terça-feira, 02 de Outubro de 2018 – 39
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
-n. 048.994-8, 3º Sargento PM QPR Luiz Eustáquio da Costa Ribeiro,
CPF: 279.569.036-53, a partir de 26/08/2018, com os proventos integrais de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 050.195-7, Cabo PM QPR Aparecido dos Reis Pires, CPF:
460.883.186-00, a partir de 11/08/2018, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 055.329-7, Cabo PM QPR Ari Rodrigues Hilário, CPF:
853.853.368-15, a partir de 06/08/2018, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 060.135-1, Cabo PM QPR Sebastião Mateus Marques, CPF:
282.329.506-25, a partir de 30/08/2018, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 050.509-9, Cabo PM QPR Hildo Xavier de Souza, CPF:
146.191.216-49, a partir de 28/08/2018, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 053.097-2, Cabo PM QPR José Lino, CPF: 167.998.876-04, a partir
de 11/08/2018, com os proventos integrais de sua graduação, por ter
completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 064.801-4, Cabo PM QPR Onésio José Carvalho Filho, CPF:
665.262.058-87, a partir de 14/08/2018, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 060.135-1, Cabo PM QPR Sebastião Mateus Marques, CPF:
282.329.506-25, a partir de 30/08/2018, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 052.255-7, Cabo PM QPR Pedro Francisco de Oliveira, CPF:
274.959.656-49, a partir de 24/08/2018, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 055.427-9, Soldado PM QPR Afonso Maria de Fátima Lopes, CPF:
339.508.146-04, a partir de 04/08/2018, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 070.099-7, Soldado PM QPR Francisco de Assis Costa Ribeiro,
CPF: 263.105.466-00, a partir de 19/08/2018, com os proventos integrais de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na reserva.
-n. 053.611-0, Soldado PM QPR Cely Ferreira da Silva, CPF:
181.733.736-04, a partir de 21/08/2018, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva.
-n. 069.294-7, Soldado PM QPR Luis Antonio Cardoso, CPF:
773.833.038-49, a partir de 13/08/2018, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva.
ANULANDO TÍTULO DE REFORMA POR LIMITE DE IDADE:
- 1. CONSIDERANDO QUE: 1.1 o n. 053.711-8, Major PM Medico
QOR Carlos Lemos de Carvalho, CPF n. 051.301.236-20, foi transferido, a pedido para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada,
em 14/11/1996 com os proventos integrais ao seu posto; 1.2. O militar foi reformado, compulsoriamente, por limite de idade, a partir de
19/10/2011, equivocadamente, na data após ter completado 65(sessenta
e cinco) anos de idade, em conformidade ao previsto na alínea “b”, do
inciso II, do art. 139, c/c o art. 141, ambos da Lei 5.301, de 16/10/1969;
1.3 o limite de idade de permanência de Oficial da Saúde é acrescida
de 05 (cinco) anos, ou seja, quando completar os 70 (setenta) anos de
idade, conforme o previsto no parágrafo único, do art. 141, do mesmo
Estatuto. 2. RESOLVE: 2.1 anular o ato de reforma publicado no Diário
Oficial “Minas Gerais” n. 210, de 09/11/2011, com transcrição no Boletim Geral da Polícia Militar n. 87, de 17/11/2011.
01 1150549 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Diretor-Geral: Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO DECISÃO
O CEL PM DIRETOR DE SAÚDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - IPSM, no uso das atribuições previstas no artigo 16 do
Decreto Estadual nº. 45.741, de 22/09/2011, com base na Lei Nacional
nº. 8.666, de 21/06/1993, na Lei Estadual nº. 14.167, de 10/01/2002, na
Lei Estadual nº. 14.184, de 31/01/2002, considerando o que foi apurado
quanto à violação do Contrato de Prestação de Serviços nº 00.657/2015,
celebrado entre o IPSM e o CENTRO FISIOTERÁPICO CLIMARG
LTDA, determinou a notificação deste, considerando que:
01. O CENTRO FISIOTERÁPICO CLIMARG LTDA celebrou contrato de prestação de serviços nº 00.657/2015 com o IPSM, para atendimentos na especialidade de Fisioterapia.
02. O citado Centro Fisioterápico recebeu notificação, referente a abertura de processo administrativo, a fim de apurar falha no atendimento
(assinaturas em sessões ainda não realizadas e tratamento rude) ao
beneficiário Adilson de Paula Machado.
03. Em sua defesa, em síntese, o notificado justificou que solicitou as
assinaturas antecipadamente nas guias em razão da presença incerta do
beneficiário nas sessões, ressaltando que não deixou de prestar os serviços. Ainda assim, alegou que “(...) repudia o tratamento interpessoal,
que o beneficiário é truculento, que jamais houve exposição do Sr. Adilson (...), que, o que houve, foi a explanação de que a clínica (...) segue
regras próprias e que não existia hierarquia militar capaz de mudar condutas de atendimento (...)”. Argumento ainda que a dificuldade para o
tratamento do beneficiário foi causada por ele mesmo, que diz morar
em uma região muito distante, o que obstaria a realização das sessões
nos dias marcados.
04. Por fim o notificado informou que “em quase 10 anos de serviço
está é a nossa quarta reclamação e mais uma vez por que nos propomos a levar o tratamento a sério e o beneficiário insiste em não aceitar
o programa de reabilitação a que propomos a prestar e reclama sem a
menor razão”.
05. É previsto no contrato de prestação de serviços 00.657/2015,
na Cláusula Décima Segunda, itens I, V e XII, obrigações ao
CONTRATADO:
“I – cumprir fiel e integralmente este contrato, valendo para que os serviços se realizem com esmero e perfeição, assumindo inteira responsabilidade por sua execução.
(...)
V – atender ao beneficiário com respeito e dignidade, de modo universal
e igualitário, mantendo sempre a qualidade na prestação de serviços;
(...)
XII – controlar o uso dos documentos padronizados (...)”.
06. No caso, conforme defesa apresentada pelo notificado, restou reconhecida a solicitação das assinaturas antecipadamente nas guias do
beneficiário, bem como desvio no tratamento adequado ao beneficiário,
não havendo motivos para que o Centro imponha de modo aleatório sua
decisão – sendo, até mesmo, incoerente a exigência de assinatura por
um serviço ainda não efetivamente prestado.
07. Assim, tendo em vista o descumprimento contratual do CENTRO
FISIOTERÁPICO CLIMARG, em realizar atendimento em desconformidade com os procedimentos de rotina e em virtude de tratamento
inadequado ao beneficiário, considerando o princípio da razoabilidade,
temos configuradas irregularidades pela Inexecução Parcial do contrato, razão pela qual se impõe ao CONTRATADO a seguinte sanção:
a) Advertência, com base no art. 87, inciso I, da Lei Nacional nº.
8.666/93 c/c Decreto nº 45.902/2012, artigo 38, inciso I e Cláusula
Décima Segunda, itens I, V e XII do contrato nº 00.657/2015;
Publique-se a presente solução no Diário Oficial do Estado.
Intime-se a empresa CENTRO FISIOTERÁPICO CLIMARG - CNPJ
10.832.674/0001-06, através de sua representante legal, Sr. Guilherme
Vasconcelos Trindade, CPF n° 003.617.366-57, facultando-lhe a apresentação de razões recursais, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 109 da Lei Nacional 8.666/93. Belo Horizonte, 21 de
setembro de 2018.
(a) Fabiano Villas Boas, Cel PM QOR Diretor de Saúde do IPSM
01 1150362 - 1
Férias-Prêmio Afastamento
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso das
competências legais, autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio,
nos termos da Resolução SEPLAG n° 22, de 25/04/2003 à servidora:
Matrícula 500186-2, Vânia Lúcia de Souza e Silva, cargo de Assistente
Técnico Seguridade Social, por 90 dias, referente ao 9° quinquênio, a
partir de 01/10/2018. Belo Horizonte, 01 de Outubro de 2018.
(a) Paulo De Vasconcelos Júnior, CEL PM QOR Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
01 1150444 - 1
Editais e Avisos
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/3080 – PEM
Objeto: Registros de Esfera em Latão. Resultado: Encerrado. Não
houve empresa vencedora, conforme consta dos autos.
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0573 – PEM
Objeto: Medidores PH Bancada e Agitador Magnético. Resultado:
Encerrado. Não houve empresa vencedora, conforme consta dos autos.
AVISO DE LICITAÇÃO
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2018/3052 – PEM
Objeto: Equipamentos para Laboratório.
A Diretora Presidente conheceu o teor do recurso interposto pela
empresa Marte Equipamentos para Laboratório Ltda. e decidiu:
1. desconsiderar as decisões exaradas no Ato do Pregoeiro (Julgamento
de Recurso) de 18/09/2018;
2. dar provimento parcial ao recurso interposto pela empresa Marte
Equipamentos para Laboratório Ltda;
3. classificar a proposta comercial da empresa Lucadema Trade Indústria e Comércio Eireli para o Lote 01 – Exclusivo ME/EPP;
4. manter as propostas das empresas Marte Equipamentos para Laboratório Ltda E Cientec Equipamentos Científicos Ltda desclassificadas
para o Lote 01 – Exclusivo ME/EPP;
5. reiniciar este Pregão a partir da etapa de lances com os fornecedores
classificados para o Lote 01 – Exclusivo ME/EPP;
6. determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 01 de Outubro de 2018.
Sinara Inácio Meireles Chenna
Diretora Presidente
Licitação Pregão Eletrônico nº44/2018. Critério de Julgamento: Menor
Preço. Processo Interno n°258/2018. Base Legal: Lei n° 13.303/2016.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de automação de bilheteria, controle de acesso, venda de serviços e de
distribuição de bilhetes para o Thermas Antônio Carlos em Poços de
Caldas / MG. Data da sessão pública: 16/10/2018, às 09:00horas, no
site www.compras.mg.gov.br. Edital na íntegra disponível em: www.
compras.mg.gov.br; www.codemge.com.br; ou na sede da CODEMGE,
à Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, de segunda a
sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte, 01 de outubro de 2018
NÚCLEO DE LICITAÇÃO
4 cm -01 1150767 - 1
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000379/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Virginópolis. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 136 dias passando seu vencimento para 27/03/2019. Assinatura: 01/10/2018.
2 cm -01 1150597 - 1
Empresa de Assistência Técnica
Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
e
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo n.º 141/2018. Ratifico o ato de reconhecimento de dispensa de
licitação de n° 024/2018, nos termos do Parecer Jurídico nº 177/2018,
à luz do artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviço
de acesso à internet banda larga no Escritório Local da Emater-MG,
no município de Palmópolis, conforme projeto básico, no valor total
de R$ 857,80 (oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos),
orçamentário nº 3041 20 606 068 4159 0001 3390 39 - 74 1 1. Belo
Horizonte, 01 de outubro de 2018. Gerente Regional de Almenara da
EMATER-MG.
3 cm -01 1150643 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial n° 08/2018
Processo EMATER-MG nº 122/2018 - Objeto: Contratação de empresa
para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, serviço de alinhamento e balanceamento, serviço de guincho e fornecimento de peças, acessórios e componentes genuínos e/ou originais, fornecimento de óleos lubrificantes e baterias veiculares para veículos das
marcas FIAT, CHEVROLET e RENAULT, de propriedade da EMATER-MG, lotados na Unidade Regional de Uberaba (núcleo Araxá).
Credenciamento, recebimento das propostas e disputa dia 07/11/2018
às 09:00h, na Rua Tiradentes, nº347 – CEP 38183-218, Araxá-MG.
Informações: e-mail: silvania.bruno@emater.mg.gov.br, telefone (34)
3338-5533. Edital através do site: www.emater.mg.gov.br. Belo Horizonte, 01 de outubro de 2018. Comissão Permanente de Licitação.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial n° 09/2018
Processo EMATER-MG nº 75/2018 - Objeto: Contratação de empresa
para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, serviço de alinhamento e balanceamento, serviço de guincho e fornecimento de peças, acessórios e componentes genuínos e/ou originais, fornecimento de óleos lubrificantes e baterias veiculares para veículos das
marcas FIAT, FORD, RENAULT e MITSUBISHI, de propriedade da
EMATER-MG, lotados na Unidade Regional de Montes Claros. Credenciamento, recebimento das propostas e disputa dia 23/10/2018 às
09:00h, na Rua Agapito dos Anjos, nº475 – Bairro Cândida Câmara
– CEP 39.401-040, Montes Claros-MG. Informações: e-mail: roberto.
gomes@emater.mg.gov.br, telefone (38) 3223-2130. Edital através do
site: www.emater.mg.gov.br. Belo Horizonte, 01 de outubro de 2018.
Comissão Permanente de Licitação.
7 cm -01 1150446 - 1
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº15E/2018.
Partes: IMA e FACEB EDUCAÇÃO LTDA.Objeto: Acordo de Cooperação para concessão de estágios obrigatórios e não obrigatórios para
alunos matriculados e frequentando regularmente os cursos da Instituição. Prazo: 60 meses, assinatura em 01-10-2018.
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA N°16E/2018.
Partes: IMA e FACULDADES ASSOCIADAS DE UBERABA-FAZU.
Objeto: Acordo de Cooperação para concessão de estágios obrigatórios
e não obrigatórios para alunos matriculados e frequentando regularmente os cursos da Instituição. Prazo: 60 meses, assinatura em 01-102018.
3 cm -01 1150463 - 1
Companhia de Saneamento do Estado
de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0677 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Tubos em Polietileno. Dia da Licitação: 17 de outubro de 2018
às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
03/10/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/
Licitações).
AVISO DE licitação Nº CPLI.1120180177
Objeto: Execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Belo
Horizonte, na área de abrangência dos Bairros Olaria e Jatobá na região
do Barreiro. Dia: 25/10/2018 às 14:30 horas - Local: Rua Carangola,
606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente,
através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações
e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do
dia 03/10/2018.
A DIRETORIA
5 cm -01 1150775 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
ASSINATURA DE TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE PROGRAMA
A COPASA MG comunica a assinatura de I Termo Aditivo ao Contrato de Programa nº 1096329 com o Município de ESPINOSA/MG
e o Governo do Estado de Minas Gerais, aos 13 de agosto de 2018,
para prorrogação de prazo dos serviços de abastecimento e água e esgotamento sanitário da Sede e das localidades de Lagoa dos Marroás,
Santa Marta, Lagoa da Romana, Serrinha, Poço, Pernambuco, Mingú,
Charco, Itamirim, Patos, Taquaril, Boi Morto e Suçuarana, bem como a
assunção dos serviços de abastecimento de água das localidades de Barreiro Dantas, Barreiro, Paus Preto, Teiú, Melada, Galheiros, Mimoso,
Quebradas e Charquinho, pelo prazo de 30 anos.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº CPLI. 1120180176
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Várzea da Palma / MG. Dia: 24/10/2018 14:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais
informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a
partir do dia 02/10/2018.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0653 – PEM.
Objeto: Reservatórios Metálicos. Dia da Licitação: 17 de outubro de
2018 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 03/10/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Compras/Licitações).
A DIRETORIA
14 cm -01 1150747 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2018
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
CONSELHO DELIBERATIVO DE DESENVOLVIMENTO
METROPOLITANO DA RMBH
O Presidente do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da RMBH convida os conselheiros para a realização de Reunião
Extraordinária do exercício 2018, a realizar-se no dia 02 de outubro, na
sala 06 do Edifício Gerais, 14º andar, localizada na Cidade Administrativa de Minas Gerais, Rodovia Papa João Paulo II, 4001, bairro Serra
Verde, Belo Horizonte/MG, às 14 horas em primeira convocação, com
a presença de no mínimo a maioria simples de seus membros e, em
segunda convocação, às 14 horas e 30 minutos com qualquer número
de membros.
A reunião terá como pauta a apresentação do projeto de apoio à revisão dos planos diretores de 11 municípios da Região Metropolitana de
Belo Horizonte: Baldim, Caeté, Capim Branco, Itatiaiuçu, Juatuba,
Mateus Leme, Nova União, Rio Manso, São Joaquim de Bicas, Sarzedo e Vespasiano.
Carlos Murta
Secretário de Estado de Cidades e de Integração Regional
Presidente do Conselho Deliberativo de
Desenvolvimento Metropolitano da RMBH
Flávia Mourão Parreira do Amaral
Diretora-Geral
Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo horizonte
7 cm -01 1150587 - 1
Secretaria de Estado de Cultura
ERRATA - EDITAL CIRCULA MINAS –
INTERCÂMBIO 2018 – 4ª SELEÇÃO:
Tendo por referência a publicação do resultado do EDITAL CIRCULA
MINAS - INTERCÂMBIO 2018 - 4ª SELEÇÃO, publicado em 18 de
setembro de 2018.
Onde se lê:
PROPOSTAS INABILITADAS
Lucas de Pádua Pradino de Carvalho– CPF: 080.051.166-24 – área:
Teatro – cidade de origem: Belo Horizonte – destino: Copenhagen,
Dinamarca – data da viagem: 01/11/2018 – protocolo de inscrição:
209/CIRC/2018 – protocolo de pré-inscrição: 2SQ3XX – Motivação:
Itens 7.1.d
Leia-se:
PROPOSTAS INABILITADAS
Lucas de Pádua Pradino de Carvalho– CPF: 080.051.166-24 – área:
Teatro – cidade de origem: Belo Horizonte – destino: Copenhagen,
Dinamarca – data da viagem: 01/11/2018 – protocolo de inscrição: 209/
CIRC/2018 – protocolo de pré-inscrição: 2SQ3XX – Motivação: Item
7.1.b
4 cm -01 1150706 - 1
REFERÊNCIA: DECISÃO DE RECURSO INTERPOSTO EM FACE
DA NÃO SELEÇÃO DE PROJETO INSCRITO NO EDITAL CIRCULA MINAS – INTERCÃMBIO 2018 – APRESENTAÇÃO DE
PROJETO COM CARTA CONVITE, EMITIDA PELA INSTITUIÇÃO ESTRANGEIRA ANFITRIÃ, SEM ASSINATURA.
DECISÃO
Conforme se infere das informações prestadas na CI/SEC/SIAC/
AJU/187/2018 e com base na nota jurídica AJU/SEC, n° 423/2018,
no que tange ao projeto inscrito sob o protocolo n° 205/CIRC/2018
– proponente Idylla Silva Silmarovi Ferreira (CPF 113.935.596-11),
apurou-se que o proponente não cumpriu o disposto no item 7.1, alínea
“F”, vez que apresentou a carta convite da instituição estrangeira a qual
se destinaria sem a assinatura do responsável legal da mesma.
Nestes termos, CONSIDERANDO que toda a documentação exigida pelo instrumento convocatório é de apresentação obrigatória, não
podendo ser substituída ou dispensada;
CONSIDERANDO que toda a documentação submetida em sede de
inscrição deve estar estritamente de acordo com as especificações formais estabelecidas pelo documento convocatório;
CONSIDERANDO que os procedimentos acima devem ser observados por todos os interessados no certame, com fundamento no princípio
da isonomia, positivado no artigo 5º da Constituição Federal de 1988 e
no artigo 3º da Lei 8.666/93, sendo vedado à Administração Pública e
seus representantes conferir tratamento diferenciado aos inscritos;
CONSIDERANDO que, em decorrência dos dispositivos legais acima
citados, todos os inscritos nos editais da SEC, notadamente no Edital
Circula Minas – Intercâmbio 2018, que apresentaram sua documentação com vícios foram desclassificados, por descumprimento das normas do instrumento convocatório;
CONSIDERANDO que não se verificou, no caso, hipótese de ilegalidade na desclassificação, tendo em vista que o proponente não cumpriu
todos os critérios e exigências preestabelecidos no Edital Circula Minas
– Intercâmbio 2018.
Decido pelo recebimento e não provimento do recurso interposto contra a inabilitação do projeto inscrito sob o protocolo n° 205/CIRC/2018
- proponente Idylla Silva Silmarovi Ferreira (CPF 113.935.596-11),
com fundamento no princípio da legalidade, disposto no art. 37, caput,
da Constituição da República de 1988 e em observância ao princípio
da vinculação ao edital, que obriga tanto a Administração quanto ao
proponente.
Belo Horizonte, 01 de outubro de 2018.
ANGELO OSWALDO DE ARAÚJO SANTOS
Secretário de Estado de Cultura.
9 cm -01 1150703 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Nº 164/2018 – Entre
a Fundação Clovis Salgado/FCS e Denise de Freitas 11179145852;
Objeto: Prestação de serviços de Denise de Freitas, como solista, para
interpretar a personagem Mary, na Ópera O Holandês Errante; Vigência:
01 mês; Signatários: Augusto Nunes-Filho/FCS e Denise de Freitas.
2 cm -01 1150487 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se
acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos
abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de:
- MINAS NOVAS:
REQUERENTE
Sivaldo Luiz da Silva
CPF
07397830684
IMÓVEL
Sítio Beija Flor
ÁREA (ha)
CONFINANTE(S)
1,9262
Josias Luiz Soares da Silva
- POTÉ:
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
ÁREA (ha)
Fábio de Oliveira Silva
04384374623
Fazenda Lagoa
70,8651
CONFINANTE(S)
Nilda Aparecida Silva Gonçalves, Maria Aparecida Vieira
Gomes, Valdeci Rodrigues Gomes, Expedita Rodrigues Lemes,
José Natalino Gonçalves de Souza, Gersino Leite Barroso
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20 dias,
contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 1º de outubro de 2018
Alexandre de Lima Chumbinho
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, em exercício
10 cm -01 1150654 - 1
Secretaria de Estado de
Direitos Humanos, Participação
Social e Cidadania
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 02/2017
Retifica o extrato do 1º termo aditivo ao contrato nº 02/2017 referefnte
ao processo de compras nº 1651093 1/2017, publicado em 26 de setembro de 2018, página 24, por motivo de publicação incorreta.
Onde se lê: “supressão de 24,85%”.
Leia-se: “supressão de 24,064473%”.
Onde se lê: “após alteração R$ 141.048,72”
Leia-se “após alteração R$ 141.582,92”
2 cm -01 1150773 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012194.015/2018. Objeto: Aquisição de peças
originais para equipamentos de anestesia Aespire 7900 da marca GE,
pertencentes ao Hospital Governador Israel Pinheiro - HGIP e em uso
no Bloco Cirúrgico, mediante fornecimento único. Data da sessão
pública: 17/10/2018, às 09h00m (nove horas), horário de Brasília - DF,
no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal
de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente,
na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital
poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 01 de outubro de 2018. Luiz Carlos Pereira
– Gerência de Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.
3 cm -01 1150614 - 1
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato: Contrato 9196614/18. Contratada: CLARO S/A. Objeto: Prestação mensal do serviço telefônico fixo comutado STFC – PE/RP nº
53/18. Vigência: 12 meses deste. Dot: 2011 10 302 71 4164 e 4165 1
339040 4 0 50 1 e 2011 10 122 51 2028 e 701 2002 1 339040 4 0 50 1.
Valor: R$17.252,56. João Baptista S. Neto – Diretor e Salomão J. Vieira
e Emerson S. Santos – Contratada.
Extrato: Contrato 9196399/18. Contratada: Biomedical Prod. Científicos Méd. e Hosp. Ltda. Objeto: Fornecimento de materiais especiais do
tipo stent de endoproteses, em regime de consignação para o HGIP –
PE: 2012008.248/18. Vigência: 12 meses deste. Dot: 2011 10 302 071
4166 1 339030 10 0 50 1. Valor: R$223.200,00. João Baptista S. Neto
– Diretor e Antônio S. Jardim – Contratado.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 9164705/17. Contratada: Biosave Diagnóstica Ltda. - EPP. Objeto: Prorrogação. Vigência: 30/11/18
a 29/11/19. Valor: R$ 1.470,00. Dot: 2011 10 302 071 4166 1 339030
12 0 50 1. Base Legal: Art. 57, inc. I e § 2° c/c, art. 65 inc. I, b, §1° da
Lei 8.666/93. João Baptista S. Neto – Diretor e Natã Batista Gonçalves – Contratada.
