, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente
nacional, passa a ser dividido em 1.000 (mil) ações, todas ordinárias,
nominativas e sem valor nominal, recebendo cada acionista o número de
ações indicado no quadro constante do ANEXO I da presente ata. 3.
ALTERAÇÃO DO OBJETO SOCIAL DA SOCIEDADE. Foi aprovada
a alteração do objeto social da Sociedade, que deixará de ser “incorporação
e comercialização de bens imóveis” e passará a ser “a participação em
RXWUDVVRFLHGDGHVFRPRKROGLQJGHLQVWLWXLomRQmR¿QDQFHLUDQDTXDOLGDGH
de quotista ou acionista”. 4. ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO
SOCIAL DA SOCIEDADE. Foi aprovada, em razão da transformação da
Sociedade e da alteração de seu objeto social, a alteração da denominação
social para “LAGO DA PEDRA PARTICIPAÇÕES S/A”. Neste
momento, o Presidente da Mesa declarou transformada a Sociedade em
sociedade por ações de capital fechado. 5. ELEIÇÃO DOS MEMBROS
DA DIRETORIA Foram eleitos para compor a Diretoria da Sociedade,
SDUDXPPDQGDWRXQL¿FDGRGH GRLV DQRVDFRQWDUGDSUHVHQWHGDWD (i)
RICARDO VALADARES GONTIJO, brasileiro, engenheiro, casado
pelo regime de comunhão parcial de bens, inscrito no CPF/MF sob o n.
155.017.286-72, portador da Carteira de Identidade n. 12.213, expedida
SHOR &5($0* FRP HQGHUHoR SUR¿VVLRQDO QD 5XD GRV 2WRQL Q
EDLUUR 6DQWD (¿JrQLD QD FLGDGH GH %HOR +RUL]RQWH HVWDGR GH 0LQDV
Gerais, CEP 30150-270; (ii) RICARDO RIBEIRO VALADARES
GONTIJO, brasileiro, casado pelo regime de separação de bens
convencional, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade n.
10.568.247, expedida pelo SSP/MG, inscrito no CPF/MF n. 050.843.996 FRP HQGHUHoR SUR¿VVLRQDO QD 5XD GRV 2WRQL Q EDLUUR 6DQWD
(¿JrQLD QD FLGDGH GH %HOR +RUL]RQWH HVWDGR GH 0LQDV *HUDLV &(3
30150-270; e (iii) JOSÉ CARLOS WOLLENWEBER FILHO,
brasileiro, solteiro, nascido em 23 de maio de 1978, engenheiro, portador
da Carteira de Identidade n. 24.469.620-2, expedida pela SSP/SP, inscrito
QR&3)0)VRERQ FRPHQGHUHoRSUR¿VVLRQDOQD5XD
GRV 2WRQL Q EDLUUR 6DQWD (¿JrQLD QD FLGDGH GH %HOR +RUL]Rnte,
estado de Minas Gerais, CEP 30150-270; todos designados “Diretores”. Os
Diretores eleitos são empossados em seus respectivos cargos nesta data,
mediante assinatura do respectivo Termo de Posse lavrado no Livro de
Registro de Atas de Reunião da Diretoria da Sociedade, sendo investidos de
todos os poderes necessários à administração, para cumprirem os mandatos
até 5 de agosto de 2020. Declaração de desimpedimento. Os Diretores
eleitos e empossados, conforme assinaturas constantes do Termo de Posse
lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, aceitaram o cargo e
GHFODUDUDPVREDVSHQDVGDOHLSDUD¿QVGRGLVSRVWRQRVSDUiJUDIRVo a 4o
do artigo 147 da Lei das S/A, e, no inciso II do artigo 37, da Lei 8.934/1994,
cientes de que qualquer declaração falsa importa responsabilidade criminal,
que (i) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime
falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra
DHFRQRPLDSRSXODUFRQWUDRVLVWHPD¿QDQFHLURQDFLRQDOFRQWUDDVQRUPDV
GHGHIHVDGDFRQFRUUrQFLDFRQWUDDVUHODo}HVGHFRQVXPRDIpS~EOLFDRXD
propriedade, ou a pena ou condenação criminal que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos ou que os impeça de exercer
atividades empresariais ou a administração de sociedades empresariais; (ii)
possuem reputação ilibada; e (iii) não ocupam cargo em sociedade que
SRVVD VHU FRQVLGHUDGD FRQFRUUHQWH GD 6RFLHGDGH H QmR WrP LQWHUHVVH
FRQÀLWDQWHFRPRGD6RFLHGDGH3DUDRV¿QVGRDUWLJR GD/HLGDV
S/A, declararam que receberão eventuais citações e intimações em
processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestão nos
endereços indicados acima, sendo que eventual alteração será comunicada
por escrito à Sociedade. 6. FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO GLOBAL
DA ADMINISTRAÇÃO. Para a Diretoria da Sociedade, foi aprovada a
¿[DomR GH XPD YHUED JOREDO DQXDO HP 5 WULQWD H WUrV PLO
setecentos e vinte reais). A verba global destinada à administração da
Sociedade deverá ser individualmente distribuída entre os Diretores,
levando-se em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas
IXQo}HV FRPSHWrQFLD H UHSXWDomR SUR¿VVLRQDO H R YDORU GRV VHUYLoRV QR
mercado, por decisão da Assembleia Geral. 7. APROVAÇÃO DO
ESTATUTO SOCIAL. Foi aprovado o Estatuto Social da Sociedade, cuja
minuta encontra-se anexa à presente Ata, no ANEXO II.
AUTORIZAÇÃO. Ficam os Diretores da Sociedade autorizados a tomar
DVPHGLGDVHSURYLGrQFLDVQHFHVViULDVSDUDDH[HFXomRHLPSOHPHQWDomR
das deliberações aprovadas acima. ARQUIVAMENTO E
PUBLICAÇÕES.3RU¿PIRLGHOLEHUDGRRDUTXLYDPHQWRGHVWDDWDSHUDQWH
o Registro de Empresas e que as publicações legais fossem feitas.
ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os
trabalhos, para lavratura desta ata, que, lida, conferida e aprovada por
unanimidade, sem restrições ou ressalvas, foi assinada pelos presentes.
Belo Horizonte, MG, 6 de agosto de 2018. [Esta página de assinaturas é
parte integrante e inseparável da Ata de Assembleia Geral de Transformação
de sociedade empresária limitada em sociedade por ações de capital
fechado da LAGO DA PEDRA PARTICIPAÇÕES S/A (nova denominação
da LAGO DA PEDRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.),
realizada em 6 de agosto de 2018]. MESA: Presidente - Ricardo Valadares
Gontijo; Secretário - Ricardo Ribeiro Valadares Gontijo. ACIONISTAS:
DIRECIONAL PARTICIPAÇÕES LTDA - por Ricardo Valadares
Gontijo - Diretor; DIRECIONAL ENGENHARIA S/A - por Ricardo
Valadares Gontijo - Diretor. Visto do Advogado: Nome: Eleonora Santiago
Carneiro Quadros - OAB/MG: 121.807. ANEXO I - QUADRO GERAL
DE ACIONISTAS RESULTANTE DA CONVERSÃO DE QUOTAS
EM AÇÕES. Acionistas; Ações Ordinárias; % do capital votante.
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A, sociedade por ações de capital
aberto, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 16.614.075/0001-00, registrada na
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 31300025837,
com sede na 5XD GRV 2WRQL Q EDLUUR 6DQWD (¿JrQLD QD FLGDGH GH
Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, CEP 30150-270, neste ato
representada por seu diretor, o Sr. Ricardo Valadares Gontijo, brasileiro,
engenheiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, inscrito no
CPF/MF sob o n. 155.017.286-72, portador da Carteira de Identidade
H[SHGLGDSHOR&5($0*FRPHQGHUHoRSUR¿VVLRQDOQDRua dos
2WRQL Q EDLUUR 6DQWD (¿JrQLD %HOR +RUL]RQWH (VWDGR GH 0LQDV
Gerais,
CEP
30150-270.;
999;
99,99%.
DIRECIONAL
PARTICIPAÇÕES LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no
CNPJ/MF sob o n. 13.458.099/0001-11, registrada na Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais sob o NIRE 31209120491, com sede na Rua dos
2WRQLQEDLUUR6DQWD(¿JrQLDQDFLGDGHGH%HOR+RUL]RQWHHVWDGRGH
Minas Gerais, CEP 30150-270, neste ato representada por seu
administrador, o Sr. Ricardo Valadares Gontijo DFLPD TXDOL¿FDGR.; 1;
0,01%. TOTAL; 1.000; 100%. Belo Horizonte, MG, 6 de agosto de 2018.
MESA: Presidente - Ricardo Valadares Gontijo; Secretário - Ricardo
Ribeiro
Valadares
Gontijo.
ACIONISTAS:
DIRECIONAL
PARTICIPAÇÕES LTDA - por Ricardo Valadares Gontijo - Diretor;
DIRECIONAL ENGENHARIA S/A - por Ricardo Valadares Gontijo Diretor. Visto do Advogado: Nome: Eleonora Santiago Carneiro Quadros
- OAB/MG: 121.807. ANEXO II - ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO
I - DENOMINAÇÃO, OBJETO SOCIAL, SEDE, FORO E PRAZO
DE DURAÇÃO - Artigo 1° – A denominação da Companhia é LAGO DA
PEDRA PARTICIPAÇÕES S/A, uma sociedade por ações de capital
fechado, que se regerá pelo presente Estatuto Social e pelas disposições
legais aplicáveis. Artigo 2° – A Companhia tem por objeto social a
participação em outras sociedades, como holding de instituição não
¿QDQFHLUDQDTXDOLGDGHGHTXRWLVWDRXDFLRQLVWDArtigo 3° – A Companhia
tem sede e foro na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, na
5XDGRV2WRQLQ%DLUUR6DQWD(¿JrQLD&(3Artigo 4°
– O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II CAPITAL E AÇÕES - Artigo 5º – O capital social da Companhia,
subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de 5
(mil reais), divido em 1.000 (mil) ações ordinárias, nominativas e sem
valor nominal. Parágrafo Primeiro – O capital social da Companhia será
representado por ações de sua emissão, que contarão com os direitos e
obrigações previstos neste Estatuto Social e na Lei das S/A. Parágrafo
Segundo – Presumir-se-á a titularidade das ações pela inscrição do nome
do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia.
Parágrafo Terceiro – As ações são indivisíveis em relação à Companhia,
a qual reconhecerá um só proprietário para cada ação. Parágrafo Quarto
– Cada ação ordinária dá direito um voto nas deliberações da Assembleia
Geral da Companhia. Parágrafo Quinto – A Companhia poderá, por
deliberação da Assembleia Geral, adquirir suas próprias ações para
SHUPDQrQFLD HP WHVRXUDULD H SRVWHULRU FDQFHODPHQWR RX DOLHQDomR
observadas as condições e requisitos expressos no art. 30 da Lei das S/A e
disposições regulamentares aplicáveis. Artigo 6° – Os acionistas terão
SUHIHUrQFLDQDVXEVFULomRGHQRYDVDo}HVRXYDORUHVPRELOLiULRVHPLWLGRV
pela Companhia, na mesma proporção, espécie e classe das ações que
SRVVXtUHPUHVVDOYDGDDKLSyWHVHGHUHQ~QFLDDRGLUHLWRGHSUHIHUrQFLDRX
acionistas que não se manifestarem dentro do prazo de 30 (trinta) dias
FRQWDGRVGDGDWDGRLQtFLRGRSHUtRGRGRH[HUFtFLRGRGLUHLWRGHSUHIHUrQFLD
Parágrafo Único±2GLUHLWRGHSUHIHUrQFLDGHTXHWUDWDR$UWLJRDFLPD
deverá ser concedido de acordo com o procedimento e os prazos previstos
QD/HLGDV6$REVHUYDGRDLQGDRSUD]RGHFDGHQFLDOPtQLPR¿[DGRSHOR
art. 171 da Lei das S/A.CAPÍTULO III - ASSEMBLEIA GERAL Artigo 7º – A Assembleia Geral reunir-se-á (i) ordinariamente, no prazo de
4 (quatro) primeiros meses contados do término do exercício social para
deliberar sobre as matérias constantes do artigo 132 da Lei das S/A; e (ii)
extraordinariamente, sempre que os interesses sociais ou a lei assim
exigirem. Parágrafo Primeiro – As Assembleias Gerais deverão ser
FRQYRFDGDVFRPQRPtQLPR RLWR GLDVGHDQWHFHGrQFLDHPSULPHLUD
convocação, e 5 (FLQFR GLDV GH DQWHFHGrQFLD HP VHJXQGD FRQYRFDomR
devendo ser instaladas na forma da lei, sendo considerada regular,
independentemente das formalidades de convocação, a Assembleia Geral a
que comparecerem todos os acionistas, nos termos do artigo 124, §4º, da
Lei das S/A. Parágrafo Segundo – Ressalvadas as hipóteses expressamente
previstas em lei, as Assembleias Gerais deverão se instalar, em primeira
convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo,
25% (vinte e cinco por cento) do capital social com direito a voto, e, em
segunda convocação, com qualquer número de presentes. Parágrafo
Terceiro – As Assembleias Gerais serão presididas por um dos acionistas
presentes, conforme indicado pela maioria dos acionistas presentes à
Assembleia, ao qual caberá designar o secretário. Artigo 8º – O acionista
SEMASA DE CARANGOLA/MG
O SEMASA torna público que realizou abertura de Proposta de Preços e Documentos de Habilitação referente ao Pregão Presencial nº
025/2018, Processo nº 194/2018, de registro de preços de equipamentos e materiais de segurança, no dia 02/08/2018, às 08:00 horas. Após
abertas as propostas e verificadas as documentações, foram adjudicadas
as empresas: Ludmylla Matias Di Iorio-ME, itens 1, 6, 11, 12, 14, 15,
17, 18, 21, 22, 25, 30, 31, 33, 37, valor global de R$ 15.259,50; Evolution Equipamentos de Proteção Individual Eireli-ME, itens 2, 3, 8,
10, 13, 16, 19, 20, 27, 32, 34, 35, valor global de R$ 8.697,40; Suprisolas Ltda-ME, itens 4, 5, 24, 28, 29, 36, valor global de R$ 15.038,60;
Aquino Materiais de Construção Carangola Ltda-EPP, itens 7, 9, 23,
valor global de R$ 1.954,00; Comercial Barros GV Ltda-ME, item 26,
valor global de R$ 3.258,00.
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO NO
ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDIVEST/MG EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os associados quites com suas contribuições
e no gozo de seus direitos sindicais para uma Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada dia 22(vinte e dois) de agosto de 2018, na sede
social, Rua Juiz de Fora, 284, Conj. 605 - Barro Preto, Belo Horizonte
- MG, às 08:00 horas em primeira convocação, com cinquenta por
cento mais um dos associados presentes, e às 08:30 horas, em segunda
convocação, com a participação de qualquer número de associados,
para a seguinte ordem do dia: a) Discussão, votação e aprovação do
parecer do Conselho Fiscal alusivo à gestão financeira encerrada em
31/12/2017. Belo Horizonte, 13 de agosto de 2018. Luciano José de
Araújo – Presidente.
3 cm -13 1132906 - 1
3 cm -13 1132839 - 1
poderá ser representado na Assembleia Geral nos termos do artigo 126, §1º,
da Lei das S/A. Artigo 9º – Os acionistas poderão participar das Assembleias
*HUDLV SRU PHLR GH FRQIHUrQFLD WHOHI{QLFD RX YLGHRFRQIHUrQFLD H VHUmR
FRQVLGHUDGRVSUHVHQWHVj$VVHPEOHLDGHYHQGRHQYLDUDFRQ¿UPDomRGHVHX
YRWRSRUHVFULWRDWpR¿QDOGDUHVSHFWLYD$VVHPEOHLDSRUFDUWDRXFRUUHLR
HOHWU{QLFRRTXDOGHYHUiVHUDQH[DGRjDWD¿FDQGRRSUHVLGHQWHGDPHVD
investido nos poderes para assinar a respectiva ata da Assembleia Geral em
QRPH GR DFLRQLVWD TXH QmR HVWHMD SUHVHQWH ¿VLFDPHQWH Artigo 10 – As
deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei
e neste Estatuto Social, serão tomadas por maioria de votos dos acionistas
presentes (maioria simples), não se computando os votos em branco e os
nulos. CAPITULO IV - ADMINISTRAÇÃO - Artigo 11 – A Companhia
será administrada por uma Diretoria. Parágrafo Único - Caberá à
$VVHPEOHLD *HUDO ¿[DU D UHPXQHUDomR JOREDO RX LQGLYLGXDO GRV
administradores da Companhia. A verba global destinada à administração da
Sociedade deverá ser individualmente distribuída entre os Diretores,
levando-se em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas
IXQo}HV FRPSHWrQFLD H UHSXWDomR SUR¿VVLRQDO H R YDORU GRV VHUYLoRV QR
mercado, por decisão da Assembleia Geral. Artigo 12 – A Diretoria é o
órgão de representação da Companhia, competindo-lhe praticar todos os
atos de gestão para assegurar o seu funcionamento regular. Parágrafo
Primeiro±$'LUHWRULDGD&RPSDQKLDVHUiFRPSRVWDSRU WUrV 'LUHWRUHV
todos residentes no País, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, por
Assembleia Geral. Parágrafo Segundo – Compete à Diretoria exercer as
funções a ela atribuídas pelo Estatuto Social da Companhia. Os Diretores
serão responsáveis pelos negócios diários da Companhia, de acordo com o
deliberado pelos acionistas em Assembleia Geral. Parágrafo Terceiro – Os
Diretores serão eleitos para mandatos com prazo de 2 (dois) anos, sendo
permitida a reeleição. O mandato dos diretores será prorrogado
automaticamente até a eleição e posse dos respectivos substitutos para o
exercício do novo mandato, caso esses atos ocorram após o vencimento do
mandato dos diretores. Parágrafo Quarto – Atribuições da Diretoria: a)
exercer as atribuições que a lei e este Estatuto Social lhe conferem para a
administração e a gestão das atividades da Companhia; e b) representar a
Companhia ativa e passivamente, em juízo ou fora dele nos atos e contratos
de interesse da Companhia, inclusive na constituição de mandatários,
observado o disposto no inciso abaixo. Parágrafo Quinto – A representação
ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, em quaisquer atos ou
negócios jurídicos, será obrigatoriamente exercida (i) por 2 (dois) Diretores
em conjunto, (ii) por 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) procurador, ou
(iii) por 2 (dois) procuradores, observando-se quanto à nomeação de
procuradores o disposto nos Parágrafos abaixo. Parágrafo Sexto – As
procurações outorgadas pela Companhia deverão: (a) ser assinadas por 2
GRLV 'LUHWRUHV HP FRQMXQWR E HVSHFL¿FDU H[SUHVVDPHQWH RV SRGHUHV
conferidos, inclusive quando se tratar da assunção das obrigações de que
trata o artigo anterior; (c) conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1
(um) ano, ressalvadas as procurações outorgadas a advogados para
representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos.
Artigo 13 – Todos e quaisquer atos praticados pelos Diretores ou
procuradores que sejam estranhos ao objeto social, aos negócios da
&RPSDQKLD H jV FRPSHWrQFLDV SUHYLVWDV QHVWH (VWDWXWR 6RFLDO WDLV FRPR
DYDLV¿DQoDVDOLHQDo}HVHQGRVVRVHRXWUDVJDUDQWLDVHPIDYRUGHWHUFHLURV
são expressamente proibidos e serão nulos de pleno direito e não obrigarão
a Companhia, a menos que tais atos tenham sido previamente aprovados
pela Assembleia Geral. Artigo 14 – A Diretoria reunir-se-á sempre que
necessário para o interesse social, mediante convocação de qualquer de seus
PHPEURV SRU PHLR GH QRWL¿FDomR FRP FLQFR GLDV FRUULGRV GH
DQWHFHGrQFLDLQVWDODQGRVHFRPDSUHVHQoDGDPDLRULDVHQGRVXDVGHFLV}HV
tomadas de forma colegiada por maioria de votos dos Diretores presentes,
cabendo 1 (um) voto a cada um dos Diretores. Fica dispensada de
convocação a reunião da Diretoria em que todos os membros estejam
presentes. Artigo 15 – É vedado à Diretoria, nos termos deste Estatuto
Social, da lei ou de qualquer acordo de acionistas arquivado na sede da
Companhia, praticar atos que dependam de prévia aprovação ou autorização
da Assembleia Geral, antes de obtida a respectiva aprovação ou autorização.
CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL - Artigo 16 – O Conselho Fiscal
FRPSRUVHi GH WUrV PHPEURV HIHWLYRV H LJXDO Q~PHUR GH VXSOHQWHV
UHVLGHQWHVQR3DtVDFLRQLVWDVRXQmRFRPDVTXDOL¿FDo}HVH[LJLGDVSHODOHL
Artigo 17 – O Conselho Fiscal não terá funcionamento permanente e
somente será eleito e instalado por deliberação da Assembleia Geral, a
pedido de acionistas, feito na forma da lei, ocasião em que serão eleitos seus
membros para o período compreendido entre a sua instalação e a primeira
Assembleia Geral Ordinária que se realizar. Artigo 18 – Os membros do
Conselho Fiscal, quando no exercício de suas funções, perceberão a
UHPXQHUDomR TXH OKHV IRU ¿[DGD SHOD $VVHPEOHLD *HUDO TXH RV HOHJHU
observados os limites previstos em lei. Artigo 19 – O Conselho Fiscal,
quando em funcionamento, deliberará por maioria, devendo o Presidente do
Conselho Fiscal ser escolhido dentre seus membros, pela Assembleia Geral,
quando da respectiva nomeação. CAPÍTULO VI – EXERCÍCIO
SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - Artigo 20 - O
exercício social inicia-se em 1º de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro
de cada ano, quando será elaborado o balanço patrimonial e as demais
GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVH[LJLGDVSHODOHLTXHFRPSUHHQGHUmRDSURSRVWD
de destinação do lucro líquido. Do resultado do exercício, serão deduzidos,
antes de qualquer participação, os eventuais prejuízos acumulados e a
provisão para o Imposto Sobre a Renda. O prejuízo do exercício será
obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de
lucros e pela reserva legal, nessa ordem. Parágrafo Primeiro - Por
GHOLEHUDomRGD'LUHWRULDSRGHUmRVHUOHYDQWDGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
em períodos menores e distribuídos dividendos intermediários por conta do
lucro apurado no período, observados os limites legais aplicáveis.Parágrafo
Segundo - Os dividendos atribuídos na forma do Parágrafo Primeiro
constituirão antecipação do dividendo obrigatório. Parágrafo Terceiro - Os
dividendos intercalares, os dividendos intermediários, e o dividendo
obrigatório poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social.
Parágrafo Quarto -XQWDPHQWH FRP DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV RV
órgãos de administração apresentarão à Assembleia Geral Ordinária
proposta de destinação do lucro líquido, no pressuposto de sua aprovação
pela Assembleia Geral, observando a seguinte ordem de dedução, na forma
da lei: I - 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra
destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá a 20% (vinte
por cento) do capital social. II - 25% (vinte e cinco por cento) para o
pagamento do dividendo mínimo obrigatório aos acionistas,
proporcionalmente às suas respectivas participações no capital social da
Companhia. III – O valor remanescente será destinado conforme proposta
da Administração da Companhia e deliberação da Assembleia Geral de
acionistas. Artigo 21 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos
QRVWHUPRVGDOHLHVHQmRUHFODPDGRVQRSUD]RGH WUrV DQRVFRQWDGRVGD
publicação do ato que autorizou a sua distribuição, prescreverão em favor da
Companhia. CAPÍTULO VII – LIQUIDAÇÃO - Artigo 22 - A
Companhia entrará em liquidação nos casos previstos na legislação em
vigor, competindo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação
eleger para funcionar durante o período, o Liquidante e o Conselho Fiscal.
CAPÍTULO VIII – JURISDIÇÃO E FORO - Artigo 23 – Quaisquer
controvérsias ou disputas oriundas da interpretação ou execução do presente
Estatuto Social e da relação entre acionistas e da Companhia, serão
submetidas ao foro da cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais,
com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
CAPÍTULO IX - DISPOSIÇÃO FINAL - Artigo 29 - Aos casos omissos
aplicar-se-á a legislação vigente e em especial a “Lei das S/A”. Belo
Horizonte, 6 de agosto de 2018. MESA: Presidente -Ricardo Valadares
Gontijo. Secretário - Ricardo Ribeiro Valadares Gontijo. ACIONISTAS:
DIRECIONAL PARTICIPAÇÕES LTDA - por Ricardo Valadares
Gontijo - Diretor; DIRECIONAL ENGENHARIA S/A - por Ricardo
Valadares Gontijo - Diretor. Visto do Advogado: Nome: Eleonora Santiago
Carneiro Quadros - OAB/MG: 121.807. Junta Comercial do Estado de
0LQDV *HUDLV&HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Q HP GD
Empresa LAGO DA PEDRA PARTICIPACOES S/A, Nire 31300122191 e
protocolo184334781
07/08/2018.
Autenticação:
508EBEC2BD8CC7D1EFAC68737D559CE4C7E388. Marinely de Paula
%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ITAGUARA - MG.
Publicação: Edital de Licitação modalidade Pregão n.º 026/2018.
Objeto: Aquisição de materiais de construção. Credenciamento dia
28/08/2018, às 9 horas, de acordo com as disposições das Leis 8666/93
e 10520/2002. Edital completo no e-mail: saaeadministracao@conqnet.com.br ou saaealmoxarifado@conqnet.com.br. Dotação Orçamentária 17.512.0047.2082-33.90.30-99, 17.512.0049.2156-33.90.30-99,
17.512.0050.2157-33.90.30-99 e 17.512.0047.2082-44.90.52-22.
Cibele Antonieta de Oliveira- Pregoeira.
3 cm -13 1132910 - 1
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2018
O Saae/Unaí-MG, torna público para conhecimento das empresas interessadas, que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL n.º 23/2018, com julgamento no dia 27/08/2018 às 09:00
horas. Objeto: Aquisição de materiais hidráulicos e equipamentos.
Tipo: menor preço por item. O Edital, e informações poderão ser obtidos através do telefax (38)3676-1521, site www.saaeunai.mg.gov.br ou
e-mail: licitacao@saaeunai.mg.gov.br. Unaí-MG, 13 de agosto de 2018
– Diane Tereza de Almeida – Pregoeira.
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 21/2018
O Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae/Unaí-MG torna
público a homologação do Pregão Presencial em epígrafe, que tem
como objeto a Registro de Preços para aquisição de embalagens de
sal granulado, para o período de 12 meses, para a empresa: QUIMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS E TRATAMENTO DE ÁGUA
LTDA-ME, vencedora do certame, com valor de R$83.000,00 (total).
Unaí-MG, 09 de agosto de 2018. Geraldo Antônio de Oliveira – Diretor Geral.
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 22/2018
O Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae/Unaí-MG torna
público a homologação do Pregão Presencial em epígrafe, que tem
como objeto a contratação de ME, EPP e/ou equiparadas para entrega
de uniformes para os servidores e estagiários do Saae/Unaí-MG, para
a empresa: CAMISARIA MARTINS UNAÍ LTDA ME, vencedora dos
lotes 01 e 02, com o valor de R$31.446,35 (total). Unaí-MG, 13 de
agosto de 2018. Geraldo Antônio de Oliveira – Diretor Geral.
6 cm -13 1133104 - 1
SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO DE ITABIRA
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Ratifico o processo nº 255/2018, Inexigibilidade nº 002/2018 nos
termos do art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, para aquisição de válvula reguladora de pressão. Valor global
R$ 9.793,88. Contratada: Prominas Brasil Equipamentos Ltda. Dotação Orçamentária Ficha-fonte: 00842-100. Itabira, 10/08/18. Leonardo
Ferreira Lopes - Diretor Presidente do SAAE.
2 cm -13 1133011 - 1
SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE GOVERNADOR VALADARES/MG
EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 066/2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2018
O SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de
Governador Valadares, torna público que fará realizar o Processo Licitatório nº 066/2018, na modalidade de Pregão Presencial nº 051/2018
- tipo menor preço por item, que tem por objeto a aquisição deAPARELHOS E CONEXÕES PARA AS OBRAS DE MELHORIA E
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA,
CAPTAÇÃO, RESERVATÓRIOS, ADUTORA E REDE DE DISTRIBUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.O
Edital encontra-se disponível no site: www.saaegoval.com.br, podendo
ser obtido também através do email licitacao@saaegoval.com.br.O início de julgamento dar-se-á às 09h00min do dia 24 de agosto de 2018.
Governador Valadares, 13 de agosto de 2018. (a): Alcyr
Nascimento Júnior - Diretor Geral do SAAE.
4 cm -13 1133311 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO – SAAE – ITAÚNA/MG
PREGÃO PRESENCIAL N.º 69/18
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Autarquia do Município de Itaúna/MG, torna público que realizará licitação na modalidade
Pregão Presencial n.º 69/18, tipo menor preço por Item, com reserva de
cota para ME/EPP/MEI, visando o registro de preços para locação de
veículos leves e pesados,com horário inicial de credenciamento marcado para as 09 horas do dia 28/08/2018 e abertura da sessão de pregão logo em seguida. O Edital completo encontra-se à disposição dos
interessados no Setor de Licitações do SAAE – situado em sua Sede,
na Rua Nonô Ventura, 394, CEP 35680-205, Bairro Lourdes, Itaúna/
MG e no site oficial da Autarquia: www.saaeitauna.com.br. Itaúna, 13
de agosto de 2018. Marli Moreira Coutinho/Gerente de Compras, Licitações e Contratos.
4 cm -13 1133356 - 1
DOMINGOS COSTA INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS S/A
CNPJ 17.159.518/0001-75 - NIRE 3130003856-4
Assembleia Especial de Acionistas Titulares de Ações Preferenciais Edital de Convocação - Ficam convocados os senhores acionistas preferencialistas da Domingos Costa Indústrias Alimentícias S/A a reunirem-se, em Assembleia Especial de Acionistas Titulares de Ações
Preferenciais, na sede social, na Praça Louis Ensch, nº 160, Cidade
Industrial, em Contagem, Minas Gerais, CEP 32.210-050, às 10:00
horas, do dia 23 de agosto de 2018, a fim de deliberar sobre a redução
do capital social da Companhia e a restituição de capital aos acionistas
preferencialistas. Contagem, 10 de agosto de 2018. Patrícia Macedo
Costa - Diretora Presidente
3 cm -13 1132883 - 1
HOSPITAL MUNICIPAL SANT’ANA DE CARANDAÍ
Aviso de Cancelamento de Licitação Processo n° 019/2018. Pregão
Presencial n° 015/2018. Por meio do presente, tornamos público que o
Pregão Presencial 015/2018, cujo objeto era a escolha da proposta mais
vantajosa para a Autarquia de menor preço por item, para o Registro
de Preço, na modalidade Ata de Registro de Preço, para futura e eventual aquisição de Equipamentos Médicos Hospitalares para atender as
necessidades da Autarquia Hospital Municipal Sant’Ana de Carandaí,
foi Cancelada, tendo em vista a necessidade de alterações editalícias.
Carandaí, 13 de agosto de 2018.
Valéria Renata Diniz - Diretora Presidente Interina.
3 cm -13 1133262 - 1
RURAL PROPERTIES MINAS
GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 20.985.516/0001-40 - NIRE 3130010992-5
(Companhia Fechada)
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os Senhores Acionistas da Rural Properties Minas Gerais Participações S.A. (“Companhia”) convocados a comparecer à Assembleia
Geral Extraordinária da Companhia, a realizar-se em primeira convocação no dia 27 de agosto de 2018, às 11h00min, na sede da Companhia, localizada na Cidade de Matozinhos, Estado de Minas Gerais, na
Rodovia MG – 424, s/nº, Km 31, Prédio 1, Parte 1, Bom Jardim, CEP
35.720-000, a fim de deliberar sobre a reeleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Matozinhos, 13 de agosto de
2018. Conselho de Administração
84 cm -13 1133096 - 1
4 cm -13 1132915 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAPIRA/MG
Edital de Pregão Presencial nº 012/2018 - FMS - Objeto: Registro de
preços para aquisição futura e eventual de medicamentos a serem distribuídos gratuitamente nas dependências da Farmácia Básica do município de Tapira, por um período de 12 (doze) meses, conf. especificações
contidas no termo de referências - Anexo I. Data de recebimento dos
envelopes: 24/08/2018 às 09h00min. Cópia integral do edital no site
da prefeitura: https://www.tapira.mg.gov.br/portal/editais/1. Maiores
informações - fone 34 - 3633-1565 - 3633-1612 - 3633-1407 - R.29.
e-mail: licitacao@tapira.mg.gov.br - Tapira/MG, 13 de agosto de 2018.
Bruno Thiago dos Reis Silva - Pregoeiro.
OLDCASTLE PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 21.109.702/0001-88 - NIRE 3130011109-1
(Companhia Fechada)
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os Senhores Acionistas da Oldcastle Participações S.A. (“Companhia”) convocados a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária
da Companhia, a realizar-se em primeira convocação no dia 27 de
agosto de 2018, às 10h00min, na sede da Companhia, localizada na
Cidade de Matozinhos, Estado de Minas Gerais, na Rodovia MG –
424, s/nº, Km 31, Prédio 1, Parte, Bom Jardim, CEP 35.720-000, a fim
de deliberar sobre a reeleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Matozinhos, 13 de agosto de 2018. Conselho
de Administração
3 cm -13 1132845 - 1
3 cm -13 1132912 - 1
